A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e com apoio técnico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciou no dia 20 de julho o recadastramento das famílias beneficiárias do programa Maranhão Livre da Fome. O atendimento segue até 6 de agosto, conforme um cronograma dividido por setores, com o objetivo de atualizar os dados e garantir a continuidade do benefício.
A mobilização atende moradores das zonas urbana e rural, incluindo os bairros São Sebastião, Olaria, São Raimundo, Santarém, Forquilha, Destino, Centro e Anjo da Guarda, além de povoados do município. A organização por regiões e horários busca facilitar o atendimento na sede do CRAS, reduzir filas e evitar transtornos para as famílias cadastradas.
Segundo a coordenadora Vanusa, quem ainda não compareceu poderá realizar o procedimento até a data final da campanha. “Lembrando que as pessoas que, por um motivo ou outro, não fizeram, têm até o dia 6. E, nos povoados Febru, Sardinha e Alma Sozinha, as técnicas irão atender em domicílio”, explicou. O atendimento domiciliar busca alcançar moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou vivem em comunidades rurais mais afastadas.
Organizado pelo juiz e professor doutor Nelson Moraes Rêgo, o livro “Direitos Humanos e Fundamentais – reflexões acerca dos direitos humanos e fundamentais e de uma nova visão da processualidade”, publicado pela Faculdade SVT, foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 23, na Procuradoria-Geral de Justiça. Membros e servidores do MPMA, autores, operadores do direito, docentes, autoridades do sistema de justiça e convidados participaram da cerimônia realizada no Espaço de Artes Márcia Sandes.
Com 425 páginas, o livro reúne oito capítulos, sendo seis de autoria de alunos do doutorado da Faculdade SVT, ofertado em parceria com a Universidade de Marília (Unimar). Temas como “Efetivação de direitos fundamentais via extrajudicial”, “Efetivação do direito fundamental à saúde” e a “A COP 30 e a proteção dos diretos humanos frente à crise climática” foram alguns dos assuntos abordados na obra.
Francisco das Chagas discursou na abertura
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou, na solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, destacou a importância da obra. “Ao reunir pesquisadores de diferentes perspectivas, em torno dos direitos humanos e fundamentais, este trabalho reafirma que o conhecimento jurídico se fortalece quando dialoga com a realidade social”, declarou.
Organizador e autor da primeira parte Nelson Moraes Rêgo destacou a proposta coletiva da publicação. “Eu fico muito feliz com o jeito como tudo foi construído e que resultou nesta obra tão importante, tão significativa, tão atual, tão propositiva e penso que vai agradar a todos os operadores do direito, inclusive pondo em prática o que foi discutido no livro”.
Ana Paula Galvão Mello destacou a importância dos Direitos Humanos
O coautor Diogo Emanuel de Souza Sales, que trabalhou durante 10 anos como assessor na PGJ, ressaltou a unidade da obra. “Todos os artigos, embora abordem temáticas um pouco diferentes, têm o eixo em torno dos direitos humanos e fundamentais. Então, todos conseguem se interligar”.
Assessora na PGJ e também coautora do livro Ana Paula Galvão Mello enfatizou a importância da temática da publicação para o ofício no Ministério Público. “A obra foi fruto dos estudos e de debates na sala de aula e falar de Direitos Humanos dentro do Ministério Público é um casamento perfeito, porque a instituição é responsável pela concretização destes direitos, principalmente às pessoas menos favorecidas”.
Público acompanhou a apresentação da obra
Igualmente são coautores Ana Cristina Duarte Pereira Murai, Rosiane Vicentini de Morais, Benito Pereira da Silva Filho, Flávia Thaise Santos Maranhão e Fernando Jorge Pereira.
Também participaram do dispositivo de honra a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Cássius Guimarães Chai, e a representante da Faculdade SVT, Silvânia Tamer.
Criança realiza sonho de ter nome do pai no registro (Foto: Divulgação/ TJ-MA
Uma menina de 10 anos conseguiu incluir o nome do pai na certidão de nascimento durante uma ação da Conciliação Itinerante do TJ-MA, em Timbiras.
Rayana Vitória de Sousa passou a se chamar Rayana Vitória de Sousa Silva, após decisão homologada pelo juiz Rodrigo Nina. O pai da criança, Raimundo José Mesquita Silva, morreu há cinco anos e não havia conseguido registrá-la quando ela nasceu.
Segundo a mãe, o maior sonho da filha era ter o nome do pai no documento. Um exame de DNA feito com material genético da menina e de parentes paternos confirmou a paternidade.
Após a decisão, mãe e filha iniciaram no cartório o processo de emissão da nova certidão.
Cinco ANPPs já foram firmados com perda definitiva das aparelhagens
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início na segunda-feira, 20, às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho. Ao todo, cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.
A oferta dos acordos foi feita após a conclusão da fase investigativa, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram apreendidos oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, a perda total das aparelhagens de som vem sendo aceita pelos investigados como forma de evitar o processo criminal. “A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo”, completou o representante do MPMA.
Equipamentos serão destruídos ou reciclados
A operação destinada ao combate à poluição causada por equipamentos de som foi deflagrada em abril deste ano, em resposta às diversas denúncias encaminhadas pela população ao MPMA. As reclamações apontavam a utilização indiscriminada de veículos equipados com potentes sistemas de som automotivo, conhecidos popularmente como “paredões”, causando poluição sonora, perturbação do sossego público e comprometendo a qualidade de vida dos moradores.
