SÃO LUÍS – MPMA lança Almoxarifado Virtual para modernizar gestão e reduzir custos administrativos

Lançamento foi realizado na sala dos Órgãos Colegiados na PGJ

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu mais um passo em direção à modernização administrativa com o lançamento do Almoxarifado Virtual. A solenidade de implantação do novo modelo foi realizada, de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de autoridades e de servidores da instituição.

Logo após a abertura, a empresa BR Supply (responsável pela gestão de suprimentos para o MPMA) realizou uma capacitação, por meio virtual, direcionada a servidores das comarcas de todo o estado.

Com o novo modelo, o armazenamento físico tradicional será substituído por um sistema de compras estritamente por demanda. Na prática, os materiais de consumo administrativo serão fornecidos somente quando necessários, com entrega em todas as unidades ministeriais e administrativas do estado, gerenciadas por uma plataforma tecnológica, com compras na forma de comércio eletrônico.

A abertura foi feita pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Regina Leite, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Casto, na solenidade: “A iniciativa integra o esforço contínuo desta instituição de modernizar a sua gestão administrativa, conferindo maior transparência, controle e eficiência no gerenciamento do patrimônio público”, afirmou.

Servidor Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo modelo de almoxarifado

Como servidor do Almoxarifado, Alexandre Alves explicou o funcionamento do novo sistema: “Este modelo representa uma evolução na gestão de suprimentos, porque vai permitir que a instituição realize aquisições de forma mais rápida, estratégica e transparente. As compras e o fornecimento serão feitos sob demanda. Os itens serão adquiridos para atender uma necessidade real e imediata”.

De acordo com o técnico ministerial, o Ministério Público do Maranhão não vai mais precisar fazer aquisições grandes, vultuosas, com o material de expediente ficando armazenado. “Então, haverá a redução do número de licitações, do custo com armazenamento”.

O gerente executivo da BR Supply, Gilmar Heisser de Andrade, também se manifestou sobre a ferramenta: “Esta é uma solução completa e moderna que visa dar transparência e inovação, gerando economicidade e segurança operacional. Os servidores conseguirão ter o rastreamento completo do pedido e o pagamento centralizado. No lugar de termos vários fornecedores, teremos uma relação estratégica com a BR Supply, na qual será gerada uma nota para pagar ao final de um período”.

Igualmente destacou as vantagens do modelo virtual, o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais. “A gente sai do modelo antigo de armazenamento de estoque e vai adquirir os produtos conforme a necessidade da instituição. Então, vai evitar desperdício e teremos muito mais transparência e rastreabilidade”.

De forma virtual, Gilmar Heisser representou a empresa BR Supply

Compuseram, ainda, o dispositivo de honra o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e chefe de gabinete da PGJ, Fábio Henrique Meirelles Mendes, e o diretor da Secretaria Administrativo-Financeira, Rivemberg Ribeiro da Silva.

EFICIÊNCIA

Entre os benefícios esperados estão: agilidade (redução do tempo entre o pedido e a entrega); transparência (acompanhamento em tempo real de todas as operações, desde a solicitação até o ateste final); economia (redução de gastos e simplificação de processos licitatórios); responsabilidade ambiental (incentivo ao uso de produtos sustentáveis e redução do impacto ambiental da cadeia logística).

A implementação do Almoxarifado Virtual está alinhada a diretrizes nacionais de inovação e sustentabilidade, como as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

GOVERNANÇA

Para o estudo e implantação do novo sistema, foi criada a Comissão de Implantação do Almoxarifado Virtual, chefiada por Roseane Brandão Pantoja, chefe da Coordenadoria de Administração.

Redação: CCOM-MPMA

TCE inicia nova etapa da fiscalização sobre execução de Emendas PIX

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especiais (Emendas PIX) pelos municípios maranhenses. A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

Os procedimentos de fiscalização que serão realizados pelo TCE maranhense estão vinculados aos efeitos da ADPF 854, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

Os termos da ADPF 854 reafirmam também que a execução das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade, especialmente quanto à ausência de transparência, rastreabilidade ou identificação da origem e destinação dos recursos, a unidade técnica deverá ingressar com representação no TCE, com pedido de medida cautelar solicitando as seguintes providências: suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

Para dar maior consistência e materialidade às representações, a Ordem de Serviço estabeleceu que as mesmas devem ser instruídas com relatório técnico detalhado, contendo a descrição das irregularidades identificadas, os elementos de prova colhidos e a demonstração do risco à transparência e à adequada aplicação dos recursos públicos.

