SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MP aciona prefeito e gestores da saúde do município por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou no dia 27, quarta-feira, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, os ex-secretários de Saúde do município, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos.

Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação.

Dentre as identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, autora da ação, do total de 63 profissionais da relação de servidores disponibilizada pela Gerência do Samu, 19 (30%) são profissionais efetivos; quatro (6,5%) são profissionais terceirizados e 40 (63,5%) exercem atividades com vinculação de cargo comissionado, contrariando a Constituição Federal.

Na ACP, a representante do Ministério Público destaca o inciso V do artigo 37 da constituição: "os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

A promotora aponta, ainda, outras irregularidades: os calçados utilizados pelos profissionais do Samu não estão de acordo com o padrão visual e grafismo estabelecido pelo Ministério da Saúde; a base descentralizada do Samu não conta com bomba de infusão e kit catástrofe, em desacordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 02.048/2002; ambulância do Samu com registro e licenciamento atrasados.

PROVIDÊNCIAS

Notificados pelo Denasus sobre as irregularidades, apenas Rodrigo Valente e Dalila Vasconcelos se manifestaram. No entanto, segundo a titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, eles não tomaram as providências cabíveis para reparar as irregularidades.

Pelo Ministério Público, também foram notificados o prefeito Gil Cutrim e a atual secretária de Saúde para prestar informações a respeito das providências tomadas. Apenas a gestora da saúde respondeu. Mais uma vez informou que as medidas para solucionar os problemas não tinham sido tomadas.

"O Samu não dispõe de material e insumos necessários para a cobertura da população usuária do sistema. Além disso, foram constatadas falhas nos recursos humanos, capacitação, equipamentos, medicamentos, protocolos e equipamentos", observou a promotora.

PENALIDADES

Diante do desinteresse da administração municipal em solucionar os problemas nos serviços de saúde, revelado no descumprimento pelos gestores das recomendações do Denasus e das requisições do Ministério Público, a promotora de justiça requereu a condenação dos acionados com base na Lei de Improbidade Administrativa - a 8.249/92.

No caso, as penalidades previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Redação: CCOM-MPMA

PLANTÃO - Acidente agora pouco na MA 026 Timbiras | Codó, ali no famoso riacho do inferno:

Um acidente registrado agora pouco por volta das 14:00h na (MA-026) que liga Timbiras à Codó. Segundo informações do Internauta Misael Silva, as vitimas todas são de Codó, o motorista saiu com algumas lesões, os demais ocupantes tiveram ferimentos também e ambos foram levados pelo Samu.

Ainda não sabemos o real motivo que provocou o capotamento deste Fiat, mais resta lembrar que nesse período chuvoso todo cuidado deve ser redobrado. 

VEJAM AS IMAGENS ABAIXO: 

COROATÁ - Lei que autorizava venda de praças é suspensa a pedido do MPMA

Acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 1ª Vara da Comarca de Coroatá determinou, no último dia 22, a suspensão liminar da Lei Municipal n° 26/2015, que autorizava a venda da Praça da Rodoviária e da Praça do Mercado do município. A decisão também proíbe qualquer ato de descaracterização ou destruição dos espaços públicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

 

Após o recebimento de denúncia, as promotorias de justiça de Coroatá instauraram procedimento administrativo no qual verificaram que a alienação de áreas públicas estava baseada em duas leis municipais (20/2015 e 26/2015). Em uma das leis, as áreas correspondem a terrenos enquanto a outra refere-se a duas praças do município.

Foi verificado pelo Ministério Público que os espaços de uso comum já estavam sendo descaracterizados, com estacas delimitando lotes onde antes existiam plantas e gramado. Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a prefeitura de Coroatá classificava as áreas como "imóveis desguarnecidos de edificação, sendo lotes de terrenos vagos, há muito sem atenderem sua função social".

A justificativa é refutada pelos promotores de justiça Patrícia Pereira Espínola e Luis Samarone Batalha Carvalho. "São praças! São locais destinados à recreação pública e que tem até hoje utilidade para a população! Inclusive, a Praça do Mercado é destino de inúmeros feirantes desta e de outras cidades. Logo, é um despautério afirmar que são locais vagos, sem utilidade. Muito pelo contrário. Trata-se de artifício para justificar o que não pode ser justificado", afirmaram, na Ação Civil Pública.

