 |
| Rubens Jr. |
O
deputado-feral Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), foi escolhido para compor
a subrelatoria da comissão especial que analisará a criação do novo
Código do Processo Penal (CPP). As mudanças no Código são objetos de
discussão na Câmara, por meio do Projeto de lei 8045, de 2010.
O
Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios que define
procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito
Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o
Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do
jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de
direitos de cidadania.
Para
Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e
que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é
chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de
Processo Penal, adequando-o à modernidade”, pontuou.
O
texto do projeto de lei que está sendo analisando já foi apreciado no
Senado e surgiu de uma sugestão de reforma elaborada por uma comissão de
juristas. Dentro da Câmara mesmo, a demanda por mudanças é grande:
existem 155 propostas apensadas ao PL 8045, todas propondo mudanças do
CPP.
Comissão especial
A
comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo
Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho na última terça-feira (22). A
comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas
abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e
conferências regionais.
Rubens
Jr. promete que trabalhará com afinco para que as mudanças sejam feitas
para o melhor da sociedade: “dentro da comissão especial, estarei como
sub-relator da ação penal e dos procedimentos ordinário, sumário e
sumaríssimo. Buscarei parceria com as mais diversas representações das
carreiras jurídicas, como a OAB, associação de magistrados, o Ministério
Público e com as universidades”, destacou o parlamentar.
Rubens
Jr. considera importante ainda que a lei atualize, por exemplo, o
limite recursal, a ampla defesa e o contraditório e com isso se combata a
impunidade, dê agilidade e evite abusos do Estado na seara penal.
--
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.
Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574
Nenhum comentário:
Postar um comentário