Veja como o Desfile Cívico da Independência do Brasil 2026 em Timbiras-MA

 

TCE condena ex-secretários municipais de Centro do Guilherme a devolver recursos aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira, 2, Tomada de Contas Especial, após conversão de processo Fiscalização/Inspeção em cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização, referente ao 2º Semestre de 2018, realizada no município de Centro do Guilherme/MA, representado por José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura), Roberto Freitas Gomes (Presidente da CPL), Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração), das Senhoras Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde), Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social), sobre análise da legalidade do Pregão Presencial n.º 03/2018, bem como da execução do contrato, no exercício de 2018.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar graves irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2018 da Prefeitura de Centro do Guilherme/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas no exercício de 2018. Os auditores do TCE, no âmbito do referido procedimento fiscalizatório, buscavam identificar, entre outros aspectos, se houve fraude mediante clonagem de edital e manipulação de atos e se a subcontratação total do objeto com retenção indevida de valores configurou dano ao erário.

A análise técnica realizada pelos auditores comprovou a fraude processual (clonagem de peças e sessões inexequíveis) e a execução financeira corrompida por sublocação total de frota, gerando superfaturamento por intermediação ilícita, sem que os ordenadores de despesas realizassem a devida liquidação documental.

Concluída a instrução, o processo de Tomada de Contas Especial foi levado ao Pleno do TCE, na sessão realizada na quarta-feira, 2, para relatoria e julgamento, tendo como resultado a decretação da irregularidade das contas dos responsáveis envolvidos na ordenação e fiscalização, com imputação de débito solidário e aplicação de multas sancionatórias e proporcionais ao dano.

As condenações a devoluções e multas aplicadas pelo TCE foram as seguintes, com os respectivos responsabilizados: Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 246.802,90 e multa solidária de R$ 49.360,58.

Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 141.306,48 e multa solidária de R$ 28.261,29.

Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 102.424,98 e multa solidária de R$ 20.484,99.

Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 72.221,46 e multa solidária de R$ 14.444,29.

José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura) e Roberto Freitas Gomes (Presidente da Comissão Permanente de Licitação), receberam multas individuais de R$ 2.000,00.

ESTRADA DO POVOADO LAGARTA É FEITA EM TIMBIRAS

FLORES VENCE DOIS JOGOS E AVANÇA À FASE ELIMINATÓRIA DA COPA RURAL DE TIMBIRAS

A equipe das Flores garantiu classificação para a fase eliminatória da Copa Rural de Timbiras após conquistar duas vitórias na quarta rodada da competição. No primeiro confronto, venceu o clássico contra o Marajá por 3 a 1. Em seguida, superou a Baixa Grande, que havia eliminado a Jaibara, e assegurou presença na próxima etapa, que será disputada no Estádio Alvinzão.

Um dos destaques da classificação foi o atacante veterano das Flores, de 45 anos, que marcou quatro gols, dois em cada partida. “Fiz dois gols, nosso time ganhou a primeira; fomos para a segunda, fiz mais dois gols e classificamos agora para o estádio”, comemorou. Segundo o secretário municipal de Esportes, Maurílio Corrêa, a próxima rodada será realizada no dia 12 de setembro, no Polo Pastorinha. A fase classificatória será encerrada no dia 13, no povoado Bom Jardim, onde também acontecerá o sorteio dos confrontos das quartas de final.

DR. GALEGO, CONVIDA A TODOS PARA UMA REUNIÃO (11/09) COM O CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL ALUÍSIO SANTOS.

 

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO FAZ CONVITE PARA O DESFILE DO 7 DE SETEMBRO EM TIMBIRAS

SÃO LUÍS – MPMA realiza inspeção na Maternidade Benedito Leite

 

Maternidade foi inspecionada pela Promotoria de Justiça da Saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na terça-feira, 1º de setembro, inspeção na Maternidade Benedito Leite para verificar as instalações físicas, funcionamento dos equipamentos hospitalares, a quantidade de insumos e medicamentos disponíveis, além da regularidade do atendimento ao público.

A atividade foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra.

Na vistoria, a promotora de justiça constatou que, após cobranças do MPMA, feitas em inspeção anterior, a diretoria da maternidade instalou uma sala de estabilização para as gestantes. Também foi implantado um serviço de ultrassonografia de forma permanente, conforme indicação da Promotoria de Justiça. Antes, o exame de imagem, essencial para avaliação das mães e bebês, não estava disponível por 24 horas.

Glória Mafra percorreu os setores da unidade de saúde

“Eu coloco como destaque o fato da maternidade ser uma unidade de porta aberta para parto e não possuía sala equipada para a estabilização das grávidas que chegam naquele momento em extrema emergência. Esse problema foi solucionado”, explicou Glória Mafra.

