Receberam parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Joedson Almeida dos Santos (Centro Novo do Maranhão/2024); José Farias de Castro (Brejo/2024) e Josué Pinho da Silva Júnior (Peritoró/2024);
As prestações de contas de Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis/2018), com multa de R$ 17 mil; Aluísio Silva Sousa (Açailândia/2024); Antonio José Martins (Bequimão/2019), com multa de R$ 6 mil; Constâncio Alessanco Coelho de Souza (Cajari/2024); Domingos Pinheiro Cirqueira (Montes Altos/2024); Franklin Willame Rodrigues Araújo Duarte (Bom Jesus das Selvas/2024); Geraldo Evandro Braga de Sousa (Governador Edison Lobão/2019), com multa de R$ 1.800,00; José Martinho dos Santos Barros (Cantanhede/2024); Lindomar Lima de Araújo (Marajá do Sena/2024); Maria Paula Azevedo Desterro (Paço do Lumiar/2021); Sebastião Pereira da Costa Neto (Fortuna/2024) e Thalita Silva Carvalho Dias (Água Doce do Maranhão/2018), com multa de R$ 3 mil; receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
O Pleno do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação para a prestação de contas apresentada por Erivelton Teixeira Neves (Carolina/2024).
Entre as câmaras municipais, foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas de Carlos Alberto Serra da Costa (Rosário/2021), com multa de 6 mil; Jonnidio Aurélio Bezerra Santos (Buriti Bravo/2021), com multa de R$ 2 mil; Jorge Mário Paixão (Central do Maranhão/2021), com multa de R$ 2 mil; Maria das Dores Barros Serra (Cajapió/2021), com multa de R$ 2 mil e Maria Vieira da Silva (Peritoró/2023), com multa de R$ 4 mil.
A prestação de contas de Hosana Rodrigues Magalhães de Oliveira (São Roberto/2021) foi julgada regular.
Vereadores e deputado reuniram-se com chefe do MPMA
Uma comitiva de políticos do Município de Grajaú foi recebida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, nesta quarta-feira, 1º, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). No encontro foi discutida a nomeação de promotores de justiça para a Comarca de Grajaú.
O grupo, liderado pelo deputado estadual Ricardo Arruda, foi composto pelos vereadores Elielson Ribeiro de Sousa (presidente da Câmara), Eduardo Ribeiro, Pedrinho do Remanso e Flávio Henrique. Eles reivindicaram a instalação de mais promotorias, a fim de melhorar o atendimento das demandas da região.
O chefe do MPMA anunciou a proposta de criação de mais uma promotoria para a comarca e a nomeação de promotores após a homologação do concurso público para a carreira ministerial, que se encontra em fase final.
O deputado Ricardo Arruda e os vereadores agradeceram ao procurador-geral e destacaram a importância da atuação do Ministério Público. “É muito importante para o nosso município ter as promotorias funcionando plenamente. É um espaço onde a população busca acesso a seus direitos”, declarou Arruda.
A reunião foi acompanhada pelo promotor de justiça Ednarg Marques, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ.
MPMA requer pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,8 milhões
Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a condenação da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. e do Hospital Guarás ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de até R$ 2,8 milhões, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A manifestação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica. Os relatos tratam de substituição, redução ou interrupção de serviços de assistência domiciliar a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos.
INDÍCIOS
Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e à própria operadora. Também foram ouvidas empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços de atenção domiciliar contratadas pela Hapvida.
Foram identificadas situações em que pacientes com quadros clínicos complexos teriam sido incluídos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, com utilização de telemedicina e outros atendimentos à distância, em substituição ou redução de cuidados presenciais indicados por profissionais de saúde.
Na Ação, a Promotoria argumenta que a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exijam acompanhamento contínuo, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas, monitoramento clínico direto e resposta imediata a intercorrências. Entre os exemplos listados estão pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem assistência especializada.
Ainda segundo o Ministério Público, as práticas representam violação aos direitos dos consumidores, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e adequada prestação dos serviços de saúde. Também caracterizam infrações às normas sanitárias do setor.
PEDIDOS
Além do pagamento da indenização, o MPMA requer que a Hapvida e o Hospital Guarás adotem medidas para garantir a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse tipo de atendimento, além da reparação dos danos coletivos eventualmente causados.
Outro pedido é que a operadora de saúde e o hospital sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão a programas menos abrangentes de acompanhamento remoto.
Entre as solicitações estão, ainda, a apresentação de informações sobre a rede própria da Hapvida e procedimentos de assistência domiciliar em todo o país, além do ressarcimento de despesas pagas pelos pacientes e familiares em razão de falhas ou interrupções na assistência domiciliar.
O MPMA igualmente pede que os dois acionados sejam proibidos de substituir cuidados presenciais por modalidades remotas quando não houver indicação clínica compatível com esse modelo de atendimento.
