O Timbirense THIAGO TIWI, mandou seu recado através de nosso Blog convidando a sua terra natal para assistirem e torcerem no próximo sábado (13) de dezembro.
Na disputa do cinturão peso galo - Xtreme no SFT COMBAT que será transmitido ao vivo pela BAND TV. Thiago Tiwi vai encarar o SÁTIRO e vale toda nossa torcida, pois nosso ídolo o conterrâneo TIWI, com certeza vai fazer bonito e levando a Bandeira de nossa cidade no lugar mais alto do ringue.
VEJA COM EXCLUSIVIDADE A MENSAGEM DO CAMPEÃO TIWI:
Projeto institucional foi apresentado no auditório das Promotorias da Capital
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na manhã desta sexta-feira, 5, a apresentação do projeto institucional “Notificar para proteger: fortalecimento da notificação compulsória de casos de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís”.
O público-alvo da reunião foi formado por membros e servidores do MPMA, gestores das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de São Luís, além de conselheiros tutelares.
Os trabalhos, conduzidos pelo promotor de justiça Arnoldo Jorge de Castro Ferreira, contaram com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. O chefe da instituição ressaltou o quanto o tema é importante e delicado e garantiu apoio à iniciativa.
Arnoldo Jorge Ferreira apresentou o projeto
“Sabemos que nossas crianças representam o futuro, mas precisamos resolver essas questões agora como forma de garantir que elas tenham um futuro digno e saudável”, enfatizou.
Também estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, e os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar, Lana Cristina Barros Pessoa e Márcio Thadeu Silva Marques, todos com atuação na defesa de crianças e adolescentes na capital.
Procurador-geral ressaltou importância do tema
SUBNOTIFICAÇÃO
Buscando combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, considerada uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos, o Ministério Público do Maranhão identificou altos índices de subnotificação desses casos. Essa situação impede a proteção integral, a responsabilização dos agressores e a formulação de políticas públicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que esse tipo de situação é passível de notificação compulsória por parte de profissionais de saúde, educação e assistência social, sejam casos confirmados ou suspeitos.
Segundo Arnoldo Ferreira, a notificação pode garantir a intervenção imediata, proteger a vítima, acionando a rede de proteção, que envolve instituições como o Conselho Tutelar e as redes de saúde e assistência, além de viabilizar a responsabilização penal.
Membros do MPMA destacaram a necessidade da notificação compulsória
“Essa responsabilização tem uma característica muito importante: além da repressão, ela funciona na prevenção de novos casos, possibilitando a proteção integral da criança”, explicou.
De acordo com o Unicef, a estimativa é que apenas 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento das autoridades. No período de janeiro a setembro de 2025, foram recebidas pelo Disque 100 aproximadamente 230 mil denúncias de todo o país. Desse total, 2.796 partiram do Maranhão.
Em São Luís, as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude também identificaram que há subnotificação por parte de creches, escolas e unidades de saúde. Além disso, faltam protocolos internos e fluxos unificados que facilitem as denúncias, bem como a capacitação dos profissionais. “A ausência de dados impede a implementação de políticas públicas e intervenções estratégicas”, pontuou Arnoldo Ferreira.
Integrantes da rede de proteção participaram do encontro
PROJETO
O projeto institucional “Notificar para proteger” busca fortalecer a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência sexual nas redes de educação e saúde de São Luís por meio da implementação de protocolo intersetorial, padronização do fluxo de notificação, capacitação contínua dos profissionais, ampliação das notificações formais e encaminhamento correto à rede de proteção à infância e juventude.
Durante o encontro, integrantes da rede, formada por órgãos públicos vinculados ao sistema de saúde, educação e assistência social, bem como conselheiros tutelares, elogiaram a iniciativa e compartilharam os procedimentos que vêm adotando para notificar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Procedimentos para impedir a subnotificação da violência foram discutidos
A expectativa é que essas ações resultem no aumento de notificações, qualificação dos fluxos interinstitucionais e redução das revitimizações e omissões. Além disso, busca-se garantir respostas rápidas articuladas e a produção de informações confiáveis, integrando as áreas de educação, saúde, assistência social e sistema de justiça.
A cidade de Timbiras deu início às celebrações de Natal de 2025 com uma cerimônia oficial promovida pela Prefeitura.
