MATA ROMA - TAC prevê recolhimento de contribuições atrasadas ao Ipam

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 30 de novembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Mata Roma para garantir o repasse das contribuições descontadas de servidores públicos ao Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município (Ipam).

Proposto pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha (da qual Mata Roma é termo judiciário), Douglas Assunção Nojosa, à prefeita Carmem Silva Lira Neto, o documento prevê que o Município transfira ao instituto os valores referentes aos encargos empregatícios devidos pela administração municipal.

Pelo TAC, resultado do Inquérito Civil nº 02/2012, a gestora se compromete a encaminhar, trimestralmente, ao MPMA cópias das transferências feitas ao instituto, até o vencimento da última prestação do termo de parcelamento de débitos, firmado em 2012 e ratificado pela Lei Municipal nº 407, de 8 de junho daquele ano.

O contrato previa o pagamento, em 60 parcelas, das contribuições e encargos referentes ao período de setembro de 2008 a outubro de 2011.

Outro compromisso previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta é o encaminhamento, até 30 de janeiro de 2016, à 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, dos comprovantes mensais dos recolhimentos ao Ipam, relativos a 2015.

O TAC estipula multa por descumprimento no valor de R$ 500 diários, cujo montante deve ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O município de Mata Roma fica localizado a 280 Km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

ALERTA - ONDA DE CALOR PREOCUPA TIMBIRENSES

Chegamos ao mês de dezembro fim de ano, expectativa como já diziam os mais velhos, "O INVERNO ESTA CHEGANDO". Pois a previsão até o dia 8 deste mês não é nada agradável aos Timbirenses.

Até o dia 8 deste mês não há previsão de se quer uma gota de agua caindo do céu, mais lembrando que para DEUS nada é impossível.

Você pode ver nas imagens abaixo as previsões para os próximos dias em Timbiras, e terá dia que a temperatura chegará a casa dos 40º. (Click aqui e veja no site oficial).

Conseguimos registrar imagens da atual realidade que se encontra alguns açudes, pastos, igarapés e o nosso principal rio Itapecuru, todos secando e alguns já secos.

VEJA ABAIXO:

AÇUDE LOCALIZADO NO BAIRRO MUTIRÃO

RIO ITAPECURU, PRÓXIMO AO VELHO REMANSO

PASTO SECO PRÓXIMO A CAIXA DAGUA 

Em outras regiões, a baixa umidade também causa desconforto, mas algumas atitudes podem ajudar a diminuir os problemas causados pela falta de chuva. Segundo o Ministério da Saúde, a baixa umidade requer cuidados, principalmente com as pessoas que já têm ou tiveram sintomas de doenças do aparelho respiratório. 

De acordo com a pneumologista Valéria Martins do Hospital São Luiz de São Paulo, os cuidados com a saúde começam sempre com uma boa hidratação e alimentação saudável. "Antes de qualquer coisa, é sempre importante a pessoa assumir uma alimentação saudável e se hidratar bastante. Além disso, quando estiver em casa, deixar o ambiente livre para a circulação de ar, bem limpo e sem a presença de objetos que acumulem poeira, como cortinas, carpetes e bichos de pelúcia", disse a médica. 

Com a queda da umidade, existem duas preocupações principais para a saúde. Além do ar poluído, as vias aéreas ficam mais ressecadas, o que favorece a intensificação de problemas respiratórios. "Com toda esta poluição, fica mais difícil para a via respiratória se defender do ar com a qualidade ruim. Além disso, os cílios das narinas, que são responsáveis por filtrar o ar, passam a ter mais dificuldade para trabalhar", falou a pneumologista. 

Tanto ressecamento pode causar até sangramentos no nariz, mas uma boa dica para quem tem problemas respiratórios como rinite e sinusite é a utilização de soro fisiológico para hidratar as narinas. Além disso, algumas atitudes em casa ajudam a diminuir os transtornos, como lembrou a médica. "Algumas dicas são simples e pode ajudar as pessoas, como o uso de cortinas leves e que possam ser lavadas mais facilmente, a utilização de panos úmidos para a limpeza, evitando as vassouras, e a colocação de bacias com água em ambientes da casa", disse. 

Umidificadores 

 
Atualmente está em alta o uso de umidificadores, que podem ajudar a melhorar a qualidade do ar dentro de casa. Existem vários tipos, mas o uso deles também deve ser controlado. "Esses umidificadores mais modernos jogam uma névoa bem fina, que dificilmente vai deixar todo o ambiente úmido. Recomendo que a pessoa utilize 3 a 4 horas antes de deitar e desligue-o. Se o ambiente tiver almofadas e cortinas, tanto vapor pode provocar o surgimento de fungos, o que não é saudável", alertou a médica do Hospital São Luiz. 

Alimentação 

 
De acordo com a nutricionista Ana Paula Souza, é fundamental o consumo de líquidos para evitar a desidratação durante os períodos de seca. "Eu sempre recomendo que as pessoas bebam bastante água, mesmo sem sentir sede, pois quando a boca está seca já significa que começou o processo de desidratação", disse. 