De acordo com o Ministério Público, embora a legislação permita a alienação de áreas públicas mediante valoração econômica, determinados bens são intrinsecamente públicos e não podem ter sua destinação alterada, como áreas verdes e praças. Além disso, esse tipo de procedimento precisa seguir alguns requisitos.

"Primeiramente, deve justificar o interesse público, isto é, não basta querer desafetar e alienar. Tem que comprovar o real interesse público justificador de tal pretensão. E esse interesse público deve ser primário, ou seja, coletivo, social e não simplesmente financeiro, do ente público. Além disso, e principalmente, e por expressa vedação legal, não pode doar, vender ou conceder mesmo fração de parques, praças, jardins e lagos públicos", observam os autores da ação.

Além da suspensão liminar da lei municipal e seus efeitos, proferida pela juíza Josane Araújo Farias Braga, o Ministério Público requer, ao final do processo, a nulidade da lei, com retorno das praças à categoria de bens de uso comum.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

MISTÉRIO - Placas de veículos estão sendo furtadas do estacionamento do HGT!

Um fato ao menos inusitado está acontecendo em Timbiras, nos últimos dias duas placas de veículos foram retiradas e ninguém sabe ainda quem será o ladrão de PLACAS.

Na noite desta quinta-feira, 28/01, um internauta Timbirense postou em sua pagina oficial do Facebook que tinha achado uma placa com a seguinte identificação, veja na imagem abaixo:

Já outro proprietário de um veiculo, que estava com seu carro estacionado no HGT, quando saiu não olhou mais a sua placa dianteira, e ai resolveu a registrar um (B.O) Boletim de Ocorrência na Delegacia de Timbiras. Veja nas imagens abaixo: 

A pergunta agora intriga, quem será que está roubando as placas dos veículos do estacionamento do Hospital Geral de Timbiras, será que estão querendo clonar futuros veículos roubados, ou será que querem só arrancar por diversão, são perguntas que não calam, e o HGT? Seria de responsabilidade do Hospital manter a segurança, e as câmeras tem? são varias perguntas e com a resposta a Policia:

Rubens Jr. vai ao Palácio do Planalto cobrar regularização de seguro defeso no Maranhão

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) esteve na tarde desta quinta-feira, (28), no Palácio do Planalto, na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em reunião com o chefe de gabinete do ministro Ricardo Berzoini, Rodrigo Soares, para cobrar a regularização do seguro-defeso no Maranhão.

A portaria foi assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA) Kátia Abreu, em outubro de 2015 e suspendeu os pagamentos do seguro defeso em todo o Brasil. Porém o estado do Tocantins e Alagoas são as exceções à regra estão recebendo o benefício.

A medida atingiu mais de 200 mil pescadores do Maranhão, o que levou um prejuízo de cerca de 800 milhões para a economia do Maranhão.

O parlamentar comunista foi à SRI para questionar o que chamou de “discriminação” com o Maranhão: “Temos ciência que há exceções do recebimento do seguro defeso, como no estado do Tocantins e Alagoas. Porque há alguns estados que recebem e outros não?”, questionou o parlamentar.

Para Rubens Jr. não é um critério justo o estado da ministra Kátia Abreu, Tocantins, e do estado do filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, serem os únicos beneficiados com o recebimento do seguro defeso: “O Norte do Maranhão é o maior prejudicado com a suspensão do benefício, já que, a meu ver não há um critério técnico que justifique a suspensão de uns estados e outros não”, ressaltou o parlamentar.

Rubens Jr. foi acompanhado pelo deputado estadual Edson Araújo (PSL), que tem forte ligação com a área e já foi presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão e levou a preocupação dos pescadores do estado ao chefe de gabinete do ministro.

Sobre o seguro-defeso

O Seguro-Defeso é um benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

       

COMUNICADO DA ESCOLA ARCO-ÍRIS:

O Centro Educacional Arco-íris comunica aos pais ou responsáveis que as matriculas e ré-matriculas da educação infantil ao 6º ano do ensino fundamental, continuam abertas e que as aulas iniciaram nesta TERÇA-FEIRA dia 02 de fevereiro de 2016.

agradece a diretoria do Centro Educacional Arco-íris.

Dr. Bel fala sobre o estado de saúde de Chico do Foto

O velho Chico do Foto está de volta aos braços de sua família e de seus amigos, nada de mais grave após a chegada do resultado da Biopsia.

