A cidade de Timbiras está perto de receber dois novos espaços importantes para a população: a Estação Tech e a unidade do Viva/PROCON. As obras, realizadas em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, estão em fase final de conclusão. A Estação Tech funcionará no antigo Farol do Saber, que está sendo transformado em um centro de inovação e aprendizagem.
O novo espaço tecnológico contará com um laboratório equipado com 20 computadores, impressora 3D e oferta de cursos gratuitos de robótica e informática. A iniciativa deve beneficiar principalmente estudantes e jovens do município, ampliando o acesso à tecnologia e criando novas oportunidades de qualificação.
Já a unidade do Viva/PROCON será um avanço importante para os moradores de Timbiras, que hoje precisam se deslocar até Codó para emitir documentos e buscar atendimento relacionado aos direitos do consumidor. Com a nova sede, a população terá acesso a esses serviços de forma mais rápida, gratuita e dentro do próprio município. As datas de inauguração estão sendo ajustadas com o Governo do Estado e devem ser anunciadas nos próximos meses.
O Ministério Público do Maranhão foi notificado, no último dia 9, de sentença que condenou o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pela poluição ambiental do Rio Gangan, localizado na região do Turu, em São Luís. A decisão judicial atende aos pedidos feitos em Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
Um inquérito civil instaurado pela Promotoria apontou grave degradação ambiental do rio, causada pelo lançamento contínuo de esgoto in natura e pela supressão de matas ciliares. Relatórios técnicos e laudos periciais comprovaram a presença de óleos, graxas e alto índice de resíduos. Para o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, autor da ação, o problema é resultado da omissão crônica e ilícita dos réus em seus deveres de fiscalizar, planejar e executar a universalização do saneamento básico.
Na sentença, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o dano ambiental causado ao curso d’água e sua Área de Preservação Permanente (APP) seja integralmente reparado. Para isso, o Estado do Maranhão e a Caema deverão apresentar, em até 90 dias, um projeto executivo de engenharia de saneamento, recuperação e drenagem da área, com cronograma físico-financeiro detalhado para a completa despoluição do corpo hídrico e recuperação da mata ciliar, além da ampliação da rede de esgotamento sanitário, que deverá abranger toda a área de influência do rio, eliminando os lançamentos irregulares.
Após a homologação judicial, o projeto deverá começar a ser executado em até 30 dias, com conclusão no prazo máximo de dois anos.
Além disso, o Estado e a Caema foram condenados a fazer cessar imediatamente, por si ou por meio de fiscalização efetiva, todo lançamento de efluentes não tratados no Rio Gangan e ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo.
Outro item da sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, condena o Município de São Luís e o Estado do Maranhão a implementarem e manterem um programa contínuo de fiscalização na área de influência do Rio Gangan, para coibir novas fontes de poluição, além de executar ações de educação ambiental junto à comunidade local.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 4ª Delegacia Regional de Codó e Delegacia de Timbiras, deu cumprimento, na tarde desta quinta-feira(14), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Manoel Miranda Pereira, conhecido como “Maçula”, investigado pelo crime de feminicídio no Estado do Pará.
Conforme apurado, o investigado, motivado por ciúmes, teria assassinado sua companheira por meio de asfixia mecânica, no município de Curionópolis-PA. O homem encontrava-se foragido desde o ano de 2021, logo após cometer o crime, período em que passou por diversos municípios do MA, até ser localizado na zona rural de Codó (Povoado Poço Fundo), por meio de informações levantadas pelo setor de inteligência da Delegacia Regional de Codó em conjunto com a Polícia Civil do Pará.
No momento da prisão, os policiais localizaram em posse do investigado duas armas de fogo calibre .38, sendo uma carabina e um revólver, além de munições calibre 12, motivo pelo qual ele também foi autuado pelo crime de posse irregular de arma de fogo.
Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Codó, onde permanece à disposição da Justiça.
Representantes do Sinproesemma manifestaram apoio às investigações do Ministério Público
Na manhã desta quinta-feira, 14, na Procuradoria-Geral de Justiça, o chefe do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Maranhão (Sinproesemma), Fábio Orlan, além de diretores e diretoras da entidade sindical.
No encontro, os representantes do Sinproesemma entregaram um ofício ao procurador-geral de justiça manifestando apoio às investigações da instituição que apuram supostos desvios de recursos da área de educação do estado, além do pedido de audiência. O processo investigatório segue sob sigilo. O documento do Sinproesemma também parabeniza Danilo de Castro pela eleição e recondução ao cargo.
Documento do sindicato foi entregue ao chefe do MPMA
“Nós, enquanto entidade representativa, queremos manifestar apoio às investigações de possíveis irregularidades referentes a desvios de recursos públicos do estado. A nossa preocupação é que, em caso de comprovação das irregularidades, dentro do montante haja recursos da educação. Esperamos que estes investimentos sejam destinados corretamente à Secretaria de Estado da Educação”, disse Fábio Orlan, que também é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
“Tivemos a honra e o prazer de receber a diretoria do Simproesemma. Ficamos muito orgulhosos que eles vieram aqui nos apoiar nas investigações. Então, nós iremos dar sequência às apurações que chegarem ao Ministério Público”, disse o chefe do MPMA.
