Um boletim de ocorrência foi feito na delegacia de Timbiras, e os pais estão preocupados e sem dormir direito, pois temem pelo pior.
VEJA A ENTREVISTA NA INTEGRA:
Em audiência por videoconferência, realizada nesta segunda-feira, 13, a 4ª Promotoria de Justiça de Balsas efetivou a assinatura de 22 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) que arrecadaram R$ 38,9 mil, e irão beneficiar quatro instituições.
Os ANPPs tiveram parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual e OAB.
Os valores arrecadados com as prestações pecuniárias serão destinados para a ONG Acalanto (uma casa de acolhimento e informação para pessoas em tratamento de câncer), que vai receber R$ 6,5 mil; plotagem da viatura Maria da Penha – 4º Batalhão da Polícia Militar (R$ 4,5mil); Fachada da Base do Esquadrão Águia / 4º BPM (R$ 20,9 mil); ação de Natal da Cruz Vermelha (R$ 7 mil).
VISITA CTA
Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, na manhã do sábado, 11, realizou uma visita técnica às obras do Centro Tático Aéreo (CTA) do município, que se encontram em fase final de construção.
A visita contou com a presença do juiz Douglas Lima, titular da 4ª Vara de Balsas, do prefeito, Alan Douglas, do vice-prefeito, Coronel Medeiros, e de outros parceiros.
“A construção do CTA é mais um resultado das destinações de prestações pecuniárias realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, no âmbito dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), contando ainda com o apoio da iniciativa privada”, observou Tiago Rohrr.
Redação: CCOM-MPMA
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para regularizar serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. Os documentos foram assinados na última sexta-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.
Os termos de compromisso foram celebrados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelo prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus. Os documentos estabelecem obrigações e prazos para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), melhoria da infraestrutura escolar e o aprimoramento dos serviços no Hospital Sofia Jorge Cruz.
“O Ajustamento de Conduta é um poderoso instrumento de fiscalização e de efetivação de políticas públicas, pelo poder executivo municipal, possibilitando amparo célere à sociedade, no caso em espécie, o pagamento do precatório dos professores, investimentos na educação municipal, com a reforma de escolas e aquisição de materiais, bem como reforma do hospital. Portanto, os benefícios à sociedade são notórios, e o Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Também estiveram presentes no ato de assinatura a procuradora municipal Thainá Emilly Silva; o advogado do Município Raimundo Nonato Ribeiro Neto; a secretária municipal de Finanças Bruna Viana de Oliveira; o advogado do Sinproesemma Leverriher Alencar de Oliveira; e a secretária municipal de Saúde Ângela Simone de Sousa Carvalho.
EDUCAÇÃO
O TAC visa assegurar a correta e integral aplicação dos recursos do precatório do Fundef e promover as melhorias necessárias na infraestrutura das escolas da rede pública municipal de Cândido Mendes. O procedimento administrativo que deu origem ao TAC foi motivado por denúncia de supostas irregularidades na aplicação desses recursos.
PARCELAS DO FUNDEF
O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar os critérios de rateio e pagamento do abono indenizatório aos profissionais do magistério. Essa distribuição corresponde à parcela de 60% dos recursos do Fundef.
O Município deve instituir, por meio de ato administrativo próprio e no prazo de 30 dias após a publicação da lei municipal, uma comissão paritária com representantes da gestão municipal, do Poder Legislativo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). O grupo será responsável pela identificação e validação da lista dos beneficiários do precatório.
O pagamento integral do precatório, incluindo os valores já apurados e as parcelas já creditadas e a creditar, deverá ser efetuado a todos os beneficiários identificados. O prazo máximo para este pagamento é de 90 dias.
Quanto ao percentual de 40% dos recursos do Fundef, o Município deve apresentar ao MPMA, no prazo de 60 dias, um plano de ação para a aplicação dos valores. O documento deve conter diagnóstico completo da infraestrutura de todas as escolas e cronograma físico-financeiro para a execução de obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares.
O plano de ação deve prever metas para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, mobiliário e melhoria da merenda escolar, além da previsão de implantação ou reforma de quadras poliesportivas e outras estruturas de apoio ao ensino.
A execução deve ser iniciada em até 30 dias após a aprovação da Promotoria de Justiça, com comprovação do início dos processos licitatórios e a emissão das ordens de serviço. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras e aquisições previstas é de 18 meses a contar da conclusão do processo licitatório.