As ações são realizadas com o apoio das forças de segurança e dos órgãos de fiscalização e concentram esforços no combate à perturbação do sossego em vias públicas, postos de combustíveis e demais locais de grande circulação.
Conforme explicou Cláudio Guimarães, a atuação do Ministério Público vai além da repressão às infrações. “Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida da população. A responsabilização dos infratores, aliada ao perdimento definitivo dos equipamentos utilizados nas práticas ilícitas, representa uma resposta efetiva às reclamações da sociedade e fortalece a prevenção de novas ocorrências”.
A Operação Rolezinho continuará sendo realizada ao longo do ano, com fiscalizações em áreas estratégicas da capital.
O município de Timbiras recebeu a estrutura do programa Conciliação Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizada em parceria com a gestão municipal. A ação ofereceu à população atendimento para a resolução de conflitos e pendências judiciais de forma mais rápida, sem a necessidade de longos deslocamentos ou procedimentos burocráticos.
Os serviços foram realizados em uma unidade móvel e em salas adaptadas no município, com atendimento a demandas como ações de família, pensão alimentícia e regularização de documentos. Segundo um representante do Judiciário, o modelo permite “que a pessoa participe da sentença com o seu diálogo, com o seu consentimento, já saindo daqui sabendo o que a Justiça pensa”, favorecendo acordos consensuais entre as partes.
Além dos serviços jurídicos, a edição realizada em Timbiras também ofereceu consultas e exames oftalmológicos gratuitos, além da expedição de certidões. “A novidade dessa edição é que a gente trouxe conosco exames e consultas oftalmológicas e que vai também fazer a expedição de certidões”, destacou um dos representantes da ação.
Na ocasião, foi lançado o projeto “Chama o VAAR” para orientar municípios a receberem recursos do novo Fundeb
Reunião contou com a participação de chefes dos MPs brasileiros
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo de Castro, participou nesta terça-feira, 21, da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. Durante a atividade, foi lançado o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para fortalecer a atuação dos promotores de justiça na fiscalização e apoio aos Municípios no cumprimento dos critérios relativos ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O objetivo do projeto é aprimorar a gestão da educação básica e combater desigualdades.
A modalidade VAAR é uma complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O encontro, no qual também foi apresentada a proposta de adesão dos Ministérios Públicos de todo o país ao projeto, foi presidido pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, procurador-geral de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA). Procuradores-gerais de MPs de todo o Brasil participaram da atividade.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça do MP baiano, Pedro Maia, destacou a importância da educação para o desenvolvimento do país e o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino. “A educação é a base da transformação da realidade de qualquer nação e o esforço que o Ministério Público brasileiro faz na direção de uma educação universal e de qualidade é muito grande. A ideia é realmente criar uma marcha de mobilização nacional para que cada município possa se estruturar para buscar esse recurso”, afirmou.
Danilo de Castro esteve presente na atividade
O procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do Grupo Nacional de Defesa da Educação do CNPG, Lean Antônio Ferreira Araújo, ressaltou que a iniciativa fortalece a integração entre os Ministérios Públicos brasileiros e contribui para o aprimoramento das políticas públicas educacionais. “Com a implantação desse projeto, esperamos observar mudanças significativas nos territórios educacionais, sociais e econômicos, contribuindo para a redução das desigualdades existentes no Brasil”, afirmou.
Os promotores de Justiça Adriano Marques e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadores dos centros de educação do MP baiano e mineiro, respectivamente, conduziram a apresentação do projeto.
Dados do Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, desenvolvido pelo projeto, mostram que, dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067 (55,1%) já estão habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais.
Na pauta da reunião, foi discutida igualmente uma nota técnica sobre limite de distância e vetos para residir fora da comarca.
VAAR
Pedro Maia presidiu o encontro
O VAAR é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb destinada às redes públicas de ensino que apresentam avanços na qualidade da educação, na redução das desigualdades e na gestão educacional.
O repasse depende do cumprimento de critérios legais e da evolução dos indicadores educacionais. Para ter direito ao recurso, os estados, os municípios e o Distrito Federal precisam: cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão; e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades.
Entre as condicionalidades estão a adoção de critérios técnicos para escolha de gestores escolares, a participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios e o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Timbiras anuncia mais uma conquista incrível, o aluno e atleta Wemerson, da escola CEF Mundoca Alvim, brilhou nos 200 metros rasos nos JEM'S e isso é motivo de grande orgulho para toda a cidade. Com dedicação e superação, ele foi o único aluno a conquistar vitória na modalidade Corrida de atletismo, tornando esse feito ainda mais especial.
Agradecemos ao Professor de Educação Física Sérgio, ao Prefeito Paulo Vinícius, ao Dr. Antônio Borba, ao Secretário de Educação Raimundinho, à Elane, ao Coordenador Professor Zé Filho e a toda equipe da SEMCTI pelo apoio fundamental.
E acima de tudo, agradecemos a Deus e à Nossa Senhora por abençoarem essa conquista.
O CEF Mundoca Alvim segue mostrando que o esporte também muda vidas, formando não apenas atletas, mas cidadãos comprometidos, resilientes e cheios de sonhos.
