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| Ex-prefeita Maria da Conceição dos Santos Matos |
A
Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos,
ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida,
causando prejuízo ao erário. A ação de improbidade administrativa foi
proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).
Segundo
MPF, Maria da Conceição, em 2008, durante sua gestão como prefeita no
município de Godofredo Viana recebeu recursos do Fundeb destinados à
manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram
aplicados de maneira regular. Foram constatadas várias irregularidades,
tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela
prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137,00, que não foram
comprovados através de nota fiscal.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do Município de Godofredo Viana- e assim ao patrimônio do Fundeb”, afirmou.
Dessa
forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da
Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o poder
público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo
Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil
correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.
Fonte: Luis Pablo
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