VEJA A LISTA COMPLETA DOS SECRETÁRIOS DO PREFEITO PAULO VINICIUS

Poucas mudanças em relação a gestão Cidade de Todos, mas algumas pegaram muitos internautas surpresos, veja abaixo como ficou cada pasta da Gestão "PRA TIMBIRAS SEGUIR DANDO CERTO".

PREFEITO DR. ANTONIO BORBA: UM CICLO DE OITO ANOS QUE REDEFINIU A SAÚDE EM TIMBIRAS

 

TIMBIRAS: DR. ANTONIO BORBA ENCERRA MANDATO E DEIXA GRANDE LEGADO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TIMBIRAS: APÓS 8 ANOS, DR. BORBA DEIXA PREFEITURA COM AVANÇOS SEM PRECEDENTES NA AGRICULTURA

 

SÃO LUÍS – Nova lei traz benefícios aos jurados do Tribunal do Júri

 

Como sugestão do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri do Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº. 12.463/2024, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e estabelece a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri em Comarcas do Estado do Maranhão. O CAO-Júri é coordenado pelo promotor de justiça Sandro Lobato de Carvalho.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Roberto Costa que acolheu a sugestão do CAO-Júri. A lei foi publicada, no Diário Oficial, no dia 30 de dezembro de 2024.

Em seu artigo 1º, a lei dispõe: “Ficam isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Maranhão, bem como por suas autarquias e fundações, pelo período de 2 (dois) anos, os cidadãos que tenham efetivamente atuado como jurados no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, em uma das Comarcas do Estado do Maranhão, por no mínimo, duas sessões do Tribunal do Júri, consecutivas ou não”.

“A publicação da lei é mais um reconhecimento da importância do Tribunal do Júri. Oportunamente, o CAO-Júri formulará iniciativas para a aplicação da nova lei e sua expansão”, afirmou Sandro Lobato de Carvalho.

Redação: CCOM-MPMA

VEJA IMAGEM DO MOMENTO EM QUE COROLA PERDE O CONTROLE E CAPOTA EM TIMBIRAS

Um acidente grave aconteceu nas primeiras horas da madrugada deste domingo (29), em Timbiras-Ma.

Nesse vídeo da para ver por esse ângulo o momento em que um veiculo modelo Corola, bate na calçada e em seguida capota. Nas imagens marcam 01h:27m da manhã.

O acidente foi na Avenida Barreto Vinhas, centro de Timbiras bem perto do Sacolão das Frutas, via que interliga Coroatá a Timbiras, passando pelo centro da cidade.

O bom foi que ninguém se machucou gravemente, mas um detalhe chamou a atenção de nossa reportagem, ao olhar as imagens atentamente, da pra perceber que uma pessoa é sacada para fora no momento em que o carro capota.

 

VEJA IMAGENS QUE CIRCULARA NAS REDES SOCIAIS APÓS O ACIDENTE NA MADRUGADA:

VEJA COMO FOI O SORTEIO AO VIVO DO SACOLÃO DAS FRUTAS EM TIMBIRAS

VEJA AQUI OS GANHADORES DOS 20 PRÊMIOS SORETADOS AGORA POUCO NO SORTEIO AO VIVO PELA PAGINA DO INSTAGRAM DO SACOLÃO DAS FRUTAS DE TIMBIRAS.

FORAM VARIOS PREMIOS COMO 8 SORTEIOS DE PIX NO VALOR DE 100 REAIS CADA, 5 SORTEIOS DE50 REAIS EM VALE COMPRAS,3 LIQUIDIFICADORES, 2 AIR FRYER E 2 CELILARES DA SANSUNG A015 128GB.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Sacolão das Frutas (@sacolaodasfrutas.sf)

FARMÁCIA VILARINHO: Meio século de sucesso!

