SECRETARIO DE SAÚDE LEZUI MOUSINHO PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA NA "CIR".

Dos encontros que é sempre um prazer participar - nossas reuniões da Comissão Intergestora Regional/Codó - CIR. 

Nesta quarta-feira (29), a reunião aconteceu na cidade de Alto Alegre do MA. Como sempre, pautas e alinhamentos importantes para atendermos nossa população. 

Garantir qualidade no acesso aos serviços de Saúde na atenção básica, é nosso propósito, afirmou Lezui Mousinho.

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Governo entrega reforma de estádio e sistemas de abastecimento de água em Buriti Bravo

A quarta-feira (29) foi de entrega de obras e ações que vão beneficiar a vida da população de Buriti Bravo, no Leste Maranhense. É que o governo do Maranhão inaugurou a reforma do estádio municipal Neriolando Reis Martins, o Lanchão. A solenidade contou ainda com a entrega de kits esportivos como parte do programa Mais Esporte e Lazer para Todos. Além disso, foram entregues na cidade Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) nos bairros Centro e Alto da Favela.

As inaugurações e entregas foram feitas pelo governador Carlos Brandão, que aproveitou a ocasião para anunciar novas obras no município. “Vamos fazer a reforma de uma unidade de saúde, a construção de uma praça com centro esportivo e também entregaremos uma escola de tempo integral. Estas novas obras junto com as que entregamos hoje são fundamentais para a população aqui de Buriti Bravo, pois trazem diversos benefícios, além de gerarem emprego e renda”, ressaltou.

A prefeita de Buriti Bravo, Luciana Borges, comemorou os investimentos do governo do Maranhão no município. “A reforma deste estádio é um sonho antigo da nossa população que está se concretizando hoje. Agora, temos um dos estádios mais bem equipados da região, que vai desenvolver muito o nosso esporte. E as novas obras que serão feitas também vão trazer muitos benefícios para a nossa cidade”, disse.

Apoio ao esporte

Com investimento de R$ 1.669.181,72, o estádio municipal Neriolando Reis Martins passou por serviços de construção do abrigo para banco do trio de arbitragem e dos jogadores de reservas, banheiros para torcedores, muro, mureta com alambrados, e da casa de máquina do poço artesiano. Também foi executada a regularização, nivelamento e plantio de grama natural; a instalação de refletores para jogos noturnos; e a recuperação dos vestiários.

Complementando a reforma do Lanchão como política de apoio aos eventos esportivos no estado, o atleta e o profissional do esporte, fomentando o futebol amador, também foi feita entrega de kits de material esportivo, como parte do programa Mais Esporte e Lazer para Todos.

Abastecimento de água

Ainda em Buruti Bravo, o governo do Estado inaugurou Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA). Para isso, foram executados serviços de perfuração e montagem de dois poços tubulares profundos, totalizando R$ 430.682,45 investidos.

Os sistemas irão beneficiar mais de 5 mil pessoas nos bairros Centro, Alto da Favela e adjacências com água potável de qualidade para o consumo.

As obras foram muito bem recebidas pela população. “Hoje é um dos dias mais importantes da história de Buriti Bravo. Esse estádio novo era um sonho nosso da cidade. E os sistemas de abastecimento de água também vão fazer muita diferença. É um dia de muita felicidade”, afirmou o motorista Lucas Pinheiro.

As entregas realizadas nesta quarta-feira (29), em Buriti Bravo, fazem parte da agenda municipalista do governo do Maranhão, que tem inaugurado obras e levado diversas ações para todas as regiões do estado. Também nesta quarta-feira foram feitas entregas na cidade de Riachão em áreas como saúde e infraestrutura. 

Ao lado do ministro da Educação, Brandão entrega mais de 5 mil Cartões Transporte Universitário para alunos de 170 cidades maranhenses e da Grande Ilha

Mais de 5 mil estudantes, sendo cerca de 2 mil da Grande Ilha e o restante de 170 municípios do interior do Maranhão, estão sendo beneficiados na segunda edição deste ano do Cartão Transporte Universitário. A novidade desta fase é propiciar o acesso à educação para estudantes que moram em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, área denominada de Região Metropolitana (ou Grande Ilha). Em 2023, o acumulado chega a 8.110 estudantes contemplados, nas duas edições, com um investimento global do Governo do Estado em torno de R$ 5,7 milhões.

A entrega simbólica dos cartões da nova edição do programa foi realizada pelo governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (27), em São Luís (MA), durante solenidade de inauguração das novas instalações da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), evento que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Esse é um projeto de cidadania e evita a evasão escolar, para que as famílias de baixa renda não deixem de ir para a faculdade ou para a escola, porque não é só para a faculdade, é para também os [alunos de] institutos federais, do instituto estadual e também para alunos do ensino médio”, frisou o governador Carlos Brandão durante a entrega.

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a gestão estadual pela iniciativa. “Nós temos que fazer tudo para que a gente possa garantir que nenhum estudante abandone o curso universitário, abandone o seu sonho de fazer um curso superior. Parabéns ao governador e viva a educação do Maranhão”, disse o ministro. 

