Complexo Turístico Bel Mesquita ganha reforço no videomonitoramento e amplia segurança para visitantes

A ação amplia a capacidade de monitoramento 24 horas no espaço e em suas imediações, reforçando ainda mais a segurança de moradores, visitantes e comerciantes da região

Mais segurança e monitoramento para quem frequenta um dos principais espaços de lazer de Parauapebas. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) e do Centro de Controle Operacional (CCO), concluiu, nesta sexta-feira, 22 de maio, a instalação de novas câmeras de videomonitoramento no Complexo Turístico Bel Mesquita.

Ao todo, foram instaladas 10 novas câmeras no complexo, fortalecendo a cobertura de vigilância eletrônica em um dos principais cartões-postais da cidade. O parque já conta com infraestrutura moderna, iluminação, áreas de lazer e presença constante das equipes de segurança, oferecendo mais tranquilidade para a população que frequenta o local diariamente.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Institucional, Rafael Barbosa, a ampliação do sistema faz parte do planejamento estratégico da gestão para fortalecer o monitoramento urbano em diferentes pontos da cidade.

“Estamos ampliando a atuação do videomonitoramento em Parauapebas. No Complexo Bel Mesquita, saímos de duas para 12 câmeras instaladas: sete internas e cinco externas. Também vamos reforçar o monitoramento com três câmeras na Avenida JK, duas na Rua do Comércio, além da que já existe no local, duas na Avenida Liberdade e duas novas instalações no Parque dos Carajás. É um investimento importante em tecnologia e segurança para proteger a população”, destacou o secretário.

O coordenador do Centro de Controle Operacional (CCO), Claudionor Sampaio Freitas, ressaltou que o sistema permite respostas mais rápidas das equipes de segurança e maior acompanhamento em tempo real das ocorrências.

“O videomonitoramento é uma ferramenta fundamental para a prevenção e o apoio às ações de segurança pública. Com a ampliação das câmeras, conseguimos monitorar áreas estratégicas da cidade de forma mais eficiente, garantindo mais agilidade no atendimento e mais segurança para quem frequenta esses espaços”, afirmou o coordenador do CCO.

Para o coordenador adjunto do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), Natanael Júnior, a ampliação da segurança complementa os investimentos realizados na revitalização e valorização dos espaços públicos do município.

“O Complexo Turístico Bel Mesquita é um espaço essencial para que as famílias possam se sentir bem, aproveitar momentos de lazer e conviver com tranquilidade. E o sistema de videomonitoramento é fundamental para garantir mais segurança à população e fazer com que as pessoas se sintam ainda mais à vontade para usufruir desse importante equipamento público”, reforçou Natanael Júnior.

Reportagem: Sara Nascimento

Fotos: Fabrício Marinho

Assessoria de Comunicação / PMP 2026

SÃO LUÍS – Novos integrantes da administração superior do MPMA tomam posse

 

Empossados com o PGJ na solenidade

Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira, 25, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomaram posse em cargos estratégicos da administração superior da instituição. O ato solene foi conduzido pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e contou com a presença de diversos membros e servidores da casa.

Os novos gestores foram nomeados por meio de atos oficiais da Procuradoria-Geral. Foram empossados a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, como diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); os promotores de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, como chefe de Gabinete da PGJ; Camila Gaspar Leite, como assessora-chefe da Assessoria Técnica da PGJ e Felipe Augusto Rotondo, como encarregado do Escritório de Proteção de Dados Pessoais do MPMA.

Cerimônia contou com a presença de membros da instituição

Desafios e Expectativas

Ao assinar os termos de posse, Danilo de Castro destacou sua satisfação com o momento e as expectativas em relação ao trabalho dos novos integrantes da gestão. “Eu quero aqui agradecer inicialmente aos empossandos, porque aceitaram os encargos. Eu tenho certeza que a contribuição de cada um de vocês será muito boa. Nós vamos iniciar um novo mandato, mas com as intenções renovadas”.

Falando em nome dos empossandos, a nova diretora da Seplag agradeceu ao procurador-geral de justiça e falou de suas experiências com o planejamento estratégico dentro do MPMA e no Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (Cnomp). “Planejar é uma necessidade da vida, não é engessar as coisas; é dar direção, é saber onde se quer chegar e organizar o espaço para aumentar as chances de dar certo”, afirmou.