Dr. Bel fala com exclusividade a nossa equipe de reportagem, sobre o atual estado de saúde do senhor Chico do Foto. 

Acompanhe abaixo o áudio da entrevista com Dr.Bel, lembrando que esse áudio foi gravado ontem dia 28 de janeiro, por tanto Chico do Foto chegará hoje ainda em Timbiras.

NOTICIA BOA: Zona Rural de Timbiras ganhará reforço de duas unidades de saúde.

Na manhã de quarta feira (27/01) o prefeito Fabrizio Araújo acompanhado do Secretario de infraestrutura Jonilson Caldas, do adjunto Ailton França e vereador Manoel de Jesus Batista, fez uma visita de trabalho a duas obras em andamento na zona rural do Município. 

A primeira foi na unidade básica de saúde do povoado lagoa do Tufy, que foi ampliada e já está em fase de conclusão, onde estão trabalhando no revestimento de lajota, forro, pintura, parte elétrica e hidráulica. No povoado Campestre dos Alvins a situação é a mesma, diversos profissionais trabalham de forma acelerada na conclusão do prédio para ser entregue o mais rápido possível a população.

O prefeito Fabrizio Araújo ressaltou que vem fazendo o acompanhamento dos serviços desde o inicio e cobrando sempre pela qualidade da obra. "São duas unidades que depois de pronta serão referencia para a saúde dessas duas regiões, e para isso vamos dar todas as condições para que os profissionais possam ampliar os atendimentos e atender da melhor forma possível nessas duas regiões."

O parlamentar Manoel de Jesus Batista disse ter ficado muito animado com o andamento dos serviços, que pelo visto vão ser concluídos o mais rápido possível e posto em funcionamento. "São duas regiões bastante populosas e com uma demanda enorme precisando de um serviço mais amplo e perto de suas casas, para evitar os gastos com passagens e o desgaste da viagem, mas com essas unidades sendo preparadas para ser inauguradas essa realidade vai mudar e garantir mais qualidade de vida para todos." afirmou o edil.

Fonte: Asscom/Prefeitura de Timbiras

Governo inicia distribuição de sementes para agricultores familiares

Para promover o acesso a sementes com padrões genéticos melhorados e colaborar com o aumento da produtividade das culturas do milho e arroz, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), deu início este mês, a distribuição de sementes para agricultores familiares de todo Maranhão.

 

Entrega de sementes a agricultores na regional Agerp no município de Codó

O trabalho é realizado em parceria com o Sistema de Agricultura Familiar do Estado (SAF) que envolve órgãos como aAgência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

Para a safra 2015/2016 a equipe técnica do Sistema SAF desenvolveu uma proposta de ação complementar de distribuição, que consiste no acompanhamento sistemático das unidades de produção familiar, feito com base na mensuração de indicadores de desenvolvimento socioeconômicos.

A entrega será realizada com o apoio das 19 regionais da Agerp, sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e secretarias municipais de agricultura.

A ação dará prioridade a agricultores familiares atendidos por atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária e público atendido pelo plano “Mais IDH”, que inclui os 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

 

Agricultores Familiares atendidos pela regional da Agerp no município de São João dos Patos

A Agerp avaliará o comportamento das variedades em períodos distintos dos ciclos das culturas, realizada em uma área de 20 ha (hectare), por regional, com checagem de plantio, pós-germinação, maturação fisiológica e pós-colheita, fornecendo dados referentes à manifestação de pragas, doenças, produtividade e impactos socioeconômicos.

Para o coordenador de Ater da Agerp, Artur Soares, um dos idealizadores da proposta sistemática de distribuição, a instituição vai trabalhar, de forma mais aprofundada, o repasse das sementes, fortalecendo a produção rural e atuando diretamente na elevação da renda do agricultor.

“A distribuição de semente será feita de forma diferenciada. Sairemos do mero repasse para a avaliação criteriosa do cultivo de parte do quantitativo nas regionais. Um protótipo que servirá de base para atender cada vez melhor o homem do campo”, disse o coordenador.

Dinheiro encontrado no quintal de casa em Natal soma R$ 449 mil, diz PF

No domingo (24), morador da Zona Norte encontrou quantia em balde.
Montante tinha sido roubado de uma agência da Caixa.

