JATOBÁ – MPMA aciona envolvidos em esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura

Entre 2021 e 2024, danos aos cofres municipais totalizaram R$ 719,7 mil

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, requereu, em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em 30 de abril, a indisponibilidade de bens de oito envolvidos em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá (termo judiciário). Servidores fantasmas são pessoas que recebem salários sem prestar serviços na administração pública. No período de 2021 a 2024, as ilegalidades causaram prejuízos de R$ 719,7 mil aos cofres municipais.Assina as Ações o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

A lista dos requeridos inclui Aílton Pereira de Sousa (nomeado para o cargo de agente comunitário de saúde, causando danos de R$ R$ 133,6 mil ao erário municipal), Narcizio Viana (auxiliar de serviços gerais / danos de R$ 127,4 mil), Adão de Jesus Sousa (assessor / danos de R$ 103,5 mil), Braz Alves de Morais (diretor / danos de R$ 102,5 mil), Ronaldo Félix da Silva (vigia / danos de R$ 96,2 mil), Richardson da Silva Sousa (fiscal / danos de R$ 87,7 mil), Vinícius Pereira da Fonseca (agente administrativo / danos de R$ 64,3 mil) e Larissa Helen da Silva Sá (coordenadora de projetos / danos de R$ 4,4 mil).

IRREGULARIDADES

Vistorias realizadas pelo MPMA em julho de 2024 nas secretarias municipais revelaram diversas irregularidades, entre ausência de estrutura física, falta de controle de jornadas de trabalho e inexistência de documentos oficiais.

Foi verificado que, em secretarias como a de Administração, Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, não havia sala destinada aos setores ou postos de trabalho para os referidos servidores fantasmas. Os envolvidos não registravam frequência em livros de ponto ou qualquer sistema eletrônico de controle.

A administração municipal e os envolvidos também não apresentaram documentos como ofícios, relatórios, atas ou formulários que comprovassem atividades desempenhadas nos últimos quatro anos.

Além disto, servidores de setores vizinhos desconheciam os envolvidos ou as funções exercidas na administração municipal.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, o MPMA pede que cada envolvido seja condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil, em caráter de dano moral coletivo.

Solicita, ainda, a condenação dos envolvidos à suspensão de direitos políticos, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro pedido é a devolução integral do valor recebido pelos servidores fantasmas aos cofres municipais.

Redação: CCOM-MPMA

Timbirense Mario Aguiar de 17 anos disputa Pan-Americano de taekwondo

Mario Aguiar de Abreu, de 17 anos

O atleta timbirense de taekwondo de Praia Grande - SP, Mario Aguiar de Abreu, de 17 anos, integrante da equipe Dojang/Atitude/TKD Seel PG/ ECPG, embarcou para o Rio de Janeiro para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano de Poomsae, na modalidade trio. A competição está sendo disputada na Arena 1 do Parque Olímpica, que fica localizado na Barra da Tijuca.

Na última quarta-feira (6), Mario Aguiar participou de treinamento junto com os demais atletas da Seleção Brasileira de taekwondo. A atividade significou o encerramento da preparação para a competição internacional, aprimorando a parte técnica com os últimos ajustes antes dos atletas entrarem em ação.

 

Mario estará ao lado dos atletas Felipe Sintati e Lucas Monteiro representando o Brasil na disputa em trio do Poomsae. O técnico do Time PG, Henrique Manaroulas, acredito que o jovem talento tem totais condições de trazer uma medalha para a Cidade.

 

Poomsae - A disputa do Poomsae é uma apresentação técnica que prioriza movimentos padronizados de ataque e defesa. O Campeonato Pan-Americano ocorrerá no Rio de Janeiro até domingo (10), com encerramento previsto para às 18 horas.

Segundo a sua mãe, ele só fez nascer em Coroatá, mais é timbirense nato e registrado em cartório e faz questão de levar a bandeira de nossa cidade por onde passa.

Timbirense o do meio

MPMA recomenda ao Estado melhorias nas condições da Penitenciária de Pinheiro

 

Recomendação foi entregue ao titular da Seap

Em visita à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta sexta-feira, 8 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou a entrega de uma Recomendação que visa solucionar problemas estruturais e de superlotação na Penitenciária Regional de Pinheiro. A entrega foi realizada pela promotora de justiça Letícia Sales Freire, da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ao secretário da pasta, Murilo Andrade.

O documento é fruto de vistoria realizada pela Promotoria, que identificou um excedente de quase 20% na capacidade da unidade, além de problemas como infiltrações, falta de portas em banheiros e falhas no fornecimento de água e alimentos.

De acordo com a promotora de Pinheiro, uma fiscalização realizada em 28 de abril identificou que a Penitenciária, com capacidade projetada para 496 vagas, está abrigando 592 presos. “O cenário é agravado pela presença de facções criminosas rivais”, destacou Letícia Freire.

A Recomendação prevê que o titular da Seap, num prazo de 45 dias, apresente um plano de ação para adequar a população carcerária ao limite de 496 internos. Também foi recomendada a realização de obras para eliminar infiltrações e goteiras (especialmente no Bloco C e Pavilhão A), instalar portas em banheiros e desentupir ralos, além de melhorar a qualidade da água e fiscalizar rigorosamente a alimentação fornecida, proibindo a entrega de comida estragada.

