PASSAGEM FRANCA – TAC prevê realização de concurso público

Município tem 140 dias para realizar levantamento de demanda de cargos vagos no quadro administrativo

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou nesta quarta, 28, com a Prefeitura de Passagem Franca Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a realização, no prazo de 140 dias, de levantamento de todos os cargos vagos para indicar a necessidade de cada secretaria e órgão do quadro municipal. O objetivo é verificar a real demanda de criação de cargos e posterior realização de certame.

Assinaram o documento o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira (que responde temporariamente pela comarca), o prefeito Francisco Menezes de Souza e o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Augusto Coelho Júnior.

O TAC prevê, ainda, o encaminhamento à Câmara de Vereadores, em até 40 dias após o levantamento, de projeto de lei para criação dos cargos necessários, indicando descrição das atribuições, quantitativos e remunerações.

CONCURSO

Entre os compromissos está a realização de concurso público de provas e títulos, obedecendo aos prazos de 90 dias (conclusão de licitação para contratar empresa organizadora do certame); 60 dias após a conclusão da licitação (publicação do edital, com previsão de reserva de vagas para os casos previstos em lei) e 120 dias após a publicação do edital (homologação do resultado final do certame).

Após a homologação, o Município compromete-se a nomear os aprovados dentro do número de vagas, simultaneamente à exoneração dos servidores temporários que ocupem os referidos cargos.

O TAC estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento ou atraso injustificado, a ser paga pelo Município e revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Para controlar e acompanhar o cumprimento dos termos e prazos acordados, o Município terá até cinco dias úteis após o final do prazo de cada etapa para enviar ao MPMA a documentação comprobatória sobre as medidas tomadas.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS CAPACITA EQUIPES PARA ATENDER CRIANÇAS AUTISTAS NA REDE DE ASSISTÊNCIA

A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu um treinamento voltado às equipes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Programa Criança Feliz. A formação, realizada no CRAS do bairro Mutirão, focou na inclusão e no atendimento adequado a crianças autistas. Segundo a secretária Aurelice Fonseca, a ação veio para esclarecer dúvidas e qualificar o atendimento diante da crescente demanda.

Durante o encontro, a neuropsicopedagoga Cláudia Reis destacou a importância de capacitar os profissionais que estão na linha de frente do atendimento social. Ela alertou que muitos já identificam crianças com sinais de autismo nos serviços, e é fundamental saber como acolhê-las corretamente. “O conhecimento transforma dúvidas em ações práticas”, afirmou a especialista.

Os profissionais participantes relataram que o aprendizado trará mais segurança no trabalho com as famílias. Com o aumento de diagnósticos no município, o objetivo é oferecer um serviço mais humano e eficaz. “Estudar é essencial para acolher melhor e garantir um atendimento digno às nossas crianças”, disse uma das servidoras, reforçando o compromisso com a inclusão social em Timbiras.

SÃO LUÍS – Audiência discute conclusão do Plano de Ação de Urgência e Emergência

 

Reunião foi conduzida pela Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, nesta segunda-feira, 26, uma audiência de mediação sanitária para a finalização do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Regional de Saúde de São Luís. A audiência ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís.

A reunião foi conduzida pelo titular da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, e contou com a participação do titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos. Participaram, ainda, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), das secretarias municipais de saúde da Ilha de São Luís, diretores de hospitais, gestores de regulação e integrantes da vigilância sanitária.

PRI

De acordo com o coordenador estadual do Planejamento Regional Integrado (PRI), Alberto Allan Patrício, no Maranhão, existem 19 regiões de saúde e estão sendo elaborados 95 Planos de Ação Regionais. Ainda segundo ele, o plano relativo à Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Regional de São Luís ainda depende de ajustes.

Representantes da SES, das secretarias de saúde da Ilha de São Luís, além de gestores participaram

Na ocasião, a superintendente da Unidade Gestora de Regulação, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde da SES, Marina Sousa, ressaltou a importância do consenso entre os entes envolvidos, especialmente, sobre os serviços ortopédicos, cardiológicos, vasculares, nefrológicos e psiquiátricos.

REGULAÇÃO E FLUXOS

Durante a audiência, também foram discutidas a organização da regulação de leitos (sistema que organiza o acesso dos pacientes a vagas hospitalares e outros serviços) e a definição de referências secundárias com foco na redução da busca por atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Regulação e fluxos foram temas abordados

Foi apresentada, ainda, a grade para atendimentos de urgência e emergência, contemplando pacientes, classificados por necessidades clínicas e cirúrgicas.

DELIBERAÇÕES

Ao final da audiência, foram definidas medidas para organizar a rede de urgência e emergência da região de São Luís. Entre elas estão a definição das Unidades Mistas como referências secundárias, a indicação da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para atendimento cardiológico, além da organização dos fluxos de atendimento para casos de dor abdominal.

