Em 2014, a Sinfra realizou um processo
licitatório para contratação de empresa para pavimentação de vias
urbanas em Timon, Matões e Parnarama, resultando na contratação da HS
Construtora. O valor das obras no município de Matões foi de R$
1.299.775,82.
Ao analisar a concorrência n° 20/2014, a
Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de
irregularidades. A principal delas é o fato de que a empresa HS
Construtora não poderia ter vencido a licitação.
De acordo com o edital, não poderiam
participar empresas que tivessem como “diretores, gerentes, responsáveis
legais ou técnicos, membros de conselho consultivo, deliberativo ou
sócios” que fossem servidores públicos federais, estaduais ou
municipais. Uma das sócias da HS Construtora, Luzian Girão Sampaio, é
servidora da administração federal.
Além disso, foram encontrados problemas
quanto à formalização do processo, no edital da licitação e no contrato
firmado, como a ausência de cláusula que reconhecesse os direitos da
Administração em caso de rescisão administrativa.
Na Ação, a promotora de justiça Patrícia
Fernandes Gomes Costa Ferreira requer a condenação de todos os
envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades
previstas estão a reparação do dano causado aos cofres públicos, perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e
proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, mesmo
que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
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