SALA DO EMPREENDEDOR OFERECE APOIO GRATUITO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM

A Sala do Empreendedor de Timbiras oferece atendimento gratuito para quem deseja abrir ou regularizar o próprio negócio. Entre os serviços estão a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), a consulta de débitos, a negociação de pendências com o Simples Nacional e a organização de parcelamentos. “O primeiro passo é justamente vir até aqui na Sala do Empreendedor para que a gente possa entender o segmento da atividade que este empreendedor quer realizar aqui no município de Timbiras”, explicou a coordenadora Alana.

Em parceria com Sebrae, Senai e Senar, a unidade também promove capacitações e projetos como ALI Rural, ALI Produtividade e oficinas de doces e salgados, além de facilitar o acesso a linhas de microcrédito. As ações contribuíram para que Timbiras vencesse a etapa estadual do prêmio Cidade Empreendedora, em São Luís, e ficasse entre os 20 melhores projetos do Brasil na fase nacional, em Brasília. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Rua Urbano Santos, ao lado do antigo Hospital Victoriano Abdalla, com suporte também pelo WhatsApp e pelas redes sociais.

Últimas vagas: Grupo Equatorial promove Workshop sobre edital que destinará mais de R$ 61 milhões para projetos de eficiência energética

Empresas, instituições e profissionais interessados em participar da Chamada Pública do Programa de Eficiência Energética (PEE) do Grupo Equatorial têm os últimos dias para garantir inscrição no Workshop Técnico que será realizado nesta sexta-feira, dia 9 de outubro. O evento tem como objetivo orientar os participantes sobre o processo de seleção de projetos e esclarecer dúvidas sobre o edital que disponibilizará mais de R$ 61 milhões para iniciativas de eficiência energética.

O workshop será realizado presencialmente na sede da Equatorial CEEE, em Porto Alegre (RS), e contará com transmissão on-line para os demais participantes. A participação é gratuita e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla no link: https://www.sympla.com.br/evento/workshop-chamada-publica-do-programa-de-eficiencia-energetica-equatorial/3544040.

Durante o encontro, serão apresentados os principais aspectos do edital da Chamada Pública do PEE, incluindo as novidades desta edição, os recursos disponíveis por estado, os critérios de elegibilidade, o processo de submissão de propostas e o funcionamento da plataforma de inscrição. Os participantes também poderão esclarecer dúvidas diretamente com a equipe técnica responsável pelo programa. O edital completo está disponível no portal https://equatorial.gestaocpp.com.br/

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e busca incentivar a implementação de soluções que promovam o uso mais eficiente da energia elétrica, gerando benefícios econômicos, ambientais e sociais para as comunidades atendidas pelo Grupo Equatorial.

*Assessoria de Imprensa do Grupo Equatorial*

VEM AI O BAZAR DA PADROEIRA DA CIDADE DE TIMBIRAS 17 DE OUTUBRO

 

A Equipe É Tempo de Cuidar e a Pastoral da Saúde convida você e sua família para o✨ PRIMEIRO BAZAR DA PADROEIRA - NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS ✨📅 17 de outubro - o dia todo

⏰ A partir das 8h

📍 Praça da Matriz - Timbiras👕 Peças novas e seminovas por apenas

R5,R 10 e R$ 15 reais!Você é nosso convidado para ajudar e prestigiar. Toda a arrecadação será para o centro de eventos da paróquia que está em construção atrás da Igreja Matriz.Venha e participe do Bazar da Padroeira de Timbiras, Nossa Senhora dos Remédios! 💙

NOVA COLINAS – MPMA emite Recomendações sobre servidores públicos na administração municipal

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu duas Recomendações à prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto Ribeiro Macedo, para tentar resolver, de forma extrajudicial, problemas relacionados aos servidores públicos na administração municipal. Os documentos são assinados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr. Novas Colinas é termo judiciário da comarca de Balsas.

Na primeira Recomendação, de 16 de setembro, o MPMA solicitou à gestora municipal medidas administrativas para promover, em 30 dias, o desligamento de todos os servidores contratados sem prévia aprovação em concurso público que excedam os limites de vagas e cargos estabelecidos na Lei Municipal nº 215/2020.

A medida deve ser aplicada nas funções que não se enquadrem nas exceções constitucionais (cargos comissionados ou situações de necessidade temporária e excepcional interesse público). 

Pelo documento, a prefeita deve abster-se de realizar novas contratações irregulares e precisa encaminhar a relação completa e atualizada de todos os servidores contratados, especificando o cargo/função, data de admissão, natureza do vínculo, eventual ato normativo que autorizou a contratação e a justificativa legal para sua manutenção.

