A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Timbiras, sob a liderança do secretário Carlinhos do Bel, realizou o plantio de mudas de Oiti na Praça da Matriz, com o objetivo de ampliar a arborização e garantir mais sombra, oxigênio e bem-estar à população. Parte das mudas, porém, foi quebrada e danificada em atos de vandalismo. Ao registrar a situação, a equipe da OitimbaTV alertou: “Isso aqui é um patrimônio do município, é um patrimônio nosso”.
Mesmo após os danos, algumas plantas começaram a emitir novos brotos, mas tiveram o crescimento prejudicado. Diante da situação, a equipe da OitimbaTV fez um apelo para que a comunidade ajude a preservar a vegetação e colabore com a fiscalização dos espaços públicos. “Respeite, planta também tem vida, ela precisa sobreviver e o papel dela é só produzir coisas boas para a nossa vida”, destacou a equipe.
Irregularidades na meia-entrada motivaram manifestação do MPMA
O Ministério Público do do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 15 de julho, Ação Civil Pública contra três produtoras de eventos e duas plataformas de venda de ingressos que atuaram no pré-Carnaval e Carnaval de 2025, na Avenida Litorânea, em São Luís.
Assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a manifestação aponta supostas práticas abusivas e violação ao direito de informação na comercialização de ingressos pelas empresas Acontece Produções e Eventos Ltda. (responsável pelo Camarote Ilha 2025); MSM Entretenimento Ltda. (responsável pelo Camarote Stage 2025); AMZ Company Produções Eventos e Locações Ltda. (responsável pelo Camarote Orla 2025); Santos Gestão de Ingressos Ltda. (Brasil Ticket); LR FUT Ltda.
IRREGULARIDADES
Consta na ação que, conforme denúncia anônima, no “Camarote Ilha”, ingressos de meia-entrada do 4º lote eram comercializados por R$ 220 enquanto a inteira do 2º lote ainda estava disponível por R$ 300. Na prática, os beneficiários da meia-entrada obtinham um desconto de R$ 80 em relação ao ingresso inteiro disponível no mesmo momento, o que, segundo o MPMA, desvirtua o abatimento de 50% garantido por lei.
A Promotoria de Justiça relatou que as empresas mantinham uma dinâmica de evolução independente de lotes para as modalidades inteira e meia-entrada. Isso resultava no esgotamento antecipado das cotas de meia-entrada de lotes inferiores, forçando a migração para lotes subsequentes mais caros, enquanto os ingressos de inteira permaneciam nos lotes anteriores de menor valor.
DADOS
A análise realizada pelo MPMA nos relatórios de venda das plataformas de bilheteria identificou padrões específicos de precificação.
Dos 4.850 ingressos vendidos no camarote Stage (MSM Entretenimento), apenas 2,6% (125 bilhetes) corresponderam à categoria inteira convencional. A maior parte do público adquiriu a categoria Stage Solidário, que correspondeu por 46,8% do total de ingressos e 58,6% do faturamento total do evento.
O MPMA sustenta que o valor médio do ingresso solidário (R$ 270,15) representou o “preço real” cobrado do público, tornando o valor da meia-entrada correspondente a 58,7% desse montante, o que superaria o teto de 50% determinado pela legislação protetiva.
No camarote Orla (AMZ Company) foram identificados registros de venda de 152 ingressos marcados internamente no sistema como “meia entrada – esgotado”, sem que houvesse demonstração de que o público havia sido devidamente informado sobre o encerramento do lote no portal de vendas.
“As irregularidades constatadas não decorreram de evento isolado ou de falha pontual, mas da adoção consciente de política comercial estruturada pelas requeridas”, afirmou a promotora de justiça Alineide Martins, na ação.
PEDIDOS
Entre os pedidos, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que as empresas se abstenham de comercializar meias-entradas por valores superiores à metade do preço do ingresso inteiro, bem como de adotar sistemas de lotes que progridam de forma independente, gerando desproporcionalidade de preços.
Também pediu que os envolvidos se abstenham de adotar prática comercial que dificulte, restrinja ou inviabilize o pleno exercício do direito à meia-entrada pelos
consumidores legalmente beneficiários.