Além disso, o consumo de alimentos saudáveis e ricos em líquidos ajuda quando o assunto é hidratação. "É importante consumir saladas e frutas da época como abacaxi, melão e melancia, que são ótimos hidratantes naturais", falou a médica, que ainda fez um alerta para outras bebidas que podem ser menos benéficas. 

"Não oriento as pessoas a consumirem muito chá, refrigerantes ou café, pois estas bebidas são diuréticas e não são tão eficazes para combater a desidratação", avaliou.

Para substituir estas bebidas, é indicado o consumo de suco de frutas, principalmente os naturais. 

Exercícios físicos 

 
Nesta época do ano, a prática de atividades físicas sem controle pode ocasionar problemas graves de saúde, como forte desidratação. A pneumologista Valéria Martins recomenda a seus pacientes que as atividades físicas sejam realizadas em horários específicos. "A pessoa deve fazer os exercícios em horários que a umidade não esteja tão baixa, evitando o período entre meio-dia e seis da tarde", disse. 

Já a nutricionista Ana Paula Souza recomenda o consumo de água antes da prática de qualquer exercício. "Sempre que for fazer atividade física, procurar tomar um ou dois copos de água, para já ficar bem hidratado. Durante e após a prática, o consumo de líquido também é recomendado", completou.

Palmeiras segue com 100% no Torneio da Saudade nas Almas Sozinhas

No ultimo domingo dia 29 de novembro tivemos a segunda rodada do "V Torneio da Saudade", realizado no povoado Almas Sozinhas.

Veja os resultados e a classificação atualizada:

2ª RODADA 29/11/15

1º JOGO - PALMEIRAS ( 4 ) X ( 1 ) BANGU

2º JOGO - ANJO DA GUARDA ( 1 )X(2  ) JUVENTUDE

3º JOGO - PIABINHA ( 1 )X( 1 ) AMÉRICA

CLASSIFICAÇÃO:

1º LUGAR - PALMEIRAS COM 06 PONTOS

2º LUGAR - AMÉRICA COM 04 PONTOS

3º LUGAR - JUVENTUDE COM 03 PONTO

4º LUGAR - ANJO DA GUARDA COM 01 PONTO

5º LUGAR - PIABINHA COM 01 PONTO

6º LUGAR - BANGU COM 01 PONTO

 

 Próxima rodada domingo dia 06/12

3ª RODADA 06/12/15

1º JOGO - BANGU (  ) X (  )PIABINHA

2º JOGO - AMÉRICA (  )X(  ) ANJO DA GUARDA

3º JOGO - JUVENTUDE (  )X(  ) PALMEIRAS

 

ACIDENTE FATAL - Jovem morre após colidir sua moto em Cavalo na MA-235 que liga Timbiras à Coroatá.

Mais uma acidente fatal ocorreu na temida MA-235 que liga os municípios de Timbiras à Coroatá. O acidente foi na noite desta terça-feira (01/12) por volta das 19:00 horas nas proximidades do povoado Costa municipio de Timbiras.

O jovem que foi identificado pelo nome de John Lennon Oliveira de 19 anos natural da cidade de Vargem Grande, vinha da cidade de Coroatá onde estava entregando uns exames para um laboratório no qual presta serviços para o (HGT) Hospital Geral de Timbiras, e segundo testemunhas o jovem bateu fortemente em um Cavalo que atravessava na estrada, John Lennon estava usando o capacete, mais infelizmente a pancada foi tão forte que o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu ali mesmo no local.

O corpo de John foi levado para o HGT, mais já chegou sem vidas e segundo a família, ele tinha vários cortes pela cabeça e sangrava muito, tudo leva crê que ele deve ter quebrado o pescoço, ainda sobre o estado do animal a nossa equipe não soube se sobreviveu ou morreu.

John Lennon estava tirando os plantões de seu padrasto que recentemente também se envolveu em um grave acidente perto da UPA em Coroatá, onde teve alguns tendões de seu pé direito comprometidos deve a forte pancada que recebeu após ser batido por uma carro em que uma mulher dirigia.

Em abril do ano passado o padrasto de John Lennon teve a perca de sua ex-mulher vitima de acidente de veiculo também, para quem não lembra é o caso da saudosa Maria Lourdes que teve (TCE) Traumatismo Crânio Encefálico e não resistiu e veio a óbito dias depois. (RELEMBRE AQUI O CASO).

A mãe da vitima disse que vai levar o corpo de seu filho para a sua cidade natal Vargem Grande onde será velado e sepultado.

ARTIGO - Dinheiro público finalmente em sua função correta

Artigo do líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Jr (MA), publicado originalmente no Jornal Pequeno 

Na última semana, os maranhenses foram surpreendidos com a Operação Sermão dos Peixes. Não bem surpresos com o conteúdo apresentado. Mais com o fato da Polícia Federal finalmente agir contra a “organização criminosa” que geria a Saúde maranhense, na expressão do delegado da PF. 

