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SÃO LUÍS – Iniciativa em favor dos órfãos do feminicídio é lançada pelo MPMA

CAO-Júri, CAO-IJ e CAO-Mulher vão acompanhar a execução do programa

 

O projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou” foi lançado nesta segunda-feira, 3, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís. Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, representantes de instituições parceiras e de entidades da sociedade civil organizada.

Coordenado pelos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri), da Infância e Juventude (CAO-IJ) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a iniciativa integra um conjunto de ações institucionais que visam à identificação dos órfãos, ao acompanhamento psicossocial e à efetivação dos direitos previstos na Lei Federal nº 14.717/2023 e no Decreto Federal nº 12.636/2025, que regulamenta a concessão de benefício financeiro a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.

O promotor de justiça Sandro Lobato, coordenador do CAO-Júri, informou que os centros de apoio envolvidos no projeto irão apoiar os promotores de justiça com atribuições nas áreas do júri, da infância e da mulher para que tenham uma atuação integrada e integral em relação aos órfãos do feminicídio. “A ideia é que, assim que ocorrer um feminicídio, e o Ministério Público for comunicado através do inquérito policial, os diversos segmentos da instituição buscarem a família para verem o que os órfãos estão precisando. Então vai ter um atendimento psicológico, um atendimento social, um atendimento de saúde e de educação”, esclareceu.

Lançamento foi realizado no Centro Cultural e Administrativo do MPMA

O membro do Ministério Público também explicou que, após a verificação de que no estado do Maranhão não existia um auxílio financeiro destinado às vítimas indiretas do feminicídio, que são os órfãos, foi feita uma sugestão de um projeto de lei para o auxílio financeiro estadual. “Depois de uma longa tramitação, o governador apoiou a ideia, que está na Assembleia Legislativa para votação”, completou.

A coordenadora do CAO-Mulher, Sandra Garcia, enfatizou a importância do acompanhamento das crianças que perdem as mães vítimas de feminicídio. “Quando uma criança perde a mãe, ela perde não só a sua referência, mas toda a base familiar. Em geral, o pai foi preso, morreu ou simplesmente desapareceu. Então, esse projeto traz essa criança para dar também um apoio psicológico, educacional e de saúde necessário”, comentou a promotora de justiça.

O coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, também reforçou o alcance social do auxílio. “Quando a gente fala de uma criança orfã, está falando de uma extrema vulnerabilidade. É uma criança que está sem a sua mãe, sua principal referência familiar. Muitas vezes o pai e o padrasto estão presos. E aí o projeto entra com as ações para a garantia de proteção social – desde a garantia de um acompanhamento psicossocial para a criança, escola, proteção à família, incluindo garantias de renda”.

Danilo de Castro reafirmou o compromisso do MPMA na defesa das crianças órfãs

A corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, igualmente enfatizou que a atuação articulada proporciona resultados contra o assassinato das mulheres e na proteção dos direitos da infância e da adolescência. “Então, as políticas públicas têm que acontecer e daí a importância fundamental do papel do Ministério Público nesse cenário, na articulação com gestores públicos e com a sociedade civil”.

Para o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, é necessário criar mecanismos para que o feminicídio e seus efeitos sejam combatidos em todas as esferas. “O Ministério Público está se voltando contra a violência praticada contra as mulheres e também para defender as crianças órfãs. Trata-se de um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e do que é justo”.

Segundo a deputada estadual Daniella, as estimativas apontam que, nos últimos sete anos, o crime de feminicídio deixou entre 800 e 1.200 órfãos no Maranhão. “São centenas de crianças precisando dessa mão amiga, do amparo do poder público. Esse projeto tão importante não pensou somente no lado financeiro, mas em todo um contexto maior para abraçar e amparar essas crianças”.

Iniciativa objetiva identificação, acompanhamento psicossocial e efetivação dos direitos dos órfãos

DISPOSITIVO DE HONRA

Na abertura da solenidade de lançamento do projeto, dirigida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, também estiveram presentes a juíza Lúcia Helena Heluy, da 2ª Vara da Mulher; a secretária-adjunta de estado da Mulher, Brígida Santos; a vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Carlos Augusto Soares.

