Representantes do Sinproesemma manifestaram apoio às investigações do Ministério Público
Na manhã desta quinta-feira, 14, na Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão (Sinproesemma), Fábio Orlan, além de diretores e diretoras da entidade sindical.
No encontro, os representantes do Sinproesemma entregaram um ofício ao procurador-geral de justiça manifestando apoio às investigações da instituição que apuram supostos desvios de recursos da área de educação do estado, além do pedido de audiência. O processo investigatório segue sob sigilo. O documento do Sinproesemma também parabeniza Danilo de Castro pela eleição e recondução ao cargo.
Documento do sindicato foi entregue ao chefe do MPMA
“Nós, enquanto entidade representativa, queremos manifestar apoio às investigações de possíveis irregularidades referentes a desvios de recursos públicos do estado. A nossa preocupação é que, em caso de comprovação das irregularidades, dentro do montante haja recursos da educação. Esperamos que estes investimentos sejam destinados corretamente à Secretaria de Estado da Educação”, disse Fábio Orlan, que também é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
“Tivemos a honra e o prazer de receber a diretoria do Simproesemma. Ficamos muito orgulhosos que eles vieram aqui nos apoiar nas investigações. Então, nós iremos dar sequência às apurações que chegarem ao Ministério Público”, disse o chefe do MPMA.
Também participou da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Ednarg Fernandes Marques.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Secretaria Municipal de Agricultura de Timbiras celebrou a ampliação da parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MA) durante um café da manhã especial. O encontro marcou a chegada de novos profissionais e o lançamento oficial do programa “Saúde no Campo”, iniciativa que une assistência técnica e cuidados com a saúde dos produtores rurais. Com a entrada de novos enfermeiros, o município passa a contar com sete técnicos especializados atuando em áreas como piscicultura, pecuária e outras atividades do setor rural.
O novo programa tem como foco a promoção e a prevenção em saúde, levando atendimento diretamente às propriedades e fortalecendo o acompanhamento dos trabalhadores do campo. A proposta é ampliar a assistência ao produtor, principalmente no cuidado com a saúde do homem rural, mostrando que o bem-estar também faz parte da produção de qualidade. Representantes do SENAR destacaram que o trabalho desenvolvido em Timbiras desde 2017 continua crescendo e agora ganha uma nova frente de atuação com a chegada da equipe de enfermagem.
Para a gestão municipal, a iniciativa representa a concretização de um projeto importante para o fortalecimento da zona rural. O secretário de Agricultura, André Rodrigues, ressaltou que a integração entre produção e saúde era um objetivo antigo e que agora começa a se tornar realidade com o apoio do SENAR. Além da orientação técnica em áreas como suinocultura, bovinocultura e horticultura, o programa garante mais atenção ao próprio agricultor, consolidando em Timbiras uma rede de apoio voltada ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida no campo.
Recursos oriundos de ANPPs foram direcionados a diversos órgãos e instituições de Balsas
Na manhã desta quarta-feira, 13, o Ministério Público do Maranhão participou da entrega das atas de Acordos de Não Persecução Penal firmados ao longo do mês de março, em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. As ANPPs, realizadas na sede do Poder Judiciário de Balsas, somaram o valor de R$ 126.557,00. Representou o MPMA na ação, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.
Foram beneficiados diversos órgãos e instituições que prestam serviços à comunidade, dentre os quais: 11ª Delegacia de Polícia, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), 4º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Agência de Inteligência (4º BPM), Guarda Municipal de Balsas, Departamento Municipal de Trânsito, Casa das Marias, Acalanto, Lar São Vicente, Associação da Pessoa com Deficiência, Projeto Vida Com Um Propósito, ONG Anjos de Patas e Associação GAPE.
Na ocasião, foi feita, ainda, a entrega de três veículos, destinados ao Projeto Conviver, Guarda Ambiental do Cerrado e SAMU.
Ao todo, em 2026, já foram arrecadados R$ 290.685,00 em Acordos de Não Persecução Penal.
Atualmente, apenas duas escolas ofertam ensino na modalidade
O Ministério Público do Maranhão conseguiu uma decisão, em caráter liminar, obrigando o Município de Carolina a executar melhorias na educação em tempo integral para as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. A tutela de urgência foi publicada no dia 24 de abril, motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMA. Em caso de descumprimento, o ente administrativo deve pagar multa diária de R$ 2,5 mil.
