O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 19, representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres do Maranhão.
Participaram do encontro a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, e a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Combate ao Feminicídio do Maranhão, além das promotoras de justiça Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), e Jerusa Capistrano Bandeira, coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA.
Importância da atuação integrada foi reforçada
Durante o encontro, Danilo de Castro reforçou o total apoio do Ministério Público do Maranhão às ações desenvolvidas pela Rede, destacando que a atuação em rede das diversas instituições é indispensável para garantir a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior coordenou a atividade
Com o objetivo de fortalecer a formação cidadã e o pensamento crítico dos jovens, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5º Promotoria Distrital da Cidadania – polo Coroadinho, realizou nesta terça-feira, 17, uma oficina pedagógica no Centro de Ensino Rio Grande do Norte, localizado no bairro Radional, em São Luís. O encontro reuniu estudantes do ensino médio em torno do tema “Liberdade de expressão, discurso de ódio e democracia”.
A capacitação analisou os limites constitucionais da manifestação do pensamento, os desafios das redes sociais e contou com dinâmica prática sobre colisão de direitos.
A ação integra o projeto “Educação em Direitos Humanos nas Escolas: construindo cidadania”, desenvolvido em parceria com o Grupo de Estudos em Direitos, Identidade e Cidadania da Universidade Federal do Maranhão. Coordenada pelo promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior e com a participação de acadêmicos do curso de Direito da UFMA, a atividade promoveu uma exposição dialogada e a distribuição de material informativo.
Durante a oficina, foram discutidos os fundamentos da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais, diferenciando a crítica política e a divergência de opiniões das práticas ilícitas de discurso de ódio — como racismo, xenofobia, intolerância religiosa, misoginia e LGBTfobia.
Oficina foi direcionada a estudantes do Centro de Ensino Rio Grande do Norte
Os estudantes também refletiram sobre o caráter não absoluto dos direitos fundamentais, a legislação brasileira de combate à discriminação e os desafios do ambiente digital, incluindo a viralização de ataques, o anonimato, as bolhas informacionais, a desinformação e o dever de cuidado das plataformas digitais.
DINÂMICA
Ao final da exposição, os alunos participaram de uma dinâmica interativa na qual analisaram situações fáticas concretas. A partir dos casos apresentados, os estudantes foram desafiados a classificar cada cenário entre manifestação legítima amparada pela liberdade de expressão, violação manifesta de direitos ou caso limítrofe que exige ponderação mais apurada do contexto e dos direitos fundamentais em colisão.
Ao encerrar a atividade, o promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior destacou que a democracia vai além do direito ao voto e exige condições reais para que todos possam participar do debate público sem serem silenciados ou discriminados. Segundo o membro do MPMA, o exercício da liberdade de expressão encontra limite no respeito à dignidade do outro e não pode ser utilizado para excluir grupos historicamente vulnerabilizados.
“A liberdade de expressão não admite discursos de ódio que busquem excluir pessoas ou grupos da participação social. Quando se permite que discursos de exclusão e intolerância avancem, acaba-se implodindo a própria tolerância e enfraquecendo a democracia”, ressaltou o promotor de justiça.
Ana Carolina Mendonça coordenou a audiência pública
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Itaqui-Bacanga, realizou, na terça-feira, 17, no auditório do Colégio Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Colun/UFMA), em São Luís, audiência pública devolutiva e de nova coleta de demandas.
A iniciativa teve como objetivo prestar contas à população sobre os resultados alcançados no plano de atuação bienal 2025/2026 e ouvir novamente os moradores para construir, de forma participativa, as prioridades do próximo plano.
A atividade foi conduzida pela titular da 4ª Promotoria Distrital, promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça. Participou da solenidade a ouvidora do MPMA, procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda, que representou oprocurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
O evento reuniu autoridades do Poder Público, representantes de associações civis, voluntários da Rede Itaqui-Bacanga e moradores das comunidades da região.
Na abertura, Ana Carolina Mendonça destacou que a prestação de contas é prevista no regimento interno das Promotorias Distritais e reforçou o caráter predominantemente extrajudicial do órgão, focado no diálogo, na articulação institucional e na busca por soluções resolutivas sem judicialização.
BALANÇO DE ATUAÇÃO
Durante a audiência, a promotora de justiça apresentou os encaminhamentos dados às três áreas apontadas como prioritárias pela comunidade no plano de atuação anterior: transporte público, saneamento básico e educação:
“Hoje, estamos construindo as bases para que direitos sejam garantidos e políticas públicas se tornem mais eficientes. Deixo aqui o meu compromisso renovado: a 4ª Promotoria Distrital é uma casa de portas abertas, presente no território, caminhando com a comunidade e defendendo aqueles que mais precisam de voz e vez. É a partir da voz de quem vive a realidade do Itaqui-Bacanga que construiremos, juntos, o nosso próximo plano de atuação”, afirmou a promotora de justiça Ana Carolina Mendonça.