O evento marcou o começo da programação festiva no município, reunindo famílias, autoridades e moradores para acompanhar o acendimento das luzes, apresentações culturais e o clima de confraternização que toma conta da cidade nesta época do ano.
A Unidade Básica de Saúde São Raimundo 2, localizada no bairro Olaria, realizou uma ação especial dentro da campanha nacional "Dezembro Vermelho", voltada à prevenção do HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A atividade teve como foco principal conscientizar a população sobre os riscos invisíveis dessas doenças e a importância da prevenção contínua. O Secretário Adjunto de Saúde, Apolo Barros, fez um alerta direto: “Esse tipo de vírus não tá escrito no rosto das pessoas”, lembrando que a aparência não garante saúde.
Durante a palestra, Barros destacou a importância do uso do preservativo e informou que a UBS oferece testes rápidos com resultados em poucos minutos. Ele também chamou atenção para o impacto do preconceito, citando o lema da campanha: “Prevenir a AIDS é um ato de cuidado; combater o preconceito é um ato de humanidade.” Segundo ele, muitas pessoas evitam buscar ajuda por medo de julgamento, o que pode agravar os casos. A UBS, no entanto, está equipada para acolher todos os pacientes com sigilo e acompanhamento adequado.
Além da prevenção física, a ação também abordou o aspecto emocional do diagnóstico. Barros explicou que o preconceito ainda causa desespero em quem recebe resultado positivo, mas garantiu que os tratamentos modernos tornam o vírus indetectável e permitem uma vida saudável. “Com o tempo, o vírus até se torna indetectável”, reforçou. A ação da UBS São Raimundo 2, portanto, vai além do cuidado clínico e promove também acolhimento psicológico, fortalecendo a autoestima dos pacientes por meio da informação e do apoio humanizado.
No dia 26 de novembro de 2025, foi submetido a julgamento do tribunal do júri o acusado GILVAM SOUSA DE ALMEIDA por homicídio qualificado consumado contra a vítima Melquisedek Gomes da Silva, nos termos do art. 121, §2º, IV, do Código Penal, e por tentativa de homicídio qualificado contra as vítimas César Henrique Ferreira Aguiar, nos termos do art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e Eudineia de Melo e Oliveira Lopes, nos termos do art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
O crime objeto da referida sessão aconteceu no dia dia 17 de agosto de 2024, por volta das 22h, no Clube da Mariposa, na MA-026, em Timbiras/MA, o denunciado GILVAM SOUSA DE ALMEIDA, com intenção homicida, matou MELQUISEDEK GOMES DA SILVA, utilizando-se de uma arma branca (punhal).
A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz Presidente JOÃO BATISTA COELHO NETO, Titular da 2 Vara de Codó, respondendo pela Comarca de Timbiras, se estendeu até às 21 horas do dia 26 e, o acusado foi condenado 39 (trinta e nove) anos e 3 (três) meses de reclusão.
Procurador-geral recebeu integrantes do Comitê da Bacia do Itapecuru na sede da PGJ
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu na manhã desta quarta-feira, 3, a visita de integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, que apresentaram suas preocupações sobre a questão da crise hídrica e do nível de degradação da Bacia do Rio Itapecuru, principalmente no Parque do Mirador.
Maria de Jesus Melo Soares e Pedro Marinho, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê, denunciaram problemas que estariam aumentando os riscos de degradação do rio, como a falta de saneamento de básico no entorno da bacia do Itapecuru, além da expansão desordenada do agronegócio e a grilagem. Também participou da reunião a assessora da Prefeitura de Mirador Maria de Fátima Soares.
Os integrantes do Comitê solicitaram providências para que o Ministério Público faça gestões junto ao Governo do Estado, iniciativa privada e prefeituras cobrando ações para reduzir a degradação e revitalizar o Rio Itapecuru.
Danilo de Castro agradeceu a visita e demonstrou preocupação com o quadro retratado pelo coletivo. “Vamos repassar a documentação que trouxeram para as Promotorias de Justiça que têm atribuições nessas questões, a fim de que sejam verificadas a real situação ambiental da bacia, porque temos que nos preocupar com a preservação do Rio Itapecuru que nos abastece”.
Tratativas da Semana foram conduzidas pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro (ao fundo)
A Semana de Mediação Tributária, realizada entre 24 de novembro e 1º de dezembro, em Imperatriz, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), viabilizou a recuperação do valor de R$ 4.102.255,54 em créditos tributários para o erário estadual.