Atos de posse foram assinados no gabinete do PGJ

Camila Gaspar destacou o papel estratégico da Assessoria Técnica de auxiliar e assessorar o trabalho dos promotores de justiça. “Vamos trazer o olhar do membro do Ministério Público para aperfeiçoar o trabalho e tornar mais célere a prestação jurisdicional. O objetivo é proteger o erário dos malfeitores”.

O encarregado de Proteção de Dados Pessoais do MPMA declarou estar feliz em encarar o novo desafio profissional. “Trabalhamos com dados sensíveis e precisamos garantir que os dados pessoais, que são equiparados aos direitos humanos, sejam assegurados, e que a autonomia da atividade-fim seja preservada”, afirmou Felipe Rotondo.  

Presentes à cerimônia, também se manifestaram para parabenizar os empossandos e o procurador-geral pela recondução ao cargo, os procuradores de justiça Francisco Barros, Selene Coelho de Lacerda (Ouvidora do MPMA), Regina da Costa Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos).

Participou ainda da solenidade o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, que é prefeito de Bacabal.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

GOLEADA DE PREÇOS BAIXOS NAS CASAS SAMPAIO, CONFIRA:

 

Semtur publica edital de chamamento público para patrocínio do 1º Torneio Municipal de Pesca Esportiva de Parauapebas

 Empresas, instituições, fundações e MEIs podem participar do processo de credenciamento para apoiar a realização do TOPEPEBAS, que acontece nos dias 29, 30 e 31 de maio

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público para obtenção de patrocínio destinado à realização do 1º Torneio Municipal de Pesca Esportiva de Parauapebas (TOPEPEBAS). A iniciativa busca fortalecer o turismo esportivo, incentivar a participação da iniciativa privada e ampliar a valorização das potencialidades naturais do município.

O cronograma do edital prevê a entrega das propostas de patrocínio e documentação entre os dias 22 e 25 de maio de 2026, até às 12h. A análise da documentação e julgamento das propostas ocorrerá entre os dias 25 e 26 de maio, enquanto a divulgação da lista de pessoas físicas e jurídicas credenciadas está prevista para o dia 27 de maio. Já a assinatura dos contratos de patrocínio acontecerá no dia 28 de maio, com a entrega dos bens e serviços programada entre os dias 28 e 29 de maio.

O evento será realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2026, período em que também serão cumpridas as contrapartidas previstas pela Prefeitura de Parauapebas.

Poderão participar do chamamento público pessoas físicas e jurídicas de direito privado, incluindo empresas, instituições, fundações e microempreendedores individuais (MEI), desde que estejam legalmente constituídos, em situação regular e apresentem propostas compatíveis com os objetivos estabelecidos no edital.

A ação reforça o trabalho da gestão municipal em fomentar o turismo, movimentar a economia local e promover eventos que incentivem o lazer, a integração social e o desenvolvimento sustentável no município.

Segue em anexo.

Edital.Patrocínio_ ASSINADOBaixar

Edital.Patrocínio (22.05.2026)Baixar

Reportagem: Hilda Barros

Assessoria de Comunicação / PMP 2026

Prefeitura de Timbiras recebe retroescavadeira do Programa Maranhão Sustentável

A Prefeitura de Timbiras recebeu, neste fim de semana, mais um importante reforço para os serviços realizados no município. Por meio do programa Maranhão Sustentável, do Governo do Estado do Maranhão, uma nova retroescavadeira foi entregue para fortalecer as ações de infraestrutura, especialmente na zona rural.

O prefeito Paulo Vinicius esteve em São Luís para receber oficialmente o equipamento, que será utilizado em diversas frentes de trabalho, contribuindo para melhorias em estradas vicinais, apoio à agricultura familiar, serviços de drenagem, limpeza e manutenção de áreas rurais.

“Mais uma máquina para fortalecer o patrulhamento e melhorar as estradas vicinais que vocês tanto merecem. Eu estou muito feliz porque eu imagino o quanto deve ser difícil para vocês, que as vezes têm uma estrada ruim, e o nosso governador e nossas deputadas têm este olhar sensível e conseguiram esta máquina para que possamos ajeitar as estradas, levando um melhor acesso”, disse Paulo Vinicius, Prefeito de Timbiras.

A chegada da retroescavadeira na tarde de hoje segunda-feira (25) em Timbiras representa mais investimentos e avanços para o município, garantindo melhores condições de trabalho e mais agilidade na execução dos serviços públicos. O equipamento deve ampliar a capacidade operacional do município, beneficiando diretamente moradores da zona rural e fortalecendo as ações voltadas ao crescimento sustentável de Timbiras.

