BACURI – Inaugurada nova sede das Promotorias de Justiça

 

Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 25, foi inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Bacuri. O prédio fica localizado na rua São Luís, s/n, bairro Santana do Agreste, na referida cidade. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, polícias Civil e Militar, OAB, representantes do Executivo e Legislativo dos municípios da região e moradores participaram da cerimônia.

Nova sede das Promotorias de Justiça tem instalações acessíveis

Com 297,28 m², a nova sede conta com dois gabinetes para promotores, salas para assessores, servidores, reunião e outras atividades, além de arquivo, recepção, protocolo, copa, área de serviço, banheiros e garagem coberta. O projeto respeitou rigorosamente as prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com itens de sinalização e acessibilidade.

Danilo de Castro destacou o dever do Ministério Público é servir bem a população

Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a sua satisfação em estar numa cidade da Baixada Maranhense, região onde mantém raízes, e destacou que a entrega do novo prédio das Promotorias de Justiça de Bacuri faz parte do trabalho do Ministério Público em garantir os direitos dos cidadãos. “É um momento de alegria vir aqui em Bacuri inaugurar esta nova sede. Esse prédio é de vocês, porque o dever do Ministério Público é servir bem a população. Portanto, sintam-se em casa nesta nova casa da instituição”, enfatizou.

Moradores de Bacuri prestigiaram a solenidade de entrega do novo prédio do MP

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está há sete anos na Comarca, também ressaltou a importância das novas instalações da sede do Ministério Público do Maranhão em Bacuri para o para o exercício da cidadania, com a melhoria do atendimento à população. “Queria agradecer o esforço do procurador-geral de justiça em oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores e abraçar a população que tanto ansiou por este prédio. Vamos permanecer aqui, com o objetivo de trazer justiça e melhorar as condições de vida das pessoas que aqui estão”, disse.

Igor Trinta Marques agradeceu o esforço do MP em oferecer melhores condições de trabalho

Os prefeitos dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, respectivamente, Márcio Hominho e Jarder Cláudio (Jardeco), igualmente se pronunciaram na solenidade.

Da administração superior do MPMA também esteve presente o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. Os servidores George Balby (coordenador de Engenharia da PGJ) e Rivemberg Ribeiro (diretor da Secretaria Administrativo-Financeiro), entre outros, compareceram ao evento.

Equipe da Promotoria de Justiça compareceu à cerimônia de inauguração

Estiveram presentes, ainda, os vereadores de Bacuri, Fabiano Montelo (que representou a Câmara de Bacuri) e Toy do Povo; o delegado, titular de Bacuri, Sérgio Anselmo Dantas, o advogado Arthur Alves, e o tenente-coronel da Polícia Militar Zadoc.

Redação: CCOM-MPMA

CÂMARA DE TIMBIRAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LDO DE 2027

A câmara municipal de Timbiras sediou uma audiência pública voltada ao planejamento financeiro e administrativo do município para o exercício de 2027. O encontro, promovido pelo poder legislativo, teve como objetivo discutir e colher sugestões para a lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, instrumento que orienta as prioridades da gestão pública.

A proposta apresentada tem como base o plano plurianual, elaborado no ano anterior após visitas da prefeitura a bairros e comunidades da zona rural para ouvir as demandas da população. Durante a audiência, representantes do comitê técnico destacaram a importância de manter um orçamento bem detalhado, capaz de garantir a execução de políticas públicas nas áreas essenciais da administração municipal.

A iniciativa, conduzida pela comissão de orçamento, presidida pelo vereador João Marcos, foi avaliada de forma positiva pelas lideranças presentes. Os participantes reforçaram que obras, investimentos e melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura dependem da previsão legal no orçamento, tornando o debate com a comunidade uma etapa fundamental para o desenvolvimento de Timbiras.

TSE absolve Fernando Braide e Wellington do Curso e reforma decisão que determinava cassação por fraude à cota de gênero

FOTO - Wellington do Curso e Fernando Braide

O Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e absolveu o deputado estadual Fernando Braide e o deputado estadual Wellington do Curso no processo que apurava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A decisão saiu ainda pouco nesta quinta-feira, 25 de junho.

Os dois parlamentares haviam sido cassados pelo TRE-MA, que entendeu haver irregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.

Ao analisar os recursos, porém, o TSE reformou o entendimento da Corte maranhense e afastou a condenação, reconhecendo que não ficaram configurados os requisitos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem com seus mandatos assegurados.

