Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim.
Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.
Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo.
Agora vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse levado à discussão na casa”, explica.
Na opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que vem sendo estabelecido para a categoria.
“Diferente de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para que possamos ter direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”.
Valorização da categoria
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta. Ele ainda continua:
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.
Entenda o impasse
Desde agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso.
E esse tem sido o gargalo das negociações e reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.
Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O mês de maio é o mês das mães, e para comemorar a lembrança daquelas que dedicam toda a sua vida por nós, o jovem advogado Ayriston Ricardo, o Dr. Galego, promoveu durante o dia de ontem, domingo (19), a Feijoada das Mães, com diversos prêmios sorteados. O evento comemorativo e de premiações aconteceu no Sítio do Bebeto Coelho, e teve grande participação das mulheres e das famílias timbirenses.
Dr. Galego é um advogado e ativista social que vem se destacando por realizar diversas ações de bem-estar comunitário por todo o município.
Dr. Galego
"Sabemos que as mães são um presente de Deus em nossas vidas. Sendo assim, são elas, as mães, que merecem receber toda a felicidade e reconhecimento. Estou muito contente em ver todas estas mães em confraternização, e recebendo estes prêmios, que certamente traz para para elas um sentimento de alegria", disse Dr. Galego.
O secretário municipal Paulo Vinícius esteve presente na confraternização, e também foi um dos colaboradores do "Dia de Prêmios."
Na tarde deste sábado (18), na Arena Caldas o time sub-15 do Timbirinha comandado pelo experiente treinador Weverton Kureba, recebeu o Juventude da cidade de Timon-Ma.
O jogo foi bastante disputado e na bola, a molecada mostrou garra e muita técnica em campo, criando várias oportunidades de gols, e fazendo os goleiros trabalhar bem.
IMAGEM - Juventude de Timon venceu por (1)x(0) Timbirinha
A arbitragem ficou por conta de Carlos Rogerio de Timbiras, que apitou muito bem o amistoso do Sub-15 entre as equipes de Timbiras e Timon.
O gol saiu bem no finalzinho da partida para a equipe visitante, que venceu por 1x0, agora dia 26 de maio os garotos vão receber a escolinha do Professor Wemerson do Vila Real de Codó, em junho será o jogo de volta em Timon e depois em data a marcar a garotada irão e Trizidela do vale depois de Pedreiras.
VEJA A ENTREVISTA DE WEVERTON KUREBA NO INTERVALO DA PARTIDA
VEJA NO VIDEO MOMENTO DE GRANDE DEFESA DE LUIS GOLEIRO DO TIMBIRENSE
Na manhã deste sábado (18), o advogado Ayriston Ricardo, conhecido popularmente como Dr. Galego, e o secretário Paulo Vinícius, participaram de uma confraternização organizada pelo líder comunitário Antônio Choró. O evento comemorativo ocorreu na residência de Antônio Choró, bairro Santarém em Timbiras.
Confraternização
Lideranças de diversas comunidades rurais estiveram presentes, dentre as quais, moradores das localidades Bonilha, Mamorana e Santa Vitória.
"Com grande satisfação e alegria estamos participando deste encontro de amigas e amigos. Celebrar a vida é importante e faz bem a todos nós", declarou Doutor Galego.
Dr. Galego
Ao falar para os presentes, o secretário municipal Paulo Vinícius disse que "é gratificante e nos dá muita alegria estar junto com tantas pessoas, neste momento de fortalecimento das amizades e de reafirmação do compromisso que Timbiras será cada vez mais uma cidade acolhedora e um local adequado para sua população viver melhor."
Paulo Vinicios
Antônio Choró é filho do senhor Araújo, moradores históricos do povoado Bonilha e região (Malhada, Três Irmãos).
Em solenidade realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 17,foi lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa. Por meio desse instrumento, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao Ministério Público de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.
Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.
A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.
A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.
Na abertura da solenidade, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a iniciativa e disse que a administração superior do MPMA reconhece o trabalho do NAV. “As ações em favor das vítimas vêm aperfeiçoar a nossa atuação e pretendemos sempre aprimorar cada vez mais”, afirmou.
Também participaram do dispositivo de honra do evento os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís).
Em sua manifestação, a promotora Lana Barros Pessoa, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís, apresentou um resumo dos principais itens da legislação sobre os direitos de crianças e adolescentes e os dados sobre a violência e a exploração sexual contra a população infanto-juvenil.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA
Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítmas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.
Lana Pessoa explicou que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MPMA na internet (www.mpma.mp.br). “Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu.
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Número de eleitores aptos a votar na próxima eleição será recorde
O eleitorado timbirense em 2024 é maior que o registrado em 2022. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral, que divulgou estatísticas sobre os milhares de cidadãos aptos a votar nas eleições deste ano, no dia 6 de outubro. UM TOTAL DE 21.648 ELEITORES.
