SÃO LUÍS – MPMA lança Almoxarifado Virtual para modernizar gestão e reduzir custos administrativos

Lançamento foi realizado na sala dos Órgãos Colegiados na PGJ

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu mais um passo em direção à modernização administrativa com o lançamento do Almoxarifado Virtual. A solenidade de implantação do novo modelo foi realizada, de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de autoridades e de servidores da instituição.

Logo após a abertura, a empresa BR Supply (responsável pela gestão de suprimentos para o MPMA) realizou uma capacitação, por meio virtual, direcionada a servidores das comarcas de todo o estado.

Com o novo modelo, o armazenamento físico tradicional será substituído por um sistema de compras estritamente por demanda. Na prática, os materiais de consumo administrativo serão fornecidos somente quando necessários, com entrega em todas as unidades ministeriais e administrativas do estado, gerenciadas por uma plataforma tecnológica, com compras na forma de comércio eletrônico.

A abertura foi feita pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Regina Leite, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Casto, na solenidade: “A iniciativa integra o esforço contínuo desta instituição de modernizar a sua gestão administrativa, conferindo maior transparência, controle e eficiência no gerenciamento do patrimônio público”, afirmou.

Servidor Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo modelo de almoxarifado

Como servidor do Almoxarifado, Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo sistema: “Este modelo representa uma evolução na gestão de suprimentos, porque vai permitir que a instituição realize aquisições de forma mais rápida, estratégica e transparente. As compras e o fornecimento serão feitos sob demanda. Os itens serão adquiridos para atender uma necessidade real e imediata”.

De acordo com o técnico ministerial, o Ministério Público do Maranhão não vai mais precisar fazer aquisições grandes, vultuosas, com o material de expediente ficando armazenado. “Então, haverá a redução do número de licitações, do custo com armazenamento”.

O gerente executivo da BR Supply, Gilmar Heisser de Andrade, também se manifestou sobre a ferramenta: “Esta é uma solução completa e moderna que visa dar transparência e inovação, gerando economicidade e segurança operacional. Os servidores conseguirão ter o rastreamento completo do pedido e o pagamento centralizado. No lugar de termos vários fornecedores, teremos uma relação estratégica com a BR Supply, na qual será gerada uma nota para pagar ao final de um período”.

Igualmente destacou as vantagens do modelo virtual, o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. “A gente sai do modelo antigo de armazenamento de estoque e vai adquirir os produtos conforme a necessidade da instituição. Então, vai evitar desperdício e teremos muito mais transparência e rastreabilidade”.

De forma virtual, Gilmar Heisser representou a empresa BR Supply

Compuseram, ainda, o dispositivo de honra o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e chefe de gabinete da PGJ, Fábio Henrique Meirelles Mendes, e o diretor da Secretaria Administrativo-Financeira, Rivemberg Ribeiro da Silva.

EFICIÊNCIA

Entre os benefícios esperados estão: agilidade (redução do tempo entre o pedido e a entrega); transparência (acompanhamento em tempo real de todas as operações, desde a solicitação até o ateste final); economia (redução de gastos e simplificação de processos licitatórios); responsabilidade ambiental (incentivo ao uso de produtos sustentáveis e redução do impacto ambiental da cadeia logística).

A implementação do Almoxarifado Virtual está alinhada a diretrizes nacionais de inovação e sustentabilidade, como as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

GOVERNANÇA

Para o estudo e implantação do novo sistema, foi criada a Comissão de Implantação do Almoxarifado Virtual, chefiada por Roseane Brandão Pantoja, chefe da Coordenadoria de Administração.

Redação: CCOM-MPMA

TCE inicia nova etapa da fiscalização sobre execução de Emendas PIX

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especiais (Emendas PIX) pelos municípios maranhenses. A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

Os procedimentos de fiscalização que serão realizados pelo TCE maranhense estão vinculados aos efeitos da ADPF 854, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

Os termos da ADPF 854 reafirmam também que a execução das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade, especialmente quanto à ausência de transparência, rastreabilidade ou identificação da origem e destinação dos recursos, a unidade técnica deverá ingressar com representação no TCE, com pedido de medida cautelar solicitando as seguintes providências: suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

Para dar maior consistência e materialidade às representações, a Ordem de Serviço estabeleceu que as mesmas devem ser instruídas com relatório técnico detalhado, contendo a descrição das irregularidades identificadas, os elementos de prova colhidos e a demonstração do risco à transparência e à adequada aplicação dos recursos públicos.

Como parte das providências necessárias à sistematização das atividades, a unidade técnica responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), deve estabelecer parâmetros técnicos e critérios automatizados de verificação a serem incorporados ao robô “Kazumbá”, com a finalidade de auxiliar os procedimentos de fiscalização relacionadas às transferências especiais.

