FEIRA DE CIÊNCIAS DO ÁUREA ALVIM DESTACA EXPERIMENTOS E PROTAGONISMO ESTUDANTIL EM TIMBIRAS

O Centro de Ensino Fundamental Áurea Alvim realizou, em Timbiras, a culminância da 3ª edição da Feira de Ciências, com o tema “Transformando curiosidade em experimento científico”. O projeto foi organizado em dez oficinas práticas, nas quais os estudantes apresentaram experiências com materiais do cotidiano, como limão, bicarbonato de sódio e fermento biológico. A proposta buscou aproximar teoria e prática, estimular o raciocínio investigativo e ampliar o interesse dos alunos pelo conhecimento científico.

Durante o evento, os estudantes assumiram o protagonismo das apresentações e explicaram ao público os resultados dos experimentos desenvolvidos em sala de aula. “A feira de ciências é um projeto muito incrível que todos os alunos podem participar, demonstrar o que aprenderam na sala de aula tanto explicando como na prática”, afirmou um dos participantes. A programação também recebeu professores e alunos de outras escolas, promovendo a troca de experiências e o contato com atividades voltadas à pesquisa, à oratória e à aprendizagem prática.

PROJETO GUARDIÕES DA NATUREZA LEVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A CERCA DE 300 CRIANÇAS EM TIMBIRAS

O Centro de Educação Infantil Irmã Mathilde, no bairro Mutirão, desenvolveu o projeto Guardiões da Natureza com cerca de 300 crianças a partir dos 2 anos de idade. Ao longo de várias semanas, as turmas dos turnos matutino e vespertino participaram de atividades sobre sustentabilidade, preservação da água, plantas, animais e coleta seletiva. A culminância contou com a participação de professores, equipe escolar e apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo secretário Carlos do Bel.

Segundo a coordenação, os ensinamentos já vêm sendo levados pelos alunos para dentro de casa. “As crianças chegam em casa já dizendo pro pai e pra mãe para proteger a natureza, para não jogar o lixo no chão, colocar o lixo no lugar certo; isso para nós já é gratificante”, destacou. A iniciativa também contou com a parceria da ONG Plan International, por meio do projeto Bem Cuidar. Uma representante da organização ressaltou que “trabalhar a sustentabilidade desde pequenininhos faz com que esses alunos cresçam e se desenvolvam sendo cidadãos críticos e ativos na sociedade e na proteção dos nossos recursos naturais”.

IMPERATRIZ – Liminar proíbe Município de autorizar shows em desacordo com a Lei do Silêncio

 Decisão judicial atendeu a pedido de Ação Civil Pública proposta pelo MPMA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 12, que o Município de Imperatriz se abstenha de permitir, autorizar ou licenciar eventos e shows privados em desacordo com a Lei Municipal 1.110/2004 – Lei do Silêncio. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por licença irregular.

A medida liminar é resultado de Ação Civil Pública proposta em julho deste ano pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

A ação foi proposta após a expedição do Decreto nº 134/2026, que concedeu, em caráter excepcional, a extensão do horário de funcionamento até as 4h da madrugada do evento privado “Cê Tá Doido com Ícaro & Gilmar, Panda e Humberto & Ronaldo”, realizado no dia 9 de maio, no Parque de Exposições de Imperatriz.

A autorização está em desacordo com a Lei do Silêncio, que estabelece restrição ao funcionamento, entre 2h e 6h, de estabelecimentos abrangidos pela norma. Embora a legislação permita excepcionalmente a prorrogação do horário, a medida depende da demonstração de interesse público, além da observância de requisitos relacionados à segurança e à prevenção da violência.

O decreto fundamentou a ampliação do horário principalmente em razões de natureza econômica, entre elas o estímulo à rede hoteleira, ao consumo em bares e restaurantes, ao transporte por aplicativos, aos postos de combustíveis e ao comércio em geral.

