Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um
desgaste político para resolver um problema histórico e existente na
maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado
solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema
municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras
do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação.
Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios
com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como
professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar
irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas,
no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro
para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no
intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem
servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de
duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os gestores,
mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE, deverão
ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de
prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do
fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
É aguardar e conferir.
Por Jorge Aragão
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