João Gabriel Lima Cunha, morador da cidade de Caucaia - CE, devolveu R$ 1.000 mil reais após receber um Pix por engano em uma conta bancária que não movimentava há anos.
O cearense mostrou honestidade. O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (29), quando o timbirense titular da conta, seu Antônio Pinto Marinho fez um PIX errado, no valor de um mil reais que caiu na conta de João Gabriel. A devolução foi concretizada na sexta-feira (30).
CUIDADOS
Temos que ter muita atenção na hora de se fazer uma transferência, pois as vezes pode da errado, no caso aqui do timbirense Antonio Pinto, mas pelo outro lado deu certo por parte do cearense que fez o PIX de volta, em um gesto de honestidade.
" Essa conta é da Uber quando rodava nela, fiz o acesso e já fiz a devolução, disse o cearense".
A prefeitura de Timbiras iniciou a entrega de novos kits de carteiras escolares na rede municipal de ensino. A Escola de Tempo Integral Maria de Lourdes Coelho foi uma das primeiras a receber os móveis, como parte de um lote de cerca de 500 carteiras adquiridas. Segundo Getúlio, representante da gestão, a distribuição será feita conforme a necessidade de cada unidade escolar.
O objetivo principal é substituir o mobiliário antigo e danificado, garantindo conforto e estrutura adequada aos alunos. “Iniciamos essa semana e hoje trouxemos 44 kits. Vamos atender todas as escolas que estiverem com carteiras avariadas”, explicou Getúlio. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Educação e o prefeito Paulo Vinícius.
Além das carteiras, a gestão também planeja outras melhorias, como a manutenção de quadras esportivas, visando oferecer um ambiente escolar mais completo. A meta é valorizar o bem-estar dos estudantes. “As crianças, quando voltarem às aulas, já vão encontrar tudo renovado”, afirmou Getúlio, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino em Timbiras.
Transparência do MPMA conquistou selo Diamante em 2025
A conquista inédita do selo diamante em 2025 pelo Portal da Transparência do Ministério Público do Maranhão motivou uma reunião de agradecimento e alinhamento da Administração Superior do MPMA com diversos setores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça realizada, na manhã desta sexta-feira, 30, na PGJ. No encontro, conduzido pelo chefe da instituição, Danilo de Castro, foi também oferecido um café da manhã aos presentes.
“Eu quero agradecer a todos vocês. Sinceramente, estou muito grato. Não por mim, mas pela instituição e pelas pessoas que trabalham aqui. E vamos continuar com esse propósito para a gente chegar no final do ano e conquistar o selo diamante de novo. Vamos conseguir o que for de melhor porque a nossa turma é boa e Deus está com o nosso trabalho”, disse o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, aos presentes.
DADOS
Durante a reunião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques, apresentou a evolução do Portal da Transparência do MPMA especialmente nos últimos três anos, conforme a avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricom), responsável pela mensuração do nível de transparência dos portais dos poderes e órgãos públicos.
Servidores de vários setores do MPMA participaram da reunião
De acordo com a exposição, em 2023 o Ministério Público do Maranhão não havia conquistado qualquer selo, mas tinha um conceito elevado, com 85,12% de conformidade em transparência.
No ano seguinte, 2024, já na gestão de Danilo de Castro, o índice do MPMA subiu e a instituição conquistou o selo Ouro. Em 2025, a instituição conquistou o selo Diamante, um dos pontos mais altos na avaliação com 96,85% de conformidade, acima da média nacional (91,99%). Entre as 28 instituições, o MPMA saltou da 17ª posição em transparência, em 2023 e 2024, para a 12ª, conquistando cinco posições.
“Esse índice só não ficou na casa dos 98%, porque a Atricom ainda penaliza o nosso portal por conta das barreiras de LGPD que nós colocamos. Mas eu acredito que a gente tem tudo para manter o selo Diamante e aumentar o nosso percentual, mantendo o nosso ranking acima da média nacional neste ano. Então, agradeço o seu empenho dr. Danilo e obrigado a todos”, declarou Ednarg Marques.
