BURITICUPU – Prefeitura é condenada a apresentar cronograma de concurso público em 90 dias

 

Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 8, que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público. O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024. Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.

Redação: CCOM-MPMA

HOMEM É BALEADO NA VIRILHA NO BAIRRO ANJO DA GUARDA EM TIMBIRAS

Um homem identificado por Walney do Nascimento Araújo de 35 anos de idade, foi baleado na virilha, na noite desta quinta-feira (08) no Bairro Anjo da Guarda.

Segundo informações, Valney se encontra na UCI do HRT - Hospital Regional de Timbiras, e não corre risco de morte, pois o projetil não ficou alojado.

A policia investiga a tentativa de homicídio, ainda não se sabe o motivo, mas tudo leva crer que o homem que é usuário de drogas possa ter alguma rixa ou estaria cometendo algo. A qualquer momento mais detalhes desta tentativa de homicídio.

O município de Timbiras não registra um assassinato a quase três meses, o ultimo foi em outubro na Rua do Alto no Bairro São Sebastião, ( RELEMBRE AQUI ). 2025 fechou com um total de (08) oito homicídios.

IMPERATRIZ –Após Denúncia do MPMA, empresário é condenado por sonegação de ICMS

 Prejuízo causado aos cofres estaduais ultrapassa o valor de R$ 2 milhões

O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado, em dezembro de 2025, a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto em função do crime de sonegação fiscal. Pela decisão, ele é obrigado a ressarcir o valor sonegado de R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais e a pagar 135 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido no dobro do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

A condenação é resultado de Denúncia, oferecida em setembro de 2023, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.

De acordo com a manifestação assinada pelo promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em seis operações de comercialização de gado bovino, realizadas nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2015.

Miguel Murta transferiu a responsabilidade da operação para um atravessador, que utilizou Guias de Trânsito Animal (GTA) para emitir notas fiscais fraudadas, sem recolhimento do ICMS devido ao erário estadual.

Assim, o empresário beneficiou-se de um esquema irregular na venda interestadual de gado, identificado na operação “Rei do Gado”, realizada em julho de 2024, pela Receita Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho afastou a tese de fraude por terceiros e ressaltou que a prática do empresário configurou crime continuado, além de causar grave dano à coletividade. A magistrada destacou, ainda, que o valor sonegado comprometeu recursos destinados a políticas públicas essenciais como saúde, educação e segurança.

Redação: CCOM-MPMA

Gaeco do MPMA atuou em dez operações no ano de 2025

Valores bloqueados nas operações se encontram em contas judiciais

 

Em 2025, o Grupo Operacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão atuou em dez operações: Libamentum (em apoio à Promotoria de Justiça de Viana), Tântalo, Pavimentum, Operação 4×4, Barriga de Aluguel (em apoio ao Ministério Público de Pernambuco), Barão Vermelho, Cela 3, Macbeth (em apoio à promotoria de Lago da Pedra), Acqua Alta e Tântalo II.

Os valores bloqueados nas operações, envolvendo bens, dinheiro em espécie e ativos financeiros, ultrapassam R$ 20 milhões, que se encontram em contas judiciais.

Além disso, foram realizadas mais de 30 prisões (sendo 11 convertidas em prisão domiciliar), e apreendidos mais de 300 veículos (entre carros, motocicletas, aeronaves e embarcações), sendo promovidas ações judiciais de alienação antecipada ou destinação a uso por órgãos públicos.

Entre as estimativas de valores desviados pelos grupos criminosos, consta na Operação Tântalo, realizada no município de Turilândia em duas fases, em fevereiro e em dezembro, a quantia de R$ 56.328.937,59. Já na operação Pavimentum, que investigou a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz, foi apontado o montante de R$ 76.755.457,31. Esses valores ainda estão em apuração.

As operações do Gaeco foram realizadas em parceria com as polícias Civil e Militar.

Redação: CCOM-MPMA

PM prende foragido da Justiça do ES em Timbiras

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do 17º BPM, com atuação do 3º Pelotão de Timbiras, prendeu um homem com mandado de prisão em aberto, condenado a 14 anos e 7 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, cometido no estado do Espírito Santo.

A prisão ocorreu após informações repassadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Espírito Santo, que indicaram que o foragido estaria residindo em Timbiras. Durante diligências no bairro Mutirão, os policiais localizaram o suspeito no interior de um táxi, momento em que foi dado cumprimento ao mandado judicial.

O indivíduo foi conduzido sem lesões corporais à Delegacia de Polícia Civil de Timbiras, onde ficou à disposição da Justiça. Segundo a PM, ele utilizava o nome falso de "Bruno" para despistar a identificação e já havia sido casado com uma moradora do município.

Polícia Militar do Maranhão

17bpmoficial / 3º Pelotão de Timbiras

POLICIA MILITAR DIVULGA BALANÇO DAS AÇÕES DO ANO DE 2025 EM TIMBIRAS

Queremos aqui parabenizar o belíssimo trabalho de nossa Policia Militar, que mesmo com todas as dificuldades fez o que pode para combater a criminalidade em nossa cidade, é certo que eles não tem bola de cristal para adivinhar aonde terá uma tentativa de roubo ou de homicídio. 

Mais conseguiu da a resposta a sociedade com uma produtividade espetacular, com recuperação de motos, celulares, apreensão de drogas e armas e combatendo outros delitos.

 

29 motocicletas
02 carros
Armas de fogo apreendidas: 21
Revólveres: 05
Espingardas: 13
Pistolas: 03
Drogas apreendidas:
Crack: 107 pedras + 270 gramas
Maconha: 219 trouxas
Loló: 08 litros

1ºTEN QOPM Iury - CMT do 3º PEL
Ten Cel Senilson- CMT do 17º BPM

Com informações na pagina oficial do Instagram (9) Instagram

MPMA colhe depoimentos dos suspeitos de desvios no município de Turilândia

 

Promotores de justiça integrantes do Gaeco durante oitivas

O Ministério Público do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 5, às audiências com os envolvidos em irregularidades na gestão do município de Turilândia.  Os suspeitos foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

As audiências estão sendo realizadas, na sala de depoimentos do Gaeco, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Nesta segunda-feira, foram colhidos os depoimentos de Eustaquio Diego Fabiano Campos (médico), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).

Amanhã, terça-feira, 6, será a vez de José Paulo Dantas Silva Neto (prefeito) e Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (primeira-dama).

Na quarta, 7, estão previstas as oitivas com Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita) e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (empresário).

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos de Turilândia. Entre os crimes supostamente cometidos estão formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Todos, ocorridos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.

As investigações envolvem, ainda, as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

Redação: CCOM-MPMA