SÃO LUÍS – MPMA tem garantido maior celeridade aos processos envolvendo feminicídios

Promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, titular da 24ª Promotoria de Justiça Criminal São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio das 24ª e 25ª Promotorias de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri), tem trabalhado para garantir maior celeridade aos processos envolvendo feminicídios na capital. Este ano já foram realizados cinco julgamentos de crimes ocorridos em 2024.

“O Ministério Público tem trabalhado para que as pessoas, em especial os homens, entendam que, em praticando esse tipo de violência, vindo a cometer o feminicídio, eles vão ser processados, vão ser julgados pelo plenário do tribunal do júri e vão acabar sendo condenados”, destacou o promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior, titular da 24ª Promotoria de Justiça Criminal São Luís (1º Promotor de Justiça do Júri). Já a 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Luís (2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri), que tem como titular o promotor de justiça Rodolfo Soares Reis, está atualmente sob responsabilidade do promotor de justiça Raimundo Benedito.

Nesta segunda-feira, 2, mais um júri foi realizado, resultando em uma condenação de 12 anos de prisão. O crime ocorreu no dia 12 de maio deste ano, quando Benedito Sebastião Silva matou a esposa Maria Luiza Silva Cardoso, na Vila Maranhão, em São Luís. O julgamento foi realizado após 77 dias do feminicídio.

Já no último dia 25 de novembro, Jhonatan Santos de Sousa foi condenado a 18 anos e seis meses de reclusão pelo homicídio qualificado (feminicídio e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Idelany do Nascimento Pestana. O crime ocorreu no dia 9 de abril de 2024, no interior da casa da vítima, no bairro Alto da Esperança, e o julgamento ocorreu 59 dias após o fato. O processo atualmente está na fase de recurso.

Ainda este ano, Daniel Silva foi condenado a 14 anos de reclusão pelo feminicídio da companheira Ana Núbia Santos Coelho, ocorrido no dia 29 de dezembro de 2023, na residência do casal, no bairro Sá Viana. O julgamento foi realizado no dia 28 de junho de 2024, 55 dias após o crime.

O promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior destaca que o Ministério Público do Maranhão tem trabalhado para garantir que os julgamentos desse tipo de crime ocorraM no menor tempo possível. “Além da pena propriamente imposta ao assassino, aquele que cometeu o feminicídio, tem também o efeito pedagógico para aquelas outras pessoas que pensam em cometer o delito, que saibam de alguém que está agredindo a sua companheira, a sua esposa, a sua filha, alguém em situação de violência, para que saiba que cometendo o crime de feminicídio ou lesão corporal, mas em especial os crimes de feminicídio que são de competência do tribunal do júri, ele vai ser processado, julgado e condenado por isso”, avaliou.

MP brasileiro lançou Selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’

CAMPANHA

O combate ao feminicídio é uma das prioridades do Ministério Público brasileiro, tanto que, no mês de novembro, a Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) lançaram a campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”.

O objetivo da campanha, coordenada no âmbito do MPMA pelos Centros de Apoio Operacionais do Tribunal do Júri (CAO-Júri) e do Enfrentamento da Violência de Gênero (CAO-Mulher) é sensibilizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e reforçar a relevância do engajamento coletivo no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.

A iniciativa contempla também o Selo ‘Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio’, concebido para reconhecer e valorizar as Unidades do Ministério Público que implementam ações de destaque no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de práticas inclusivas.

”O Ministério Público está unindo forças para acabar com o feminicídio porque não é admissível que tantas mulheres sejam mortas todos os dias”, ressalta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

Redação: CCOM-MPMA 

HOMEM MORRE APÓS CAIR DO PÉ DE TAMARINDO EM TIMBIRAS

Um homem identificado como CIGANINHO, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira (02), no Bairro Anjo da Guarda em Timbiras.

A suspeita é que ele tenha se desequilibrado ao subir no pé de Tamarindo.

A polícia militar esteve no local, e aguarda a equipe da funerária para recolher o corpo. Até o momento nenhum parente da vítima apareceu para reconhecer a vítima. 

PROCESSO SELETIVO DE PRÉ-MATRÍCULA PARA O 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENAL LOURDES COELHO

A Centro de Ensino Fundamental Lourdes Coelho no uso de suas atribuições e com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas orientações normativas do Plano Nacional de Educação (PNE), torna público o presente Edital, que regulamenta o processo seletivo para preenchimento de 70 (setenta) vagas destinadas ao 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral, para o ano letivo de 2025. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. 

