PREFEITURA DE TIMBIRAS DISTRIBUI LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou a distribuição de livros didáticos nas escolas de educação infantil do município. A ação contempla especialmente turmas com crianças de 2 e 3 anos, faixa etária que não recebe materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, exigindo planejamento e investimento com recursos próprios da gestão municipal.

No Centro de Ensino Infantil Reinalda Rodrigues, a entrega foi recebida com entusiasmo por pais, alunos e profissionais da educação. A mãe da pequena Maria Luísa, de 3 anos, destacou que o material será importante para estimular o desenvolvimento da filha, principalmente no contato inicial com números, letras, figuras e cores. Para a comunidade escolar, a qualidade dos livros reforça o compromisso com uma educação pública bem estruturada desde os primeiros anos de vida.

Segundo o secretário municipal de Educação, esta é a décima entrega de livros infantis realizada desde 2017, dentro de uma política pública iniciada na gestão do ex-prefeito Antônio Borba e mantida pelo atual prefeito Paulo Vinícius. As entregas acontecem de forma simultânea nas escolas da sede e nas salas de aula da zona rural, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem e preparar melhor as crianças para o ingresso no ensino fundamental.

IMPERATRIZ – Ações fortalecem campanha de proteção integral de crianças e adolescentes

Aula magna na Ufma teve participação dos promotores de justiça Patrícia Fernandes e Carlos Róstão

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ampliou a atuação preventiva da campanha “Silêncios que Clamam: vozes pela dignidade e proteção integral das crianças e adolescentes” no município de Imperatriz. Como parte da iniciativa, foram realizadas uma mobilização durante a abertura da 43ª edição dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs), em 15 de maio, e uma aula magna na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

A campanha é coordenada pela titular da 4ª Promotoria Criminal de Imperatriz, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

JEIs

O MPMA participou da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs), realizada no Estádio Municipal Frei Epifânio D’Abadia. Neste ano, os jogos reúnem 10.126 atletas, de 112 instituições de ensino das redes municipal, estadual, federal e particular.

Promotora de justiça na abertura dos JEIs

Na ocasião, a promotora de justiça abordou a gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, detalhou meios para identificação de abusos e reforçou a importância de utilizar os canais oficiais de denúncia. O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, elogiou a atuação do Ministério Público. Segundo ele, a apresentação dos temas engrandeceu o evento esportivo.

AULA MAGNA

A campanha também aprofundou os debates no ambiente acadêmico. No mesmo dia, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) sediou uma aula magna sobre o assunto. Participou, ainda, o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca.

Durante a exposição, os promotores de justiça Patrícia Fernandes e Carlos Róstão debateram sobre estratégias de prevenção, quebra do silêncio que envolve esses crimes e rigor legal no combate aos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

Para o Ministério Público, a aproximação junto aos ambientes esportivo, escolar e universitário, reforça o papel da instituição na esfera criminal e na atuação preventiva, demonstrando que a proteção da infância e da juventude não é responsabilidade exclusiva do Sistema de Justiça, mas dever de todos os cidadãos.

Redação: CCOM-MPMA

AÇAILÂNDIA – Homem é condenado a 11 anos de reclusão por matar mulher e atropelar criança em rodovia

Crimes ocorreram em junho de 2014, na rodovia BR-010

Em sessão do Tribunal do Júri de Açailândia, o réu Adaias Fernandes da Silva foi condenado, nesta segunda-feira, 18, a 11 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de homicídio doloso consumado, tentativa de homicídio doloso, omissão de socorro e condução de veículo com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Açailândia, Fabiana Santalucia Fernandes, defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Proferiu a sentença o juiz Euclides Arruda.

CASO

Em junho de 2014, sob efeito de álcool, Adaias conduzia um automóvel pelo acostamento da Rodovia BR-010, em Açailândia. O veículo colidiu com Rayane Carvalho Oliveira, que caminhava pelo acostamento empurrando uma bicicleta com uma cadeira infantil acoplada, onde estava a filha dela, Laura Beatriz das Chagas Oliveira. À época, a criança tinha um ano e 11 meses de idade.

Devido a politraumatismos causados pelo impacto, Rayane morreu no local. Laura sobreviveu e ficou com escoriações leves. Após a colisão, Adaias fugiu para o município de Itinga, a 62km de Açailândia, sem prestar socorro às vítimas.

O réu foi localizado na rodovia BR-010, com sinais de embriaguez. O teste de alcoolemia apontou mais de três vezes o limite legal de 0,34 mg/l. Ele foi preso em flagrante.

