O Ministério Público do Maranhão realizou na terça-feira, 25, no auditório do Centro Cultural do MPMA, uma audiência pública sobre o tema “Inclusão de Lésbicas, Mulheres Transgênero e Travestis na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento foi promovido pela 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Defesa da Mulher de São Luís, cujos titulares são os promotores de justiça Cláudio Frazão e Norimar Campos, respectivamente.
Com a presença de autoridades dos órgãos públicos ligados aos direitos humanos e segurança pública e representantes da sociedade civil organizada, a audiência buscou discutir e propor soluções concretas para que a rede de proteção à mulher – amparada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – atenda de forma plena a comunidade LGBTQIA+.
Na abertura, membros do Ministério Público destacaram a importância do evento. Manifestaram-se nesse sentido as promotoras de justiça Sandra Fagundes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero – CAO Mulher) e Ana Teresa de Freitas (representando a Corregedoria-Geral do MPMA) e o promotor Alenilton Santos Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, que representou a Ouvidoria do MPMA).
Em seguida, a psicóloga e diretora da Casa Florescer, Raíssa Mendonça, uma mulher transexual proferiu palestra sobre as principais bandeiras do movimento LGBT+ no Maranhão.
PEDIDOS DE MEDIDAS PROTETIVAS
Segundo o promotor Cláudio Frazão, a iniciativa da audiência pública partiu da constatação, identificada na 4ª Vara de Defesa da Mulher, de que “o número de pedidos de medidas protetivas de urgência promovidos por mulheres lésbicas, trans ou travestis é muito irrisório, diante do universo dos pedidos solicitados por ano”. Frazão citou que, na 4ª Vara, foram registrados mais de 2.100 pedidos de medida protetiva este ano, mas apenas 15 foram provenientes desse público.
Para a promotora Norimar Campos, a discrepância no volume de pedidos leva à conclusão de que este grupo estaria tendo dificuldade em acessar a rede. “Isso talvez seja porque a rede pode não estar sendo acolhedora, por receio de as vítimas serem revitimizadas ao buscar os serviços, ou, ainda, por desconhecimento sobre a possibilidade de requerer medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha”, opinou.
TEMAS ABORDADOS
Entre os principais temas abordados na audiência ganharam destaque a necessidade de capacitação das Polícias Civil e Militar para atendimento de pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência doméstica e familiar; a realização de campanha de esclarecimento voltada à população LGBTQIA+ sobre as medidas protetivas de urgência; a criação de mecanismos para facilitar o acesso a essas medidas; e a necessidade de ajustes nos registros de ocorrência policial e na criação de protocolo de atendimento no sistema de perícia oficial do Maranhão para viabilizar dados estatísticos a respeito da violência contra pessoas LGBTQIA+.
Na avaliação dos organizadores da audiência, o resultado foi positivo por trazer demandas, sugestões e observações da sociedade civil que orientarão a atuação das Promotorias de Justiça, a fim de tornar mais acessível as medidas protetivas de urgência à comunidade de lésbicas, mulheres transexuais e travestis. “Dessa forma, podemos contribuir para promover a efetiva inclusão dessa população na rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e para estreitar a relação do Ministério Pública com essa parcela da sociedade de nossa cidade”, comentou Cláudio Frazão.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
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