Obedecendo o que reza o lei orgânica do município, a câmara municipal de Timbiras convocou a população e entidades de classe para juntos analisarem o projeto de lei
encaminhado àquela casa pelo executivo municipal. O projeto trata da
criação da guarda municipal e suas competências de atuação.
Inicialmente foi feita a composição da mesa por representantes de sindicatos, membros da PM, representantes do governo municipal e vereadores; na galeria, várias pessoas aguardavam ansiosas pela apresentação do projeto.
Para começar, o vereador Wilson Vieira fez a leitura do novo projeto
de lei (002/2015) e em seguida a representante do poder executivo leu
aos presentes a justificativa para a revogação da lei anterior
(191/2005) e criação de um novo texto.
Em 2005, a então prefeita Dirce Maria enviou pela primeira vez o
projeto de lei criando a guarda municipal de Timbiras, mas a sua
aprovação não garantiu sua efetivação que foi engavetada e esquecida.
Uma das novidades na nova lei será a da ampliação do número de vagas
que passa de 40 para 50 sendo que 10% delas são para o sexo feminino,
além do que os candidatos deverão ter ensino médio completo.
A remuneração de um GM será de um salário mínimo acrescido de 20% de
adicional de periculosidade e mais 15% de adicional noturno quando
couber.
A guarda municipal ficará vinculada ao gabinete municipal e contará
no seu estado maior com um comandante, um subcomandante e 04
supervisores operacionais.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBoa iniciativa do poder municipal (Fabrizio) uma guarda em um municipio fortalice a segurança, so acho que os diciionaes devem obedecer valores ja aprovados pela constituiçao como periculosidade de 30 a 100% noturno 25 % que incluseve ja consta em lei municipal anterior.
ResponderExcluirAdicionais
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