TIMBIRAS – Dr. Mendes garante duas vitórias na Justiça e Edivaldo Portácio assume sindicato dia 14

Dr. Francisco Mendes – dedicado e competente

A defesa da Chapa ‘PRESENTE NA LUTA POR NOSSOS DIREITOS’ , que tem como presidente Edivaldo Portácio, garantiu duas importantes vitórias na Justiça forçando a condução dele ao cargo de novo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras.

A disputa foi parar na Justiça depois que a direção atual anulou a eleição em novembro do ano passado, impedindo, assim, que Edivaldo assumisse. Ontem à noite a redação do blog recebeu a confirmação de que Portácio deverá assumir, definitivamente, a direção do sindicato dia 14 de junho.

Abaixo informações repassadas ao blog pelo competente advogado Francisco Mendes, autor das teses vencedoras, sobre este caso:

 

Cumpre esclarecer que ambas as ações referem-se a Eleição da “Chapa Presente na Luta por Nossos Direitos” representada por Edivaldo Portácio Silva Bayma para a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras-MA ocorrida em 19/10/2013, cuja eleição fora anulada pela Direção do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBIRAS-MA – SINDSERT comandada pelo atual Presidente Daniel Glayson Silva dos Santos em 09/11/2013.

 

Desta Decisão de anulação da Eleição foram Propostas as 02(duas) Ações em epígrafe, cujos objetivos foram a Anulação dos Atos da Direção do SINDSERT e a Posse Imediata da ”Chapa Presente na Luta por Nossos Direitos” representada por Edivaldo Portácio Silva Bayma para a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras-MA.

 

Ao apreciar os pedidos formulados o Juiz da Vara do Trabalho de Caxias-Ma Dr. HIGINO DIOMEDES GALVÃO, julgou procedentes ambas as ações e determinou:

 

1) Na Sentença do Processo Cautelar Nº 0016164-90.2013.5.16.0009: Declarar a Vitória da Chapa Eleita na Eleição ocorrida em 19/10/2013 e anular todos os atos praticados pela Atual Direção.

 

2) Na Decisão Liminar do Processo Principal (AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL Nº 0016413-07.2014.5.16.0009): Determinou a Posse Imediata dos 15(quinze) Membros da Chapa Eleita ”Chapa Presente na Luta por Nossos Direitos” representada por Edivaldo Portácio Silva Bayma, na direção do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBIRAS-MA – SINDSERT, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de resistência injustificada, sem prejuízo do crime de desobediência.

 

3) Segundo informações do Edivaldo Portácio Silva Bayma a Posse dos Dirigentes Sindicais do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBIRAS-MA – SINDSERT está prevista para o dia 14.06.2014.

Atenciosamente.

 

FRANCISCO MENDES DE SOUSA – Advogado da ”Chapa Presente na Luta por Nossos Direitos”

 

Fonte: blog do acelio