LETRAS DOS ENREDOS DA ALCATÉIA DE TIMBIRAS MARANHÃO

Escola de Samba ALCATÉIA/Grande Robson Alvim

ENCANTOS E MAGIAS EM CODÓ                        (Enredo Alcateia-1990)

Autor: Robson Alvim e Rossini Galvão 

Puxador: Takuruman.

ALÔ MEU PAI XANGÔ Ô Ô Ô

ALÔ PAI OXALÁ ÊÔ BÁBÁ.

ALÔ MEU PAI XANGÔ Ô Ô Ô.

ALÔ PAI OXALÁ ÊÔ BÁBÁ.

(Diga lá meu Codó)

Seja bem-vindo a Codó,

a terra da sedução, sedução, sedução.

Ologum, oxum, oxossi

Saúdam Bita de Barão.

Oi Que sois Rei, 

Que sois Rei, que sois Rei

no templo dos orixás.

Yemanjá, Yemanjá,

traz rosas brancas lá do mar.

Ô Yansã,

Yansã chegou trazendo amor e alegria.

Mestre Ogum pintou

com seu tambor e a Pomba-Gira.

Maria Raimunda e Caetano

Vem de Timbiras 

Trazer banho de cheiro.

Abre o terreiro ô,

Abre o terreiro.

É festa, é povo é raça 

No congado brasileiro.

Abre o terreiro ô, abre o terreiro.

É festa, é povo, é raça no congado brasileiro.

Ó Maria, ó Maria,

Ó Maria Piauí, Piauí.

Vem no véu da meia-noite 

alegrando o patropi. Tem oferendas ô na encruzilhada,

Olha eu vi um Bode preto 

no meio dessa estrada.

Incredo Cruz, vige Maria,

Preto velho já dizia é Alcateia, 

Saravá.

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JOÃO DA MALÁRIA e SEBASTIÃO

                  ( Enredo Alcateia-1992)

Autor: Robson Alvim e Vila Freitas.

Puxador: Fábio 

RETIRO MEU CHAPÉU, MIL BRAVOS DE EMOÇÃO, JOÃO DA MALÁRIA E SEBASTIÃO.

RETIRO MEU CHAPÉU, MIL BRVOS DE EMOÇÃO, JOÃO DA MALÁRIA E SEBASTIÃO.

Mas eu vou.

Eu vou, aí amor eu vou,

nos braços da alegria. 

Alcateia irradia,

a arte, a cultura e a tradição.

E no palco dessa festa,

duas personas modestas,

Timbiras traz no coração.

Que maravilha é vê,

todo talento que o artista encantou, e desencantou,

João da Malária, tua linha imaginária foi Deus que abençoou.

Bumba meu boi, olha meu boi bumbá. Boi capricho chegou,

chega pra lá e pra cá.

Bumba meu boi, olha meu boi bumbá. Boi capricho chegou, chega pra lá e pra cá.

E a outra.

A outra personalidade, que invade a multidão, multidão .

Trazendo felicidade, pelas ruas da cidade é o velho Sebastião.

E o seu pistom, pistom que entoa,

com harmonia lindas notas musicais, ah eu quero mais. Quero a Lira nas ruas, com belas marchinhas dos velhos carnavais.

Carnavais tão cheios de saudade, 

Carnavais que alegram meu viver.

Retiro meu chapéu. 

Mil bravos de emoção, 

João da Malária e Sebastião.

Retiro meu chapéu. Mil bravos de emoção, João da malária e Sebastião.

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SÃO SEBASTIÃO, UM PASSADO ESQUECIDO                                                       (Enredo Alcateia-1985) 

Autor: Robson Alvim

Puxador: Robson

Outra vez estou aqui, e desta feita vim trazer meu coração.

Vermelho, Preto e Branco colorindo,

Alcatéia vai subindo 

ao bairro São Sebastião.

Meu irmão.

Outra vez estou aqui, e desta feita vim trazer meu coração.

Vermelho,preto e branco colorindo, Alcatéia vai subindo ao bairro São Sebastião.

Como vai?

Como vai meu Querido Bairro? 

Tu que foste a muito tempos atrás, o único meio transitável,

Via de acesso a minha terra natal.

E hoje tão só e desprezado, 

Mas não se importe, dias melhores virão.

Estou contigo e não abro, com Amor te trago dentro do meu coração, meu irmão.

Estou contigo e não abro, com amor te trago dentro do meu coração.

Vem comigo,

Vem sambar, vem pular, vem que é ouro só.

Tuas mulatas, tua praia ensolarada, alegria na chegada 

do trem na estação.

Tuas mulatas, tua praia ensolarada, alegria na chegada do trem na estação.

Roda gira, gira roda. faz poeira levantar. Passador me leva embora que o trem já vai passar.

