O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 11, Danilo José de Castro Ferreira para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2026-2028. Com a nomeação, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.
Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.
Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.
Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. As atividades de fiscalização abrangeram o período de 30 de março a 8 de maio de 2026 e foram realizadas nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 1 nº 3/2025. As informações relativas à avaliação foram publicadas na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
O procedimento realizado pela Sefis se concentrou na verificação do cumprimento das normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), na Lei Complementar nº 156, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública), entre outros normativos, incluindo o art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.
Dois índices foram estabelecidos e atribuídos aos entes fiscalizados em função dos resultados obtidos na avaliação: Índice de Transparência e Índice de Atendimento. O Índice de Transparência é composto pelas categorias: inexistente, inicial, básico, intermediário, prata, ouro e diamante. O Índice de Transparência é aferido em termos percentuais.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as avaliações periódicas dos portais da transparência contribuem para que as informações relativas à gestão fiscal dos municípios estejam disponíveis de forma completa e compreensível aos cidadãos, permitindo o acompanhamento das ações adotadas pelos gestores. “A transparência é um aspecto essencial à boa gestão pública. Esse princípio deve ser cumprido integralmente por todos os gestores públicos. Portais da transparência com informações claras, corretas e objetivas contribuem de forma decisiva para o exercício do controle social”, afirma.
Os três mais votados foram Danilo de Castro, Eduardo Nicolau e Carlos Henrique Vieira
Comissão eleitoral entregou a lista tríplice à secretária-chefe do gabinete do governador, Luzia Waquim
Em votação para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 11, foram escolhidos os três nomes que compõem a lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão. Os mais votados foram, pela ordem, Danilo de Castro, com 201 votos; Eduardo Nicolau, com 133; e Carlos Henrique Vieira, com 121.
Os demais candidatos tiveram a seguinte votação: Luiz Muniz Rocha Filho, 110 votos; Marco Aurélio Ramos Fonseca, 74, e Wlademir Soares de Oliveira, 31.
Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.
Logo após o pleito, a Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcanti Lima, Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente) encaminhou a lista para o governador. O documento foi entregue, na sede do Palácio dos Leões, à secretária-chefe do gabinete do governador, Luzia Waquim. O procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro acompanhou a entrega da lista tríplice.
Comissão Eleitoral anunciou o resultado da eleição
Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, compete ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.
Somente 30% dos servidores municipais são efetivos
Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 10 de março, que a Prefeitura de São João do Sóter adote, no prazo de 60 dias, providências para a regularização do quadro de servidores da administração municipal. O município de São João do Sóter é termo judiciário da comarca de Caxias.
A administração municipal possui 367 servidores efetivos enquanto o número de contratados e comissionados chega a 846, correspondendo a 70% do quadro de pessoal. Os últimos servidores admitidos por meio de concurso público ingressaram na administração em 2015.
A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atende às solicitações feitas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 16 de junho de 2025.
O Município foi intimado para que se pronunciasse sobre os pedidos do Ministério Público, mas não apresentou qualquer manifestação. Além disto, mesmo tendo sido notificada em abril deste ano, a Prefeitura ainda não cumpriu nenhuma determinação.
MEDIDAS
A lista de medidas inclui a apresentação de um plano de gestão de pessoal, com diagnóstico do quadro de pessoal e identificação de cargos vagos e ocupados irregularmente; cronograma para realização de concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega do plano de gestão.
Entre as providências estão, ainda, a suspensão de novas contratações, a proibição imediata de celebrar novos contratos temporários para vagas de natureza permanente, além do planejamento para substituição gradual dos servidores temporários pelos aprovados no novo certame.
A multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda.
O Centro de Ensino Diva Corvelo, em Timbiras, promoveu um encontro especial em comemoração ao Dia das Mães. O evento reuniu mães, alunos, professores e servidores da escola em um momento de celebração, carinho e reconhecimento pela importância das mães na comunidade escolar.
A programação foi marcada pela participação ativa das famílias e pela integração entre escola e comunidade. A homenagem reforçou os laços afetivos e proporcionou um ambiente de alegria e valorização das mães presentes no evento.
Começa hoje daqui a pouco na localidade Mororó, o "2º COPÃO MORORÓ", com (08) oito equipes participantes.
O Blog do Silvio Ramon fará toda a cobertura do Copão, QUE ESSE ANO PROMETE MAIS EMOÇÕES.
E logo após as quatro partidas, terá grande tarde alegre com o cantor GEORGE ESTOURADO da cidade de Codó, fazendo a alegria para todas as mães de Timbiras e Região.
Sai o os domingos de Peladão no bairro Mutirão, e chega as domingueiras no Povoado Mororó, levando esporte, lazer e entretenimento aos desportistas de nossa cidade.