Alinhamento entre as instituições foi debatido na reunião na PGJ
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu nesta terça-feira, 30, em seu gabinete, a visita do procurador regional eleitoral no Maranhão,Tiago de Sousa Carneiro, acompanhado do promotor de justiça eleitoral auxiliar Pablo Bogéa Pereira Santos.
Na pauta do encontro, foi discutido o fortalecimento da cooperação institucional entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público Estadual para o acompanhamento e fiscalização das eleições em 2026.
O procurador-geral de justiça assegurou que o MPMA está à disposição do MP Eleitoral “para uma atuação conjunta em favor da sociedade”.
Participaram da reunião o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Haroldo Paiva de Brito, a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Rita de Cassia Maia Baptista.
Também estiveram presentes os promotores de justiça Jerusa Capistrano (coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência), Gabriela Tavernard e Sandro Carvalho Lobato.
ONG Padrinhos da Educação promove apoio a crianças em situação de vulnerabilidade social
No dia 25 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba entregou à ONG Padrinhos da Educação recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal, firmados pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr coordenou a entrega das atas na sede da entidade.
A ONG promove apoio a crianças em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a educação, formação e desenvolvimento delas.
“Foi uma tarde muito gratificante, que reforça a importância de transformar instrumentos de justiça em ações concretas de impacto social, levando apoio e esperança para quem mais precisa”, enfatizou o promotor de justiça, que responde pela Comarca de Alto Parnaíba .
Instituições públicas também receberam recursos oriundos de ANPPs
No dia seguinte, 26, foram entregues novas atas de ANPPs para a Polícia Militar de Alto Parnaíba, Delegacia de Polícia Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Associação Escolinha de Futebol (projeto social que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município).
“A destinação desses recursos demonstra como os instrumentos consensuais na área criminal podem gerar benefícios concretos para a sociedade, fortalecendo instituições públicas e apoiando iniciativas que promovem inclusão, proteção social e oportunidades para nossas crianças e jovens”, concluiu Tiago Carvalho Rohrr.
Criança foi abandonada em via pública em 22 de junho
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, pediu, em 27 de junho, aditamento de Denúncia envolvendo a avó materna de uma criança de cinco meses, abandonada cinco dias antes em situação de risco no município. A criança foi deixada em via pública, motivando a atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Civil e do Ministério Público.
A manifestação anterior, oferecida em 26 de junho, foi baseada no crime de abandono de incapaz qualificado. O MPMA também solicitou a prisão preventiva da acusada.
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde temporariamente pela Promotoria da comarca, requereu a correção da idade da vítima na manifestação. A criança possuía cinco meses e seis dias de vida na data do fato, e não seis dias, como constou na Denúncia inicial.
O pedido do MPMA foi acolhido pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, que também decretou a prisão preventiva da acusada.
PROVIDÊNCIAS
Além de pedir o aditamento da Denúncia, o representante do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da criança e garantir a atuação coordenada da rede de proteção.
Foram pedidas providências ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
As medidas incluem avaliação pediátrica, atendimento emergencial, preservação de provas, análise da situação familiar e busca de outros familiares para assumir cuidados provisórios.
“A prioridade absoluta da infância exige resposta imediata, integrada e responsável. O Ministério Público atua para responsabilizar criminalmente quem expõe uma criança a risco, mas também para garantir que a vítima receba atendimento médico, acompanhamento e proteção familiar segura”, esclareceu o promotor de justiça.
Ainda segundo ele, o MPMA continuará acompanhando o caso, com foco na segurança, na saúde e no acompanhamento psicossocial da criança.
O projeto itinerante “Arraiá pela Cidade” movimentou o bairro Mutirão, em Timbiras, com uma noite marcada por alegria, tradição e grande participação popular. O evento reuniu moradores da comunidade e de bairros vizinhos, oferecendo uma programação com apresentações de bumba-meu-boi, danças típicas, barracas de comidas tradicionais e shows de música ao vivo.
Um dos destaques da noite foi a apresentação do bumba-meu-boi “Encanto de Conviver”, projeto desenvolvido a partir da assistência social e que ganhou ainda mais força em 2026. A apresentação emocionou o público e mostrou o envolvimento de crianças, famílias e coordenadores, que celebraram o resultado como fruto de dedicação, carinho e trabalho coletivo.
A edição no bairro Mutirão também foi elogiada por artistas, brincantes e lideranças comunitárias, que destacaram a receptividade do povo timbirense e a importância de levar as festividades juninas para diferentes regiões da cidade. O sucesso do evento reforçou o papel do São João de Timbiras na valorização da cultura popular, no lazer das famílias e no fortalecimento dos vínculos comunitários.