Esses parâmetros devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos: a verificação da existência de aba, seção ou painel específico destinado à divulgação de informações sobre emendas parlamentares; a identificação da origem dos recursos, do parlamentar autor da emenda, dos valores recebidos e da destinação das despesas executadas e a verificação da atualização, integridade e rastreabilidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência municipais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância da fiscalização e afirmou que o TCE vai cumprir todas as determinações estabelecidas pelo STF relativas ao controle do recebimento e da aplicação das Emendas PIX. “A fiscalização que vamos realizar se harmoniza com a decisão do STF em relação à ADPF 854, que ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no acompanhamento da recepção e da aplicação das emendas parlamentares impositivas. Todos os municípios maranhenses deve obedecer às normas estabelecidas em relação a esses recursos e o TCE vai adotar as medidas cabíveis para que essas regras sejam cumpridas integralmente”, afirma.

SÃO LUÍS – MPMA constata infraestrutura precária e infestação de pombos em escola

Promotora de justiça Maria Luciane Belo e secretário adjunto José Antônio Heluy conduziram a vistoria

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, em 6 de maio, uma inspeção no Centro de Ensino Cônego Ribamar Tavares, no bairro da Cohab Anil III, em função de denúncia à Ouvidoria da instituição sobre infestação de pombos, infraestrutura física precária, falta de professores e equipe reduzida para limpeza dos banheiros. A escola atende 1.195 alunos, distribuídos em 15 salas de aula, nos turnos matutino e vespertino.

A vistoria, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, foi acompanhada pelo secretário de Estado adjunto de Educação (Seduc), José Antônio Heluy.

Durante a inspeção, foi constatado que somente três servidores são responsáveis pela limpeza, o que compromete a higienização adequada da unidade escolar.

Também foi observado que a sala de Informática e a biblioteca funcionam no mesmo ambiente, reduzindo o espaço útil para cada unidade e inviabilizando a funcionalidade delas. Foram identificadas, ainda, deficiências, principalmente quanto à rede elétrica. Além disto, parte dos aparelhos de ar-condicionado não está funcionando e prejudica o conforto térmico nas salas de aula.

Há apenas um bebedouro em funcionamento para a comunidade escolar. Igualmente, itens de mobília em desuso estão dispostos em área livre e ocupando indevidamente o espaço.

A quadra poliesportiva não possui cobertura, inviabilizando a utilização do espaço em períodos de forte incidência solar ou de chuvas.

POMBOS

Infestação de pombos causa riscos à saúde de estudantes e equipe da escola

Outro problema foi a presença considerável de pombos em diversas áreas na escola, evidenciando péssimas condições de salubridade.

Em função disto, a promotora de justiça alertou a direção da escola sobre os riscos causadas à saúde pública pela exposição às fezes de pombos, que podem ser vetores de doenças, exigindo a adoção de providências para saneamento e prevenção.

Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a tomada das providências com o objetivo de solucionar os problemas verificados. De acordo com a promotora de justiça, será realizada uma análise mais minuciosa sobre a infestação das aves para resolver a questão.

Redação: CCOM-MPMA

MPMA e SES discutem manutenção de atendimento a pacientes do MA em hospital do PI

 

Reunião foi realizada na sede da PGJ

A manutenção do atendimento a pacientes oncológicos do Maranhão no Hospital São Marcos de Teresina foi a pauta de uma reunião nesta terça-feira, 12, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Maranhão mantém atendimento a pacientes oncológicos no referido hospital, que é da rede particular, por meio de pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é referência em oncologia no Nordeste e recebe pacientes via SUS.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu o subsecretário de Saúde, Renan Castro, que foi acompanhado do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Roosevelt Melo, e da superintendente de Controle e Avaliação da SES, Marina Sousa.

Os representantes da SES revelaram preocupação com uma notificação do Município de Teresina ao Hospital São Marcos, para suspender o contrato que mantém com o Maranhão e, consequentemente, o atendimento a pacientes maranhenses.

O Município de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, e o hospital têm contrato de prestação de serviços de saúde complementar ao SUS, cujo foco é a alta complexidade oncológica. O contrato é gerido pela Prefeitura de Teresina e financiado por recursos federais, municipais e compensações interestaduais.

Em resposta, o procurador-geral garantiu que o Ministério Público vai monitorar a situação por meio da Promotoria de Justiça que atua na área da saúde em Timon, que faz divisa com a capital piauiense. “Vamos ficar atentos para garantir a continuidade da prestação do serviço aos maranhenses que precisam desse atendimento”, assegurou.

