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quinta-feira, 2 de abril de 2020

BOM JARDIM - MPMA aciona prefeito e outros agentes públicos por fraude em licitação

Uma empresa e o sócio-administrador também foram acionados
 
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 26, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, e mais sete pessoas, sendo seis servidores públicos e um empresário. Também figura como alvo da ação a empresa Magnólia Pneus Ltda.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as irregularidades praticadas pelos integrantes do esquema consistiram na celebração de licitação fraudulenta para a aquisição de pneus e materiais análogos e, por consequência, na contratação direcionada de empresa escolhida pelo gestor público de forma arbitrária, sem seguir os ritos previstos na Lei de Licitações.
As condutas praticadas pelos réus causaram prejuízos ao Município no valor de R$ 245.407,00.
Na ação, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos acionados, em valor suficiente a garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano causado ao erário, e o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito.

ACIONADOS

Além do prefeito de Bom Jardim e da empresa Magnólia Pneus Ltda, também estão sendo acionados pelo Ministério Público: Francisca Alves de Araújo – irmã do prefeito e secretária de Compras e Suprimentos de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo – irmão do prefeito e secretário de Administração e Finanças; Rossini Davemport Tavares Júnior – presidente da CPL e pregoeiro municipal; Alam Araújo Barros – servidor comissionado da Prefeitura; Maria Antônia Oliveira Silva e Francisca Mesquita Linhares – agentes administrativas, lotadas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças e membros da CPL; e João Moreno Rolim – sócio-administrador da empresa Magnólia Pneus Ltda.

IRREGULARIDADES

Conforme as investigações da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, os procedimentos licitatórios relativos à aquisição de pneus e outros materiais análogos, pelo Município de Bom Jardim, ocorreram no ano de 2017.

Os bens foram adquiridos por meio do Pregão nº 024/2017, na modalidade menor preço, menor lance, pelo valor total de R$ 371.725,26, no prazo de apenas seis meses. A empresa Magnólia Pneus LTDA, sendo a única licitante a comparecer à sessão presencial, saiu-se vencedora.

“Ao se verificar que, em uma sessão de pregão presencial, compareceu apenas um concorrente, deveria ser suspenso esse processo licitatório, a fim de ser designada uma nova data para ele ocorrer com mais participantes, ou que se alterasse a modalidade para pregão eletrônico, vez que é a forma que mais atrai licitantes, e obviamente o melhor preço”, observou o promotor de justiça.

Ao analisar o processo licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, entre as quais, a não comprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem assumidas no exercício financeiro. 

Além disso, foi verificado que o edital não está assinado e rubricado, contrariando o disposto na Lei n°8.666/93; ficou restrito o caráter competitivo da licitação ao não serem fixados, no edital, os locais, horários e códigos de acesso para comunicação à distância aos licitantes interessados em tirar dúvidas ou esclarecimentos relativos ao certame; e também não houve a disponibilização de cópia do instrumento convocatório por meio da internet ou de mídia digital, em desacordo com o que rege a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

PENALIDADES

Diante das irregularidades, o Ministério Público do Maranhão requereu que, caso a Justiça não defira os pedidos liminares, sejam aplicadas aos acionados  as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo legal, art. 12 da Lei 8429/92.

Redação: CCOM-MPMA

AÇAILÂNDIA - Ex-prefeito e mais 13 são acionados por improbidade administrativa

Açailândia – Wikipédia, a enciclopédia livreUma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, em 11 de fevereiro, pediu a condenação do ex-prefeito Juscelino Oliveira e Silva, além de outras 10 pessoas e três empresas, por improbidade administrativa. A ação refere-se a uma série de irregularidades na execução de obras no município pela construtora CAP Norte Ltda.

Também figuram na Ação Perivaldo Soares do Nascimento, Francisco Adriano Borges de Sousa (conhecido como Capilé), Raimundo Nonato Folha Conceição, José Ricardo Sousa Glins e a empresa da qual é sócio – administrador, CAP Norte LTDA, Antônio Edivaldo de Mendonça, Saulo Aranha de Castro e Costa e Divaldo Farias da Costa, os três ex-secretários municipais de Infraestrutura.

Foram acionados, ainda, Francisco Alves Vieira de Sá (ex-secretário municipal de Finanças), Cleones Oliveira Matos (ex-secretário de Indústria e Comércio de Açailândia e ex-assessor especial de Articulação Política do Município), Levilson Oliveira Lima (ex-secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária) e as empresas P&G Construtora e Metal X Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Para a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, “a Construtora CAP Norte figurou como peça fundamental de um complexo esquema chefiado pelo então prefeito Juscelino Oliveira e Silva, cujos atos destinaram-se, essencialmente, a um desvio milionário de recursos públicos pertencentes ao Município de Açailândia”.