 

TIMBIRAS: REUNIÃO ENTRE SECRETARIA DE ESPORTES E EQUIPES ABORDA O TORNEIO DE ACESSO AO PELADÃO 2025

 

SÃO LUÍS – PGJ recebe comandante-geral da PM

MPMA e PMMA discutiram atuação articulada

 

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 26, o novo comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Pitágoras Mendes Nunes, que assumiu o comando da corporação no último dia 18.

Neste primeiro encontro, os chefes das instituições reforçaram a importância da atuação articulada entre Ministério Público e forças policiais na garantia da segurança pública e dos direitos da população maranhense.

Outro ponto reforçado foi a manutenção da parceria existente entre o MPMA e a PMMA, em especial nas áreas de inteligência e tecnologia. “Nossas instituições trabalham para garantir o bem-estar da sociedade e precisamos estar irmanados na busca desses objetivos comuns”, afirmou Danilo de Castro.

Apoio mútuo foi reforçado em encontro

Também participaram do encontro a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, o procurador de justiça Eduardo Nicolau e o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, além do assessor militar da Procuradoria Geral de Justiça, coronel Luís Alfredo Silva.

Da Polícia Militar, acompanharam o coronel Pitágoras o subcomandante-geral, coronel Wellington de Araújo, e o diretor de Inteligência da corporação, coronel Airton Fontenelle Torres.

Redação: CCOM-MPMA

CODÓ – Saúde pública é discutida pelo MPMA e comissão de transição em reunião

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 18 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, reunião para discutir questões referentes à saúde pública na cidade. O objetivo foi agilizar o processo de transição entre as gestões municipais.

Entre outros pontos, foram debatidos problemas relativos à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Municipal e ao inventário dos bens doados pela Faculdade de Medicina Pitágoras ao Município.

Coordenado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, participaram do encontro o prefeito eleito Francisco Carlos de Oliveira; o coordenador da Comissão de Transição da gestão eleita, José Agnaldo Vasconcelos; o futuro secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, e o deputado estadual Francisco Nagib.

Também foram abordadas a estrutura física do hospital municipal e a necessidade de adequação dos leitos de UTI da unidade de saúde.

Foi concedido o prazo de 10 dias para que a comissão de transição do governo eleito envie ao Ministério Público relatório a respeito dos pontos discutidos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA) 

MENSAGEM DE NATAL DO PREFEITO DRº BORBA A TODOS OS TIMBIRENSES

 

MENSAGEM DE NATAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA PROFº MANOEL BATISTA A TODOS OS TIMBIRENSES

Que seja um momento super especial, ao lado de quem muito importa para você. 

Feliz Natal & Boas Festas, são os votos do amigo Professor e Vereador Manoel & Família a todas as famílias timbirenses.

VEJA A MENSAGEM DE NATAL DO PREFEITO PAULO VNICIUS A TODOAS AS FAMILIAS TIMBIRENSES!

Que a gratidão, seja o sentimento vivido nesse momento tão especial que é Natal. Estamos vivos e com a graça de Deus, essa é a principal razão para celebrarmos. 

Um Natal de alegrias e boas energias. 

Uma homenagem do Prefeito eleito de Timbiras PAULO VINICIUS & FAMILIA!

A ESPERA ACABOU VEM AI SÁBADO (28) A PRÉ INAUGURAÇÃO DO CASARÃO BEACH &BISTRÔ EM TIMBIRAS

Alô, Timbiras. É nesse sábado, a pré inauguração do casarão Beach & Bistrô .  

Venha conhecer o melhor espaço de Timbiras. E a animação ficará por conta do Dj Fabiano, O Swing do Átila André, e pagode recomeço . 

É dia 28, sábado, a partir das 17 horas, venha conhecer o casarão. 

Ingressos antecipados na loja Elegantia prime, e atenção os primeiros 100 ingressos vendidos, vc ganha um lindo copo com tirante. 