Roda gira gira roda. Faz poeira levantar. Passador me leve embora que o trem já vai passar.

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TINHA QUE DÁ CERTO             (Enredo Alcateia-1987)

Autor: Robson Alvim e Vila Freitas 

Eu tô que tô com essa medida,

Alcateia lança seu pacote na Avenida.

Eu tô que tô com essa medida Alcatéia lança se pacote na avenida. 

Olha eu disse que vou...

Vou congelar sua tristeza oh,

levantar o seu astral, que legal.

A euforia com certeza, fará toda beleza, ser inflação no carnaval.

Minha alegria não tem preço,

se não tem jeito pra fiscalizar,

traga um pacote, que o povo vote,

sem colégio eleitoral. Então me corte,  geton é forte, FMI é o tal.

Oi  bate bate coração, 

É hoje o dia, que o povo é presidente no reino da folia.

Oi bate bate coração, é hoje o dia, que o povo é presidente no reino da folia, e afinal.

Mas afinal quem sou eu pra querer reivindicar, sou um pobre lavrador sem moradia,  faço o pão de cada dia e nem tenho onde morar. E a esperança,

A esperança então surgiu, surgiu,

num país tão sonhador.

Sou brasileiro, seu Sarney e seu Funaro, no gatilho do cruzado,

Se liga Brasil.

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10 ANOS DE ALCATEIA                (Enredo de 1988)

Autor: Robson Alvim 

Puxador: Robson 

Hoje a brisa veio e me levou

Pra esquecer o dissabor 

Na passarela 

E contagiando corações 

Carregando multidões 

Vem minha querida Alcateia 

Ô graças a Deus 

Que hoje tudo está em festa

O povão se manifesta

Vamos todos festejar 

Seus 10 anos de existência 

Contra a fome, a violência 

Césio, Aids, Marajás

Mas vejam...

Vejam como o tempo voa

Meu Deus, aí meu Deus 

Até parece que foi ontem 

Se ir ao passado é sofrer

Por duas vezes 

Eu quero ser um sofredor 

E reviver a Fantasia 

Nesse trem da Alegria 

E voltar tudo outra vez

Caí no pôço

Quem me tira 

Remam, Reman 

Só se for de Timbiras 

Ó saudade!

Tenha dó de mim

Quanta maldade

Não seja tão ruim 

Liberdade!

abre as asas sobre nós 

Me deixa então voar

Nas asas da ilusão 

E transbordar minha emoção

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CUPIDO FLECHOU ALCATEIA         ( Enredo Alcateia -1984)

Autor: (Robson Alvim, Vila Freitas, Nosly Júnior e Eduardo Luz)

Puxador:Robson 

Abre alas meu povo e deixa

Passar um coração 

É Alcateia que chega 

Espantando a tristeza

Trazendo o amor e a paixão 

Quem ama

Nunca mais esquece 

Aí amor se eu pudesse 

Viver sem você 

Faça chuva ou faça sol

Seja noite de luar

Meu amor eu vou correndo 

Logo pra te encontrar 

Qualé fofão...

Õ Qualé fofão 

Para que tanta tristeza 

Deixa essa menina de mão 

Segure seu coração 

Que ela virá com certeza 

Quero ressaltar 

A minha terra querida Timbiras 

É que foi lá que eu amei

A primeira namorada 

E hoje com suas lindas garotas 

Deixando água na boca

Pois já sabem o que é o amor

Ô ô ô ô ô

Ô ô ô ô ô

Vem meu amor 

Me dá um beijo na boca

Que eu já vou.

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Primeiro Homicídio em Timbiras, vítima identificada como Josiel filho do Adão.

Por volta de meia noite e meia na rua da Mangueira no Bairro Anjo da Guarda, ocorreu o primeiro homicídio em Timbiras.

Um homem identificado apenas como JOSIEL CORRERIA, foi morto com mais de 5 tiros,  ele ainda tentou correr do assassino, mas não conseguiu e acabou caindo em frente a casa do cantor Chico Mandir. O SAMU foi acionado, mas ao chegarem encontraram a vítima sem vida.

A Polícia Militar esteve no local, fez buscas pelo Bairro, mas não conseguiram prender o suspeito. Agora a polícia investigativa vai tentar buscar imagem de monitoramento para tentar localizar o assassino.

A quatro meses o município de Timbiras não registrava um homicídio, o ultimo havia ocorrido no dia 15 de outubro de 2025, na Rua do Alto Bairro São Sebastião ( RELEMBRE AQUI )

SANTA HELENA – MPMA aciona envolvidos em esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, pediu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada no dia 4 de fevereiro, a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados por um esquema de servidores fantasmas na Prefeitura.