Os acordos foram firmados por 79 contribuintes de 16 municípios maranhenses e contribuintes assumiram o compromisso de procurar a Sefaz para dar andamento ao processo de regularização fiscal.
A parceria teve o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal, recuperar recursos devidos ao erário e incentivar a regularização de contribuintes em situação irregular.
Participaram das audiências o promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro (que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz), o procurador do Estado Adriano Cavalcanti e o auditor fiscal da Sefaz, Fábio de Bonfim.
O MPMA acompanhará o cumprimento dos acordos assinados para garantir que todos os valores pactuados sejam recolhidos aos cofres públicos.
REFIS
Para incentivar a adesão dos contribuintes, durante a Semana de Mediação Tributária, foram utilizados os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularização de dívidas, descontos em multas e juros e facilidades de parcelamento. A vigência do Programa vai até 29 de dezembro.
“A iniciativa foi uma oportunidade eficiente e segura para que empresas e contribuintes regularizassem pendências fiscais sem necessidade de judicialização, garantindo agilidade, redução de custos e segurança jurídica para todas as partes envolvidas”, destaca Sandro Bíscaro.
Estação Elevatória de Esgotos deverá passar por revisão do licenciamento ambiental
Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em dezembro de 2019, levou a Justiça a condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos ambientais. A decisão refere-se ao lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015.
O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% a partir da data do evento em que houve a poluição do curso d’água.
O episódio, que ficou conhecido como “Língua Negra”, devido à coloração das águas poluídas na faixa de areia da praia, foi causado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, de responsabilidade da Caema. Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgotos ocorreu por conta de uma paralização do bombeamento da unidade.
Além do laudo da Semmam, que na época aplicou multa à Caema, depoimentos e uma avaliação do Instituto de Criminalística (Icrim) também confirmaram a responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental. O laudo afirma que havia deposição de sedimento de esgoto em curso d’água adjacente à EEE e que “marcas verificadas na calha desse curso d’água indicaram que ali ocorrera emissão de vazão acima do nível normal de escoamento”.
“Encontra-se a Caema na condição de garantidor em relação a todo o sistema de tratamento de esgotos que opera, tendo o dever legal de impedir o resultado danoso”, observou, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
LICENCIAMENTO
Além do pagamento de indenização, a sentença do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, condenou a Camea a submeter a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador. A Companhia deverá comprovar que opera com a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), “notadamente quanto aos sistemas de monitoramento (medição de vazão por ultrassom) e de retenção de sólidos, visando evitar extravasamentos de esgotos para o meio ambiente”.
O cumprimento da determinação deverá ser comprovado no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas) foi notificada nesta terça-feira, 2, de um despacho da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital para que cumpra uma decisão que atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
A Prefeitura de São Luís deverá apresentar em até 30 dias o cronograma completo de nomeações dos cargos em comissão da Semcas e órgãos vinculados. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, a titular da Semcas, Tamara Araújo, foi notificada pessoalmente do prazo de 10 dias para que seja publicado aviso no portal da Prefeitura informando à população que ela própria ou pessoa por ela indicada assume as atribuições e competências dos cargos em comissão vagos na Secretaria até a nomeação de novos titulares.
O aviso deverá indicar os contatos disponíveis para que a sociedade acione os serviços e atribuições correspondentes.
ENTENDA O CASO
A Ação Civil Pública que deu origem à decisão judicial busca assegurar a retomada dos serviços e benefícios socioassistencias prejudicados pela exoneração em massa de cargos comissionados da Semcas, publicadas em edição extra do Diário Oficial do Município em 6 de dezembro de 2022.
No dia 19 do mesmo mês, foi proferida sentença homologatória de transação na qual o Município de São Luís se comprometeu a apresentar, até 23 de janeiro de 2023, o calendário de nomeações de todos os cargos da Semcas e órgãos a ela vinculados. No mesmo documento está a previsão de que o titular da pasta assumiria as atribuições dos cargos vagos.
O acordo, no entanto, não foi cumprido pela Prefeitura de São Luís, mesmo com a concessão de novos prazos. Em 19 de abril de 2024, por exemplo, o total de cargos vagos na estrutura da Semcas chegava a 42.