“Estas justificativas não demonstram de forma suficiente o interesse público relacionado à segurança, ao sossego e à ordem urbanística, bens protegidos pela legislação municipal”, destaca o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

A ação também apontou a inexistência de procedimento administrativo específico na Procuradoria-Geral do Município e de parecer jurídico que tivesse servido de fundamento à edição do Decreto nº 134/2026.

O MPMA pediu, ainda, a declaração incidental de ilegalidade e inconstitucionalidade do decreto, a imposição definitiva da obrigação de não fazer e a condenação do Município por dano ambiental coletivo no valor de 50 salários mínimos.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR CHEGA À 31ª EDIÇÃO EM TIMBIRAS

A Feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor de Timbiras chegou à 31ª edição reunindo cerca de 100 trabalhadores, pequenos produtores rurais e comerciantes. Realizada mensalmente após o pagamento dos servidores municipais, a iniciativa já movimentou mais de R$ 3 milhões na economia local, fortalecendo a geração de renda e a comercialização direta de produtos. “Além do produto da agricultura, eu também trago medicinal e vendo tudinho. Além de estar ganhando seu dinheiro, você está se divertindo. É tudo para nós agricultores, é muita satisfação estar aqui participando”, afirmou uma das produtoras.

O prefeito Paulo Vinícius destacou a continuidade da feira e sua importância para a movimentação econômica do município. “Um evento que tem a simbologia de demonstrar um município com economia cada vez em desenvolvimento. A gestão que sempre paga em dia, a feira que acontece sempre após o pagamento, é de grande valor para todo timbirense”, declarou. A programação também beneficia músicos, prestadores de serviços e outros trabalhadores envolvidos diretamente na realização do evento.

SÃO LUÍS – MPMA requer intimação da Prefeitura para cumprir sentença que obriga fiscalização em fliperamas e lan houses

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) protocolou, nesta quarta-feira, 12, petição requerendo a imediata intimação do Município de São Luís para que inicie o cumprimento da sentença que o obriga a fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em casas de videogames, fliperamas, cybercafés e lan houses.

A decisão judicial, proferida nos autos de Ação Civil Pública (ACP) em 20 de julho deste ano, condenou o Executivo municipal a realizar inspeções permanentes nesses estabelecimentos e ao pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, devido à omissão no exercício do poder de polícia.

Na petição, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Termo Judiciário da Capital, solicitou que a intimação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) seja realizada cumulativamente pelo portal eletrônico e por meio de mandado.

Segundo o membro do MPMA, “o pedido foi fundamentado na tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos repetitivos, visando assegurar a eficácia da comunicação processual e deflagrar prontamente os prazos para o cumprimento do comando judicial”.

ENTENDA O CASO

A Ação Civil Pública foi ajuizada após a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) admitir, no curso de um procedimento administrativo do MPMA, que não realizava rondas ou vistorias em casas de jogos para verificar a presença de menores de idade, alegando falta de “pessoal qualificado”.

A conduta configurou violação à Lei Municipal nº 3.846/1999, que exige autorizações anuais para o funcionamento desses locais e proíbe a permanência de menores de 14 anos desacompanhados dos responsáveis ou fora do horário permitido. O MPMA tentou solucionar a questão de forma extrajudicial, mas a Prefeitura recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A SENTENÇA

A sentença reconheceu a violação do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente e a inércia do município. Foi fixado o prazo de um ano para o cumprimento total da obrigação de fiscalização permanente. A Prefeitura deve, obrigatoriamente, apresentar um cronograma de execução das ações no prazo de 90 dias.

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil. O montante de R$ 100 mil, referente à condenação por danos morais coletivos, será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

BURITICUPU – Justiça determina regularização do atendimento na Delegacia da Mulher

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, no último sábado, 8, ao Estado do Maranhão, a adoção de medidas urgentes para regularizar o funcionamento contínuo dos serviços da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Buriticupu. A decisão foi proferida após a 1ª Promotoria de Justiça questionar judicialmente o descumprimento da sentença de novembro de 2022 que determina o funcionamento regular da unidade policial.