Um dos maiores aumentos registrados foi no número de jovens entre 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo. Nas eleições deste ano.
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Um mutirão de Acordos de Não Persecução Penal realizado nesta segunda-feira, 13, na sala de audiências da 4ª Vara da Comarca de Balsas, arrecadou R$ 13.924,00, que serão revertidos em cestas básicas a serem destinadas às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.
O mutirão foi uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, cujo titular é o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em parceria com a 4ª Vara de Balsas, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Ministério Público do Maranhão firmou, na manhã desta segunda-feira, 13, Termo de Cooperação Técnica com as faculdades Anhanguera, Cest, Estácio, UNDB e Uninassau com o objetivo de promover iniciativas em defesa da igualdade de gênero e ampliar o número de grupos reflexivos na capital maranhense.
O documento, com vigência de três anos, foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e por representantes das instituições de ensino superior. Além disso, o MPMA está em processo de negociação para expandir a parceria institucional com faculdades nas cidades de Bacabal e Imperatriz.
O acordo estabelece a ampliação do programa “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero” por meio de novos grupos reflexivos para homens e mulheres, atendendo às diretrizes da Lei Maria da Penha. Os dois tipos de grupos são distintos e têm como finalidade combater a violência doméstica contra o público feminino e promover uma cultura de paz e respeito.
Os grupos masculinos reúnem homens que respondem a processos de violência doméstica e que cumprem medidas protetivas de urgência, relativas a processos em andamento. Dos homens que já participaram dos grupos, não houve nenhum reincidente em casos de violência contra a mulher.
De acordo com o artigo 45 da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz deverá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
DINÂMICA DOS GRUPOS FEMININOS
Os grupos reflexivos de mulheres são formados por vítimas de violência amparadas por medidas protetivas de urgência e também conta com a participação de profissionais que colaboram no atendimento nas instituições públicas e na sociedade civil.
Além de fomentar uma rede de apoio e conhecer a situação das mulheres, o MPMA utiliza esse espaço para se aproximar delas, conhecer suas demandas e auxiliá-las em eventuais necessidades, a exemplo da extensão das medidas protetivas, atendimento psicológico ou assistência aos filhos.
“Esses grupos criam um ambiente acolhedor e seguro para que as mulheres possam compartilhar suas experiências, expressar emoções e receber o suporte jurídico e psicossocial. A expansão dessa atividade, em parceria com as faculdades particulares, vai contribuir com a conscientização das participantes e o desenvolvimento de estratégias para que elas possam reconstruir suas vidas sem violência”.
SUPORTE DO MPMA
Cabe ao Ministério Público, por meio do CAO-Mulher e das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, implementar e acompanhar os programas socioeducativos de reabilitação de agressores, assim como o acolhimento das vítimas em contexto de violência familiar.
O MPMA vai designar a equipe técnica responsável para formação de novas turmas de grupos reflexivos mediante solicitação da faculdade. Os grupos serão realizados nas sedes das instituições de ensino, que também serão responsáveis pela triagem dos participantes encaminhados pelo Ministério Público e por selecionar professores e alunos para realizar as atividades dos grupos reflexivos.
Cada instituição de ensino se compromete, ainda, a obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir o sigilo dos dados pessoais e processuais dos participantes nos dois tipos de grupos reflexivos.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís e coordenadora do CAO-Mulher, Selma Regina Martins, destacou o pioneirismo do Ministério Público do Maranhão, no Brasil, em estabelecer esse tipo de parceria com as instituições de ensino e afirmou o êxito do programa. “Nenhum homem que passou por um grupo reflexivo matou uma mulher ou repetiu o comportamento violento. É isso que nós queremos: evitar o feminicídio. Já conseguimos capacitar mais de 100 homens e temos uma lista de mais de 275 a serem inseridos em novos grupos”, explicou.
A reitora do CEST, Centro Universitário Santa Terezinha, Maria de Nazareth Mendes, parabenizou o Ministério Público pelo trabalho desenvolvido e enfatizou a necessidade de causar reflexões nos participantes dos grupos reflexivos. “É preciso trabalhar a reflexão para que em algum momento essa pessoa seja tocada e ela possa reverter situações que são prejudiciais à sociedade”, referindo-se ao esforço coletivo para romper com o ciclo da violência.
Na ocasião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) e destacou o primeiro eixo: enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio.
A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Seção de Saúde Funcional, realizou nesta segunda-feira, 13, vacinação contra Influenza, destinada a membros, servidores, estagiários e terceirizados.
A campanha foi efetivada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilizou as doses da vacina e os técnicos responsáveis pelo trabalho de imunização.
De acordo com a Seção de Saúde Funcional, durante todo o dia foram aplicadas mais de 200 doses da vacina.