Ontem foi mais um dia de gratidão e propósito cumprido, pelo sexto ano seguido, realizo a distribuição de peixes aqui na minha residência, recebendo nosso povo, amigos e tantas pessoas queridas.
Essa é uma promessa que fiz a Deus e ao povo, e poder cumprir mais um ano me enche o coração de alegria e realização.
Agradeço ao meu esposo, Lezui Mousinho, por todo apoio e por estar sempre ao meu lado em cada ação.
Agradeço também aos amigos que estiveram presentes ajudando nessa missão tão importante.
Seguimos firmes, com fé e compromisso e ano que vem, com a graça de Deus, tem mais!
A guarnição policial do 3º Pelotão de Timbiras, após receber denúncias de tráfico e consumo de entorpecentes no bairro Anjo da Guarda, deslocou-se até o endereço informado.
No local, foram abordados os indivíduos de iniciais A. e D. os quais faziam uso de substância análoga à maconha, bem como o indivíduo J. F. que se encontrava ao lado.
Durante a busca pessoal no Sr. A. foi encontrada em seu bolso uma porção de substância semelhante à maconha, além da que estava sendo consumida no momento da abordagem.
No instante da chegada da guarnição, o indivíduo R. em atitude suspeita e visivelmente nervoso, tentou fechar a porta da residência e se evadir para o interior do imóvel, sendo contido e abordado.
O Sr. J. F. informou residir no local juntamente com o Sr. R. Durante buscas no interior da residência, no quarto do Sr. R., foram encontrados 02 (dois) revólveres, sendo um calibre .38 e outro calibre .32, além de 14 (quatorze) munições e 10 (dez) aparelhos celulares.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos, sendo todos conduzidos à Delegacia Regional de Codó para as providências legais cabíveis.
Ressalta-se que não houve necessidade do uso de algemas e que nenhum dos conduzidos apresentava lesões corporais.
Na manhã desta quinta-feira Santa (02), a prefeitura de Timbiras realizou, no centro de convivência, a tradicional entrega de peixe e cestas básicas para a população. A ação beneficiou centenas de famílias timbirenses e garantiu alimento na mesa de muitas pessoas durante a Semana Santa.
A iniciativa foi coordenada pela prefeitura municipal de Timbiras, por meio das secretarias de Assistência Social e de Agricultura. Ao todo, foram entregues 700 cestas básicas, em parceria com o Governo do Estado, reforçando o apoio às famílias do município neste período especial.
Na distribuição do pescado, a ação contou com peixe adquirido pela própria prefeitura de Timbiras e também com uma parte enviada por meio de doação do deputado federal Marreca Filho e do Governo do Estado. Ao todo, foram distribuídas 7 toneladas de peixe à população, em uma mobilização intensa ao longo de toda a manhã, marcada pelo trabalho conjunto entre a Prefeitura de Timbiras e os parceiros que contribuíram com a iniciativa.
Nesta quarta-feira (1º), o vereador Elias da Construforte realizou a entrega de peixes para famílias de Timbiras, em uma ação solidária alusiva à Semana Santa, beneficiando moradores da cidade onde nasceu.
Mesmo atuando como representante político em Parauapebas, Elias mantém vínculo com Timbiras e destacou a importância de retornar à cidade para realizar ações sociais voltadas à população local.
“É muito gratificante poder voltar à minha cidade e contribuir com ações que ajudam as famílias, principalmente em um período tão importante como a Semana Santa”, destacou.
A iniciativa teve como objetivo levar apoio às famílias e fortalecer práticas solidárias durante a Semana Santa, período marcado por gestos de partilha e assistência social.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou, nos dias 30 e 31 de março, de audiências de conciliação realizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito da Ação Civil Pública que trata da crise estrutural do sistema de transporte coletivo urbano da capital.
A atuação ministerial é conduzida pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, autora da ação de natureza estrutural ajuizada em face do Município de São Luís e das concessionárias do serviço, com o objetivo de promover a reestruturação sistêmica do transporte público e assegurar a continuidade da prestação do serviço essencial à população.
Durante a audiência realizada em 31 de março, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, as partes iniciaram tratativas voltadas à construção de uma solução consensual para a demanda. Na ocasião, foi submetida à apreciação do juízo questão emergencial relacionada à paralisação da prestação do serviço pelo Consórcio Via SL, situação que afetou diretamente moradores de 16 bairros do lote 2 da concessão.
Diante da gravidade do quadro e da essencialidade do transporte coletivo, o juízo deferiu tutela provisória e determinou o bloqueio imediato de R$ 3.271.301,93 nas contas do Município de São Luís, valor correspondente às glosas efetuadas pela administração municipal referentes às competências de março, novembro e dezembro de 2025. A decisão consignou que a retenção unilateral desses repasses comprometeu financeiramente a operação do sistema, especialmente do Consórcio Via SL.
O magistrado estabeleceu que a liberação dos recursos ficará condicionada à comprovação do efetivo restabelecimento das linhas paralisadas, devendo os valores, no caso do Consórcio Via SL, serem destinados prioritariamente ao pagamento dos trabalhadores rodoviários e à aquisição de combustível necessário à retomada da operação.
