A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou
nesta quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do
Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e
demais irregularidades.
Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O
Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira,
24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi
deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o
pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos
não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor
exigido.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito
Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da
Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os
editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a
todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1
mil.
A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos
procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.
Redação: CCOM-MPMA
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