V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas começa nesta terça (23) com público recorde

 

Com mais de 2700 inscritos de todo o país, o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC) já é o maior evento do controle externo do Maranhão e um dos maiores da esfera pública já realizados no estado. Serão quase 40 palestrantes que ao longo de três dias de debates, abordarão temas ligados à questão ambiental em tempos de emergência climática.

Entre esses nomes, um dos maiores climatologistas do mundo, o brasileiro Carlos Nobre. Responsável por uma das Palestras Magnas do Congresso, o cientista conversará com o público a partir do tema “Diagnósticos dos Riscos Climáticos e a Urgência da Proteção Ecossistêmica: cenário global e impactos no Brasil”.

Presentes também, o ambientalista Fábio Feldmann, que liderou as discussões e redigiu as primeiras iniciativas constitucionais em favor da proteção do Meio Ambiente, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88; e a coordenadora de projetos de Pesquisa do Instituto Ambiental da Amazônia (IPAM), Jarlene Viana, pesquisadora com larga experiência na articulação entre governos e sociedade civil, com foco no monitoramento e na garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos rurais.

Pelo TCE maranhense, atuarão como palestrantes, além do conselheiro presidente, Daniel Brandão, que preside a Comissão Científica do evento; a conselheira corregedora Flávia Gonzalez Leite (integrante da comissão científica); o vice-presidente, conselheiro Marcelo Tavares; o conselheiro substituto Antonio Blecaute (integrante da comissão científica); e os procuradores do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva, procurador-chefe do MPC.

No segmento reservado à apresentação de trabalhos científicos, os números também são robustos. Concorrerão a várias premiações, os 183 trabalhos aprovados, sendo 50 artigos e 133 resumos. A avaliação presencial dos trabalhos contou com a participação de 24 professores convidados, além dos 15 que fizeram a análise prévia do material inscrito.

Tendo como tema central “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”, o V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O congresso tem patrocínio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e conta com o apoio da BYD Parvi, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Investe Maranhão), da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE Maranhão) e da BRK Ambiental.

TCE cria força tarefa para avaliar transparência de informações relativas às emendas parlamentares impositivas (emendas PIX)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), criou força tarefa para avaliação dos portais de transparência dos entes municipais quanto aos requisitos de accountability pública, transparência, consistência informacional e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Accountability pública é o princípio, cada vez mais utilizado no âmbito da gestão pública, que obriga indivíduos ou organizações a assumirem a responsabilidade por suas ações, prestarem contas de forma transparente e responderem pelos resultados.

De acordo com a Ordem de Serviço n° Sefis nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira, 22, a força tarefa deverá avaliar, prioritariamente, os portais de transparência dos municípios que tenham recebido, estejam recebendo ou venham a receber recursos decorrentes de emendas parlamentares estaduais, inclusive por meio de transferências fundo a fundo, convênios, termos de convênio, instrumentos congêneres ou outras formas de repasse. A legislação estabelece que os portais de transparência devem ter todas as informações relativas ao recebimento e à aplicação destes recursos independente de pedido dos órgãos de controle externo.

A avaliação que será realizada nos portais de transparência pela força tarefa vai verificar, entre outros aspectos, os seguintes pontos: transparência ativa, compreendendo a existência de informações públicas, acessíveis, atualizadas, inteligíveis e disponíveis em ambiente oficial de transparência; organização específica das emendas parlamentares no portal de transparência, compreendendo a existência de área, aba ou seção própria para divulgação das emendas estaduais, federais e municipais, com estrutura de acesso facilitado, mecanismos de pesquisa, filtros e individualização das informações por emenda, parlamentar, exercício, valor, objeto, beneficiário, fonte de recurso, instrumento jurídico e estágio de execução; rastreabilidade integral, compreendendo a possibilidade de reconstrução do percurso do recurso público desde a origem orçamentária até a aplicação final; consistência informacional, compreendendo a compatibilidade entre os dados publicados, os atos administrativos, os registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, a movimentação financeira e a execução
física do objeto.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a criação da força tarefa e as atividades que por ela serão realizadas possibilitarão à Corte de Contas maranhense a criteriosa verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais, federais e municipais recebidas, executadas ou em execução, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal. “Como órgão de controle externo, continuamos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas (emendas PIX). A criação de força tarefa para avilar os portais da transparência é mais um importante passo para identificar como nossos fiscalizados estão aplicando esses recursos”, afirma.