Do G1 RNArmas e dinheiro foram encontrados dentro de balde e entregues à polícia (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal concluiu nesta quarta-feira (27) a contagem do dinheiro que foi encontrado no último domingo (24) dentro de um balde, no quintal de uma casa na Zona Norte de Natal. A soma chegou a R$ 449.685. O montante foi entregue à Polícia Civil pelo dono do imóvel, assim como quatro revólveres que também estavam no balde.

saiba mais

 

A Polícia Civil já tinha feito uma estimativa do valor encontrado e suspeitava que o dinheiro fosse fruto do roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal que ocorreu em 11 de janeiro. Por isso, as notas e as armas foram enviadas à PF.

A contagem das cédulas não pôde ser feita de imediato, porque estavam encharcadas de água de chuva. Após o processo de secagem, o dinheiro foi submetido à perícia e, em seguida, foi comprovada a sua origem. Ele foi devolvido à Caixa.

O inquérito policial instaurado pela PF para apurar o arrombamento da agência Potengi continua em tramitação. Nenhum dos envolvidos foi preso até o momento.

Dono de imóvel diz que achou o dinheiro e as armas dentro de um balde (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

IMPERATRIZ - MPMA exige funcionamento de leitos da UTI infantil

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, no dia 25, contra o Município de Imperatriz, devido à metade dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal, mais conhecido como Socorrinho, estarem fora de funcionamento há mais de um mês.

Na manifestação ministerial, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude pedem à Justiça que obrigue Poder Executivo municipal a regularizar a oferta de UTIs, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$20.

O Socorrinho é o único estabelecimento de Imperatriz que possui UTI's especiais para crianças de até 12 anos, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após receber denúncia anônima, feita no dia 22, informando os problemas nos leitos da UTI infantil, o promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, realizou inspeção no hospital, atestando que cinco dos dez leitos do Socorrinho estão inativos.

Conforme depoimentos de um médico plantonista e de outros profissionais, os leitos de UTI estão sem funcionamento em virtude da falta de equipamentos, bem como por ausência de manutenção adequada.

Os titulares das Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Infância e Juventude, promotores Newton de Barros Bello Neto e Alenilton Santos da Silva Júnior, afirmam que a inoperância da metade dos leitos traz prejuízos incalculáveis e potencial risco para todas as crianças dos municípios da região.

"É importante lembrar que nos últimos dez anos, a ausência de leitos de UTI infantil em Imperatriz contribuiu para a morte de várias crianças. Segundo alguns registros, só no ano de 2010 morreram mais de 40 crianças em razão da falta deste serviço", ressaltou o promotor Newton Bello Neto.

Na tentativa de encontrar uma solução mais rápida para o caso, além da ACP, a Promotoria de Defesa da Saúde também expediu uma Recomendação ao Município solicitando providências para o imediato retorno do funcionamento dos leitos inativos da UTI Infantil.

Redação: CCOM-MPMA

Universitários do Projeto Rondon conhecem trabalhos dos técnicos que atendem famílias do Mais IDH

Nesta última semana estudantes e professores universitários de sete instituições de ensino superior conheceram os trabalhos realizados pelos técnicos que prestam Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, por meio do Plano Mais IDH. Os rondonistas acompanharam os trabalhos dos técnicos que estão transformando a vida das famílias no município de Serrano do Maranhão.

Durante a visita os universitários conheceram equipe de ATER do Plano Mais IDH e acompanharam os trabalhos realizados pelos responsáveis de melhorar a vida do homem do campo. Os técnicos apresentaram as ações que desenvolvem, como a implantação dos Sistemas Integrados de Tecnologia Social e à assistência aos agricultores familiares. 

"Mostramos aos alunos do projeto Rondon como eles podem levar a ideia da implantação de sistemas de baixo custo e alto benefício para outros lugares", comentou o técnico do município de Serrano, Cristiano Barros.

Os rondonistas realizam diversas palestras e oficinas sobre os temas como Comunicação, Saúde, Cultura, Educação, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia, Produção, Direitos Humanos e Justiça, além da prestação de diversos serviços à população.

“Técnicos do Plano Mais IDH, jovens dos Projeto Rondon e produtores familiares juntos fazendo a história do Maranhão. Essa parceria é motivo de orgulho e comprovação de que estamos avançando no caminho certo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares. 

