SÃO LUÍS – Descargas adulteradas de motocicletas são incineradas

Escapamentos adulterados foram prensados, incinerados e encaminhados para reciclagem

 

Ao todo, 70 descargas irregulares de motocicletas, apreendidas pelo Ministério Público do Maranhão nas operações Rolezinho, foram prensadas e incineradas nesta quinta-feira, 15, pela empresa SJ Ambiental, especializada na destinação de resíduos sólidos. O procedimento foi autorizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os resíduos ferrosos foram encaminhados para reciclagem, conforme determina a legislação.

Os escapamentos adulterados foram apreendidos durante as 15 operações Rolezinho, realizadas em municípios da ilha de São Luís neste ano. Coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de São Luís, a referida ação tem o objetivo de coibir práticas ilegais no trânsito,

reduzir a poluição sonora e combater a circulação de veículos irregulares.

“O procedimento de incineração das descargas foi feito de acordo com as normas ambientais em fornos de alta temperatura. O Ministério Público acompanhou todo o processo”, destacou o promotor de justiça Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Rolezinho.

Material foi apreendido durante as 15 operações Rolezinho realizadas em 2026

Conforme acrescentou o representante do MPMA, o uso de descargas irregulares ou adulteradas provoca poluição sonora e pode configurar crime ambiental.

“As operações estão integradas às ações de segurança pública. O Ministério Público coordena o planejamento, a concepção e execução delas. Especificamente a operação Rolezinho é voltada à fiscalização de questões veiculares, especialmente de motocicletas com descargas esportivas irregulares ou sem placa”, afirmou Guimarães.

O promotor de justiça acrescentou que outro ramo da operação é dedicado ao combate à poluição sonora em casas clandestinas de eventos, postos de combustíveis e lojas de conveniências, provocada por som automotivo.

As operações Rolezinho contam com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtrans).

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Município deverá assumir linhas de ônibus operadas pelo Consórcio Via SL

 

Em decisão proferida durante audiência realizada nesta terça-feira, 14, a Justiça determinou prazo de 48 horas para que o Município de São Luís retome, de forma direta ou por contratação emergencial, a operação integral das linhas de transporte público coletivo até então operadas pelo Consórcio Via SL. A decisão atende a pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Na decisão, também foi feita a requisição de pelo menos 30 ônibus da empresa Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., que se encontram sob posse do Consórcio Via SL. Esses veículos, sob coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deverão garantir o atendimento aos passageiros dos bairros afetados pela suspensão do serviço por parte do Consórcio Via SL.

Para garantir o pagamento pelo uso dos ônibus, foi determinado que a Prefeitura de São Luís retenha da arrecadação com passes escolares e vales-transporte, o valor mensal de R$ 10 mil por veículo, que deverá ser depositado em juízo a título de indenização à empresa proprietária dos coletivos.

Por fim, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a caducidade imediata do contrato de concessão do Consórcio VIA SL, diante do abandono do serviço, inaptidão técnica confessada e reiterado descumprimento de cláusulas contratuais essenciais. A operação emergencial deverá perdurar até que nova licitação seja realizada, garantindo a estabilidade definitiva do serviço.

AÇÃO ESTRUTURAL

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ingressou com uma Ação Estrutural com o objetivo de encontrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e as concessionárias do serviço de transporte coletivo. De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, o objetivo principal dessa iniciativa é garantir ao consumidor o direito de ir e vir.

Segundo a promotora de justiça, a audiência desta terça-feira foi uma das inúmeras que irão acontecer dentro desse processo. “A primeira fase é estabilizar o sistema. Depois diagnosticar e, por fim, encontrar o equilíbrio econômico-financeiro porque a qualidade é uma consequência desse equilíbrio”, explicou.

Ainda de acordo com Alineide Costa, nessa análise será determinado se o valor das passagens está menor ou maior do que deveria ser. Além disso, o contrato será repactuado e as linhas serão reestruturadas, garantindo mais eficácia. “O objetivo do Ministério Público do Maranhão é proporcionar aos consumidores de São Luís um serviço de qualidade”, garantiu.

Redação: CCOM-MPMA

E CONTINUA O FESTIVAL DE MÓVEIS E ELETROS CASAS SAMPAIO, CONFIRA:

 

Concurso para ingresso na carreira do MPMA tem cronograma preliminar suspenso

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) informou a suspensão temporária do cronograma preliminar do concurso para ingresso na carreira ministerial, regido pelo Edital nº 01/2025. A medida consta no Edital nº 9/2026 – GPGJ/CCICMP, divulgado no Diário Eletrônico da instituição.