NOVA COLETA DE DEMANDAS
Após a prestação de contas, a mesa de trabalhos abriu espaço para a manifestação dos cidadãos, cujos relatos foram registrados em áudio e vídeo para análise e eventual instauração de novos procedimentos ministeriais. Em seguida, os representantes do Poder Público presentes tiveram a palavra para prestar esclarecimentos às demandas apresentadas pela comunidade.
A Prefeitura de Timbiras utiliza alimentos da agricultura familiar na merenda da rede municipal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Secretaria de Agricultura realiza o cadastramento dos produtores, recebe os produtos e faz a triagem antes do repasse à Secretaria Municipal de Educação (Semect), responsável pela distribuição às escolas. As refeições são preparadas diariamente, seguindo cardápios elaborados por nutricionista.
No CEI Reinalda Rodrigues, o abastecimento ocorre semanalmente. “Chega melancia, banana, bastante verdura e temperos toda semana”, relatou uma das merendeiras. Segundo a direção, a alimentação oferecida na escola é especialmente importante para os alunos da zona rural, que saem cedo de casa e, em alguns casos, chegam às aulas sem uma refeição completa.
O Tribunal do Júri da Comarca de Riachão condenou, nesta quinta-feira, 18, José Gilton Alves dos Santos a 52 anos, 11 meses e 16 dias de reclusão pelo crime de feminicídio qualificado. Como representante do Ministério Público do Maranhão, atuou na acusação o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães.
O assassinato foi cometido no dia 26 de maio de 2025, quando a vítima Jussandra Gonçalves Jorge de Sousa foi esfaqueada, no interior de sua residência, com 38 golpes desferidos por José Gilton. O assassino era ex-marido da vítima, com a qual conviveu por quase 27 anos.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do fato e que o crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Também acolheu as teses das qualificadoras de emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
O assassino ainda descumpriu as medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima, que o proibiam de se aproximar dela e de seus familiares, bem como de manter contato por qualquer meio de comunicação.
Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou dois empresários pela prática de crimes contra a ordem tributária referentes à sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram condenados Valmir João de Oliveira a 23 anos e quatro meses de reclusão, e José Nilson Ferreira Pinto a 15 anos de reclusão, ambos em regime inicial fechado, além do pagamento de multas.
De acordo com a manifestação apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os condenados atuavam na administração da empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., integrante do denominado Grupo Oliveira.
As investigações e os procedimentos fiscais realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) identificaram irregularidades tributárias praticadas em diferentes exercícios financeiros, incluindo omissão de receitas, ausência de escrituração de operações comerciais, falta de registro de notas fiscais e realização de vendas sem emissão da documentação fiscal obrigatória.
A sentença reconheceu que as irregularidades não decorreram de simples falhas contábeis, mas de práticas reiteradas de fraude fiscal destinadas à supressão ou redução de tributos estaduais. A condenação foi referente a fatos ocorridos em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015.
REPARAÇÃO
Além das penas privativas de liberdade, a Justiça acolheu o pedido formulado pelo Ministério Público e determinou que os condenados respondam solidariamente pela reparação dos danos causados ao Estado do Maranhão.
O valor mínimo do ressarcimento foi fixado em R$ 14.672.708,53, correspondente ao montante dos tributos sonegados, acrescido de correção monetária e juros legais.
A decisão também determinou a destinação de eventuais bens e ativos apreendidos ou submetidos a medidas cautelares ao ressarcimento dos prejuízos.
DANOS
Na decisão, a Justiça acolheu a argumentação ministerial quanto à incidência de grave dano à coletividade, além do reconhecimento da continuidade delitiva em séries de infrações praticadas pelos administradores, aplicando regras previstas no Código Penal.
A sentença é de primeira instância e ainda admite recurso. Os condenados tiveram assegurado o direito de recorrer em liberdade.
Crime ocorreu em 2022, quando a vítima foi morta a golpes de facão dentro de sua residência
Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé, realizada na última terça-feira, 17, o réu Dorgival Silva, conhecido como “CPU”, foi condenado a 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e ocultação de cadáver.
A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, que obteve o acolhimento integral das teses apresentadas pelo Ministério Público, incluindo o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe e a responsabilização do acusado pela ocultação do corpo da vítima.
O crime ocorreu no dia 20 de junho de 2022, por volta das 23h, no interior da residência de Raimundo de Castro, localizada no município de Maracaçumé.
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Dorgival Silva, juntamente com Robson Silva Barbosa, atacou a vítima com golpes de facão, provocando sua morte.
As investigações apontaram que o homicídio foi motivado pelo interesse em obter vantagem patrimonial, mediante a apropriação de bens e valores pertencentes à vítima, circunstância que caracterizou o motivo torpe.
Após o assassinato, o corpo de Raimundo de Castro foi retirado do local do crime e ocultado em outro lugar, com o objetivo de impedir ou dificultar sua localização.