Com a nova estrutura, as gestantes em estado grave passam a contar com suporte imediato e adequado para a estabilização de seus quadros clínicos.

Equipamentos para realização de ultrassonografias foram disponibilizados para atendimentos por 24 horas por dia

Em relação ao serviço de ultrassonografia, o novo contrato de prestação de serviço não impõe limite para a quantidade de exames e nem restrição de horário. “Todas as pacientes têm acesso ao procedimento diagnóstico independentemente do volume mensal de atendimentos”, enfatizou a promotora de justiça.

O Ministério Público registrou reformas estruturais na recepção do hospital, com a adequação de instalações sanitárias adaptadas e acessíveis a pessoas com deficiência. A mudança sanou a antiga ausência de banheiros para o público e acompanhantes que aguardam na recepção da maternidade. Também foi adaptado um espaço, na recepção, para funcionamento do cartório para registro de nascimentos.

Espaço da recepção passou por adequações

Além disso, o MPMA fiscalizou as condições de assistência e o abastecimento da farmácia, atestando a regularização do estoque de insumos e medicamentos essenciais, bem como a conformidade dos protocolos obstétricos conduzidos pelas equipes internas de enfermagem, clínica e qualidade.

Foram inspecionados, ainda, os espaços das enfermarias, consultórios, banheiros, sala de classificação, salas de repouso, agência transfusional, centros cirúrgicos, UTI neonatal, refeitório, arquivo e elevadores.  

Centro cirúrgico também foi inspecionado

Foi constatada a necessidade de reforma dos banheiros das enfermarias, substituição de cadeiras, estofados, readequação de paredes e tetos mofados. “Vamos continuar fiscalizando e acompanhando de perto a Maternidade Benedito Leite para monitorar as rotinas assistenciais e assegurar o saneamento das pendências”.

Glória Mafra constatou que o serviço de recuperação da rede elétrica, solicitado pelo MPMA, está em fase de execução e a Central de Material e Esterilização (CME) precisa passar por novos ajustes.

Promotora de justiça prestou esclarecimentos aos profissionais de Enfermagem

A promotora de justiça prestou orientações sobre diagnósticos de enfermagem no âmbito assistencial e as medidas administrativas para garantir o atendimento humanizado para famílias que vivenciam perdas gestacionais ou óbitos neonatais, de acordo com a Lei nº 15.139/2025 (Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental).

Participaram da inspeção, como representantes da maternidade, as médicas Isabel de Oliveira (diretora clínica) e Rosimary de Almada (diretora técnica); as enfermeiras Cássia Sampaio e Núbia Costa (Núcleo de Qualidade Hospitalar); Verônica dos Santos (gerente de Enfermagem); Alice Oliveira (gerente operacional) e Daniele Falcão (diretora administrativa).

Redação e fotos: CCOM-MPMA

MPMA assina contrato com empresa para uso de IA

 

Contrato vai viabilizar uso da IA no MPMA

Foi assinado nesta sexta-feira, 4, o contrato entre o Ministério Público do Maranhão e a empresa Xertica Brasil, para a modernização da comunicação corporativa e a colaboração interna da instituição. O investimento abrange o uso de inteligência artificial, automação avançada, integração de dados e infraestrutura em nuvem.

Assinaram o contrato, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o diretor-geral da Xertica Brasil, Gustavo de Paula.

Também participaram da mesa solene do ato a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, a defensora pública Maiele Moraes, que representou a Defensoria Pública Estadual, o diretor de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cláudio Carneiro Sampaio, além de servidores e membros da primeira e segunda instância do MPMA.

Membros do MPMA, da Xertica e de instituições parceiras participaram

Com as inovações advindas do contrato, será permitida a transcrição e análise de audiências, a sumarização de documentos complexos, pesquisas inteligentes e a geração assistida de minutas, garantindo mais agilidade e excelência na prestação dos serviços à sociedade.

EFICIÊNCIA

O diretor-geral da Xertica Brasil parabenizou a administração superior do MPMA pela parceria e destacou os benefícios que serão proporcionados à instituição e à sociedade. “A inteligência artificial é hoje, dentro do contexto do sistema de justiça brasileiro, o único caminho para se chegar à eficiência e qualidade no atendimento que o cidadão merece”.

Diretor-geral da Xertica detalhou benefícios do contrato

Exemplificando com a realidade de outros Ministérios Públicos que já utilizam a ferramenta, Gustavo de Paula afirmou que ela possibilita a geração de 5 mil minutas por dia e o fluxo processual acontece num prazo até 83 por cento menor do que os processos tradicionais da instituição. “Eu estou falando de ganho de eficiência, mas principalmente de ganhos de qualidade de todo o fluxo processual. Nenhuma etapa da plataforma substitui o juízo institucional. Cada sugestão é rastreável até a sua origem, auditável a qualquer momento e submetida à validação humana antes de produzir efeito”, assegurou.

