O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área
educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula
continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a
Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não
conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são
valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de
penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos
de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como
bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet,
salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados,
salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de
recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.
Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes,
e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições
das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos
lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já
ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina,
Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais,
como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras.
Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a
qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do
Distrito Federal.
Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao
aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao
longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de
Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a
área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão
destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A
CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as
Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina
esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a
educação pública e 25% para a saúde).
Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela
valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a
imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de
carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus
sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora,
que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente
do País.
A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o
acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às
pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que
visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas,
públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre
outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio
da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do
país.
Em Timbiras a reunião será no predio do sindicato dos Professores (APEMT), nesta quinta-feira dia 30 às 08:30 horas da manhã.
Com a seguinte Pauta do dia:
* Cumprimento do piso salarial do Magistério e planos de cargos e carreira;
* Cumprimento das metas do (PNE);
* Equiparação à media salarial de outras categorias do funcionalismo publico ( meta 17 PNE );
* Planos Estaduais e Municipais Democráticos;
* Contra as terceirizações;
* E outros assuntos de interesse da classe.
Participe e mantenha se informado, APEMT/SINPROESSEMA.
Venha fazer parte desta luta!
