Agerp e Banco do Brasil firmam parceria para facilitar acesso ao crédito de agricultores familiares

Com o objetivo de dinamizar o acesso ao crédito para o agricultor familiar, o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio César Mendonça, assinou, juntamente com o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares e representante do Banco do Brasil, o protocolo de intenção para implantação da plataforma digital do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar,‘Pronaf Web’. O acordo foi oficializado durante a abertura da Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnolgia do Maranhão – Agritec, Território dos Cocais, realizada no município de Codó, entre os dias 28 e 30. A parceria entre a Agerp e o Banco do Brasil foi pensada para simplificar a forma de operacionalização de projetos dos agricultores familiares, que antes buscavam orientações com os técnicos da instituição, para só depois, irem à procura de apoio junto à agência bancária e receberam instruções do processo de acesso ao crédito. Com o Pronaf Web, os homens do campo terão a presença de um operador de crédito em tempo integral, durante a fase inicial, em 5 dos 19 escritórios regionais da Agerp: São Luís, Viana, Ze Doca, Codó e Presidente Dutra; e a partir da plataforma digital, poderão encaminhar os principais documentos para a abertura de conta, cadastramento e apresentação de propostas para o Pronaf, facilitando o trâmite do financiamento. Para o presidente da Agerp, com a simplificação do processo para investimentos do Pronaf, os agricultores vão contar com a praticidade das novas tecnologias. “Vamos viabilizar o acesso aos benefícios obtidos com as políticas públicas, garantindo rapidez nos serviços oferecidos pelo órgão, que dissemina orientações, aliadas as novas tecnologias, para promover melhorias na qualidade de vida das famílias no campo”, disse o presidente. De acordo com o gerente Estadual de Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Vinícius Silveira, o ‘PronafWeb’ passa a ter início a partir de maio. “Com a parceria poderemos reduzir a burocracia, aumentar o acesso ao crédito e socializar o acesso ao Pronaf, que já poderão a usufruir dos serviços a partir de maio”, frisou o representante da entidade financeira. “Mais uma ferramenta que o Governo do Estado, em prol do desenvolvimento da agricultura familiar, disponibiliza para o trabalhador rural. É com grande satisfação que disponibilizamos este serviço durante a Agritec, palco de grandes conquistas para o agricultor familiar”, disse o secretário, Adelmo Soares. Com a linha de crédito oferecida pelo Pronaf os agricultores familiares poderão investir com o crédito fornecido, em construção, reforma, ampliação das instalações das propriedades rurais, e também, na modernização de serviços e produtos.

SECRETARIA DE  ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS - SECAP

Projeto que beneficia jovens de Coroatá é um dos destaques da Agritec

Artesanato entalhado na hora, oportunidade de negócio e saída para muitos jovens do município de Coroatá, que comercializaram produtos durante a Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), no Território Cocais, realizada em Codó.  A venda destes produtos é resultado de um trabalho que ganha destaque a cada edição, o 'Projeto do Menor', mais uma vez levou para o evento um estande onde a arte está voltada para a cidadania.

O ‘Projeto do Menor’ desde 2014 passou a receber apoio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), regional Codó, uma das realizadoras do evento, promovendo cursos e comercializações, com acompanhamento técnico em feiras de agricultura familiar.

A organização de Assistência Social e Promoção às Famílias (OAPF) é a entidade beneficente, sem fins lucrativos, que há 27 anos presta serviço voluntário e inclusão social para famílias carentes de 16 bairros periféricos, considerados de alta vulnerabilidade na sede do município e que abrange a zona rural, por meio da extensão do projeto, o 'Mão Voluntariado'.

Com cerca de 250 crianças e adolescentes, entre 7 a 17 anos, atendidos por uma equipe especializada que desenvolve oficinas diárias, o Projeto do Menor inclui atividades culturais e cursos profissionalizantes, no intuito de combater o trabalho infantil e incentivar a permanência na escola, dando, também, apoio as famílias.