Chefe de gabinete da PGJ disse que o momento é de alegria

O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fábio Mendes, ressaltou que a celebração do contrato era um dos compromissos da atual gestão. “O momento é de muita alegria, porque é um passo gigantesco no rumo da modernização pela qual o nosso Ministério Público vem passando. Só tenho a agradecer ao doutor Danilo, que colocou toda a equipe para trabalhar para que este momento chegasse”, comemorou.

Fechando a solenidade, Danilo de Castro relatou que, desde que assumiu a chefia do MPMA, estabeleceu como meta prioritária a modernização e a eficiência na prestação dos serviços. Ao conhecer as experiências de outros procuradores-gerais, teve a convicção de trazer para a instituição as ferramentas de inteligência artificial, que irão auxiliar o trabalho de membros e servidores. “Esse é um momento histórico para o Ministério Público do qual eu tenho muito orgulho de participar como chefe da instituição”.

Danilo de Castro afirmou que a expectativa é garantir mais eficiência na prestação de serviços

O chefe do MPMA agradeceu a todos os colaboradores que trabalharam pela realização do contrato e o ajudaram na busca pela introdução de inovações tecnológicas na instituição. “Temos quer viver o futuro que hoje estamos iniciando. A nossa expectativa é garantir que procuradores e procuradoras, promotores e promotoras de justiça trabalhem melhor, mais rápido e com mais eficiência em prol do povo do Maranhão, que merece muito isso”.

IMPACTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

No contexto de instituições como o MPMA, a IA atua como um “super assistente” para promotores e servidores:

• Análise de Vínculos: Varre múltiplos bancos de dados e processos para encontrar conexões ocultas entre empresas e suspeitos de forma automatizada.

• Automação de Fluxos de Trabalho: Envia alertas automáticos sobre prazos, sugere peças processuais adequadas e move documentos entre sistemas internos sem intervenção humana manual.

• Triagem Inteligente: Analisa denúncias recebidas pela ouvidoria, classifica o grau de urgência e já anexa os documentos de apoio necessários para a análise do promotor.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

GOVERNADOR EDISON LOBÃO – Nepotismo leva MPMA a ajuizar ações contra prefeito e Município

Ações citam 19 casos de parentes do prefeito, vereadores, secretários municipais e outras autoridades

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta e quinta-feira, 2 e 3, duas Ações Civis Públicas em função de nepotismo no Município de Governador Edison Lobão. A primeira manifestação foi proposta contra o prefeito Flávio Soares Lima (mais conhecido como Flávio Material de Construção) e a outra, em desfavor da Prefeitura.

As manifestações foram formuladas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário de Imperatriz.

MUNICÍPIO

A ACP relativa ao Município foi ajuizada com base em denúncia sobre contratações e nomeações de familiares do prefeito, do vice-prefeito (Boaz Bezerra Rocha), de vereadores e de secretários municipais, principalmente para cargos comissionados.

O Ministério Público solicitou informações ao prefeito, ao procurador-geral do Município (Venilson Batista Pereira) e diversos secretários municipais. Os pedidos não foram atendidos integralmente e somente parte das declarações de parentesco e as portarias de nomeação requeridas foram apresentadas.

Além disso, a Promotoria expediu duas Recomendações, orientando a exoneração imediata dos servidores em situação de nepotismo e nenhuma foi atendida. Após as Recomendações, foram editadas duas leis municipais.

NOMEAÇÕES IRREGULARES

As ACPs descrevem a nomeação de parentes para cargos administrativos (secretário adjunto, chefe de gabinete adjunto, diretor de autarquia e controlador-geral) e cargos considerados “políticos”, mas ocupados por pessoas sem qualificação técnica para as atribuições.

Nas manifestações, são citados, pelo menos, 19 casos de nepotismo.

Inclui Isaura Cardoso de Araújo (esposa do prefeito/secretária adjunta de Desenvolvimento Social), Francisco Soares Lima (irmão do prefeito/secretário adjunto de Obras), Thiago Soares Lima (sobrinho do prefeito/controlador interno do Município), Matheus Soares Carvalho (sobrinho do prefeito/secretário municipal de Meio Ambiente), Maykon Jefferson Soares Barros (sobrinho do prefeito/vigia), Silas Muniz Alencar dos Santos (genro do prefeito/vigia).

