MPMA participa de monitoramento de ILPIs

 

Casa Família São Francisco, em Vitória do Mearim, foi uma das instituições visitadas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD), participou, entre 25 e 30 de maio, de visitas de monitoramento a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) nos municípios de Timon, Pedreiras, Bacabal e Vitória do Mearim.

As visitas fazem parte das atividades da Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi/MA). A lista de instituições incluiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedima).

De acordo com o coordenador do CAO/PIPD, promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o objetivo foi avaliar as condições de funcionamento das instituições, verificar o atendimento prestado aos residentes e fortalecer a articulação da rede de proteção à pessoa idosa nos municípios. A iniciativa buscou, ainda, reforçar o diálogo entre os órgãos envolvidos e as Promotorias de Justiça responsáveis pela defesa dos direitos da população idosa em cada cidade.

Durante o monitoramento, foram identificadas experiências positivas que podem servir de referência para outras instituições do estado, bem como situações que exigem maior atenção do poder público e dos órgãos de proteção. Um dos destaques foi a atuação das Promotorias de Justiça na fiscalização e garantia dos direitos das pessoas idosas nos municípios visitados.

A próxima etapa será a elaboração de relatórios sobre o monitoramento. Os documentos vão fundamentar novas medidas e estratégias de atuação. “Após isto, o Ministério Público continuará acompanhando as demandas identificadas durante as visitas e articulando ações junto à rede de proteção, para fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e à garantia dos direitos da população idosa maranhense”, enfatizou Alenilton Santos.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Prefeitura é condenada a restaurar casarão no Centro

 

Atendendo a pedido formulado em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em dezembro de 2024, a Justiça condenou o Município de São Luís a restaurar integralmente um imóvel situado na Rua do Sol, no Centro de São Luís. O casarão abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

A intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais, tanto internas quanto externas. O projeto deverá ser apresentado em até seis meses e aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura. A conclusão definitiva das obras deverá acontecer em até dois anos, de acordo com a sentença.

A decisão, datada desta terça-feira, 2, também condenou o Município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.

ENTENDA O CASO

A ACP, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, trata de imóvel localizado na Rua do Sol, n° 660, no Centro de São Luís. Inspeções realizadas pelo MPMA verificaram que o imóvel está abandonado, com janelas fechadas com tapumes e mobiliários inutilizados amontoados em uma área externa existente atrás do imóvel.

De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a omissão da Prefeitura põe em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município e a vida e a segurança das pessoas que transitam pela calçada do imóvel.

“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos e nem abandonados à deterioração e destruição”, explicou Fernando Barreto.

Nesse caso, o Ministério Público notificou o prefeito de São Luís e a FUMPH, mas não teve resposta. Em 14 de maio de 2025, uma Liminar foi concedida e estabeleceu prazo de 15 dias para a adoção das medidas emergenciais para garantir a segurança e a estabilidade do imóvel, impedindo o agravamento da deterioração e o risco de desabamento do prédio. De 15 dias também foi o prazo para a apresentação do cronograma de recuperação estrutural do imóvel, com previsão de recursos, etapas a serem cumpridas e prazo estimado para o início das obras.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que existe relação direta entre a omissão do Município e a deterioração do imóvel. “A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural”.

Redação: CCOM-MPMA

BALSAS – ANPP destina R$ 149 mil para estruturação do CTA

Acordo estabelece aquisição e entrega de mobília ao CTA do município, no prazo de 30 dias

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) celebrou, nesta quarta-feira, 3, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que resultará na destinação de R$ 149.019,00 para a aquisição da mobília para a Base do Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.

A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pelos promotores de justiça Tiago Carvalho Rohrr e Dailma Maria de Melo Brito Fernández. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas Lima da Guia.

A empresa envolvida, que comercializa instrumentos e materiais hospitalares e laboratoriais, comprometeu-se a adquirir e entregar, no prazo de 30 dias, mobília à Base do CTA, conforme solicitado pela unidade.

Como exigência para comprovar o cumprimento do acordo, após a entrega dos bens, deve ser apresentado o termo de recebimento emitido pelo Centro Tático Aéreo.

