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| Equipamentos vão possibilitar melhor atendimento à população |
O Ministério Público do Maranhão
participou, no último dia 4, da entrega de novos equipamentos para a
Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Timbiras. A iniciativa foi
resultado de transações penais, homologadas pelo Poder Judiciário, em
que o MPMA propôs um acordo em relação a crimes de menor potencial
ofensivo.
Rodrigo Ronaldo Martins Rabelo da
Silva, titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, propôs o acordo com
o intuito de melhorar as instalações físicas e equipamentos usados
pelos servidores e autoridades policiais. Desse modo, não são
necessários novos procedimentos judiciais contra os autores dos crimes.
Segundo o promotor de justiça, o MPMA
propõe a pena alternativa em benefício da sociedade, conforme está
previsto no artigo 76 da Lei nº 9.099/95, que regulamentou os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais. "Havia uma necessidade urgente de
reaparelhamento da delegacia local", afirma Rodrigo Rabelo da Silva.
"Por meio do acordo, evitamos processos pelos crimes de menor potencial
ofensivo e melhoramos os serviços prestados pela delegacia".
Foram entregues à Delegacia de Polícia
Civil três longarinas de três lugares; oito cadeiras de plástico; três
ventiladores de teto; um bebedouro de água; três computadores; duas
impressoras multifuncionais a laser; três estabilizadores; dois armários
de aço com chave; três mesas com gaveta e chave; um condicionador de ar
e três cadeiras giratórias, avaliados no comércio local em R$ 12.288.
Também participaram da entrega de
equipamentos o juiz titular da Comarca de Timbiras, Alessandro Arrais
Pereira; servidores do Poder Judiciário e da Polícia Civil do município.
O município de Timbiras fica localizado a 277 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Promotoria de Justiça de Timbiras
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