O
Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, no dia 25,
contra o Município de Imperatriz, devido à metade dos leitos da Unidade
de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal, mais
conhecido como Socorrinho, estarem fora de funcionamento há mais de um
mês.
Na manifestação ministerial, as
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude
pedem à Justiça que obrigue Poder Executivo municipal a regularizar a
oferta de UTIs, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$20.
O Socorrinho é o único estabelecimento
de Imperatriz que possui UTI's especiais para crianças de até 12 anos,
usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após receber denúncia anônima, feita
no dia 22, informando os problemas nos leitos da UTI infantil, o
promotor de justiça da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto,
realizou inspeção no hospital, atestando que cinco dos dez leitos do
Socorrinho estão inativos.
Conforme depoimentos de um médico
plantonista e de outros profissionais, os leitos de UTI estão sem
funcionamento em virtude da falta de equipamentos, bem como por ausência
de manutenção adequada.
Os titulares das Promotorias de
Justiça em Defesa da Saúde e da Infância e Juventude, promotores Newton
de Barros Bello Neto e Alenilton Santos da Silva Júnior, afirmam que a
inoperância da metade dos leitos traz prejuízos incalculáveis e
potencial risco para todas as crianças dos municípios da região.
"É importante lembrar que nos últimos
dez anos, a ausência de leitos de UTI infantil em Imperatriz contribuiu
para a morte de várias crianças. Segundo alguns registros, só no ano de
2010 morreram mais de 40 crianças em razão da falta deste serviço",
ressaltou o promotor Newton Bello Neto.
Na tentativa de encontrar uma solução
mais rápida para o caso, além da ACP, a Promotoria de Defesa da Saúde
também expediu uma Recomendação ao Município solicitando providências
para o imediato retorno do funcionamento dos leitos inativos da UTI
Infantil.
Redação: CCOM-MPMA
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