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O Ministério Público do Maranhão, por meio 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, destinou bens oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes nos municípios de Imperatriz e Davinópolis. Os materiais foram entregues na última quinta-feira, 2, pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Imperatriz recebeu um computador, uma impressora e jogos educativos, totalizando R$ 7 mil. Os materiais serão utilizados para aprimorar o fluxo e garantir o acolhimento das vítimas de violência.
Após a entrega, a titular da Promotoria de Justiça inspecionou as instalações da unidade policial e as condições de trabalho e de atendimento da população.
Na ocasião, Patrícia Fernandes acompanhou os trabalhos do mutirão, realizado a pedido do MPMA, para acelerar a instauração de inquéritos policiais atrasados.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar de Davinópolis recebeu R$ 4 mil em bens e equipamentos para auxiliar o trabalho desenvolvido pelo órgão. A entrega foi feita na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
A destinação reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção à infância, que é prioridade absoluta.
Redação: CCOM-MPMA
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), condenou o ex-prefeito de Santana do Maranhão, Márcio José Melo Santiago, ao pagamento de débito no valor de R$ 300 mil e multa de R$ 30 mil. A condenação resulta de omissão no dever de prestar as contas relativas ao Convênio n° 2481/2024-SES, celebrado entre o município e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Tomada de Contas Especial (TCE) é o procedimento realizado pela Administração Pública que tem por objetivo apurar responsabilidades, quantificar danos causados ao erário e obter o ressarcimento de valores. A TCE é instaurada quando forem identificadas as seguintes situações: omissão no dever de prestar contas; não comprovação da correta aplicação de recursos repassados; ocorrência de desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte em dano injustificado ao patrimônio público.
Por meio do Convênio n° 2481/2024-SES foram repassados R$ 300 mil ao município de Santana do Maranhão para o custeio de ações de Assistência à Saúde do Hospital Antônia Valentim Gomes, localizado na sede do município. Márcio José Melo Santiago não apresentou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e aos órgãos de controle a comprovação da execução físico-financeira das ações que figuram como objeto do convênio.
Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o relator do processo, conselheiro Marcelo Tavares Silva, ressaltou a ocorrência de dano ao erário e condenou Márcio José Melo Santiago ao pagamento do débito de R$ 300 mil e multa de R$ 30 mil. O voto de Marcelo Tavares foi acolhido de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à sessão.
O projeto “Arraiá pela Cidade” encerrou suas atividades em grande estilo no bairro São Sebastião, em Timbiras, reunindo moradores em uma noite marcada por cultura, música e tradição. A programação levou às comunidades apresentações de bumba meu boi, danças típicas, quadrilhas e shows ao vivo, fortalecendo as festividades juninas fora da praça principal.
Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na sede da Câmara Municipal de Mirador, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi homenageado pelo Poder Legislativo e recebeu o título de cidadão miradorense. A honraria foi concedida por meio de Decreto Legislativo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares municipais.
A solenidade reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e familiares do chefe do Ministério Público do Maranhão. Dentre as autoridades presentes, participaram do dispositivo de honra o presidente da Câmara Municipal, Eulanio Patrício de Oliveira; a prefeita de Mirador, Domingas Cabral; o ex-prefeito Pedro Abraão; o defensor público Madson Melo e o secretário municipal de Agricultura, Marcos Fábio.
Autora do requerimento que concedeu o título, a vereadora Tatiana Lima destacou a forte ligação afetiva e familiar do procurador-geral de justiça com a cidade. A parlamentar enfatizou o apoio ao município e o trabalho contínuo e silencioso em benefício da comunidade.
“Muitas pessoas conhecem o trabalho dele, pois é uma pessoa muito importante. E hoje eu quero dizer para todos os miradorenses e para o senhor que agora é um cidadão de fato e de direito”, declarou a vereadora Tatiana Lima.
O Decreto Legislativo, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, destacou o reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados pelo chefe do Ministério Público do Maranhão ao município de Mirador.
Redação e fotos: CCOM-MPMA
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| Promotora de justiça Patrícia Fernandes coordenou as tratativas |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, celebrou, no dia 30 de junho, quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que resultaram na captação de R$ 24.106,21. O montante será integralmente convertido na doação de bens para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Cafeteira e para o Colégio 2 de Julho – Unidade Frei Tadeu.
As audiências e tratativas jurídicas foram coordenadas pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A destinação dos valores em forma de equipamentos e insumos visa atender às demandas estruturais imediatas dos locais, garantindo melhorias concretas para os estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelas entidades.
Previstos no Código de Processo Penal, os ANPPs permitem uma resposta rápida e pedagógica para crimes praticados sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse a infração e cumpra condições pré-estabelecidas.
Redação: CCOM-MPMA