A presidente da entidade, Maria de Lourdes Silva, afirma que com os cursos ofertados pela Agerp, muitos dos jovens e lideranças locais, conseguiram uma nova fonte de renda. “Ministramos cursos de fibra de banana, salgados, confeite, corte e costura e também, de primeiros socorros. Sobrevivemos há 27 anos por meio de parcerias e a pactuada com a Agerp é de total importância”, afirmou.

A participação da Agerp no projeto é destacada pelo presidente, Julio Cesar Mendonça. "Nossa função social é estendida para diversos segmentos, sempre com o objetivo de fazer a diferença na vida destas famílias no campo. Um projeto pensando para a base, com uma equipe multidisciplinar que envolve as áreas agrícola, social, cultural, ambiental e econômica, dando suporte aos jovens. A Agerp atua como um importante aliado na formação destas crianças e adolescentes”, disse o presidente.

O voluntário e monitor, Raimundo Costa, há 12 anos que integra o projeto e diz que essa é uma forma de retribuir o apoio recebido quando jovem . “Sou monitor de capoeira e artesanato, levo com muito carinho cada experiência e vida transformada, como foi com a minha, que também recebi ajuda de projetos sociais durante a juventude”.

Bandidos assaltaram o ônibus da empresa Trans Oliveira na madrugada de hoje.

Imagem ilustrativa

Segundo testemunhas, ao menos quatro homens em duas motos chegaram na rodoviária de Timbiras, na manhã deste sábado 30/04 por volta das 03h:45m, onde estava parado a espera de passageiros o ônibus da empresa Trans Oliveira que faz linha para a a cidade de Santa Inês-Ma.

Os bandidos chegaram bastantes nervosos e um deles colocou a arma na cabeça do motorista exigindo que ele repassasse o dinheiro ou no caso ele daria um tiro na sua cabeça, sem reagir o motorista deu os 100.00 R$ que tinha, além do motorista outros dois passageiros também foram roubados, no total os bandidos levaram 145,00R$.

A policia foi acionada mais até o momento não tem pistas dos assaltantes, as informações também dão conta que essas duplas podem ter relação com o assalto dos feirantes na manha de hoje no mercado central. 

Rubens Jr comemora assinatura de contrato para nova sede do Banco do Brasil em Matões‏

O deputado federal Rubens Pereira Jr., (PCdoB-MA), comemorou o avanço nas negociações para que a nova sede do Banco do Brasil na cidade de Matões, que teve o contrato de locação assinado na tarde dessa quinta-feira, 28.

O Banco do Brasil de Matões foi explodido há mais de 1 ano, e desde então, causa transtornos para a população e para a economia local, que necessita utilizar a agência do município de Parnarama para realizar suas transações.

Para o deputado Rubens Pereira Jr. a atuação e cobrança da prefeita Suely Pereira, junto a executivos do Banco do Brasil facilitou a decisão de assinatura do contrato.

“Estivemos em diversas reuniões com representantes do Banco do Brasil, tanto em São Luís quando em Brasília, para agilizar o fechamento deste contrato, mesmo em momento de crise econômica e corte de gastos”, relembrando o parlamentar  das diversas reuniões para tratar do caso e pedir agilidade na assinatura do contrato.

Cronograma

Já na primeira semana de maio, a partir do dia 02, o prédio será entregue ao Banco do Brasil para iniciar os trabalhos finais de adequação para o funcionamento das instalações bancárias. A Superintendência avisou que assim que  o trabalho estiver concluído avisará à Prefeitura de Matões.

De acordo com o Banco do Brasil em agosto, ou até antes mesmo, a agência será reaberta para enfim ser superado esse impasse que afinge a população matoense.

--

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

Primeiro dia da Agritec Cocais recebe 6 mil pessoas

Tendo como objetivo principal levar conhecimento e acesso às novas tecnologias ao agricultor familiar, o primeiro dia da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec de Codó, recebeu 6 mil pessoas.

Palestras como “O mercado institucional como instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar” instruíram o homem do campo a manusear de forma segura o alimento a ser comercializado.

