SÃO LUÍS – MPMA acompanha andamento de obras no Iema Barjonas Lobão

 Unidade escolar, localizada no Cohatrac III, está em reforma há mais de três anos

Luciane Belo acompanhou andamento da reforma no Iema Barjonas Lobão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, realizou, nesta terça-feira, dia 6, inspeção no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Barjonas Lobão, no bairro do Cohatrac III. O objetivo foi verificar o andamento da reforma e as condições de funcionamento da unidade de ensino.

Os trabalhos foram conduzidos pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo.

O gestor da unidade escolar, Marcelo Fortaleza, acompanhou a vistoria. Ele prestou informações sobre a estrutura física, serviços educacionais oferecidos e o andamento das intervenções realizadas no Instituto.

SERVIÇOS OFERECIDOS

A unidade escolar funciona em regime de tempo integral e atende, atualmente, 455 estudantes, distribuídos nos cursos técnicos de Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores, Administração e Gerência em Saúde.

No período noturno é oferecida a modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (Ejatec), com 69 alunos matriculados nos cursos de Logística e Gastronomia.

A estrutura física da unidade é composta por dois prédios. O primeiro possui 18 salas de aula e o segundo tem 20 salas de aula e laboratórios.

Gestor explicou o funcionamento da escola

O segundo prédio está parcialmente interditado para realização de reformas há mais de três anos, com aproximadamente cinco trabalhadores no local.

O MPMA constatou, ainda, que a quadra poliesportiva e os auditórios não estão funcionando, sendo utilizados para armazenar carteiras e outros materiais.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – MPMA promove ação do projeto “Inclusão em rede: conectando família, escola e direitos”

Atividade foi realizada da UEB Ministro Carlos Madeira, localizada no bairro Anjo da Guarda

 

Na manhã desta quarta-feira, 7, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria Distrital de Defesa da Cidadania – polo Itaqui-Bacanga, promoveu mais uma ação do projeto “Inclusão em rede: conectando família, escola e direitos”. A articulação interinstitucional reuniu a Secretaria Municipal de Educação (Semed), além de professores, coordenadores pedagógicos e gestores da Unidade de Educação Básica Ministro Carlos Madeira, localizada no bairro Anjo da Guarda.

Coordenou a ação a titular da 4ª Promotoria Distrital de Defesa da Cidadania – polo Itaqui-Bacanga, promotora de justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonça.

A atividade teve como público-alvo os profissionais da educação do turno matutino da referida unidade de ensino, escolhida como escola-piloto para a implementação das diretrizes do projeto na região Itaqui-Bacanga.

O objetivo central da medida é alinhar fluxos de trabalho, identificar demandas pedagógicas e estruturais e aproximar a gestão pública do cotidiano escolar. A finalidade é capacitar professores e garantir o suporte necessário para a aprendizagem e o acolhimento adequado de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento.

A oficina conduzida pelos profissionais da Superintendência de Educação Especial da Semed é voltada à elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e à atribuição de cada profissional escolar para concretizá-lo.

ETAPAS

De acordo com o cronograma de trabalho do projeto “Inclusão em Rede” ainda serão realizadas mais três ações integradas na escola-piloto: oficinas com os professores do turno vespertino, diálogo com as famílias para escuta e orientação dos pais e responsáveis pelos alunos público-alvo da Educação Especial.

Também estão previstas atividades com a Rede Intersetorial de Atendimento com a participação das Secretarias parceiras do projeto: Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped).

A atuação conjunta entre educação, saúde, assistência social e direitos humanos visa proporcionar um atendimento integral e multidisciplinar, fortalecendo a rede de apoio aos estudantes e às suas famílias no polo Itaqui-Bacanga.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Eleição para diretor das Promotorias de Justiça da capital será em 13 de outubro

 

A Comissão Eleitoral designada para conduzir a eleição ao cargo de diretor das Promotorias de Justiça da Capital homologou o nome do promotor de justiça Cássius Guimarães Chai. Ele é candidato à reeleição e o único inscrito no pleito. A votação será realizada em 13 de outubro, das 8h às 13h, por meio eletrônico.

A comissão é formada pelos promotores de justiça Francisco de Aquino da Silva (presidente), Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

Podem votar todos os promotores de justiça titulares do Termo Judiciário de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

ESCOLAS DE TIMBIRAS RECEBEM ALIMENTOS FRESCOS PARA REFORÇAR A MERENDA ESCOLAR

A Prefeitura de Timbiras realizou uma nova entrega de alimentos para complementar a merenda das escolas municipais. Por meio do PAA e do PNAE, as unidades recebem semanalmente verduras, frutas, frango, bolos e polpas produzidos por agricultores da região. “Toda terça-feira nós entregamos verduras, frutas, frango, bolos dos pequenos agricultores e polpas, tanto aqui na zona urbana como na zona rural”, informou a equipe responsável pela distribuição.

Os alimentos são utilizados na preparação de refeições balanceadas, seguindo orientações nutricionais. Segundo os educadores, a merenda contribui para a permanência, a concentração e o aprendizado dos estudantes. A iniciativa também fortalece a agricultura familiar ao garantir a compra da produção local e gerar renda para os trabalhadores do campo.

TCE condena ex-prefeita de Anapurus a devolver R$ 170 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos financeiros transferidos ao Fundo Municipal de Saúde de Anapurus, por meio da Portaria nº 955/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Madalena Monteles, no exercício financeiro de 2023, condenou e ex-prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles ao pagamento de débito de R$ 170 mil e multa de R$ 17 mil.

