sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
O timbirense Thiago Tiwi vai disputar o cinturão do peso galo próximo sábado dia 13 pelo SFT Combat.
SÃO LUÍS – MPMA lança projeto para fortalecer notificações de violência sexual

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na manhã desta sexta-feira, 5, a apresentação do projeto institucional “Notificar para proteger: fortalecimento da notificação compulsória de casos de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís”.
O público-alvo da reunião foi formado por membros e servidores do MPMA, gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de São Luís, além de conselheiros tutelares.
Os trabalhos, conduzidos pelo promotor de justiça Arnoldo Jorge de Castro Ferreira, contaram com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. O chefe da instituição ressaltou o quanto o tema é importante e delicado e garantiu apoio à iniciativa.

“Sabemos que nossas crianças representam o futuro, mas precisamos resolver essas questões agora como forma de garantir que elas tenham um futuro digno e saudável”, enfatizou.
Também estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, e os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, Lana Cristina Barros Pessoa e Márcio Thadeu Silva Marques, todos com atuação na defesa de crianças e adolescentes na capital.

SUBNOTIFICAÇÃO
Buscando combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, considerada uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, o Ministério Público do Maranhão identificou altos índices de subnotificação desses casos. Essa situação impede a proteção integral, a responsabilização dos agressores e a formulação de políticas públicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que esse tipo de situação é passível de notificação compulsória por parte de profissionais de saúde, educação e assistência social, sejam casos confirmados ou suspeitos.
Segundo Arnoldo Ferreira, a notificação pode garantir a intervenção imediata, proteger a vítima, acionando a rede de proteção, que envolve instituições como o Conselho Tutelar e as redes de saúde e assistência, além de viabilizar a responsabilização penal.



“Essa responsabilização tem uma característica muito importante: além da repressão, ela funciona na prevenção de novos casos, possibilitando a proteção integral da criança”, explicou.
De acordo com o Unicef, a estimativa é que apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento das autoridades. No período de janeiro a setembro de 2025, foram recebidas pelo Disque 100 aproximadamente 230 mil denúncias de todo o país. Desse total, 2.796 partiram do Maranhão.
Em São Luís, as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude também identificaram que há subnotificação por parte de creches, escolas e unidades de saúde. Além disso, faltam protocolos internos e fluxos unificados que facilitem as denúncias, bem como a capacitação dos profissionais. “A ausência de dados impede a implementação de políticas públicas e intervenções estratégicas”, pontuou Arnoldo Ferreira.

PROJETO
O projeto institucional “Notificar para proteger” busca fortalecer a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís por meio da implementação de protocolo intersetorial, padronização do fluxo de notificação, capacitação contínua dos profissionais, ampliação das notificações formais e encaminhamento correto à rede de proteção à infância e juventude.
Durante o encontro, integrantes da rede, formada por órgãos públicos vinculados ao sistema de saúde, educação e assistência social, bem como conselheiros tutelares, elogiaram a iniciativa e compartilharam os procedimentos que vêm adotando para notificar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.