Como parte das providências necessárias à sistematização das atividades, a unidade técnica responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), deve estabelecer parâmetros técnicos e critérios automatizados de verificação a serem incorporados ao robô “Kazumbá”, com a finalidade de auxiliar os procedimentos de fiscalização relacionadas às transferências especiais.

Esses parâmetros devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos: a verificação da existência de aba, seção ou painel específico destinado à divulgação de informações sobre emendas parlamentares; a identificação da origem dos recursos, do parlamentar autor da emenda, dos valores recebidos e da destinação das despesas executadas e a verificação da atualização, integridade e rastreabilidade das informações disponibilizadas nos Portais da Transparência municipais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a importância da fiscalização e afirmou que o TCE vai cumprir todas as determinações estabelecidas pelo STF relativas ao controle do recebimento e da aplicação das Emendas PIX. “A fiscalização que vamos realizar se harmoniza com a decisão do STF em relação à ADPF 854, que ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no acompanhamento da recepção e da aplicação das emendas parlamentares impositivas. Todos os municípios maranhenses deve obedecer às normas estabelecidas em relação a esses recursos e o TCE vai adotar as medidas cabíveis para que essas regras sejam cumpridas integralmente”, afirma.

SÃO LUÍS – MPMA constata infraestrutura precária e infestação de pombos em escola

Promotora de justiça Maria Luciane Belo e secretário adjunto José Antônio Heluy conduziram a vistoria

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, em 6 de maio, uma inspeção no Centro de Ensino Cônego Ribamar Tavares, no bairro da Cohab Anil III, em função de denúncia à Ouvidoria da instituição sobre infestação de pombos, infraestrutura física precária, falta de professores e equipe reduzida para limpeza dos banheiros. A escola atende 1.195 alunos, distribuídos em 15 salas de aula, nos turnos matutino e vespertino.

A vistoria, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, foi acompanhada pelo secretário de Estado adjunto de Educação (Seduc), José Antônio Heluy.

Durante a inspeção, foi constatado que somente três servidores são responsáveis pela limpeza, o que compromete a higienização adequada da unidade escolar.

Também foi observado que a sala de Informática e a biblioteca funcionam no mesmo ambiente, reduzindo o espaço útil para cada unidade e inviabilizando a funcionalidade delas. Foram identificadas, ainda, deficiências, principalmente quanto à rede elétrica. Além disto, parte dos aparelhos de ar-condicionado não está funcionando e prejudica o conforto térmico nas salas de aula.

Há apenas um bebedouro em funcionamento para a comunidade escolar. Igualmente, itens de mobília em desuso estão dispostos em área livre e ocupando indevidamente o espaço.

A quadra poliesportiva não possui cobertura, inviabilizando a utilização do espaço em períodos de forte incidência solar ou de chuvas.

POMBOS

Infestação de pombos causa riscos à saúde de estudantes e equipe da escola

Outro problema foi a presença considerável de pombos em diversas áreas na escola, evidenciando péssimas condições de salubridade.

Em função disto, a promotora de justiça alertou a direção da escola sobre os riscos causadas à saúde pública pela exposição às fezes de pombos, que podem ser vetores de doenças, exigindo a adoção de providências para saneamento e prevenção.

Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a tomada das providências com o objetivo de solucionar os problemas verificados. De acordo com a promotora de justiça, será realizada uma análise mais minuciosa sobre a infestação das aves para resolver a questão.

Redação: CCOM-MPMA

MPMA e SES discutem manutenção de atendimento a pacientes do MA em hospital do PI

 

Reunião foi realizada na sede da PGJ

A manutenção do atendimento a pacientes oncológicos do Maranhão no Hospital São Marcos de Teresina foi a pauta de uma reunião nesta terça-feira, 12, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O Maranhão mantém atendimento a pacientes oncológicos no referido hospital, que é da rede particular, por meio de pactuações do Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é referência em oncologia no Nordeste e recebe pacientes via SUS.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu o subsecretário de Saúde, Renan Castro, que foi acompanhado do secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Roosevelt Melo, e da superintendente de Controle e Avaliação da SES, Marina Sousa.

