Parauapebas fortalece fiscalização ambiental com novas regras para apuração de infrações

 

Mais agilidade na apuração de denúncias, regras claras para a fiscalização e maior proteção dos recursos naturais. Esses são alguns dos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, publicada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semma, para fortalecer a gestão ambiental e garantir mais eficiência nas ações de fiscalização no município.

A medida representa um importante avanço na gestão ambiental local, ao padronizar as ações dos agentes de fiscalização e tornar mais ágil, transparente e eficiente a atuação da Semma na preservação dos recursos naturais e no atendimento às demandas da população.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior Santos, a normativa foi criada para garantir maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos adotados pelo órgão ambiental.

“Entre os principais objetivos da instrução estão a padronização das ações fiscalizatórias, a garantia do devido processo legal, a definição de critérios claros para a classificação das infrações ambientais e a aplicação proporcional das sanções previstas na legislação”, destaca o secretário.

A regulamentação também fortalece a segurança jurídica para cidadãos, empreendedores e servidores públicos, que passam a contar com regras mais claras sobre os procedimentos de fiscalização e responsabilização ambiental.

Fiscalização mais eficiente

Entre as novidades, a instrução estabelece critérios detalhados para a realização das ações fiscalizatórias. Todas as diligências deverão ser registradas por meio de relatórios técnicos padronizados, contendo informações sobre as ocorrências, evidências coletadas e conclusões dos agentes ambientais.

A normativa também define critérios objetivos para a classificação das infrações ambientais em leves, médias, graves e gravíssimas, permitindo que as penalidades sejam aplicadas de forma proporcional à gravidade dos danos causados.

Benefícios para a população

Com a implementação da Instrução Normativa nº 01/2026, a população passa a contar com uma fiscalização ambiental mais organizada e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das ações de preservação ambiental no município.

Entre os principais benefícios estão a maior rapidez na apuração de denúncias, a transparência dos procedimentos, o fortalecimento do combate às infrações ambientais, o incentivo à regularização de atividades e empreendimentos e a ampliação da proteção dos recursos naturais.

A Prefeitura de Parauapebas busca, com este ato, manter o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais organizada e preparada para os desafios das futuras gerações.

Texto: Amparo Borges

Assessoria de Comunicação/PMP 2026

MPMA promove debate sobre assistência à saúde suplementar para pessoas neurodivergentes

 

O Ministério Público do Maranhão realizará, no dia 7 de julho, às 9h, o evento “Fragilidade da Assistência à Saúde Suplementar para Pessoas Neurodivergentes no Maranhão”. A atividade ocorrerá no Auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Avenida Oswaldo Cruz, nº 1396, Centro, em São Luís.

O encontro, promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, tem como objetivo promover o diálogo, a conscientização e o fortalecimento de políticas voltadas à garantia de direitos e ao cuidado de pessoas neurodivergentes.

A iniciativa busca reunir participantes para discutir questões relacionadas à assistência à saúde suplementar e contribuir para o debate sobre a ampliação do acesso e da proteção dos direitos desse público.

O evento será realizado no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, na Avenida Oswaldo Cruz, nº 1396, no Centro de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – MPMA participa da abertura do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

 

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representou o Ministério Público do Maranhão na abertura do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, iniciado na manhã desta terça-feira, 23, no auditório do Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.

A programação de palestras e painéis se estende pelos dias 24 e 25, reunindo especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é estimular ações de controle externo diante do cenário ambiental contemporâneo.

O congresso está em sua quinta edição e tem como tema “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”.

“O debate ambiental tornou-se um tema central na economia da democracia, da justiça social, da estabilidade institucional e da responsabilidade fiscal”, avaliou o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Instituto Rui Barbosa (IRB) com a parceria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A abertura contou com diversas autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão e o promotor de justiça e presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

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MPMA recomenda preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís

 

Propostas incluem o reforço da transparência na gestão do projeto

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 18 de junho, Recomendação à Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e demais órgãos responsáveis pela organização da Feirinha São Luís, orientando a adoção de medidas para a preservação da finalidade original do projeto, valorização da cultura local, transparência na aplicação dos recursos públicos e participação social em eventuais mudanças na programação.

O documento foi assinado pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social); João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); e José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

A Recomendação foi expedida após relatos encaminhados ao MPMA por integrantes da comunidade artística, cultural e defensores do patrimônio histórico da capital maranhense. Eles apontaram preocupação com a eventual inclusão de atrações nacionais na programação da Feirinha São Luís. Segundo eles, isto poderia comprometer a vocação do projeto como espaço de valorização da cultura local e de fortalecimento da economia criativa.

FEIRINHA

Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos, a Feirinha São Luís foi concebida como uma política pública para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações culturais locais no Centro Histórico da capital. Para o MPMA, eventuais alterações em sua curadoria e programação devem preservar essa finalidade cultural, evitando a descaracterização do projeto e a redução dos espaços tradicionalmente ocupados por artistas e agentes culturais maranhenses.

Entre as providências recomendadas estão a reavaliação de eventuais mudanças permanentes na programação artística da Feirinha; elaboração e divulgação de critérios objetivos para gestão, seleção e contratação de atrações; realização de consultas e reuniões regulares entre o Conselho Municipal de Cultura e representantes dos segmentos culturais afetados. Também estão incluídas a disponibilização de dados sobre programação, contratações, valores pagos, fontes de recursos e outros documentos sobre a execução do projeto.

Os promotores de justiça igualmente defendem que qualquer alteração significativa na estrutura da Feirinha seja precedida de justificativa técnica, estudo de impacto cultural e amplo diálogo com os setores envolvidos.

PRAZOS

De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de São Luís e os demais órgãos têm prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas. Também deverão encaminhar relatórios sobre a programação, contratações, valores, fontes de custeio e critérios de seleção das atrações. O MPMA pede, ainda, que os entes apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de organização e curadoria para a valorização da cultura local e preservação da identidade cultural da Feirinha São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – MPMA promove capacitação sobre procedimentos investigatórios e processo penal eleitoral

 

Treinamento abordou a produção de provas e tramitação das ações penais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Escola Superior e em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), realizou a palestra “Procedimentos investigatórios da Portaria 01/2019 e Processo Penal Eleitoral” nesta segunda-feira, 22. O evento foi destinado aos promotores e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça com funções eleitorais.

O objetivo foi aprimorar a atuação ministerial na prevenção e investigação de irregularidades visando defender a legitimidade das eleições e o regime democrático. O treinamento foi realizado no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA com transmissão digital simultânea. No evento, os participantes discutiram fluxos de trabalho e analisaram casos concretos.

A programação foi aberta pelos promotores de justiça Pablo Bogéa (coordenador eleitoral do MPMA e auxiliar da PRE) e Maria de Jesus Araújo Heilmann (auxiliar da Escola Superior do Ministério Público).

A palestra foi ministrada pelo promotor de justiça Moisés Casarotto, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). O palestrante é vice-coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). Ele abordou a atuação prática do Ministério Público Eleitoral e a apuração e acompanhamento dos procedimentos investigatórios eleitorais.

Maria de Jesus Araújo Heilmann, Pablo Bógea e Moisés Casarotto

Redação: CCOM-MPMA