A expectativa é que essas ações resultem no aumento de notificações, qualificação dos fluxos interinstitucionais e redução das revitimizações e omissões. Além disso, busca-se garantir respostas rápidas articuladas e a produção de informações confiáveis, integrando as áreas de educação, saúde, assistência social e sistema de justiça.
Redação: CCOM-MPMA
PREFEITURA DE TIMBIRAS ABRE OFICIALMENTE O NATAL 2025 COM CERIMÔNIA ESPECIAL
A cidade de Timbiras deu início às celebrações de Natal de 2025 com uma cerimônia oficial promovida pela Prefeitura.
O evento marcou o começo da programação festiva no município, reunindo famílias, autoridades e moradores para acompanhar o acendimento das luzes, apresentações culturais e o clima de confraternização que toma conta da cidade nesta época do ano.
UBS DO BAIRRO OLARIA PROMOVE AÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO E REFORÇA LUTA CONTRA HIV E PRECONCEITO
A Unidade Básica de Saúde São Raimundo 2, localizada no bairro Olaria, realizou uma ação especial dentro da campanha nacional "Dezembro Vermelho", voltada à prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A atividade teve como foco principal conscientizar a população sobre os riscos invisíveis dessas doenças e a importância da prevenção contínua. O Secretário Adjunto de Saúde, Apolo Barros, fez um alerta direto: “Esse tipo de vírus não tá escrito no rosto das pessoas”, lembrando que a aparência não garante saúde.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
TIMBIRAS - Homem é condenado a 39 anos de reclusão em juri popular
No dia 26 de novembro de 2025, foi submetido a julgamento do tribunal do júri o acusado GILVAM SOUSA DE ALMEIDA por homicídio qualificado consumado contra a vítima Melquisedek Gomes da Silva, nos termos do art. 121, §2º, IV, do Código Penal, e por tentativa de homicídio qualificado contra as vítimas César Henrique Ferreira Aguiar, nos termos do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e Eudineia de Melo e Oliveira Lopes, nos termos do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
O crime objeto da referida sessão aconteceu no dia dia 17 de agosto de 2024, por volta das 22h, no Clube da Mariposa, na MA-026, em Timbiras/MA, o denunciado GILVAM SOUSA DE ALMEIDA, com intenção homicida, matou MELQUISEDEK GOMES DA SILVA, utilizando-se de uma arma branca (punhal).
A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz Presidente JOÃO BATISTA COELHO NETO, Titular da 2 Vara de Codó, respondendo pela Comarca de Timbiras, se estendeu até às 21 horas do dia 26 e, o acusado foi condenado 39 (trinta e nove) anos e 3 (três) meses de reclusão.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
MPMA e Comitê discutem situação da Bacia do Rio Itapecuru

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quarta-feira, 3, a visita de integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, que apresentaram suas preocupações sobre a questão da crise hídrica e do nível de degradação da Bacia do Rio Itapecuru, principalmente no Parque do Mirador.
Maria de Jesus Melo Soares e Pedro Marinho, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê, denunciaram problemas que estariam aumentando os riscos de degradação do rio, como a falta de saneamento de básico no entorno da bacia do Itapecuru, além da expansão desordenada do agronegócio e a grilagem. Também participou da reunião a assessora da Prefeitura de Mirador Maria de Fátima Soares.
Os integrantes do Comitê solicitaram providências para que o Ministério Público faça gestões junto ao Governo do Estado, iniciativa privada e prefeituras cobrando ações para reduzir a degradação e revitalizar o Rio Itapecuru.
Danilo de Castro agradeceu a visita e demonstrou preocupação com o quadro retratado pelo coletivo. “Vamos repassar a documentação que trouxeram para as Promotorias de Justiça que têm atribuições nessas questões, a fim de que sejam verificadas a real situação ambiental da bacia, porque temos que nos preocupar com a preservação do Rio Itapecuru que nos abastece”.
Redação: CCOM-MPMA
IMPERATRIZ – Parceria entre MPMA e Sefaz recupera R$ 4,1 milhões aos cofres públicos estaduais
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| Tratativas da Semana foram conduzidas pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro (ao fundo) |
A Semana de Mediação Tributária, realizada entre 24 de novembro e 1º de dezembro, em Imperatriz, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), viabilizou a recuperação do valor de R$ 4.102.255,54 em créditos tributários para o erário estadual.
Os acordos foram firmados por 79 contribuintes de 16 municípios maranhenses e contribuintes assumiram o compromisso de procurar a Sefaz para dar andamento ao processo de regularização fiscal.
A parceria teve o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, recuperar recursos devidos ao erário e incentivar a regularização de contribuintes em situação irregular.
Participaram das audiências o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro (que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz), o procurador do Estado Adriano Cavalcanti e o auditor fiscal da Sefaz, Fábio de Bonfim.
O MPMA acompanhará o cumprimento dos acordos assinados para garantir que todos os valores pactuados sejam recolhidos aos cofres públicos.
REFIS
Para incentivar a adesão dos contribuintes, durante a Semana de Mediação Tributária, foram utilizados os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularização de dívidas, descontos em multas e juros e facilidades de parcelamento. A vigência do Programa vai até 29 de dezembro.
“A iniciativa foi uma oportunidade eficiente e segura para que empresas e contribuintes regularizassem pendências fiscais sem necessidade de judicialização, garantindo agilidade, redução de custos e segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, destaca Sandro Bíscaro.
Redação: CCOM-MPMA