Adaias foi condenado, ainda, a pagar o valor mínimo de R$ 100 mil para reparação de danos morais e materiais aos herdeiros de Rayane Carvalho Oliveira, e R$ 10 mil a Laura Beatriz das Chagas Oliveira, a título de danos morais.

Redação: CCOM-MPMA 

PF cumpre mandado de busca contra investigado por abuso e exploração sexual infantil pela internet no MA

PF cumpre mandado de busca contra investigado por abuso e exploração sexual infantil pela internet no MA — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Além do mandado cumprido no Maranhão, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em áreas rurais de Minas Gerais.

Por g1 MA

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de busca e apreensão em Timbiras, no Maranhão, contra um investigado por abuso sexual infantil pela internet. A ação integra a Operação Conteúdo Proibido 20, que apura crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Além do mandado cumprido no Maranhão, outros três mandados de busca e apreensão foram realizados em áreas rurais de Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal, o objetivo da operação é reunir provas sobre a autoria e a materialidade dos crimes investigados.

Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu equipamentos de informática e mídias de armazenamento. O material recolhido será encaminhado para perícia criminal federal.

Adolescente de 12 anos morre após passar mal durante 'Corrida das Crianças' em São Bernardo, no MA

De acordo com divulgada pela prefeitura nas redes sociais, Maria Analu foi transferida para Parnaíba, mas sofreu uma parada cardíaca durante o trajeto e não resistiu.

Por g1 MA — São Luís

Adolescente de 12 anos morre após passar mal durante 'Corrida das Crianças' em São Bernardo, no MA — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Uma criança identificada como Maria Analu, de 12 anos, morreu nessa segunda-feira (18), após passar mal enquanto participava da 'Corrida das Crianças', realizada durante programação do Maio Laranja, do município de São Bernardo, na região do Baixo Parnaíba.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, Maria recebeu atendimento imediato da equipe de socorro presente no local e foi encaminhada ao Hospital Municipal Felipe Jorge.

Ainda de acordo com a prefeitura, a menina precisou ser transferida para o município de Parnaíba no Piauí, mas sofreu uma parada cardíaca durante o trajeto e não resistiu.

A gestão municipal informou, também, que "o evento contou com apoio e acompanhamento de profissionais da saúde e da Polícia Militar, além de toda a estrutura de atendimento necessária para a realização da atividade". E que, antes da participação, os pais ou responsáveis assinaram termo de responsabilidade autorizando a presença das crianças na corrida.

Leia, abaixo, a nota da Prefeitura de São Bernardo na íntegra:

"A Prefeitura de São Bernardo manifesta profundo pesar pelo falecimento da criança Maria Analú, ocorrido após participação na Corrida das Crianças, atividade recreativa promovida dentro da campanha Maio Laranja, realizada nesta segunda-feira (18).

O evento contou com apoio e acompanhamento de profissionais da saúde e da Polícia Militar, além de toda a estrutura de atendimento necessária para a realização da atividade. Ressaltamos ainda que, antes da participação, os pais ou responsáveis assinaram termo de responsabilidade autorizando a presença das crianças na corrida.

Durante o percurso, Maria Analú passou mal e recebeu atendimento imediato da equipe de saúde presente no local, sendo encaminhada ao Hospital Municipal Felipe Jorge. Diante da gravidade do quadro, a criança foi transferida para a cidade de Parnaíba, em uma ambulância equipada e acompanhada por profissionais de saúde, que realizaram todos os procedimentos de reanimação durante o trajeto. Infelizmente, ela não resistiu e veio a óbito.

Neste momento de profunda dor, a Prefeitura de São Bernardo se solidariza com os familiares e amigos, lamentando imensamente essa perda irreparável. Toda a assistência e apoio necessários estão sendo prestados à família".

SÃO LUÍS – Campanha objetiva ampliar acesso de lésbicas, mulheres trans e travestis à Lei Maria da Penha

Campanha foi lançada na Feirinha São Luís

 

Em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia (Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia), celebrado em 17 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, lançou a campanha “Lei Maria da Penha: inclusão e proteção para todas as mulheres”, durante a Feirinha São Luís, no domingo, 17, na capital.

A ação busca conscientizar sobre o direito às medidas protetivas de urgência e combater a invisibilidade da violência doméstica contra essa população. Coordenam a campanha os promotores de justiça Cláudio Luiz Frazão Ribeiro e Norimar Nascimento Campos, respectivamente, titulares da 6ª e da 7ª Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher.