A manifestação, assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, cita outros seis integrantes do esquema, incluindo o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho (mais conhecido como Joãozinho Pavão), o ex-gestor Zezildo Almeida Júnior, que administrou a cidade no período entre os anos de 2021 e 2023, e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira.

A lista de requeridos inclui, ainda, Everlany Silva Corrêa, Safira Roland Dias, Wariston José Lobato Dias, João Paulo Furtado Lopes, Yane Dias Lobato, Wedy Soares Pinheiro, Adenrouse Ferreira Dias, Fábio Moreira de Freitas e Madair Roland Dias. Destes, cinco são servidores efetivos, três são servidoras comissionadas e a irmã de uma servidora efetiva.

O esquema causou danos ao erário municipal no valor de 522.793,68.

ESQUEMA

Uma das principais integrantes do esquema é Everlany Corrêa que, apesar de ter cargo efetivo de professora, mora em São Luís e atua como influenciadora digital. Safira Roland reside e trabalha como farmacêutica em Porto Alegre (RS). Além disso, a irmã dela, Madair Roland, a substitui em sala de aula, há pelo menos dois anos.

Também chama atenção o caso do enfermeiro Wariston José Dias, com cargo efetivo, mas que mora e trabalha em São Paulo (SP). Outro caso é o de João Paulo Lopes, servidor que é lotado em uma secretaria municipal e reside em Aparecida de Goiânia (GO).

Já Wedy Pinheiro, com cargo de vigia em uma creche, viaja com frequência e deixa um terceiro, exercendo as funções dele e simulando presença ao trabalho. Servidora comissionada, Yane Lobato atua como esteticista em São Luís. Fábio Freitas atua como taxista ao invés de desempenhar atividades na escola em que é lotado.

Questionada pelo MPMA, a secretária municipal de Educação, Rosinelba Pereira Ferreira, prestou informações falsas. “Além disso, ela possui nítido interesse no esquema porque a filha dela, Adenrouse Dias, também é investigada como ‘servidora fantasma’ com dispensa de frequência autorizada pela gestão”, relatou a promotora de justiça.

GESTORES

“Mesmo diante da evidência de servidores residindo em outros estados e atuando em atividades privadas incompatíveis (como a de influenciadora digital na capital maranhense), Zezildo Almeida Júnior e João Jorge Jinkings Pavão Filho mantiveram o pagamento integral de seus vencimentos por anos. Não havia qualquer controle de frequência ou fiscalização sobre estes ‘servidores fantasmas’, permitindo que o erário fosse dilapidado”, apontou a representante do MPMA.

No caso de Zezildo Jr, a participação no esquema é evidenciada pela assinatura de documentos oficiais que mantinham o vínculo de servidores que não compareciam aos seus postos de trabalho.

Quanto a João Jorge, o caso é mais grave. Provas como prints de conversas de WhatsApp demonstram que ele negociou diretamente com a servidora Everlany Corrêa, permitindo que ela morasse em São Luís e permanecesse em suposto regime de “home office”, o que não existe na legislação municipal, em troca de apoio político e divulgação eleitoral. “Isto configura o uso da máquina pública para satisfação de interesses pessoais e eleitoreiros, facilitando o enriquecimento ilícito de terceiros com nítido desvio de finalidade”.

PEDIDOS

Quanto a Everlany Corrêa, Safira Roland, Wariston Dias, João Paulo Lopes, Wedy Pinheiro, Yane Lobato, Adenrouse Dias, Fábio Freitas e Madair Dias, o MPMA requer a condenação à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e das respectivas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios por prazo até 14 anos.

Em relação ao ex-prefeito Zezildo Almeida Júnior, ao prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho e à secretária municipal Rosinelba Ferreira, o pedido é a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano causado ao erário e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais por até 12 anos.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Ainda com o objetivo de combater o esquema de servidores fantasmas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, o MPMA ajuizou uma Ação Civil Pública, em 3 de fevereiro, para obrigar o Município de Santa Helena e o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho a implantarem o controle eletrônico biométrico, no prazo de 30 dias, para todos os servidores (efetivos, contratados, cedidos e comissionados).

“O Ministério Público recebeu diversas denúncias acerca da existência de servidores que não comparecem ao local de trabalho, mas recebem regularmente seus vencimentos, o que demonstra que não há efetivo controle de frequência e dificulta saber se o servidor público está cumprindo com seu dever de assiduidade”, declarou a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza.

Outra Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa envolve o servidor Yann Markus Lobato Souza. Contratado em 2022 como nutricionista, recebe vencimentos dos cofres públicos de Santa Helena, mas reside em outro Estado e há muito tempo não comparece ao município, conforme denúncias enviadas à Ouvidoria do MPMA.

Contra o servidor, a ação requereu a aplicação de sanções como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública que ocuparem ao tempo do julgamento; suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios por prazo não superior a 14 anos.