Outros casos são os de Jessica Maria Batista Pereira (sobrinha do prefeito, irmã do procurador-geral/técnica educacional), Bento Marcos Silva Pereira (irmão do secretário de Finanças/secretário adjunto de Administração), Ivanilza da Silva Ferreira (tia de vereador/ diretora executiva do SAAE), Carmem Lúcia da Silva Alencar (esposa do secretário de Administração/chefe adjunta de gabinete),

As ilegalidades englobam, ainda, as situações de Daiana Alves Sousa (esposa do procurador-geral do município/coordenadora), Celma Miranda de Alencar Chaves (irmã de secretário municipal/técnica de Enfermagem), Glauciani Alencar de Araújo Leite (irmã de secretário municipal/coordenadora do Creas), Telma Gomes Sousa (esposa do secretário de Finanças/enfermeira) (não efetiva), Francisca do Nascimento Moura (mãe de dois vereadores/gestora da Divisão de Educação Ambiental) e Gerlândia de Sousa Gomes (cunhada de vereador/gerente da Divisão de Educação Ambiental)

Entre os casos de nepotismo também estão parentes de outras autoridades admitidos em gestões anteriores e que ainda estão vinculados à prefeitura: Gleyciane Pereira de Sousa (esposa do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Soares Lopes), Aroldo Soares Lopes (irmão do presidente da Câmara) e Antônia Carla Lima Moura (esposa de vereador).

PREFEITO

O MPMA acusa o prefeito Flávio Soares Lima pela prática do ato de improbidade (nomear cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo em comissão ou de confiança). Além de servidores ligados a outras autoridades municipais, o gestor nomeou pessoas do núcleo familiar dele (esposa, irmão, sobrinhos e genro).

O órgão ministerial requer a condenação do prefeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida à época, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ressarcimento integral do dano.

SUSPENSÃO

Na ACP contra o Município, a Promotoria pede a suspensão liminar dos atos de nomeação dos servidores identificados e que o Município se abstenha de realizar pagamentos a eles enquanto os vínculos continuarem, sob pena de multa de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Ao final, o Ministério Público requer a anulação dos atos de nomeação, condenação do Município à exoneração de todos os servidores em situação de nepotismo, proibição de novas nomeações de parentes nas mesmas condições, e exigência de declaração negativa de nepotismo como requisito para a posse de novos comissionados. A multa por descumprimento solicitada é de, pelo menos, R$ 5 mil mensais por servidor mantido em desobediência.

Redação: CCOM MPMA

Fiscalização do TCE faz visita técnica a entidades que receberam emendas parlamentares em todos os municípios da ilha

A Secretaria de Fiscalização do TCE realizou, nesta semana, a primeira fase de um trabalho de campo destinado à verificação de institutos sem fins lucrativos que receberam recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas, liberadas tanto Assembleia Legislativa do Estado quanto pela Câmara Municipal de São Luís.

De segunda até esta sexta-feira (04), 30 auditores do órgão distribuídos em 15 equipes visitaram entidades como escolas comunitárias, associações de bairro e hospitais em todos os municípios da grande ilha, incluindo a capital. O objetivo é fazer o rastreio das verbas destinadas, verificando a documentação e procedimentos que possam comprovar a sua correta aplicação.

A fiscalização envolve aspectos como a regularidade da destinação, transferência, recebimento, aplicação e comprovação dos recursos públicos decorrentes das emendas parlamentares, assim como os atos, fatos, procedimentos, contratos, despesas e demais relações jurídicas vinculadas à execução desses recursos. A definição das entidades submetidas aos procedimentos de fiscalização levou em consideração critérios de risco, materialidade e relevância estabelecidos na fase de planejamento.

De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o trabalho envolve o exame de todos os aspectos necessários à avaliação da governança, legalidade, legitimidade, regularidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares municipais e estaduais.

“Dependendo da natureza e das circunstâncias de cada procedimento, estamos utilizando técnicas que compreendem análise documental, inspeção física, entrevistas, reuniões, circularizações, confirmações externas, cruzamento de dados, registros fotográficos e gravação em meio eletrônico, inclusive de áudio, imagem e audiovisual, destinada ao registro e à produção de evidências relacionadas aos fatos, atos, declarações, condições e situações verificadas no curso dos trabalhos”, explica.

Poderão ser realizadas ainda diligências perante os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pela transferência dos recursos, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que detenham documentos, dados ou informações relacionados ao objeto fiscalizado.

A equipe poderá realizar cruzamentos das informações obtidas com bases de dados disponíveis no TCE com informações provenientes de órgãos e entidades públicas, inclusive dados cadastrais, fiscais, financeiros, trabalhistas, societários, contratuais e de transparência pública.

