SÃO LUÍS – MPMA constata infraestrutura precária e infestação de pombos em escola

Promotora de justiça Maria Luciane Belo e secretário adjunto José Antônio Heluy conduziram a vistoria

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, em 6 de maio, uma inspeção no Centro de Ensino Cônego Ribamar Tavares, no bairro da Cohab Anil III, em função de denúncia à Ouvidoria da instituição sobre infestação de pombos, infraestrutura física precária, falta de professores e equipe reduzida para limpeza dos banheiros. A escola atende 1.195 alunos, distribuídos em 15 salas de aula, nos turnos matutino e vespertino.

A vistoria, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, foi acompanhada pelo secretário de Estado adjunto de Educação (Seduc), José Antônio Heluy.

Durante a inspeção, foi constatado que somente três servidores são responsáveis pela limpeza, o que compromete a higienização adequada da unidade escolar.

Também foi observado que a sala de Informática e a biblioteca funcionam no mesmo ambiente, reduzindo o espaço útil para cada unidade e inviabilizando a funcionalidade delas. Foram identificadas, ainda, deficiências, principalmente quanto à rede elétrica. Além disto, parte dos aparelhos de ar-condicionado não está funcionando e prejudica o conforto térmico nas salas de aula.

Há apenas um bebedouro em funcionamento para a comunidade escolar. Igualmente, itens de mobília em desuso estão dispostos em área livre e ocupando indevidamente o espaço.

A quadra poliesportiva não possui cobertura, inviabilizando a utilização do espaço em períodos de forte incidência solar ou de chuvas.

POMBOS

Infestação de pombos causa riscos à saúde de estudantes e equipe da escola

Outro problema foi a presença considerável de pombos em diversas áreas na escola, evidenciando péssimas condições de salubridade.

Em função disto, a promotora de justiça alertou a direção da escola sobre os riscos causadas à saúde pública pela exposição às fezes de pombos, que podem ser vetores de doenças, exigindo a adoção de providências para saneamento e prevenção.

Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a tomada das providências com o objetivo de solucionar os problemas verificados. De acordo com a promotora de justiça, será realizada uma análise mais minuciosa sobre a infestação das aves para resolver a questão.

Redação: CCOM-MPMA

MPMA e SES discutem manutenção de atendimento a pacientes do MA em hospital do PI

 

Reunião foi realizada na sede da PGJ

A manutenção do atendimento a pacientes oncológicos do Maranhão no Hospital São Marcos de Teresina foi a pauta de uma reunião nesta terça-feira, 12, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Maranhão mantém atendimento a pacientes oncológicos no referido hospital, que é da rede particular, por meio de pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é referência em oncologia no Nordeste e recebe pacientes via SUS.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu o subsecretário de Saúde, Renan Castro, que foi acompanhado do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Roosevelt Melo, e da superintendente de Controle e Avaliação da SES, Marina Sousa.

Os representantes da SES revelaram preocupação com uma notificação do Município de Teresina ao Hospital São Marcos, para suspender o contrato que mantém com o Maranhão e, consequentemente, o atendimento a pacientes maranhenses.

O Município de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, e o hospital têm contrato de prestação de serviços de saúde complementar ao SUS, cujo foco é a alta complexidade oncológica. O contrato é gerido pela Prefeitura de Teresina e financiado por recursos federais, municipais e compensações interestaduais.

Em resposta, o procurador-geral garantiu que o Ministério Público vai monitorar a situação por meio da Promotoria de Justiça que atua na área da saúde em Timon, que faz divisa com a capital piauiense. “Vamos ficar atentos para garantir a continuidade da prestação do serviço aos maranhenses que precisam desse atendimento”, assegurou.

Também acompanharam a reunião a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, os promotores de justiça Fábio Meireles Mendes (chefe de gabinete da PGJ em exercício e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Reginaldo Junior Carvalho (coordenador da Assessoria Especial de Investigação) e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

Redação: CCOM-MPMA

APICUM-AÇU – MPMA enfatiza importância de atuação integrada contra violência sexual infanto-juvenil

 Promotor de justiça ministrou palestra durante atividade relativa ao Maio Laranja

Atividade reuniu representantes de órgãos de rede de proteção contra violência sexual infanto-juvenil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nesta terça-feira, 12, de uma roda de conversa no município de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca de Bacuri, em alusão à campanha Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A atividade teve como objetivo fortalecer o sistema de garantia de direitos e alinhar estratégias de atuação conjunta no enfrentamento às violações de direitos deste público. A ação reuniu representantes dos órgãos da proteção infanto-juvenil, entre eles, profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Tutelar e outras instituições.

Na ocasião, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques ministrou palestra aos servidores e agentes públicos da rede de proteção, destacando o papel de cada órgão na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante a exposição, o membro do Ministério Público enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede e ressaltou que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente exige respostas rápidas, humanizadas e articuladas entre os diversos setores públicos.

Igor Marques abordou atribuições e obstáculos enfrentados no atendimento às vítimas

“O fortalecimento da rede de proteção depende da atuação coordenada entre as instituições, compartilhamento de responsabilidades e capacitação contínua dos profissionais de atendimento às vítimas”, destacou.

Além das orientações sobre fluxos de atendimento e atribuições, o encontro proporcionou um espaço para esclarecer dúvidas dos participantes e permitiu debates sobre desafios enfrentados pelos profissionais no cotidiano da proteção infanto-juvenil.

Segundo Igor Marques, as ações institucionais da campanha terão continuidade, com palestras previstas no município de Maracaçumé, onde o promotor de justiça também atua.

MAIO LARANJA

A campanha Maio Laranja (https://maiolaranja.org.br/) é uma iniciativa nacional para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando denúncias e a mobilização social em defesa dos direitos fundamentais deste público. O movimento “Faça Bonito” é um dos principais articuladores dessa mobilização no Brasil.

