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Prefeitura Municipal de Bom Jardim – Nota Oficial sobre afastamento do Gestor Municipal pela Justiça |
O juiz titular da comarca de Bom Jardim
Raphael Leite Guedes decidiu, nesta sexta-feira (6), afastar de suas
funções o prefeito de Bom Jardim-MA Dr. Francisco Araujo.
Diante da decisão, vimos a público esclarecer que:
1. Encontramos em janeiro de 2017 um
município que vivia uma profunda crise política e institucional, com
inúmeros problemas estruturais, caos financeiro e uma realidade política
insustentável. Não obstante a todos esses problemas, tomamos medidas
para equilibrar as contas públicas e, como é sabido, regularizamos o
pagamento de servidores, que hoje recebem rigorosamente em dias,
tiramos o município de várias inadimplências, junto a órgãos de controle
e buscamos parcerias com todos os entes da federação. Isso é reflexo de
uma administração responsável e compromissada com a população.
2. O prefeito Dr. Francisco Araújo
estava na noite de ontem em Brasília, onde lutava para trazer recursos
para o município, que, como vários outros municípios do Brasil, vê seus
repasses diminuindo mês a mês. Graças a esta articulação, conseguimos
uma importante vitória com outros prefeitos da COMEFC. O prefeito
chegou ao estado na manhã de hoje e foi pego de surpresa com a decisão,
pois todos os esclarecimentos sobre o acontecido foram dados ao órgão
ministerial. A administração sempre esteve a disposição da Justiça e do
Ministério Público para dar todos os esclarecimentos necessários, os
quais nós procuramos desde o início da gestão, para dialogarmos com
todos os poderes e trabalharmos juntos em prol da população;
3. A Justiça não convidou os envolvidos a
prestar qualquer esclarecimento via audiência, mesmo assim adotou a
medida extrema de sentenciar o afastamento do prefeito;
4. Entendemos que a medida é exagerada e
careceu de prudência, sobretudo porque a prefeitura não teve direito de
ampla defesa. Diante da crise avassaladora que toma conta do país, um
bloqueio nas contas do município, culminando com instabilidade, irão só
prejudicar ainda mais centenas de funcionários que aguardavam seus
proventos até esse próximo dia 10 de outubro, o comércio local e todos
os usuários dos serviços públicos;
5. É sabido que temos feito enorme
sacrifício para pagar os salários em dia e tocar obras e serviços em
toda a cidade para melhorar a vida das pessoas. Dessa forma, a medida
radical traz consigo problemas para a população que pode sofrer com
paralisações e incertezas durante os próximos dias.
6. Sabemos que por conta de fatos acontecidos no passado, esse caso
possa a servir para a mídia explorar de forma sensacionalista esse
acontecimento, ignorando todas conquistas realizadas por esta
administração até a data de hoje (6).
7. Por fim, acreditamos na Justiça. Por
esse motivo vamos recorrer da decisão e acreditamos que essa decisão
será reparada, o prefeito vai reassumir o mandato que lhe foi confiado
pela grande maioria da população pelo voto direto, para continuar o
trabalho que, apesar de toda a crise, está mudando Bom Jardim para
melhor.
Aguardamos ainda o inteiro teor das acusações para podermos prestar todos os esclarecimentos a que a população de Bom Jardim, que é a mais prejudicada com medidas precipitadas, tem direito.
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