Ao término dos trabalhos, a equipe produzirá um relatório contendo os procedimentos executados, as evidências obtidas, os achados identificados e as conclusões. “Existe uma forte demanda da sociedade por transparência e prestação de contas em relação a esses recursos, e o TCE não tem medidos esforços, dentro de seu campo de atuação, para dar respostas a essa demanda”, observa Fábio Alex de Melo.

O trabalho de campo é mais uma ação desenvolvida pelo TCE, por meio da Secretaria de Fiscalização, para o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação
à verificação das informações relativas às emendas parlamentares estaduais e municipais recebidas, executadas ou em execução. “Continuaremos a adotar todas as medidas necessárias ao contexto que envolve a recepção e a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares impositivas, o que vai desde a avaliação dos portais da transparência até trabalhos de campo, como a fiscalização que realizamos nesta semana”, garante o titular da Sefis.

TCE condena presidente do Instituto Boa Nova à devolução de R$ 250 mil

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos estaduais repassados ao Instituto Boa Nova (IBN), por intermédio da segunda parcela do Termo de Fomento nº 10/2022, no valor nominal de R$ 250 mil, destinado à execução do projeto cultural “Arraial da Ilha 2022”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Núbia Regina Monteiro dos Santos, presidente do IBN à devolução de R$ 250 mil e ao pagamento de multa de R$ 50 mil.

A responsável pela aplicação dos recursos não cumpriu com a obrigatoriedade de prestar contas sobre a correta e regular aplicação do valor recebido pelo IBN, o que caracteriza dano ao érário e irregularidade insanável. Embora tenha sido citada para apresentação de defesa junto ao TCE, não houve manifestação de Núbia Regina Monteiro dos Santos.

Na mesma decisão, o TCE fez recomendações à SECMA para que aprimore os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos dos convênios celebrados com as instituições de fomento à cultura, entre elas: a adoção de medidas administrativas capazes de assegurar o cumprimento dos prazos previstos na Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017, promovendo tempestivamente a adoção das medidas administrativas de elisão do dano, a instauração, a conclusão e o encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle das prestações de contas relativas às parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, de modo a identificar tempestivamente situações de inadimplência e adotar, em tempo oportuno, as providências administrativas cabíveis e a instituição de rotinas permanentes de controle e monitoramento dos prazos relacionados às prestações de contas e às Tomadas de Contas Especiais, inclusive mediante a utilização de mecanismos de alerta e acompanhamento, com vistas a assegurar o cumprimento tempestivo das medidas previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017 e prevenir a recorrência de situações semelhantes.

CAMPANHA SOLIDÁRIA PARA AJUDAR FAMÍLIA CARENTE EM TIMBIRAS.

Vamos ajudar dona Toinha que tem quatro filhos e está passando dificuldades finaceiras, ao ponto de não ter o que comer no dia a dia,

Quem quiser e puder fazer sua doação pode ir deixar na Travessa da rua do Fio Bairro Mutirão perto ra Rua que da acesso ao sitio do Professor Osmael. OBS: Ela não tem PIX, mas voce pode ir pessoalmente no endereço.

PREFEITURA MOBILIZA CAMINHÕES-PIPA PARA ATENDER BAIRROS COM FALTA DE ÁGUA EM TIMBIRAS

Diante das frequentes interrupções no abastecimento de água em vários bairros de Timbiras, a Prefeitura colocou dois caminhões-pipa em operação para atender as áreas mais afetadas. A força-tarefa realiza rotas diárias e leva água potável diretamente aos reservatórios e às caixas-d’água das residências, com atendimento significativo em diversas ruas do bairro Mutirão.

A distribuição emergencial busca garantir condições básicas de higiene, alimentação e bem-estar às famílias durante o período de estiagem e de instabilidade na rede. “Vem todo o tempo botando. Vem hoje, já veio, graças a Deus. Deus ajuda, Deus abençoa, porque água é vida”, relatou uma moradora. Segundo a administração municipal, os veículos continuarão circulando pelos setores mais prejudicados enquanto persistirem os problemas no fornecimento.

SÃO LUÍS – MPMA inicia atividades do Núcleo de Geointeligência Ambiental

 

Caco Graça (esquerda) explicou detalhes sobre o sistema de monitoramento por meio da tecnologia de geoinformação

O monitoramento remoto, com uso de imagens de satélite e algoritmos de inteligência artificial, agora reforça a atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na proteção do meio ambiente. O acompanhamento em tempo real das irregularidades, por meio das ferramentas tecnológicas, foi anunciado na manhã desta quinta-feira, 3, pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.

O trabalho será realizado pela equipe técnica do Núcleo de Geointeligência Ambiental (Nugeia), criado recentemente, e que compõe a estrutura do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA).