O foco principal da campanha é o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, que lembra Araceli, menina de oito anos sequestrada, drogada, violentada e assassinada nesse dia em 1973, em Vitória (ES).

Em caso de suspeita ou confirmação de violência, a denúncia pode ser feita por meio do Disque 100.

Redação: CCOM-MPMA

PREFEITURA INTENSIFICA MANUTENÇÃO URBANA E REFORÇA PARCERIA COM MORADORES EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem reforçado os serviços de manutenção urbana para manter a cidade limpa, organizada e segura. Mesmo com as dificuldades causadas pelo período de inverno, que compromete as condições das vias públicas, as equipes de limpeza e iluminação continuam trabalhando de forma contínua em vários pontos do município. A gestão municipal destaca que o avanço dessas ações também depende da colaboração dos moradores no cuidado com os espaços públicos.

De acordo com o chefe da limpeza pública do município, Bebeto Mohana, o apoio da população tem sido essencial, principalmente no cumprimento dos horários da coleta de lixo. Segundo ele, quando os resíduos são colocados para recolhimento nos dias corretos, o serviço se torna mais eficiente e beneficia toda a cidade. Essa parceria entre poder público e comunidade tem contribuído para melhorar os resultados da zeladoria urbana e ampliar o alcance dos trabalhos nos bairros de Timbiras.

Para tornar o atendimento mais ágil, a Secretaria de Infraestrutura tem priorizado as solicitações feitas diretamente pelos moradores na sede da pasta, localizada na praça Benedalvim. A orientação é que a população informe problemas como ruas que precisam de limpeza e pontos com lâmpadas queimadas, permitindo que as equipes atuem com mais rapidez e eficiência. A prefeitura reforça que esse contato direto ajuda a identificar as principais necessidades da cidade e garantir uma resposta mais resolutiva aos serviços públicos.

MPMA e Semfaz alinham atuação conjunta no combate a crimes tributários

 

Representantes do MPMA e da Semfaz (Foto/Ascom Semfaz)

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira (12), de reunião com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em São Luís, para fortalecer o diálogo institucional e a atuação conjunta no combate aos crimes tributários.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação formal dos integrantes do Núcleo de Representação Fiscal para Fins Penais, instituído no âmbito do Fisco Municipal de São Luís. O setor é responsável pelo acompanhamento e coordenação do encaminhamento das representações fiscais para fins penais ao Ministério Público, além da supervisão dos prazos e demais procedimentos relacionados às atividades.

A reunião reforçou a parceria entre as instituições e o compromisso com a integridade fiscal. Pelo Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os promotores de justiça Antônio Nepomuceno Lopes e Cassius Chai, além dos analistas Rafael Costa e Nicole Silva.

Representando a Semfaz, participaram a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, e os auditores fiscais Aured Rodrigues, João Pavão Neto e André Jacoia.

Redação: CCOM-MPMA com informações da Semfaz

SÃO LUÍS – MPMA, TCE e Famem discutem proposta de tabela de cachês de shows

Resolução conjunta para tabelar valores cobrados em shows foi discutida em reunião

 

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira, 12, na sede da PGJ, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva. Pelo MPMA, também participou a corregedora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

No encontro, foi discutida a elaboração de uma resolução conjunta para a criação de uma tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público, com valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando o pagamento de valores excessivos, que prejudiquem a prestação de serviços públicos por parte das administrações municipais.

A ideia seria assinar o documento o mais breve possível, para que as normas já entrem em vigor durante as festas juninas deste ano.

Sobre a proposta, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, enfatizou: “É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”.

Roberto Costa, por sua vez, ressaltou: “A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, também elogiou a proposta. “É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”.

CONVITE

PGJ recebeu convite dos chefes do TCE e do Ministério Público de Contas

Na ocasião, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, recebeu um convite das mãos de Daniel Brandão para participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, a ser realizado em São Luís, de 23 a 25 de junho de 2026.

Redação: CCOM-MPMA

ARAME – Após atuação do MPMA, Justiça condena acusada de golpe contra idosa

 

Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 7, na Comarca de Arame, Cássia Rodrigues Santos foi condenada a oito anos e quatro meses de reclusão pela prática de furto qualificado mediante fraude eletrônica contra uma idosa de 67 anos.

A decisão judicial acolheu integralmente a tese apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Justiça de Arame. A ré poderá recorrer da condenação em liberdade.

O juiz da comarca, Rafael de Lima Sampaio Rosa,fixou em R$ 7.060,00 o valor mínimo para a reparação dos danos materiais causados à vítima, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do evento (28 de agosto de 2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A Denúncia

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os crimes ocorreram entre agosto e setembro de 2023. A ré trabalhava em um correspondente bancário vizinho à agência frequentada pela vítima, Maria da Silva Araújo. Aproveitando-se da dificuldade da idosa em operar caixas eletrônicos, Cássia ofereceu auxílio para a realização de saques.

De posse do cartão e da senha da vítima, a acusada realizou empréstimos bancários não autorizados e transferiu os valores para suas próprias contas e para a conta de sua avó, utilizando o sistema Pix.

O Ministério Público destacou que a materialidade do crime foi comprovada por extratos bancários que mostram operações atípicas, como um empréstimo de R$ 6 mil seguido de transferência imediata para familiares da ré.

Para o promotor de justiça Felipe Rotondo,a atuação do Ministério Público “evidencia a proteção concreta de pessoas idosas e consumidores hipossuficientes, especialmente diante do aumento de fraudes bancárias, empréstimos não autorizados, transferências via PIX e golpes praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Redação: CCOM-MPMA