GOVERNADOR NUNES FREIRE – A pedido do MPMA, Justiça suspende show em aniversário da cidade

 Apresentação custaria mais de R$ 654 mil e servidores têm remunerações atrasadas desde 2024

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira, 5, a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.

A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, nesta terça-feira, 4, contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.

O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial.

Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla e nem contratar outra atração artística da mesma magnitude.

A multa por descumprimento determinada é de R$ 70 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

A Ação foi fundamentada no fato de que servidores municipais ainda não receberam o pagamento das férias referentes aos anos de 2023 e 2024 e demais vantagens funcionais. Além disso, as mensalidades sindicais descontadas em folha de pagamento também não foram repassadas ao sindicato.

CONTRASTE

Em setembro, o MPMA instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos no aniversário da cidade.

A Promotoria também encaminhou Recomendação ao Município, solicitando que se abstivesse de utilizar recursos públicos para organizar e realizar eventos festivos e shows, especialmente, o da dupla. Porém, após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show da dupla.

O Município informou que seriam utilizados recursos financeiros próprios, previstos em dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento das receitas. Encaminhou a cópia de processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratação das cantoras.

Antes disto, o MPMA já havia instaurado, em fevereiro, um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município para regularizar o pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.

Redação: CCOM-MPMA

MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE INCENTIVA PRESENÇA E APRENDIZADO DOS ALUNOS EM TIMBIRAS

Durante visita à escola Manuel Burgos, no bairro São Sebastião, foi possível acompanhar um momento especial: a entrega da merenda escolar aos alunos. A refeição, feita com carinho e atenção, tem sido bem recebida pelas crianças, que demonstram satisfação com a qualidade dos alimentos e o cuidado da gestão municipal em manter o fornecimento regular.

O cardápio conta com itens da agricultura familiar, integrados a produtos industrializados, o que valoriza os produtores locais e garante uma alimentação mais saudável e próxima da realidade das crianças. A aceitação tem sido alta, com pouco ou nenhum desperdício, o que mostra o sucesso da iniciativa.

Além de nutrir, a merenda tem se mostrado essencial para manter os alunos motivados e presentes na escola. Segundo a equipe, a pergunta mais comum entre os estudantes ao chegar é se haverá lanche, o que reforça a importância da alimentação escolar para o rendimento e permanência dos alunos nas salas de aula.

DAVINÓPOLIS – Três réus são condenados por execução de adolescente

Tiago Quintanilha representou o MPMA no julgamento

O Tribunal do Júri condenou na segunda-feira, 3 de novembro, os réus Darlan de Sousa Silva (conhecido como Magneto), Luis Fernando Santos de Almeida (conhecido como Magão) e Manoel Davi Sousa Santos pelo homicídio duplamente qualificado que vitimou Maykon Guilherme de Sousa Furtado.

A vítima tinha 14 anos e foi executada em um “Tribunal do Crime” promovido por uma facção criminosa. O assassinato foi praticado em agosto de 2022, no bairro Santo Antônio, em Davinópolis.

A acusação foi feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha Nogueira. Davinópolis é termo judiciário da comarca.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a execução foi uma ordem da facção. A vítima também era integrante do grupo criminoso e participou, dias antes, da morte de três adolescentes sem o aval das lideranças da facção. Como punição, Maykon foi atraído para uma emboscada e executado a tiros.

O Conselho de Sentença reconheceu as duas qualificadoras descritas na denúncia: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A tese do MPMA foi acolhida integralmente pelos jurados.

 “A sociedade deu o recado de que a soberania é do povo e não das facções criminosas. A Justiça prevaleceu sobre o medo”, afirmou Tiago Quintanilha.

PENAS

Darlan de Sousa Silva foi condenado a 16 anos de reclusão, Manoel Davi Sousa Santos a 15 anos e Luis Fernando Santos de Almeida a 14 anos. Todas as sentenças serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.

Redação: CCOM-MPMA 

ENTREGA DO PAA CONAB REFORÇA APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E COMBATE À FOME EM TIMBIRAS

A Secretaria Municipal de Agricultura de Timbiras recebeu mais uma remessa de alimentos do programa PAA Conab, produzidos pela Associação do Povoado Alegria. Os produtos, livres de agrotóxicos e oriundos da agricultura familiar, serão destinados a famílias em situação de insegurança alimentar atendidas pelo CRAS, reforçando a importância da produção local aliada às políticas sociais.

Apesar das dificuldades enfrentadas devido às altas temperaturas que afetam a produção, esta é a segunda entrega do programa neste ano, com execução prevista para um total de dois anos e orçamento de cerca de R$ 149 mil. A coordenação local ressaltou que mesmo com o clima desfavorável, os agricultores têm se esforçado para manter a qualidade dos alimentos entregues.

Além de garantir alimentação saudável para famílias vulneráveis, o programa também fortalece a economia rural e dá segurança aos pequenos produtores, que sabem que terão seus produtos adquiridos diretamente pela prefeitura. A ação reafirma o compromisso do município com o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

VIANA – MPMA e PM realizam operação de combate ao tráfico de drogas

 

Armas, drogas e dinheiro foram apreendidos; cinco suspeitos foram presos

A 1ª Promotoria de Justiça de Viana, com o apoio operacional da Polícia Militar do Maranhão, realizou na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Argos, com o objetivo de combater e reprimir o tráfico de drogas, a associação para o tráfico e outros crimes conexos.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Viana, resultando na prisão em flagrante de cinco suspeitos e apreensão de armas, drogas, apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, dinheiro e dispositivos eletrônicos. Também foi apreendido um veículo roubado.

Os presos em flagrante foram encaminhados para a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil e os equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para compor o conjunto probatório necessário que vai embasar o oferecimento de denúncias contra os investigados.

ARGOS

O nome da Operação remete ao personagem da mitologia grega Argos Panoptes, gigante cujo corpo era coberto por múltiplos olhos, que nunca se fechavam e vigiavam tudo ao seu redor, lembrando que o trabalho de combate aos grupos criminosos é permanente e ininterrupto.

Redação: CCOM-MPMA

Gaeco deflagra Operação Acqua Alta em Buriticupu

Gaeco está cumprindo mandados de busca e apreensão

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

Mandados estão sendo cumpridos em cinco municípios

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Operação tem apoio das polícias Civil e Militar

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

Material apreendido será analisado pelo Gaeco e LAB-LD

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Prefeito de Buriti faz visita institucional ao MPMA

 

Reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta terça-feira, 4, a visita do prefeito de Buriti, André Introvini. O gestor municipal apresentou demandas de interesse da população, especialmente nas áreas da educação e administração pública.  

Também participaram do encontro o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho (Assessoria Especial da PGJ); o deputado estadual Aluízio Santos; o secretário municipal de Governo, Danilo Albuquerque; e o consultor jurídico Tiago Castro.

“Estamos abertos ao diálogo e a ouvir as demandas dos gestores e os temas de interesse da população”, declarou Danilo de Castro.

Redação e foto: CCOM-MPMA