Em sentença proferida pelo juiz eleitoral Delvan
Tavares, o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane
Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no
município à
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| JUCA-Ex prefeito |
O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e
foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de
Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que
entrou com Ação Penal em 2010.
O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral,
tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho,
João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves
Duarte Sales.
De acordo com relatório elaborado pela Controladoria
Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os
esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do
prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e
transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando
R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$ 300 mil em
dinheiro, em uma blitz realizada em data próxima às eleições, valor que
foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o
município.
O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de
construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos
particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos
principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em
educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o
pagamento de salários dos funcionários do município.
A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde
atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a
democracia: “Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública
em benefício próprio durante o período eleitoral”, disse.
Condenações
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca),
considerado o “cabeça” do esquema, foi condenado a nove anos e quatro
meses de reclusão em regime fechado e a pagar quarenta salários mínimos
de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que
recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene
Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de
Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e
ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.
Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos
Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além
do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo
da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do
crime cometido.
Apesar de terem confessado o recebimento de propina em
troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público:
Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da
Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da
Conceição, alegando inexistência de provas.
Do Imirante.com
O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior,
foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este
acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente
recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O
MPMA irá recorrer da decisão.
Fonte: Correio Codoense
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