A ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto
de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$
788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste
de 8,8% em relação aos atuais R$ 724.
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A ministra Miriam Belchior entrega ao presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei orçamentária (Foto:
Geraldo Magela / Agência Senado) |
Belchior fez o anúncio após entregar o
projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela
análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser
aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o
impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o
pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado
com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do
ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O salário mínimo previsto no Orçamento
para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que
está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra
do Planejamento ao deixar o gabinete do presidente do Senado. O valor é
superior à
previsão inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril passado.
A auxiliar da presidente Dilma Rousseff
disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde,
educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o
Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos
públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Tramitação no Congresso
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise
rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do
ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso
Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá
votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em
recesso branco devido ao período eleitoral.
“Esse é o desafio, votar o Orçamento até
o final do ano. Vamos certamente ter um ano mais difícil em 2015 e é
fundamental que tenhamos orçamento com começo, meio e fim, exequível,
para que o país possa retomar a confiança. Vamos ter que otimizar o
período que vai do final da eleição até o recesso do final do ano. Mas
nós temos que entregar o Orçamento, esse é o dever fundamental do
Legislativo”, declarou o senador do PMDB após o encontro com a ministra
do Planejamento.
“Coloquei toda a equipe do Ministério do
Planejamento à disposição do Congresso Nacional para os esclarecimentos
necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do
Orçamento e possa votá-lo até o final do ano, prazo com o qual o
presidente do Senado confirmou que é possível fazer”, declarou Miriam
Belchior.
Outros detalhes sobre a proposta
orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa
no Ministério do Planejamento.
O Congresso Nacional ainda não aprovou a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de
base para a elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária.
Deputados e senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso
branco”, para poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e
só deverão retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno,
marcado para 26 de outubro.
A Constituição determina que o recesso
oficial do Legislativo só poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem
a LDO até o último dia de trabalho do semestre (neste ano, 17 de
julho).