A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) vai promover, na sexta-feira, 28/08, a palestra “Impacto da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas”. A apresentação será feita pelo auditor de finanças e controle da Secretaria de Economia do Distrito Federal João França, especialista em Planejamento Econômico e Finanças e mestre em Administração Empresarial pela Universidade de Brasília (UnB).
O objetivo da palestra é apresentar aos participantes uma visão geral sobre os impactos da Reforma Tributária nos custos das políticas públicas e debater aspectos ligados à necessidade de ajustes dos instrumentos de licitações e os procedimentos de preparação para revisão dos contratos administrativos em janeiro de 2027, conforme a determina a legislação.
As alterações previstas na Reforma Tributária estão promovendo mudanças na cultura, nas estruturas e nos sistemas das empresas e instituições públicas brasileiras. Estudos indicam que o custo de adaptação às novas regras chegará próximo a R$ 3 trilhões. No setor público, duas esferas sofrem os impactos mais significativos: a arrecadação da receita e a gestão pública, especialmente os processos de contratação.
Neste cenário, é fundamental identificar em que medida a Administração Pública está preparada para lidar, entre outros temas, com os efeitos da Reforma Tributária nos custos das políticas públicas e alteração dos contratos administrativos; o aumento de carga tributária previsto para muitas contratações públicas e os pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro de contratos específicos da área de Saúde.
A palestra “Impacto da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas” será realizada na Sala Retrátil da Escex, das dez da manhã ao meio-dia. Os servidores interessados em participar devem fazer a sua inscrição no site da Escex: https://escex.tcema.tc.br/site/ A atividade marca o início do Programa de Palestras do Controle Externo, iniciativa da Escex voltada à atualização técnica, disseminação de boas práticas, inovação, governança pública, transformação digital e fortalecimento do controle externo e que tem como principal finalidade promover a formação continuada e ampliar a capacidade técnica dos membros e servidores do TCE.
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