Redação: CCOM-MPMA

TCE-MA é destaque em evento que tratou do monitoramento de obras públicas paralisadas

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) consolidou sua posição no cenário nacional de controle externo durante o Workshop sobre as Ações 18 e 19 do Plano de Ação Transversal (PAT 2026). Realizado nos dias 2 e 3 de junho de 2026, na Escola Superior do TCU (Instituto Serzedello Corrêa), em Brasília. O evento técnico reuniu os principais órgãos de fiscalização e execução do país para debater estratégias de diagnóstico e retomada de obras paralisadas.

A atuação da equipe técnica do Maranhão no acompanhamento da retomada das obras da educação foi destaque no encontro, recebendo elogios de coordenadores e pares da Rede Integrar. O reconhecimento não é por acaso. Dados recentes emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o TCE-MA sozinho é responsável por 55% de todas as fiscalizações registradas no painel que faz o rastreio das obras.

“O reconhecimento obtido reafirma a vanguarda do TCE-MA nas ações de controle concomitante em âmbito nacional, servindo de estímulo para a continuidade da nossa segunda etapa de acompanhamento em campo”, ressaltou a auditora Flaviana Pinheiro Silva.

Durante o workshop, os auditores maranhenses apresentaram os resultados dos trabalhos fundamentados nas diretrizes da Decisão PL-TCE nº 752/2025. O que mais chamou a atenção das demais cortes de contas foi o modelo bimodal de fiscalização híbrida adotado pelo TCE-MA, que une o monitoramento remoto de dados, com o auxílio de georreferenciamento por drone e técnicas avançadas de aerolevantamento, a auditorias de campo presenciais focadas em obras com maior estágio de execução. Essas inovações foram tão expressivas que serviram de base para discussões estratégicas no evento.

Desafio

O protagonismo do TCE-MA responde a um desafio crítico no estado. Dados oficiais apontam que o Maranhão concentra 1.232 obras paralisadas (62% do total contratado), totalizando um investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Só na educação básica, são 686 canteiros parados, somando R$ 535,63 milhões.

A atuação firme da corte de contas maranhense visa reverter esse cenário. Estimativas do Ministério da Educação (MEC) apontam que a conclusão dessas obras pode gerar um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino no país, sendo o Maranhão o estado com maior potencial de benefício e recepção de recursos federais, desde que os municípios corrijam as falhas técnicas apontadas pelos auditores.

“Temos um quadro reduzido de auditores nessa área estratégica de obras e serviços de engenharia, mas temos feito entregas com prazo, qualidade e, como se vê, com números significativos dentro do cenário nacional, sendo destaque no aplicativo do TCU”, avalia o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo.

Sobre o painel

Lançado no final de junho do ano passado, o Painel de Acompanhamento da Retomada das Obras da Educação é um aplicativo da Rede Integrar que monitora o andamento do Pacto Nacional (Lei nº 14.719). Ele é dividido em dois segmentos, um deles para uso interno dos auditores, contendo registro de fiscalizações, processos e outros papéis de trabalho, e um segundo aberto à sociedade, com o objetivo de garantir transparência e acompanhamento das ações em tempo real.

A sociedade pode acompanhar em tempo real o resultado das fiscalizações do TCE-MA e dos demais tribunais por meio do endereço paineis.tcu.gov.br/obraseducacao, que exibe o número de obras paralisadas, repactuadas e efetivamente aprovadas.

BACABAL – MPMA propõe Ação para impedir promoção pessoal de gestores em festejos juninos

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira, 2, uma Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, contra o Município de Bacabal, para impedir a promoção pessoal de gestores e políticos em eventos públicos, especialmente nos festejos juninos. Proposta pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a manifestação requer o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

O Ministério Público pediu a concessão da liminar pela Justiça para evitar que o Município de Bacabal insira nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em propagandas institucionais ou durante os eventos públicos, sob pena de aplicação de multa.

PROMOÇÃO PESSOAL

De acordo com o MPMA, há uma prática nas gestões municipais de utilizar festividades, shows artísticos e inaugurações, financiados com verbas públicas, para exaltar as figuras do prefeito, de secretários municipais e estaduais, do governador e de outros agentes políticos.

A conduta irregular se manifesta por meio de citações orais por parte de apresentadores e artistas, inserção de faixas e banners com nomes e rostos de administradores, além do uso de slogans político-partidários e marcas que vinculam os serviços da prefeitura de forma personalizada ao chefe do Poder Executivo e a seus secretários. A instituição ministerial destaca que a prática gera benefício político pessoal aos gestores às custas dos contribuintes e desvirtua a finalidade da atuação estatal.

