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terça-feira, 4 de agosto de 2015

No MA, cidadão pode usar delegacia pela internet durante greve da polícia

Policiais civis entraram em greve em todo o Maranhão (Foto: Divulgação / Sinpol-MA)
Com a greve dos policiais civis do Maranhão, iniciada nesta segunda-feira (3), apenas crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas delegacias do estado. O sindicato da categoria diz que a adesão à mobilização é total e apenas 30% do efetivo está nas delegacias e regionais, como determina a lei.

No entanto, o cidadão tem a alternativa de fazer boletins de alguns tipos de ocorrência na Delegacia Online. No endereço eletrônico, podem ser feitos boletins de furto, extravio de objetos, denúncia de violência, consulta de veículos e desaparecimento de pessoas. A Delegacia pela Internet funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O tempo médio para liberação das ocorrências é de 40 minutos.

A consulta, pesquisa e liberação dos boletins são realizadas por policiais civis e o nome do atendente fica registrado na parte inferior do Boletim de Ocorrência.

O documento feito por meio digital é válido e deve ser aceito por qualquer empresa. Vale lembrar que falsa comunicação é crime, com pena que varia de um a seis meses ou multa.

Reivindicações
A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.

Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. No Estado, são 2.116 policiais civis. Peritos e delegados não aderiram à greve.

Explicações
Sobre a greve, o governo do estado alegou que já cumpriu todas as medidas em benefício da categoria, incluindo o direito ao abono de permanência para os policiais, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa ainda que no mês de maio o Governo do Estado empossou 66 novos policiais civis, que já estão atuando em todas as regiões do Estado. Confira a nota na íntegra abaixo:

NOTA

Sobre a Greve dos Policiais Civis que iniciou hoje (3), o Governo do Maranhão informa que as negociações com o movimento grevista ainda estão acontecendo, contudo, esclarece que logo no mês de maio, todos os membros de carreira da Polícia Civil do Maranhão foram contemplados com recomposição salarial.

Por meio da Lei nº 10.266, de 24 de junho de 2015, mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil foram beneficiados com a recomposição em benefícios que, somados, variam de 20% a 38%.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que no período de greve dos policiais civis 30% do efetivo estão atendendo as demandas da população nos quatro plantões de polícia da capital (Cidade Operária, Vila Embratel, Parque do Bom Menino e Cohatrac) e nas delegacias regionais do interior do estado.

Nesses locais serão atendidos os flagrantes de crimes graves contra a vida e contra idosos, crianças e adolescentes. A recusa de atendimento nesses casos será objeto de apuração para verificar se está sendo suprimido o direito da população ao atendimento.

Além de todas as medidas em benefício da categoria, o Governo garantiu, ainda, o direito ao abono de permanência para os policiais, que antes só conseguiam o reconhecimento deste direito por meio judicial. O abono, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária, era uma reivindicação antiga da categoria, que agora tem este direito regulamentado por lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa ainda que no mês de maio o Governo do Estado empossou 66 novos policiais civis, que já estão atuando em todas as regiões do Estado. Na ocasião, 20 delegados, 30 investigadores, dez peritos, quatro legistas, dois odontologistas e um escrivão foram empossados.

O incremento no efetivo de policiais tem o objetivo de melhorar o desempenho das investigações e ampliar a capacidade do atendimento oferecido à população. Neste período de greve, as demandas da polícia civil devem ser encaminhadas para os plantões de Polícia, em São Luís (Cidade Operária, Vila Embratel, Parque do Bom Menino e Cohatrac) e no interior do Estado, nas Delegacias Regionais.

Fonte: G1-MA 

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