IRREGULARIDADES

A Construtora CAP Norte firmou, em 2015, cinco contratos com o Município de Açailândia na gestão de Juscelino Oliveira, tendo recebido quase R$ 14 milhões da Prefeitura. Os contratos tratavam da locação e máquinas pesadas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (R$ 6.672.900,00); execução das obras de ampliação do Hospital Municipal de Açailândia (R$ 1.299.585,30); construção de duas coberturas de quadras esportivas escolares (R$ 423.086,84); Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS ADIII (R$ 996.851,66) e execução das obras de reforma e ampliação do Bloco Urgência e Emergência do Hospital Municipal – SESP (R$ 1.815.743,10).

A empresa, no entanto, não executou qualquer dos serviços. Uma série de empresas e pessoas físicas eram contratadas pessoalmente pelo prefeito ou seus secretários, ficando a CAP Norte responsável somente pelo recebimento e repasse de parte dos valores para aqueles que, efetivamente, prestavam os serviços.

A CAP Norte sequer tinha capacidade técnica para a execução dos serviços. À época dos contratos, a empresa não tinha nenhum empregado registrado em seu nome. Os trabalhadores das obras, ouvidos pelo MPMA, revelaram não ter qualquer contrato com a construtora. Além disso, as investigações apontaram que o material de construção utilizado era fornecido pela Metal X Indústria, Comércio e Serviços Ltda., empresa de propriedade da mulher e do filho do então prefeito Juscelino Oliveira.

As pessoas que atuavam na execução das obras recebiam seus pagamentos em espécie, geralmente feitos por Perivaldo Soares do Nascimento, enquanto os fornecedores de máquinas e equipamentos eram pagos por meio de transferências bancárias feitas pela CAP Norte, mediadas pelo ex-secretário Francisco Alves Vieira de Sá.

LARANJAS

Dois dos principais beneficiários das transferências efetuadas pela CAP Norte Ltda., Francisco Adriano Borges e Raimundo Nonato Folha Conceição, foram apontados como laranjas do ex-prefeito. Nas casas deles foram encontrados uma série de documentos relativos às obras e contratos.
A empresa Consloc Construções e Locações Ltda, que tem os dois como sócios-administradores, tem cadastrado na Receita Federal o e-mail da empresa Metal X, pertencente à mulher e ao filho de Juscelino Oliveira.

Além disso, Capilé, embora tenha três empresas em seu nome, com capital social somado superior a R$ 1 milhão, e tenha sido beneficiário de R$ 448,551,00 transferidos pela CAP Norte, tem como última anotação em sua carteira de trabalho o cargo de sinaleiro em uma construtora, com salário mensal de R$ 1.250,00.

Situação semelhante é a de Folha, sócio de duas empresas com capital somado de quase R$ 500 mil e tendo recebido mais de R$ 400 mil da CAP Norte, foi apontado em vários depoimentos como funcionário da Metal X ou como recebedor dos materiais de construção entregues pela empresa nas obras supostamente tocadas pela CAP Norte.

GASTOS PESSOAIS

Dentre as diversas transferências realizadas pela Construtora CAP Norte Ltda, as investigações do Ministério Público apontaram várias para a quitação de dívidas e pagamento de gastos do ex-prefeito Juscelino Oliveira e Silva. Edvan Carlos de Sousa, por exemplo, recebeu R$ 382.226,37 referentes, segundo ele, ao pagamento de um empréstimo tomado pelo então prefeito na época de sua campanha para reeleição.

Já Cleones Oliveira Matos recebeu R$ 330.446,00. De acordo com o seu depoimento à 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, o valor seria relativo ao pagamento de um caminhão vendido a Juscelino Oliveira.

Marly Alves Costa e Marcela Alves Costa receberam, cada uma, R$ 25 mil da CAP Norte. A primeira estaria sendo paga pelos serviços de propaganda partidária prestados na campanha pela reeleição de Juscelino Oliveira. Já Marcela Costa afirmou que os valores seriam relativos ao pagamento de salários enquanto secretária particular do ex-prefeito e ao pagamento de despesas pessoais do ex-gestor.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público requer, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor mínimo de R$ 4.264.358,25, além do afastamento cautelar de Francisco Alves Vieira de Sá, Divaldo Farias da Costa, Antonio Edivaldo de Mendonça, Cleones Oliveira Matos e Levilson Oliveira Lima dos cargos públicos que exercem.
Ao final do processo, foi requerida a condenação dos acionados por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

Também foi pedido o reconhecimento de atos lesivos à administração pública, com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013). Às empresas são aplicáveis sanções como multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. O valor nunca poderá ser inferior à vantagem ganha ilegalmente, quando for possível seu cálculo.