Os representantes da SES revelaram preocupação com uma notificação do Município de Teresina ao Hospital São Marcos, para suspender o contrato que mantém com o Maranhão e, consequentemente, o atendimento a pacientes maranhenses.

O Município de Teresina, por meio da Fundação Municipal de Saúde, e o hospital têm contrato de prestação de serviços de saúde complementar ao SUS, cujo foco é a alta complexidade oncológica. O contrato é gerido pela Prefeitura de Teresina e financiado por recursos federais, municipais e compensações interestaduais.

Em resposta, o procurador-geral garantiu que o Ministério Público vai monitorar a situação por meio da Promotoria de Justiça que atua na área da saúde em Timon, que faz divisa com a capital piauiense. “Vamos ficar atentos para garantir a continuidade da prestação do serviço aos maranhenses que precisam desse atendimento”, assegurou.

Também acompanharam a reunião a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, os promotores de justiça Fábio Meireles Mendes (chefe de gabinete da PGJ em exercício e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Reginaldo Junior Carvalho (coordenador da Assessoria Especial de Investigação) e o diretor-geral da PGJ, Paulo Arrais.

Redação: CCOM-MPMA

APICUM-AÇU – MPMA enfatiza importância de atuação integrada contra violência sexual infanto-juvenil

 Promotor de justiça ministrou palestra durante atividade relativa ao Maio Laranja

Atividade reuniu representantes de órgãos de rede de proteção contra violência sexual infanto-juvenil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, nesta terça-feira, 12, de uma roda de conversa no município de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca de Bacuri, em alusão à campanha Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A atividade teve como objetivo fortalecer o sistema de garantia de direitos e alinhar estratégias de atuação conjunta no enfrentamento às violações de direitos deste público. A ação reuniu representantes dos órgãos da proteção infanto-juvenil, entre eles, profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Tutelar e outras instituições.

Na ocasião, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques ministrou palestra aos servidores e agentes públicos da rede de proteção, destacando o papel de cada órgão na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Durante a exposição, o membro do Ministério Público enfatizou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede e ressaltou que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente exige respostas rápidas, humanizadas e articuladas entre os diversos setores públicos.

Igor Marques abordou atribuições e obstáculos enfrentados no atendimento às vítimas

“O fortalecimento da rede de proteção depende da atuação coordenada entre as instituições, compartilhamento de responsabilidades e capacitação contínua dos profissionais de atendimento às vítimas”, destacou.

Além das orientações sobre fluxos de atendimento e atribuições, o encontro proporcionou um espaço para esclarecer dúvidas dos participantes e permitiu debates sobre desafios enfrentados pelos profissionais no cotidiano da proteção infanto-juvenil.

Segundo Igor Marques, as ações institucionais da campanha terão continuidade, com palestras previstas no município de Maracaçumé, onde o promotor de justiça também atua.

MAIO LARANJA

A campanha Maio Laranja (https://maiolaranja.org.br/) é uma iniciativa nacional para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivando denúncias e a mobilização social em defesa dos direitos fundamentais deste público. O movimento “Faça Bonito” é um dos principais articuladores dessa mobilização no Brasil.

O foco principal da campanha é o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, que lembra Araceli, menina de oito anos sequestrada, drogada, violentada e assassinada nesse dia em 1973, em Vitória (ES).

Em caso de suspeita ou confirmação de violência, a denúncia pode ser feita por meio do Disque 100.

Redação: CCOM-MPMA

PREFEITURA INTENSIFICA MANUTENÇÃO URBANA E REFORÇA PARCERIA COM MORADORES EM TIMBIRAS

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tem reforçado os serviços de manutenção urbana para manter a cidade limpa, organizada e segura. Mesmo com as dificuldades causadas pelo período de inverno, que compromete as condições das vias públicas, as equipes de limpeza e iluminação continuam trabalhando de forma contínua em vários pontos do município. A gestão municipal destaca que o avanço dessas ações também depende da colaboração dos moradores no cuidado com os espaços públicos.

