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| Deputado Rubens Jr. |
O
deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA),
apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei 777/2015, que dispõe
sobre a garantia de legítima defesa por terceiros.
O
projeto propõe que, em situação em que a incolumidade física da pessoa
seja objeto de violência, grave ameaça ou agressão atual ou iminente,
será privilegiada a defesa da vítima em detrimento do agente.
Para
Rubens Jr. muitas vezes a vítima de um sequestro, por exemplo, não
consegue reagir por está traumatizada: “O terceiro de boa-fé que
encontrar-se em posição privilegiada e oportuna para a defesa, pode ter o
direito legal ajudar uma vítima que esteja sendo vítima de um
sequestro, por exemplo”, explica o parlamentar.
O
PL indica que, o terceiro que estiver em condições de ajudar poderá
prestar auxílio à vítima, utilizando-se de todos os meios que se mostrem
necessários.
O PL foi recebido pela Comissão de Constituição e Justica da Câmara (CCJC) e aguarda apreciação da comissão.
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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.
Gabinete Deputado Rubens Jr.
Telefone: (61) 3215-5574 - Fax: 3215-2574
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