Além disso, foi determinada a atuação emergencial e solidária das demais concessionárias do sistema, que deverão assumir, até 27 de abril de 2026, a cobertura das linhas ainda não restabelecidas pelo Consórcio Via SL, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
Como medida estruturante, a Justiça também determinou que o Município apresente, no prazo de 15 dias úteis, um plano emergencial de recomposição do serviço de transporte coletivo urbano, com participação das concessionárias, contendo diagnóstico operacional do sistema, definição de frota mínima, medidas imediatas de regularização, cronograma de implementação e plano de manobras de horários.
Uma nova audiência de conciliação foi designada para o dia 27 de abril de 2026, às 14h, ocasião em que será avaliado o cumprimento das medidas emergenciais deferidas e a continuidade das tratativas para a reestruturação definitiva do sistema, conforme requerido pelo Ministério Público.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, vistoriou na manhã de sexta-feira, 27, o estádio Castelão, localizado no bairro Barreto, em São Luís. A inspeção foi feita em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Também participaram representantes das empresas responsáveis por obras e manutenções do complexo.
O objetivo foi verificar as obras e intervenções que estão sendo feitas no estádio após procedimento e requerimentos extrajudiciais do MPMA.
Um dos pontos observados foram as reformas nas salas do estádio
Na ocasião, foram observadas a limpeza dos banheiros e dependências internas, a troca das instalações elétrica e hidráulica, as reformas das salas, a correção das infiltrações, o estado das lanchonetes (incluindo o dos eletrodomésticos) e a correção da estrutura de vigas e pilares. A vistoria foi coordenada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa.
De acordo com a promotora de justiça, na inspeção foi constatada a adoção de medidas voltadas à regularização dos problemas identificados anteriormente, com a observação de melhorias nas condições do estádio, bem como a substituição dos serviços de manutenção por nova empresa contratada, o que atende Recomendação expedida pelo MPMA no ano passado.
Limpeza e equipamentos dos banheiros foram inspecionados
O procedimento do MPMA em relação ao estádio foi provocado por denúncia anônima feita à Ouvidoria da instituição, em 2025, indicando possíveis irregularidades nas condições de conservação do Castelão, especialmente nos banheiros e em elementos estruturais de determinados setores.
“O Ministério Público continuará acompanhando e fiscalizando as ações adotadas pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de assegurar a adequada manutenção das condições estruturais, sanitárias e de funcionamento do estádio Castelão”, declarou Alineide Martins Rabelo Costa.
HISTÓRICO
Correções em vigas, pilares e estruturas de concreto também foram verificadas
Em 2025, o MPMA instaurou procedimento após denúncia anônima recebida, depois da partida entre Flamengo x Botafogo-PB, em 4 de maio. O relato indicava possíveis irregularidades nas condições do estádio. Após o registro, foram expedidos ofícios à Sedel, à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de obter informações e promover vistorias técnicas.
Após a apresentação de cronograma de melhorias e procedimentos realizados pela Sedel, Sinfra, Corpo de Bombeiros e Suvisa, e expedição de Recomendações à Sedel, o MPMA realizou vistoria, em 2 de dezembro de 2025, quando foram verificadas condições relacionadas à manutenção predial, organização de áreas internas e funcionamento de serviços de apoio.
Alguns dos pontos críticos do estádio são as lanchonetes
Na ocasião, foi revelado que a empresa contratada para manutenção, BM de Almeida Ltda., dispunha de número restrito de funcionários para todo o complexo. Em razão desse quadro, a Promotoria de Justiça entendeu haver indícios de inexecução contratual e recomendou à Sedel a rescisão imediata do contrato, pedido atendido em 2026.
Aos autos foi juntado laudo de inspeção estrutural parcial elaborado pela Sinfra, no qual foi concluído que a estrutura do estádio não apresentava risco iminente, tendo sido apontada a necessidade de intervenções corretivas e de manutenção em elementos específicos.
MPMA vai continuar as inspeções para acompanhar a situação do estádio
Outro eixo relevante da investigação é referente à comercialização informal de alimentos dentro do estádio. Foi relatado ao Ministério Público a venda de alimentos no estádio sem a higienização adequada dos equipamentos, bem como a realização de pagamentos informais a terceiros para explorar os bares, sem controle oficial ou vínculo contratual regular.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) notificou as prefeituras que não realizaram o envio de dados nem o preenchimento do questionário eletrônico exigido no procedimento fiscalizatório relativo às Emendas Parlamentares Impositivas. O não atendimento a essa exigência caracteriza inadimplência para todos os efeitos legais e regimentais aplicáveis no âmbito do TCE.
Foram notificados as seguintes prefeituras municipais: Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Davinópolis, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lagoa do Mato, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirinzal, Parnarama, Paulo Ramos, Pirapemas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São José dos Basílios, Tuntum, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.
A notificação da Sefis destaca que o não cumprimento da obrigação compromete o fornecimento de informações essenciais à fiscalização dos recursos oriundos de emendas parlamentares, prejudicando a transparência, a rastreabilidade e a adequada avaliação da despesa pública.
Em razão da situação de inadimplência, às prefeituras notificadas não será concedido o prazo adicional de 60 (sessenta) dias previsto na referida Decisão Normativa n° 49/2026 e poderão ser adotadas as medidas cabíveis no âmbito do controle externo, inclusive de natureza sancionatória, conforme o caso.Clique no link a seguir para conferir a íntegra da notificação:https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9467