O documento ainda requer a regularização do fornecimento de colchões, fardamento e itens de higiene pessoal.

União de esforços

Durante a reunião, o procurador-geral de justiça destacou o caráter resolutivo da iniciativa. “Estamos aqui apoiando a doutora Letícia e solicitando ao secretário para que a gente resolva os problemas identificados. É uma situação que preocupa, mas plenamente solucionável”, afirmou.

Freire reforçou que a importância das parcerias interinstitucionais para o enfrentamento da questão. “Através da união de esforços, acreditamos que conseguiremos gerar resultados de forma mais fácil para a comunidade”, pontuou a promotora.

O secretário Murilo Andrade recebeu o documento e garantiu empenho da secretaria para atender às demandas apresentadas pelo MPMA. “Recebemos a demanda solicitada e vamos fazer o possível para atender todas as necessidades. Trabalhando junto com o Ministério Público e demais órgãos, solucionaremos problemas necessários para aquela comarca e toda a região”, declarou Andrade.

Integrantes do Conselho Penitenciário receberam membros do MPMA

Após a entrega do documento, as autoridades do Ministério Público foram conduzidas pelo secretário ao Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cujos membros estavam reunidos na sede da Seap no momento da visita. A situação da Penitenciária de Pinheiro foi discutida pelo colegiado.

Integrante da Administração Superior da estrutura organizacional da Seap, o Copen é órgão consultivo, fiscalizador e propositivo da execução da pena. É formado por 15 membros titulares, representantes de órgãos que integram o sistema de justiça e da sociedade civil organizada.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

ALERTA: CUIDADO COM O CARAMUJO GIGANTE AFRICANO QUE ESTÁ APARECENDO EM NOSSA REGIÃO

O Caramujo-gigante-africano pode transmitir doenças e trazer riscos à saúde. Por isso, é importante redobrar os cuidados e manter os quintais sempre limpos.

✅ Evite tocar diretamente no caramujo

✅ Utilize luvas, pá ou saco plástico para recolher

✅ Não deixe lixo, entulhos ou restos de alimentos acumulados

✅ Lave bem as mãos após o manejo

✅ Em grande quantidade, procure a Vigilância em Saúde ou a SEMUS

Cuidar do ambiente também é cuidar da saúde de todos! 

GODOFREDO VIANA – Ex-prefeito e mais cinco pessoas são presas por desvio de recursos públicos

Grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada em um veículo apreendido

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 8, mais uma etapa da Operação Maat – Fase Persistência, de combate à corrupção, resultando na prisão preventiva de seis pessoas (dois ex-agentes públicos e quatro empresários) e no bloqueio de bens no valor de R$ R$ 1.960.054,05. A ação contou com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Coordenada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cândido Mendes, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em São Luís (nos bairros do Calhau, Ponta d’Areia e Araçagy) e no município de Cantanhede.

Foram presos Marcelo Jorge Torres (ex-prefeito do município de Godofredo Viana, termo judiciário da comarca de Cândido Mendes), Gihan Ayoub Jorge Torres (irmã do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Administração e Finanças de Godofredo Viana), Ronnel Quaresma dos Santos (sócio proprietário da empresa R. Quaresma dos Santos), Tiago Val Quintan Pinto Frazão (sócio proprietário da empresa Frazão Construções LTDA), Alonso de Souza Batista (sócio proprietário da empresa A de S Batista Empreendimentos e Serviços Eireli), Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan (sócio proprietário da empresa PM Construções e Serviços Eireli).

Operação prendeu ex-prefeito de Godofredo Viana e mais cinco pessoas

Dos mandados de prisão expedidos somente o de Sonia de Jesus Cruz (sócia proprietária da empresa LTZ Comércio Eireli-ME) não foi cumprido. Ela continua foragida.

Na operação, também foram apreendidos quatro veículos de luxo, computadores, celulares e dinheiro em espécie (cuja soma resultou no valor de R$ 291.200,00). O dinheiro estava dentro de um dos automóveis. Igualmente foram apreendidos 49 comprovantes de transações bancárias (TEDs, depósitos, saques, entre outros) que totalizaram R$ 3.378.147,49, também encontrados no interior de um dos carros.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos, na Comarca de Cândido Mendes, a pedido do Ministério Público do Maranhão, inicialmente pelo juiz Rodrigo Terças e, depois, pela juíza Luana Cardoso, que ratificou e ampliou os mandados originais.

Carros de luxo também foram apreendidos

“As empresas não prestavam os serviços. O dinheiro era desviado. Uma das empresas, inclusive, operava numa sede muito humilde e havia recebido uma quantia grande, de aproximadamente R$ 250 mil”, afirmou o promotor de justiça.