Os técnicos que atendem as famílias dos trinta municípios incluídos no Plano Mais IDH, já atenderam, desde o início de suas atividades no mês de outubro do ano passado, 1.567 famílias com implantação de Sistec’s (hortas, suínos, aviários, caprino, tanques para criação de peixe.

"Essa é apenas uma das muitas ações que as equipes estão desenvolvendo nos municípios, e eles estão com muita garra em promover a mudança", comentou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Projeto Rondon

A missão do Projeto Rondon é levar o estudante universitário a realizar ações que contribuam para o desenvolvimento local, sustentável, colaborando com o bem-estar da população e exercitar a cidadania. Desde seu relançamento em 2004, o Projeto Rondon, nestes 10 anos, atingiu as seguintes marcas: mais de 15 mil alunos de 500 instituições de ensino superior atuando em 894 municípios em 23 estados da federação.

O projeto Rondon Regional/Especial “Operação Bacuri” é coordenado pelo Ministério da Defesa em parceria com o Governo do Estado e desenvolvido, no Maranhão, pela Secretaria de Estado Extraordinária de Juventude (Seejuv). As atividades da ‘Operação Bacuri’ seguem até o dia 29 nos cinco municípios participantes: Conceição do Lago Açu, Governador Newton Bello, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão e Bacuri.

Participam do projeto mais de 100 jovens e professores universitários de sete instituições de ensino superior do estado (Universidade Federal do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão, IFMA, Ceuma, Faculdade Estácio, Faculdade Pitágoras, Faculdade do Vale do Itapecuru-FAI).

Trabalho em campo

No período de chuvas os técnicos têm de lidar com adversidades como a lama nas estradas vicinais, "mas nada parece conseguir para-los", como ressalta o secretário de Estado.

MPMA emite Recomendação para fornecimento de água

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, no último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do Município, a respeito do fornecimento de água potável aos povoados e distritos. Ao solicitar a adequada e eficaz prestação do serviço, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves ressalta que o direito de acesso à água potável "é verdadeiro direito fundamental, pois intimamente ligado ao direito à vida e à saúde".

 

Além disso, o Ministério Público recomenda que o Executivo Municipal implemente uma campanha educativa a respeito do uso consciente da água, buscando uma mudança de visão a respeito dos recursos hídricos, ainda vistos como abundantes e renováveis. O Ministério Público também pede a adoção de medidas objetivando coibir o uso abusivo e clandestino da água.

O documento requisita que a Prefeitura encaminhe resposta, por escrito e fundamentada, no prazo máximo de 10 dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação ou explicações sobre os motivos da não adoção de medidas.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Viatura do Presidio de Coroatá Capota na MA – 026, Entre as Cidades de Coroatá e Timbiras.

Uma viatura do presidio da cidade de Coroatá capotou na manhã desta terça-feira 26, na BR – 026, entre os municípios de Timbiras e Coroatá.

De acordo com informações de populares que estiveram no local, a viatura teria capotado em virtude de um animal que teria passado na frente do veículo, o motorista  ao tentar desviar do animal perdeu o controle e capotou.

Apesar do grande susto os agentes que estavam na viatura não tiveram absolutamente nada, todos saíram bem e puderam contar com a sorte.

Segundo ainda informações, a viatura estaria levando um preso para uma audiência no fórum em Timbiras, e por esse motivo não ouve a audiência e será marcada uma nova data pelo Juiz de Timbiras.

Conselho Tutelar de Timbiras divulga Oficio que proíbe vendas de bebidas alcoólicas para menores:

Governo propõe articulação de Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural

O Governo do Estado planeja universalizar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para promover o desenvolvimento sustentável do Maranhão. Por meio do Sistema de Agricultura Familiar do Maranhão (SAF, Agerp e Iterma), o desafio é ampliar e qualificar a oferta desses serviços para o setor, com a articulação de uma Rede Estadual de Ater, alcançando cada vez mais o homem do campo. 

Para dar continuidade ao processo de ampliação dos resultados na agricultura familiar, representantes do Sistema SAF se reuniram, na sexta-feira (22), na sede da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural o Maranhão (Agerp), instituição que será responsável pela avaliação e monitoramento dos serviços prestados, para definirem os eixos estratégicos de ação, que atuarão como norteadores das atividades desenvolvidas. 