Este edital visa regulamentar o ingresso de estudantes no modelo de Ensino Integral, conforme os objetivos propostos pela LDB (art. 34), que incentiva a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes. 1.2. O Ensino Integral será estruturado com base nas competências gerais e específicas da BNCC, priorizando uma formação integral e interdisciplinar, de acordo com os pilares do PNE (Lei nº13.005/2014). 1.3. A pré-matrícula será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no link https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H garantindo acesso democrático e transparente. 

2. DAS VAGAS 2.1. 

Serão ofertadas 70 (setenta) vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral, distribuídas entre duas turmas. 

2.2. O processo seletivo formará um cadastro de reserva, a ser utilizado em caso de desistências.

3. DO PÚBLICO-ALVO 3.1. 

Estudantes que estejam concluindo o 5º ano do Ensino Fundamental em 2024. 

4. DA PRÉ-MATRÍCULA 4.1. A pré-matrícula será realizada on-line a partir de 8h do dia 05.12.2024 até às 23h59 do dia 08.12.2024, no link https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H. 4.2. O responsável deverá preencher o formulário eletrônico, fornecendo as seguintes informações: • Dados pessoais do estudante e do responsável legal; • Dados da escola de origem; • Informações sobre necessidades educacionais especiais (se aplicável). 

5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. O preenchimento das vagas será realizado por ordem de preenchimento do formulário on-line, respeitando o limite de 70 (setenta) vagas para as turmas do 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral. 5.2. A confirmação da inscrição será feita automaticamente pelo sistema. 5.3. Após o preenchimento das vagas disponíveis, as demais inscrições serão incluídas automaticamente no cadastro de reserva, que será utilizado em caso de desistências ou vagas remanescentes.

5.4. A lista dos candidatos inscritos e a posição na fila (em caso de cadastro de reserva) será divulgada no dia 13.12.2024 no mural da escola e/ou por meio de canais digitais oficiais.

6. DA MATRÍCULA 6.1. Os responsáveis pelos candidatos selecionados devem efetuar a matrícula presencial na data a definir apresentando os documentos obrigatórios. 6.2. O não comparecimento para a efetivação da matrícula no prazo estipulado implicará na perda da vaga, que será destinada ao próximo candidato do cadastro de reserva. 6.3. Não será permitida a matrícula de candidato oriundo de outro Estabelecimento de Ensino, que esteja com dependência em qualquer disciplina ou componente curricular. 6.4. Não será permitida a matrícula do candidato em Série/Ano diferente do qual ele tenha sido classificado no Processo Seletivo, previsto neste Edital. 6.5. Para matrícula dos candidatos classificados para o ensino integral do 6º ano (Ensino Fundamental), o candidato deverá ter concluído com aproveitamento o 5º ano (Ensino Fundamental) no ano letivo de 2024.

6.6 No ato da matrícula de todos os candidatos selecionados, o responsável legal deverá apresentar os seguintes documentos: a) Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão da série anterior à pretendida no curso; b) Certidão de Nascimento ou Carteira de identidade e CPF (original e cópia); c) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; d) Comprovante recente de residência (original e cópia); e) CPF e Identidade do responsável legal (original e cópia); f) Cartão Bolsa Família (original e cópia) g) Cartão de Vacinas (original e cópia); h) 01(uma) resma de papel; i) Uma folha de papel cartão/tamanho cartolina (de preferência branco) 

7. DA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO 7.1. A escola garante que o sistema de inscrições on-line seguirá os critérios de transparência e imparcialidade, registrando a data e o horário de cada inscrição de forma automática e segura.

7.2. Em caso de inconsistências ou duplicidade de inscrições, será considerada válida apenas a última inscrição registrada pelo sistema. 

8. DO ENSINO INTEGRAL 8.1. O Ensino Integral oferecerá uma jornada ampliada, contemplando atividades curriculares e complementares, em conformidade com a BNCC, incluindo: •Disciplinas regulares; •Projetos interdisciplinares e atividades culturais; •Oficinas de habilidades socioemocionais e cidadania. 8.2. A proposta pedagógica visa o desenvolvimento integral do estudante, considerando as dimensões cognitiva, emocional, social e física. 9.