DENÚNCIA

Todos os envolvidos foram denunciados pelo MPMA, em documento de 2024 assinado pelo promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, por desvios de recursos públicos do Município de Godofredo Viana, destinados à execução de obras e compra de material de expediente, referente ao ano de 2016. A denúncia apontou crimes de peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

À época, valores foram transferidos para contas de empresas de fachada, bem como de familiares e do próprio ex-prefeito. As investigações apontaram, inclusive, transferências diretas das contas da Prefeitura de Godofredo Viana para contas particulares.

Operação igualmente apreendeu celulares e computadores dos envolvidos

A Operação Maat (deusa egípcia da justiça) teve a sua primeira fase realizada em dezembro de 2023. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas ao longo de aproximadamente três anos.

RECORRÊNCIA

Esta é a segunda vez que Marcelo Jorge Torres e sua irmã Gihan Torres são presos por corrupção e desvios de recursos públicos da Prefeitura de Godofredo Viana. A primeira vez foi  em uma das etapas da Operação Maat – fase Prato Cheio, realizada em setembro de 2025, que apurou desvios de recursos destinados à merenda escolar.

COLETIVA

Detalhes da ação foram apresentados em entrevista coletiva

Os detalhes da operação foram explicados em entrevista coletiva concedida à profissionais da imprensa, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação do chefe do MPMA, Danilo de Castro, e do promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira. Também participaram os delegados da Polícia Civil Carlos Alessandro (chefe da Senarc), Bruna Gomes (Seic) e Valdenor Viégas (Senarc).

Redação: CCOM-MPMA

Timbiras em destaque, o município vai participar da 6ª Mostra Maranhão Aqui Tem SUS

O município foi selecionado entre os 41 participantes da 6ª Mostra Maranhão Aqui Tem SUS, com uma experiência que fortalece o acesso e a equidade na Atenção Primária à Saúde.

A presente retificação tem por finalidade promover o aperfeiçoamento do Edital nº 02/2026 e do Regulamento da 6ª Mostra “Maranhão, aqui tem SUS” – Edição 2026, mediante ajustes de redação, correções materiais e aprimoramento dos critérios de avaliação, bem como a melhor definição das etapas do processo seletivo.

As alterações visam, ainda, assegurar o alinhamento às diretrizes institucionais do COSEMS e do CONASEMS, conferindo maior clareza, precisão técnica e segurança jurídica ao certame, em observância aos princípios da legalidade, transparência e isonomia entre os participantes.

Adicionalmente, procedeu-se à readequação do cronograma, com a atualização dos prazos inicialmente estabelecidos, de modo a garantir a adequada organização do processo seletivo e ampla participação dos interessados.

Seguimos avançando com compromisso, cuidado e inovação para nossa população.

Parabenizamos o nosso ACS Davi Belchior, da Unidade Básica de Saúde do Catulo Alvim, no povoado Campestre (zona rural), pelo empenho e dedicação nessa importante conquista.

"Para a secretaria municipal de saúde, esse um momento importante que vivemos e a saúde de nossa cidade está bem representada e assistida, mostrando um trabalho de qualidade que nosso prefeito tem dado total apoio, ressaltou Islayane Araújo, secretaria de saúde de Timbiras".

SÃO LUÍS – MPMA participa do lançamento de plano de abastecimento e esgotamento sanitário

MPMA participou do lançamento do plano

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, participou nesta quinta-feira, 7, do lançamento do Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís.

Durante a solenidade de lançamento, no Espaço Cultural Humberto de Maracanã, no Complexo Trapiche Santo Ângelo, a prefeita Esmênia Miranda assinou o decreto municipal que valida o documento que norteará as políticas públicas de saneamento da capital maranhense.

O plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), em parceria com o Ministério Público do Maranhão, a Vale e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), responsável pela condução técnica do projeto.

De acordo com Fernando Barreto, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), o Ministério Público fez o acompanhamento do plano anterior e demandou ao Município de São Luís a atualização e correção do documento, além de orientar sobre a melhor forma de garantir a participação popular.

“O plano estabelece metas e prazos para universalizar o saneamento básico, assegurando que todas as residências tenham água e esgoto dentro dos prazos do Marco Legal do Saneamento”, apontou.

O foco do Plano Setorial de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de São Luís é a construção de metas e diretrizes voltadas à universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto na capital. Além disso, o documento atende às exigências da lei federal nº 11.445/2007, do Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026/2020) e das legislações municipais que regulamentam a política de saneamento.

O promotor de justiça garantiu, ainda, que, a partir da aprovação do plano, o Ministério Público irá acompanhar sua implementação.

PALESTRA

Durante a solenidade, Fernando Barreto ministrou a palestra “O saneamento básico como direito fundamental” e destacou o impacto social da universalização dos serviços. Para ele, garantir acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário significa combater desigualdades históricas.

Fernando Barreto falou sobre o direito básico ao saneamento

“Universalizar o saneamento é reduzir desigualdades sociais. É garantir que crianças das áreas mais vulneráveis tenham as mesmas condições de saúde e desenvolvimento de quem vive em regiões mais estruturadas”, declarou.

O promotor ressaltou ainda que políticas públicas estruturantes são fundamentais para garantir oportunidades iguais à população a partir de novos investimentos.

Redação: CCOM-MPMA com informações da Prefeitura de São Luís