O MPMA ressaltou, ainda, que o risco de lesão ao interesse público é agravado pela proximidade das eleições, porque eventos custeados pelos cofres públicos, sob o pretexto de fomento cultural, funcionam como mecanismos de desequilíbrio da disputa democrática.

FISCALIZAÇÃO

A iniciativa do Ministério Público está alinhada às diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, firmada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O documento estabeleceu parâmetros mínimos de controle preventivo e de aferição de razoabilidade para contratações artísticas municipais, reforçando a necessidade de compatibilizar os gastos com as despesas prioritárias e essenciais da população.

Redação: CCOM-MPMA

TCE + Movimento leva programação ao município de Pedreiras nesta quarta (03)

 

Em sua segunda edição, o programa “TCE + Movimento” estará nesta quarta-feira (03), na cidade de Pedreiras. As atividades deste ano foram iniciadas na última segunda-feira (1º), em Bacabal. Neste ano, o programa se volta para os fiscalizados do órgão, reunindo especialistas, auditores e gestores públicos em um grande debate sobre temas essenciais envolvendo gestão municipal, controle externo e políticas públicas. As atividades estão sendo desenvolvidas no formato de seminários interativos.

Na programação a ser desenvolvida no município de Pedreiras, estão os seguintes painéis: “Primeira Infância e Proteção de Mulheres: Diretrizes do Controle Externo para a Gestão Municipal no Orçamento Público”; “Gestão Ambiental Municipal e Mudanças Climáticas: Diretrizes, Desafios e Achados de Fiscalização”; “Execução de Emendas Impositivas no Orçamento Municipal: Procedimentos, Desafios e Controle Externo”. Encerrando a programação, será apresentada a palestra “Desenvolvimento Local e Compras Públicas.

Em Bacabal, com a presença de gestores e servidores de vários municípios da região, os painéis e palestras foram marcados por intensa participação, reforçando o caráter pedagógico da iniciativa, considerada estratégica pelo TCE para ampliar o diálogo com os fiscalizados, tendo por foco a melhoria da governança e da gestão pública.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, um dos palestrantes do TCE + Movimento, “este programa permite conhecer a realidade dos municípios e orientar os gestores públicos no sentido de qualificar o gasto público de forma a melhorar os serviços prestados à população por meio de politicas públicas efetivas”, afirma. De acordo com o secretário, as ações do programa permitem que o TCE elabore e planeje melhor suas fiscalizações, resultando em entregas mais concretas à população.

O prefeito de Bacabal Roberto Costa, presidente da FAMEM, entidade parceira do programa, ressalta que “contar com equipes capacitadas pelo próprio TCE diretamente nos municípios, é uma oportunidade única de aperfeiçoamento da gestão municipal em todo o estado. Como presidente da entidade que congrega os gestores municipais maranhenses, sou o primeiro a reconhecer o caráter estratégico dessa iniciativa. O TCE, sem abrir mão de sua atividade fiscalizadora, amplia suas ações pedagógicas em benefício da boa gestão”, destaca.

Para a controladora-geral do município de Bacabal, Loyane Nascimento, “trata-se de um momento histórico, em que o controle externo maranhense reforça os laços com os seus fiscalizados, se colocando como orientador da gestão. Com essa postura preventiva, o TCE evita falhas e desperdício de recursos, com o objetivo de colocar a gestão pública maranhense em um elevado patamar de atuação. E quem ganha com isso é a população”, afirmou.

Nesta primeira etapa de 2026, o TCE + Movimento vai percorrer os municípios polos de Caxias, Chapadinha, Presidente Dutra, Barreirinhas, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Pinheiro e São Luís.

JORGE ROCHA TOMA POSSE COMO NOVO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HRT

Nesta manhã de terça feira 02/06/2026, houve a solenidade de pose do novo DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL REGIONAL DE TIMBIRAS – HRT, filho de timbiras, JORGE ROCHA, é Contador e Especialista em Gestão Pública, casado Com Marcia Santos onde os mesmo tem uma filha, Marilia, agradeceu a indicação dos amigos e políticos Neguinho das Flores, Vereador Marcelo Pires e Hygor Contador e Governador Carlos Brandão. 

Onde frisou em sua fala compromisso com a valorização das pessoas e  trabalhadores da unidade, deixando claro que está aberto ao dialogo, para que assim possamos fazer do HRT um exemplo de gestão seria e humana. Finalizando agradecendo todos ali presente.