Solicitou, ainda, que as empresas divulguem previamente, e de forma clara, o total de ingressos, a cota de meia-entrada e os critérios de transição de lotes.
Como forma de reparação por danos materiais individuais, foi solicitada a condenação solidária das empresas à devolução em dobro dos valores cobrados a mais de cada consumidor lesado, montante a ser apurado no período da sentença.
Foi sugerido, como indenização por danos morais individuais, a condenação das empresas ao pagamento de valor não inferior a R$ 1 mil por consumidor prejudicado.
A título de dano moral coletivo foi requerida a condenação solidária das rés ao pagamento de R$ 500 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Foi pedida também a aplicação da regra de inversão do ônus da prova, do Código de Defesa do Consumidor, para transferir às empresas a obrigação de comprovar a regularidade das transações e identificar os compradores afetados.
Campanha “Silêncios que Clamam: vozes pela dignidade e proteção integral das crianças e adolescentes” foi apresentada a membros do MP de Goiás
Patrícia Fernandes Ferreira apresentou projeto “Silêncios que Clamam” no MPGO
A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, participou, nesta quarta-feira (15), de reunião institucional com membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para apresentar a campanha “Silêncios que Clamam” e promover a troca de experiências na área da infância e juventude.
A campanha, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), tem como objetivo romper o ciclo de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Imperatriz, incentivando a sociedade a denunciar, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para a garantia dos direitos desse público.
Material da campanha foi apresentado a membros do parquet goiano
Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre as estratégias adotadas pelo MPMA no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como iniciativas desenvolvidas pelo MPGO na área da infância e juventude, possibilitando o intercâmbio de experiências entre as instituições.
A reunião foi aberta pelo procurador-geral de justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, e contou também com a participação do PGJ do Maranhão, Danilo de Castro, por meio de videoconferência. Estiveram presentes também a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação, Marcelo André de Azevedo, e o coordenador da área de atuação da infância e juventude, Pedro de Mello Florentino. Também participaram por videoconferência a equipe de assessores da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.
Autoridades do MP de Goiás acompanharam a promotora de justiça do MP maranhense
“Tive a imensa alegria de cruzar as fronteiras do nosso Maranhão para um intercâmbio de vivências e estratégias no MPGO, minha terra natal, apresentando a Campanha Silêncios que Clamam. Mais do que uma troca institucional, foi um verdadeiro encontro de almas irmanadas pelo mesmo propósito: a defesa inegociável da vida e da dignidade dos nossos pequenos”, destacou a promotora de justiça do MPMA.
Na tarde desta terça-feira (14/07) os dois parlamentares timbirenses foram recebidos pelo deputado federal Márcio Jerry vice líder do governo.
Tendo como principal objetivo discutir benefícios e melhorias para o município de Timbiras. O deputado diferente dos demais já demonstrou interesse em ajudar o município destinando mais de UM MILHÃO de reais para saúde de Timbiras.
De acordo com o deputado foram discutidos vários roteiros de benefícios que em breve serão anunciados pelo parlamentar, benefícios esses que serão destinados á saúde e infraestrutura para que possamos fortalecer mais ainda políticas públicas em nosso município e melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo conforme dito pela vereadora Maria do Lezui, na certeza de que o parlamentar irá cumprir e honrar com os roteiros que foram discutidos durante o encontro.
A Assessoria de Comunicação do TCE, em parceira com a Escola Superior de Controle Externo (Escex), realizou na manhã desta quarta-feira, (15), mais uma edição do programa “Conhecendo o TCE”. Desta vez, os participantes foram os alunos do Cursinho Popular “Deboas”, unidade do bairro São Francisco. O “Deboas” prepara gratuitamente estudantes de comunidades carentes para a realização de vestibulares e tem unidades nas cidades de Icatu, Paço do Lumiar, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Luís e Viana. Os coordenadores Elanne Moreira e Lierbth Rodrigues Pereira acompanharam os alunos durante a visita.
O “Conhecendo o TCE” tem como objetivo estreitar a relação da Corte de Contas maranhense com as instituições de ensino, por meio de palestras e visitas técnicas nas quais são transmitidas aos estudantes informações sobre a estrutura, funcionamento e missão constitucional do TCE.
