Uma caravana formada por cerca de 150 prefeitos e prefeitas de várias
regiões do Maranhão esteve em Brasília, nesta quarta (04) e
quinta-feira (05), discutindo com a Bancada Maranhense pleitos dos
municípios nos setores da saúde e educação.
Na saúde, foi apresentado como pleito principal a destinação aos
municípios de novos recursos oriundos de emenda de bancada. Atualmente,
os municípios recebem apenas recursos de emendas individuais.
No setor da educação, os gestores solicitaram apoio dos deputados
federais e senadores para que o governo federal cumpra decisão do juiz
José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a
implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado
pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de
recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.
A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por
Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um
incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em
cerca de R$ 6 bilhões.
Durante a reunião de trabalho também foi tratado sobre o cumprimento
da carga horária dos professores das redes municipais de ensino. Sobre o
assunto, ficou acertado que a FAMEM irá se reunir para definir
estratégias que serão adotadas pela entidade, que já se posicionou
favorável ao entendimento do Ministério Público determinando carga
horária por hora de relógio.
Fonte: oitimba.com
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