Também estiveram presentes a ouvidora do MPMA, Selene Coelho de Lacerda, e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais, além de servidores da Corregedoria-Geral, Secretaria de Planejamento e Gestão, Coordenadoria de Administração, Coordenadoria de Documentação e Biblioteca , Coordenadoria de Serviços Gerais, Coordenadoria de Orçamento e Finanças, Assessoria Técnica, Coordenadoria de Modernização e Tecnologia, Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, Auditoria Interna, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Folha de Pagamento, Comissão Permanente de Licitação e Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
O Centro de Ensino em Tempo Integral Lourdes Coelho está na reta final dos preparativos para receber seus alunos. Durante a semana, equipes de limpeza e administração organizaram salas, repuseram móveis e instalaram novas carteiras, substituindo as antigas. Segundo o secretário escolar Vinícius Lorraine, o objetivo é oferecer mais conforto e qualidade no retorno às aulas.
Uma das grandes novidades deste ano é a entrega da nova quadra poliesportiva com vestiários, prevista para a próxima semana. A obra vai acabar com o deslocamento dos estudantes para outros locais nas aulas de educação física. “É gratificante ter essa quadra no próprio espaço da escola. Os alunos vão gostar bastante”, afirmou Vinícius, destacando a importância da conquista para toda a comunidade escolar.
Além das melhorias na estrutura, a escola segue investindo na qualificação dos profissionais. Os professores participam de formações pedagógicas mensais, e toda a equipe – da cantina à portaria – está envolvida no acolhimento dos alunos. A promessa da gestão é entregar um ambiente renovado e acolhedor. “Na volta às aulas, pais e alunos vão encontrar uma escola de cara nova”, garantiu o secretário.
Legislação impede realização de festividade em homenagem a São Sebastião
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, encaminhou, nesta quarta-feira, 28, Recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Josean Almeida Costa, solicitando a adequação da Lei Municipal nº 467/2021, que restringe a realização de festas a determinados dias da semana. A medida objetiva garantir o pleno exercício da liberdade religiosa da Comunidade Quilombola de Fortaleza.
Certificada pela Fundação Cultural Palmares e importante referência da cultura afrobrasileira no município, a comunidade realiza, há, aproximadamente, 100 anos, o tradicional Festejo do Padroeiro São Sebastião nos dias 18 a 21 de janeiro.
“O festejo religioso da Comunidade Quilombola de Fortaleza é uma festa de promessa realizada no dia do santo, celebrado em 20 de janeiro, com traços ancestrais ligados às religiões de matriz africana. Impedir sua realização nas datas tradicionais configura discriminação e afronta direta aos direitos dessas comunidades”, esclarece a promotora Samira Mercês dos Santos.
Entretanto, a legislação municipal permite somente a realização de festividades das quintas-feiras aos domingos, o que impede a comunidade de obter licença para o festejo tradicional quando as datas caem em outros dias da semana. Em 2025, o pedido dos organizadores foi negado pela polícia local e os responsáveis foram convocados para prestar esclarecimentos após realizarem a celebração nas datas tradicionais. A situação se repetiu em janeiro de 2026.
A restrição imposta pela lei municipal viola a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal, além de contrariar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação estadual de proteção aos povos tradicionais de terreiro e matriz africana.
A Recomendação pede que a Câmara de Vereadores realize alterações para permitir que festividades religiosas de comunidades quilombolas e de matriz africana ocorram em qualquer dia da semana, garantindo a emissão das licenças necessárias. O MPMA também orienta a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da elaboração da proposta de alteração.
A Câmara de Vereadores tem o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação. O não atendimento, sem justificativa, poderá levar à propositura de Ação Civil Pública.
A Associação dos Moradores do Bairro São Sebastião, AMBASS, realizará no próximo domingo (01.02.2026), os processos de eleição e de posse da nova Diretoria Executiva da organização, que ocorrerá na sede social da entidade, no bairro São Sebastião, no horário das 8 horas da manhã às 17 horas (5h da tarde).
De acordo com Ana Regina Silveira, membro da Junta Governativa, comissão administrativa provisória, podem participar da eleição todas as pessoas que estejam regularmente associadas, conforme decisão coletiva e soberana da Assembleia Geral, e das normativas legais.
