PASSAGEM FRANCA – Empresário é multado em R$1,5 milhão por danos ambientais em área de preservação

 Sanção é resultado de atuação conjunta entre MPMA e Polícia Ambiental

Batalhão de Polícia Ambiental constatou desmatamento de área protegida após denúncia do MPMA

Como resultado de intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), um empresário da área de materiais de construção foi multado pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), nesta quarta-feira, 20, no valor de R$ 1,5 milhão, em razão de danos ambientais causados em uma Área de Preservação Permanente (APP), no povoado Recanto, na zona rural do município de Passagem Franca.

Após denúncias ao MPMA, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira instaurou, em 30 de julho, Notícia de Fato e solicitou que o BPA verificasse a extensão dos danos. Foram constatados o desmatamento da área protegida, a obstrução do leito do Rio Corrente e a construção de uma casa, uma barraca e uma quadra de areia, sem as devidas autorizações legais.

REPARAÇÃO

Atualmente, tramita na Promotoria de Justiça um procedimento para apurar a extensão e garantir a reparação dos danos ambientais, independentemente das ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Polícia Militar Ambiental e Polícia Judiciária.

Para o promotor de justiça, a atuação conjunta entre o Ministério Público e as outras instituições, garante que a legislação ambiental seja cumprida e os responsáveis, devidamente punidos. “A medida também serve de alerta para a importância da preservação das áreas naturais e da necessidade de autorizações prévias para qualquer intervenção em ecossistemas sensíveis”, ressalta.

Construções irregulares em área protegida

Redação: CCOM-MPMA