De acordo com o chefe da limpeza pública do município, Bebeto Mohana, o apoio da população tem sido essencial, principalmente no cumprimento dos horários da coleta de lixo. Segundo ele, quando os resíduos são colocados para recolhimento nos dias corretos, o serviço se torna mais eficiente e beneficia toda a cidade. Essa parceria entre poder público e comunidade tem contribuído para melhorar os resultados da zeladoria urbana e ampliar o alcance dos trabalhos nos bairros de Timbiras.

Para tornar o atendimento mais ágil, a Secretaria de Infraestrutura tem priorizado as solicitações feitas diretamente pelos moradores na sede da pasta, localizada na praça Benedalvim. A orientação é que a população informe problemas como ruas que precisam de limpeza e pontos com lâmpadas queimadas, permitindo que as equipes atuem com mais rapidez e eficiência. A prefeitura reforça que esse contato direto ajuda a identificar as principais necessidades da cidade e garantir uma resposta mais resolutiva aos serviços públicos.

MPMA e Semfaz alinham atuação conjunta no combate a crimes tributários

 

Representantes do MPMA e da Semfaz (Foto/Ascom Semfaz)

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira (12), de reunião com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em São Luís, para fortalecer o diálogo institucional e a atuação conjunta no combate aos crimes tributários.

Durante o encontro, foi realizada a apresentação formal dos integrantes do Núcleo de Representação Fiscal para Fins Penais, instituído no âmbito do Fisco Municipal de São Luís. O setor é responsável pelo acompanhamento e coordenação do encaminhamento das representações fiscais para fins penais ao Ministério Público, além da supervisão dos prazos e demais procedimentos relacionados às atividades.

A reunião reforçou a parceria entre as instituições e o compromisso com a integridade fiscal. Pelo Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os promotores de justiça Antônio Nepomuceno Lopes e Cassius Chai, além dos analistas Rafael Costa e Nicole Silva.

Representando a Semfaz, participaram a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, e os auditores fiscais Aured Rodrigues, João Pavão Neto e André Jacoia.

Redação: CCOM-MPMA com informações da Semfaz

SÃO LUÍS – MPMA, TCE e Famem discutem proposta de tabela de cachês de shows

Resolução conjunta para tabelar valores cobrados em shows foi discutida em reunião

 

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira, 12, na sede da PGJ, com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva. Pelo MPMA, também participou a corregedora-geral, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

No encontro, foi discutida a elaboração de uma resolução conjunta para a criação de uma tabela de cachês para shows pagos com dinheiro público, com valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando o pagamento de valores excessivos, que prejudiquem a prestação de serviços públicos por parte das administrações municipais.

A ideia seria assinar o documento o mais breve possível, para que as normas já entrem em vigor durante as festas juninas deste ano.

Sobre a proposta, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, enfatizou: “É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”.

Roberto Costa, por sua vez, ressaltou: “A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”.

O presidente do TCE, Daniel Brandão, também elogiou a proposta. “É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”.

CONVITE

PGJ recebeu convite dos chefes do TCE e do Ministério Público de Contas

Na ocasião, o chefe do MPMA, Danilo de Castro, recebeu um convite das mãos de Daniel Brandão para participar do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, a ser realizado em São Luís, de 23 a 25 de junho de 2026.

Redação: CCOM-MPMA

ARAME – Após atuação do MPMA, Justiça condena acusada de golpe contra idosa

 

Em audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 7, na Comarca de Arame, Cássia Rodrigues Santos foi condenada a oito anos e quatro meses de reclusão pela prática de furto qualificado mediante fraude eletrônica contra uma idosa de 67 anos.

A decisão judicial acolheu integralmente a tese apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Justiça de Arame. A ré poderá recorrer da condenação em liberdade.