Para garantir legitimidade e total transparência ao processo de escolha, a Assembleia Geral da AMBASS deliberou pela constituição de uma Comissão Eleitoral, que conduzirá e fiscalizará, acompanhada pela observância dos associados, todo o processo eleitoral, a investidura dos cargos e a posse da nova Diretoria.
A sede social da AMBASS fica localizada na avenida Manoel Burgos da Cruz, bairro São Sebastião, Timbiras, Maranhão.
A prefeitura de Timbiras, em parceria com o Governo do Estado, realizou uma capacitação para médicos e enfermeiros da Atenção Primária com foco na puericultura – o acompanhamento do desenvolvimento infantil. O objetivo foi atualizar os profissionais para garantir um atendimento de qualidade nas unidades básicas de saúde, beneficiando diretamente as crianças do município.
Durante o treinamento, foi reforçada a importância das consultas regulares, principalmente nos dois primeiros anos de vida. A meta é alcançar, e até ultrapassar, nove atendimentos em casos que exigem maior atenção. A coordenação da Atenção Básica destacou que a capacitação ajuda a reciclar conhecimentos e fortalecer o compromisso com a saúde dos pequenos timbirenses.
A ação faz parte de um plano estratégico para reduzir a mortalidade infantil na cidade. Com a participação ativa dos profissionais da zona urbana e rural, a expectativa é oferecer um cuidado mais completo às crianças. A gestão municipal reafirmou que investir em formação é essencial para garantir um futuro mais saudável às novas gerações.
Funcionalismo municipal não recebeu os salários de dezembro
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.
Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.
O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.
Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.
SEM JUSTIFICATIVA
Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.
Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.
A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.
Timbiras encerrou o mês de janeiro com uma mobilização especial pelo cuidado com a saúde mental. Profissionais e pacientes do CAPS participaram de uma caminhada simbólica pelas ruas do bairro Anjo da Guarda, chamando atenção para a campanha “Janeiro Branco”. Após o percurso, o grupo retornou ao CAPS para palestras com psicólogos e psiquiatras, reforçando a importância do equilíbrio emocional na vida das pessoas.
Durante o evento, especialistas destacaram o aumento dos casos de ansiedade e depressão após a pandemia, e alertaram sobre a importância de reconhecer os sinais de sofrimento psicológico. “Muita coisa que estava guardada nas pessoas acabou vindo à tona”, disse uma das profissionais, ressaltando que saúde mental é parte essencial da saúde como um todo.
A mobilização também abordou o preconceito que ainda existe em torno do tratamento psicológico e psiquiátrico. A equipe de saúde incentivou a população a procurar ajuda sem medo ou vergonha. Com a ação, Timbiras reafirma o compromisso com o acolhimento e o tratamento humanizado, garantindo mais qualidade de vida para quem enfrenta transtornos mentais.
Município tem 140 dias para realizar levantamento de demanda de cargos vagos no quadro administrativo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou nesta quarta, 28, com a Prefeitura de Passagem Franca Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a realização, no prazo de 140 dias, de levantamento de todos os cargos vagos para indicar a necessidade de cada secretaria e órgão do quadro municipal. O objetivo é verificar a real demanda de criação de cargos e posterior realização de certame.
Assinaram o documento o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira (que responde temporariamente pela comarca), o prefeito Francisco Menezes de Souza e o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Augusto Coelho Júnior.
O TAC prevê, ainda, o encaminhamento à Câmara de Vereadores, em até 40 dias após o levantamento, de projeto de lei para criação dos cargos necessários, indicando descrição das atribuições, quantitativos e remunerações.
CONCURSO
Entre os compromissos está a realização de concurso público de provas e títulos, obedecendo aos prazos de 90 dias (conclusão de licitação para contratar empresa organizadora do certame); 60 dias após a conclusão da licitação (publicação do edital, com previsão de reserva de vagas para os casos previstos em lei) e 120 dias após a publicação do edital (homologação do resultado final do certame).
Após a homologação, o Município compromete-se a nomear os aprovados dentro do número de vagas, simultaneamente à exoneração dos servidores temporários que ocupem os referidos cargos.