Redação: CCOM-MPMA 

PT DE TIMBIRAS É RECEBIDO PELO VICE-GOVERNADOR DO MARANHÃO, FELIPE CAMARÃO.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, recebeu nessa segunda-feira, 09/02, em São Luís, lideranças políticas do PT de Timbiras. 

A reunião, liderada pela presidenta Maria Edna, foi fundamental para o PT mostrar sua unidade em apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao governo maranhense. Na ocasião o Diretório municipal do PT de Timbiras entregou uma carta ao pré-candidato formalizando o apoio.

Felipe Camarão com Edna

DIA 12-02-2026: CARNAVAL DOS IDOSOS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA EM TIMBIRAS

 

PASTOS BONS – Matadouro público é interditado a pedido do MPMA

 

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, na última quarta-feira, 11, levou a Justiça a deferir medida liminar que determinou a interdição total do matadouro público do município. De acordo com a decisão desta quinta-feira, 12, a interdição e lacração do local deverá permanecer até a comprovação da adequação total às normas sanitárias e ambientais.

O Poder Público Municipal deverá se abster de realizar ou permitir o descarte irregular de carcaças, resíduos orgânicos e outros dejetos em área inadequada e providenciar, em até 10 dias, a limpeza completa da área degradada no entorno do matadouro público.

A ACP do Ministério Público do Maranhão foi proposta contra o Município e o prefeito Daniel Franco de Castro, após a denúncia recebida pela Promotoria de Justiça a respeito da grave situação existente no matadouro público municipal de Pastos Bons. A vereadora Katy Mila Morais Lima apresentou vídeos e fotografias que comprovam a situação.

O matadouro está com a estrutura física deteriorada e em condições sanitárias precárias. Além disso, o trabalho de abate de animais vem sendo feito por particulares, sem supervisão ou fiscalização de servidores públicos.

As carcaças, couros, vísceras e outros resíduos são descartados a céu aberto, em área nos fundos do matadouro. O material atrai animais como cães e urubus, que permanecem no mesmo local onde é feita a “limpeza” das carnes destinadas ao consumo humano.

Outra irregularidade diz respeito ao transporte das carnes, que é feita em carrocinhas improvisadas, protegidas apenas por lona plástica. Não há nenhuma medida de refrigeração ou higiene, expondo o produto a contaminação antes de chegar aos açougues.

“As provas demonstram a total omissão do Município de Nova Iorque em seu dever de garantir condições mínimas de higiene, fiscalização e funcionamento do matadouro público, resultando em um foco de contaminação que representa um perigo iminente e contínuo para a saúde da população e para o equilíbrio do meio ambiente”, avalia o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, autor da Ação.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, que deverá ser paga solidariamente pelo Município e pelo prefeito Daniel Franco de Castro.

Redação: CCOM-MPMA

Cautelar do TCE suspende concorrência eletrônica em Buriti-Ma

Por meio de medida cautelar concedida na sessão desta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu a concorrência eletrônica de nº 004/2025, aberta pelo município de Buriti com o objetivo de contratar empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação ou contratação até o julgamento do mérito.

A decisão atendeu a representação formulada pela empresa MC Construções Ltda., com sede em Teresina (PI). No documento, TCE, a empresa alega que, apesar de ter sido classificada em primeiro lugar na fase competitiva, tendo sido regularmente convocada para a etapa seguinte, acabou sendo inabilitada porque a comissão de licitação decidiu adotar uma regra não prevista no edital.

Com isso, o procedimento licitatório seguiu seu curso, com a convocação da empresa subsequente, sendo adotadas as providências de praxe para sua contratação, o que se encontraria em estágio avançado.

A exigência questionada diz respeito ao exame de qualificação técnica, no qual a comissão reconheceu a existência de Certidões de Acervo Técnico – CATs válidas, mas entendeu que tais documentos não demonstrariam capacidade técnico-operacional suficiente, instaurando diligência para que a empresa comprovasse experiência equivalente a “no mínimo, 50% das quantidades licitadas”.

Como a regra, de fato, não constava do edital, o Tribunal reconheceu o procedimento como irregular, suspendendo a concorrência no estágio em que se encontra, uma vez evidenciado o risco de dano ao erário. A medida inclui a notificação do município de Buriti, para que preste esclarecimentos acerca da adoção de critério de habilitação não previsto no edital; e ainda o reconhecimento da ilegalidade da inabilitação da representante, com a consequente determinação de reanálise da habilitação, observando-se estritamente os critérios objetivos constantes da convocação.

BALSAS – ANPPs propostos pelo MPMA destinam R$ 40,8 mil e veículos a instituições

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, realizou, nesta quarta-feira, 11, mutirão de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Poder Judiciário.