O juiz da comarca, Rafael de Lima Sampaio Rosa,fixou em R$ 7.060,00 o valor mínimo para a reparação dos danos materiais causados à vítima, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do evento (28 de agosto de 2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A Denúncia

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os crimes ocorreram entre agosto e setembro de 2023. A ré trabalhava em um correspondente bancário vizinho à agência frequentada pela vítima, Maria da Silva Araújo. Aproveitando-se da dificuldade da idosa em operar caixas eletrônicos, Cássia ofereceu auxílio para a realização de saques.

De posse do cartão e da senha da vítima, a acusada realizou empréstimos bancários não autorizados e transferiu os valores para suas próprias contas e para a conta de sua avó, utilizando o sistema Pix.

O Ministério Público destacou que a materialidade do crime foi comprovada por extratos bancários que mostram operações atípicas, como um empréstimo de R$ 6 mil seguido de transferência imediata para familiares da ré.

Para o promotor de justiça Felipe Rotondo,a atuação do Ministério Público “evidencia a proteção concreta de pessoas idosas e consumidores hipossuficientes, especialmente diante do aumento de fraudes bancárias, empréstimos não autorizados, transferências via PIX e golpes praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Redação: CCOM-MPMA

AÇÃO EM TIMBIRAS ORIENTA MORADORES SOBRE RISCOS DO CARAMUJO AFRICANO NO BAIRRO ANJO DA GUARDA

Na manhã desta terça-feira (12), a Secretaria Municipal de Saúde de Timbiras realizou uma ação de orientação no bairro Anjo da Guarda com apoio da Vigilância em Saúde, da Funasa e da Secretaria de Agricultura. O trabalho teve como foco alertar os moradores sobre os riscos do caramujo africano, uma espécie invasora que vem se espalhando em locais com entulho e umidade. A mobilização também destacou que o problema não atinge apenas Timbiras, mas vários municípios do Maranhão, o que exige atenção constante da população.

Durante as visitas, os técnicos explicaram que o caramujo africano pode transmitir parasitas perigosos, diferentes dos caracóis nativos, e causar doenças como meningite e infecções intestinais. A principal recomendação foi evitar o contato direto com o animal, especialmente com o muco que ele libera ao se locomover. As equipes orientaram os moradores a usar luvas ou improvisar proteção com sacolas plásticas ou outros materiais, reduzindo o risco de contaminação durante o manuseio.

A ação foi bem recebida pela comunidade, que reconheceu a importância das informações levadas até as residências. Moradores elogiaram a iniciativa e destacaram a relevância do trabalho para a proteção das famílias. A prefeitura reforçou que manter quintais limpos e eliminar ambientes favoráveis à reprodução do molusco são medidas essenciais para controlar a infestação e preservar a saúde pública em Timbiras.

Governador Carlos Brandão nomeia Danilo de Castro para procurador-geral de justiça

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou, na tarde desta segunda-feira, 11, Danilo José de Castro Ferreira para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2026-2028. Com a nomeação, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão.

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA 

TCE divulga mais um resultado de avaliação de portais da transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência dos poderes executivo, legislativo e judiciário. As atividades de fiscalização abrangeram o período de 30 de março a 8 de maio de 2026 e foram realizadas nos termos da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 1 nº 3/2025. As informações relativas à avaliação foram publicadas na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

O procedimento realizado pela Sefis se concentrou na verificação do cumprimento das normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), na Lei Complementar nº 156, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública), entre outros normativos, incluindo o art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.

Dois índices foram estabelecidos e atribuídos aos entes fiscalizados em função dos resultados obtidos na avaliação: Índice de Transparência e Índice de Atendimento. O Índice de Transparência é composto pelas categorias: inexistente, inicial, básico, intermediário, prata, ouro e diamante. O Índice de Transparência é aferido em termos percentuais.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as avaliações periódicas dos portais da transparência contribuem para que as informações relativas à gestão fiscal dos municípios estejam disponíveis de forma completa e compreensível aos cidadãos, permitindo o acompanhamento das ações adotadas pelos gestores. “A transparência é um aspecto essencial à boa gestão pública. Esse princípio deve ser cumprido integralmente por todos os gestores públicos. Portais da transparência com informações claras, corretas e objetivas contribuem de forma decisiva para o exercício do controle social”, afirma.

