IMPERATRIZ – Reorganização do atendimento obstétrico em Imperatriz é determinada a pedido do MPMA

 Decisão impõe medidas emergenciais para conter a sobrecarga no atendimento à saúde materna e neonatal na macrorregião

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz concedeu liminar, em 18 de setembro, contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, determinando a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da macrorregião sul de

saúde. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires. Proferiu a decisão a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.

Os entes municipal e estadual devem adotar providências imediatas, concretas e articuladas destinadas à reorganização da referida rede, a fim de assegurar atendimento contínuo, seguro, eficiente, tempestivo e adequado às gestantes parturientes, puérperas, nascituros e recém-nascidos usuários do SUS.

IRREGULARIDADES

Na Ação, o MPMA apontou grave quadro assistencial, sobrecarga crônica e risco iminente à vida materna e fetal verificado no âmbito da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari).

Também ressaltou que o Município de Imperatriz não dispõe de maternidade própria nem de unidade especializada para a realização de partos de risco habitual (baixo risco), redundando na transferência indevida e massiva dessa demanda à Mari, (unidade de saúde gerida pelo Estado do Maranhão e vocacionada ao atendimento de gestações de média e alta complexidade). 

Segundo dados oficiais, cerca de 65% dos partos executados na Mari correspondem a gestantes de risco habitual residentes no próprio Município de Imperatriz, gerando grave desvio de finalidade, superlotação (com acomodação de gestantes em corredores e poltronas), além de acentuado esgotamento das equipes médicas e assistenciais.

O teor do relatório final de 2025 do Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal evidenciou elevação da razão de mortalidade materna na região por causas diretas e evitáveis (como hemorragia pós-parto e sepse), registrando falhas sistêmicas.

Além disso, o expediente de urgência do Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), com data de 18 de abril de 2026, atestou o funcionamento de apenas uma sala cirúrgica operante na maternidade para atender a fila de 21 pacientes em admissão, sete em recuperação pós-anestésica e diversas gestantes com indicação formal de cesariana, o que caracteriza situação de iminente colapso e risco assistencial.

DECISÃO

A decisão judicial estabeleceu que o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz devem apresentar conjuntamente, em 30 dias, um plano integrado para reorganizar a rede obstétrica regional, prevendo a redistribuição da demanda de baixo risco.

Em 30 dias, o Município de Imperatriz deve apresentar um plano técnico-operacional para a implantação e o funcionamento definitivo de um Centro de Parto Normal (CPN) municipal.

Por sua vez, o Estado do Maranhão deve apresentar manifestação técnica, no prazo de 30 dias, acerca da integração do futuro CPN à rede estadual de atenção obstétrica e neonatal, indicando as medidas de cooperação técnica, estrutural, regulatória ou financeira que serão adotadas, especialmente quanto à articulação com a Mari.

Provisoriamente, foi determinado ao Estado e ao Município que, em articulação conjunta, sob responsabilidade administrativa e operacional primária do ente estadual, coloquem em funcionamento temporário, no prazo de 20 dias, módulo de Centro de Parto Normal nas dependências do Hospital Regional de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), destinado exclusivamente ao atendimento de gestantes de risco habitual desta regional de saúde (baixo risco).

Na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, o Estado do Maranhão deve garantir o funcionamento contínuo de salas cirúrgicas 24 horas, manter equipes assistenciais completas, apresentar plano emergencial de contingência para superlotação e implementar um sistema diário de monitoramento e transparência da capacidade assistencial da unidade.

No prazo máximo de 20 (vinte) dias, o estado deve apresentar o Plano Emergencial de

Contingência para enfrentamento de situações de superlotação obstétrica na

Mari. Em 30 dias, deve apresentar diagnóstico técnico detalhado da capacidade estrutural e operacional da maternidade.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a 60 dias, aplicável também aos gestores responsáveis, sem prejuízo da análise de eventuais bloqueios de verbas públicas para a execução das medidas.

Redação: CCOM-MPMA

AÇÕES DO SETEMBRO AMARELO LEVAM ORIENTAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL ÀS ESCOLAS DE TIMBIRAS

Estudantes de Timbiras participaram de palestras e atividades sobre prevenção ao suicídio e cuidados com a saúde mental em unidades de ensino como o Centro de Ensino Lourdes Coelho. Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do CAPS, em parceria com a Secretaria de Educação, a mobilização integra o calendário do Setembro Amarelo e trabalha o tema “Onde há escuta, há cuidado”.

Durante os encontros, profissionais e educadores orientaram crianças, adolescentes e jovens sobre equilíbrio emocional e acesso ao atendimento psicológico gratuito. “Não é vergonhoso procurar ajuda. Muitas vezes, a gente acaba acumulando tudo e tentando lidar sozinho”, destacou uma representante do setor psicossocial. A programação seguirá durante o mês com palestras, rodas de conversa e atendimentos nas escolas e nas Unidades Básicas de Saúde de Timbiras.

