Um homem identificado como IAR filho do saudoso MESSIAS DA EXPLOSÃO DO SOM, foi executado a tiros na noite desta com vários tiros na Avenida João Leal centro da cidade de Timbiras.
As primeiras informações dão conta que dois homens em uma moto ainda não identificados, perseguiram a vitima e disparam varias vezes contra ele, que não resistiu e morreu no local.
A policia militar esteve no local e até o momento não conseguiu prender ninguém, pois a dupla tomou rumo ignorado. A policia vai investigar a motivação do crime.
Foi solicitada a condenação do grupo empresarial ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 22 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais.
A demanda foi proposta em razão de práticas abusivas e comercialização de produtos impróprios ao consumo, envolvendo irregularidades sanitárias, exposição de alimentos em condições inadequadas, presença de vetores (transmissores de doenças) e falhas estruturais e operacionais em unidades do grupo empresarial, com potencial risco à saúde e à segurança dos consumidores.
De autoria da promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
Em caráter liminar, o Ministério Público requereu que o Poder Judiciário determine que o Grupo Mateus cesse imediatamente a exposição e venda de qualquer produto alimentício que esteja vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que apresente qualquer risco à saúde.
Também foi solicitada a adequação térmica urgente de todos os balcões, freezers e câmaras frias para atender rigorosamente aos padrões legais de conservação de carnes e perecíveis, bem como o controle rigoroso de pragas, com a realização de dedetizações e sanitizações profundas para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores nas áreas de manuseio e estoque.
MÉRITO
No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer a procedência dos pedidos para condenar as empresas do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões de reais, devido à violação massiva e reiterada aos direitos de segurança, saúde e confiança dos consumidores. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Foi requerida ainda acondenação do grupo ao ressarcimento integral dos danos materiais e morais sofridos individualmente por consumidor lesado, que adquiriu produtos impróprios nas unidades. Os valores deverão ser liquidados e executados individualmente por vítima.
Outro item dos pedidos do MPMA é a inversão do ônus da prova, em reconhecimento à incapacidade técnica e jurídica do consumidor, para obrigar a rede de supermercados a provar que cumpre integralmente as exigências sanitárias regulamentares.
Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo após as sucessivas fiscalizações e intervenções dos órgãos competentes, ao longo de aproximadamente dois anos, as irregularidades constatadas persistiram. “O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas”, comentou.
FATOS QUE GERARAM A AÇÃO
A investigação que culminou na ação teve início a partir de uma denúncia formalizada por um consumidor que, em setembro de 2024, adquiriu carne bovina (“coxão mole”) com forte odor fétido e em adiantado estado de deterioração na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.
A partir desse episódio, o Ministério Público requisitou fiscalizações e laudos técnicos aos órgãos competentes. As vistorias realizadas pelo Procon/MA e pela Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal revelaram que a situação estendia-se por, pelo menos, oito unidades da rede na capital (localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical).
Entre as principais irregularidades apontadas nos relatórios técnicos e autos de infração juntados ao processo estão: comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens gravemente violadas (como abacates estragados e produtos de panificação com fungos); armazenamento inadequado de carnes, laticínios, pescados e congelados, operando em temperaturas completamente incompatíveis com as normas sanitárias e apresentando descongelamento indevido.
Foi constatada, ainda, a presença de insetos, larvas e roedores transitando livremente em áreas sensíveis, como padaria, depósitos, salas de frios e áreas de manipulação de alimentos. Além disso, foram verificadas deficiências graves na limpeza de equipamentos de açougue, falta de higiene geral e problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição.
Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 25, foi inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacuri. O prédio fica localizado na rua São Luís, s/n, bairro Santana do Agreste, na referida cidade. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, polícias Civil e Militar, OAB, representantes do Executivo e Legislativo dos municípios da região e moradores participaram da cerimônia.
Nova sede das Promotorias de Justiça tem instalações acessíveis
Com 297,28 m², a nova sede conta com dois gabinetes para promotores, salas para assessores, servidores, reunião e outras atividades, além de arquivo, recepção, protocolo, copa, área de serviço, banheiros e garagem coberta. O projeto respeitou rigorosamente as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com itens de sinalização e acessibilidade.
Danilo de Castro destacou o dever do Ministério Público é servir bem a população
Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a sua satisfação em estar numa cidade da Baixada Maranhense, região onde mantém raízes, e destacou que a entrega do novo prédio das Promotorias de Justiça de Bacuri faz parte do trabalho do Ministério Público em garantir os direitos dos cidadãos. “É um momento de alegria vir aqui em Bacuri inaugurar esta nova sede. Esse prédio é de vocês, porque o dever do Ministério Público é servir bem a população. Portanto, sintam-se em casa nesta nova casa da instituição”, enfatizou.
Moradores de Bacuri prestigiaram a solenidade de entrega do novo prédio do MP
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está há sete anos na Comarca, também ressaltou a importância das novas instalações da sede do Ministério Público do Maranhão em Bacuri para o para o exercício da cidadania, com a melhoria do atendimento à população. “Queria agradecer o esforço do procurador-geral de justiça em oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores e abraçar a população que tanto ansiou por este prédio. Vamos permanecer aqui, com o objetivo de trazer justiça e melhorar as condições de vida das pessoas que aqui estão”, disse.