Agradeço ao governador @carlosbrandaoma pela parceria de sempre com Timbiras e com o povo maranhense. Seguimos avançando! @prefeitopaulovinicius

Nota técnica vai regulamentar gastos com festividades no Maranhão

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Estado (MPMA), o Ministério Público de Contas (MPC-MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) assinaram, na manhã desta segunda-feira (25), uma nota técnica que orientará a realização de despesas públicas com festividades e eventos culturais ao longo do exercício financeiro de 2026, com atenção imediata às festas juninas.

A assinatura ocorreu na sede do TCE-MA e reuniu o conselheiro-presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva; e o prefeito Roberto Costa, presidente da Famem.

A medida não tem caráter proibitivo. O objetivo é oferecer diretrizes e segurança jurídica aos gestores municipais, garantindo que os investimentos na valorização da cultura imaterial e na economia local caminhem lado a lado com a responsabilidade fiscal e a continuidade de serviços essenciais como saúde e educação.

"A preocupação é fazer com que os municípios do Maranhão gastem o recurso público de forma inteligente, de forma responsável. É uma nota conjunta na qual nos comprometemos em orientar, em fazer determinações para que esses municípios que tenham, de fato, saúde financeira, gastem o recurso público nas festividades também de forma transparente", explicou o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, Daniel Brandão.

A medida também visa coibir excessos em administrações que enfrentam dificuldades administrativas básicas, tais como folha salarial em atrasos, problemas estruturais, de saúde ou educação.

"Nós estamos visando ao equilíbrio. O equilíbrio entre lazer, cultura, mas também prestação de serviços essenciais como saúde, educação. É a proibição do exagero. Porque nós não podemos conviver com município que tá com salário atrasado do funcionalismo, hospital sem remédio, hospital sem profissionais de saúde, fazendo festas como se estivesse tudo às mil maravilhas", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

O procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva, destacou que a assinatura desta nota técnica é um avanço muito grande na transparência e no controle do gasto público. "A nossa intenção, quando nós estamos sugerindo, normatizando esses gastos, é manter um equilíbrio entre a saúde financeira do município e os seus gastos públicos mais essenciais ou menos essenciais."

O presidente da Famem, Roberto Costa, explicou que a pactuação atende a um anseio dos próprios prefeitos, que buscavam parâmetros claros para planejar suas festividades sem comprometer as obrigações constitucionais. “O que nós estamos fazendo hoje aqui é formalizando toda uma demanda que também foi extraída por vontade dos prefeitos do Maranhão. Esse movimento está em todo o Brasil. O Maranhão está dando prosseguimento a essa formalidade para garantir que as políticas públicas importantes continuem sendo priorizadas".

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR A NOTA TÉCNICA Nº 01/2026

Tetos de valores sugeridos (por atração/banda)

Baseado no porte populacional de cada município, o documento sugere três faixas referenciais de valores máximos para contratação de cachês artísticos:
1 - Categoria I (Municípios com até 50 mil habitantes): Contratações com valores de até R$ 250.000,00.

2 - Categoria II (Municípios com até 80 mil habitantes): Contratações com valores de até R$ 500.000,00.

3 - Categoria III (Municípios acima de 80 mil habitantes): Contratações com valores de até R$ 700.000,00.

Nota: Os tetos servem como referência técnica e não significam autorização de gasto automático. Toda contratação exige processo administrativo individualizado, justificativa de preços e comprovação da média de cachê do artista nos últimos 12 meses.

Indicadores de ilegalidade

Os órgãos de controle poderão considerar a despesa com eventos festivos ilegal ou antieconômica caso a prefeitura apresente:

Atraso salarial: Atraso no pagamento da folha de servidores efetivos, terceirizados, temporários ou comissionados.

Emergência ou calamidade: Município com decreto vigente de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Descumprimento de limites constitucionais: Falta de aplicação dos percentuais mínimos obrigatórios em Saúde (ASPS) e Educação (MDE).

Precarização de serviços: Descontinuidade no fornecimento de merenda escolar, medicamentos essenciais ou transporte público básico.

