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TCE condena ex-secretários municipais de Centro do Guilherme a devolver recursos aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 2, Tomada de Contas Especial, após conversão de processo Fiscalização/Inspeção em cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização, referente ao 2º Semestre de 2018, realizada no município de Centro do Guilherme/MA, representado por José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura), Roberto Freitas Gomes (Presidente da CPL), Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração), das Senhoras Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde), Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social), sobre análise da legalidade do Pregão Presencial n.º 03/2018, bem como da execução do contrato, no exercício de 2018.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar graves irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2018 da Prefeitura de Centro do Guilherme/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas no exercício de 2018. Os auditores do TCE, no âmbito do referido procedimento fiscalizatório, buscavam identificar, entre outros aspectos, se houve fraude mediante clonagem de edital e manipulação de atos e se a subcontratação total do objeto com retenção indevida de valores configurou dano ao erário.

A análise técnica realizada pelos auditores comprovou a fraude processual (clonagem de peças e sessões inexequíveis) e a execução financeira corrompida por sublocação total de frota, gerando superfaturamento por intermediação ilícita, sem que os ordenadores de despesas realizassem a devida liquidação documental.

Concluída a instrução, o processo de Tomada de Contas Especial foi levado ao Pleno do TCE, na sessão realizada na quarta-feira, 2, para relatoria e julgamento, tendo como resultado a decretação da irregularidade das contas dos responsáveis envolvidos na ordenação e fiscalização, com imputação de débito solidário e aplicação de multas sancionatórias e proporcionais ao dano.

As condenações a devoluções e multas aplicadas pelo TCE foram as seguintes, com os respectivos responsabilizados: Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 246.802,90 e multa solidária de R$ 49.360,58.

Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 141.306,48 e multa solidária de R$ 28.261,29.

Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 102.424,98 e multa solidária de R$ 20.484,99.

Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 72.221,46 e multa solidária de R$ 14.444,29.

José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura) e Roberto Freitas Gomes (Presidente da Comissão Permanente de Licitação), receberam multas individuais de R$ 2.000,00.

ESTRADA DO POVOADO LAGARTA É FEITA EM TIMBIRAS

FLORES VENCE DOIS JOGOS E AVANÇA À FASE ELIMINATÓRIA DA COPA RURAL DE TIMBIRAS

A equipe das Flores garantiu classificação para a fase eliminatória da Copa Rural de Timbiras após conquistar duas vitórias na quarta rodada da competição. No primeiro confronto, venceu o clássico contra o Marajá por 3 a 1. Em seguida, superou a Baixa Grande, que havia eliminado a Jaibara, e assegurou presença na próxima etapa, que será disputada no Estádio Alvinzão.

Um dos destaques da classificação foi o atacante veterano das Flores, de 45 anos, que marcou quatro gols, dois em cada partida. “Fiz dois gols, nosso time ganhou a primeira; fomos para a segunda, fiz mais dois gols e classificamos agora para o estádio”, comemorou. Segundo o secretário municipal de Esportes, Maurílio Corrêa, a próxima rodada será realizada no dia 12 de setembro, no Polo Pastorinha. A fase classificatória será encerrada no dia 13, no povoado Bom Jardim, onde também acontecerá o sorteio dos confrontos das quartas de final.

DR. GALEGO, CONVIDA A TODOS PARA UMA REUNIÃO (11/09) COM O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL ALUÍSIO SANTOS.

 

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO FAZ CONVITE PARA O DESFILE DO 7 DE SETEMBRO EM TIMBIRAS

SÃO LUÍS – MPMA realiza inspeção na Maternidade Benedito Leite

 

Maternidade foi inspecionada pela Promotoria de Justiça da Saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na terça-feira, 1º de setembro, inspeção na Maternidade Benedito Leite para verificar as instalações físicas, funcionamento dos equipamentos hospitalares, a quantidade de insumos e medicamentos disponíveis, além da regularidade do atendimento ao público.

A atividade foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra.

Na vistoria, a promotora de justiça constatou que, após cobranças do MPMA, feitas em inspeção anterior, a diretoria da maternidade instalou uma sala de estabilização para as gestantes. Também foi implantado um serviço de ultrassonografia de forma permanente, conforme indicação da Promotoria de Justiça. Antes, o exame de imagem, essencial para avaliação das mães e bebês, não estava disponível por 24 horas.

Glória Mafra percorreu os setores da unidade de saúde

“Eu coloco como destaque o fato da maternidade ser uma unidade de porta aberta para parto e não possuía sala equipada para a estabilização das grávidas que chegam naquele momento em extrema emergência. Esse problema foi solucionado”, explicou Glória Mafra.

Com a nova estrutura, as gestantes em estado grave passam a contar com suporte imediato e adequado para a estabilização de seus quadros clínicos.

Equipamentos para realização de ultrassonografias foram disponibilizados para atendimentos por 24 horas por dia

Em relação ao serviço de ultrassonografia, o novo contrato de prestação de serviço não impõe limite para a quantidade de exames e nem restrição de horário. “Todas as pacientes têm acesso ao procedimento diagnóstico independentemente do volume mensal de atendimentos”, enfatizou a promotora de justiça.

O Ministério Público registrou reformas estruturais na recepção do hospital, com a adequação de instalações sanitárias adaptadas e acessíveis a pessoas com deficiência. A mudança sanou a antiga ausência de banheiros para o público e acompanhantes que aguardam na recepção da maternidade. Também foi adaptado um espaço, na recepção, para funcionamento do cartório para registro de nascimentos.

Espaço da recepção passou por adequações

Além disso, o MPMA fiscalizou as condições de assistência e o abastecimento da farmácia, atestando a regularização do estoque de insumos e medicamentos essenciais, bem como a conformidade dos protocolos obstétricos conduzidos pelas equipes internas de enfermagem, clínica e qualidade.

Foram inspecionados, ainda, os espaços das enfermarias, consultórios, banheiros, sala de classificação, salas de repouso, agência transfusional, centros cirúrgicos, UTI neonatal, refeitório, arquivo e elevadores.  

Centro cirúrgico também foi inspecionado

Foi constatada a necessidade de reforma dos banheiros das enfermarias, substituição de cadeiras, estofados, readequação de paredes e tetos mofados. “Vamos continuar fiscalizando e acompanhando de perto a Maternidade Benedito Leite para monitorar as rotinas assistenciais e assegurar o saneamento das pendências”.

Glória Mafra constatou que o serviço de recuperação da rede elétrica, solicitado pelo MPMA, está em fase de execução e a Central de Material e Esterilização (CME) precisa passar por novos ajustes.

Promotora de justiça prestou esclarecimentos aos profissionais de Enfermagem

A promotora de justiça prestou orientações sobre diagnósticos de enfermagem no âmbito assistencial e as medidas administrativas para garantir o atendimento humanizado para famílias que vivenciam perdas gestacionais ou óbitos neonatais, de acordo com a Lei nº 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental).

Participaram da inspeção, como representantes da maternidade, as médicas Isabel de Oliveira (diretora clínica) e Rosimary de Almada (diretora técnica); as enfermeiras Cássia Sampaio e Núbia Costa (Núcleo de Qualidade Hospitalar); Verônica dos Santos (gerente de Enfermagem); Alice Oliveira (gerente operacional) e Daniele Falcão (diretora administrativa).

Redação e fotos: CCOM-MPMA