Marcos Lobo diz que presidente do TCE
interferiu diretamente no resultado do pleito.
A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) do Maranhão, conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do
cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o
candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação "Todos pelo
Maranhão", pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o
comunista ou com a anulação da eleição.
A opinião é do advogado especialista em Direito Eleitoral
Marcos Lobo. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser
protocolada na Justiça Eleitoral tanto pela coligação "Pra Frente,
Maranhão", encabeçada pelo candidato a governador Edison Lobão Filho
(PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
"Claro que pode [ser anulada a eleição]. A denúncia é de
que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política
para pressionar gestores e líderes políticos e direcionar o apoio deles a um
candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral
para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas
cabíveis contra todos que porventura se tenham beneficiado da conduta
ilegal", declarou.
A AIJE deve ser protocolada pela coligação peemedebista ainda
hoje. O mesmo deve ocorrer com a ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
por meio da qual a campanha de Lobão Filho solicitará o afastamento imediato do
presidente do TCE e a reavaliação de contas julgadas pela Corte.
"A atitude do presidente do Tribunal de Contas coloca em
xeque toda a disputa eleitoral, a imparcialidade das contas por ele julgadas e
sua legitimidade para continuar à frente do TCE", declarou a O Estado o
deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).
O Estado Ma
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