A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. No documento, o membro do MPMA relata dados coletados em vistorias que demonstram o funcionamento de apenas duas escolas do Município com o regime de ensino integral: Américo Ayres e Odolfo Medeiros.
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014) estabeleceu que, até o ano de 2024, pelo menos 50% das escolas públicas oferecessem ensino em tempo integral, atendendo o percentual mínimo de 25% dos alunos. No entanto, somente aproximadamente 229 estudantes em Carolina recebem ensino em tempo integral, o que representa 5,5% da quantidade de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
O Ministério Público também apontou condições precárias nas instalações e no funcionamento das escolas. Constatou-se irregularidades como ausência de refeitórios adequados e armazenamento inadequado de insumos alimentícios. Também faltam quadras cobertas, laboratórios, climatização eficiente em salas de aula, dentre outros.
DECISÃO
A Justiça determinou o prazo de 90 dias para que o Município realize reformas urgentes e essenciais nas Escolas Municipais Américo Ayres e Escola Odolfo Medeiros, garantindo a instalação e pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, a estruturação completa do refeitório e de espaço adequado e higiênico para o armazenamento de alimentos.
O Município também deve instalar uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência e fazer a reforma ou adequação da quadra de esportes para que seja coberta e segura, além do fornecimento de mobiliário escolar suficiente.
A decisão também estabelece o prazo de 90 dias para que o Município realize a matrícula de 25% dos alunos da rede básica no ensino de tempo integral, distribuídos em 50% das escolas, com o objetivo de cumprir a Meta 6 da Lei nº 13.005/2014
A Secretaria de Assistência Social de Timbiras promoveu, no fim da tarde desta quarta-feira (13), uma programação especial em homenagem às mães atendidas pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O evento foi marcado por um clima de alegria e integração, com lanche especial, sorteio de brindes e apresentações culturais realizadas pelas próprias crianças do projeto. A iniciativa teve como principal objetivo proporcionar um momento de felicidade às famílias e fortalecer os vínculos entre o poder público e a comunidade.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Aurelice Fomseca, a ação faz parte de um trabalho de resgate cultural e valorização das datas comemorativas, desenvolvido no município desde 2017. Segundo ela, a proposta tem buscado levar para o serviço de convivência momentos que estimulem a participação das famílias e valorizem o talento das crianças em atividades como música e esporte. A gestora também destacou o apoio da administração municipal para a realização de eventos que promovem acolhimento e inclusão social.
A repercussão entre as participantes foi positiva e marcada pela emoção. Mães atendidas pelo projeto agradeceram pela oportunidade de viver uma tarde diferente, com momentos de confraternização e reconhecimento. A ação reforça o compromisso da Assistência Social de Timbiras em valorizar as mulheres que desempenham papel fundamental na estrutura familiar e na construção de uma comunidade mais unida.
Lançamento foi realizado na sala dos Órgãos Colegiados na PGJ
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu mais um passo em direção à modernização administrativa com o lançamento do Almoxarifado Virtual. A solenidade de implantação do novo modelo foi realizada, de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de autoridades e de servidores da instituição.
Logo após a abertura, a empresa BR Supply (responsável pela gestão de suprimentos para o MPMA) realizou uma capacitação, por meio virtual, direcionada a servidores das comarcas de todo o estado.
Com o novo modelo, o armazenamento físico tradicional será substituído por um sistema de compras estritamente por demanda. Na prática, os materiais de consumo administrativo serão fornecidos somente quando necessários, com entrega em todas as unidades ministeriais e administrativas do estado, gerenciadas por uma plataforma tecnológica, com compras na forma de comércio eletrônico.
A abertura foi feita pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Regina Leite, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Casto, na solenidade: “A iniciativa integra o esforço contínuo desta instituição de modernizar a sua gestão administrativa, conferindo maior transparência, controle e eficiência no gerenciamento do patrimônio público”, afirmou.
