TUTÓIA – Danilo de Castro visita terreno onde será construída a nova sede do MPMA

 

Francisco Jansem e Danilo de Castro visitaram o terreno

Na manhã desta quarta-feira, 9, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, visitou o terreno onde será construída a nova sede das Promotorias de Justiça de Tutóia. O espaço fica localizado no Centro e foi doado pela administração municipal. O promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales também participou da visita.

Ele destacou que a presença do chefe do MPMA reforça o diálogo institucional e reafirma a prioridade em aperfeiçoar as condições de trabalho para melhor atender os cidadãos que buscam o Ministério Público. “A visita dele demonstra o compromisso com a qualidade do serviço, com a saúde dos servidores, condições de trabalho e atendimento ao público”, afirmou o promotor de justiça.

Danilo de Castro se reuniu com a equipe da Promotoria de Justiça de Tutóia

Danilo de Castro disse que a doação do terreno, oficializada por lei, é o primeiro passo para construir a nova sede das Promotorias de Justiça. “Estamos muito felizes em dar seguimento ao projeto de construção. O objetivo é ampliar a estrutura para melhor receber a todos que precisam do nosso trabalho e aperfeiçoar o atendimento ao povo”.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

TIMBIRAS REALIZA 32ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR NESTE SÁBADO

A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará, na noite deste sábado, 12 de setembro, a 32ª Feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor. O evento reunirá pequenos produtores e comerciantes locais com a oferta de alimentos frescos, pratos da culinária regional e outros produtos, além de atrações musicais.

“É uma festa já esperada por todos, onde os amigos e as pessoas se encontram para comer uma boa comida, ouvir boa música e comprar da nossa agricultura”, destacou o secretário municipal de Agricultura, André Rodrigues.

IMPERATRIZ – MPMA destina bens à rede de proteção de crianças e adolescentes

 Entregas somam aproximadamente R$ 27 mil e beneficiam seis instituições de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, viabilizou a entrega de bens avaliados em aproximadamente R$ 27 mil a seis instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis.

Os bens são oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Em Imperatriz, foram contempladas a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os bens foram destinados à Creche Tia Nyetta. Já em Davinópolis, receberam os itens o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos.

De acordo com a promotora de justiça, a destinação contribui para equipar as entidades e apoiar o trabalho desenvolvido em favor de crianças e adolescentes. “As entregas reforçam a estrutura de instituições que atuam em diferentes frentes da proteção à infância e à adolescência. Com isso, o cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos se traduz em apoio material a serviços voltados à garantia de direitos nos três municípios”, ressaltou.

Previsto no Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser proposto para infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, observados os demais requisitos e impedimentos legais.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS INICIA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO COM AÇÕES DE CUIDADO À SAÚDE

A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta quinta-feira (10), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no bairro Anjo da Guarda, as atividades da campanha Setembro Amarelo. Com o tema “Onde há escuta, há cuidado”, a programação seguirá durante todo o mês com palestras, rodas de conversa e ações preventivas nas escolas municipais e nas Unidades Básicas de Saúde, que oferecem acolhimento gratuito e encaminhamento à população.

Durante a abertura, profissionais destacaram a importância de ouvir sem julgamentos e de identificar sinais de sofrimento emocional. “A gente precisa aprender a escutar dentro da nossa casa, com a nossa família e em qualquer ambiente que estejamos”, afirmou uma integrante do CAPS. O prefeito Paulo Vinícius ressaltou que as secretarias de Saúde e Educação atuarão de forma integrada, com atendimento contínuo no CAPS e nas unidades de saúde do município.

ALCÂNTARA – MPMA aciona Banco do Brasil por regularização de atendimento no município

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.

Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.

As dificuldades enfrentadas pela população foram agravadas pela paralisação, neste mesmo período, da única casa lotérica existente no município de Alcântara.

De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.

Em resposta oficial à Promotoria, encaminhada em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência foi contratada, mas o prazo para conclusão das obras vai até março de 2027.

“A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.

LIMINAR

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial que assegure à população o acesso a operações de saque e depósito, seja por meio do reforço da estrutura temporária existente ou por outro meio. Em caso de descumprimento da determinação, foi pedida a aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil.

Outro pedido é para que seja fixado prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a plena conclusão das obras e o integral restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais, sob pena de multa de, pelo menos, R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Redação: CCOM-MPMA

LAGO VERDE – Município está obrigado a eliminar lixão

 

Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 3 de setembro, ao Município de Lago Verde, a tomada de uma série de providências para sanar os danos causados por um lixão existente nas proximidades do povoado Vila Bom Jesus. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal da qual Lago Verde é termo judiciário. Proferiu a decisão o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

Pela decisão liminar, o Município está obrigado a interromper, de forma imediata, o despejo de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar e ambulatorial) no lixão, devendo a administração municipal dar destinação adequada aos detritos, no prazo improrrogável de 30 dias.

Também foi determinada a proibição absoluta de queimadas de qualquer espécie na área, devendo o Município adotar medidas de vigilância necessárias, no prazo de 48 horas.

Outra providência é referente à promoção, no prazo de 30 dias, do isolamento e cerco do perímetro, com fixação de placas indicativas de proibição de acesso de pessoas não autorizadas e de descarte clandestino.

A Prefeitura igualmente deverá apresentar, no prazo de 90 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada devidamente protocolado perante o órgão ambiental estadual competente (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), acompanhado de cronograma físico-financeiro, direcionado à transição da gestão de resíduos sólidos do município para aterro sanitário licenciado.

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante máximo de R$ 100 mil.

IRREGULARIDADES

No curso das investigações foram realizadas uma série de diligências técnicas para averiguar o estado de degradação ambiental da área. O Núcleo Municipal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Lago Verde promoveu inspeção e constatou que o referido “lixão” opera a menos de 1 Km de distância do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência habitada.