Foram firmados 20 acordos, que arrecadaram o valor de R$ 40.843. O montante foi destinado às seguintes instituições no município: Residência Inclusiva, Guarda Municipal, Cruz Vermelha, Grupo de Operações Especiais do 4º Batalhão de Polícia Militar; Colégio Militar 2 de Junho do Corpo de Bombeiros; Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao 2º Distrito de Polícia Civil.

Após o mutirão, foram entregues cinco veículos apreendidos à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas (caminhão Volvo), Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Toyota Hilux), Centro Tático Aéreo (Fiat Strada), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Hyundai HB20) e Secretaria Municipal de Cultura (Volkswagen Saveiro).

Um dos veículos destinados foi um caminhão Volvo à UPR do município

Ao final, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr realizou visita à base do Centro Tático Aéreo de Balsas, que está em fase final de construção. Parte dos custos da obra é oriunda de ANPPs propostos pelo MPMA.

Redação: CCOM-MPMA

JATOBÁ – MPMA pede anulação de Resolução que favorece detentores de cargos comissionados

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, encaminhou, nesta terça-feira, 11, Recomendação à mesa diretora da Câmara Municipal de Jatobá, solicitando a anulação das nomeações resultantes da Resolução nº 01/2025, que burla a proibição de acúmulo de cargos. O MPMA também requer a suspensão dos pagamentos de remunerações. Jatobá é termo jurídico de Colinas.

Outro pedido é a não realização de novas nomeações para cargos comissionados cujas atribuições não sejam de direção, chefia e assessoramento, respeitando o princípio do concurso público.

A Recomendação é assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Para o MPMA, a Resolução, publicada em 26 de agosto de 2025, apresenta indícios de ser Norma de Privilégio. Normas de Privilégio são criadas para beneficiar indivíduos ou situação específica. Na prática, funcionam como ato administrativo, disfarçado de lei ou resolução.

O documento criou cargos em comissão para funções que não se enquadram nas atribuições de direção, chefia e assessoramento, incluindo cargos de motorista, auxiliar de serviços diversos e redator legislativo.

PRAZO

A Recomendação estabelece prazo de cinco dias para que a Câmara informe sobre o acatamento das solicitações e as providências adotadas. O descumprimento dos pedidos levará ao ajuizamento de Ação Civil Pública e responsabilização dos envolvidos.

Redação: CCOM-MPMA

PINHEIRO – Empréstimo de R$ 60 milhões ao Município é suspenso

 Liminar atendeu a pedido de ACP do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS: VEREADORES CELEBRAM ENTREGA DE ESCOLA NO POVOADO BACABA

A prefeitura de Timbiras reinaugurou a escola do povoado Bacaba, marcando um avanço importante para o ensino na zona rural. A nova unidade, moderna e bem equipada, era um antigo sonho da comunidade que agora se concretiza. Representantes do legislativo destacaram o impacto positivo da obra na aprendizagem dos alunos e elogiaram o compromisso da gestão com a melhoria dos espaços públicos.

Durante a cerimônia, a vereadora Maria de Lesuí ressaltou a importância da parceria entre a Câmara Municipal e o Executivo para a realização da obra. Ela afirmou que os parlamentares têm apoiado projetos que beneficiam a população e lembrou que a melhoria da estrada de acesso ao povoado também é essencial para o escoamento da produção agrícola e a segurança dos moradores.

 

O clima foi de comemoração entre moradores e autoridades, que reconheceram os avanços promovidos pela atual gestão. O prefeito Paulo Vinícius foi elogiado pela continuidade das ações que geram resultados concretos. Para os vereadores, o trabalho conjunto entre prefeitura, secretarias e Câmara é o caminho para levar desenvolvimento às comunidades mais distantes. 

Justiça acata pedido do MPMA e decreta prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas judiciais

 

Após requerimento do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nesta terça-feira, 10, a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da instrução criminal. O requerimento do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi ajuizado na última sexta-feira, 6.

Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público do Maranhão deu cumprimento aos mandados de prisão de Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. No entanto, o MPMA reconheceu que os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz não violaram as restrições, não sendo alvos do novo pedido de prisão.

A manifestação do MPMA baseia-se no descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas em dezembro de 2025, quando a prisão preventiva dos parlamentares havia sido substituída por monitoramento eletrônico e proibição de contato entre os investigados.

Tais medidas previam expressamente que entre vereadores, admitia-se comunicação exclusivamente no âmbito da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário das 8h às 17h, e apenas para tratar de assuntos estritamente parlamentares; e que entre vereadores e quaisquer outros investigados não detentores de mandato parlamentar, a proibição de contato era absoluta, sem ressalvas, independentemente de horário, local ou conteúdo.