São entidades parceiras da iniciativa o Grupo Gayvota, Casa FloreSer, Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+ e Observatório de Políticas Públicas LGBT do Maranhão.

Material visa conscientizar sobre o acesso às medidas protetivas

No dia anterior, 16 de maio, a campanha foi apresentada na assembleia do Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+, realizada no auditório do Ceprama. “O principal objetivo é conscientizar lésbicas, mulheres trans e travestis de que a Lei Maria da Penha também lhes assegura o acesso às medidas protetivas de urgência ali previstas”, afirmou o promotor de justiça Cláudio Frazão.

De acordo com o representante do MPMA, a hipervulnerabilidade enfrentada por esse público representa um dos fatores que dificultam o acesso à proteção legal. “Essas mulheres frequentemente enfrentam processos de revitimização quando buscam ajuda, o que acaba criando barreiras de acesso efetivo aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha”, afirmou.

O promotor de justiça destacou ainda que, conforme levantamento realizado, menos de 1% dos pedidos anuais de medidas protetivas de urgência são formulados por integrantes desse segmento da população feminina. “O dado revela a existência de uma cifra oculta da violência doméstica e familiar que precisa sair da invisibilidade”, ressaltou.

Lançamento foi prestigiado por representantes de entidades LGBTQIA+

Para Carlos Alberto Mendes Lima, representante do Fórum Estadual de ONGs LGBTQIA+ e do Grupo Gayvota, as medidas protetivas de urgência desempenham papel de grande relevância, em razão da situação de exclusão e discriminação enfrentada por travestis e transexuais, no acesso a delegacias e órgãos públicos. “Muitas dessas mulheres, além de não encontrarem o devido amparo legal, são privadas de tratamento digno e respeitoso, o que agrava sua vulnerabilidade”.

Por isso, a campanha também pretende facilitar o acesso aos mecanismos legais existentes e sensibilizar o poder público para a necessidade de um atendimento mais inclusivo e acolhedor.

Redação: CCOM-MPMA

ROSÁRIO – MPMA requer suspensão de contrato de iluminação pública

Investigação revela fraude em licitação, formação de cartel e uso indevido de estrutura municipal por empresa privada

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a nulidade do contrato de iluminação pública firmado entre o Município e a empresa ASD Ilumination & Service Ltda.

O contrato, no valor de R$ 2.494.150,52, apresenta evidências de fraude documental, simulação de concorrência e confusão patrimonial.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medida liminar, a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa; a proibição de novos aditamentos contratuais e a indisponibilidade de bens dos envolvidos em valor equivalente ao do contrato firmado, para garantir o ressarcimento ao erário.

IRREGULARIDADES

Segundo a investigação, conduzida pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo, a pesquisa de mercado teria sido forjada. Propostas de empresas supostamente concorrentes foram assinadas digitalmente horas antes dos pedidos formais de cotação serem enviados pela Prefeitura. Além disso, verificou-se que as empresas envolvidas na fase de cotação são controladas pelo mesmo operador, Bruno Mousinho Lago.

A Promotoria também constatou que a empresa executa o contrato utilizando a estrutura direta do Município de Rosário. Em inspeção, foram identificados veículos adesivados com a logomarca da Prefeitura e servidores municipais atuando na prestação do serviço privado.

“O ente público paga por um serviço que ele próprio executa com seus recursos, enquanto a empresa recebe o valor integral do contrato”, destacou a promotora de justiça.

Também foi detectada uma triangulação financeira nos contratos de locação de veículos. Os pagamentos, que deveriam ser destinados aos proprietários dos automóveis, eram transferidos diretamente para as contas bancárias de funcionários da própria empresa ASD Ilumination, caracterizando desvio de finalidade.

HISTÓRICO

A ação menciona notícias veiculadas na imprensa maranhense que apontam o operador Bruno Mousinho Lago como suposto “vendedor de notas” para Prefeituras, utilizando empresas de fachada para o esvaziamento de cofres municipais. “A investigação apurou que o CNPJ da empresa concorrente no certame de Rosário (BETA) é o mesmo utilizado anteriormente pelo operador em outros municípios, como Vitória do Mearim”, observou Maria Cristina Murillo.

Ainda de acordo com a promotora de justiça, o inquérito civil prossegue para identificar a responsabilidade de todos os agentes envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.

Redação: CCOM-MPMA