De acordo com a coordenadora interina do Departamento de Mercado Internacional da SAF, Aline Reis, o fornecimento de alimento seguro é fundamental. “Repassamos ao agricultor instruções de como manusear o alimento que ele vai comercializar e ainda tiramos dúvidas em relação à inspeção sanitária. Orientações sobre alimentos de origem animal também fazem parte das orientações ao agricultor”, explicou.

Outro destaque do dia foi a palestra “Biofort: Biofortificação de alimentos promovendo segurança alimentar e nutricional no Maranhão” que tratou da introdução de alimentos biortificados na alimentação do agricultor familiar.

Mandioca, feijão-caupi, milho e batata doce biofortificados, são exemplos de alimentos melhorados quanto aos teores de micronutrientes como vitamina A, ferro e zinco. O agricultor pode ter acesso a sementes de alimentos como esses, por meio do projeto Rede Biofort coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. 

A Feira também ofereceu serviços. Cadastro Ambiental Rural – CAR, transações bancárias, emissão de documentos pessoais, comercialização de produtos alimentícios, foram alguns deles. 

A comercialização neste primeiro dia de evento foi aproximadamente de R$ 5 mil representando a força do produto vindo do campo. Emissões de documentos como carteiras de trabalho totalizaram 40. Já carteiras de identidade e consultas ao CPF somaram um total de 271 atendimentos. 60 famílias fecharam contratos de financiamento para agricultura familiar. E ainda 80 pessoas fizeram consultas de regularização fundiária por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – Iterma.

“Através do Governo do Estado, levamos conhecimento aos agricultores, comercialização, transferências tecnológicas, incentivos financeiros, contratos firmados com instituições financeiras. Tudo isso, mostra o empenho do Governo em transformar a realidade do Maranhão por meio do conhecimento e da produção”, enfatizou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Para o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – Agerp, Júlio César Mendonça, a Agritec é um avanço na realidade do agricultor familiar. “Toda a equipe do Sistema SAF incluindo a Agerp está empenhada em levar tecnologia e melhoria na qualidade de vida do homem do campo. Aqui podemos perceber a assistência técnica, extensão rural e pesquisa, pilares da instituição, de maneira aplicada”, disse

O dia de atividades da primeira Agritec de 2016, em Codó encerrou com apresentação de grupos culturais locais e rodas de capoeira.

--

Assessoria de Comunicação e Eventos - Ascom 

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)

Contato: +55 98 9182-3778

Alunos do Matta Roma entregam abaixo-assinado ao Governador Flávio Dino

Marcos Silva

Bastante insatisfeitos com as condições apresentadas pelo Centro de Ensino Médio Luzenir Matta Roma, um grupo de estudantes seguiu ao encontro do Governador Flávio Dino, que estava participando na manhã desta sexta-feira (29) do segundo dia da primeira Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec, de 2016. Com a ajuda do vereador Pedro Belo os estudantes conseguiram conversar com o governador e entregaram um abaixo-assinado com 1022 assinaturas dos alunos dos três turnos (matutino, vespertino e noturno) da instituição escolar. 

A escola Matta Roma é considerada a maior instituição de ensino médio do município de Codó, e há vários anos enfrenta diversos problemas de infraestrutura, como infiltrações nas salas de aula, iluminação insuficiente, carteiras, ventiladores e pisos quebrados, falta segurança e banheiros em condições impróprias para uso. A situação tem causado sérios prejuízos e transtornos aos estudantes, no que diz respeito à falta de condições dignas e apropriadas para o estudo, fatores que refletem no aprendizado e no desempenho dos mesmos.

De acordo com o idealizador do manifesto, Marco Silva, a intenção do abaixo-assinado é sensibilizar o governador Flávio Dino para que o mesmo solucione os problemas existentes na instituição escolar. 

“Fomos muito bem recebidos pelo governador Flávio Dino, ele atentamente ouviu nossas reclamações, recebeu nosso manifesto e se comprometeu a resolver os problemas da escola”, disse o estudante Marco Silva.

Resposta do governador

O governador Flávio Dino ficou feliz com a iniciativa dos estudantes do Matta Roma e se comprometeu a enviar na próxima segunda-feira uma equipe da SEDUC para fazer uma avaliação da situação infraestrutural da instituição de ensino. O governador garantiu também aos alunos que a quadra poliesportiva, que foi licitada no final do ano passado, terá sua obra iniciada nos próximos meses.