O TAC estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento ou atraso injustificado, a ser paga pelo Município e revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Para controlar e acompanhar o cumprimento dos termos e prazos acordados, o Município terá até cinco dias úteis após o final do prazo de cada etapa para enviar ao MPMA a documentação comprobatória sobre as medidas tomadas.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu um treinamento voltado às equipes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Programa Criança Feliz. A formação, realizada no CRAS do bairro Mutirão, focou na inclusão e no atendimento adequado a crianças autistas. Segundo a secretária Aurelice Fonseca, a ação veio para esclarecer dúvidas e qualificar o atendimento diante da crescente demanda.
Durante o encontro, a neuropsicopedagoga Cláudia Reis destacou a importância de capacitar os profissionais que estão na linha de frente do atendimento social. Ela alertou que muitos já identificam crianças com sinais de autismo nos serviços, e é fundamental saber como acolhê-las corretamente. “O conhecimento transforma dúvidas em ações práticas”, afirmou a especialista.
Os profissionais participantes relataram que o aprendizado trará mais segurança no trabalho com as famílias. Com o aumento de diagnósticos no município, o objetivo é oferecer um serviço mais humano e eficaz. “Estudar é essencial para acolher melhor e garantir um atendimento digno às nossas crianças”, disse uma das servidoras, reforçando o compromisso com a inclusão social em Timbiras.
Reunião foi conduzida pela Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira, 26, uma audiência de mediação sanitária para a finalização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Regional de Saúde de São Luís. A audiência ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís.
A reunião foi conduzida pelo titular da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, e contou com a participação do titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos. Participaram, ainda, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), das secretarias municipais de saúde da Ilha de São Luís, diretores de hospitais, gestores de regulação e integrantes da vigilância sanitária.
PRI
De acordo com o coordenador estadual do Planejamento Regional Integrado (PRI), Alberto Allan Patrício, no Maranhão, existem 19 regiões de saúde e estão sendo elaborados 95 Planos de Ação Regionais. Ainda segundo ele, o plano relativo à Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Regional de São Luís ainda depende de ajustes.
Representantes da SES, das secretarias de saúde da Ilha de São Luís, além de gestores participaram
Na ocasião, a superintendente da Unidade Gestora de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES, Marina Sousa, ressaltou a importância do consenso entre os entes envolvidos, especialmente, sobre os serviços ortopédicos, cardiológicos, vasculares, nefrológicos e psiquiátricos.
REGULAÇÃO E FLUXOS
Durante a audiência, também foram discutidas a organização da regulação de leitos (sistema que organiza o acesso dos pacientes a vagas hospitalares e outros serviços) e a definição de referências secundárias com foco na redução da busca por atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulação e fluxos foram temas abordados
Foi apresentada, ainda, a grade para atendimentos de urgência e emergência, contemplando pacientes, classificados por necessidades clínicas e cirúrgicas.
DELIBERAÇÕES
Ao final da audiência, foram definidas medidas para organizar a rede de urgência e emergência da região de São Luís. Entre elas estão a definição das Unidades Mistas como referências secundárias, a indicação da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para atendimento cardiológico, além da organização dos fluxos de atendimento para casos de dor abdominal.
Também foram redefinidas as referências hospitalares para diferentes tipos de trauma. O plano prevê, ainda, a ampliação de leitos ambulatoriais para tratamento renal, a reorganização das formas de entrada para tratamento em saúde mental, conforme a classificação de risco, e a inclusão de novas referências para atendimento em neuropediatria.
Timbiras comemora um importante avanço na educação com a finalização da quadra esportiva do Centro de Ensino em Tempo Integral Lourdes Coelho. A nova estrutura, que passa pelos retoques finais de pintura, foi pensada para oferecer um espaço adequado às atividades físicas dos alunos, evitando o deslocamento para outros bairros. O engenheiro e secretário Vitor Lima explicou que o projeto foi feito para garantir conforto e funcionalidade à comunidade escolar.
Além da quadra coberta, o espaço contará com banheiros modernos e áreas de descanso, melhorando a experiência dos alunos no dia a dia. O gestor escolar, Alex Wagner, afirmou que a obra será uma surpresa positiva para estudantes e professores no retorno às aulas, previsto para 9 de fevereiro. Ele destacou a felicidade de ver o projeto praticamente concluído, e acredita que a novidade terá impacto direto na motivação dos estudantes.