Eleição forma lista tríplice para chefe do MPMA no biênio 2026 – 2028

 Os três mais votados foram Danilo de Castro, Eduardo Nicolau e Carlos Henrique Vieira

Comissão eleitoral entregou a lista tríplice à secretária-chefe do gabinete do governador, Luzia Waquim

Em votação para o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 11, foram escolhidos os três nomes que compõem a lista tríplice a ser encaminhada para o governador Carlos Brandão. Os mais votados foram, pela ordem, Danilo de Castro, com 201 votos; Eduardo Nicolau, com 133; e Carlos Henrique Vieira, com 121.

Os demais candidatos tiveram a seguinte votação: Luiz Muniz Rocha Filho, 110 votos; Marco Aurélio Ramos Fonseca, 74, e Wlademir Soares de Oliveira, 31.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Logo após o pleito, a Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcanti Lima, Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros titulares) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente) encaminhou a lista para o governador. O documento foi entregue, na sede do Palácio dos Leões, à secretária-chefe do gabinete do governador, Luzia Waquim. O procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro acompanhou a entrega da lista tríplice.

Comissão Eleitoral anunciou o resultado da eleição

Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do MPMA para o próximo biênio. Conforme a Constituição Federal, compete ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO JOÃO DO SÓTER – Município tem 60 dias para adotar medidas para regularizar quadro de servidores

 Somente 30% dos servidores municipais são efetivos

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 10 de março, que a Prefeitura de São João do Sóter adote, no prazo de 60 dias, providências para a regularização do quadro de servidores da administração municipal. O município de São João do Sóter é termo judiciário da comarca de Caxias.

A administração municipal possui 367 servidores efetivos enquanto o número de contratados e comissionados chega a 846, correspondendo a 70% do quadro de pessoal. Os últimos servidores admitidos por meio de concurso público ingressaram na administração em 2015.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atende às solicitações feitas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 16 de junho de 2025.

O Município foi intimado para que se pronunciasse sobre os pedidos do Ministério Público, mas não apresentou qualquer manifestação. Além disto, mesmo tendo sido notificada em abril deste ano, a Prefeitura ainda não cumpriu nenhuma determinação.

MEDIDAS

A lista de medidas inclui a apresentação de um plano de gestão de pessoal, com diagnóstico do quadro de pessoal e identificação de cargos vagos e ocupados irregularmente; cronograma para realização de concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega do plano de gestão.

Entre as providências estão, ainda, a suspensão de novas contratações, a proibição imediata de celebrar novos contratos temporários para vagas de natureza permanente, além do planejamento para substituição gradual dos servidores temporários pelos aprovados no novo certame.

A multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda.

Redação: CCOM-MPMA

CENTRO DE ENSINO DIVA CORVELO REALIZA HOMENAGEM PELO DIA DAS MÃES EM TIMBIRAS

O Centro de Ensino Diva Corvelo, em Timbiras, promoveu um encontro especial em comemoração ao Dia das Mães. O evento reuniu mães, alunos, professores e servidores da escola em um momento de celebração, carinho e reconhecimento pela importância das mães na comunidade escolar.

A programação foi marcada pela participação ativa das famílias e pela integração entre escola e comunidade. A homenagem reforçou os laços afetivos e proporcionou um ambiente de alegria e valorização das mães presentes no evento.

CAVALGADA DAS MÃES 2026 EM TIMBIRAS MARANHÃO

A tradição segue firme na tradicional cavalgada do dia das mães, reunindo centenas de Vaqueiros e Amazonas.

Um show beleza com muita animação, cavalgando ruas e avenidas de nossa cidade. Uma Organização de James Dean e Familia.

COMEÇA HOJE DAQUI A POUCO O "2º COPÃO MORORÓ" EM TIMBIRAS

Começa hoje daqui a pouco na localidade Mororó, o "2º COPÃO MORORÓ", com (08) oito equipes participantes.

O Blog do Silvio Ramon fará toda a cobertura do Copão, QUE ESSE ANO PROMETE MAIS EMOÇÕES.

E logo após as quatro partidas, terá grande tarde alegre com o cantor GEORGE ESTOURADO da cidade de Codó, fazendo a alegria para todas as mães de Timbiras e Região.