ASCOM / Marco Silva

TIMBIRAS - Engenheiro de pesca fez uma palestra na Fazenda Boqueirão sobre o manejo na piscicultura

O encontro foi no dia 16 de abril na Fazenda Boqueirão na estrada Timbiras/Coroatá e contou com a presença de vários convidados como: Pescadores, proprietários rurais, políticos, diretor escolar, comerciantes e demais amigos. 

O palestrante Dr.Marcos Veturiere que é formado em engenharia de pesca, explicou como é que se deve manejar na piscicultura, instruindo sobre as condições de qualidade da água, rações, densidade dos tanques, os tipos de peixes e outros assuntos relevantes na área.

Para Francisco do Fogoió, essa aula foi muito bem vinda, pois podemos juntos aprender mais sobre essa área que é a criação de peixes, aproveitando o momento agradecer a presença do vereador Wilson Vieira, do ex-vereador Nonato Sampaio, meu amigo Adão do peixe, o diretor da escola José Maria Alvim o grande Ivan Cardoso, seu Mousinho e a todos que também desfrutaram desse momento maravilhoso, onde podemos ver que ainda temos que aprender muito mais, concluiu o jovem empresario. 

Veja mais fotos do encontro:

Vem ai o "I Seminário Temático de Serviço Social"

Será hoje sexta-feira dia 29 de abril o "I Seminário Temático de Serviço Social"

"O trabalho do assistente social frente aos desafios do Século XXI"

INSCRIÇÕES: Panificadora Santista

VALOR: R$ 20,00 (Vagas limitadas)

LOCAL: Camara Municipal de Timbiras

DATA: 29/04/2016 a partir das 18:00h

REALIZAÇÃO: Concludentes do Curso de Serviço Social (Turma 2012.1) do CEFELMA.

ORIENTAÇÃO: Prof. Msc. Walter de Lima Monteiro

SERRANO DO MARANHÃO - Ex-prefeito de Serrano tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Adicionar legenda

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Walber Lima Pinto, foi condenado pelo juízo da comarca de Cururupu (da qual o município é termo judiciário) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, de 7 de março, foi comunicada nesta quarta-feira, 27, ao promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Promotoria de Cururupu.

 

O pedido de condenação pelo Ministério Público decorreu do fato de o ex-gestor, quando estava à frente da administração municipal de Serrano do Maranhão, ter o balanço geral da Prefeitura, referente ao exercício financeiro do ano de 2003, desaprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Por esse motivo, o município se encontra inadimplente junto à corte de contas.

Conforme a Ação Civil Pública, deferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, da Comarca de Cururupu, a prática do ex-prefeito configura improbidade administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da remuneração mensal pelo cargo, em 2003, "corrigida monetariamente pelo INPC e com juros moratórios de 1% ao mês, contados da época do fato até a data do efetivo pagamento". O valor da multa deve ser revertido aos cofres do município de Serrano do Maranhão.

Conforme a decisão, ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Redação: CCOM-MPMA

TJMA mantém suspensas leis que autorizavam contratação temporária em Coroatá

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira (27), manteve medida liminar que suspendeu a eficácia de três leis do Município de Coroatá, todas do ano de 2013. As normas admitiam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público.

A liminar havia sido deferida, em sessão anterior, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o presidente da Câmara de Vereadores e o prefeito do município, pleiteando a impugnação das leis.

O MPMA argumentou que as normas distribuem diversos cargos a serem preenchidos diretamente, sem concurso público, somente por meio de processo seletivo simplificado e mediante prévia autorização do gestor municipal e da Secretaria de Educação Municipal, na escolha de seus ocupantes.

O órgão afirmou que as leis não atendem aos requisitos constitucionais, na medida em que autorizam a contratação, sem especificar as hipóteses de excepcionalidade.

À época, o município alegou necessidade de dar continuidade aos serviços essenciais, até que fosse levantada a real situação administrativa e, assim, fosse realizado concurso público.

