RIACHÃO – PGJ anuncia construção da nova sede das Promotorias de Justiça

 

Danilo de Castro anunciou o início das obras

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, nesta quarta-feira, 25, o início das obras para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Riachão. O anúncio foi acompanhado pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães, que é o titular da comarca, além do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, e do diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

“Estamos aqui para dar mais um passo rumo ao nosso sonho, que é a construção da sede própria da Promotoria de Justiça de Riachão, para continuar prestando um excelente atendimento à população da cidade e do termo judiciário Feira Nova do Maranhão”, destacou Adoniran Guimarães.

O procurador-geral de justiça informou que o prazo de execução das obras é de sete meses e as instalações serão acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“Foi dada a ordem de serviço para a construção e, em breve, vamos iniciar as obras da Promotoria. Vislumbramos que Riachão vai ter uma grande movimentação por causa do polo turístico na cidade. O turismo traz desenvolvimento e também aumento das demandas que precisam ser atendidas. Há necessidade de atenção por parte do Ministério Público”, afirmou Danilo de Castro.

Localizado na Travessa Bom Jesus, no Centro, o terreno tem 900 m². As futuras instalações do Ministério Público do Maranhão terão 275m². O imóvel terá recepção, banheiros, sala de segurança, sala de servidores, sala de reunião, dois gabinetes, duas salas para assessorias, copa, cozinha, área de serviço, garantem e seis vagas de estacionamento para visitantes.

Redação e foto: CCOM-MPMA

BALSAS – Abertas atividades do grupo reflexivo “Juntos Fazemos o Trânsito” em 2026

 

Foi realizada, nesta quarta-feira, 25, no salão do Tribunal do Júri de Balsas a aula inaugural da primeira turma do Grupo Reflexivo “Juntos Fazemos o Trânsito”, em 2026. A atividade é parte da campanha do mesmo nome, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, em parceria com o Poder Judiciário e a rede de segurança no trânsito no município.

O objetivo é promover a conscientização e reeducação de infratores, definindo a participação como cláusula obrigatória dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados com o Ministério Público. Outro propósito é prevenir a violência no trânsito, promover mudanças de comportamento dos condutores e reduzir acidentes e óbitos no município.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela analista ministerial de Serviço Social Fernanda de Cássia Fonseca. Na ocasião, a servidora acolheu os participantes e detalhou o funcionamento das atividades e as responsabilidades previstas nos termos de compromisso individual.

Os aspirantes da Polícia Militar Karen Julianna Frazão e Igor Antônio Pereira apresentaram o tema “Leis de trânsito e a responsabilidade na condução de veículos motorizados”. Estatísticas da PMMA apresentadas demonstraram a existência de diversos casos entre março de 2025 e março de 2026 no município, com mortes causadas por imprudência, consumo de álcool e uso inadequado de motocicletas.

Aspirantes da Polícia Militar abordaram leis de trânsito e responsabilidade no trânsito

O subcomandante da Guarda Municipal, Renato Lira, abordou crimes de trânsito e penalidades, com ênfase em casos frequentes como homicídio culposo, lesão corporal, omissão de socorro e embriaguez ao volante.

PROJETO DE LEI

Ao final, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr destacou a efetividade do Grupo Reflexivo e informou que, das 39 pessoas que participaram de turmas anteriores, somente uma foi reincidente.

Promotor de justiça (centro) vinculou sucesso do projeto à aprovação de projeto de lei

Ele também enfatizou que o sucesso do projeto em Balsas motivou a apresentação do projeto de lei nº 4.037/2024, do deputado federal Márcio Honaiser, que propõe a obrigatoriedade da participação de autores de infrações e crimes de trânsito em cursos, palestras e grupos reflexivo-educativos dessa natureza.

Os próximos encontros do grupo serão realizados nos dias 8, 15 e 22 de abril, no horário das 8h30 às 10h30. O encerramento da turma está previsto para o dia 29 do mesmo mês.

Redação: CCOM-MPMA

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SÃO LUÍS GONZAGA – Mulher é condenada por racismo

 

Após denúncia do Ministério Público do Maranhão, Maria Gabriele Mesquita da Silva foi condenada, em 21 de março, a 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 213 dias-multa, pelo crime de racismo. A acusação foi feita pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão.

No dia 28 de outubro de 2025, a acusada publicou em sua rede social, as seguintes publicações racistas: “Menina, homi fei é bicho q não presta pra nada e ainda mais preto kkkkkkkk rum, daqui uns dias ele vai achar q o bonito da relação é ele kkkkkkkk preto é bicho amostrado”; bem como: “Eu não namoro com preto nem pra ganhar dinheiro gnt kkkkkkk” e “…vocês podem até me ver com homem feio, mas com preto nunca”.

Não satisfeita, no período da noite, a denunciada publicou um vídeo em sua rede social proferindo as seguintes ofensas: “Preto é bicho amostrado mesmo! Nunca conheci um preto pra não ser amostrado!”.

No documento acusatório, o promotor de justiça destacou que “é fato notório que a população de São Luís Gonzaga do Maranhão é predominantemente preta, contando com mais de vinte comunidades quilombolas certificadas. Ao proferir tais expressões discriminatórias e preconceituosas, a acusada ofendeu a dignidade de parcela significativa da comunidade local”.

A ré foi condenada, ainda, a pagar dano moral coletivo, no valor de R$ 15 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Igualdade Racial do Maranhão. Proferiu a sentença o juiz Diego Duarte de Lemos.