Os recursos foram desviados do setor em valores que podem chegar a R$ 1 bilhão. É com muita alegria, portanto, que a população começa a ver o dinheiro destinado à saúde chegar, ora veja, à saúde. É essa injeção de recursos que vem garantindo a contratação de 120 profissionais, além da formação de cadastro de reserva de 48 vagas, para a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). 

São com esses recursos públicos que o Governo do Maranhão também está reformando e inaugurando hospitais. Um exemplo, para a população de São Luís, foi a Maternidade Nossa Senhora da Penha, inaugurada no dia 25 de setembro deste ano, no bairro do Anjo da Guarda, que já realizou 140 partos. Na Baixada Maranhense, o povo foi contemplado com a construção do Hospital Regional Dr. Jackson Lago, em Pinheiro, que já realizou 1.300 atendimentos em seu primeiro mês de funcionamento. Desafogando a rede pública de São Luís, para onde eram direcionados os pacientes. 

Na minha atividade como parlamentar, tenho lutado para fazer da cadeira em que 118.115 maranhenses me colocaram no Congresso Nacional um espaço de luta pela saúde pública do Maranhão. Por isso, destinei uma emenda parlamentar à Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação Associação das Pioneiras Sociais, que possui unidade em São Luís. É uma instituição que presta um serviço de excelência no atendimento a demandas de alta complexidade. 

Tenho confiança que, com esse caminho mantido nos próximos três anos, vamos tirar o Maranhão das últimas posições dos rankings nacionais de saúde, como o de pior índice de mortalidade infantil do Brasil. Números que nos colocam, tristemente, longe da “saúde de primeiro mundo” alegada por certo ex-secretário. 

Com essas ações, o governo Flávio Dino vai chegando ao fim de seu primeiro ano de gestão colecionando vitórias neste campo, que é essencial para a qualidade de vida de milhões de maranhenses.

Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Gabinete Deputado Rubens Jr.

Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574

Governo leva assistência técnica para produtores de arroz de Pindaré – Mirim

Governo leva assistência técnica e extensão rural para produtores de arroz de Pindaré – Mirim.  Cerca de cem famílias do povoado Boi Amontado, no município de Pindaré Mirim cultivam arroz de várzea numa área de 120 hectares com foco na preservação ambiental. Os agricultores familiares recebem assistência técnica da Agencia Estadual de Defesa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de estado de Agricultura Familiar (SAF). 

De acordo com o gestor da Regional da Agerp, no município de Santa Inês, Márcio dos Santos, o arroz de várzea cultivado em Pindaré é de 600 hectares sendo o arroz aromático e diamante as principais cultivares produzidas livres de agrotóxicos. “A produção chega a 12 toneladas por hectare e os agricultores comercializam nas usinas e comércio local e da região. O arroz é o meio de sobrevivência dos agricultores do município,” contou o gestor.

O Brasil ocupa posição de destaque na produção de arroz, sendo um dos maiores produtores deste grão no mundo. Por ser um país com grande dimensão e com diferentes tipos de clima, solo e relevo, cada região tem uma forma de cultivo diferenciada.

No Maranhão, em específico, no município de Pindaré, a produção de arroz de várzea compreende cinco campos agrícolas, Lago de Areia, Zé Maria, Alto do Bode, Tora o Pau e Macará (no povoado Boi Amontado). Todos esses lagos, no período chuvoso é usado para pesca artesanal das famílias, por isso o cultivo é feito com foco na preservação ambiental.

Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, o Brasil é reconhecido como um dos maiores consumidores de alimentos com agrotóxicos e a produção de arroz orgânico em Pindaré representa um avanço para a agricultura familiar sustentável.

“Nosso arroz é um arroz livre de agrotóxicos e sem adubação orgânica produzido naturalmente nas várzeas. O arroz é muito pesquisado pela EMBRAPA por compreender a importância desse tipo de cultura,” disse o secretário. 

Assessoria de Comunicação e Eventos - Ascom 

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)

Contato: (98) 3214 1769

MONÇÃO - MPMA pede bloqueio de bens de ex-gestora

Devido a diversas irregularidades constatadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Monção, referente ao ano de 2004, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 25 de novembro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Paula Francinete da Silva Nascimento, à época presidente da Câmara.

 

Consta nos autos que a prestação de contas de 2004 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) PL-TCE nº 713/2007. As irregularidades atestadas causaram prejuízo ao Município no valor de R$ 96.228,55.

Como medida liminar, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, autor da manifestação, solicita à Justiça que determine o bloqueio de bens da ex-gestora em valor suficiente para reparação completa do dano aos cofres públicos.

Também foi pedida a condenação da ré de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Igualmente são previstos o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

IRREGULARIDADES

De acordo com o relatório do TCE, a gestora abriu créditos adicionais sem alterar o valor do orçamento final; violou o limite constitucional de despesa do Poder Legislativo; não apresentou extratos bancários obrigatórios e impediu a publicização necessária das contas, dificultando a transparência fiscal; não comprovou e fragmentou despesas, entre outras irregularidades.

O município de Monção fica localizado a 244 km de São Luís.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)