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sábado, 2 de maio de 2026

MPMA realiza palestras sobre aspectos fundamentais do autismo

 

Palestra reuniu membros e servidores do MPMA, além de estudantes

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) promoveu, nesta quinta-feira, 30, palestras sobre o tema “O autismo em seus aspectos fundamentais: abordagem jurídica e de saúde”. O evento, coordenado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPMA) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, no centro de São Luís.

Foram palestrantes a médica psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco e o advogado Romeu Sá Barreto.

A iniciativa buscou promover o debate interdisciplinar sobre os direitos e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e teve como público-alvo membros, servidores e estagiários do MPMA, integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF) e estudantes dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e João Lisboa (Cejol).

Antes das palestras, o evento contou com uma apresentação do músico Augusto Neto, que é autista, e interpretou canções da MPB.

ABERTURA

Na abertura do evento, o diretor da ESMP, José Ribamar Prazeres, e a promotora auxiliar da escola, Maria de Jesus Heilmann, cumprimentaram o público e enalteceram a importância da discussão. Prazeres deu um testemunho pessoal sobre o filho autista de 21 anos e destacou a necessidade de a sociedade respeitar o direito dessas pessoas. “Foi o maior presente de Deus na minha vida. É muito amoroso. Precisamos respeitar sempre as diferenças e agradecer a Deus por ter nos dado pessoas dessa magnitude”.

Diretor da ESMP defendeu o direito das pessoas autistas

O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do CAO-PIPD, que fez a mediação das palestras, ao abordar o papel do Ministério Público, reforçou a importância da abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios rápidos da sociedade, como novas tecnologias e terapias. O membro do MPMA dirigiu-se aos estudantes presentes para pedir que se tornem replicadores de uma mentalidade inclusiva, destacando que o MPMA atua para garantir que essa mudança social aconteça de forma efetiva.

Alenilton Santos mediou as palestras

SAÚDE

A psiquiatra Railma Coutinho de Oliveira conceituou e fez um breve histórico do autismo, destacando a relevância científica do debate, bem como os critérios diagnósticos do transtorno, os fatores de risco e as suspeitas clínicas. Para a especialista, o compartilhamento de informações é o primeiro passo para o cuidado efetivo com as pessoas.

“Minha contribuição foca na importância do conhecimento sobre o autismo, do diagnóstico precoce e da necessidade de intervenções rápidas para que possamos ajudar nossas crianças neurotípicas”, afirmou.

INCLUSÃO ESCOLAR

Ao abordar a inclusão escolar e o TEA, a psicopedagoga Priscila Castelo Branco discorreu sobre o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Para a palestrante, a educação deve ser personalizada, conforme as habilidades acadêmicas e formas de aprender de cada indivíduo. “A escola deve olhar para a legislação como um guia para buscar a melhor forma de efetivar o processo de ensino-aprendizagem”, defendeu.

DIREITO

O advogado Romeu Sá Barreto, que tem uma filha autista e também é diagnosticado com TEA, tratou da Importância da Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Conhecida como  Lei Berenice Piana, tem como ponto fundamental destacado o Artigo 1º, § 2º, que considera a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Isso permitiu que os autistas passassem a ser protegidos por todo o arcabouço legislativo anterior a 2012 e por tratados internacionais (como a Convenção da ONU e a Declaração de Salamanca)”, afirmou.

Barreto, ainda, pontuou que a sociedade (família, Estado e tecidos sociais) é quem deve se adaptar às pessoas com deficiência, e não o contrário.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

sexta-feira, 1 de maio de 2026

Velha a homenagem do Vereador Professor Manoel aos trabalhadores



O orgulho de mover-se para transformar, mora em quem acredita que pode fazer por todos.! De modo especial, parabéns a todos os trabalhadores públicos da nossa cidade de Timbiras. 

São os votos do amigo Professor e Vereador Manoel Batista 


#diadotrabalhador

#1demaio

#vereadorprofessormanoel

REAL LEAL VENCE O PETROCAM NOS PÊNALTIS E CONQUISTA SEU PRIMEIRO TÍTULO DO PELADÃO


Real Leal antes das cobranças das penalidades


Em uma final histórica, o Real Leal bateu o todo favorito PETROCAM e se consagrando pela primeira vez campeão do maior Torneio de peladas de Timbiras e Região.

O JOGO

A grande final foi bastante equilibrada e terminou no tempo normal em (0)X(0), era o melhor ataque contra melhor defesa, e prevaleceu o time de melhor defesa o Real Leal que venceu nas penalidades máxima.
2x1 no placar final das cobranças de pênaltis para o Real Leal que teve mais uma decisiva atuação do arqueiro Edvaldo que pegou duas penalidades.

Futebol feminino na previa das finais



Na pré liminar tivemos um bom jogo do nosso futebol feminino, aonde as nossas craques mostraram o bom gingado e habilidade na arena Mutirão.


 










quinta-feira, 30 de abril de 2026

IMPERATRIZ – MPMA ajuíza ação para reestruturar atendimento materno-infantil

 


O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública contra o Município e o Estado do Maranhão, na qual busca providências para a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da Região de Saúde de Imperatriz.

O objetivo da ação é “assegurar a continuidade, a segurança, a eficiência e a adequação do atendimento prestado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos usuários do Sistema Único de Saúde” aponta o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

As apurações do Ministério Público do Maranhão identificaram um cenário preocupante, no qual a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), que deveria atender casos de média e alta complexidade, vem sendo utilizada para partos de baixo risco. Esse tipo de atendimento chega a 65% dos partos realizados.

Mari estaria recebendo partos de baixo risco

Foi observado, ainda, que a unidade atende pacientes de mais de 42 municípios e que enfrenta uma situação de superlotação crônica, com pacientes em corredores e sobrecarga das equipes de saúde.

Na avaliação do promotor de justiça, tal situação revela uma falha estrutural da rede municipal, pois a falta de serviço adequado para partos de risco habitual desloca indevidamente essa demanda para Maternidade de Alto Risco de Imperatriz.

A situação foi reforçada por um ofício encaminhado pelo Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), pessoa jurídica responsável pela gestão dos profissionais médicos atuantes na Mari. O documento destaca que apenas uma sala cirúrgica está em funcionamento no hospital e que há pacientes aguardando cesarianas sem atendimento no tempo adequado. O cenário é classificado por profissionais de saúde como de risco iminente à vida materna e fetal.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requer a concessão de Liminar que obrigue o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão a adotar providências imediatas e concretas para a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da Região de Saúde de Imperatriz, com a apresentação, em até 30 dias, de um plano integrado de reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil.

Também foi requerida a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no Município de Imperatriz, com prazo máximo de 30 dias para a elaboração de um plano técnico-operacional detalhado para o seu efetivo funcionamento.

MPMA realizou vistoria na unidade

Outro pedido diz respeito a medidas emergenciais a serem tomadas em relação à Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, como a garantia funcionamento contínuo, ininterrupto e adequado da capacidade cirúrgica obstétrica, com salas cirúrgicas devidamente equipadas, em número compatível com a demanda, em regime de 24 horas.

O Estado do Maranhão também deverá garantir a composição integral das equipes assistenciais necessárias ao funcionamento seguro da Mari, incluindo médicos obstetras, anestesiologistas, pediatras ou neonatologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e equipe de apoio, vedada a manutenção de plantões descobertos ou incompletos.

Um plano emergencial de contingência deverá ser apresentado em até 10 dias.

Redação: CCOM-MPMA