ETAPAS DO PROJETO

Desde abril de 2025, o MPMA tem atuado junto ao Poder Legislativo Estadual para alterar a Lei Estadual nº 11.723/2022, que instituiu o “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”. A proposta apresentada pelo Ministério Público pretende incluir contrapartida financeira estadual para ampliar o alcance do benefício.

Além da proposta legislativa, o MPMA tem buscado articulação interinstitucional com órgãos como o INSS, a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular e o Ministério Público Federal, com o objetivo de garantir a efetividade do benefício federal e estadual.

Várias instituições vão apoiar o projeto

A campanha de sensibilização que acompanha o lançamento visa ampliar o conhecimento sobre a legislação, orientar sobre a documentação necessária para requerer o benefício e incentivar o encaminhamento dos casos pelas Promotorias de Justiça.

No evento, Danilo de Castro firmou Termo de Cooperação com os Centros Universitários Estácio de Sá, Santa Terezinha (Cest), Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) e a Universidade Ceuma. Pelo acordo, as instituições de ensino superior, por meio dos escritórios e núcleos de prática jurídica, vão realizar o atendimento nos casos em que for necessário acionar a Justiça Federal.

“O Ministério Público está vigilante, atento e atuante”, concluiu Danilo de Castro.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

OUTUBRO ROSA EM TIMBIRAS REFORÇA PREVENÇÃO E CUIDADO COM A SAÚDE DA MULHER

Durante todo o mês de outubro, a prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma intensa programação da campanha Outubro Rosa em todas as Unidades Básicas de Saúde. As ações incluíram palestras educativas, consultas médicas, solicitação de exames preventivos e orientações importantes sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

O encerramento da campanha contou com o Circuito Rosa, um momento de confraternização e acolhimento para as mulheres timbirenses, reforçando o autocuidado e a importância da alegria para a saúde emocional. A secretária Islayane Lima e o subsecretário Apolo Barros foram lembrados pelo empenho na organização das atividades, que dão continuidade ao compromisso da gestão municipal com a saúde da população feminina.

Profissionais de saúde e representantes da comunidade reforçaram o alerta: o câncer de mama é uma doença séria, que precisa ser combatida com informação e exames regulares. A campanha terminou, mas o recado permanece claro: o cuidado com a saúde da mulher deve acontecer todos os dias, com apoio contínuo das unidades de saúde e da gestão pública.

IMPERATRIZ – MPMA beneficia instituições com bens doados por meio de ANPPs

Quatro instituições de Imperatriz foram beneficiadas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, entregou, em 31 de outubro, bens no valor de R$ 23.796,59, como resultado de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) a quatro instituições, no município. Os acordos foram propostos pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Foram beneficiados o Conselho Tutelar da Área II; a Creche Tia Nyetta; a Casa da Criança; o Instituto S.O.S Patas, o Abrigo Superação e a Associação Mãos que Cuidam.

ANPPs

Os ANPPs são firmados entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a responsabilidade pela conduta descrita nos autos e aceita cumprir as sanções e pagar multas.

A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existem provas que indicam conduta criminosa habitual, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.

Redação: CCOM-MPMA 

PARCERIA ENTRE TIMBIRAS E GOVERNO DO ESTADO FORTALECE AÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS

Nesta sexta-feira(31), o município de Timbiras recebeu a visita do secretário estadual Alberto Bastos, representante do governador Carlos Brandão, em um evento marcado pela entrega de mais de dois mil cartões do programa Maranhão Livre da Fome. A ação reforça a parceria entre o governo estadual e a gestão do prefeito Paulo Vinícius, com foco em garantir segurança alimentar e impulsionar a economia local.

