A Centro de Ensino Fundamental Lourdes Coelho no uso de suas atribuições e com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas orientações normativas do Plano Nacional de Educação (PNE), torna público o presente Edital, que regulamenta o processo seletivo para preenchimento de 70 (setenta) vagas destinadas ao 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral, para o ano letivo de 2025.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.
Este edital visa regulamentar o ingresso de estudantes no modelo de Ensino Integral, conforme os objetivos propostos pela LDB (art. 34), que incentiva a ampliação da jornada escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes. 1.2. O Ensino Integral será estruturado com base nas competências gerais e específicas da BNCC, priorizando uma formação integral e interdisciplinar, de acordo com os pilares do PNE (Lei nº13.005/2014). 1.3. A pré-matrícula será realizada exclusivamente por meio eletrônico, no link https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H garantindo acesso democrático e transparente.
2. DAS VAGAS 2.1.
Serão ofertadas 70 (setenta) vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral, distribuídas entre duas turmas.
2.2. O processo seletivo formará um cadastro de reserva, a ser utilizado em caso de desistências.
3. DO PÚBLICO-ALVO 3.1.
Estudantes que estejam concluindo o 5º ano do Ensino Fundamental em 2024.
4. DA PRÉ-MATRÍCULA 4.1. A pré-matrícula será realizada on-line a partir de 8h do dia 05.12.2024 até às 23h59 do dia 08.12.2024, no link https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H. 4.2. O responsável deverá preencher o formulário eletrônico, fornecendo as seguintes informações: • Dados pessoais do estudante e do responsável legal; • Dados da escola de origem; • Informações sobre necessidades educacionais especiais (se aplicável).
5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. O preenchimento das vagas será realizado por ordem de preenchimento do formulário on-line, respeitando o limite de 70 (setenta) vagas para as turmas do 6º ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral. 5.2. A confirmação da inscrição será feita automaticamente pelo sistema. 5.3. Após o preenchimento das vagas disponíveis, as demais inscrições serão incluídas automaticamente no cadastro de reserva, que será utilizado em caso de desistências ou vagas remanescentes.
5.4. A lista dos candidatos inscritos e a posição na fila (em caso de cadastro de reserva) será divulgada no dia 13.12.2024 no mural da escola e/ou por meio de canais digitais oficiais.
6. DA MATRÍCULA 6.1. Os responsáveis pelos candidatos selecionados devem efetuar a matrícula presencial na data a definir apresentando os documentos obrigatórios. 6.2. O não comparecimento para a efetivação da matrícula no prazo estipulado implicará na perda da vaga, que será destinada ao próximo candidato do cadastro de reserva. 6.3. Não será permitida a matrícula de candidato oriundo de outro Estabelecimento de Ensino, que esteja com dependência em qualquer disciplina ou componente curricular. 6.4. Não será permitida a matrícula do candidato em Série/Ano diferente do qual ele tenha sido classificado no Processo Seletivo, previsto neste Edital. 6.5. Para matrícula dos candidatos classificados para o ensino integral do 6º ano (Ensino Fundamental), o candidato deverá ter concluído com aproveitamento o 5º ano (Ensino Fundamental) no ano letivo de 2024.
6.6 No ato da matrícula de todos os candidatos selecionados, o responsável legal deverá apresentar os seguintes documentos: a) Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão da série anterior à pretendida no curso; b) Certidão de Nascimento ou Carteira de identidade e CPF (original e cópia); c) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; d) Comprovante recente de residência (original e cópia); e) CPF e Identidade do responsável legal (original e cópia); f) Cartão Bolsa Família (original e cópia) g) Cartão de Vacinas (original e cópia); h) 01(uma) resma de papel; i) Uma folha de papel cartão/tamanho cartolina (de preferência branco)
7. DA TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO 7.1. A escola garante que o sistema de inscrições on-line seguirá os critérios de transparência e imparcialidade, registrando a data e o horário de cada inscrição de forma automática e segura.
7.2. Em caso de inconsistências ou duplicidade de inscrições, será considerada válida apenas a última inscrição registrada pelo sistema.
8. DO ENSINO INTEGRAL 8.1. O Ensino Integral oferecerá uma jornada ampliada, contemplando atividades curriculares e complementares, em conformidade com a BNCC, incluindo: •Disciplinas regulares; •Projetos interdisciplinares e atividades culturais; •Oficinas de habilidades socioemocionais e cidadania. 8.2. A proposta pedagógica visa o desenvolvimento integral do estudante, considerando as dimensões cognitiva, emocional, social e física. 9.
DO CRONOGRAMA
Etapa Data / Horário Local Pré-matrícula on-line Das 8h do dia 05.12.2024 até às 23h59 do dia 08.12.2024 Link: https://forms.office.com/r/Jxfq2CCS8H. Publicação da lista de classificados e cadastro de reserva 15.12.2024 Mural da escola e por meio de canais digitais oficiais. Matrícula Presencial A definir Secretaria da escola Início do Ano Letivo A definir CEF Lourdes Coelho
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição no processo seletivo implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.