Apoio: 

Dr. Galego 

Loja Elegantia prime 

Posto Pré Sal 

Maciel rastreamento 

Vereador professor  Manoel 

Werley Macedo 

Mocotó Belga

André Furtado 

Dr. Marco Borba 

PAULO VINÍCIUS

TIMBIRENSE TEM MOTO TOMADA DE ASSALTO NA ZONA RURAL

Em mais uma ação perigosa de bandidos que fizeram mais uma vitima, desta vez a ação foi na zona Rural na ladeira do Povoado Axixá.

Segundo a vitima que vinha do interior chamado Garimpo município de Coroatá com destino a Timbiras, na ultima sexta-feira (20). Elementos renderam ele e levaram sua motocicleta modelo Bros 160 Ano 2015 Placa: PSK 1J56.

Além da motocicleta, os ladrões levaram também o capacete e os documentos da vitima, a Policia Militar está fazendo blitz rotineiras na intenção de coibir justamente esses ladrões. Até o momento ninguém foi preso.

URGENTE - Ponte entre Maranhão e Tocantins desaba sobre rio e deixa uma pessoa morta; VÍDEO

POR G1/MA

Segundo informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram juntamente com a estrutura da ponte. Uma pessoa foi encontrada morta e outras duas ficaram feridas.

Uma ponte entre os estados do Maranhão e Tocantins desabou neste domingo (22). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no desabamento e uma pessoa morreu.

O desabamento aconteceu na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que fica entre as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins. A ponte é uma ligação importante entre os dois estados e passa sobre o rio Tocantins.

Imagens feitas por celular mostram o momento da queda da ponte e a situação após o desabamento. (Veja vídeo acima)

TIMBIRAS: FIM DO ANO LETIVO DA ESCOLA PAULO FREIRE COM DESTAQUE PARA PROJETOS DAS ELETIVAS DE BASE

 

TÉCNICOS DA SEMED E GESTORES ESCOLARES CELEBRAM FIM DO ANO LETIVO DE 2024 COM CONFRATERNIZAÇÃO

 

TIMBIRENSE CLEILTON SILVA VENCEU OS 5KM DA 6ª CORRIDA DA JUSTIÇA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCATINS

FOTO - Danilo Barbosa / Cleiton Silva 1º lugar

A 6ª Edição da Corrida da Justiça 2024. Organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e apoiada por órgãos parceiros do poder Judiciário. No ultimo fim de semana.

O evento contou com a presença de 1032 inscritos que estavam subdivididas entre ás distâncias de 3, 5 e 10Km. Foram distribuídos 47.200 mil em premiações em categorias de comunidade geral e público interno da instituição.

A largada aconteceu em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins localizado na Praça dos Girassóis ás 6:35 da manhã do último dia 08 de Dezembro de 2024.

O intuito da promoção da corrida foi celebrar o dia da Justiça e buscar integrar o poder público e a sociedade com Acessibilidade e Inclusão.

Vídeo por Danilo Barbosa:

E o nosso atleta maratonista Cleiton Silva, venceu na categoria 5KM e mostra que está preparado para disputar a grande corrida de SÃO SILVESTRE dia 31 em São Paulo com os maiores de todo o planeta.

FONTE: CANAL DO YOUTUBE DO CIDADE RUNNER

TIMBIRAS: ESCOLA FAUSTINA ARAÚJO PREMIA DESTAQUES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

SÃO LUÍS – Justiça confirma condenação do Município sobre controle de pombos

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira, 17, um acórdão que confirma a condenação do Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

ENTENDA O CASO

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destacou que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.

Redação: CCOM-MPMA

PINHEIRO – MPMA aciona prefeito por irregularidades na transição municipal

 

Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal para a equipe de transição da futura gestão, o prefeito João Luciano Silva Soares, mais conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente na última sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Maranhão.

O atual gestor é alvo de duas ações ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. A primeira, de obrigação de fazer, tem o objetivo de assegurar a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos durante a mudança de gestão. A segunda busca a responsabilidade dele pelos atos de improbidade.