A decisão do TSE encerra um dos principais processos eleitorais envolvendo a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão após as eleições de 2022 e mantém inalterado o resultado das urnas em relação aos dois parlamentares.

Por Diego Emir

MPMA denuncia dez pessoas investigadas na Operação Benedictio por organização criminosa, peculato e lavagem de capitais

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano. Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.

As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.

Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.

NÚCLEOS 

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa estava estruturada em quatro núcleos.

O núcleo institucional seria liderado por Lucivânia Silva Alves Siqueira, presidente do Instituto Sê Tu Uma Bênção, apontada como responsável pela captação de recursos públicos, comando do desvio das verbas e coordenação das atividades do grupo.

O núcleo empresarial e contábil seria composto por Robson de Oliveira Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Conforme a denúncia, o grupo era responsável pela movimentação financeira dos recursos desviados, utilização de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais e contábeis ideologicamente falsos e ocultação da origem ilícita dos valores.

Já o núcleo político seria integrado pelos vereadores Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e Werbeth Macedo Castro, além de Raquel Santos de Lacerda. De acordo com o MPMA, os agentes políticos direcionavam emendas parlamentares e recebiam vantagens indevidas provenientes dos recursos desviados, enquanto Raquel Santos de Lacerda atuaria como interposta pessoa para recebimento e ocultação dos valores.

Ainda segundo a Denúncia, o núcleo armado era formado por Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”, apontado como líder da facção Primeiro Comando do Maranhão (PCM) na área de atuação do grupo, e por Evano Hícaro dos Santos Soares, identificado como responsável pela intimidação de testemunhas e proteção operacional do esquema.

O Ministério Público atribuiu aos denunciados os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais, com agravantes relacionadas ao exercício de funções de liderança e ao emprego de organização armada, conforme a participação individual de cada investigado.

As investigações também apontaram que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para manter uma rede de proteção armada destinada a garantir o funcionamento do esquema e impor silêncio a moradores das comunidades onde o instituto atuava.

Redação: CCOM-MPMA

ESCOLA FAUSTINO ARAÚJO REALIZA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM TIMBIRAS

Na manhã de hoje (25), a escola Faustino Araújo realizou uma importante ação de conscientização ambiental com os alunos do turno matutino. A atividade contou com uma caminhada pelas ruas de Timbiras, encerrando na praça Benedito Alvim, como parte prática do projeto “Semeando consciência, colhendo futuro”. A iniciativa teve a participação de representantes da secretaria municipal de meio ambiente, que reforçaram junto aos estudantes a importância da coleta seletiva, do descarte correto do lixo, da preservação dos rios e do plantio de árvores.

O projeto surgiu a partir de problemas observados no cotidiano da própria comunidade escolar, como o desperdício de água nas torneiras e o descarte inadequado de resíduos em áreas próximas ao rio. Diante dessa realidade, professores e gestores decidiram ampliar o debate para além da sala de aula, envolvendo também as famílias dos alunos. A proposta foi trabalhar a educação ambiental desde cedo, formando crianças mais conscientes e preparadas para respeitar o ambiente em que vivem.

Durante todo o mês de junho, os estudantes participaram de atividades educativas, visitas à beira do rio e dinâmicas sobre cuidados com materiais que podem oferecer riscos aos profissionais da limpeza pública. Ao final da caminhada, a coordenação da escola celebrou o envolvimento dos alunos e deixou um alerta à população timbirense sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e valorizar o trabalho dos garis, que diariamente enfrentam os impactos do descarte irregular de lixo.

MPMA vistoria obras em escolas da rede estadual

 

Promotora de justiça Luciane Belo coordenou fiscalização

O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira, 23, mais uma etapa de inspeção das obras de reforma estrutural no Centro de Ensino Liceu Maranhense, Escola Modelo Benedito Leite e Centro de Ensino Sotero dos Reis, que são escolas da rede estadual de ensino situadas no centro histórico de São Luís. A fiscalização foi coordenada pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

O objetivo da vistoria foi avaliar o andamento das reformas das referidas unidades de ensino, previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelo MPMA e pelo Estado do Maranhão no mês de dezembro do ano passado.

Também acompanharam a fiscalização o secretário-adjunto de Educação, José Antônio Heluy, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Geraldo Castro, técnicos da Secretaria de Estado de Governo e da empresa responsável pelas obras.