Também foram redefinidas as referências hospitalares para diferentes tipos de trauma. O plano prevê, ainda, a ampliação de leitos ambulatoriais para tratamento renal, a reorganização das formas de entrada para tratamento em saúde mental, conforme a classificação de risco, e a inclusão de novas referências para atendimento em neuropediatria.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS GANHA NOVA QUADRA ESCOLAR NO CENTRO DE ENSINO LOURDES COELHO

Timbiras comemora um importante avanço na educação com a finalização da quadra esportiva do Centro de Ensino em Tempo Integral Lourdes Coelho. A nova estrutura, que passa pelos retoques finais de pintura, foi pensada para oferecer um espaço adequado às atividades físicas dos alunos, evitando o deslocamento para outros bairros. O engenheiro e secretário Vitor Lima explicou que o projeto foi feito para garantir conforto e funcionalidade à comunidade escolar.

Além da quadra coberta, o espaço contará com banheiros modernos e áreas de descanso, melhorando a experiência dos alunos no dia a dia. O gestor escolar, Alex Wagner, afirmou que a obra será uma surpresa positiva para estudantes e professores no retorno às aulas, previsto para 9 de fevereiro. Ele destacou a felicidade de ver o projeto praticamente concluído, e acredita que a novidade terá impacto direto na motivação dos estudantes.

A construção é resultado da parceria entre as secretarias de Educação e Infraestrutura, com recursos voltados para escolas de tempo integral. Com uma quadra dentro da própria escola, os alunos poderão praticar esportes com mais segurança e conforto. “Agora o aluno pode dizer com orgulho: minha escola tem uma quadra”, celebrou o gestor, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade.

MPMA pede restabelecimento do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís

Serviço é essencial ao deslocamento da população

Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

Segundo o titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, autor da Ação, o transporte marítimo entre os dois municípios é a única via regular e acessível à população e é essencial para o deslocamento dos cidadãos que dependem do serviço para exercer atividades cotidianas.

“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatiza.

Ainda para o MPMA, a paralisação é resultado da falta de fiscalização pelo Poder Público e investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.

INVESTIMENTOS E FISCALIZAÇÃO

O Ministério Público igualmente solicita que, ao final do processo, os acionados sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, a prestação do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense, com a observância dos devidos padrões do serviço.

Entre os pedidos estão a realização de investimentos em infraestrutura portuária, renovação e manutenção da frota de embarcações, fiscalização permanente, capacitação de tripulantes e implementação de sistema de monitoramento do serviço.

Outra solicitação é o estabelecimento de multa por descumprimento das determinações judiciais.

Redação: CCOM-MPMA

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2026 EM TIMBIRAS!

PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2026 EM TIMBIRAS!

De 14 a 17 de fevereiro, a nossa cidade vai viver 4 dias de muita alegria, com uma programação especial na Praça da Juventude.

Vai ter Saiddy Bamba e várias atrações pra fazer a festa do jeito que o nosso povo merece — com organização, segurança e energia positiva. 

Chama a família, reúne os amigos e vem curtir o nosso Carnaval: no caminho certo da alegria! 

📍 Local: Praça da Juventude

📅 Data: 14 a 17 de fevereiro

JOVEM QUE FOI BALEADO NA CABEÇA EM TIMBIRAS HOJE SE RECUPERA EM TERESINA

O jovem Daniel de Oliveira, que foi baleado na cabeça no ultimo dia 22 de outubro de 2025 no centro de Timbiras, escapou da morte após receber dois disparos de arma de fogo na cabeça.

A tentativa de homicídio na época, foi em uma manhã bastante movimentada bem no centro da cidade, até o momento a policia ainda não conseguiu identificar e nem prender a dupla que tentou contra a vida de Daniel.

MILAGRE?

Os médicos ate hoje acreditam que o jovem está vivo por um milagre de Deus, pois ele chegou gravemente ferido ao HRT - Hospital Regional de Timbiras e em seguida foi transferidos para Coroatá aonde passou por cirurgia de emergência e passou vários dias internados na UTI em coma e em estado grave.

Daniel recebeu alta e hoje se encontra aos cuidados de seus pais biológicos na capital Teresina, aonde se recupera lentamente, segundo relato da família, ele fala com dificuldades, e tem também dificuldades para locomoção.

Ele teve a bala perfurando sua caixa craniana, perdeu muito sangue e massa encefálica, só o tempo dirá se ele irá ficar bom ou com sequelas, mas só o fato de ele ter sobrevivido já é um grande milagre de DEUS, disse o pai de criação.

( RELEMBRE AQUI O CASO )

Imagem ilustrativa da internet