 DO CRONOGRAMA

Etapa Data / Horário Local Pré-matrícula on-line Das 8h do dia 05.12.2024 até às 23h59 do dia 08.12.2024 Link:  https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H. Publicação da lista de classificados e cadastro de reserva 15.12.2024 Mural da escola e por meio de canais digitais oficiais. Matrícula Presencial A definir Secretaria da escola Início do Ano Letivo A definir CEF Lourdes Coelho

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição no processo seletivo implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital. 

10.2. O presente edital está fundamentado nas normativas educacionais vigentes, como a LDB, a BNCC e o PNE. 

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela direção da escola, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Educação. Timbiras/ MA, 02 de dezembro de 2024.

TIMBIRAS: GESTORA REGIONAL AVALIA PROGRESSO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA PAULO FREIRE

 

NONO HOMICIDIO EM TIMBIRAS, HOMEM É MORTO A TIROS EM CIMA DA PONTE SOBRE O RIO ITAPECURÚ

Um homem identificado apenas como JUSCELINO do Nonato do Querrú, foi morto a tiros em cima da ponte do rio Itapecurú em Timbiras.

Até o momento ainda não tem pistas de quem possa ter tirado a vida de Juscelino, a policia militar esteve no local e fez algumas rondas, mas não conseguiu prender ninguém.

A vitima já tinha sofrido outra tentativa de assassinato nas proximidades da ponte alguns dias atrás. AGORA COM ESSE SOBE PARA (09) NOVE O TOTAL DE HOMICIDIOS JÁ REGISTRADOS SOMENTE ESTE ANO DE 2024 EM TIMBIRAS,  ( RELEMBRE O ÚLTIMO AQUI ) 

Mais uma motocicleta roubada é recuperada pela Polícia Militar em Timbiras.

Na manhã desta sexta feira (29) a Guarnição do 3º Pelotão recuperou uma motocicleta BROS NXR VERMELHA PLACA NHC 5050 com registro de roubo/ furto.

A apreensão ocorreu durante uma blitz na MA- 235 que liga a cidade de Timbiras a Coroatá.

Ao realizar uma abordagem ao condutor e efetuar uma averiguação na referida moto, os policiais militares perceberam que o veículo estava com registro de roubo/furto.

O condutor, juntamente com motocicleta recuperada, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, para que fossem adotadas as providências cabíveis.

Operação Zero Grau é realizada em Arari e Vitória do Mearim

Promotora de justiça Alessandra Darub participou da operação Zero Grau

 

Nos dias 27 e 28 de novembro, a Operação Zero Grau foi deflagrada nas cidades de Arari e Vitória do Mearim, para coibir poluição sonora, resultando em prisões e apreensões. A operação de trânsito foi uma ação conjunta entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Arari, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal e Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Arari.

Pelo Ministério Público do Maranhão, conduziu os trabalhos a promotora de justiça Alessandra Darub, titular da Comarca de Arari.

A ação teve como objetivo inibir a circulação de veículo irregulares, especialmente motocicletas com escapamento modificado tipo descarga “kadron”, equipamento proibido pelas leis de trânsito e que causam ruído perturbador.

Ao todo, 40 motocicletas foram aprreendidas nos dois municipios

No total, foram apreendidas 40 motocicletas, a maioria portando kadron e 30 pessoas foram conduzidas para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime ambiental de poluição sonora e perturbação do sossego. Todas as motocicletas foram transferidas para São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A operação também resultou em cinco prisões, sendo duas pelo crime de receptação dolosa, após os autuados terem sido flagrados conduzindo motocicleta furtada; uma decorrente do crime de adulteração de sinal identificador de motocicleta e duas prisões contra foragidos da Justiça, contra quem havia mandados de prisão abertos pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

A Operação Zero Grau foi resultado de uma série de denúncias realizadas na Promotoria de Justiça de Arari e na Delegacia de Polícia Civil, noticiando o barulho causado pelo elevado número de motocicletas com a citada descarga adulterada, circulando nas vias públicas do município.

O barulho causa distúrbios físicos e mentais; problemas auditivos; insônia, sobretudo em desfavor da população idosa e pessoas portadoras de espectro autista, que possuem sensibilidade auditiva.

Redação: CCOM-MPMA com informações da Polícia Civil