No dia 7 de agosto, a delegada comunicou ao Ministério Público a interrupção do serviço na DEM após a exoneração da única servidora que exercia funções cartorárias e administrativas. Na prática, a interrupção causa atraso na tramitação, formalização, conclusão e remessa de inquéritos policiais e pedidos de medidas protetivas de urgência.

Ajuizada pelo MPMA e pela Defensoria Pública Estadual, em 2018, a Ação Civil Pública (ACP) questiona a falta de equipe, estrutura física inadequada e ausência de recursos para atendimento das mulheres. Em 2022, a sentença transitou em julgado, e o Estado do Maranhão foi condenado a adotar providências para o funcionamento da delegacia e manter a equipe necessária para as atividades de trabalho.

MEDIDAS

Diante das irregularidades, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo requereu ao Poder Judiciário a adoção de providências. Em caráter emergencial, requereu que o Estado demonstrasse, em 48 horas, providências para garantir a continuidade dos procedimentos para solicitação de medidas protetivas de urgência.

Além disso, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pediu informações atualizadas sobre o quadro funcional, o acervo da unidade, procedimentos atrasados e a elaboração de plano de estabilização da capacidade operacional da Delegacia da Mulher.

A juíza Laís Suelem Araújo Lima acolheu integralmente os pedidos formulados pela Promotoria de Justiça.

Pela decisão, o Executivo estadual também deverá apresentar, em até 10 dias, quadro funcional atualizado da Delegacia Regional de Buriticupu e, separadamente, da Delegacia Especial da Mulher, com especificação de cargos, vínculos, lotações, exercício efetivo e funções de cada servidor. No mesmo prazo, o Estado do Maranhão deve informar o número de inquéritos policiais, pedidos de medidas protetivas de urgência e demais procedimentos em tramitação na DEM.

A Justiça determinou o prazo de 15 dias para que o Estado do Maranhão apresente plano de estabilização da capacidade operacional da Delegacia da Mulher com medidas administrativas destinadas a impedir nova interrupção do serviço; a solução adotada para o apoio cartorário e administrativo; documentos relativos ao estágio das obras de reforma física e das condições estruturais da delegacia.

Redação: CCOM-MPMA

MPMA e Polícia Civil realizam Operação Hidra em quatro estados nesta quinta

 Objetivo foi desarticular lideranças do Comando Vermelho

Operação incluiu cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além de bloqueio de R$ 17 milhões

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo Operacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizou nesta quinta-feira, 13, a Operação Hidra, simultaneamente nos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso.

O objetivo foi desarticular lideranças da facção criminosa Comando Vermelho, investigadas por envolvimento com tráfico de drogas, domínio territorial, violência e extorsão de prestadores de serviços, incluindo provedores de internet.

A operação cumpriu 21 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de bloqueio do valor aproximado de R$ 17 milhões. Quinze pessoas foram presas, sendo oito no Maranhão, três no Rio de Janeiro, dois no Mato Grosso e dois no Pará.

Diligências foram realizadas nos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso

No interior do Maranhão, foram presas oito pessoas nos municípios de Chapadinha, Coroatá, Santa Quitéria, Brejo e Coelho Neto. Um provedor de internet operado pela organização criminosa foi interditado. As medidas incluem a apreensão de veículos e bens, documentos e objetos de interesse para a investigação.

No Rio de Janeiro, foram presos o líder do Comando Vermelho de Brejo e a companheira dele, também faccionada e que cuida das operações financeiras da organização criminosa. Durante as buscas, foram apreendidos uma pistola de uso restrito, munições e carregadores, uma caminhonete de luxo blindada e cadernos com anotações de tráfico de drogas.

Em Mato Grosso, no município de Nova Mutum, foram presas duas faccionadas que integram uma família que lidera o Comando Vermelho na cidade maranhense de Coelho Neto e cuidam das operações financeiras.

CONTEXTO

A Operação Hidra é parte da Operação Rede Nacional de Operações de Combate ao Crime Organizado (Renorcrim), da Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado (CGCCO/DIOPI), da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP).

Redação: CCOM-MPMA, com informações da Polícia Civil