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NOVA COLINAS – MPMA emite Recomendações sobre servidores públicos na administração municipal

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu duas Recomendações à prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, para tentar resolver, de forma extrajudicial, problemas relacionados aos servidores públicos na administração municipal. Os documentos são assinados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr. Novas Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

Na primeira Recomendação, de 16 de setembro, o MPMA solicitou à gestora municipal medidas administrativas para promover, em 30 dias, o desligamento de todos os servidores contratados sem prévia aprovação em concurso público que excedam os limites de vagas e cargos estabelecidos na Lei Municipal nº 215/2020.

A medida deve ser aplicada nas funções que não se enquadrem nas exceções constitucionais (cargos comissionados ou situações de necessidade temporária e excepcional interesse público). 

Pelo documento, a prefeita deve abster-se de realizar novas contratações irregulares e precisa encaminhar a relação completa e atualizada de todos os servidores contratados, especificando o cargo/função, data de admissão, natureza do vínculo, eventual ato normativo que autorizou a contratação e a justificativa legal para sua manutenção.

ANULAÇÃO DE REENQUADRAMENTO

Em 22 de setembro, a Promotoria de Justiça recomendou que o Poder Executivo municipal adote providências administrativas para anular ou suspender a eficácia de todos os atos administrativos de reenquadramento, elevação funcional e alteração de vencimentos que promoveram servidores do cargo de auxiliar de enfermagem para o de técnico de enfermagem em Nova Colinas.

O MPMA solicitou o imediato retorno dos servidores afetados ao enquadramento, cargo, função e patamar remuneratório de origem, para os quais foram concursados.

Para isso, o Município de Nova Colinas deve encaminhar projeto de lei de revogação à Câmara Municipal para adequação da legislação e revogação formal dos dispositivos da Lei Municipal nº 276/2025. Foi concedido prazo de dez dias úteis para a administração informar ao Ministério Público se acolhe as indicações.

Redação: CCOM-MPMA

CANTANHEDE – MPMA inicia ressarcimento de recursos recuperados pela Operação Maat

Imóvel atenderá vítimas de violência

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, já obteve, por meio de acordos, a devolução de R$ 2.186.532,45 em imóveis que foram integrados ao patrimônio do Município de Cantanhede e serão utilizados para fins sociais. Um dos prédios foi destinado para um Núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de assistência a idosos, crianças e adolescentes com previsão de inauguração para dezembro de 2026.

Também o ressarcimento das vítimas da Operação Maat – Fase São Francisco de Assis foi iniciado na última terça-feira, 29, quando foram restituídos aproximadamente R$ 130 mil a 56 vítimas inicialmente identificadas.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a reparação integral dos prejuízos, mediante a reintegração dos valores pagos a título de juros ilegais. Ainda estão sendo catalogados os demais idosos e mulheres vítimas do esquema, com o auxílio de um envolvido que firmou um acordo de colaboração premiada.

Estão previstas três novas audiências públicas, a serem realizadas nos três municípios que abrangem a comarca: Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. De acordo com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, serão convocadas novas audiências públicas com o objetivo de ressarcimento a todas as vítimas dos crimes investigados.

Vítimas estão sendo ressarcidas

O titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede também destacou a importância do reconhecimento, pelo colaborador, dos erros cometidos, bem como parabenizou sua disposição em contribuir para a reparação total dos danos causados à população e efetivamente promover justiça.

RELEMBRE O CASO

A primeira fase da Operação Maat, intitulada São Francisco de Assis, resultou na prisão de envolvidos e na retenção de documentos e cartões de benefícios dos aposentados. O grupo cobrava, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Na ocasião foram apreendidos R$ 131.690,00, vários documentos, além de 342 cartões de benefício das vítimas.

Redação: CCOM-MPMA

NOVA COLINAS – MPMA recomenda suspensão de contrato de assessoria

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, encaminhou, no último dia 22, uma Recomendação à prefeita de Nova Colinas (termo judiciário da comarca), Mariana Pinto Ribeiro Macedo, orientando pela imediata suspensão de contrato com a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA.

A Promotoria verificou graves irregularidades na celebração e aditamento do contrato, prorrogado até janeiro de 2027, com valor global de R$ 180 mil. Entra os problemas apontados estão o fato de que a empresa não possui nenhum funcionário registrado, no período de 2021 a 2026, de acordo com informação fornecida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

De acordo com promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, este fato demonstra a inaptidão operacional da empresa, além de acarretar a não observância dos requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, que exigiria notória especialização, com comprovação prévia de aparelhamento e equipe técnica qualificada, “pressupostos absolutamente incompatíveis com uma empresa sem funcionários”.

Outro aspecto levantado é que o sócio administrador da empresa, Jackson Macedo Rocha, ocupa simultaneamente o cargo comissionado de pregoeiro no município de Feira Nova do Maranhão, “exercendo funções públicas de julgamento de licitações enquanto sua empresa privada é contratada sem licitação para prestar assessoria em licitações em municípios vizinhos”.