ANULAÇÃO DE REENQUADRAMENTO

Em 22 de setembro, a Promotoria de Justiça recomendou que o Poder Executivo municipal adote providências administrativas para anular ou suspender a eficácia de todos os atos administrativos de reenquadramento, elevação funcional e alteração de vencimentos que promoveram servidores do cargo de auxiliar de enfermagem para o de técnico de enfermagem em Nova Colinas.

O MPMA solicitou o imediato retorno dos servidores afetados ao enquadramento, cargo, função e patamar remuneratório de origem, para os quais foram concursados.

Para isso, o Município de Nova Colinas deve encaminhar projeto de lei de revogação à Câmara Municipal para adequação da legislação e revogação formal dos dispositivos da Lei Municipal nº 276/2025. Foi concedido prazo de dez dias úteis para a administração informar ao Ministério Público se acolhe as indicações.

Redação: CCOM-MPMA

CANTANHEDE – MPMA inicia ressarcimento de recursos recuperados pela Operação Maat

Imóvel atenderá vítimas de violência

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, já obteve, por meio de acordos, a devolução de R$ 2.186.532,45 em imóveis que foram integrados ao patrimônio do Município de Cantanhede e serão utilizados para fins sociais. Um dos prédios foi destinado para um Núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de assistência a idosos, crianças e adolescentes com previsão de inauguração para dezembro de 2026.

Também o ressarcimento das vítimas da Operação Maat – Fase São Francisco de Assis foi iniciado na última terça-feira, 29, quando foram restituídos aproximadamente R$ 130 mil a 56 vítimas inicialmente identificadas.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a reparação integral dos prejuízos, mediante a reintegração dos valores pagos a título de juros ilegais. Ainda estão sendo catalogados os demais idosos e mulheres vítimas do esquema, com o auxílio de um envolvido que firmou um acordo de colaboração premiada.

Estão previstas três novas audiências públicas, a serem realizadas nos três municípios que abrangem a comarca: Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. De acordo com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, serão convocadas novas audiências públicas com o objetivo de ressarcimento a todas as vítimas dos crimes investigados.

Vítimas estão sendo ressarcidas

O titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede também destacou a importância do reconhecimento, pelo colaborador, dos erros cometidos, bem como parabenizou sua disposição em contribuir para a reparação total dos danos causados à população e efetivamente promover justiça.

RELEMBRE O CASO

A primeira fase da Operação Maat, intitulada São Francisco de Assis, resultou na prisão de envolvidos e na retenção de documentos e cartões de benefícios dos aposentados. O grupo cobrava, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.

Na ocasião foram apreendidos R$ 131.690,00, vários documentos, além de 342 cartões de benefício das vítimas.

Redação: CCOM-MPMA

NOVA COLINAS – MPMA recomenda suspensão de contrato de assessoria

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, encaminhou, no último dia 22, uma Recomendação à prefeita de Nova Colinas (termo judiciário da comarca), Mariana Pinto Ribeiro Macedo, orientando pela imediata suspensão de contrato com a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA.

A Promotoria verificou graves irregularidades na celebração e aditamento do contrato, prorrogado até janeiro de 2027, com valor global de R$ 180 mil. Entra os problemas apontados estão o fato de que a empresa não possui nenhum funcionário registrado, no período de 2021 a 2026, de acordo com informação fornecida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego.

De acordo com promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, este fato demonstra a inaptidão operacional da empresa, além de acarretar a não observância dos requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, que exigiria notória especialização, com comprovação prévia de aparelhamento e equipe técnica qualificada, “pressupostos absolutamente incompatíveis com uma empresa sem funcionários”.

Outro aspecto levantado é que o sócio administrador da empresa, Jackson Macedo Rocha, ocupa simultaneamente o cargo comissionado de pregoeiro no município de Feira Nova do Maranhão, “exercendo funções públicas de julgamento de licitações enquanto sua empresa privada é contratada sem licitação para prestar assessoria em licitações em municípios vizinhos”.

Também há uma Ação Civil Pública, com sentença transitada em julgado, na qual o Município de Nova Colinas foi condenado a realizar concurso público para os cargos de procurador e a exonerar contratados precários, “tornando ilegal a transferência privada de funções jurídicas e administrativas estatais”.

Além da suspensão imediata do contrato n° 001/2025 e dos seus aditivos, bem como de qualquer pagamento em favor da empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA, com a consequente anulação da inexigibilidade n° 001/2025.

Redação: CCOM-MPMA

ANA JÚLIA, PROFESSORA E INFLUENCIADORA - OITIMBA PODCAST | EP 33