O relatório apontou o descarte de todo tipo de dejeto em total desacordo com as leis ambientais e sanitárias, incluindo a presença de lixo hospitalar descartado sem tratamento, potencializando o risco de contaminação biológica e de surtos epidemiológicos na localidade.

Em diligência ministerial, o MPMA confirmou que os resíduos sólidos urbanos eram depositados diretamente sobre o solo, a céu aberto, sem triagem, seletividade ou impermeabilização.

Além disso, o relatório técnico destacou a queima constante de lixo, gerando intensa cortina de fumaça, forte mau cheiro e a proliferação massiva de vetores biológicos transmissores de doenças.

Foram expedidas sucessivas requisições exigindo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apresentação de parecer técnico e das licenças ambientais de operação da área de descarte.

Mesmo com notificações entregues em mãos ao prefeito Alex Cruz Almeida e à secretária de Meio Ambiente, Raimunda Nonata Sousa Oliveira, a administração municipal permaneceu inerte, não apresentando informações.

Em reforço, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) do MPMA realizou perícia e o laudo reiterou a necessidade de interdição imediata do local, isolamento do perímetro e remediação dos impactos ambientais.

O laudo do CAO-UMA confirmou que a área degradada abrange cerca de 1,49 hectare e que a ausência de infraestrutura causa a contaminação do solo, do lençol freático e de águas superficiais.

Redação: CCOM-MPMA

TCE divulga resultado de fiscalização em portais de transparência

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 04/09, mais uma avaliação de portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais. Os auditores do TCE avaliaram os portais entre os dias 11 de agosto e 4 de setembro de 2026.

Os portais de transparência são avaliados periodicamente pelo TCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do TCE, no Regimento Interno do TCE, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento do que determina a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No contexto do controle externo, os portais da transparência são uma das mais importantes ferramentas para o estímulo ao efetivo exercício do controle social e o TCE maranhense, ao longo do tempo, adotou várias medidas com o intuito de tornar a fiscalização dos portais de transparência cada vez mais ágil, efetiva e precisa.

Entre os diversos aspectos que são avaliados, o procedimento de fiscalização verifica se os dados difundidos nos portais retratam com fidelidade a natureza, o volume e a destinação dos recursos recebidos pelos fiscalizados; se as informações são divulgadas de forma clara e objetiva, bem como o cumprimento de regras que permitem aos cidadãos o acompanhamento do desenvolvimento das ações concebidas pelos gestores públicos de forma a estimular e ampliar medidas efetivas de controle social.

O resultado divulgado pela Sefis atribui dois índices aos entes fiscalizados: Índice de Transparência e Índice de Atendimento. O Índice de Transparência é composto pelos conceitos inicial, básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante. Ao Índice de Atendimento é atribuído um percentual.

Prefeituras

As prefeituras cujos portais de transparência foram avaliados receberam os seguintes conceitos e percentuais em relação ao Índice de Transparência e ao Índice de Atendimento:

Índice de Transparência Básico: Milagres do Maranhão (33,37%); Parnarama (40,45%).

Índice de Transparência Intermediário: Bacabeira (9,37%); Bom Jardim (65,78%); Cantanhede (65,90%); Icatu (60,60%); Matões (73,74%); Olho D’água das Cunhas (67,63%); Palmeirândia (60,06%); Pinheiro (66,22%); Presidente Vargas (61,05%); São Bento (73,79%) e São João Sóter (58,49%).

Índice de Transparência Elevado: Apicum-Açu (83,93%); Bernardo do Mearim (76,41%); Central do Maranhão (81,15%); Itapecuru-Mirim (92,96%); Lima Campos (78,53%); Pedro do Rosário (79,92%); São Mateus do Maranhão (82,37%); São Raimundo das Mangabeiras (87,22%) e Turilândia (77,66%).

Índice de Transparência Prata: Colina (83,84%) e São João dos Patos (84,22%).

Índice de Transparência Ouro: Campestre do Maranhão (93,58%).

Índice de Transparência Diamante: Trizidela do Vale (95,27%).

Câmaras Municipais

Em relação às câmaras municipais, foram atribuídos os seguintes Índices de Transparência e ao Índice de Atendimento:

Índice de Transparência Inicial: São Bernardo (25,48%).

Índice de Transparência Básico: Duque Bacelar (41,90%); Godofredo Viana (34,35%); Marajá do Sena (48,07%) e Mirinzal (48,99%).

Índice de Transparência Intermediário: Amapá do Maranhão (54,63%); Bacabal (51,68%); Bacabeira (60,96%); Bernardo do Mearim (57,20%); Bom Jardim (64,78%); Bom Jesus das Selvas (64,17%); Central do Maranhão (61,28%); Lago dos Rodrigues (54,79%) e Palmeirândia (71,31%).

Índice de Transparência Elevado: Axixá (76,88%); Governador Newton Bello (87,53%); Pinheiro (83,09%) e Turilândia (79,64%).

Índice de Transparência Prata: Alto Alegre do Pindaré (75,97%); Brejo de Areia (82,22%); Campestre do Maranhão (82,49%); Cidelândia (77,80%) e Jatobá (81,02%).

Índice de Transparência Ouro: Alto Parnaíba (86,97%); Cedral (91,69%); Paraibano (88,60%); São Domingos do Maranhão (91,88%); Santa Helena (90,31%) e São Pedro dos Crentes (92,76%).

Índice de Transparência Diamante: Açailândia (97,63%); Amarante do Maranhão (96,75%); Governador Archer (96,14%); Governador Eugênio de Barros (95,51%); João Lisboa (97,90%) e Montes Altos (97,07%).