Aconteceu hoje (04), de novembro, pela manhã, uma Assembleia Geral
com os servidores da educação e a Diretoria do Núcleo Local de Timbiras(MA)
para tratar de alguns assuntos de interesse da classe.
A pauta
Entre diversos assuntos estavam
na pauta a discussão sobre:
1- O Pagamento do 1/3 de Férias do Exercício de 2017;
2 - Calendário do Ano Letivo de 2018;
3 - Projeto de Lei para Unificação de Matrículas dos servidores
Municipais;
4 - Edital para Eleição da Diretoria do Núcleo;
5 - URV e outros Processos Judiciais dos servidores;
Para tratar dos assuntos acima,
a Diretoria do Núcleo tentou várias vezes articular uma reunião com o executivo,
mas, sem nenhuma explicação, o prefeito não atendeu as solicitações da classe.
Para isso, foram enviados além
de mensagens de aplicativos, recados verbais, dois ofícios, um no dia 13 de
setembro e outro no dia 25 de outubro. E mesmo assim, o prefeito, simplesmente
não apareceu. Fato que inviabilizou passar as devidas informações à categoria
presente na Assembleia.
O Secretário de Educação,
Professor Raimundo Nonato, também não compareceu à Assembleia para a qual havia
sido convidado, mas, encaminhou em ofício, informando que o Calendário Escolar
de 2018 encontra-se em estado de elaboração junto com os Diretores, Professores
e Profissionais da Educação, em reuniões que estão acontecendo nas escolas da
Rede Municipal.
Por meio da Assessoria
Jurídica, representada pelo Advogado Dr Mário, os servidores foram orientados
sobre os procedimentos e prazos para ajuizarem as ações para recebimento de
Direitos Adquiridos e Direitos Disponíveis como: URV, Aposentadoria, Licença
Prêmios e outros.
Foi esclarecido também aos presentes que, o Projeto de Lei para
unificação de matrícula, não causará
nenhum “aumento” na folha de pagamento da educação e sim, uma possível
redução. Uma vez que, os servidores que optarem pela unificação, perderão 1/5
do montante recebido atualmente pelas duas matrículas.
Sendo assim, qual a vantagem
de unificar?
O Artigo 37 da Constituição Federal, nos incisos XVI e XVII, veda
a acumulação de cargos públicos com exceção para os cargos de professor e
alguns profissionais da saúde. O que significa dizer que, os servidores da
educação que atualmente possuem 03 vínculos (cargos efetivos), seja já
aposentados ou na ativa, correm um sério risco de perder a terceira matrícula
completa e responder Inquérito Civil (no Ministério Público) e Administrativo
(Pelo Órgão Empregador).
Mesmo sendo de interesse dos servidores que precisam “regularizar”
sua situação funcional na esfera pública, o Projeto de Lei precisa ser enviado
à Câmara de Vereadores via executivo. Cabendo ao sindicato, apenas fomentar e
articular a discussão e importância do mesmo para educadores com mais de uma
matrícula na Rede Municipal de Ensino.
Edital para eleição do Núcleo
Também na oportunidade, foi
lançado o edital para realização da Eleição do Núcleo Municipal, que será
realizada no dia 06 de Dezembro de 2017.
A Comissão Eleitoral,
responsável por receber as inscrições das Chapas e conduzir todo o processo eleitoral,
ficou formada com os seguintes servidores:
ADÃO NOGUEIRA BASTOS
ELIZANIRA SOUSA SILVA DOS
SANTOS
MANOEL MESSIAS GOMES LIMA
No final, o Assessor Jurídico
realizou alguns atendimentos individuais e orientações aos servidores.
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