OPERAÇÃO TÂNTALO II

O processo é um desdobramento da Operação Tântalo II, desencadeada pelo MPMA no final de dezembro de 2025, e que investigou uma organização criminosa comandada pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió). A ação original resultou na prisão de diversas autoridades locais, incluindo o prefeito, a vice-prefeita, vereadores e empresários da região.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Os prejuízos causados ao patrimônio público foram estimados em mais de R$ 56 milhões.

Redação: CCOM-MPMA

BURITICUPU – MPMA aciona Justiça contra prefeito por nepotismo e descumprimento de TAC

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

 Mesmo após notificações formais e ciência das obrigações, novas nomeações irregulares foram identificadas.

A cláusula terceira do referido TAC impôs ao Município de Buriticupu a obrigação de não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta previu a multa diária de R$ 10 mil, a ser paga diretamente pelo prefeito, em caso de descumprimento.

A investigação do Ministério Público revelou dois núcleos principais de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas; e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, configurando o que o MP classifica como nepotismo sistêmico.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações reafirma o papel do MPMA no controle social e na efetividade dos acordos firmados (TACs) com o Poder Público.

“O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, destaca o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.

MEDIDAS JUDICIAIS

Entre as ações propostas, duas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC e somam a quantia de R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor e não pelos cofres da Prefeitura. Além disso, foi requerida a exoneração imediata dos servidores beneficiados, no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.

As outras duas são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, são pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

ASSINATURA DO TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta em questão foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

PREFEITURA DE TIMBIRAS ENTREGA ESCOLA REFORMADA E AMPLIA SERVIÇOS NO POVOADO BACABA

A prefeitura de Timbiras inaugurou nesta terça-feira (10) a reforma e ampliação da Unidade de Ensino Eufrozino Lima, no povoado Bacaba. A escola ganhou salas climatizadas, carteiras novas e um ambiente moderno, marcando um avanço importante para a educação na zona rural. Segundo o secretário de Educação, Raimundo Nonato, a nova estrutura garante mais conforto e dignidade para os estudantes.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulo Vinícius destacou que a obra faz parte de um compromisso de sua gestão com a melhoria dos polos educacionais do município. Ele afirmou que a escola servirá como referência para os povoados vizinhos, oferecendo um espaço adequado ao desenvolvimento pedagógico e reforçando a valorização da educação na região.

Além da entrega da escola, a comunidade foi beneficiada com ações integradas de saúde e assistência social, como consultas médicas e atendimentos odontológicos. Para o gestor da unidade, Antônio Cláudio, a melhoria vai impactar diretamente o desempenho dos alunos e a motivação dos professores. O clima no povoado era de gratidão e expectativa por dias melhores na educação.

Governo do Maranhão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria

Governo do Maranhão garante 10% de reajuste a professores em 2026 (Foto: Divulgação)

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

"Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes", frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades", completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado", destacou Jandira Dias.

Outros investimentos

Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

PREFEITURA ENTREGA QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO DE ENSINO LOURDES COELHO

A prefeitura de Timbiras realizou a entrega oficial da nova quadra poliesportiva do Centro de Ensino Lourdes Coelho, unindo qualidade estrutural e homenagem a uma figura importante da cidade. O secretário de Infraestrutura, Victor Lima, destacou a satisfação em ver o espaço sendo utilizado pelos alunos, resultado de um trabalho planejado pela equipe técnica. Ele também ressaltou o valor simbólico da homenagem ao ex-vereador José Cardoso de Oliveira, o “Cutia”, afirmando que o nome dado à quadra mantém viva a memória do ex-parlamentar na história do município.

Durante a cerimônia, autoridades e representantes da educação destacaram a importância da nova estrutura para o funcionamento do ensino em tempo integral. O Dr. Ênio Carvalho ressaltou que o espaço contribui diretamente para o desenvolvimento físico e social dos estudantes, fortalecendo a prática de atividades esportivas como complemento ao aprendizado em sala de aula. A quadra oferece mais segurança e conforto para as atividades, sendo considerada um avanço para a juventude local.

A entrega do equipamento faz parte do conjunto de investimentos realizados na infraestrutura do município. Victor Lima também elogiou o empenho dos trabalhadores envolvidos na construção da obra, que agora passa a beneficiar toda a comunidade escolar. Com a nova quadra, o Centro de Ensino Lourdes Coelho ganha um espaço moderno, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação e o bem-estar social em Timbiras.

SÃO LUÍS – PGJ recebe equipe de examinadores do concurso do MPMA

 

Avaliadores do Instituto AOCP foram recebidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

Na tarde desta terça-feira, 10, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional da equipe de examinadores das provas oral e de tribuna do concurso para ingresso no cargo de promotor de justiça substituto do Ministério Público do Maranhão. Foram avaliados 297 candidatos e os exames foram encerrados nesta terça-feira.

