O
Plenário aprovou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (13), o
Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que
disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do
Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da
administração indireta.
Ao ocupar a tribuna, o deputado César Pires argumentou que este seu
projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da
impessoalidade no serviço público. O projeto veda qualquer forma de
propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes,
mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos,
entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
No encaminhamento da matéria, para votação pelo Plenário, César Pires
frisou que seu projeto é simples e de fácil compreensão: “Nada mais do
que o respeito à Constituição é o que estamos propondo aqui. O que
estamos querendo é que as cores da bandeira do Maranhão, as bandeiras
sejam colocadas nos seus devidos lugares nos órgãos públicos do Maranhão
sem a definição muito mais de um emblema de um governo de quatro anos
do que propriamente da simbologia do estado do Maranhão. Então que se
coloque a bandeira do Maranhão e que embaixo não tenha assim: governo de
todos nós, ou governo para todos nós, ou governo do povo, mas apenas
Governo do Maranhão.”
César Pires foi enfático ao frisar que seu projeto visa tão somente a
impessoalidade dos Poderes. “Que naquela bandeira ou naquela logomarca
não fique agregado ao Poder, ao governo, à pessoa que está lá, mas a
simbologia em respeito à cidadania por meio da defesa da própria
bandeira. Então o que estou pedindo: Governo do Maranhão, Governo
Municipal de Porto Franco, Governo Municipal de Poção de Pedras, Governo
Municipal de Imperatriz e a bandeira de Imperatriz”, afirmou.
O deputado acrescentou, em seu discurso, que o projeto de sua autoria
busca resguardar a cidadania. “Isso é democracia, isso é respeitar a
lei. Além de diminuir os custos, porque sai o governo A entra o governo B
e fica tudo do mesmo jeito”, declarou César Pires, que encerrou seu
discurso com apelo para que o Plenário votasse a favor de seu projeto.
Logo em seguida, colocado em votação, o projeto foi aprovado.
Por Aurina Carneiro / Agência Assembleia
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