A construção é resultado da parceria entre as secretarias de Educação e Infraestrutura, com recursos voltados para escolas de tempo integral. Com uma quadra dentro da própria escola, os alunos poderão praticar esportes com mais segurança e conforto. “Agora o aluno pode dizer com orgulho: minha escola tem uma quadra”, celebrou o gestor, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade.
Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.
Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre os dois municípios é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.
“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.
Ainda para o MPMA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.
INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO
O Ministério Público igualmente solicita que, ao final do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.
Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.
Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.
O jovemDaniel de Oliveira, que foi baleado na cabeça no ultimo dia 22 de outubro de 2025 no centro de Timbiras, escapou da morte após receber dois disparos de arma de fogo na cabeça.
A tentativa de homicídio na época, foi em uma manhã bastante movimentada bem no centro da cidade, até o momento a policia ainda não conseguiu identificar e nem prender a dupla que tentou contra a vida de Daniel.
MILAGRE?
Os médicos ate hoje acreditam que o jovem está vivo por um milagre de Deus, pois ele chegou gravemente ferido ao HRT - Hospital Regional de Timbiras e em seguida foi transferidos para Coroatá aonde passou por cirurgia de emergência e passou vários dias internados na UTI em coma e em estado grave.
Daniel recebeu alta e hoje se encontra aos cuidados de seus pais biológicos na capital Teresina, aonde se recupera lentamente, segundo relato da família, ele fala com dificuldades, e tem também dificuldades para locomoção.
Ele teve a bala perfurando sua caixa craniana, perdeu muito sangue e massa encefálica, só o tempo dirá se ele irá ficar bom ou com sequelas, mas só o fato de ele ter sobrevivido já é um grande milagre de DEUS, disse o pai de criação.
Duas jovens do grupo de formandos trabalham no Ministério Público
Jéssica Fernanda, 20, trabalha como jovem aprendiz no Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), participou na manhã desta terça-feira, 27, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do bairro Monte Castelo, da formatura de 13 jovens do Programa Aprendizagem Profissional, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A formação da turma foi fruto de parceria entre diversas instituições: da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Senai, empresa Vale, MPMA, entre outras.
Tendo como objetivo o acolhimento de jovens em situação de vulnerabilidade, muitas vezes em situações de trabalho informal, o programa oferece formação teórica e prática a jovens de 14 a 24 anos.
Coordenador do CAO-IJ, Gleudston Malheiros, esteve presente na solenidade
A parte teórica da formação dos aprendizes foi ofertada pelo Senai, a parte prática pela Vale. Sete jovens que não puderam ser incorporados em setores da empresa de mineração foram encaminhados a instituições públicas como o MPMA, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Duas formandas da turma, Jéssica Fernanda e Lunna Endy, estão em aprendizado no MPMA. O contrato de trabalho dos jovens aprendizes tem duração de até dois anos.
Presente na formatura, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros, afirmou que o momento é importante porque marca a formatura dos primeiros jovens, após a instituição da política de jovem aprendiz no âmbito do Ministério Público do Maranhão. “A gente está muito feliz de ter contribuído com esse momento ao conceder a parte prática da aprendizagem no MPMA e em outros órgãos públicos. Nós queremos trabalhar com adolescentes oriundos de vulnerabilidades e oportunizar uma aprendizagem profissional e de vida para que eles tenham um diferencial no currículo e possam ingressar em outros mercados”, ressaltou.
Formatura foi realizada no Senai
Para Jéssica Fernanda, 20, que está trabalhando como jovem aprendiz no CAO-IJ a experiência no Ministério Público tem sido muito inovadora. “Comecei a minha trajetória profissional aos 16 anos e agora fui selecionada para estar no Ministério Público. Eu nunca me imaginei que eu poderia, tão nova, trabalhar em um órgão de instituição pública. Além disso, faço faculdade de Direito. Então, isso foi um marco muito importante para a minha vida, porque eu tive um contato direto com o âmbito jurídico e social”.