Na prática, além de subsidiar o trabalho dos promotores de justiça contra crimes ambientais, o núcleo vai sistematizar dados sobre as queimadas, a situação hidrológica e meteorológica em todo o território maranhense.

“O Nugeia é um núcleo de geoprocessamento com inteligência ambiental. Podemos dizer, por exemplo, detectamos um desmatamento. O proprietário da área é fulano, o desmatamento começou em tal data, se estendeu por tantos hectares e não há autorização de supressão vegetal porque está dentro da reserva legal ou invadiu área de preservação”, explicou o promotor de justiça Fernando Barreto, coordenador do CAO-UMA.

Na avaliação de Caco Graça, da equipe do Nugeia, o uso da tecnologia vai ampliar o alcance dos promotores de justiça. Geógrafo, doutor em Ciências Ambientais e especialista em Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, ele enfatizou os avanços do trabalho do Ministério Público na seara ambiental.

“A melhora da tecnologia da geoinformação, a tecnologia espacial, junto com a inteligência artificial, agilizará muito as ações ministeriais, pois qualifica as informações que são técnicas de uma forma que o promotor, nas suas ações, tenha um conjunto de informações espaciais de um determinado evento”, afirmou.

Danilo de Castro enfatizou que o objetivo de sua gestão é aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelo MPMA para garantir maiores resultados e defender o interesse dos cidadãos e o combate aos crimes ambientais. “O monitoramento em tempo real de queimadas, desmatamentos e inundações vai subsidiar a atuação dos nossos promotores de justiça, especialmente nas cidades do interior. Com isso, vamos maximizar o combate a essas mazelas e melhorar a atuação do Ministério Público”.

Também participaram da reunião, realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, os promotores de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís) e Jerusa Capistrano Bandeira (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), além do procurador de justiça Haroldo Paiva de Brito (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

Coordenadores do Gaeco e da Caei também participaram da reunião

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Novos procuradores de justiça do MPMA tomam posse

 Também foi empossado membro promovido para entrância final

Posse foi realizada no Colégio de Procuradores

Foram empossados nesta quinta-feira, 3, os três novos procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão, promovidos na sessão extraordinária do Conselho Superior da instituição, realizada na quinta-feira, 3, em Timon. No ato, presidido pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, assinaram os seus respectivos termos de posse Nacor Paulo Pereira dos Santos, Andria Márcia Ribeiro de Souza e Marco Aurélio Batista Barros.

Na mesma solenidade, também foi empossado o promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, que vai atuar na 8ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís.

Membros da instituição, familiares e convidados participaram do ato

O evento contou com a participação de membros do MPMA da primeira e segunda instância, servidores da instituição, convidados e familiares dos novos procuradores de justiça.

Após a leitura dos termos de posse e exercício, pela secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa, os empossados assinaram os atos.

Marco Aurélio Barros agradeceu em nome dos empossados

Representando os procuradores empossados, Marco Aurélio Batista Barros disse que o momento era de gratidão. Agradeceu a Deus, aos familiares, aos amigos e colegas de instituição pela contribuição em sua caminhada, especialmente à corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. “A alegria do momento vem acompanhada um sentimento muito claro de responsabilidade. Toda autoridade que eventualmente exercemos e todo reconhecimento que recebemos somente encontra sentido quando se transformam em oportunidade pra servir o outro”, declarou.

PGJ e Nacor Pereira dos Santos

A corregedora-geral saudou os novos colegas de segunda instância e desejou-lhes sucesso. “Quero parabenizar e dizer da minha admiração por todos vocês, que chegaram não só por serem os mais antigos na carreira, mas porque também têm merecimento”, afirmou.

Andria Márcia de Souza e o procurador-geral

O procurador-geral de justiça ressaltou a alegria de dirigir a instituição no momento de ascensão profissional dos três novos procuradores de justiça. “Nós promovemos três excelentes colegas. Sabemos da competência de cada um e dos anos de dedicação para chegar até aqui. Vocês ainda são jovens, e vão trazer, com certeza, uma força de trabalho muito grande e nos ajudar a servir bem a sociedade”.

PGJ e Carlos Rafael Bulhão

Redação e fotos: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS / IMPERATRIZ – MPMA participa de operação contra organização criminosa de MG

 Esquema desviou mais de R$ 1,7 milhão em fraudes no pagamento de IPVA

MPMA participou da Operação Contramão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), participou, nesta quinta-feira, 3, da Operação Contramão, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Destinada a desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes eletrônicas praticadas por meio de páginas falsas que simulavam o portal oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG, em conjunto com a 11º Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte.

