AÇAILÂNDIA – MPMA realiza operação contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro

Gaeco realizou operação nesta sexta-feira

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Núcleo de Imperatriz do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira, 6, a Operação Califórnia, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ordem Tributária e da Saúde de Açailândia.

A investigação apura a prática de crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro envolvendo contratos de obras públicas. Conforme apuração preliminar, os fatos investigados englobam graves irregularidades na adesão a atas de registro de preços (procedimento conhecido como “carona”), bem como indícios de deficiência e falhas na execução dos serviços públicos contratados.

Documentos e equipamentos foram apreendidos

Na operação desta sexta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de dois alvos. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Poder Judiciário e têm como objetivo assegurar a coleta de elementos probatórios e documentais para o avanço da investigação criminal.

Durante a operação, realizada em parceria com a Delegacia Regional de Imperatriz e com apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei), foram apreendidos alguns equipamentos eletrônicos e celulares, além de diversos documentos.

De acordo com o Gaeco, o procedimento tramita sob sigilo. “Dessa forma, para fins de preservação das diligências, garantia da ordem pública e respeito ao devido processo legal, não serão divulgados, neste momento, maiores detalhes sobre a identidade dos investigados ou o teor dos materiais apreendidos”, explicou o Grupo.

Redação: CCOM-MPMA

CANTANHEDE – Suspeitos de homicídio são presos em operação do MPMA e Polícia Civil

 Vítima foi encontrada em linha férrea, em 18 de outubro

Suspeitos foram presos a pedido do MPMA

Foram cumpridos, na manhã desta sexta-feira, 6, mandados de prisão e de busca e apreensão relativos a um crime, ocorrido em outubro deste ano, no município de Cantanhede. O caso, que gerou grande comoção e protestos na cidade, está sendo investigado como homicídio qualificado, teve como vítima Gabriel Veras, de 38 anos.

O corpo do homem foi encontrado em 18 de outubro, em uma linha férrea no município. As investigações da Polícia Civil, acompanhadas pelo Ministério Público do Maranhão, apontaram que os envolvidos lesionaram a vítima e, depois, foram até a residência de Gabriel Veras para matá-lo.

O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Comarca, pediu a prisão preventiva e por mandados de busca e apreensão contra dois suspeitos, Hian Pablo Rodrigues Caldas e Ruan Lucas Lima Sousa.

Mandados foram cumpridos em Cantanhede, São Luís e Teresina (PI)

Após expedição dos mandados pelo Poder Judiciário de Cantanhede, houve o cumprimento das determinações pela Polícia Civil, com o apoio do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP). As prisões foram realizadas em São Luís e em Cantanhede, além de buscas em Teresina (PI).

O Promotor de Justiça Márcio Antônio de Oliveira destacou a importância do trabalho institucional conjunto. “A audácia dos envolvidos, que, segundo as investigações, foram até a casa da vítima com o intento de terminar de matá-la, merecia uma resposta célere da Justiça”, avaliou.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – Homem é condenado a 40 anos de prisão por feminicídio

Uma sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira, 5, no Fórum de Imperatriz, resultou na condenação de Daniel da Costa Silva a 40 anos de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Patrícia Almeida Silva.

A acusação foi feita pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha Nogueira. O promotor de justiça sustentou a acusação com base no artigo 121 do Código Penal, tipificando o crime como homicídio qualificado por motivo torpe, feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima, além dos crimes de descumprimento de medida protetiva e furto.

O crime foi cometido em novembro de 2023, quando Daniel abordou a ex-companheira, obrigou-a a entrar em uma picape e a matou com um disparo de arma de fogo na cabeça. Em seguida, abandonou o corpo da vítima em uma área rural, levando o aparelho celular de Patrícia Silva, fugindo para o estado do Pará.

Também foi levado a julgamento Udson da Conceição Silva, padrasto do primeiro réu, acusado de fraude processual. No entanto, ficou comprovado que o delito foi praticado por Daniel Silva, e não por Udson. Diante dos fatos, o MPMA pediu absolvição do segundo réu.

Daniel Silva já estava preso e teve sua prisão mantida após a sentença.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

TIMBIRAS INICIA LIMPEZA DE GALERIAS PARA PREVENIR ALAGAMENTOS NO PERÍODO CHUVOSO

A Prefeitura de Timbiras, por meio do setor de Limpeza Pública e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou a desobstrução preventiva de galerias e tubulações para melhorar o escoamento das águas da chuva. Os serviços já passaram pela galeria da Gracita e pelo canal próximo à rodoviária. Segundo o chefe da Limpeza Pública, Bebeto Moana, as equipes retiram lama e resíduos acumulados desde o período chuvoso anterior.