Outra jovem do Programa Aprendizagem Profissional que está no MPMA é Lunna Endy, 19. “Está sendo uma experiência totalmente nova para mim por ser meu primeiro trabalho profissional. Então, busco sempre mais conhecimentos. Então, essa é uma oportunidade para aprender mais sobre o ambiente profissional”, destacou.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma ação especial da campanha Janeiro Roxo na UBS Dr. Jamerson Baldez, no bairro Anjo da Guarda. A atividade teve como foco conscientizar a população sobre os sinais da hanseníase e reforçar que o tratamento está disponível na rede municipal. A coordenadora Leuda Farias lembrou que o objetivo é acabar com o preconceito e incentivar a procura por atendimento.
Durante o evento, profissionais da saúde destacaram o trabalho dos Agentes Comunitários e da equipe médica no acompanhamento dos casos. Com o apoio da prefeitura, as unidades estão preparadas para orientar e cuidar dos pacientes. “Hanseníase tem cura, e nosso papel é garantir o acesso à informação e ao tratamento”, afirmou Leuda.
A palestra também abordou o estigma histórico da doença e reforçou que o tratamento é gratuito e eficaz, especialmente quando iniciado cedo. A equipe de saúde orientou a população a manter as consultas em dia. “O importante é procurar ajuda ao notar os sintomas. Quanto mais cedo, melhor o resultado do tratamento”, reforçaram os profissionais.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a condenar, nesta segunda-feira, 26, o Estado do Maranhão a disponibilizar profissional de apoio escolar especializado (psicopedagogo ou professor auxiliar especializado) a dois jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Nova Iorque.
A sentença determina que o serviço deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. Além disso, o apoio especializado deverá ser mantido enquanto os estudantes permanecerem matriculados na rede estadual de ensino e ser adequado às necessidades apontadas nos relatórios médicos e pedagógicos apresentados no processo.
Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, titular da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário, o Ministério Público afirma que os estudantes estão incluídos no TEA e apresentam outras comorbidades que levou a atrasos no desenvolvimento. “A ausência de profissional especializado viola o direito fundamental à educação inclusiva”, ressalta.
Pedidos incluem assinatura de TACs e levantamento de cargos vagos
Recomendação prevê, ainda, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
O Ministério Público do Maranhão (MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece o prazo de 90 dias para que os municípios adotem as medidas necessárias para abertura de concurso público para os cargos efetivos em áreas com falta de pessoal.
A Recomendação também fixa o prazo de 30 dias para a apresentação de cronograma, levantamento de cargos vagos e necessidades permanentes, elaboração de projeto de lei para reestruturação administrativa e planejamento de publicação do edital e realização do certame.
Entre os pedidos está a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo a não renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Ocupantes de cargos comissionados que exerçam atividades típicas de cargos efetivos devem ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à Recomendação para análise e eventual assinatura pelos gestores municipais.
De acordo com o MPMA, a abertura de um novo concurso não prejudicará os certames anteriormente realizados em andamento e sob análise do Poder Judiciário.
O descumprimento das solicitações levará a adoção de medidas judiciais cabíveis.
O torneio de acesso de Timbiras chegou ao fim no dia 24 de janeiro com muita emoção no campo Bebeto Coelho. A competição reuniu 32 equipes e 576 jogadores desde o dia 10, em busca de três vagas na primeira divisão do tradicional campeonato "Peladão". Peñarol, Liverpool e Beira Rio garantiram o acesso após disputas acirradas.
A organização comemorou o sucesso do torneio e já planeja o início da primeira divisão para o dia 22 de fevereiro. Com apoio da prefeitura, os organizadores prometem uma estrutura melhor e prêmios mais atrativos. “Queremos que o Peladão deste ano supere o anterior”, disse um dos coordenadores, destacando o incentivo ao futebol amador local.
Para os jogadores e comunidades, a conquista foi motivo de orgulho e emoção. Representantes de bairros como São Sebastião celebraram a classificação com fé e gratidão. “Ninguém acreditava na gente, mas Deus nos honrou”, disse, emocionado, um atleta de um dos times vencedores, refletindo o sentimento de superação vivido por muitos.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, participou na sexta-feira, 23, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) para o biênio 2026 – 2027.
Na ocasião, foram empossados o presidente reeleito, Carlos Augusto Soares, e os integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da entidade.
Carlos Augusto foi empossado para mais um biênio
A cerimônia, que ocorreu na sede da Ampem, no Calhau, contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio José de Sousa Bonfim, membros do MPMA, do Judiciário, da advocacia e convidados.
