O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Cândido Mendes, deflagrou nesta terça-feira, 16, a Operação Maat (fase Prato Cheio), visando desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados para o fornecimento de merenda escolar em 2014 no Município de Godofredo Viana.
Com o apoio da Polícia Civil, a ação resultou na prisão do ex-prefeito Marcelo Jorge, do empresário Antônio Muniz e da ex-secretária de Administração e Finanças de Godofredo Viana, Gihan Torres, irmã do ex-prefeito.
Foram apreendidos cinco veículos (duas SW4, uma Mercedes, uma Hilux e uma Nissan Triton), além de joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados em São Luís.
A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos requeridos, limitados ao montante de R$ 1.258.188,29. Os mandados foram assinados, inicialmente, pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Alcântara, que respondia, à época, pela Comarca de Cândido Mendes, Rodrigo Otávio Terças Santos, e pela juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Cândido Mendes.
O Município de Godofredo Viana é termo judiciário da Comarca de Cândido Mendes.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, que responde pela Promotoria de Cândido Mendes, os alvos da operação estariam envolvidos em um complexo esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas, causando graves prejuízos aos cofres públicos.
O nome da operação, Maat, faz referência à deusa egípcia da justiça e da verdade.
As prisões e o mandado de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça após a análise de provas colhidas ao longo da investigação, que incluem documentos, registros bancários e depoimentos de testemunhas.
DENÚNCIA
A denúncia, datada de 14 de novembro de 2024, aponta o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto como os principais alvos.
Conforme a ação do Ministério Público, foram cometidas irregularidades desde 2014. Apesar do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fornecimento de merenda escolar às crianças foi realizado de maneira inadequada. Relatos de uma nutricionista e de diretores de escolas confirmam que a merenda foi fornecida de forma precária por apenas dois dos dez meses letivos daquele ano.
O inquérito, iniciado em 2016, apurou que o Município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do FNDE em 2014, mas a empresa contratada – A da C MUNIZ NETO – não teria entregue os alimentos nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro, novembro e dezembro.
A denúncia aponta ainda que, em dezembro, após o encerramento do ano letivo, foram emitidas notas fiscais no valor de R$ 62.984,00 por itens que não foram entregues nas escolas.
O Ministério Público sustenta que o ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, organizaram o desvio de dinheiro público, autorizando pagamentos a notas de empenho por produtos que não foram adquiridos. O documento acrescenta que a empresa A da C MUNIZ NETO recebeu um valor atualizado de R$ 181.369,62.
Também foi apontada a prática de outros crimes, como lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O total de prejuízo aos cofres públicos, segundo a denúncia, é de R$ 258.188,29, com um valor de R$ 1.258.188,29 para fins de bloqueio patrimonial.
“O Ministério Público seguirá desenvolvendo seu papel constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei e de defesa da sociedade”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira”.
Redação: CCOM-MPMA
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