Também acompanharam a reunião a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, os promotores de justiça Fábio Meireles Mendes (chefe de gabinete da PGJ em exercício e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Reginaldo Junior Carvalho (coordenador da Assessoria Especial de Investigação) e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

Redação: CCOM-MPMA

APICUM-AÇU – MPMA enfatiza importância de atuação integrada contra violência sexual infanto-juvenil

 Promotor de justiça ministrou palestra durante atividade relativa ao Maio Laranja

Atividade reuniu representantes de órgãos de rede de proteção contra violência sexual infanto-juvenil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nesta terça-feira, 12, de uma roda de conversa no município de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca de Bacuri, em alusão à campanha Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A atividade teve como objetivo fortalecer o sistema de garantia de direitos e alinhar estratégias de atuação conjunta no enfrentamento às violações de direitos deste público. A ação reuniu representantes dos órgãos da proteção infanto-juvenil, entre eles, profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Tutelar e outras instituições.

Na ocasião, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques ministrou palestra aos servidores e agentes públicos da rede de proteção, destacando o papel de cada órgão na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante a exposição, o membro do Ministério Público enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede e ressaltou que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente exige respostas rápidas, humanizadas e articuladas entre os diversos setores públicos.

Igor Marques abordou atribuições e obstáculos enfrentados no atendimento às vítimas

“O fortalecimento da rede de proteção depende da atuação coordenada entre as instituições, compartilhamento de responsabilidades e capacitação contínua dos profissionais de atendimento às vítimas”, destacou.

Além das orientações sobre fluxos de atendimento e atribuições, o encontro proporcionou um espaço para esclarecer dúvidas dos participantes e permitiu debates sobre desafios enfrentados pelos profissionais no cotidiano da proteção infanto-juvenil.

Segundo Igor Marques, as ações institucionais da campanha terão continuidade, com palestras previstas no município de Maracaçumé, onde o promotor de justiça também atua.

MAIO LARANJA

A campanha Maio Laranja (https://maiolaranja.org.br/) é uma iniciativa nacional para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando denúncias e a mobilização social em defesa dos direitos fundamentais deste público. O movimento “Faça Bonito” é um dos principais articuladores dessa mobilização no Brasil.

O foco principal da campanha é o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, que lembra Araceli, menina de oito anos sequestrada, drogada, violentada e assassinada nesse dia em 1973, em Vitória (ES).

Em caso de suspeita ou confirmação de violência, a denúncia pode ser feita por meio do Disque 100.

Redação: CCOM-MPMA

PREFEITURA INTENSIFICA MANUTENÇÃO URBANA E REFORÇA PARCERIA COM MORADORES EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem reforçado os serviços de manutenção urbana para manter a cidade limpa, organizada e segura. Mesmo com as dificuldades causadas pelo período de inverno, que compromete as condições das vias públicas, as equipes de limpeza e iluminação continuam trabalhando de forma contínua em vários pontos do município. A gestão municipal destaca que o avanço dessas ações também depende da colaboração dos moradores no cuidado com os espaços públicos.

De acordo com o chefe da limpeza pública do município, Bebeto Mohana, o apoio da população tem sido essencial, principalmente no cumprimento dos horários da coleta de lixo. Segundo ele, quando os resíduos são colocados para recolhimento nos dias corretos, o serviço se torna mais eficiente e beneficia toda a cidade. Essa parceria entre poder público e comunidade tem contribuído para melhorar os resultados da zeladoria urbana e ampliar o alcance dos trabalhos nos bairros de Timbiras.

Para tornar o atendimento mais ágil, a Secretaria de Infraestrutura tem priorizado as solicitações feitas diretamente pelos moradores na sede da pasta, localizada na praça Benedalvim. A orientação é que a população informe problemas como ruas que precisam de limpeza e pontos com lâmpadas queimadas, permitindo que as equipes atuem com mais rapidez e eficiência. A prefeitura reforça que esse contato direto ajuda a identificar as principais necessidades da cidade e garantir uma resposta mais resolutiva aos serviços públicos.

MPMA e Semfaz alinham atuação conjunta no combate a crimes tributários

 

Representantes do MPMA e da Semfaz (Foto/Ascom Semfaz)

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira (12), de reunião com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em São Luís, para fortalecer o diálogo institucional e a atuação conjunta no combate aos crimes tributários.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação formal dos integrantes do Núcleo de Representação Fiscal para Fins Penais, instituído no âmbito do Fisco Municipal de São Luís. O setor é responsável pelo acompanhamento e coordenação do encaminhamento das representações fiscais para fins penais ao Ministério Público, além da supervisão dos prazos e demais procedimentos relacionados às atividades.

A reunião reforçou a parceria entre as instituições e o compromisso com a integridade fiscal. Pelo Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os promotores de justiça Antônio Nepomuceno Lopes e Cassius Chai, além dos analistas Rafael Costa e Nicole Silva.

Representando a Semfaz, participaram a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, e os auditores fiscais Aured Rodrigues, João Pavão Neto e André Jacoia.

Redação: CCOM-MPMA com informações da Semfaz