Redação: CCOM-MPMA

PINDARÉ-MIRIM – Réu é condenado por homicídio qualificado cometido em 2016

 

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Pindaré-Mirim, realizada nesta terça-feira, 24, o réu Woltaire Jonathan Paiva Marinho foi julgado e condenado a 21 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado praticado contra José Soeiro dos Reis, em novembro de 2016. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), consta que o denunciado teria matado José Soeiro por motivo fútil, atingindo-o com golpes de faca, com auxílio de um menor de idade.

Segundo os autos, a vítima estava em um relacionamento com a ex-namorada do réu, o que teria motivado o crime, que ocorreu no dia 27 de novembro de 2016, por volta de 4h da madrugada, em Pindaré-Mirim.

O MPMA foi representado na sessão do júri pelo promotor de justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, Cláudio Borges dos Santos. O julgamento foi presidido pelo juiz Leonardo Barbosa Beserra.

Redação: CCOM-MPMA

BALSAS – MPMA discute nova política de financiamento da atenção primária e rede de saúde mental

 

Coordenada pelo MPMA, reunião debateu financiamento e situação das redes de saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), realizou, nesta terça-feira, 24, no município de Balsas, uma reunião institucional para tratar da nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), da reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal na região.

O evento ocorreu na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá continuidade ao cronograma de ações e reuniões promovidas pelo Ministério Público para acompanhar as demandas do setor de saúde na região sul do estado, que abrange 16 municípios.

A reunião, em formato híbrido, contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Ednarg Marques; e do promotor de justiça e diretor das Promotorias de Justiça de Balsas, Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior. Os trabalhos foram conduzidos pelo promotor de justiça e coordenador do CAO-Saúde, Herbert Figueiredo.

DADOS TÉCNICOS

Durante a reunião, o CAO-Saúde apresentou dados técnicos aos gestores locais para o planejamento das ações de saúde pública. Com relação à Rede Alyne, foi feita uma análise dos indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal, incluindo o monitoramento de grávidas com sete ou mais consultas de pré-natal, óbitos fetais e gravidez na adolescência.

No que se refere à Atenção Primária à Saúde (APS), foi apresentada uma avaliação do cumprimento dos indicadores exigidos pela nova política de financiamento e a qualidade do envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Ao abordar a Rede de Atenção Psicossocial, o coordenador do CAO-Saúde fez um imensionamento da cobertura assistencial, como a necessidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a instalação de Serviços de Residências Terapêuticas (SRT).

Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde de Balsas, Felipe Fonseca; a gerente de enfermagem do Hospital Regional de Balsas, Madaisa Sousa; Cristiane Bastos, que representou a Diretoria da Regional de Saúde de Balsas; a secretária do Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Emiliana Passos, além de servidores municipais da área de saúde.

DELIBERAÇÕES

Gestores de saúde da Regional de Balsas estiveram presentes

As deliberações adotadas incluíram a prorrogação do prazo em mais 30 dias para que os 16 municípios da Regional de Saúde informem ao CAO-Saúde sobre ações adotadas para o funcionamento adequado dos estabelecimentos de saúde, conforme definição em reunião anterior.

Outro ponto foi a ratificação dos Planejamentos Regionais Integrados (PRI), para corrigir ações que atendam demandas das redes: Alyne, APS e RAPS.

Redação: CCOM-MPMA

RIACHÃO – Iniciativa do MPMA e Judiciário destina recursos para projetos sociais

Instituições com finalidade social foram beneficiadas

 

Um edital lançado em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão e Poder Judiciário, em Riachão, destinou R$ 42.475,68 a instituições e projetos sociais do município. Os valores são resultado de penas de prestação pecuniária, homologação judicial de acordos de transação penal, suspensão condicional de processos e da homologação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

O edital, lançado em 16 de janeiro, foi fundamentado na resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no provimento nº 08/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e abriu oportunidades para que entidades públicas e privadas com finalidade social concorressem aos recursos.

“O objetivo central da iniciativa é financiar projetos que gerem impacto social direto na comunidade, abrangendo áreas como assistência social, educação e segurança pública”, explicaram, no documento, o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães e o juiz Douglas Lima da Guia.

Recursos foram destinados por meio de edital

Após a análise técnica e jurídica das propostas foram aprovados e contemplados o projeto Ponto a Ponto: Mulheres em Ação (Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão), com R$ 13 mil; o projeto de reestruturação do Conselho Tutelar de Riachão, que recebeu R$ 10.081,90, e a iniciativa da Associação Balsense da Pessoa com Deficiência (ABPD), para aquisição de cadeiras de rodas, que recebeu R$ 6.929,78.

Também foram contemplados o Fundo Municipal para Políticas Penais de Balsas, que teve R$ 6.394,00 destinados à implantação de um escritório social; a Pastoral do Povo de Rua – Paróquia Santo Antônio (Diocese de Balsas), com R$ 3.864,00 e a Oficina de Confecção de Laços de Cabelo, iniciativa do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Riachão, para o qual foram destinados R$ 2.206,00.

REUNIÃO

Nesta terça-feira, 24, foi realizada uma reunião com os representantes dos projetos deferidos. O encontro teve como propósito enfatizar a relevância da concretização dessas iniciativas para a promoção da dignidade humana e o fortalecimento social da comarca. Além disso, reforçou-se a obrigatoriedade da devida prestação de contas no prazo legal, mediante a apresentação de notas fiscais e comprovantes de execução, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados.

Redação: CCOM-MPMA