Na programação da correição ordinária temática da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que está sendo realizada no Ministério Público do Estado do Maranhão, prefeitos dos municípios maranhenses participaram de reunião em que foi discutida a situação da educação infantil, especialmente no que se refere às obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas.
O encontro, que foi realizado no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, contou com a participação de mais de 70 prefeitos ou representantes de forma presencial e mais de 30 de forma virtual.
Na abertura do evento, o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano, explicou que um dos focos do CNMP é ampliar a oferta de vagas para crianças em creches e na pré-escola. “Nossa ideia com esta reunião é ouvir e nos colocar como parceiros para o diálogo, entender os problemas também e incentivar os municípios a adotarem as providências necessárias para que haja ampliação dessas vagas em creches e a retomada de obras em creches e pré-escolas”, afirmou.
Segundo Fabiano, em todo o Brasil existem mais de 630 mil crianças de 0 a 3 anos que esperam vagas em creches, além daquelas de 4 a 5 anos que estão fora de sala de aula.
Somente no Maranhão, há 132 obras de creches e pré-escolas paralisadas, com 14 mil crianças esperando vagas em escolas em 21% dos 217 municípios maranhenses.
Em seguida, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do tema da educação infantil para a sociedade e informou que busca orientar os membros do MPMA para que atuem com espírito de colaboração nos municípios.
“As crianças não podem ficar à deriva. Sem uma creche, a mãe não pode sair para trabalhar. Então, prefeitos, prefeitas, secretários, secretárias, vamos atuar conjuntamente com o Ministério Público para que a gente possa, se não resolver definitivamente, conseguir começar a dar soluções para essa problemática”, conclamou.
A corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, também reforçou a necessidade do diálogo com os gestores municipais para a garantia do direito à educação na primeira infância. “A Corregedoria-Geral do MPMA tem orientado os promotores e promotoras de justiça a dialogarem com gestores e a sociedade civil para que encontrem uma solução conjunta para essas questões das obras paralisadas, por exemplo. O cidadão quer saber que o problema esteja resolvido”, afirmou.
PREFEITOS
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, elogiou a iniciativa do Ministério Público ao propiciar o diálogo e disse que está à disposição para as parcerias. Costa disse a falta de creche gera um problema social mais amplo, porque impede muitas mães de trabalharem fora de casa. “Quando a mulher tem que sair para trabalhar, fica impedida porque não sabe onde e com quem deixar o filho em segurança. A situação que termina criando uma vulnerabilidade na proteção das crianças e dos adolescentes”, comentou.
Também presente no encontro, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ressaltou o compromisso de sua gestão com a construção de creches e anunciou que até o final de seu mandato a capital não ficará com nenhuma obra inacabada na área da educação. “No primeiro mandato, nós já entregamos sete creches de tempo integral e demos início à construção da oitava. Estamos com a programação e com o dinheiro assegurado no município para iniciar a construção, ainda este ano, de mais 20 creches de tempo integral. E por isso a gente vai zerar a demanda por creches do Município de São Luís”, anunciou.
DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL
O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, do Ministério Público de Santa Catarina, que é membro auxiliar e integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, tratou do direito que vem sendo sonegado a mais de 600 mil brasileiros com idade de 0 a 3 anos. O levantamento foi feito com apoio do CNMP e, segundo ele, está abaixo da realidade, já que muitas famílias nem procuram os municípios para matricular os filhos na educação infantil.
Bonega citou que a meta do Brasil, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação, é garantir creche a pelo menos 50% das crianças na faixa de 0 a 3 anos Hoje, no Brasil, cerca de 38% desse público estão matriculados em creches. No Maranhão, o índice chega somente a 35%.
“Para que a gente possa chegar a esses 50%, precisamos, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de cerca de 1 milhão de matrículas novas na educação infantil”.
Na última parte do encontro, os gestores e representantes dos municípios se manifestaram, informando sobre as demandas para a construção de creches e esclarecendo dúvidas a respeito do direito à educação infantil.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
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