Servidor Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo modelo de almoxarifado
Como servidor do Almoxarifado, Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo sistema: “Este modelo representa uma evolução na gestão de suprimentos, porque vai permitir que a instituição realize aquisições de forma mais rápida, estratégica e transparente. As compras e o fornecimento serão feitos sob demanda. Os itens serão adquiridos para atender uma necessidade real e imediata”.
De acordo com o técnico ministerial, o Ministério Público do Maranhão não vai mais precisar fazer aquisições grandes, vultuosas, com o material de expediente ficando armazenado. “Então, haverá a redução do número de licitações, do custo com armazenamento”.
O gerente executivo da BR Supply, Gilmar Heisser de Andrade, também se manifestou sobre a ferramenta: “Esta é uma solução completa e moderna que visa dar transparência e inovação, gerando economicidade e segurança operacional. Os servidores conseguirão ter o rastreamento completo do pedido e o pagamento centralizado. No lugar de termos vários fornecedores, teremos uma relação estratégica com a BR Supply, na qual será gerada uma nota para pagar ao final de um período”.
Igualmente destacou as vantagens do modelo virtual, o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. “A gente sai do modelo antigo de armazenamento de estoque e vai adquirir os produtos conforme a necessidade da instituição. Então, vai evitar desperdício e teremos muito mais transparência e rastreabilidade”.
De forma virtual, Gilmar Heisser representou a empresa BR Supply
Compuseram, ainda, o dispositivo de honra o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e chefe de gabinete da PGJ, Fábio Henrique Meirelles Mendes, e o diretor da Secretaria Administrativo-Financeira, Rivemberg Ribeiro da Silva.
EFICIÊNCIA
Entre os benefícios esperados estão: agilidade (redução do tempo entre o pedido e a entrega); transparência (acompanhamento em tempo real de todas as operações, desde a solicitação até o ateste final); economia (redução de gastos e simplificação de processos licitatórios); responsabilidade ambiental (incentivo ao uso de produtos sustentáveis e redução do impacto ambiental da cadeia logística).
A implementação do Almoxarifado Virtual está alinhada a diretrizes nacionais de inovação e sustentabilidade, como as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
GOVERNANÇA
Para o estudo e implantação do novo sistema, foi criada a Comissão de Implantação do Almoxarifado Virtual, chefiada por Roseane Brandão Pantoja, chefe da Coordenadoria de Administração.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especiais (Emendas PIX) pelos municípios maranhenses. A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.
Os procedimentos de fiscalização que serão realizados pelo TCE maranhense estão vinculados aos efeitos da ADPF 854, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.
Os termos da ADPF 854 reafirmam também que a execução das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.
Caso sejam constatados indícios de irregularidade, especialmente quanto à ausência de transparência, rastreabilidade ou identificação da origem e destinação dos recursos, a unidade técnica deverá ingressar com representação no TCE, com pedido de medida cautelar solicitando as seguintes providências: suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.
Para dar maior consistência e materialidade às representações, a Ordem de Serviço estabeleceu que as mesmas devem ser instruídas com relatório técnico detalhado, contendo a descrição das irregularidades identificadas, os elementos de prova colhidos e a demonstração do risco à transparência e à adequada aplicação dos recursos públicos.
Como parte das providências necessárias à sistematização das atividades, a unidade técnica responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), deve estabelecer parâmetros técnicos e critérios automatizados de verificação a serem incorporados ao robô “Kazumbá”, com a finalidade de auxiliar os procedimentos de fiscalização relacionadas às transferências especiais.
Esses parâmetros devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos: a verificação da existência de aba, seção ou painel específico destinado à divulgação de informações sobre emendas parlamentares; a identificação da origem dos recursos, do parlamentar autor da emenda, dos valores recebidos e da destinação das despesas executadas e a verificação da atualização, integridade e rastreabilidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência municipais.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância da fiscalização e afirmou que o TCE vai cumprir todas as determinações estabelecidas pelo STF relativas ao controle do recebimento e da aplicação das Emendas PIX. “A fiscalização que vamos realizar se harmoniza com a decisão do STF em relação à ADPF 854, que ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no acompanhamento da recepção e da aplicação das emendas parlamentares impositivas. Todos os municípios maranhenses deve obedecer às normas estabelecidas em relação a esses recursos e o TCE vai adotar as medidas cabíveis para que essas regras sejam cumpridas integralmente”, afirma.