Também há uma Ação Civil Pública, com sentença transitada em julgado, na qual o Município de Nova Colinas foi condenado a realizar concurso público para os cargos de procurador e a exonerar contratados precários, “tornando ilegal a transferência privada de funções jurídicas e administrativas estatais”.

Além da suspensão imediata do contrato n° 001/2025 e dos seus aditivos, bem como de qualquer pagamento em favor da empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA, com a consequente anulação da inexigibilidade n° 001/2025.

Redação: CCOM-MPMA

ANA JÚLIA, PROFESSORA E INFLUENCIADORA - OITIMBA PODCAST | EP 33

 

Eduardo Braide (PSD) é eleito governador do Maranhão

Eduardo Braide (PSD) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O candidato Eduardo Braide (PSD) foi eleito governador do Maranhão neste domingo (4) com 2.104.122 votos, o equivalente a 54,02%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vice-governadora eleita é Elaine Carneiro (PSD).

Segundo colocado, Orleans Brandão (MDB), conseguiu 34,76% com 1.354.044 votos. Ao todo, foram 3.846.156 votos válidos. Destes, 93.669 eram votos brancos, 169.646 nulos e 1.022.456 abstenções.

A disputa pelo governo do Maranhão chegou ao 1º turno marcada pela divisão do grupo político que comandou o estado nos últimos anos. Eduardo Braide (PSD), então prefeito de São Luís e integrante da oposição ao governo estadual, deixou o cargo em março para disputar o governo do Maranhão pela primeira vez.

Durante a campanha, Braide formou uma chapa para o Senado com André Fufuca (PP) e Lahesio Bonfim (Novo). Fufuca havia sido ministro do Esporte no governo Lula (PT), enquanto Lahesio foi pré-candidato ao governo do Maranhão e desistiu da disputa para integrar o grupo político de Braide.

Braide começou a campanha na liderança das pesquisas. Na primeira Quaest, divulgada pela TV Mirante em 24 de agosto, ele tinha 44% das intenções de voto, contra 25% de Orleans Brandão (MDB) e 6% de Felipe Camarão (PT).

Na pesquisa divulgada em 25 de setembro, Braide manteve a liderança, com 46%, seguido por Orleans Brandão, com 27%, e Felipe Camarão, com 10%.

Na última Quaest, divulgada neste sábado (3), véspera do 1º turno, Braide apareceu com 52% dos votos válidos, contra 35% de Orleans Brandão. Felipe Camarão tinha 10%, e Roberto Rocha (PRTB), 2%.

Perfil do governador eleito

Eduardo Salim Braide tem 50 anos, é advogado e político. Antes de assumir cargos eletivos, presidiu a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), de janeiro de 2005 a março de 2006.

Eduardo Braide (PSD) vota em São Luís ao lado da esposa, Graziela Braide — Foto: Divulgação/Andre Mantelli

Foi eleito deputado estadual em 2010 e reeleito em 2014. Durante o primeiro mandato, ocupou o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em 2018, foi eleito deputado federal. Em 2020, venceu a eleição para a Prefeitura de São Luís e foi reeleito em 2024. Em 31 de março de 2026, renunciou ao cargo para disputar o governo do Maranhão. Braide é casado com a médica Graziela Braide e é pai de três filhos.

Contexto da eleição no Maranhão

A eleição foi marcada pela divisão do grupo político do governador Carlos Brandão (MDB). Brandão lançou o sobrinho, Orleans Brandão (MDB), enquanto Felipe Camarão (PT), vice-governador do Maranhão, manteve candidatura própria.

Eduardo Braide iniciou a disputa com uma chapa formada pela candidata a vice-governadora, a empresária Elaine Carneiro (PSD), e pelos candidatos ao Senado André Fufuca (PP) e Lahesio Bonfim (Novo). A composição formou a coligação “Pra Transformar o Maranhão”, formada por PSD e Novo.

Orleans Brandão chegou à campanha apoiado por uma aliança formada por MDB, Podemos, PDT, Republicanos, Agir e a federação PRD-Solidariedade.

Felipe Camarão teve o apoio da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PSOL e Rede.

Bandeira Tarifária de outubro será verde! Equatorial Maranhão reforça necessidade de consumo conciente mesmo em condições favoráveis

Após cinco meses consecutivos de bandeira amarela, a conta de energia terá bandeira verde no mês de outubro, sem cobrança adicional. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na sexta-feira (25), e reflete a melhora nas condições de geração de energia no país, favorecida pelo aumento do volume de chuvas em algumas regiões e pela recuperação dos níveis dos reservatórios.

O sistema de bandeiras tarifárias, implantado em 2015, é definido mensalmente pela ANEEL e tem como objetivo sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica no Brasil. As cores verde, amarela e vermelha indicam as condições de geração e se haverá ou não cobrança adicional na conta de luz. Na bandeira verde, não há acréscimo na tarifa.

Mesmo com o cenário favorável e a ausência de cobrança adicional em outubro, a Equatorial Maranhão reforça que o uso consciente da energia elétrica continua sendo fundamental para garantir economia no orçamento das famílias maranhenses e contribuir com a preservação do meio ambiente. Pequenas mudanças de hábito no dia a dia podem ajudar a reduzir o consumo e evitar desperdícios.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*