De acordo com análise realizada pela Unidade Técnica do TCE, no âmbito da instrução da Tomada de Contas Especial, não houve comprovação da execução do objeto nem da regular aplicação dos recursos, o que caracteriza irregularidade, independentemente da comprovação de dolo ou enriquecimento ilícito.

A defesa apresentada pela ex-prefeita resumiu-se a registros contábeis internos (empenho, liquidação e ordem de pagamento) que, isoladamente, não são suficientes para comprovar a execução do objeto pactuado nem a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Esses elementos não evidenciam a efetiva prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, nem demonstram a necessária relação com as ações de saúde previstas na Portaria nº 955/2023.

A ausência de documentos essenciais, como extratos bancários da conta específica, notas fiscais idôneas vinculadas ao objeto, relatórios de execução física e demais peças indispensáveis à adequada comprovação da aplicação dos recursos, conforme determina a legislação, caracteriza omissão no dever de prestar contas, fator que motiva o julgamento pela irregularidade das contas.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da Tomada de Contas Especial, além de condenar a ex-prefeita Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles ao pagamento de débito e multa nos valores anteriormente mencionados, recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA) observe rigorosamente os prazos regulamentares previstos para adoção das medidas administrativas destinadas à prevenção de eventual dano ao erário e à instauração tempestiva de Tomada de Contas Especial, evitando atrasos procedimentais que possam comprometer a efetividade do controle e a responsabilização dos agentes envolvidos.

Marcelo Tavares recomendou também que o Chefe do Poder Executivo do Município de Anapurus adote medidas administrativas e de controle interno voltadas à apresentação, dentro dos prazos legais, das prestações de contas relativas aos recursos recebidos mediante auxílios, subvenções, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que envolvam transferência de recursos financeiros estaduais ou federais, observando os prazos e requisitos legais aplicáveis, a fim de evitar a instauração de Tomada de Contas Especial em decorrência de omissão no dever de prestar contas.

Confira os resultados da 28ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE

A prestação de contas de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2025) recebeu parecer prévio pela desaprovação.

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas apresentadas por Aldene Nogueira Passinho (Porto Rico do Maranhão/2024); Salomão Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2024) e Vanessa dos Prazeres Santos (Pedreiras/2024).

Parecer prévio pela aprovação foi emitido em relação à prestação de contas de Germano Martins Coelho (Loreto/2024).

Entre as câmaras municipais, foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas de Abias Lopes de Oliveira (Pio XII/2024), com multa de R$ 3.000,00; Feliberg Melo Sousa (Açailândia/2024), com multa de R$ 4.000,00; Jaime Silva de Andrade (Lima Campos/2024), com multa de R$ 4.000,00; José Artur Reis da Silva (Sucupira do Riachão/2024), com multa de R$ 2.000,00; Luciane Martins da Silva (Carolina/2023), com multa de R$ 5.000,00; Luís Carlos Silva Serra (Olinda Nova do Maranhão/2024), com multa de R$ 1.000,00; Maria de Jesus Fernandes Albuquerque (Água Doce do Maranhão/2024), com multa de 1.000,00 e Valdir de Jesus (Porto Rico do Maranhão/2021), com multa de R$ 3.000,00

As prestações de contas de Alzerina Maia Constantino (Morros/2024); Aristeu Moraes Nunes Martins (Presidente Dutra/2021); Belimário de Albuquerque Cabral (Nova Olinda do Maranhão/2024); Edivan Livramento Silva (São Raimundo do Doca Bezerra/2024); Fernando Soares de Souza (São João dos Patos/2024); Francisco William de Oliveira Lira (Esperantinópolis/2024); Gentil Garces Veras Santos Neto (São Bento/2024); Jonnidio Aurélio Bezerra Santos (Buriti Bravo/2024); Josemar Rodrigues da Silva (Vila Nova dos Martírios/2024); Luís Fernandes Leite (Fortuna/2023) e Weliton Ribeiro Guimarães (Barão de Grajaú/2024) foram julgadas regulares.

Foram julgadas irregulares as prestações de contas apresentadas por Francisco Erisvaldo da Silva Rodrigues (Tasso Fragoso/2021), com débito de R$ 48.069,00 e multa de R$ 15.613,00 e José de Deus da Rocha (Duque Bacelar/2024).

SALA DO EMPREENDEDOR OFERECE APOIO GRATUITO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM

A Sala do Empreendedor de Timbiras oferece atendimento gratuito para quem deseja abrir ou regularizar o próprio negócio. Entre os serviços estão a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), a consulta de débitos, a negociação de pendências com o Simples Nacional e a organização de parcelamentos. “O primeiro passo é justamente vir até aqui na Sala do Empreendedor para que a gente possa entender o segmento da atividade que este empreendedor quer realizar aqui no município de Timbiras”, explicou a coordenadora Alana.

Em parceria com Sebrae, Senai e Senar, a unidade também promove capacitações e projetos como ALI Rural, ALI Produtividade e oficinas de doces e salgados, além de facilitar o acesso a linhas de microcrédito. As ações contribuíram para que Timbiras vencesse a etapa estadual do prêmio Cidade Empreendedora, em São Luís, e ficasse entre os 20 melhores projetos do Brasil na fase nacional, em Brasília. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Urbano Santos, ao lado do antigo Hospital Victoriano Abdalla, com suporte também pelo WhatsApp e pelas redes sociais.