Mandados foram cumpridos em São Luís e Imperatriz

Realizada em quatro estados, a Operação Contramão buscou cumprir 14 mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. No Maranhão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz.

As diligências no Maranhão foram realizadas de forma integrada pelo Gaeco e pela Caei, com a participação das forças de segurança estaduais. Em Imperatriz, a operação contou com equipes da Delegacia Regional de Polícia Civil e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT-Motos). Em São Luís, participaram da ação os policiais civis do Núcleo de Apoio Policial vinculado ao Gaeco e equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

FRAUDE

As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa especializada em estelionato por fraude eletrônica. O grupo criava sites com aparência semelhante às páginas oficiais do Governo de Minas Gerais para induzir contribuintes a realizar pagamentos de IPVA em canais fraudulentos.

Esquema desviou mais de R$ 1,7 milhão

Até o momento, foram identificadas 2.435 vítimas, com prejuízo estimado em R$ 1.746.312,44. Há indícios de que o esquema esteja em funcionamento desde 2024, sendo repetido a cada novo ciclo de vencimento do imposto.

ORIENTAÇÃO

O MPMA reforça a importância da adoção de cuidados antes da realização de pagamentos de tributos por meios eletrônicos. O contribuinte deve utilizar exclusivamente os canais oficiais dos órgãos públicos e da rede bancária autorizada, evitando páginas acessadas por links recebidos em mensagens, redes sociais ou anúncios patrocinados sem a prévia conferência do endereço eletrônico.

Antes de concluir um pagamento via Pix, também é fundamental verificar os dados do beneficiário. A indicação de empresas privadas com denominações genéricas relacionadas a “gestão”, “assessoria”, “tarifas” ou “pagamento de taxas” pode constituir sinal de fraude quando se pretende efetuar o recolhimento de um tributo estadual.

Quem tiver realizado pagamento por meio de página fraudulenta deve procurar as autoridades policiais para registrar ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira utilizada na operação, para adoção das providências cabíveis.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Gaeco do MPMA apresenta Denúncias por desvio de emendas parlamentares

Esquema foi descoberto durante Operação Faz de Conta, realizada em novembro de 2019

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu quatro novas denúncias à Justiça como resultado da Operação Faz de Conta, que apura um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos advindos de emendas parlamentares em São Luís.

As denúncias envolvem acusações pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público e uso de documento falso. Entre os denunciados estão o vereador Astro de Ogum e os secretários municipais Carlos Marlon de Sousa Botão (Cultura) e Rommeo Pinheiro Amin Castro (Desporto e Lazer), além de servidores das duas secretarias e da Câmara de Vereadores de São Luís e dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos.

As acusações, relativas à quinta (maio de 2026), sexta (julho de 2026), sétima e oitava (agosto de 2026) denúncias da operação, envolvem 67 denunciados e tratam de recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema), Instituto Garotinho de Ouro, Instituto Cultural de Desenvolvimento Social (Inceds) e o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, por meio de termos firmados com as Secretarias Municipais de Cultura (Secult) e de Desportos e Lazer (Semdel).

De acordo com as manifestações, entre 2017 e 2019, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, para obtenção de vantagens por meio do desvio e apropriação de verbas públicas destinadas por vereadores de São Luís a entidades privadas sem fins lucrativos.

As investigações apontaram que o esquema abrangia a elaboração, a apresentação dos projetos até a liberação e retirada dos recursos. Segundo o Gaeco, componentes do esquema providenciavam a documentação das entidades e projetos que não seriam efetivamente executados, enquanto outros atuavam na tramitação dos processos administrativos junto a órgãos municipais. Após a liberação das verbas, outros participantes realizavam saques, transferências ou figuravam como beneficiários dos valores.

VALORES

O Instituto de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (Idema) recebeu R$ 1.694.000,00 em emendas parlamentares, por meio de termos de fomento firmados com a Semdel.

No caso do Instituto Garotinho de Ouro, a investigação identificou pelo menos R$ 800 mil em termos firmados com a Semdel e a Secult.

O Instituto Cultural de Desenvolvimento Social recebeu R$ 1.344.432,00 em transferências da Prefeitura de São Luís, sendo R$ 530 mil provenientes de emendas parlamentares formalizadas com a Semdel. Os recursos são relacionados a termos de fomento, que são contratos oficiais entre as administrações federal, estadual ou municipal e uma organização social com o objetivo de realizar um projeto de interesse público.

Com o Instituto de Apoio à Mulher e à Criança, o Gaeco apurou a destinação de R$ 920 mil, repassados por meio de termos de cooperação com a Secult.