IMPERATRIZ – Homem é condenado a mais de 14 anos de reclusão por homicídio qualificado

 

Em sessão realizada na sexta-feira, 18, o Tribunal do Júri de Imperatriz condenou Manoel Castro de Almeida a 14 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio de Mateus Gomes dos Santos. O crime foi cometido em janeiro de 2021, no bairro Parque Amazonas, em Imperatriz, com um disparo de arma de fogo. O motivo teria sido um desentendimento entre os dois.

A acusação foi feita pela titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Paloma Ribeiro Gonçalves. O júri acolheu a tese do MPMA, condenando o réu por homicídio qualificado, devido ao crime ter sido cometido por motivo fútil e com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O assassinato foi cometido durante a comemoração do aniversário de Mateus. Na ocasião, Manoel insistiu para que o aniversariante o acompanhasse a outro bairro, onde pretendia matar uma pessoa.

Mateus teria questionado quem mais iria até o local, quando uma discussão foi iniciada entre os dois, resultando no crime.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

SÃO LUÍS – Operação Rolezinho cumpre mandado de prisão contra organizadora de passeios clandestinos

 

Na manhã desta segunda-feira, 21, foi cumprido mandado de prisão contra uma das organizadoras dos chamados “rolezinhos”, passeios clandestinos com motocicleta pelas ruas de São Luís.

Como forma de combater os passeios clandestinos que causam intensa poluição sonora, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a prisão preventiva de sete organizadores. O Judiciário optou pela colocação de tornozeleiras eletrônicas como medida alternativa à prisão.

Além da colocação dos equipamentos para monitorar a localização de líderes das atividades criminosas (crimes como supressão de sinal identificador de veículos, poluição sonora, dano ao patrimônio público, participação em disputas automotivas e manobras proibidas, entre outros delitos comumente praticados nos rolezinhos) outras medidas foram decretadas, como a proibição de se ausentar da residência após as 21 horas e nos finais de semana.

Uma das lideranças alvo das medidas diversas da prisão, no entanto, desrespeitou a decisão ao ir, no último dia 13, para o show de encerramento da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). O decreto da prisão cautelar foi expedido e cumprido, estando a infratora no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Guimarães, a liderança presa desafiou “abertamente a Justiça e ainda postou nas redes sociais sua presença no evento”.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Em ação do MPMA, Justiça determina que o Estado estruture a Delegacia da Mulher

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o Estado do Maranhão a implementar e estruturar uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEM) no município de São José de Ribamar.

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins em 17 de setembro de 2026, estabelece o prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, que atua na defesa da mulher e tem como titular o promotor de justiça Emmanuel Soares. O objetivo principal da ação foi garantir melhorias estruturais e humanas no atendimento à mulher, idosos e crianças vítimas de violência no município. A pedido do Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) também ingressou no polo ativo da ação.

PRECARIEDADE

A ACP revelou que a cidade não dispõe de uma delegacia especializada autônoma, apesar de já ter uma população com aproximadamente 250 mil habitantes. O serviço vinha funcionado em uma única sala compartilhada dentro da Delegacia Especial local.

Entre os problemas apontados nos relatórios e vistorias anexados ao processo, destacam-se: ausência de privacidade (o gabinete da autoridade policial, o cartório e o local das oitivas funcionavam na mesma sala, impedindo a escuta reservada); falta de equipe própria (a unidade contava apenas com uma delegada e um servidor cedido pela prefeitura para meio expediente. Em março de 2026, relatórios oficiais atestaram que não havia escrivão de carreira há mais de dois anos); estrutura inadequada (inexistência de Sala Lilás, brinquedoteca e equipe de suporte psicossocial, além de falta de rampas de acessibilidade).

DETERMINAÇÕES

As investigações do Ministério Público também constataram o acúmulo de inquéritos. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, dos 160 inquéritos instaurados na unidade, apenas 35 foram concluídos (índice de paralisação superior a 78%).

A decisão judicial fixou obrigações diretas que o Estado do Maranhão deve cumprir em até 90 dias: individualização física e administrativa, para criar uma estrutura própria, reservada e acessível para a Delegacia da Mulher, desvinculada de atribuições distritais genéricas e equipada com espaço para acolhimento humanizado (Sala Lilás); quadro mínimo de policiais, com pelo menos um delegado, três investigadores e um escrivão de Polícia Civil, em caráter permanente; Núcleo psicossocial, composto de equipe técnica formada por no mínimo um psicólogo e um assistente social.

Redação: CCOM-MPMA

No Dia da Árvore, Equatorial Maranhão destaca iniciativas que contribuem para a preservação ambiental

E+ Reciclagem já evitou o corte de mais de 18,3 mil árvores somente em 2026 e promove benefícios ambientais, sociais e econômicos_

O Dia da Árvore, celebrado em 21 de setembro, reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da adoção de práticas que contribuam para um futuro mais sustentável. No Maranhão, a Equatorial desenvolve iniciativas voltadas à sustentabilidade e ao consumo consciente, que ajudam a reduzir impactos ambientais e estimular a participação da sociedade na preservação do meio ambiente.