Também são penalidades previstas na mesma lei a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica; e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Prefeitura de Timbiras da dicas contra o Novo Coronavírus.



quarta-feira, 1 de abril de 2020

Deputado Zito Rolim entrega nova ambulância para o Distrito Km 17 em Codó

Deputado Zito Rolim
O deputado estadual Zito Rolim entregou na manhã desta quarta-feira, 1º de abril, uma ambulância que servirá à população do Distrito Km 17 e povoados vizinhos. O novo veículo, que irá reforçar o transporte de urgência e emergência da rede de saúde do município, é fruto de parceria do Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Zito Rolim.

A cerimônia de entrega, que aconteceu próximo a UBS Ana Luiza dos Reis, foi rápida e seguiu todos os protocolos de segurança estabelecidos, devido à pandemia de Coronavírus em todo Brasil. Na ocasião, o deputado entregou a nova ambulância para o prefeito de Codó, Francisco Nagib, que logo anunciou o programa Saúde Na Hora no Distrito, com atendimentos das 8:00 da manhã as 20:00 horas.


“Estamos muito felizes em entregar aos moradores do Km 17 esta moderna ambulância adquirida através da parceria com a Assembleia Legislativa e Governo do Maranhão. Foi um compromisso nosso com a comunidade, anunciado em dezembro do ano passado e hoje estamos tendo o privilégio de entregar. Parabéns a comunidade do Km 17 e ao povo de Codó”, declarou o deputado.


Ascom

terça-feira, 31 de março de 2020

Mulher que é de Porto Franco foi esfaqueada em Timbiras pelo seu companheiro.

TIMBIRAS - Uma mulher que não teve sua identidade revelada foi esfaqueada na noite dessa terça-feira (31).

Nossa equipe de reportagem flagrou o momento em que o SAMU de Timbiras chegava para atender uma mulher vitima de golpe de faca no centro de Timbiras.

No vídeo da para ver a mulher sendo atendida pela equipe do SAMU, e ela nos contou que é de Porto Franco. Segundo testemunhas, o casal é andarilho e está em Timbiras já alguns dias.

A policia militar foi acionada e fez buscas por todo quarteirão atrás do suspeito, mais não conseguiu prende-lo.

VEJA O MOMENTO EM QUE A SENHORITA É SOCORRIDA PELOS ANJOS DE RESGATE DO SAMU DE TIMBIRAS:

ENTREVISTA DR BORBA E LEZUI MOUSINHO SOBRE COVID-19 E DECRETO DE QUARENTENA

#Compre do pequeno: Participe da Campanha de incentivo ao pequeno empreendedor



Estamos vivenciando um momento ímpar em nossa geração, onde um inimigo desconhecido nos pegou despreparados para combatê-lo. Como medidas de contenção para evitar um caos ainda maior, as autoridades competentes não tiverem outra alternativa senão a que determinou o fechamento de quase todo o comércio nacional, onde continuam operando somente os serviços considerados essências.

Em nossa região não foi diferente, nossos bravos trabalhadores tiveram que aderir as recomendações nacionais, estaduais e municipais. Se por um lado se evita um problema, por outro trazemos à tona uma outra pandemia, a do desemprego. As duas são extremamente graves, e devemos ter consciência e responsabilidade para enfrenta-las e supera-las.

Dada a situação que atravessamos, precisamos inovar de modo que juntos, unidos, consigamos superar mais essa fase difícil que enfrentamos. Foi pensando nessa superação, em ajudar na divulgação de seu negócio, que Dra Ana Thamires, proprietária da Multiclínica Branco e Oliveira, em Timbiras, está lançando uma campanha de apoio ao pequeno empreendedor, é a campanha #CompreDoPequeno.

Para participar é muito fácil, basta você fazer uma postagem em suas redes sociais divulgando o seu negócio, marcar dra Ana Thamires pelo instagran, no @dra.anathamires, e ela irá compartilhar sua postagem com seus amigos internautas, dando maior visibilidade ao seu negócio, e com certeza um bom retorno financeiro.

O momento exige cautela, mas também exige atitude. Não podemos nos entregar, temos que inovar. Inove, participe da #CompreDoPequeno.
Juntos contra  o coronavírus.

Ascom.