Também foram acionados, em ambas ações, por omissões no cumprimento das normas que regem a transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessor especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração).

O MPMA apontou que não foram entregues documentos dos relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades também foram constatadas pela interrupção de serviços públicos, atrasos salariais, acúmulo de resíduos sólidos e desativação de serviços de saúde.    

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.  

PEDIDOS

A Promotoria de Justiça solicitou, liminarmente, ao Poder Judiciário o afastamento do prefeito Luciano Genésio e que o sucessor (da atual gestão) seja obrigado a informar a situação administrativa municipal, incluindo todos os documentos, dados e informações para a transição municipal. Além disso, foi pedida a decretação da indisponibilidade de bens do requerido no valor de R$ 1 milhão.

Também foi pedido que a equipe de transição seja obrigada a repassar as referidas informações e documentos, além da lista de servidores exonerados e daqueles que continuam em exercício, suas funções e salários.

O MPMA requereu que sejam restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode responder por crime de desobediência.

Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à autorização judicial.

Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira da cidade.

“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a promotora de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: JUSTIÇA ELEITORAL DIPLOMA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS EM 2024

 

TIMBIRAS - VEJA COMO FOI A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS-2024

 

CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DO ANO LETIVO DE 2024 REÚNE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DE TIMBIRAS

 

TIMBIRAS: FESTA DE FORMATURA CELEBRA CONQUISTAS DOS ALUNOS DO 5º ANO DA ESCOLA MARANHÃO SOBRINHO

 

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DECISÃO JUDICIAL: ADVOGADO GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA PERDE MAIS UMA BATALHA CONTRA SILVIO RAMON

Nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, foi publicado o acórdão que confirma mais uma derrota jurídica do advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira contra o blogueiro e locutor Silvio Ramon Sampaio Sousa. Após ter seu pedido negado em primeira instância, Guilherme recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reformar a decisão do juiz Dr. Iran Kurban Filho, mas novamente não obteve sucesso.

A decisão de segunda instância negou provimento ao recurso interposto por Guilherme Oliveira, mantendo integralmente o entendimento proferido na instância inicial. O resultado reafirma a posição jurídica desfavorável ao advogado Guilherme, mesmo ele contando com uma equipe jurídica robusta e renomada.

Enquanto isso, Silvio Ramon, representado pelo advogado Pedro Gustavo Rocha Vilarinho (OAB/MA 21.600), saiu vitorioso mais uma vez. Dr. Gustavo Vilarinho, que assumiu a defesa desde o início do processo em primeira instância, também esteve à frente da representação de Silvio no recurso, demonstrando competência e preparo jurídico em ambas as fases do litígio.

A decisão evidencia a importância de uma defesa bem estruturada e reforça a credibilidade do trabalho de Gustavo Vilarinho, que conseguiu superar uma disputa contra uma equipe jurídica numerosa e experiente.

Com a publicação do acórdão, o caso ganha mais um capítulo importante, confirmando que o blogueiro Silvio Ramon mantém a vantagem jurídica sobre o advogado Guilherme Oliveira, que amargou mais uma derrota nos tribunais.

ARARI – MPMA obtém na Justiça decisão que obriga prefeito a prestar informações à equipe de transição

 Também foi determinado o bloqueio das contas do Município

Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, em 13 de dezembro, ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal.

Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari.

Em caso de descumprimento da medida, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais, por dia de descumprimento, limitado o teto da multa a R$ 100 mil.

A decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público, prevê, ainda, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Arari, incluindo aquelas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a outros fundos municipais. A medida visa coibir qualquer saque, transferência ou movimentação sem autorização judicial, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os recursos somente poderão ser liberados mediante alvará judicial, realizado na Comarca de Arari, para que seja assegurada a manutenção dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, folha de pagamento de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e escolar e manutenção de bens e serviços imprescindíveis.