De acordo com o comunicado, o Anexo II – que trata do cronograma preliminar, divulgado em 5 de maio de 2025 – foi suspenso para a realização de diligências pela Comissão de Concurso.

O documento esclarece que novas datas para as etapas do certame e eventuais atualizações do cronograma serão publicadas posteriormente, conforme os meios de divulgação previstos no edital.

O MPMA orienta que os candidatos acompanhem as publicações referentes ao concurso no Diário Eletrônico do órgão e no site do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, conforme estabelecido no edital de abertura.

Redação: CCOM-MPMA

FESTIVAL DE MÓVEIS E ELETROS CASAS SAMPAIO, CONFIRA:

IMPERATRIZ – MPMA realiza audiência pública para tratar sobre ponto eletrônico

 

Servidores, gestores e agentes políticos participaram da audiência

O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública no Município de Imperatriz na manhã desta terça-feira, 14, com o tema: Eficiência em Ponto. A atividade foi realizada no auditório das Promotorias de Imperatriz e contou com a participação de gestores, servidores e agentes políticos.

A iniciativa é da titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Glauce Lima Malheiros, que também realizou audiências públicas com a mesma temática nos municípios de Davinópolis e Governador Edison Lobão nos dias 7 e 9, respectivamente.

Glauce Malheiros abordou as garantias e deveres dos servidores públicos, ressaltando que a exigência do registro do ponto eletrônico não é uma perseguição, mas uma garantia. A representante do Ministério Público explicou que o registro de ponto se baseia nos princípios da administração pública, tais como legalidade e transparência.

Glauce Malheiros coordenou a audiência pública na sede das Promotorias de Imperatriz

Ela destacou que o ponto eletrônico possibilita a fiscalização da assiduidade dos servidores, dificultando a existência de funcionários fantasmas.  Ressaltou ainda que a frequência eletrônica é uma garantia de que o servidor está em efetivo exercício, gerando ainda banco de horas em caso de necessidade do serviço além do horário de expediente.

“A fragilidade dos controles manuais de frequência facilita a existência de servidores fantasmas. É injusto um servidor cumprir a carga horária enquanto outros não comparecem ao trabalho. Entendemos que cada situação é particular quanto ao registro de ponto, a exemplo de servidores que realizam atividades externas, cabendo à administração decidir sobre as especificidades necessárias”, afirma Glauce Lima Malheiros.

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e relatou casos em que se verificou o registro irregular do ponto. “Enquanto servidores, precisamos dar exemplo e cumprir as obrigações devidas. Se há casos em que pessoas se abstenham de executar o serviço público com legalidade, devemos proceder à exoneração ou à instauração de procedimentos administrativos que resultam nas sanções previstas”, comentou.

Compuseram a mesa de honra a promotora de justiça Glauce Malheiros, presidindo a solenidade; o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; o presidente da Câmara de Vereadores, Adhemar Freitas Júnior; a vereadora Rosângela Curado; o procurador-geral do Município, Solon Rodrigues dos Anjos Neto; e o pastor Elivaldo Gonçalves, representando a sociedade civil. Redação e fotos:

Iane Carolina (CCOM MPMA)

TIMBIRAS: RESIDENCIAL TIMBIRANO RECEBE MELHORIAS E AVANÇA EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA

O residencial Timbirano, localizado no bairro Anjo da Guarda, está passando por uma série de melhorias coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura de Timbiras. Durante visita ao local, o secretário Victor Lima acompanhou os trabalhos e destacou o compromisso da gestão em transformar a realidade dos moradores por meio de investimentos em diversas áreas.

Entre os avanços já realizados estão a parceria com a Equatorial Energia para a eletrificação do bairro e a implantação de um novo sistema de iluminação pública em LED. Além disso, o local já recebeu serviços de empiçarramento em várias etapas, preparando as vias para futuras obras de urbanização.

Atualmente, as equipes atuam na limpeza do terreno onde será construída a Arena Brasil, em parceria com o Ministério do Esporte. A expectativa da gestão é avançar também na pavimentação asfáltica, por meio de parceria com o Governo do Estado, completando o conjunto de melhorias planejadas para o bairro.

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