Igor Trinta Marques agradeceu o esforço do MP em oferecer melhores condições de trabalho
Os prefeitos dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, respectivamente, Márcio Hominho e Jarder Cláudio (Jardeco), igualmente se pronunciaram na solenidade.
Da administração superior do MPMA também esteve presente o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. Os servidores George Balby (coordenador de Engenharia da PGJ) e Rivemberg Ribeiro (diretor da Secretaria Administrativo-Financeiro), entre outros, compareceram ao evento.
Equipe da Promotoria de Justiça compareceu à cerimônia de inauguração
Estiveram presentes, ainda, os vereadores de Bacuri, Fabiano Montelo (que representou a Câmara de Bacuri) e Toy do Povo; o delegado, titular de Bacuri, Sérgio Anselmo Dantas, o advogado Arthur Alves, e o tenente-coronel da Polícia Militar Zadoc.
A câmara municipal de Timbiras sediou uma audiência pública voltada ao planejamento financeiro e administrativo do município para o exercício de 2027. O encontro, promovido pelo poder legislativo, teve como objetivo discutir e colher sugestões para a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, instrumento que orienta as prioridades da gestão pública.
A proposta apresentada tem como base o plano plurianual, elaborado no ano anterior após visitas da prefeitura a bairros e comunidades da zona rural para ouvir as demandas da população. Durante a audiência, representantes do comitê técnico destacaram a importância de manter um orçamento bem detalhado, capaz de garantir a execução de políticas públicas nas áreas essenciais da administração municipal.
A iniciativa, conduzida pela comissão de orçamento, presidida pelo vereador João Marcos, foi avaliada de forma positiva pelas lideranças presentes. Os participantes reforçaram que obras, investimentos e melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura dependem da previsão legal no orçamento, tornando o debate com a comunidade uma etapa fundamental para o desenvolvimento de Timbiras.
O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e absolveu o deputado estadual Fernando Braide e o deputado estadual Wellington do Curso no processo que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão saiu ainda pouco nesta quinta-feira, 25 de junho.
Os dois parlamentares haviam sido cassados pelo TRE-MA, que entendeu haver irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Ao analisar os recursos, porém, o TSE reformou o entendimento da Corte maranhense e afastou a condenação, reconhecendo que não ficaram configurados os requisitos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem com seus mandatos assegurados.
A decisão do TSE encerra um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão após as eleições de 2022 e mantém inalterado o resultado das urnas em relação aos dois parlamentares.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano. Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.
De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.
As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.
A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.
Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.
Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.
NÚCLEOS
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa estava estruturada em quatro núcleos.
O núcleo institucional seria liderado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, apontada como responsável pela captação de recursos públicos, comando do desvio das verbas e coordenação das atividades do grupo.
O núcleo empresarial e contábil seria composto por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Conforme a denúncia, o grupo era responsável pela movimentação financeira dos recursos desviados, utilização de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais e contábeis ideologicamente falsos e ocultação da origem ilícita dos valores.
Já o núcleo político seria integrado pelos vereadores Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e Werbeth Macedo Castro, além de Raquel Santos de Lacerda. De acordo com o MPMA, os agentes políticos direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas provenientes dos recursos desviados, enquanto Raquel Santos de Lacerda atuaria como interposta pessoa para recebimento e ocultação dos valores.
Ainda segundo a Denúncia, o núcleo armado era formado por Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como líder da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM) na área de atuação do grupo, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, identificado como responsável pela intimidação de testemunhas e proteção operacional do esquema.
O Ministério Público atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, com agravantes relacionadas ao exercício de funções de liderança e ao emprego de organização armada, conforme a participação individual de cada investigado.
As investigações também apontaram que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para manter uma rede de proteção armada destinada a garantir o funcionamento do esquema e impor silêncio a moradores das comunidades onde o instituto atuava.
Na manhã de hoje (25), a escola Faustino Araújo realizou uma importante ação de conscientização ambiental com os alunos do turno matutino. A atividade contou com uma caminhada pelas ruas de Timbiras, encerrando na praça Benedito Alvim, como parte prática do projeto “Semeando consciência, colhendo futuro”. A iniciativa teve a participação de representantes da secretaria municipal de meio ambiente, que reforçaram junto aos estudantes a importância da coleta seletiva, do descarte correto do lixo, da preservação dos rios e do plantio de árvores.
O projeto surgiu a partir de problemas observados no cotidiano da própria comunidade escolar, como o desperdício de água nas torneiras e o descarte inadequado de resíduos em áreas próximas ao rio. Diante dessa realidade, professores e gestores decidiram ampliar o debate para além da sala de aula, envolvendo também as famílias dos alunos. A proposta foi trabalhar a educação ambiental desde cedo, formando crianças mais conscientes e preparadas para respeitar o ambiente em que vivem.
Durante todo o mês de junho, os estudantes participaram de atividades educativas, visitas à beira do rio e dinâmicas sobre cuidados com materiais que podem oferecer riscos aos profissionais da limpeza pública. Ao final da caminhada, a coordenação da escola celebrou o envolvimento dos alunos e deixou um alerta à população timbirense sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e valorizar o trabalho dos garis, que diariamente enfrentam os impactos do descarte irregular de lixo.