Também participou da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Ednarg Fernandes Marques.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Secretaria Municipal de Agricultura de Timbiras celebrou a ampliação da parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MA) durante um café da manhã especial. O encontro marcou a chegada de novos profissionais e o lançamento oficial do programa “Saúde no Campo”, iniciativa que une assistência técnica e cuidados com a saúde dos produtores rurais. Com a entrada de novos enfermeiros, o município passa a contar com sete técnicos especializados atuando em áreas como piscicultura, pecuária e outras atividades do setor rural.
O novo programa tem como foco a promoção e a prevenção em saúde, levando atendimento diretamente às propriedades e fortalecendo o acompanhamento dos trabalhadores do campo. A proposta é ampliar a assistência ao produtor, principalmente no cuidado com a saúde do homem rural, mostrando que o bem-estar também faz parte da produção de qualidade. Representantes do SENAR destacaram que o trabalho desenvolvido em Timbiras desde 2017 continua crescendo e agora ganha uma nova frente de atuação com a chegada da equipe de enfermagem.
Para a gestão municipal, a iniciativa representa a concretização de um projeto importante para o fortalecimento da zona rural. O secretário de Agricultura, André Rodrigues, ressaltou que a integração entre produção e saúde era um objetivo antigo e que agora começa a se tornar realidade com o apoio do SENAR. Além da orientação técnica em áreas como suinocultura, bovinocultura e horticultura, o programa garante mais atenção ao próprio agricultor, consolidando em Timbiras uma rede de apoio voltada ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida no campo.
Recursos oriundos de ANPPs foram direcionados a diversos órgãos e instituições de Balsas
Na manhã desta quarta-feira, 13, o Ministério Público do Maranhão participou da entrega das atas de Acordos de Não Persecução Penal firmados ao longo do mês de março, em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. As ANPPs, realizadas na sede do Poder Judiciário de Balsas, somaram o valor de R$ 126.557,00. Representou o MPMA na ação, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.
Foram beneficiados diversos órgãos e instituições que prestam serviços à comunidade, dentre os quais: 11ª Delegacia de Polícia, Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), 4º Batalhão de Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Agência de Inteligência (4º BPM), Guarda Municipal de Balsas, Departamento Municipal de Trânsito, Casa das Marias, Acalanto, Lar São Vicente, Associação da Pessoa com Deficiência, Projeto Vida Com Um Propósito, ONG Anjos de Patas e Associação GAPE.
Na ocasião, foi feita, ainda, a entrega de três veículos, destinados ao Projeto Conviver, Guarda Ambiental do Cerrado e SAMU.
Ao todo, em 2026, já foram arrecadados R$ 290.685,00 em Acordos de Não Persecução Penal.
Atualmente, apenas duas escolas ofertam ensino na modalidade
O Ministério Público do Maranhão conseguiu uma decisão, em caráter liminar, obrigando o Município de Carolina a executar melhorias na educação em tempo integral para as crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino. A tutela de urgência foi publicada no dia 24 de abril, motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMA. Em caso de descumprimento, o ente administrativo deve pagar multa diária de R$ 2,5 mil.
A ACP é de autoria do titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. No documento, o membro do MPMA relata dados coletados em vistorias que demonstram o funcionamento de apenas duas escolas do Município com o regime de ensino integral: Américo Ayres e Odolfo Medeiros.
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005/2014) estabeleceu que, até o ano de 2024, pelo menos 50% das escolas públicas oferecessem ensino em tempo integral, atendendo o percentual mínimo de 25% dos alunos. No entanto, somente aproximadamente 229 estudantes em Carolina recebem ensino em tempo integral, o que representa 5,5% da quantidade de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
O Ministério Público também apontou condições precárias nas instalações e no funcionamento das escolas. Constatou-se irregularidades como ausência de refeitórios adequados e armazenamento inadequado de insumos alimentícios. Também faltam quadras cobertas, laboratórios, climatização eficiente em salas de aula, dentre outros.
DECISÃO
A Justiça determinou o prazo de 90 dias para que o Município realize reformas urgentes e essenciais nas Escolas Municipais Américo Ayres e Escola Odolfo Medeiros, garantindo a instalação e pleno funcionamento de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, a estruturação completa do refeitório e de espaço adequado e higiênico para o armazenamento de alimentos.
O Município também deve instalar uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência e fazer a reforma ou adequação da quadra de esportes para que seja coberta e segura, além do fornecimento de mobiliário escolar suficiente.
A decisão também estabelece o prazo de 90 dias para que o Município realize a matrícula de 25% dos alunos da rede básica no ensino de tempo integral, distribuídos em 50% das escolas, com o objetivo de cumprir a Meta 6 da Lei nº 13.005/2014
