SÃO LUÍS – Reunião no MPMA alinha combate ao trabalho infantil nas eleições

 Conselheiros tutelares são orientados sobre condutas vedadas no período eleitoral

Conselheiros tutelares foram alertados sobre proibição do trabalho infantil nas eleições

Com o objetivo de reforçar a proteção aos direitos da infância e da juventude durante o período de campanha, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) realizaram, nesta quinta-feira, 27, uma reunião de trabalho conjunta com os membros dos dez Conselhos Tutelares de São Luís.

O encontro, promovido pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e da Juventude da Capital, aconteceu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA.

A pauta principal do evento foi o alinhamento de orientações técnicas sobre as vedações aplicáveis ao período eleitoral, com foco especial na prevenção e no combate à exploração do trabalho infantil em atos de campanha. Os membros dos conselhos tutelares foram informados sobre limitações impostas a eles no exercício da função pela lei eleitoral.

No início da reunião, os promotores de justiça Márcio Thadeu Marques e Rosalvo Bezerra Filho, respectivamente, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís explicaram o objetivo do encontro e defenderam a necessidade da parceria em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Também destacaram a importância da atuação dos conselheiros tutelares.

Promotores de justiça destacaram a importância da parceira com os conselhos

“Sabemos que dentro do período eleitoral a participação de crianças e adolescentes em atos de propaganda político-partidária é uma realidade. Por isso, é importante o trabalho em sintonia das instituições para enfrentarmos essa questão”, declararam os membros do MPMA.

VEDAÇÕES

O promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional EleitoralPablo Bogéa alertou os conselheiros tutelares a respeito de condutas que devem ser evitadas durante a campanha para que não seja considerado abuso de poder, o que pode trazer consequências para eles e para algum candidato que, eventualmente, apoiem.

A procuradora Renata Ocea, do Ministério Público do Trabalho, explicou as vedações à participação de crianças e adolescentes em atividades eleitorais remuneradas em vias e logradouros públicos – como panfletagens e “bandeiraços”. A questão fundamenta-se no Decreto Federal nº 6.481/2008 e na Convenção nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A integrante do MPT também informou os canais por onde podem ser denunciados casos de trabalho infantil durante o período eleitoral.

Conforme a legislação, candidatos, comitês e partidos políticos devem proibir expressamente o trabalho infantil em contratos com terceiros, agências de publicidade e cabos eleitorais. Além disso, os partidos precisam fiscalizar as equipes de rua e afastar imediatamente qualquer menor encontrado em atividades de propaganda.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final da reunião, os membros Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional Eleitoral decidiram que vão encaminhar Recomendação a todos os partidos políticos do Maranhão. O documento alerta sobre o cumprimento da legislação que proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades remuneradas no período eleitoral.

Redação e fotos: CCOM-MPMA