O Ministério Público do Maranhão requereu e a Justiça determinou, no último dia 15, o bloqueio de R$ 300 mil em multas aplicadas contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O valor é resultado do descumprimento de uma decisão judicial de dezembro de 2023, que determinou a regularização, no prazo de 30 dias, do abastecimento de água potável em todos os bairros de Vitória do Mearim.
Na petição do último dia 15, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves requer, além do bloqueio dos valores, a intimação pessoal do diretor-presidente da Caema para que apresente o cronograma de regularização do serviço. No documento, o membro do MPMA alerta para a situação de calamidade vivida em Vitória do Mearim, com relatos de falta de água por até sete dias, “situação que agrava o quadro de vulnerabilidade social e confirma a ineficácia das medidas paliativas alegadas pela Executada”.
Cabe destacar que o Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu um pedido de efeito suspensivo do processo, feito pela Caema, mantendo a decisão da Comarca de Vitória do Mearim e a multa fixada.
A juíza Lucianne Solano de Macedo Moreira também determinou que o Ministério Público apresente um relatório sobre a situação do abastecimento de água em Vitória do Mearim, certificando detalhadamente as condições encontradas, no prazo de 30 dias.
ENTENDA O CASO
A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim ingressou, em 27 de abril de 2021, com uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando a regularização do fornecimento de água em Vitória do Mearim, tendo decisão judicial favorável em 6 de dezembro de 2023.
A ACP foi motivada por denúncias de moradores de Vitória do Mearim à Ouvidoria do MPMA, relatando frequente falta de água para o consumo. Entre os denunciantes estavam residentes dos bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo.
Além da determinação para que a Caema regularizasse o abastecimento de água potável em até 30 dias, a companhia também deveria evitar medidas paliativas, estando obrigada a garantir soluções definitivas e eficazes para assegurar à população fornecimento contínuo, adequado, eficiente, regular e ininterrupto de água encanada nas residências.
Na época, foi fixada multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a ser destinada para melhoria no abastecimento de água e saneamento básico na cidade.
Um sábado para entrar para História do Peladão em Timbiras, dois times do Bairro São Sebastião conseguiram o acesso para a primeira divisão do torneio mais charmoso da Região dos Cocais.
Logo cedo pela manhã, tivemos os seguintes jogos pelas quartas de final:
SÁBADO (24/01)
1º JOGO - FORQUILHA ( 0 )X( 4 ) PENAROL
2ª JOGO - PALMEIRAS ( 0 )X( 1 ) BEIRA RIO
3ª JOGO - PORTUGUESA ( 2 )X( 1 ) M. TORRES
4º JOGO - LIVERPOOL ( 1 )X( 0 ) ANJO DA GUARDA
A TARDE AS SEMIFINAIS
1ª SEMIFINAL
PENAROL (1)X(2) LIVERPOOL
2ª SEMIFINAL
PORTUGUESA (0)X(1) BEIRA RIO
DISPUTA DA TERCEIRA VAGA
PORTUGUESA (2)X(2) PENAROL / PENALTIS MELHOR PARA O PENAROL.
Foi uma partida eletrizante com emoção até o fim, pois a Luza estava vencendo por 2x0 e subindo, quando no finalzinho da etapa final, de forma guerreira o Penarol conseguiu um empate no apagar das luzes, levando a partida para as penalidades máxima, depois de todos cobrarem e converterem suas cobranças, recomeçou novamente e pior para o Igor da Portuguesa que cobrou fraquinho nas mãos do grande goleiro Emanuel que defendeu e garantiu o acesso de sua equipe.
Com a desistência do Timbirense, Liverpool, Beira Rio e Penarol vão se unir aos demais, Barcelona, Pirambu, Petrocam, Real Leal, São Paulo, Fazenda Imperador e Olaria.
Dia 22 de Fevereiro a bola vai rolar para a primeira rodada do PELADÃO 2026.
A população de Timbiras agora conta com o reforço de uma Unidade Móvel Odontológica, o “Odontomóvel”, que começou seus atendimentos pelo povoado Melancia. Equipado como um consultório completo, o veículo foi criado para atender comunidades distantes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o acesso aos serviços de odontologia.
