A
Confederação Nacional dos Municípios prevê que o ano de 2016 será de
sacrifício e muita incerteza para os chefes de Executivos municipais que
já vão fechar 2015 no vermelho, em decorrência da queda brusca dos
repasses dos recursos constitucionais, tendo como consequência débitos
com fornecedores, salários atrasados, décimo terceiro sem previsão de
pagamento e ameaça de não cumprimento do que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Segundo a pesquisa divulgada pela CNM,
quatro em cada dez prefeitos afirmaram que não conseguirão deixar as
contas no azul em 2015. Conforme o levantamento feito pela Confederação,
carca de 40% das prefeituras do país deverão fechar 2015 no vermelho,
enquanto 62% deles estão endividados com fornecedores em decorrência da
crise financeira que assola o Brasil.
Por conta da crise que ameaça a
sobrevivência dos pequenos municípios, existe entre os prefeitos o
consenso de que se não houver um repasse maior dos governos federal e
estadual ano que vem, as prefeituras ficarão sem ter o que fazer, visto
que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o prefeito de passar com
déficit o último ano do mandato. Os municípios maranhenses, que vivem
quase que exclusivamente dos recursos do FPM, portanto, devem se
preparar para enfrentar momentos difíceis.
Segundo informações obtidas pela
Confederação Nacional dos Municípios, junto a Secretaria do Tesouro
Nacional, no acumulado de 2015, os municípios maranhenses deixaram de
receber mais de 195 milhões só de FPM. Importante registrar, que se for
desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a
queda real do fundo é ainda mais expressiva, superando os 230 milhões.
Para piorar, o início de 2016, a
previsão da STN foi de nova redução nos repasses de janeiro em
comparação com o mesmo mês de 2015. Segundo os dados, para janeiro é
esperado forte impacto negativo de 17,2% referente a queda de FPM.
Para a Federação dos Municípios do
Maranhão, “com essa queda constante dos repasses, tem sido cada vez mais
difícil para o gestor municipal executar suas políticas públicas,
diante de um cenário econômico de tantas incertezas. Ademais, é notório
que os relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional não dão parâmetros
para elaboração das previsões e ainda entende-se que para atingir essas
previsões informadas, os próximos decênios teriam que apresentar valores
superiores aos esperados, o que contraria o cenário de crise em que o
país se encontra”.
Segundo a diretoria geral da Famem, a
redução nos repasses do FPM é preocupante, pois além dos repasses serem
inferiores aos do mesmo período do ano passado, todos sabem que os
custos do Município com o custeio do material humano quanto com produtos
e serviços terceirizados tem aumentado em decorrência da inflação e
frente à incerteza do futuro da economia do país, o que tem levado os
fornecedores, tanto de produtos quanto de serviços, aumentarem seus
preços.
O Presidente da Federação dos Municípios
do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil
Cutrim, diz que está preocupado com a queda nas receitas, pois com as
exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão
ocorrer demissões e cortes em áreas essenciais, como saúde e educação.
“As prefeituras têm assumido responsabilidades do Governo Federal e
Estadual, como a compra de remédios e transporte escolar, mas se os
repasses continuarem caindo, prefeituras não poderão continuar assumindo
estas responsabilidades, o que inevitavelmente afetará a população”.
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