Na sessão desta quarta (27), o desembargador Guerreiro Júnior (relator) considerou tempestivo o recurso do Município de Coroatá, mas manteve a medida liminar por ele deferida anteriormente.

O desembargador falou das possibilidades de excepcionalidade em que a Constituição do Estado admite a contratação temporária, citando entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que apresentam requisitos a serem atendidos para a modalidade.

Na decisão anterior, Guerreiro Júnior já havia constatado que não foram observados os requisitos legais, na medida em que as leis municipais estabeleceram como necessidade excepcional de interesse público, situações que não apresentam qualquer urgência, suficientes para dispensar o concurso público.

O magistrado destacou que os serviços, na área da educação, são típicos de servidores de carreira, não de pessoal temporário. O Pleno do TJMA concordou com o voto do relator.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198.4370

TIMBIRAS - Sábado é dia D de vacinação contra a gripe !

A Secretaria de Saúde de Timbiras por meio da Coordenação Municipal de Imunização estará realizando neste sábado (30/04) o dia D de vacinação contra a gripe, das 08h da manhã até a 17h, para os seguintes grupos de pessoas. 

Idosos com idade a partir dos 60 anos 

Crianças de seis meses e com menos de cinco anos de idade

Gestantes 

Mulheres com até 45 dias do pós parto

Trabalhadores da saúde

E pessoas com doenças crônicas

E atenção para os postos de vacinação que irão funcionar nos seguintes locais.

Centro de referência da saúde Victoriano Abdalla

Escola Paulino dos Santos no bairro Forquilha

CAPS no bairro Anjo da Guarda

Unidade básica de saúde do bairro são Sebastião

Escola Jose Maria Alvim na Horta

E Unidade Básica de saúde do bairro Mutirão

A Coordenadora do serviço, a enfermeira Ana Tereza, falou que a Secretaria de Saúde está fazendo a divulgação através de emissora de rádio, carro de som, redes sociais e dos agentes comunitários de saúde para que todas as pessoas fiquem sabendo do dia D de vacinação contra a gripe que acontece neste sábado 30 de abril. “Já estamos com tudo pronto para iniciar a campanha, as equipes de profissionais já estão selecionadas para os seus devidos locais de trabalho, e vamos estar começando o serviço de vacina em todos os postos exatamente na hora certa. Agora esperamos que as pessoas façam a sua parte comparecendo para utilizar a vacina que muito importante na prevenção contra a gripe.” Disse a enfermeira.

Agritec Codó: Maranhão recebe mais de R$ 14 milhões para investir na agricultura familiar

A Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) do Território dos Cocais iniciou, nesta quinta-feira (28), em Codó, com uma novidade para o Maranhão. O estado receberá mais de R$ 14,5 milhões do Governo Federal para ampliar a capacidade produtiva e qualidade de vida das famílias rurais no interior do estado. 

Na abertura da Agritec Codó, Solange Amarilis, da coordenação do Projeto Água Doce do Ministério do Meio Ambiente (MMA), oficializou junto ao Executivo Estadual, o investimento de R$ 9.667.110,79 milhões para beneficiar 11.500 pessoas. 

O convênio tem o objetivo de fornecer água de qualidade para consumo humano e pretende instalar 30 sistemas de dessalinização, entre eles, três serão sistemas de arranjo produtivos abrangendo os municípios de Codó, Caxias, Coroatá, São João do Sóter, Timbiras, Aldeias Altas, Duque Bacelar, Itapecuru, Pirapemas, Araioses, Água Doce, Primeira Cruz e Chapadinha. O público alvo são agricultores familiares, comunidades quilombolas e assentados de programas dos governos estadual e federal. 

“Com a assinatura do convênio, o Maranhão passa a ser o décimo estado da federação a ser beneficiado com as ações do Programa. É uma satisfação trabalhar em parceria com um governo que trabalha para que os recursos cheguem a quem mais precisa”, enfatizou Solange Amarilis, da coordenação do Projeto Água Doce do Ministério do Meio Ambiente. 

O secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Glauco Mendes, também firmou parceria com o Governo do Estado e assinou acordo de responsabilidade de empenho na ordem de R$ 5 milhões do Programa ‘Água Para Todos’ para construção de barreiro e kit de sistema simplificado para beneficiar produtores dos municípios de Duque Bacelar, Chapadinha, Vargem Grande, Codó e Caxias. 

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares disse que, passo a passo, estão sendo construídas políticas públicas para todos os maranhenses ao serem aplicados corretamente os recursos públicos. “Vamos continuar apoiando a produção e os agricultores familiares. Acreditamos que esse é o caminho correto, investir na educação e na produção. Nós temos uma crença profunda de que estamos no caminho correto”, destacou o secretário. 

Adhemar Lopes, secretário Nacional de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o evento parabenizou a SAF pelo empenho para destravar os recursos do crédito fundiário na ordem de R$ 11.781.232,55 para execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC). 

A ação está garantindo as condições de infraestrutura básica e produtiva aos agricultores familiares por meio de associações de trabalhadores rurais. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) operacionaliza os empreendimentos rurais que beneficiam centenas de famílias assentadas pelo programa no Maranhão. A ação é executada por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena o crédito fundiário no estado.


Dona Maria de Jesus (Dijé), coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, representando todos os movimentos sociais, agradeceu a oportunidade que o Estado está dando para as quebradeiras mostrarem seus trabalhos e como cuidar da natureza. “Nós tiramos nosso alimento da natureza e a preservamos. Sem agricultura familiar não é possível a sobrevivência das famílias, aqui é um espaço de muito aprendizado”, declarou.


Abertura da Agritec 


Além dos importantes anúncios de investimento do Governo Federal, na abertura da Feira foi entregue três motos e três GPS para a regional da Agerp de Codó executar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e beneficiar agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais. O CAR é uma ferramenta utilizada para auxiliar o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.


Na ocasião, foram firmados contratos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que beneficiarão agricultores do município de Codó com a concessão de créditos bancários para ampliar a produção da família produtora rural. Foram entregues ainda 18 kits feira para atender a regional de Codó. O kit é composto por: barracas, balanças, caixas plásticas, gaiolas, caixas de isopor, pallet, jalecos, bonés e camisas.


O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) entregou títulos de terra de 1.517 hectares para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Riacho Seco, beneficiando 32 famílias.

A Agritec é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio do Sistema SAF, composto pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com Embrapa/Cocais, Sebrae, Prefeitura municipal de Codó e Movimentos Sociais como a Aconeruq, Fetaema, Fetraf-MA, MIQCB e MST.


A Feira é uma verdadeira vitrine de oportunidades para o homem do campo, pois é um espaço de capacitação e acesso às novas tecnologias, de modo que ele possa melhorar sua produção quantitativa e qualitativamente.


Participaram da abertura o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, presidente do Iterma, Mauro Jorge, prefeito de Codó Zito Rolim, vereador de Codó Pedro Belo, secretários estaduais e municipais, vereadores, lideranças e representantes dos movimentos sociais.

Assessoria de Comunicação e Eventos - Ascom 

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)

Contato: +55 98 9182-3778

Parceria com o Estado garante reabertura do posto de identificação em Timbiras.

A Prefeitura de Timbiras por meio da Secretaria Municipal de Administração reativou o posto de identificação, um serviço de estrema necessidade ao Timbirenses, que quando precisavam tirar esse documento tinham que se deslocar para outros Municípios, ou até mesmo para a capital do Estado. Agora com o posto reativado, mais de 100 pessoas já foram beneficiadas com acesso a primeira e segunda via do documento. 