As apurações também constataram a utilização de documentos falsificados, entre eles, Atestados de Existência e Regular Funcionamento, cuja expedição compete ao Ministério Público. Também foram verificadas irregularidades na tramitação dos processos administrativos e nas prestações de contas apresentadas pelas entidades.

De acordo com o MPMA, os projetos financiados com recursos públicos não teriam sido executados nos moldes aprovados e as prestações de contas teriam sido utilizadas para dar aparência de regularidade à destinação das verbas.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Faz de Conta foi resultado do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo Gaeco em agosto de 2019, após a 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís comunicar suspeitas sobre a autenticidade de um documento supostamente expedido pelo Ministério Público para uma entidade sem fins lucrativos.

As investigações revelaram situações semelhantes envolvendo outras instituições. Diante disso, as apurações foram fracionadas em diferentes fases e Denúncias.

Redação: CCOM MPMA

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ACIDENTE DE ONTEM EM TIMBIRAS

 

VEJA COMO FOI A MOTO CAMINHADA DO CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL NAGIB E FEDERAL OTHELINO NETO

 

CAMINHADA “PASSOS PELA VIDA” ENCERRA CAMPANHA AGOSTO LILÁS EM TIMBIRAS

A Prefeitura de Timbiras encerrou as atividades do Agosto Lilás com a caminhada “Passos pela Vida”, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A mobilização saiu da Associação dos Professores, percorreu a Avenida João Leal e terminou na Praça da Juventude, com uma atividade física coletiva. Promovido pelas secretarias municipais da Mulher e Igualdade Racial e de Assistência Social, o evento reuniu órgãos públicos, lideranças comunitárias e coletivos femininos.

A caminhada concluiu um mês de palestras, rodas de conversa e visitas realizadas nas zonas urbana e rural do município. “A gente trabalhou essa campanha para que seja quebrado esse ciclo da violência contra a mulher. Mulher é para ser livre, ser amada, respeitada e honrada”, destacou uma representante da organização. Integrantes do grupo Mulheres em Movimento também reforçaram a importância de manter ações permanentes de informação, acolhimento e proteção às vítimas.

SÃO VICENTE FÉRRER – Réu é condenado a 32 anos e seis meses de prisão por feminicídio

 

Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira, 2, em São Vicente Férrer, o réu Carlos Magno Melo foi condenado a 32 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de feminicídio qualificado pelo uso de fogo e por meio de dificultou ou impediu a defesa da vítima. Atuou no júri a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

O crime ocorreu em 29 de junho de 2025, no povoado Casa Grande, Zona Rural de São Vicente Férrer. Na ocasião, Carlos Magno Melo ateou fogo em sua companheira, Maria Domingas Fonseca dos Santos, trancando-a no quarto, para que não pudesse ser socorrida.

A vítima ainda chegou a ser socorrida por vizinhos e familiares, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, falecendo em 2 de julho daquele ano. O réu foi preso em flagrante ao tentar fugir da cidade. Ouvido pela Polícia, Carlos Magno Melo confessou o crime.

Na Denúncia, a promotora de justiça Alessandra Darub ressalta que o casal vivia maritalmente há mais de 25 anos, tendo dois filhos já adultos na época.

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – Ação da campanha “Silêncios que Clamam” do MPMA resulta em prisão de suspeito de estupro de vulnerável

 

Campanha levou palestras a escolas

Uma ação preventiva da campanha “Silêncios que Clamam”, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, resultou na prisão preventiva de um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu na noite da última segunda-feira, 31, no estado do Pará, após trabalho conjunto entre o MPMA, o Poder Judiciário e as Polícias Civis dos estados do Maranhão e do Pará.

O caso teve início durante uma palestra da campanha ministrada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira em uma escola da rede pública em Imperatriz. Na ocasião, a vítima realizou uma revelação espontânea a uma professora, relatando ser vítima de violência sexual no ambiente familiar.

A partir do relato, a Promotoria de Justiça ingressou com pedidos de medidas protetivas de urgência e requereu a prisão preventiva do investigado junto ao Poder Judiciário. Após a expedição do mandado judicial, a Polícia Civil do Maranhão localizou o suspeito no interior do Pará, onde o mandado de prisão foi cumprido com o apoio da Polícia Civil paraense.

Promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira divulga resultados da campanha

Alcance da campanha

A campanha “Silêncios que Clamam” é uma iniciativa do MPMA voltada ao combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Em Imperatriz, o projeto já alcançou mais de 10 mil estudantes.

Para a execução do projeto, o município foi mapeado e dividido em seis polos de atuação. Até o momento, três desses polos tiveram as ações preventivas concluídas, com a realização de palestras e atividades orientativas nas comunidades escolares.

Redação: CCOM-MPMA