TIMON – Réus são condenados a 84 e 65 anos de prisão

Em sessão do Tribunal do Júri finalizada na madrugada da última sexta-feira, 24, em Timon, os réus Gutemberg Reinaldo dos Santos Souza e João Victor Pereira da Conceição foram condenados, respectivamente a 84 anos, um mês e onze dias e a 65 anos, sete meses e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A sentença condenou os réus por homicídio qualificado (motivo torpe, cometido por meio cruel, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime), tortura, dois homicídios tentados, roubo e associação criminosa armada.

Atuou no júri a promotora de justiça Karina Freitas Chaves. Presidiu a sessão o juiz José Elismar Marques.

Os crimes ocorreram em 24 de maio de 2018, por volta do meio dia, quando João Victor da Conceição, o “Nego Vitor” e outro homem entraram na casa de Jacob Martins Araújo, portando armas de fogo e brancas. Os homens, facilitaram a entrada do réu Gutemberg Souza, o “Jabuti”, e outro homem na casa.

Lá dentro, Gutemberg Souza comandou a tortura e morte da adolescente Glauciane da Silva Nascimento, além da tortura e tentativa de homicídio contra seu companheiro, Jacob Araújo, e de Pedro Henrique de Oliveira Cardoso.

De acordo com a Denúncia e seu aditamento, assinados pelo promotor de justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, do lado de fora da casa, via telefone, toda a ação era coordenada pelo mandante dos crimes, Leonardo Oliveira da Costa (“Léo Gordinho”).

As investigações apontaram que Jacob Araújo era um ex-parceiro de Léo Gordinho e teria extraviado um carregamento de drogas vindo do Mato Grosso. A motivação dos crimes teria sido a disputa por drogas e dívidas resultantes do comércio ilegal de entorpecentes.

Redação: CCOM-MPMA

TUTÓIA e PAULINO NEVES – Justiça determina realização de concursos públicos

Após solicitações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a realização de concursos públicos pelas administrações municipais de Tutóia e Paulino Neves. As duas cidades compõem a comarca de Tutóia.

As decisões, do juiz Gabriel Caldas, proferidas, respectivamente, nos dias 16 e 22 de novembro, atendem às Ações Civis Públicas ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, em 17 de novembro de 2021 (Paulino Neves) e 25 de de abril de 2023 (Tutóia).

TUTÓIA

Na sentença relativa ao Município de Tutóia, a Justiça estabelece que a Prefeitura abstenha-se de realizar e renovar contratações temporárias, feitas sem realização de concurso público. O edital do certame deve ser publicado no prazo máximo de dois meses, antes do início do trimestre anterior às eleições de 2024, possibilitando nomeação dos aprovados no mesmo ano.

Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que deve ser cobrada a cada item descumprido da sentença. A responsabilidade do pagamento também é estendida ao prefeito Raimundo Baquil.

Em março de 2022, o Município de Tutóia publicou edital para contratação de 126 servidores por meio de processo seletivo simplificado.

No mês seguinte, o MPMA tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a realização de concurso público, mas a administração alegou que os cargos seriam de necessidade temporária.

PAULINO NEVES

Em Paulino Neves, foi aberto processo seletivo, em fevereiro de 2021, para contratar 254 professores a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação.

O MPMA solicitou ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho informações sobre resultado do seletivo, editais de homologação e convocação dos aprovados. Em seguida, tentou discutir a eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paulino Neves para que fosse realizado concurso público.

A Promotoria de Justiça requereu declaração de nulidade do processo seletivo e a suspensão de qualquer nomeação com base no referido edital.

O Poder Judiciário determinou à Prefeitura de Paulino Neves que inicie, no prazo máximo de 20 dias úteis, as providências legais para a deflagração do concurso para 254 cargos de professor e de outras vagas na administração municipal. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

A multa por descumprimento foi igualmente estabelecida em R$ 5 mil diários, por determinação não obedecida, estendendo a responsabilidade ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.

Redação: CCOM-MPMA

TCE condena ex-prefeito de Araioses a devolver R$ 433 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Entre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 21629/2021, e confirmadas no mérito se destacam: procedimentos licitatórios pendentes de inserção de elementos de fiscalização no Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas/SACOP, contrariando o disposto nos arts. 5º, 8º, 11 e 13 da Instrução Normativa TCE/MA nº 34/2014; ausência de documentos/informações em diversos procedimentos licitatórios, entre os quais o Pregão Presencial n° 003/2018, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar no valor de R$ 2.728.340,80.

O relatório aponta ainda, a comprovação de despesas referentes a serviços de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino ao credor Jesus e Farias Ltda-ME, conforme Contrato nº 002.03/2018, no valor de R$ 433.333,40, decorrente do Pregão Presencial nº 003/2018, em descumprimento dos arts. 62, e 63, § 2º, inciso III, da Lei nº 4.320/1964. E ainda, descontos das contribuições previdenciárias dos vencimentos dos servidores, sem o devido repasse desses valores aos cofres do INSS.

Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multas no total de R$ 59,3 mil. Cabe recurso da decisão.