AÇÃO CIVIL

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público fundamentou seu pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Estadual do Maranhão e na Instrução Normativa nº 80/2024 do TCE/MA, que disciplinam o processo de transição administrativa.

A Promotoria de Justiça de Arari requereu ao gestor municipal atual para fornecer à equipe de transição da prefeita eleita todas as informações e documentos relativos às contas públicas, convênios, contratos administrativos e folha de pagamento.

Entre outros fatos apontados para justificar o pedido, está a omissão do prefeito em fornecer as informações solicitadas à equipe de transição, o que viola os princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal. Também foi alegado que a falta de informações prejudica gravemente a organização administrativa da nova gestão, comprometendo o planejamento e a continuidade dos serviços públicos.

Redação: CCOM-MPMA

NOTA – FRAUDES NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA TAXISTAS

 

Em relação ao esquema de fraude na aquisição de veículos para taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.

Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.

O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.

Danilo José de Castro Ferreira

Procurador-Geral de Justiça

BALSAS – MPMA promove ação beneficente no período natalino

Atividade reuniu crianças e suas famílias

 

Na manhã da última quinta-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão promoveu mais uma edição da Ação Natal Solidário, realizada no ginásio de esportes do bairro Trizidela, em Balsas, congregando mais de 350 crianças com suas respectivas famílias. A atividade foi coordenada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.

Na ocasião, foram realizadas várias atividades recreativas, entrega de brinquedos, cestas básicas e de lanches para as crianças. O objetivo foi reforçar o espírito natalino e a solidariedade no fim de ano.

Além do MPMA, a ação contou com a parceria do Poder Judiciário, Polícia Militar, Cruz Vermelha e Projeto Vida com Propósito.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: PREFEITO E CONSELHO DISCUTEM TEMAS DIVERSOS SOBRE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

 

TIMBIRAS: PREFEITO DR. ANTONIO BORBA FAZ LANÇAMENTO OFICIAL DO NATAL DE TODOS DE 2024

 

Encontro Estadual da Militância Petista reúne lideranças em Santa Inês para discutir o futuro do PT no Maranhão

No último fim de semana, o município de Santa Inês foi palco do Encontro Estadual da Militância Petista, organizado pela tendência Avante PT, que mais uma vez reafirmou seu compromisso com as bases do partido no Maranhão. Reunindo lideranças de diversos municípios do estado, o evento teve como objetivo promover uma análise crítica da atual situação do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e traçar estratégias para o futuro.

Resultados eleitorais e FEFC no centro do debate

Entre os temas discutidos, o resultado das eleições de 2024 foi avaliado com profundidade. A militância destacou a necessidade de revisar os critérios utilizados para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apontando a falta de transparência e critérios claros que comprometeram o desempenho eleitoral do partido no estado.

Organização do PT no interior

Outro ponto central do encontro foi a articulação para o Processo de Eleição Direta (PED), previsto para julho de 2025. A Avante PT apresentou sua proposta de chapa composta por 100% de representantes do interior do estado, reafirmando seu compromisso com a construção de um PT mais conectado com as demandas das bases. Essa decisão posiciona a Avante como a única tendência estadual que mantém suas raízes firmemente no interior, desafiando as práticas centralizadoras historicamente concentradas na capital.

Avante PT: protagonismo e renovação

Durante o encontro, ficou evidente que a Avante PT se consolida como uma força renovadora dentro do partido. Com críticas ao distanciamento da atual direção estadual em relação às bases e ao alinhamento com interesses externos, a tendência reforçou seu compromisso com um projeto político protagonizado por lideranças regionais, alinhadas às demandas populares.

O encontro em Santa Inês foi mais um passo no fortalecimento do diálogo interno e na construção de um PT mais democrático, transparente e enraizado no Maranhão profundo. A militância deixou claro que o futuro do partido depende de sua capacidade de ouvir as bases e de promover uma gestão que priorize os interesses coletivos.