O chefe do MPMA agradeceu à equipe de examinadores (formada por advogados e membros do MP de outros estados) que compõe os quadros do Instituto AOCP, responsável pela logística e aplicação das provas do certame. “Vocês contribuíram, decisivamente, para o desfecho de nosso concurso com êxito”, afirmou Danilo de Castro.

O procurador de justiça Sérgio Turra Sobrane, do Ministério Público de São Paulo, coordenou a aplicação dos exames e agradeceu a receptividade e o apoio logístico dispensado pelo MPMA. “Nós somos gratos pelo apoio e recepção de vocês”.

Com a finalização das provas, o Instituto AOCP fará a composição das notas para divulgar o resultado dentro do prazo estabelecido.

Também participaram da recepção à equipe de avaliadores os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fábio Henrique Meirelles Mendes (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Reginaldo Júnior Carvalho (coordenador da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça). Eles são membros auxiliares da comissão do concurso.  

Redação e foto: CCOM-MPMA

NOVA QUADRA FORTALECE O ESPORTE E IMPULSIONA O BADMINTON EM TIMBIRAS

A inauguração da quadra poliesportiva do Centro de Ensino Lourdes Coelho marca um novo momento para o esporte em Timbiras. O espaço conta com estrutura adequada para modalidades como futsal, handebol, basquete e vôlei, mas ganhou destaque especial pelo apoio ao badminton, esporte que vem crescendo de forma significativa no município. Para o professor José Filho, coordenador da modalidade, a qualidade da quadra cria um ambiente ideal para o desenvolvimento técnico dos atletas, que agora contam com um local apropriado para treinos e competições.

Atualmente, o badminton timbirense já é referência no Maranhão, com atletas disputando vagas em competições nacionais e figurando entre os melhores do estado. De acordo com os coordenadores, a nova quadra chega para fortalecer um trabalho que vem sendo construído há anos pelos professores Lenilson, José Filho e Arnaldo, focado na formação e no incentivo de novos talentos. O sentimento, segundo eles, é de satisfação por ver a cidade ganhar mais um espaço esportivo à altura do esforço dos atletas.

A entrega da quadra também renova a expectativa da comunidade esportiva quanto aos resultados futuros. Com mais apoio e melhores condições de treino, a tendência é que Timbiras avance ainda mais em competições oficiais. Para praticantes e entusiastas do badminton, o novo espaço representa a base onde podem surgir conquistas importantes, reforçando o nome do município no cenário esportivo estadual e nacional.

NOVA IORQUE – Município deve providenciar imóvel adequado para Conselho Tutelar

 Prazo para cumprimento da determinação é de cinco dias

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 9, que o Município de Nova Iorque providencie, no prazo de cinco dias, um imóvel adequado para o funcionamento do Conselho Tutelar. A decisão, do juiz Felipe Villarroel, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, Hélder Ferreira Bezerra, em 21 de agosto de 2025. Nova Iorque é termo judiciário da comarca.

O imóvel deve possuir salas de recepção, para atendimento, reuniões, trabalho com cinco estações para os conselheiros. Deve ter, ainda, banheiros (um adaptado para pessoas com deficiência), copa e condições mínimas de segurança contra incêndio.

FALTA DE ESTRUTURA

Em 2024, o Conselho Tutelar denunciou problemas que comprometiam a segurança do imóvel. Não havia rampa de acessibilidade, as salas eram inadequadas e o mobiliário era insuficiente, com apenas um computador para cinco conselheiros. O único banheiro estava em condições precárias e o fornecimento de água era irregular.

Também não havia local para atendimento reservado, o teto apresentava fezes de morcegos, infestação de ratos, infiltrações, rachaduras, mofo e instalações elétricas antigas e expostas.

Em abril de 2025, o Corpo de Bombeiros constatou problemas estruturais, riscos biológico e de incêndio e eletrocussão. Também havia uma antiga sala de raio-X com material radioativo porque anteriormente o prédio abrigava uma unidade de saúde. Por isso, o imóvel foi interditado.

Além da inadequação da sede, o Conselho Tutelar não possuía veículo próprio e dependia da frota municipal, inviabilização de diligências urgentes e o atendimento a denúncias.

O MPMA tentou diversas vezes solucionar as questões de forma extrajudicial, mas o Município limitou-se fazer promessas.

MULTA

A multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 2 mil diários, até o limite de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Redação: CCOM-MPMA

QUADRA POLIESPORTIVA É INAUGURADA EM TIMBIRAS COM HOMENAGEM AO EX-VEREADOR “CUTIA”

A cidade de Timbiras viveu um momento de emoção e celebração com a inauguração da quadra poliesportiva do Centro de Ensino Lourdes Coelho. A obra representa um avanço importante para o desenvolvimento físico e social dos alunos e também presta homenagem ao ex-vereador José Cardoso de Oliveira, conhecido como “Cutia”. O novo espaço, que passa a levar o nome do ex-parlamentar, foi recebido com entusiasmo pela comunidade escolar e pela população, que aguardava a estrutura há vários anos.