Clique no link a seguir para ter acesso à íntegra da Ordem de Serviço n° 05/2026: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9520

ARRAIÁ PELA CIDADE LEVA CULTURA JUNINA E ANIMA O BAIRRO SÃO RAIMUNDO EM TIMBIRAS

A noite de sábado, 20 de junho, foi de festa, tradição e valorização da cultura popular no bairro São Raimundo com mais uma edição do projeto “Arraiá pela Cidade”. Promovido pela Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o evento reuniu moradores e visitantes em uma programação marcada por apresentações de danças típicas, grupos juninos e shows de música ao vivo. A forte presença do público confirmou o sucesso da proposta itinerante, que segue levando as festividades juninas para diferentes bairros do município.

Um dos grandes destaques da noite foi a participação de grupos juninos de Timbiras e de cidades vizinhas, que encantaram o público com figurinos coloridos, coreografias bem preparadas e temas ligados à fé, à história e à identidade nordestina. Entre as apresentações, um dos grupos visitantes trouxe um enredo em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, relembrando passagens simbólicas como a coroação pela Princesa Isabel e a confecção do manto da santa. Os brincantes também destacaram a alegria de retornar a Timbiras e agradeceram a receptividade da população.

Mesmo diante dos desafios enfrentados pela cultura junina, integrantes e coordenadores das quadrilhas ressaltaram o orgulho de manter viva essa tradição. A quadrilha “Arrasta Pé do Sertão” foi uma das atrações que emocionaram o público, mostrando o envolvimento da juventude e a força do tema escolhido para 2026. Com aplausos, música e participação popular, o Arraiá pela Cidade reforçou a importância do São João como espaço de encontro, alegria e preservação da cultura nordestina em Timbiras.

SÃO LUÍS – MPMA apresenta resultados do acompanhamento de políticas culturais

MPMA apresentou os resultados na área da cultura do Município e do Estado

 

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 19, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Maranhão apresentou os desdobramentos dos procedimentos administrativos abertos, em 2025, para apurar e acompanhar as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo estadual e pelo Município de São Luís nos últimos anos. Os resultados envolveram fomento cultural, governança, salvaguarda e valorização das tradições e avanço normativo.

Também foram apresentados dados a respeito da avaliação feita sobre segmentos culturais.

Os procedimentos foram motivados por representação feita pela Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão. A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís e pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Artistas, gestores, produtores e representantes culturais acompanharam a apresentação

Coordenaram a audiência os promotores de justiça Doracy Moreira Reis, João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes. Acompanharam a apresentação gestores, artistas e representantes de entidades culturais.

RESULTADOS

Na área de fomento cultural, foram reajustados os valores dos cachês para grupos e artistas locais (há mais de 10 anos não havia reajuste); capacitação dos grupos culturais para contratar diretamente com o poder público e ampliação do diálogo entre grupos e gestores culturais.

As principais conquistas relativas à governança cultural foram a eleição e posse dos conselheiros culturais, a instalação do Conselho Municipal de Cultura de São Luís, o início da atualização dos planos estadual e municipal de cultura e a ampliação da participação dos segmentos culturais nas decisões públicas.

Doracy Moreira Reis abriu e coordenou a audiência

Em relação à proteção e valorização das tradições foram incluídos nos chamamentos públicos mecanismos de salvaguarda; foi estabelecida a destinação de aproximadamente 70% dos recursos das contratações para atrações maranhenses; fortalecimento de editais estruturados para mestres e mestras e transmissão de saberes pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além do aumento da fiscalização pelos órgãos de controle.

Sobre o avanço normativo para a redução da carga tributária foi aprovada a Lei Municipal nº 7.876/2026, que concede incentivo a artistas maranhenses, com isenção de 60% relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), observado o disposto na legislação federal aplicável.

“Nós começamos esta iniciativa provocados por vocês. Nós estamos aqui em nome dos senhores. O Ministério Público é esta voz que fala pela sociedade e para ela”, afirmou a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Doracy Reis.

ABERTURA

Tambor de crioula Raiz de Olinda Nova se apresentou no começo da audiência

Da abertura, também participaram o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e os promotores de justiça Cássius Guimarães Chai (diretor das Promotorias de Justiça da Capital) e Gabriel Sodré Gonçalves (chefe de gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA).

Igualmente estiveram presentes na mesa a presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, Kátia Bogéa, o gestor de projetos especiais da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), Guilherme Aranha, e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Wadson Fernandes.

Antes do pronunciamento dos gestores e autoridades, houve a apresentação do tambor de crioula Raiz de Olinda Nova.

Redação: CCOM-MPMA

VALÊNCIA VENCE O FIFA F´ OS E CONQUISTA O TÍTULO DA COPA MUTIRÃO 2026 EM TIMBIRAS

A Arena Peladão recebeu a grande final da Copa Mutirão 2026, reunindo as equipes do FIFA F´OS e do Valência em uma partida marcada por expectativa, emoção e grande participação da comunidade. Antes mesmo de a bola rolar, o clima já era de entusiasmo entre atletas e torcedores, que destacaram a organização do evento e a premiação oferecida. Dentro de campo, o Valência mostrou mais eficiência, venceu o Fifa F´OS por 2 a 1 e sagrou-se campeão da competição.