Além do apoio direto às famílias, a reunião também abordou demandas importantes para a cidade, como melhorias na rede de abastecimento de água da Caema e investimentos em infraestrutura, como asfaltamento e ações do Viva Procon. As solicitações foram reforçadas pelas lideranças locais, que agradeceram o empenho do Estado em atender pautas urgentes da população.

O prefeito Paulo Vinícius destacou a importância do apoio estadual para o desenvolvimento de Timbiras. Segundo ele, a presença constante do governo fortalece a gestão municipal e permite que projetos sociais e estruturais avancem com mais eficiência, beneficiando milhares de moradores da cidade.

IMPERATRIZ – MPMA lança campanha “Trânsito tem lei e eu cumpro”

Campanha foi lançada no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão lançou nesta sexta-feira, 31, o projeto estratégico de educação e segurança no trânsito de Imperatriz – “Trânsito tem lei e eu cumpro”. A ação teve início com uma audiência pública realizada na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, com a presença de autoridades e membros da instituição que atuam na Região Tocantina. O projeto contará com blitzen educativas e repressivas, palestras em escolas públicas, dentre outras atividades.

Presidiu a audiência o procurador-geral de justiça, Danilo Castro. Compuseram o dispositivo de honra a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Lima Malheiros, que é idealizadora do projeto em parceria com o promotor de justiça Carlos Róstão, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.  Igualmente compuseram a mesa de abertura o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, o presidente da Câmara de Vereadores, Adhemar Freitas Júnior, e o juiz Paulo Montenegro.

Danilo de Castro presidiu a solenidade

A coordenadora da campanha, promotora de justiça Glauce Malheiros, apresentou dados sobre acidentes de trânsito, tais como os relacionados à embriaguez ao volante e uso de telefone celular na direção. “Esta proposta nasce da necessidade de reordenar a convivência urbana e promover uma cultura de paz e respeito às normas de trânsito”.

O promotor de justiça Carlos Róstão mostrou pontos da legislação e campanhas que ele já realizou em outros municípios para a organização do trânsito. “Nós podemos dar exemplo e fazer do Maranhão um lugar onde respeitamos a faixa de pedestre, usamos capacete, respeitamos as leis de trânsito”, ressalta.

Glauce Malheiros idealizou a campanha

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a importância da campanha e se emocionou ao falar da perda de um familiar em um acidente. “Só quem sabe a dor de perder uma pessoa querida no trânsito é que sabe a necessidade de uma campanha dessas”.

O procurador-geral de justiça, Danilo Castro, ressaltou o esforço conjunto entre as instituições envolvidas para o cumprimento das regras de trânsito. “Espero que daqui a algum tempo tenhamos a consciência do cumprimento das leis para conseguirmos a diminuição dos acidentes e um trânsito mais tranquilo”.

Carlos Róstão mostrou campanhas já realizadas em outros municípios

Durante a audiência foi apresentado um vídeo com música-tema da campanha feito em colaboração com artistas de Imperatriz, como Erasmo Dibell, Nego Fity e Alexandre Galhães.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA) 

NUCA É INAUGURADO EM TIMBIRAS E DÁ VOZ À JUVENTUDE

Foi inaugurado nesta sexta-feira(31), na sede da Associação de Moradores do bairro São Sebastião, o NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Timbiras. A iniciativa, ligada ao Selo Unicef, tem como foco principal promover a escuta ativa e a participação dos jovens nas políticas públicas do município. Serão realizadas atividades aos sábados com temas como saúde, direitos, deveres e cidadania.

A mobilizadora Amanda Laís destacou que o NUCA é uma ferramenta essencial para valorizar os adolescentes como protagonistas sociais. O núcleo também representa um passo importante para que Timbiras conquiste o Selo Unicef, reconhecimento dado aos municípios que investem em ações concretas para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

O evento reuniu lideranças locais, representantes do governo municipal e jovens do bairro, marcando o início de um novo ciclo de participação juvenil em Timbiras. A gestão municipal reforçou o compromisso de apoiar o projeto e garantir que os adolescentes tenham espaço para expressar suas ideias, sonhos e contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade.