SÃO LUÍS – MPMA pede reestruturação do atendimento na Delegacia da Mulher

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na terça-feira, 9, Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Maranhão elabore e execute, no prazo de três meses, um plano de reestruturação da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís. Entre os pedidos estão a recomposição do efetivo da unidade e a reorganização do atendimento para a formulação de medidas protetivas de urgência.

Na ação, o MPMA também requer a instalação de totens de autoatendimento em cabines que garantam privacidade às usuárias, com recursos para gravação audiovisual de depoimentos e envio de arquivos digitais, como vídeos, imagens e áudios. Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

A ACP foi proposta pela promotora de justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

A iniciativa foi motivada por denúncias de demora e inadequação no atendimento prestado a duas vítimas de violência doméstica. As investigações constataram a morosidade na formulação dos pedidos de medidas protetivas. A Promotoria de Justiça apontou que o problema estrutural decorre principalmente da insuficiência de servidores na unidade policial.

Antes de recorrer à Justiça, a Promotoria expediu uma Recomendação à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil, em dezembro de 2025, orientando sobre a necessidade de recomposição do efetivo policial e a adequada prestação de serviço para as Medidas Protetivas de Urgência. Em abril de 2026, uma inspeção do MPMA constatou a falta de policiais e a necessidade de novos equipamentos.

Redação: CCOM-MPMA

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PEDREIRAS – MPMA acompanha gestão dos royalties de gás natural na comarca

Aspectos discutidos incluíram transformação de royalties em benefícios à população

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou, nesta quarta-feira, 10, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Pedreiras, reunião com representantes dos três municípios da comarca para discutir a gestão dos recursos advindos dos royalties da exploração de gás natural. A titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Marina Carneiro, conduziu o encontro.

A atividade foi parte do projeto desenvolvido pela Promotoria, para o acompanhamento da gestão, transparência, planejamento, controle e prestação de contas. Também trata da fiscalização da arrecadação, destinação e aplicação dos recursos públicos oriundos dos royalties e outras compensações financeiras recebidas pelos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos.

A reunião teve, ainda, o objetivo de monitorar a implementação de mecanismos de transparência, controle social e regulamentação da gestão das receitas, incentivando a adoção de boas práticas administrativas, o fortalecimento da gestão pública e o planejamento para utilização sustentável dos recursos.

Na ocasião, foram abordados, ainda, aspectos da legislação federal aplicáveis aos royalties, mecanismos de gestão, transparência e controle. Entre os temas discutidos estiveram estratégias para transformação das receitas em investimentos para o desenvolvimento dos três municípios, além de gerar benefícios permanentes para a população.

Redação: CCOM-MPMA

ARAME – Advogado é condenado por desvios de recursos de clientes vulneráveis

 

Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima, no dia 4 de junho, à pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia é de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.

Como ainda foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, o réu também foi condenado a 11 meses de detenção e ao pagamento de R$ 207.866,50, a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, que incluíam pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações demonstraram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.

A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, o profissional tentou obstar a persecução penal apresentando oito “Termos de Adimplemento” ideologicamente falsos. Para tanto, utilizou-se de artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco — sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia —, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir o órgão ministerial a erro.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade. “O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – Homem é condenado a mais de 23 anos de prisão por feminicídio

 

O Tribunal do Júri de Imperatriz condenou, nesta quinta-feira, 11, Eliezio da Silva Santos a 23 anos e dois meses de reclusão. O réu assassinou a ex-companheira, Marcilene Sousa Rodrigues, com um golpe de faca no pescoço, em janeiro de 2024, no bairro Mercadinho, na referida cidade.

Atuou na acusação o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, promotor de justiça Carlos Róstão. O júri popular acolheu a tese do Ministério Público do Maranhão e condenou o réu pelo crime de feminicídio, por motivo torpe, com emboscada, dificultando a defesa da vítima, por emprego de asfixia e meio cruel.

As investigações apuraram que a vítima também foi alvo de tentativas de feminicídio na cidade de Colinas, onde residia e manteve união estável com o réu por dois anos. Em duas ocasiões, Eliezio contratou um pistoleiro para assassinar a ex-companheira.

Após os fatos, Marcilene veio a Imperatriz para buscar abrigo na Casa da Mulher Maranhense, onde permaneceu por um mês, mudando-se para uma quitinete logo depois. Eliezio descobriu o endereço da ex-companheira e alugou uma quitinete no mesmo condomínio, passando-se por outra pessoa. No dia do crime, ele aguardou a vítima voltar do trabalho, esfaqueando-a no meio da rua.

Redação:  Iane Carolina (CCOM MPMA)

HOJE TEM LUAL DOS NAMORADOS COM CAIO MONTEIRO NO SITIO DA ANA MARIA

ALÔ TIMBIRAS & REGIÃO, CHEGOU O GRANDE DIA É HOJE A REABERTURA DO SÍTIO DA ANA MARIA NO BAIRRO HORTA, LUAL DOS NAMORADOS.

COM O REI DO FLASHBACK CAIO MONTTEIRO. INGRESSOS ANTECIPADOS JA A VENDA PREÇO ÚNICO R$ 20,00 NO POSTO PRÉ SAL 3 E ÓTICA CHARME. UM SHOW PRA VICE SE APAIXONAR, DANÇAR E REVIVER O MELHOR DAS MÚSICAS ANOS 70/80/90 E 2000.

ORG: IRLAN PRODUÇÕES & EVENTOS

ATLETAS DE JIU-JITSU E BADMINTON DE TIMBIRAS SÃO HOMENAGEADOS POR CONQUISTAS ESPORTIVAS

A residência da primeira-dama dra. Aurelice Fonseca foi palco de um momento especial de reconhecimento aos jovens atletas de Jiu-Jitsu e Badminton de Timbiras. Os competidores, que têm representado o município em diversas competições e retornado com medalhas, foram recepcionados em uma celebração ao esforço, ao talento e ao crescimento do esporte timbirense.

Durante o encontro, o professor Ramon destacou a participação dos atletas de Jiu-Jitsu no Balaio BJJ, realizado em Caxias, onde crianças de 5 a 12 anos conquistaram medalhas e subiram ao pódio. Já o treinador Zé Filho ressaltou os avanços do Badminton, modalidade implantada por ele em Timbiras há mais de cinco anos e que hoje coloca o município entre os três melhores do estado.

A dra. Aurelice Fonseca parabenizou os treinadores e atletas pelas conquistas e reforçou o compromisso da prefeitura e da secretaria municipal de assistência social em continuar apoiando os projetos esportivos. Segundo ela, os resultados mostram que sonhos iniciados de forma simples podem se tornar realidade, incentivando os jovens a seguirem focados para alcançar competições ainda maiores, inclusive em nível nacional.