Segundo o ex-prefeito e atual secretário de governo, Dr. Antônio Borba, a cidade passou de zero para seis equipes fixas de saúde bucal desde 2017 e, com o Odontomóvel, agora são sete. A nova unidade é capaz de realizar diversos procedimentos, como restaurações, extrações, aplicação de flúor e ações preventivas, alcançando localidades de difícil acesso, como Morro Branco, Jaibara e Santo Antônio.
A chegada do serviço foi comemorada pela comunidade e pelas autoridades locais, como o prefeito Paulo Vinícius e a secretária de Saúde, Islayane Lima. Moradores relataram alívio e felicidade por finalmente terem atendimento odontológico perto de casa. “Foi bom demais. Agora tem dentista para atender nossos idosos e crianças aqui mesmo na comunidade”, disse um morador emocionado.
Danilo de Castro defendeu a intervenção no plenário
SÃO LUÍS – A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, nesta sexta-feira (23), por unanimidade, o pedido de intervenção estadual proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) no Município de Turilândia. A medida excepcional é um desdobramento direto das revelações da Operação Tântalo II, desencadeadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPMA), que desarticulou um esquema milionário de corrupção na administração municipal.
Devido aos fatos, foram presos o prefeito, a vice-prefeita, a primeira dama, além de auxiliares da administração e de todos os 11 vereadores do município.
A decisão do TJMA prevê que o governador do estado nomeie, em até 15 dias, um interventor para chefiar o Município de Turilândia pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
A intervenção estadual no município é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal, que autoriza o Estado a intervir temporariamente na autonomia municipal. Ocorre em situações nas quais o Tribunal de Justiça acolhe medida proposta pelo Ministério Público.
Intervenção foi julgada pela Seção de Direito Público
A SESSÃO
Dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, a sessão de julgamento híbrida (presencial e por videoconferência) começou com a sustentação oral do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, que apresentou as argumentações em favor da intervenção em Turilândia. O chefe do MPMA declarou que a solicitação surge em um momento de desarranjo da administração pública que não pode ser corrigido pelas vias normais de controle externo.
“Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional. A administração pública municipal de Turilândia, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, foi tomada por uma organização criminosa desde o ano de 2021”, destacou.
Danilo de Castro acrescentou que o pedido de intervenção visa afastar definitivamente a influência do grupo investigado pela operação do MPMA e garantir que a prefeitura volte a funcionar sob os princípios da legalidade e transparência.
O procurador-geral de justiça ponderou, ainda, que não poderia ser mantida a situação que levou o presidente da Câmara a responder provisoriamente pela gestão municipal. “Manter o vereador preso, que também integra a organização criminosa, no cargo seria incongruente e ilegal. Essa anormalidade precisa ser corrigida”, argumentou.
Relator do caso, o desembargador Gervásio Santos Júnior acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público. “A recomposição da gestão é dificultada porque os agentes responsáveis pela administração e fiscalização estão diretamente envolvidos nas irregularidades investigadas. A solução provisória é inviável, pois o presidente da Casa Legislativa também está em prisão domiciliar pelas mesmas irregularidades. A intervenção é crucial para que a análise dos dados administrativos e contratos seja conduzida por autoridade alheia ao contexto fático, evitando que os responsáveis pela correção sejam os envolvidos no esquema”.
Gervásio Santos – relatorPGJ e integrantes da Seção de Direito Público
Em seguida, todos os demais integrantes da Seção de Direito Público votaram favoravelmente pela intervenção. Manifestaram-se nesse sentido os desembargadores Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes Santos, Tyrone José Silva, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além dos juízes Rommel Cruz Viegas e Joscelmo Sousa Gomes, que atuaram como membros substitutos da Seção de Direito Público.
SOLIDARIEDADE
Durante o julgamento, membros da Seção de Direito Público apresentaram manifestações de solidariedade e apoio ao trabalho do Ministério Público do Maranhão no combate à corrupção no Município de Turilândia. O procurador-geral de justiça foi saudado pelos desembargadores Jamil Gedeon, Sebastião Bonfim, Ângela Salazar, bem como pelos juízes Rommel Viegas e Joscelmo Sousa Gomes.