“É essencial colocar o lixo somente nos dias em que a caçamba passa”, orientou Bebeto. Ele também pediu que os moradores comuniquem a necessidade de retirada de restos de poda e entulhos, para evitar que a chuva arraste esses materiais para as galerias. Como parte da ação, foram instaladas placas informativas com alertas sobre a legislação contra o descarte irregular de lixo.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONVIDA ALUNOS PARA AULÃO DO ENEM NESTE SÁBADO.

 

TCE realiza primeira reunião de trabalho com a equipe de transição do governo estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou nesta quinta-feira (045), a primeira reunião entre os auditores que compõem a equipe de transição do órgão e a equipe de transição do atual governo, conforme determina a legislação. O encontro ocorreu na sede do TCE sob a coordenação do presidente em exercício do órgão, conselheiro Marcelo Tavares, contando ainda com a participação da corregedora do órgão, conselheira Flávia Gonzalez Leite, e do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, representando o Ministério Público de Contas (MPC).

A equipe do atual governo é integrada por Luis Fernando Silva, Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria (coordenador da transição), Marcellus Ribeiro Alves (Secretário de Estado da Fazenda), Pedro Chagas (Secretário de Estado do Meio Ambiente) e Aline Ribeiro (Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento). Da parte do TCE, cabe à Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo do Estado, criada pela Portaria TCE/MA nº 899, de 09 de outubro de 2026 verificar o cumprimento da Lei nº 10.219/2015, que normatiza as transições de governo.

O encontro desta quinta-feira serviu basicamente para a apresentação, junto ao TCE, das providências já adotadas pelo governo atual com vistas à entrega da documentação exigida pela legislação, por força do processo de transição. Ao mesmo tempo, os membros da comissão governamental foram apresentados aos auditores e membros que integram a comissão de acompanhamento do TCE. “Também pudemos registrar as primeiras demandas da comissão, que dizem respeito à continuidade das políticas públicas durante essa fase, de forma a não haver nenhum tipo de descontinuidade capaz de penalizar a coletividade”, explica o presidente em exercício do TCE”, conselheiro Marcelo Tavares.

SÃO LUÍS – MPMA realiza inspeções em escolas para acompanhar reformas

Na escola Benedito Leite algumas salas já foram reformadas

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, no dia 3 de novembro, inspeções em três escolas da rede pública estadual: Liceu Maranhense, Benedito Leite e Sotero dos Reis. As diligências tiveram como objetivo acompanhar o andamento das obras de reforma e verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

As inspeções foram conduzidas pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, acompanhada pela sua equipe técnica e de representantes dos órgãos envolvidos na execução das referidas obras.

AVANÇOS

No Liceu Maranhense, a equipe constatou que as obras se encontram em estágio avançado, com melhorias nas salas de aula e em outros espaços da escola. Foram observados serviços de pintura, instalação de novos pisos, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado.

Adequação dos refeitórios foi verificado pela promotora de justiça

Apesar dos avanços, permanecem algumas pendências, como a aquisição e instalação de novos mobiliários, a conclusão da instalação das telas de proteção nas janelas e a colocação de acessórios e itens de acabamento nos banheiros.

No colégio Benedito Leite, a inspeção foi acompanhada por representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foram constatadas melhorias nas salas de aula, incluindo climatização, novos mobiliários, pisos, revestimentos, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, forros e iluminação.

Foi verificado, ainda, melhorias nas estruturas de acessibilidade, com banheiros destinados a pessoas com deficiência e estrutura para instalação de plataforma de elevação em fase avançada de execução. O refeitório, por sua vez, apresenta dimensões amplas e estrutura com bancadas para atendimento dos estudantes. Na escola, a reforma de parte das salas já foi concluída.

Liceu Maranhense foi uma das escolas inspecionadas

No Sotero dos Reis, foi constatada a existência de pendências estruturais e de equipamentos. Contudo, a obra encontra-se em estágio final de conclusão.

ACOMPANHAMENTO

Ao término das visitas, a promotora de justiça Luciane Belo determinou a realização de novas inspeções nas três unidades escolares, previstas para o final de novembro, com a finalidade de verificar a resolução das pendências identificadas e fiscalizar o cumprimento das obrigações do acordo.

“As inspeções integram o trabalho de acompanhamento desenvolvido pela 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação para assegurar que as intervenções realizadas nas unidades escolares resultem em ambientes seguros, acessíveis e adequados ao processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para a melhoria da infraestrutura da Rede Pública de Ensino Estadual e para a garantia do direito à educação em condições dignas, conforme preceitos constitucionais”, afirmou Luciane Belo.

Redação: CCOM-MPMA