Sai o os domingos de Peladão no bairro Mutirão, e chega as domingueiras no Povoado Mororó, levando esporte, lazer e entretenimento aos desportistas de nossa cidade.

FELIZ DIA DAS MÃES, UMA HOMENAGEM DO AMIGO SILVIO RAMON & FAMILIA!

 

Mãe, sua lembrança é meu maior tesouro. Sinto muito sua falta.
O tempo passa, mas o amor que sinto por você só aumenta, Desejo a você um feliz dia das mães. Sãos os votos de Silvio Ramon.

UMA HOMENAGEM DA RAD IMAGEM PARA TODAS AS MÃES TIMBIRENSES!

Hoje o carinho tem nome: MÃE! Neste domingo especial, o Grupo Rad presta uma homenagem a todas as mulheres incríveis que, além de profissionais dedicadas, exercem o papel mais bonito e desafiador do mundo: o de ser mãe.

Cada sorriso neste carrossel carrega histórias de amor, força, cuidado e superação. São elas que equilibram jornadas duplas e, ainda assim, espalham afeto por onde passam.

A vocês, mães do nosso time, a nossa eterna admiração e gratidão. Que o amor que vocês oferecem todos os dias retorne multiplicado. Feliz Dia das Mães! 💐

JATOBÁ – MPMA aciona envolvidos em esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura

Entre 2021 e 2024, danos aos cofres municipais totalizaram R$ 719,7 mil

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, requereu, em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em 30 de abril, a indisponibilidade de bens de oito envolvidos em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá (termo judiciário). Servidores fantasmas são pessoas que recebem salários sem prestar serviços na administração pública. No período de 2021 a 2024, as ilegalidades causaram prejuízos de R$ 719,7 mil aos cofres municipais.Assina as Ações o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

A lista dos requeridos inclui Aílton Pereira de Sousa (nomeado para o cargo de agente comunitário de saúde, causando danos de R$ R$ 133,6 mil ao erário municipal), Narcizio Viana (auxiliar de serviços gerais / danos de R$ 127,4 mil), Adão de Jesus Sousa (assessor / danos de R$ 103,5 mil), Braz Alves de Morais (diretor / danos de R$ 102,5 mil), Ronaldo Félix da Silva (vigia / danos de R$ 96,2 mil), Richardson da Silva Sousa (fiscal / danos de R$ 87,7 mil), Vinícius Pereira da Fonseca (agente administrativo / danos de R$ 64,3 mil) e Larissa Helen da Silva Sá (coordenadora de projetos / danos de R$ 4,4 mil).

IRREGULARIDADES

Vistorias realizadas pelo MPMA em julho de 2024 nas secretarias municipais revelaram diversas irregularidades, entre ausência de estrutura física, falta de controle de jornadas de trabalho e inexistência de documentos oficiais.

Foi verificado que, em secretarias como a de Administração, Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, não havia sala destinada aos setores ou postos de trabalho para os referidos servidores fantasmas. Os envolvidos não registravam frequência em livros de ponto ou qualquer sistema eletrônico de controle.

A administração municipal e os envolvidos também não apresentaram documentos como ofícios, relatórios, atas ou formulários que comprovassem atividades desempenhadas nos últimos quatro anos.

Além disto, servidores de setores vizinhos desconheciam os envolvidos ou as funções exercidas na administração municipal.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, o MPMA pede que cada envolvido seja condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil, em caráter de dano moral coletivo.

Solicita, ainda, a condenação dos envolvidos à suspensão de direitos políticos, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.

Outro pedido é a devolução integral do valor recebido pelos servidores fantasmas aos cofres municipais.

Redação: CCOM-MPMA

Timbirense Mario Aguiar de 17 anos disputa Pan-Americano de taekwondo

Mario Aguiar de Abreu, de 17 anos

O atleta timbirense de taekwondo de Praia Grande - SP, Mario Aguiar de Abreu, de 17 anos, integrante da equipe Dojang/Atitude/TKD Seel PG/ ECPG, embarcou para o Rio de Janeiro para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano de Poomsae, na modalidade trio. A competição está sendo disputada na Arena 1 do Parque Olímpica, que fica localizado na Barra da Tijuca.

