A
Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria ofereceu, no último
dia 7, uma Denúncia contra Sebastião de Araújo Moreira, ex-prefeito;
Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de Educação; e João
Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa Quitéria.
Os três teriam participado de um esquema que desviou recursos relativos
ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores públicos
municipais.
Com
base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal do Sinproesemma,
sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público do
Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao
Banco Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos
por servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham
sendo efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.
Em
agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$ 116.196,25. Em ofício, a
própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter débitos pendentes
junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do banco no
município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo
Executivo Municipal.
Para
o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “resta evidente que
os acusados, valendo-se dos cargos que ocupavam na administração
pública, deram aplicação diversa daquela exigida à quantia destinada ao
pagamento das parcelas relativas aos empréstimos consignados firmados
pelos servidores perante a instituição bancária”.
De
acordo com a Denúncia, Sebastião de Araújo Moreira, Keller Bernardo
Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira praticaram os crimes de
“peculato na modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é
de reclusão de dois a 12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no
último ano de mandato” (art. 359-C do Código Penal), com pena de
reclusão de um a quatro anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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