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, afirmou que este momento de integração será de grande importância para a consolidação da Ater no Estado. “Vamos replicar em todo o Maranhão ações exitosas que serviram de exercício neste primeiro ano de governo. Vivemos um novo momento de agregação, um processo de aliança em prol de mais propostas que beneficiem a agricultura familiar. Daremos um salto de qualidade com a união de políticas e projetos”, disse. 

Responsável pela apresentação da proposta de “Alinhamento Institucional da Ater enquanto eixo estratégico para o Sistema SAF” durante o encontro, o consultor de articulação e coordenação de desenvolvimento sustentável, Eugênio Peixoto, definiu como primordial o atendimento efetivo da demanda, que garanta qualidade e contemple de forma permanente o agricultor familiar e os processos produtivos. Parte das ações levantadas teve como base a proposta de trabalho criada durante o 3º Fórum dos Secretários de Estado de Agricultura Familiar do Nordeste, sediado pelo Maranhão em 2015, onde se discutiu a política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), área que tem um foco especial nesta gestão estadual, e incluiu, ainda, atividades já realizadas em outros estados, como Ceará e Acre. 

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a formulação da Rede de Ater servirá como norteador e intensificador das ações. “A Agerp irá reassumir o papel de articulador de Ater, com um trabalho focado na melhoria diária dos índices da agricultura familiar e no compromisso com as famílias no campo. Vamos promover um cardápio de ações, que esteja de acordo com o que foi proposto, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar”, afirmou o presidente.

As atividades iniciais da Rede Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural contemplam a elaboração de um levantamento e monitoramento da oferta de Ater no Estado, levando em consideração o enfoque territorial, e intercâmbio de experiências comuns, realizado por órgãos públicos e entidades privadas, coordenado e executado pelo Sistema SAF. 

Entre os eixos estratégicos definidos foram estabelecidos como foco as atividades desenvolvidas nos 30 municípios do Plano Mais IDH; os contratos de Ater (Chamadas públicas) executados no Maranhão; as Cadeias Produtivas prioritárias, a intensificação de parcerias, mantendo diálogo com os movimentos sociais, valorização das pessoas, dos territórios rurais e dos produtos da agricultura familiar, executando também as principais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, seguidos da construção das redes locais, municipais, territoriais e estaduais, que culminará na elaboração dos Planos de Ater, que servirão como instrumento de organização e execução de serviços voltados para o melhoramento dos sistemas produtivos na Agricultura Familiar. 

Estiveram presentes na reunião de alinhamento os secretários adjuntos da SAF, Francisco Sales e Luciene Figueiredo; o superintendente de Organização Produtiva (SAF), Josenildo Cardoso; os diretores da Agerp, Pedro Pascoal (Ater) e Sayd Zaidan (Pesquisa e Desenvolvimento), assim como os coordenadores, chefes e assessores técnicos da Agerp e SAF.

Professor Videl lança sua pré-candidatura a Vereador

Vildevane da Silva Barros de 34 Anos, Professor da rede publica municipal de timbiras a 14 anos, o grande popular "VIDEL". Anuncia o lançamento de sua pré-candidatura a vereador em Timbiras para as eleições deste ano, pelo Partido Solidariedade 77.

Atualmente em Timbiras o Partido esta nas mãos de Chico do Foto e Dr.Bel, e Videl foi bem rápido em suas palavras, " Vou lutar por uma cidade mais justa onde os direitos a educação, saúde, cultura e laser sejam respeitados e priorizados a todos sem distinção de cor, raça ou religião"  afirmou o Professor.

Professor Videl com o ex-deputado Sétimo

Rubens Jr e liderança buscam melhorias de infraestrutura para Lago da Pedra

No último dia 21 (quinta-feira) em São Luís, o deputado Rubens Jr. esteve reunido com lideranças políticas de Lago da Pedra e com o secretário Clayton Noleto, da Secretaria Infraestrutura do Estado. A reunião foi na própria secretaria.

Rubens Pereira, Rodrigo Neto, superintendente de articulação política da regional de lago da Pedra, Geraldo Catingueiro, Clayton Noleto, deputado federal Rubens Pereira Jr., Mauro Jorge, presidente do Iterma e vereador Pablo Sales

O vereador Pablo Sales de Lago da Pedra esteve presente acompanhando do superintendente de articulação política de Lago da Pedra, Rodrigo Neto, do amigo Geraldo Catingueiro, do presidente do Iterma Mauro Jorge, do líder político Rubens Pereira e o deputado federal Rubens Jr.