Segundo o Coordenador do posto, Dione Rodrigues, o trabalho de fornecimento das carteiras está acontecendo normalmente de segunda a sexta feira das 08h às 12h no prédio Catulo Alvim em frente à Prefeitura, onde é feito a coleta dos dados das pessoas e enviados online para o instituto de identificação em são Luís, lá é feito o levantamento das informações enviadas e confeccionadas as carteiras, e num prazo de 30 dias o Município vai buscar os documentos e fazer a entrega. “A procura está sendo grande em busca do serviço, nessa primeira etapa foram emitidas 130 carteiras e já estamos fazendo a entrega, e dando continuidade a emissão de novas carteiras, a determinação do prefeito Fabrizio Araújo é garantir o acesso de forma pratica, rápida a todos os que precisarem, e no caso de pessoas acamadas fazer o deslocamento da equipe até a casa do solicitante e garantir a ele o direito ao documento.” Afirmou o Coordenador do serviço de identificação. 

O senhor Milton de Rodrigues Moraes da rua João Rodrigues no Bairro Mutirão falou que está muito satisfeito com a volta do serviço, pois ele precisava tirar a segunda via da sua identidade, mas ainda não tinha conseguido porque precisava se deslocar para outras cidades, e não tinha dinheiro para custear as passagens. “Agora ficou muito bom porque a gente faz a carteira aqui mesmo perto de casa, hoje por exemplo, recebi a minha cédula de identidade e trousse a minha esposa para fazer a dela, e já estamos voltando para casa.” Afirmou o aposentado. 

Para quem vai tirar a primeira via do documento o serviço é gratuito, mas a segunda via é cobrada uma taxa, que na primeira etapa custava R$ 29,50 (vinte nove Reais e cinquenta centavos). Agora foi reajustado pelo Estado subindo a tarifa de cobrança para R$ 32,82 (trinta e dois Reais e oitenta e dois centavos), a pessoa recebe um boleto, e o pagamento pode ser feito tanto na casa lotérica, quanto no Banco do Brasil, sendo que o recurso cai diretamente em uma conta do Governo do Estado do Maranhão. 

Fonte: Ascom/Prefeitura de Timbiras

Vândalos derrubam a pedradas portão da Prefeitura de Timbiras.

O portão da prefeitura de Timbiras amanheceu todo arrebentado e derrubado, segundo o vigilante que estava de plantão dentro do prédio publico, por volta das 02:00hs da manhã desta quinta-feira (28), duas motos pararam de frente a prefeitura e dois homens começaram a jogar com força varias pedras no portão, o impacto foi tão forte que o portão veio abaixo, o vigia ficou com medo e pensou que era tiros, ninguém saiu ferido na ação.

Segundo ainda testemunhas a casa de um dos secretários do governo municipal foi alvo dos bandidos.

A policia Civil investiga o caso, e vai colher imagens de circuitos de câmeras que ficam nas proximidades da prefeitura, para por atrás das grades os verdadeiros culpados.

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PUBLICO

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

E ainda que, para a existência do dano qualificado de que trata o inciso III, o objeto material do delito deve pertencer à União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Tais Leis devem ser cumpridas para que seja mantida a ordem. Não é por vivermos em um regime democrático de direito, de liberdade de expressão que vamos nos comportar de forma desordenada.

Atualmente, podemos criticar governos, sair às ruas em carro de som e lutar por nossos direitos, sempre de acordo com e amparado por Lei. E podemos mostrar nossa cara, a mesma Lei que fala da liberdade de expressão, proíbe o anonimato, porque ninguém vai ser punido por exercer seus direitos.

Temos direito garantido e deveres estampados na Democracia, porque é assim que funciona. E o meu direito acaba onde termina o do meu irmão e vice-versa. Justamente por vivermos na Democracia, é que não podemos cometer atitudes retrógradas. Agir como se estivéssemos no período da repressão é retroagir.

Rubens Jr. assina representação contra deputado Jair Bolsonaro

Um grupo de parlamentares, entre eles o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foram a Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde desta quarta-feira, (27), para entrar com uma representação solicitando apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A representação é por causa da justificativa apresentada por Bolsonaro no último dia 17, quando o parlamentar disse “sim” pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma ressaltando que o voto era em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.

Rubens Jr. disse que a finalidade é de solicitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apure as responsabilidades criminal, civil e administrativa do deputado em relação à sua fala no último dia 17 de abril no plenário da Câmara, que denotou apologia à tortura, o que é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana.

A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria.

A peça foi assinada por deputados do PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e PV.

--

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574