TIMON – Nova lei municipal garante benefícios aos jurados do Tribunal do Júri

 

Os cidadãos que atuarem como jurados no Tribunal do Júri da comarca de Timon passam a ter direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e a folgas compensatórias calculadas pelo dobro dos dias de participação nas sessões. A isenção em concursos tem validade de dois anos e exige a atuação em, no mínimo, dois júris.

Os benefícios integram a Lei Municipal nº 2.479, sancionada no dia 22 de abril. A aprovação da nova legislação é resultado do trabalho de mobilização institucional feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, Carlos Pinto de Almeida Júnior, apresentou a proposta aos Poderes Executivo e Legislativo com fundamento nas diretrizes do projeto “Cidadania em foco: valorizando os jurados”, criado pelo Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAOJÚRI). Ele entregou pessoalmente a minuta do projeto de lei em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Timon.

A formulação da proposta municipal ocorreu após a publicação da Lei Estadual nº 12.463/2024, que estabeleceu isenções e folgas compensatórias aos jurados na esfera do Estado do Maranhão.

Na avaliação do promotor de justiça, a lei representa um mecanismo de valorização da cidadania e participação popular, reconhecendo a relevância constitucional da atuação dos jurados para o fortalecimento do sistema de justiça criminal.

Redação: CCOM-MPMA

MÃES ACOMPANHADAS PELO PAIF PARTICIPAM DE CONFRATERNIZAÇÃO NO CRAS DO MUTIRÃO

As mães acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, o PAIF, participaram de uma tarde especial em alusão ao mês das mães em Timbiras. A confraternização foi realizada no auditório do Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, localizado no bairro Mutirão, reunindo as participantes em um momento de acolhimento, lazer e reconhecimento pelo papel importante que desempenham em suas famílias.

O grupo, conduzido pela assistente social Salete e pela psicóloga Nayara, tem se fortalecido como uma importante rede de apoio no município, oferecendo orientação e acompanhamento às famílias atendidas. Durante a celebração, as mães destacaram a importância do carinho recebido pela equipe e agradeceram pelo suporte oferecido pela Assistência Social, reforçando o vínculo de confiança construído entre o CRAS e a comunidade timbirense. 

SÃO LUÍS – MPMA e órgãos de segurança discutem ações conjuntas de combate às facções criminosas

 

Procurador-geral de justiça coordenou a reunião

Uma reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 20, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), teve como tema o combate às facções criminosas no estado e aos recentes casos de invasões e ocupações irregulares de terras em São Luís. O encontro reuniu as cúpulas do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), incluindo o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e contou com as presenças da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, do delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros Neto, do procurador-geral do estado, Denilson Almeida, além de membros do MPMA e da Polícia Militar.

O objetivo central foi traçar estratégias conjuntas de enfrentamento do problema, unindo os trabalhos de investigação, inteligência e força operacional das polícias e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Cúpula do sistema de segurança e MPMA discutiram ações conjuntas

O procurador-geral de justiça orientou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito, a trabalhar em parceria com os órgãos de segurança nos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais já iniciados, o que deve ser formalizado por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Pelo Ministério Público, também estiveram presentes os promotores de justiça Oziel Ferreira Neto (Promotoria de Conflitos Agrários), Doracy Moreira Reis (Fundações), Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), Ednarg Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Carlos Augusto Soares (presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão).

Representantes das instituições se reuniram na PGJ

Redação e fotos: CCOM-MPMA

RESIDENCIAL TIMBIRANO RECEBERÁ NOVO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO EM TIMBIRAS

O residencial Timbirano, localizado no bairro Anjo da Guarda, em Timbiras, será contemplado com uma importante obra de urbanização e lazer: o novo Espaço Esportivo Comunitário. O projeto foi viabilizado por meio de indicação do ex-ministro do Esporte, André Fufuca, atendendo a uma solicitação da gestão municipal do prefeito Paulo Vinícius e do vice-prefeito Edmundo Luiz.

De acordo com o planejamento apresentado pelo secretário de obras, Vitor Lima, o espaço contará com a Arena Brasil, composta por campo de futebol, quadra de basquete, academia da saúde, quiosques, mesas de jogos e pista de caminhada. A proposta é transformar uma área antes esquecida em um ambiente de convivência, esporte, saúde e lazer para os moradores da comunidade.

MPMA participa de reunião com TJMA e TCE-MA sobre cooperação institucional

 

Reunião foi realizada no TJMA

O Ministério Público do Maranhão participou, nesta terça-feira, 19, de reunião com o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado para discutir pautas de interesse comum e ações conjuntas entre as instituições. A reunião foi realizada na sede do TJMA e conduzida pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Gervásio Santos.

Pelo MPMA estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o promotor de justiça Fábio Mendes, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA. Também esteve presente o presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.

Durante o encontro, foram debatidas boas práticas adotadas pelas instituições e possibilidades de atuação integrada.

Pelo TJMA, esteve presente a juíza Ticiany Gedeon, diretora-geral do Tribunal. Também participaram a conselheira-corregedora Flávia Gonzalez Leite e os assessores Bruno Leal e Guilherme Marinelli.

Membros do MPMA, TJMA e TCE-MA

Redação: CCOM-MPMA com informações Ascom/TJMA Fotos: Ascom/ TJMA

SÃO LUÍS – MPMA recebe visita de representantes da Vale

 

Na manhã desta quarta-feira, 20, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita do diretor jurídico da Vale, Marcelo Ribeiro, e do gerente-geral jurídico da empresa, Rômulo Nélson Gondim. Na pauta, foram tratadas questões de interesse comum das duas instituições.

No encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do MPMA agradeceu a presença dos representantes da Vale e reafirmou o compromisso da instituição em estabelecer o diálogo com o setor privado em favor de toda a sociedade. “Estamos à disposição para estabelecer diferentes cooperações técnicas para aperfeiçoar o trabalho institucional em busca de resultados que melhorem a qualidade de vida de toda a população”.  

Assuntos de interesse comum foram tratados no encontro

Por sua vez, o diretor-jurídico da Vale, Marcelo Ribeiro, afirmou que a empresa tem o propósito de ampliar o diálogo com o Ministério Público, em busca de soluções de questões, sobretudo na área socioambiental.

Do MPMA, também acompanharam o encontro o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meirelles Mendes; o chefe da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Junior Carvalho.

Redação: CCOM-MPMA

DEFENSORIA PÚBLICA REALIZA MUTIRÃO MARADEFS EM TIMBIRAS COM SERVIÇOS JURÍDICOS E SOCIAIS

A Defensoria Pública do Maranhão, por meio do núcleo de Timbiras, localizado no bairro Anjo da Guarda, realiza nesta quarta-feira, 20 de maio, o mutirão Maradefs, em alusão aos 25 anos da instituição. A ação tem como objetivo aproximar a Defensoria da população timbirense e atender demandas represadas, oferecendo consultas jurídicas gratuitas sobre reconhecimento de paternidade, registro de nascimento tardio, óbito, pensão alimentícia e conflitos de vizinhança.

O mutirão também conta com a parceria da gestão do prefeito Paulo Vinícius, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social. Durante todo o dia, das 8h às 17h, a população terá acesso a atendimentos médicos e de enfermagem, fisioterapia, vacinação, testes de glicemia, aferição de pressão e atualização do Cadastro Único. Segundo o defensor público Dr. Elimar Franco, a Defensoria atua não apenas na área jurídica, mas também no acolhimento e na promoção da cidadania, especialmente junto à população mais vulnerável.