A reunião teve como objetivo buscar soluções para problemas nas MA-245 e MA-119, estradas que ligam as cidade de Lago da Pedra e Lagoa Grande e que no período chuvoso ficam praticamente intrafegáveis. Outra pauta da reunião foi a construção de uma rede de drenagem no bairro Corrutela no perímetro urbano de Lago da Pedra e a revitalização das pontes da MA-119 que liga Lago da Pedra a Paulo Ramos e, também, a recuperação asfáltica por meio do programa "Mais Asfalto", que deve se estender a outras ruas da cidade.

Para o deputado Rubens Jr. estas obras são de maior importância para a região “são problemas históricos que sendo resolvidos e irá melhor muito o trânsito destas cidades a fim de facilitar o escoamento da produção na região”, contou o parlamentar.

O secretário Clayton Noleto garantiu que todas as demandas serão atendidas o mais breve possível.

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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

Governo atende agricultores de Açailândia e Araguanã por meio de Chamada Pública

A partir desta terça-feira (26), o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual e Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), dará continuidade as atividades referentes ao Contrato de Ater Nº 094/2013 (Chamada Pública da Sustentabilidade), executado no Maranhão pela instituição, que atende a 2.240 famílias no campo.

Serão realizadas duas oficinas de Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP), em Açailândia, na comunidade Vila Ildemar, que contemplarão 40 famílias nesta etapa. Ainda esta semana, nas quinta (28) e sexta-feira (29), mais 80 famílias do município de Araguanã recebem a equipe técnica da Agerp para a realização de quatro oficinas de DRP, onde será feito o levantamento das ações produtivas existentes nas comunidades, considerando as diferentes culturas, criações e a identificação das atividades agropecuárias.

Primeira etapa de oficinas realizadas em Açailândia, com agricultores atendidos pela Chamada Pública

As oficinas de DRPs são atividades coletivas, executadas com as famílias já selecionadas e assistidas pelos técnicos da chamada pública, que realizam uma investigação e aprendizagem mútua, adaptação das experiências, uso e transferência de tecnologias, no intuito de conhecer os entraves e as possibilidades das famílias rurais em busca do desenvolvimento local sustentável.

Para a coordenadora do projeto, Angela Santos, em três anos de acompanhamento, as famílias assistidas pela chamada estarão inseridas no mercado, vivendo de maneira autossustentável. “Nosso principal objetivo é levar as políticas públicas ao agricultor familiar, trabalhando de forma integrada com as esferas federal, estadual e municipal. A equipe permaneceu em campo promovendo o acompanhamento de Ater por meio de atividades sustentáveis, pautados nos princípios da agroecologia e meio ambiente, melhorando a vida do homem do campo”, disse.

 

Agricultores familiares durante oficinas realizadas em Amarante

A coordenadora explica, ainda, que paralela a esta etapa, a equipe da Agerp promove o perfil da unidade de produção familiar (UPF), que consiste no levantamento dos aspectos de trabalho familiar, patrimônio, atividades produtivas e gestão da propriedade, considerando as especificações sociais, de gênero, raça, etnia e geração de renda. Esta atividade é feita de forma individual, com visitas a todas as famílias selecionadas.

A ‘Chamada Pública da Sustentabilidade’ atende a 2.240 famílias divididas nos municípios de Açailândia, Alto Alegre do MA, Amarante do MA, Araguanã, Bacabal, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Governador Newton Bello, Lago Verde, Maranhãozinho, Presidente Médici, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Caru, Vitorino Freire e Zé Doca, totalizando 17 municípios distribuídos em seis regiões de planejamento do Estado: Alto Turi, Baixo Turi, Pindaré, Carajás, Mearim e Tocantins.

Entre os meses de outubro e dezembro de 2015 foram realizadas 60 oficinas de DRP, com 1.220 famílias atendidas nos municípios de Governador Newton Belo (4) oficinas, São João do Caru (4), Amarante do Maranhão (12), Santa Luzia do Paruá (4), Açailândia (4), Buriticupu (5), Bom Jardim (4), Bacabal (4), Santa Luzia (4), Lago Verde (4), Vitorino Freire (4), Araguanã (4) e Bom Jesus das Selvas (uma).