No Liceu, quadra esportiva está sendo reformada

No Liceu Maranhense, estão sendo realizados serviços para corrigir problemas como as infiltrações em paredes e pilares, nos telhados e forros danificados, bem como a falta de acessibilidade, dentre outras irregularidades físicas, estruturais, elétricas, hidráulicas e sanitárias. A empresa responsável pelas obras informou que a primeira etapa dos trabalhos deve ser concluída em 60 dias. A vistoria foi acompanhada pelo diretor da escola, Deurivan Rodrigues.

ESCOLA MODELO

Na Escola Modelo, piso está sendo trocado

Na Escola Modelo Benedito Leite, problemas semelhantes motivaram a execução dos serviços, como o escoramento da estrutura do prédio e intervenções nas partes elétrica, hidráulica e sanitária, no forro e na laje de cobertura que está sendo impermeabilizada. Também estão sendo providenciadas as trocas do piso e do revestimento, além do reboco.

SOTERO DOS REIS

Sistema de ar-condicionado foi substituído no Sotero dos Reis

No Centro de Ensino Sotero dos Reis, a visita técnica objetivou monitorar a intervenção efetivada a partir de procedimento administrativo aberto na 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, em razão de algumas irregularidades na infraestrutura da escola.

A fiscalização constatou que a maioria dos serviços já foi realizada, com a previsão de conclusão dada pela empresa responsável até a volta do segundo semestre letivo.

A promotora de justiça Luciane Belo cobrou a necessidade de adaptação de rampa que favoreça a acessibilidade, bem como a adição de lavatórios nos banheiros e mudanças de trincos nas portas.

TAC

O MPMA assinou o TAC com o Estado em dezembro de 2025, determinando o prazo limite de até 12 meses para a conclusão total das adequações no Liceu e na Escola Modelo Benedito Leite.

Reformas estão previstas em TAC assinado pelo MPMA com a Seduc em dezembro de 2025

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o monitoramento constante é a ferramenta mais eficaz para evitar paralisações desnecessárias e assegurar a celeridade dos serviços.

“O acompanhamento sistemático dessas obras é fundamental para que o direito à educação de qualidade seja respeitado, permitindo que a comunidade escolar usufrua de espaços renovados e seguros o quanto antes”, destacou a promotora de justiça.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Parauapebas fortalece fiscalização ambiental com novas regras para apuração de infrações

 

Mais agilidade na apuração de denúncias, regras claras para a fiscalização e maior proteção dos recursos naturais. Esses são alguns dos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 01/2026, publicada pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semma, para fortalecer a gestão ambiental e garantir mais eficiência nas ações de fiscalização no município.

A medida representa um importante avanço na gestão ambiental local, ao padronizar as ações dos agentes de fiscalização e tornar mais ágil, transparente e eficiente a atuação da Semma na preservação dos recursos naturais e no atendimento às demandas da população.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Elias Júnior Santos, a normativa foi criada para garantir maior segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos adotados pelo órgão ambiental.

“Entre os principais objetivos da instrução estão a padronização das ações fiscalizatórias, a garantia do devido processo legal, a definição de critérios claros para a classificação das infrações ambientais e a aplicação proporcional das sanções previstas na legislação”, destaca o secretário.

A regulamentação também fortalece a segurança jurídica para cidadãos, empreendedores e servidores públicos, que passam a contar com regras mais claras sobre os procedimentos de fiscalização e responsabilização ambiental.

Fiscalização mais eficiente

Entre as novidades, a instrução estabelece critérios detalhados para a realização das ações fiscalizatórias. Todas as diligências deverão ser registradas por meio de relatórios técnicos padronizados, contendo informações sobre as ocorrências, evidências coletadas e conclusões dos agentes ambientais.

A normativa também define critérios objetivos para a classificação das infrações ambientais em leves, médias, graves e gravíssimas, permitindo que as penalidades sejam aplicadas de forma proporcional à gravidade dos danos causados.

Benefícios para a população

Com a implementação da Instrução Normativa nº 01/2026, a população passa a contar com uma fiscalização ambiental mais organizada e eficiente, contribuindo para o fortalecimento das ações de preservação ambiental no município.

Entre os principais benefícios estão a maior rapidez na apuração de denúncias, a transparência dos procedimentos, o fortalecimento do combate às infrações ambientais, o incentivo à regularização de atividades e empreendimentos e a ampliação da proteção dos recursos naturais.

A Prefeitura de Parauapebas busca, com este ato, manter o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a construção de uma cidade mais organizada e preparada para os desafios das futuras gerações.

Texto: Amparo Borges

Assessoria de Comunicação/PMP 2026