Exceções e regras de flexibilização

A Nota Técnica reconhece que existem peculiaridades regionais. Cidades pequenas que, por ventura, tenham economias dinâmicas ou arrecadação robusta e que queiram contratar atrações acima dos tetos sugeridos poderão fazê-lo, desde que enviem previamente uma proposta fundamentada com parecer técnico demonstrativo de sua saúde financeira estável e capacidade de gestão, assegurando que o gasto não compromete os serviços essenciais. A flexibilização passará pelo crivo do TCE-MA e do Ministério Público.

Exigências e vedações

Proibição de verbas carimbadas: É expressamente proibido utilizar recursos vinculados à saúde, educação e assistência social para pagar festividades.

Rastreabilidade de emendas: Contratações via emendas parlamentares devem identificar claramente o autor da emenda e o beneficiário final.

Rigor técnico: Fica vedado o uso de "cartas de exclusividade" restritas a datas específicas para burlar licitações, exigindo-se a representação por empresário exclusivo habitual.

Publicidade obrigatória: Os gastos devem ser obrigatoriamente informados nos portais da transparência locais, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e alimentados no sistema Sinc-Contrata do TCE-MA. Os empenhos devem separar os custos de cachê artístico das despesas operacionais de infraestrutura (palco, som, geradores, banheiros químicos).

Consequências do descumprimento

1. Emissão de alertas, recomendações e determinações, bem como instauração de procedimentos de fiscalização destinados à verificação da regularidade, legitimidade e economicidade das despesas realizadas;
2. Propositura de representações ou demais medidas de controle cabíveis perante os órgãos competentes, visando à apuração de irregularidades, à proteção do erário e à responsabilização dos agentes envolvidos;
3. Aplicação de multas, imputação de débito e demais sanções previstas na legislação aplicável, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;
4. Instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), quando identificados indícios de dano ao erário, desvio de finalidade, utilização irregular de recursos públicos ou descumprimento dos parâmetros constitucionais, legais e fiscais aplicáveis à gestão da despesa pública;
5. Apontamento de irregularidade específica na prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo Municipal, com eventual repercussão na emissão do parecer prévio e na apreciação da regularidade das contas;
6. Comunicação ao Ministério Público Estadual e aos demais órgãos competentes, quando constatadas situações que possam caracterizar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa, ilícitos civis, penais ou outras irregularidades passíveis de responsabilização legal.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Técnica 001/2026

AMARANTE DO MARANHÃO – MPMA vistoria escolas e unidades de saúde na zona rural

 

Escolas foram vistoriadas pelo membro do MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, em atuação conjunta com as Secretarias Municipais da Saúde e Educação, realizou, na última quinta-feira, 21, fiscalizações em escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de povoados da zona rural do município.

O objetivo das inspeções foi acompanhar as condições estruturais e o regular funcionamento dos serviços públicos prestados à população.

O trabalho, coordenado pelo promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, incluiu os Projetos de Assentamento Alvoradinha, Lagoa, Vila Fortaleza, Cikel, Creuza e Elchadai e Deus é Fiel, todos situados na Região Alvoradas, a aproximadamente 150 km da sede da comarca.

Na área da educação, verificou-se que algumas unidades escolares já passaram por reformas e contam com climatização adequada, proporcionando melhores condições para alunos e profissionais da educação. Em outras localidades, foram identificadas reformas planejadas e demandas estruturais ainda pendentes de execução.

No que se refere à saúde pública, constatou-se, na maioria dos povoados visitados, que as UBSs se encontram fechadas. Em algumas localidades, as unidades estão em reforma, enquanto em outras os atendimentos vêm sendo realizados em imóveis improvisados e com estrutura precária, circunstâncias que comprometem a adequada prestação do serviço público à população rural.

Diante das situações constatadas in loco, as Secretarias competentes comprometeram-se a adotar, em prazo razoável, as providências necessárias para sanar as irregularidades. “Caso as inconformidades verificadas não sejam devidamente corrigidas e adequadas às normas vigentes, o Ministério Público adotará as medidas legais cabíveis, visando à proteção dos direitos da coletividade e à garantia da adequada e efetiva prestação dos serviços públicos essenciais”, apontou Fernando Berniz.

Situação das comunidades continuará sendo acompanhada

De acordo com o promotor de justiça, o MPMA continuará acompanhando a situação das comunidades, mantendo atuação permanente na fiscalização das políticas públicas e no diálogo institucional com os órgãos competentes, buscando assegurar melhores condições de atendimento e qualidade de vida à população dos povoados.

Redação: CCOM-MPMA