Um dos exemplos é o E+ Reciclagem, projeto integrado ao Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2026, a iniciativa completa 15 anos transformando a destinação correta de resíduos recicláveis em benefícios ambientais, sociais e econômicos para consumidores e comunidades.

De janeiro a julho deste ano, o E+ Reciclagem já recolheu mais de 2 mil toneladas de materiais recicláveis em todo o estado. A destinação adequada desses resíduos contribuiu para evitar a emissão estimada de 6,9 mil toneladas de CO₂, além de representar uma economia de aproximadamente 163,6 milhões de litros de água e 7,6 mil MWh de energia. Outro resultado importante é a preservação de cerca de 18,3 mil árvores, que deixaram de ser cortadas em razão da reciclagem dos materiais coletados.

Além dos ganhos ambientais, o projeto também gera benefícios diretos para os participantes. No período, a iniciativa proporcionou R$ 69,3 mil em bônus na conta de energia, beneficiando 3.223 clientes e 67 instituições.

Para a Analista de Projetos do Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão, Rosângela Martins, os resultados demonstram como atitudes simples podem contribuir para a preservação ambiental e, ao mesmo tempo, gerar benefícios para a população. “Cada material que deixa de ser descartado de forma inadequada e retorna ao ciclo produtivo representa uma oportunidade de preservar recursos naturais. Quando o consumidor participa do E+ Reciclagem, ele contribui para a redução do consumo de água e energia, para a diminuição das emissões de CO₂ e também para a preservação das árvores. É uma ação que mostra, na prática, que sustentabilidade é uma construção coletiva”, destaca Rosângela.

*15 anos de resultados*

Ao longo de sua trajetória, o E+ Reciclagem já recolheu mais de 55,3 mil toneladas de materiais recicláveis no Maranhão. A iniciativa contribuiu para evitar a emissão estimada de 176,4 mil toneladas de CO₂ e para a preservação de recursos naturais.

O projeto também transforma a participação dos consumidores em benefícios econômicos. Desde sua implantação, já foram concedidos mais de R$ 2,6 milhões em bônus na conta de energia, beneficiando 51.263 clientes, além do apoio a instituições sociais.

A atuação ambiental da Equatorial Maranhão integra uma estratégia que busca estimular o consumo consciente e o uso eficiente dos recursos naturais. Por meio de projetos de eficiência energética, reciclagem e educação para o consumo responsável, a Distribuidora busca ampliar a conscientização da população e contribuir para a construção de cidades mais sustentáveis.

No Dia da Árvore, a mensagem é também um convite à participação: preservar o meio ambiente depende de escolhas feitas diariamente, desde a correta separação e destinação dos resíduos até o uso consciente da energia e dos recursos naturais. Pequenas atitudes, quando multiplicadas, ajudam a proteger o presente e a construir um futuro mais sustentável.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

MPMA participa do II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária em Fortaleza

 Evento reuniu integrantes do Ministério Público de todo o país para discutir inovação e inteligência artificial aplicadas à gestão

Servidores do MPMA participaram de evento no MPCE

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nos dias 17 e 18 de setembro, em Fortaleza (CE), do II Encontro Nacional de Gestão Orçamentária, que reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro para discutir experiências, ferramentas e estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão orçamentária nas instituições.

Representaram o MPMA no evento o diretor-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo Arrais; a coordenadora de Orçamento e Finanças, Tatyana de Paula; além de servidores da instituição.

Com o tema “Inovação e Inteligência Artificial aplicadas à Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e ao Controle Interno”, o encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A programação abordou o uso de novas tecnologias na administração pública, governança, controle interno, gestão de riscos, planejamento orçamentário e ferramentas para aperfeiçoar a aplicação e o acompanhamento dos recursos públicos.

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia, foram realizadas palestras sobre adoção responsável da inteligência artificial no controle interno e na gestão orçamentária; controle interno como instrumento de governança; gestão de riscos do Plano de Contratações Anual; sistema de gestão de diárias; e controle da inscrição em restos a pagar por meio da construção de painel de Business Intelligence (BI).

A programação também incluiu discussões sobre capacitação, governança e aplicação da inteligência artificial na análise das demonstrações contábeis e na validação de itens do Ranking de Qualidade Fiscal e Contábil.

Outro tema apresentado foi o uso da IA para antecipar riscos, detectar anomalias e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O encontro possibilitou o compartilhamento de experiências entre representantes de Ministérios Públicos de diferentes estados, especialmente nas áreas de orçamento, finanças, contabilidade e controle interno.

Para o diretor-geral do MPMA, Paulo Arrais, a participação no encontro reforça a importância da busca permanente por soluções que tornem a gestão pública mais eficiente e qualificada. “Momentos como esse são fundamentais para conhecermos boas práticas adotadas em outros Ministérios Públicos e avaliarmos soluções que possam ser aplicadas à nossa realidade. A inteligência artificial e as novas ferramentas de gestão têm um grande potencial para apoiar o planejamento, aprimorar o controle dos gastos e antecipar riscos, além de oferecer informações para a tomada de decisão”, destacou.

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP