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| FOTO - Reprodução G1/MA |
A
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no
último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a
secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene
Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores
características das atividades políticas de Núbia Dutra.
O
Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação
noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos
prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e
lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde,
amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura,
veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de
documentos e atos de propaganda institucional.
Entre
os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais
de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e
Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de
Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.
Na
investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor
roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais,
em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e
Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no
próximo pleito, em 2018.
Para
a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o
início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como
secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo
município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios
públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional,
inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar,
dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais
do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.
Na
ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam
condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi
pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de
pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que
estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas,
inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva
execução, contratos, notas fiscais, entre outros.
Se
condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar
e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão
sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de
contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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