Na edição de hoje, a palestra ficou a cargo do auditor do TCE Jorge Lobo, que apresentou material interativo com explicações sobre as atribuições, estrutura, funcionamento, missão, objetivos e as principais atividades realizadas pelos servidores do TCE, destacando o papel do órgão no processo de elevação da qualidade da gestão pública no Maranhão.
Um dos momentos mais aguardados da palestra, com grande participação dos alunos, foi a exposição das características do concurso público que será realizado pelo TCE maranhense, cujas inscrições já estão abertas e que oferta um total de quarenta vagas, nos níveis médio e superior. Para fazer a inscrição basta acessar o site https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCE_MA_26 , seguir as instruções e pagar a taxa de inscrição.
Para a coordenadora do Cursinho Popular “Deboas” Elanne Moreira, a visita foi importante para os alunos conhecerem o papel exercido pelo TCE na fiscalização da aplicação do dinheiro público e deixou todos bastante motivados a participar do concurso público. Ela agradeceu a oportunidade oferecida aos alunos.“Agradecemos a visita, em especial ao palestrante Jorge Lobo, pelas importantes informações que foram transmitidas a todos nós”, afirma.
O Ministério Público do Maranhão conquistou o segundo lugar no indicador “Acesso à Justiça” do Índice de Democracia Ambiental (IDA) analisado pela Transparência Internacional Brasil e pelo Instituto Centro de Vida (ICV), dentre os nove estados da Amazônia Legal avaliados. As duas organizações são dedicadas à causa anticorrupção e socioambiental.
O ranking considerou a atividade do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária de forma conjunta. Porém, cada instituição é avaliada por critérios distintos que são somados para chegar ao indicador por estado.
As instituições do sistema de justiça maranhense receberam o conceito bom, com pontuação 77,3, atrás apenas do Pará. Após o Maranhão, estão os estados do Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima.
O MPMA pontuou com nota máxima quanto à existência de Promotorias Ambientais; estruturas regionais e/ou grupos de atuação integrada na defesa do meio ambiente; Centro de Apoio Especializado em matéria ambiental; estruturas especializadas em questões fundiárias; e capacitação em meio ambiente e questões fundiárias.
O índice ambiental também avaliou o “Acesso à Informação”, “Acesso à Participação”, “Proteção de Defensores Ambientais”. No ranking geral, o Maranhão alcançou 41,9 dos 100 pontos possíveis, ocupando a 4ª posição.
O índice ambiental também avaliou o “Acesso à Informação”, “Acesso à Participação”, “Proteção de Defensores Ambientais”. No ranking geral, o Maranhão alcançou 41,9 dos 100 pontos possíveis, ocupando a 4ª posição.
De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, desde 2022 as Promotorias de Meio Ambiente de São Luís vêm se dedicando a assegurar a transparência ativa tanto por parte da Secretaria de Meio Ambiente de São Luís quanto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
“No caso do Município de São Luís já houve condenação em obrigação de fazer relacionada à página da SEMMAM. Em relação ao Estado, vem ocorrendo sucessivas audiências públicas visando assegurar a implantação de mecanismos de transparência ativa. A próxima e última audiência está prevista para o dia 10 de agosto e terá a participação da Transparência Internacional Brasil, com a apresentação do IDA, e da Secretaria de Meio Ambiente, que deve apresentar o novo sistema de transparência ativa do órgão”, destacou.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu nesta quarta-feira(15) as 340 famílias cadastradas no programa Maranhão Livre da Fome. O encontro aconteceu no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e apresentou as regras, os objetivos e as condições para a permanência no benefício.
Com os cartões já ativos, as famílias passam agora por uma etapa de acompanhamento realizada pelas equipes do CRAS e do PAIF. Psicólogos e assistentes sociais irão orientar os beneficiários, esclarecer dúvidas e identificar as principais necessidades de cada família, tanto na sede do município quanto na zona rural.
Além do auxílio financeiro, o programa busca criar oportunidades para que os beneficiários superem a situação de vulnerabilidade. Para isso, serão realizadas visitas domiciliares e levantamentos sobre o interesse das famílias em cursos profissionalizantes, com o objetivo de ampliar as chances de emprego, geração de renda e autonomia financeira.