Na última quarta-feira (6), Mario Aguiar participou de treinamento junto com os demais atletas da Seleção Brasileira de taekwondo. A atividade significou o encerramento da preparação para a competição internacional, aprimorando a parte técnica com os últimos ajustes antes dos atletas entrarem em ação.

 

Mario estará ao lado dos atletas Felipe Sintati e Lucas Monteiro representando o Brasil na disputa em trio do Poomsae. O técnico do Time PG, Henrique Manaroulas, acredito que o jovem talento tem totais condições de trazer uma medalha para a Cidade.

 

Poomsae - A disputa do Poomsae é uma apresentação técnica que prioriza movimentos padronizados de ataque e defesa. O Campeonato Pan-Americano ocorrerá no Rio de Janeiro até domingo (10), com encerramento previsto para às 18 horas.

Segundo a sua mãe, ele só fez nascer em Coroatá, mais é timbirense nato e registrado em cartório e faz questão de levar a bandeira de nossa cidade por onde passa.

Timbirense o do meio

MPMA recomenda ao Estado melhorias nas condições da Penitenciária de Pinheiro

 

Recomendação foi entregue ao titular da Seap

Em visita à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesta sexta-feira, 8 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou a entrega de uma Recomendação que visa solucionar problemas estruturais e de superlotação na Penitenciária Regional de Pinheiro. A entrega foi realizada pela promotora de justiça Letícia Sales Freire, da 3ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ao secretário da pasta, Murilo Andrade.

O documento é fruto de vistoria realizada pela Promotoria, que identificou um excedente de quase 20% na capacidade da unidade, além de problemas como infiltrações, falta de portas em banheiros e falhas no fornecimento de água e alimentos.

De acordo com a promotora de Pinheiro, uma fiscalização realizada em 28 de abril identificou que a Penitenciária, com capacidade projetada para 496 vagas, está abrigando 592 presos. “O cenário é agravado pela presença de facções criminosas rivais”, destacou Letícia Freire.

A Recomendação prevê que o titular da Seap, num prazo de 45 dias, apresente um plano de ação para adequar a população carcerária ao limite de 496 internos. Também foi recomendada a realização de obras para eliminar infiltrações e goteiras (especialmente no Bloco C e Pavilhão A), instalar portas em banheiros e desentupir ralos, além de melhorar a qualidade da água e fiscalizar rigorosamente a alimentação fornecida, proibindo a entrega de comida estragada.

O documento ainda requer a regularização do fornecimento de colchões, fardamento e itens de higiene pessoal.

União de esforços

Durante a reunião, o procurador-geral de justiça destacou o caráter resolutivo da iniciativa. “Estamos aqui apoiando a doutora Letícia e solicitando ao secretário para que a gente resolva os problemas identificados. É uma situação que preocupa, mas plenamente solucionável”, afirmou.

Freire reforçou que a importância das parcerias interinstitucionais para o enfrentamento da questão. “Através da união de esforços, acreditamos que conseguiremos gerar resultados de forma mais fácil para a comunidade”, pontuou a promotora.

O secretário Murilo Andrade recebeu o documento e garantiu empenho da secretaria para atender às demandas apresentadas pelo MPMA. “Recebemos a demanda solicitada e vamos fazer o possível para atender todas as necessidades. Trabalhando junto com o Ministério Público e demais órgãos, solucionaremos problemas necessários para aquela comarca e toda a região”, declarou Andrade.

Integrantes do Conselho Penitenciário receberam membros do MPMA

Após a entrega do documento, as autoridades do Ministério Público foram conduzidas pelo secretário ao Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cujos membros estavam reunidos na sede da Seap no momento da visita. A situação da Penitenciária de Pinheiro foi discutida pelo colegiado.

Integrante da Administração Superior da estrutura organizacional da Seap, o Copen é órgão consultivo, fiscalizador e propositivo da execução da pena. É formado por 15 membros titulares, representantes de órgãos que integram o sistema de justiça e da sociedade civil organizada.

Redação e fotos: CCOM-MPMA