Durante a cerimônia, a esposa do homenageado, Vitória Felix, demonstrou gratidão pela iniciativa e relembrou a personalidade marcante do ex-vereador. Emocionada, ela destacou que “Cutia” era conhecido pela alegria e facilidade em fazer amizades, principalmente com crianças e jovens. Vitória afirmou que a quadra representa uma homenagem justa e declarou estar feliz em ver o nome do esposo ligado a um espaço voltado ao lazer e ao futuro da juventude timbirense.

 

A homenagem foi realizada pela gestão do prefeito Paulo Vinícius e recebeu reconhecimento de familiares e amigos do ex-vereador. Vitória também agradeceu ao ex-prefeito Dr. Antônio Borba e à atual administração pela execução da obra e pela atenção dedicada à família. A entrega da quadra reforça o investimento do município na educação e no esporte, ao mesmo tempo em que valoriza a memória de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social e político de Timbiras. 

ROSÁRIO – Fechamento de escolas na zona rural é suspenso a pedido do MPMA

 

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, em 4 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, na última sexta-feira, 6, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gestão municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.

Seriam afetadas pela medida as escolas U.E. Bom Jesus, U.E. São Raimundo, U.E. Monteiro Lobato, U.E. Olhos D’Água e U.E. Manoel de Sousa Filho. A U.E. Santa Fé, no povoado Pirangi, passaria a funcionar em tempo integral, recebendo todos os estudantes.

A mudança, no entanto, não foi bem recebida pelas famílias, que fizeram abaixo-assinados e reunião na Câmara Municipal de Rosário. Além disso, o Ministério Público do Maranhão realizou visitas às comunidades, encontrando obstáculos que impediriam a concretização do projeto da Prefeitura.

Foi verificado, por exemplo, que a escola que receberia todos os alunos está em fase de ampliação e as obras não foram concluídas. Não há laudo de engenharia que ateste a segurança para o recebimento dos alunos e sequer placa que aponte o prazo de término dos serviços.

Outro impedimento é o déficit de transporte escolar existente. Apesar da Prefeitura de Rosário alegar a intenção de adquirir novos veículos, não foi apresentada nenhuma prova de conclusão do processo licitatório para a aquisição de vans e ônibus.

As comunidades quilombolas de Mato Grosso e Flexeiras, além do Povoado Bom Jesus, também são contrárias às mudanças. Entre os motivos para a contestação estão a grande distância que seria percorrida por crianças de baixa idade, a relevância histórica das escolas locais e a recusa ao regime integral compulsório.

A promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira observa que o direito à educação não é uma concessão estatal, mas um direito no qual as famílias têm papel central. “O Estado não pode impor modelos pedagógicos ou regimes de horário (como o tempo integral compulsório) sem o consentimento das famílias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunitário”, explica, complementando que tal imposição fere o direito de autodeterminação das famílias quilombolas e rurais de Rosário.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário apresenta, ainda, uma série de legislações que sustentam o pedido do MPMA, como a Constituição Federal, que prevê a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o fechamento de escolas do campo e quilombolas sem ouvir a comunidade escolas e o Conselho Municipal de Educação (CME), o que não ocorreu nesse caso; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de acesso à escola pública gratuita e próxima à residência da criança.

LIMINAR

Na decisão, a juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa determina que as aulas sejam iniciadas nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, não diferenciando o calendário letivo da zona rural daquele adotado nas escolas da zona urbana. Até o final do dia, o Município de Rosário e a Secretaria Municipal de Educação deverão comprovar que as escolas estão em plano funcionamento, com corpo docente completo, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, alimentação e transporte escolar.

Foi determinado prazo de 24 horas para que seja divulgada a relação de todas as escolas da rede municipal aptas a receber alunos, assegurando vaga naquelas mais próximas de suas casas para aqueles que as famílias não optarem pelo ensino integral. Cada escola deverá organizar uma equipe de atendimento para matricular alunos ainda não inscritos, mesmo após o início das aulas, comprovando a ampla divulgação desta etapa.

Em 72 horas o Poder Público Municipal deverá apresentar o número do processo licitatório para a aquisição de novos veículos escolares, apontando a fase em que se encontra. No mesmo prazo deverá ser entregue à Justiça laudo de engenharia da construtora e cronograma detalhado das obras da U.E. Santa Fé, em Pirangi.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada item da decisão, a ser paga pelo Município de Rosário “sem prejuízo da apuração de responsabilidade pessoal dos gestores”.

Redação: CCOM-MPMA