10.2. O presente edital está fundamentado nas normativas educacionais vigentes, como a LDB, a BNCC e o PNE.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela direção da escola, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Educação. Timbiras/ MA, 02 de dezembro de 2024.
Um homem identificado apenas como JUSCELINO do Nonato do Querrú, foi morto a tiros em cima da ponte do rio Itapecurú em Timbiras.
Até o momento ainda não tem pistas de quem possa ter tirado a vida de Juscelino, a policia militar esteve no local e fez algumas rondas, mas não conseguiu prender ninguém.
A vitima já tinha sofrido outra tentativa de assassinato nas proximidades da ponte alguns dias atrás. AGORA COM ESSE SOBE PARA (09) NOVE O TOTAL DE HOMICIDIOS JÁ REGISTRADOS SOMENTE ESTE ANO DE 2024 EM TIMBIRAS, ( RELEMBRE O ÚLTIMO AQUI )
Na manhã desta sexta feira (29) a Guarnição do 3º Pelotão recuperou uma motocicleta BROS NXR VERMELHA PLACA NHC 5050 com registro de roubo/ furto.
A apreensão ocorreu durante uma blitz na MA- 235 que liga a cidade de Timbiras a Coroatá.
Ao realizar uma abordagem ao condutor e efetuar uma averiguação na referida moto, os policiais militares perceberam que o veículo estava com registro de roubo/furto.
O condutor, juntamente com motocicleta recuperada, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, para que fossem adotadas as providências cabíveis.
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| Promotora de justiça Alessandra Darub participou da operação Zero Grau |
Nos dias 27 e 28 de novembro, a Operação Zero Grau foi deflagrada nas cidades de Arari e Vitória do Mearim, para coibir poluição sonora, resultando em prisões e apreensões. A operação de trânsito foi uma ação conjunta entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Arari, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Civil Municipal e Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Arari.
Pelo Ministério Público do Maranhão, conduziu os trabalhos a promotora de justiça Alessandra Darub, titular da Comarca de Arari.
A ação teve como objetivo inibir a circulação de veículo irregulares, especialmente motocicletas com escapamento modificado tipo descarga “kadron”, equipamento proibido pelas leis de trânsito e que causam ruído perturbador.
No total, foram apreendidas 40 motocicletas, a maioria portando kadron e 30 pessoas foram conduzidas para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime ambiental de poluição sonora e perturbação do sossego. Todas as motocicletas foram transferidas para São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação também resultou em cinco prisões, sendo duas pelo crime de receptação dolosa, após os autuados terem sido flagrados conduzindo motocicleta furtada; uma decorrente do crime de adulteração de sinal identificador de motocicleta e duas prisões contra foragidos da Justiça, contra quem havia mandados de prisão abertos pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
A Operação Zero Grau foi resultado de uma série de denúncias realizadas na Promotoria de Justiça de Arari e na Delegacia de Polícia Civil, noticiando o barulho causado pelo elevado número de motocicletas com a citada descarga adulterada, circulando nas vias públicas do município.
O barulho causa distúrbios físicos e mentais; problemas auditivos; insônia, sobretudo em desfavor da população idosa e pessoas portadoras de espectro autista, que possuem sensibilidade auditiva.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Polícia Civil
O Ministério Público do Maranhão alcançou dupla certificação, estadual e nacional, pelo nível de transparência e recebeu o reconhecimento como instituição com padrão ouro. Pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, o MPMA atingiu a média de 94,08. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira, 28.
O padrão ouro no índice de transparência também foi concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado consta no relatório do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) referente ao ano de 2024, igualmente divulgado em novembro. O objetivo do PNTP é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência dos órgãos públicos de todo o país.
As duas avaliações foram feitas com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência do MPMA e consideram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação e a Constituição Federal.
APERFEIÇOAMENTO
Em 2023, o MPMA foi classificado pela Atricon no padrão de transparência “elevado” e não recebeu certificação. Neste ano de 2024, após uma série de adequações, o nível subiu para o padrão “ouro”, o segundo mais alto do índice nacional. A faixa mais alta é a “diamante”, na qual o percentual de transparência varia entre 95% e 100%.
Na avaliação do promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, a certificação é resultado de um esforço para aperfeiçoar os processos internos e ampliar o acesso às informações disponibilizadas para a sociedade. “Por determinação do nosso procurador-geral de justiça, doutor Danilo de Castro, avaliamos nossos procedimentos internos para aperfeiçoar a disponibilização das informações institucionais em nosso portal da transparência. A melhoria na certificação é um dos resultados e quem ganha é toda a sociedade”.
Redação: CCOM-MPMA