A Prefeitura também se comprometeu a publicar no portal da transparência e no site institucional, no prazo de 10 dias, extrato detalhado dos valores recebidos do precatório do FUNDEF. Todas as informações relativas à execução deste TAC, incluindo o projeto de lei, a lista de beneficiários e o andamento do Plano de Ação, também devem ser publicadas.
SAÚDE
O segundo TAC visa a regularização e o aprimoramento dos serviços de saúde, com foco na conclusão da reforma do Hospital Sofia Jorge Cruz, na aquisição de equipamentos e na apuração e prevenção de falhas no atendimento. O procedimento que deu origem ao acordo foi motivado por denúncias de irregularidades no atendimento, incluindo óbito por suposta negligência e falta de equipamentos.
INFRAESTRUTURA HOSPITALAR
O Município deve apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado para a conclusão de todas as obras de reforma e adequação do Hospital Sofia Jorge Cruz. A reforma deve ser concluída integralmente até 30 de junho de 2026, garantindo que todas as alas (centro cirúrgico, enfermarias e áreas de emergência), estejam em plenas condições de funcionamento, segurança e higiene.
Enquanto a reforma não for concluída, o Município deverá garantir que os locais de atendimentos provisórios possuam estrutura adequada, com equipamentos, insumos e condições sanitárias. Além disso, o médico plantonista deve permanecer nas dependências do hospital durante todo o plantão para possibilitar pronto atendimento.
EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO
Em relação a equipamentos e insumos, o TAC estabelece que o Município deve providenciar, até 30 de junho de 2026, a aquisição e instalação de todos os equipamentos médicos essenciais nas novas dependências. Isso inclui, no mínimo, monitores cardíacos, ventiladores pulmonares e desfibriladores.
O Município se obriga a manter um programa de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos hospitalares e assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos, oxigênio e todos os insumos necessários ao atendimento.
Para a qualidade do atendimento, o Município deverá implementar, no prazo de 20 dias, protocolos clínicos e de atendimento de emergência, com a devida capacitação de todas as equipes de saúde, enviando as atas das reuniões à Promotoria de Justiça.
É obrigatória a presença de médicos e equipe de enfermagem em número suficiente para cobrir a escala de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana, com a fixação da escala em local visível ao público.
PENALIDADES
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações ou prazos de ambos os TACs sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por cláusula descumprida.
A multa do TAC da educação será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Mendes. Já a multa do TAC da saúde será destinada ao Fundo Municipal de Saúde do Município. O pagamento da multa não exime o Município do cumprimento da obrigação assumida.
Redação: CCOM-MPMA
A prefeitura de Timbiras deu um passo importante para resolver o antigo problema da água salobra na cidade. Em visita técnica aos bairros Anjo da Guarda e Mutirão, o secretário de Infraestrutura, Vitor Lima, e o vereador Thacyo Cobel acompanharam a instalação dos sistemas de dessalinização por osmose reversa, que vão tratar a água dos poços artesianos, antes imprópria para consumo humano devido ao alto teor de sal.
A praça da Juventude foi o cenário de mais uma noite memorável com a 26ª edição da feira da Agricultura Familiar e do Empreendedor, considerada o evento mais popular de Timbiras. Com grande presença do público, a feira contou com apresentações culturais, comidas típicas e a alegria contagiante das crianças, celebrando também o dia das Crianças com distribuição de brindes feita pela Prefeitura.
A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo, 12 de outubro, em São Luís. Foram apreendidas 24 motocicletas e três bares foram interditados. As atividades fazem parte do projeto Ações Integradas de Segurança Pública, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O objetivo é combater a poluição sonora e coibir a adulteração dos veículos automotores. As fiscalizações foram realizadas nas proximidades do terminal de integração, no Centro, e também na região da Península, no bairro Ponta d’Areia.
A operação contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.
Na península, a Associação de Moradores denunciou o excesso de ruído nos bares, que funcionavam como casas noturnas e promoviam eventos clandestinos com grande número de pessoas. Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde física e mental da população e prejudicava a convivência comunitária.
Foram apreendidas motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e no sistema de escapamento.
Nos bares, a equipe da Operação Rolezinho constatou a ausência de licenças de funcionamento, além da falta de saídas de emergência e extintores de incêndio.
De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, Cláudio Guimarães, as irregularidades desrespeitam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os estabelecimentos foram interditados.
Durante as abordagens, um indivíduo beneficiado pela saída temporária que não retornou ao sistema prisional foi identificado e preso. Ele agora permanece à disposição da Justiça.
Redação: CCOM-MPMA