A final consolidou a Copa Mutirão como mais uma importante ação do calendário esportivo de Timbiras. O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, e foi elogiado por lideranças locais, organizadores e participantes. Durante o encerramento, as autoridades presentes parabenizaram todas as equipes pelo empenho e reforçaram que o incentivo ao esporte garante lazer, fortalece a convivência comunitária e movimenta os bairros da cidade.

A realização da competição foi resultado de uma parceria liderada pelo organizador Zezão do Mutirão, com apoio do secretário de Esportes Maurílio Corrêa, do professor Manoelzinho, do prefeito Paulo Vinícius e do Dr. Antônio Borba. Ao final das premiações, a organização agradeceu o envolvimento dos moradores do bairro Mutirão e de todos os parceiros que contribuíram para o sucesso do torneio. Com arquibancadas cheias e clima de festa, a Copa Mutirão encerrou sua edição de 2026 valorizando o futebol amador e celebrando o esporte como espaço de união em Timbiras.

SÃO LUÍS – MPMA participa de encontro sobre regularização de escolas municipais

Promotora de justiça enfatizou que gestores escolares devem identificar fragilidades e implementar soluções

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, participou, em 18 de junho, do encontro “Formação Continuada para os Gestores Escolares das Unidades de Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís”.

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), Centro Avançado de Apoio à Educação (Caaed) e Comissão de Regularização das Unidades de Educação Básica, no auditório da Universidade Dom Bosco (UNDB), no bairro do Renascença 2, na capital maranhense.

O objetivo foi fortalecer a gestão educacional, promover a melhoria da qualidade do ensino e orientar os gestores escolares sobre processos de regularização e cumprimento das normas educacionais.

PAPEL DOS GESTORES

Na abertura, a promotora de justiça Luciane Belo destacou o papel essencial dos gestores escolares na garantia do direito à educação de qualidade. “A função do gestor vai muito além da administração burocrática. É fundamental construir um ambiente escolar acolhedor, organizado e comprometido com o desenvolvimento integral dos estudantes”, enfatizou.

A representante do Ministério Público ressaltou, ainda, a necessidade de um olhar atento e sensível às demandas dos alunos, uma vez que não apenas o desempenho acadêmico, mas aspectos sociais e emocionais também afetam diretamente o processo de ensino-aprendizagem.

Luciane Belo também reforçou que o gestor deve atuar como agente transformador, identificar fragilidades e implementar soluções que garantam equidade e inclusão no ambiente escolar. Quanto à obrigatoriedade da regularização das escolas, ela destacou os possíveis prejuízos aos alunos, incluindo emissão de carteiras estudantis e expedição de documentos escolares sem a identidade da escola, entre outros.

Outros pontos abordados foram a improbidade administrativa e a responsabilidade dos gestores na correta aplicação dos recursos públicos, enfatizando que a transparência, a legalidade e a ética são princípios indispensáveis à gestão educacional. “É dever dos gestores agir com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público”, destacou a promotora de justiça.

Redação: CCOM-MPMA

AÇAILÂNDIA – MPMA oferece Denúncia em caso de injúria racial

Vendedora acusou falsamente homem negro de furtar produtos alimentícios, em fevereiro de 2025

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, ofereceu, em 19 de junho, Denúncia contra a vendedora ambulante Nagela Martins Yara da Silva, pela acusação falsa de que um mototaxista havia furtado produtos alimentícios, em 20 de fevereiro de 2025, nas proximidades de um supermercado no município. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

A vítima havia adquirido os produtos e apresentou o respectivo comprovante de compra. Mesmo após a confirmação do pagamento dos itens, a denunciada insistiu em acusá-lo publicamente de ter furtado as mercadorias.

Segundo o promotor de justiça, ao continuar a acusar a vítima, um homem negro, fica comprovada a  motivação discriminatória da denunciada, o que justifica o enquadramento dos fatos como injúria racial, o que é equiparada ao crime de racismo, além de outros delitos.

Além disso, a vendedora danificou os produtos pertencentes à vítima e resistiu durante a condução da ocorrência pela polícia.

“O combate ao racismo e todas as formas de discriminação é um dever das instituições públicas e também reafirma o compromisso com a proteção da dignidade da pessoa humana, igualdade e direitos fundamentais”, enfatizou o promotor de justiça.

Redação: CCOM-MPMA