“Apesar do longo período transcorrido desde o primeiro acordo e das diversas oportunidades concedidas para o cumprimento da obrigação, o Município de São Luís permanece em flagrante descumprimento da ordem judicial, o que demonstra uma conduta protelatória e desrespeitosa para com o Poder Judiciário e, principalmente, com a população ludovicense que necessita de assistência social”, ressaltam, no pedido de cumprimento de sentença, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, e o defensor público Davi Rafael Silva Veras, titular do Núcleo da Criança e do Adolescente da DPE.
Para o Ministério Público do Maranhão e a Defensoria Pública, a exoneração dos ocupantes dos cargos sem a nomeação de substitutos resultou em um “apagão” na gestão da política de assistência social em São Luís, gerando consequências imediatas e severas “com a inviabilização do planejamento, controle, gerenciamento, supervisão e, em alguns casos, até mesmo da execução dos serviços e benefícios socioassistenciais”.
OUTRAS MEDIDAS
No pedido de cumprimento de sentença, o Ministério Público do Maranhão requereu a determinação de outras medidas, que serão analisados pela Justiça após a manifestação do Município sobre o cronograma.
Um dos pedidos foi a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça diretamente ao prefeito de São Luís, bem como a notificação de que a persistência no descumprimento de acordo judicial pode resultar em sua responsabilização pessoal.
No entendimento do MPMA e DPE, a omissão do gestor municipal não se limita ao ato inicial das exonerações, estando demonstrada na falta de providências efetivas para a recomposição do quadro funcional qualificado, o que inviabilizou o correto funcionamento da Semcas e a efetividade da política de assistência social, direito garantido pela Constituição Federal.
Também foi pedida à Justiça autorização para compartilhamento de cópia do processo com a Câmara Municipal de São Luís, para que apure se a conduta do prefeito caracteriza infração político-administrativa, prevista no decreto-lei 201/1967; com o Ministério Público de Contas, para apurar suposto abuso do gestor municipal com a omissão na nomeação de cargos de direção, chefia e assessoramento indispensáveis à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas); e com o Conselho Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Comissão Intergestores Bipartite do Suas, para que verifiquem se a omissão nas nomeações traz impedimento para os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) ao Município de São Luís.
Membro do MPMA e representantes de conselhos vistoriaram Hospital Geral
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, realizou vistorias no Hospital Geral Municipal de Codó (HGM) e no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II, nos dias 18 e 19 de novembro de 2025. As inspeções integram procedimentos administrativos que acompanham as políticas públicas de saúde no município.
A fiscalização no HGM ocorreu no dia 18 de novembro e foi conduzida pelo promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Codó, com atribuição na defesa da saúde, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, acompanhado por representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Conselho Municipal de Saúde. A visita analisou o funcionamento do hospital e verificou recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público
Durante a inspeção, foram visitados setores como Unidade de Terapia Intensiva, farmácia, regulação, serviços de psicologia e serviço social, refeitório, áreas de internação, enfermagem, pediatria, obstetrícia, centro de parto normal e obras em andamento. Também foram apresentadas informações sobre novos serviços, incluindo o futuro Centro de Imagem do hospital.
Ao final, o Ministério Público reuniu-se com a direção do hospital e representantes dos conselhos profissionais para apresentação das observações colhidas e alinhamento sobre o envio dos relatórios técnicos das entidades fiscalizadoras.
VISTORIA
No dia 19 de novembro, o Ministério Público inspecionou o CAPS II de Codó, unidade responsável pela oferta de serviços de saúde mental. A equipe foi recebida pela direção administrativa, que apresentou o funcionamento do serviço, fluxo de atendimentos e estrutura física disponível
Foram verificadas as atividades ofertadas, a rotina de atendimentos psiquiátricos, casos graves e persistentes, acolhimento de adolescentes, encaminhamentos de outras unidades de saúde e ações de busca ativa realizadas pela equipe. A direção também informou a previsão de construção de uma nova sede do CAPS II, com entrega prevista para 2027.
As vistorias subsidiam recomendações que podem ser expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, no âmbito dos procedimentos administrativos em curso, com foco no aprimoramento dos serviços públicos de saúde oferecidos à população do município.
Promotor conversou com direção de unidade de saúde e se reuniu com representantes de conselhos
O estádio municipal Alvinzão foi cenário de muita emoção nas semifinais da Copa Interbairros 2025, que contou com arquibancadas cheias e torcida vibrante. As partidas definiram os dois finalistas do torneio: Horta e Anjo da Guarda. O destaque ficou para a vitória convincente do Anjo da Guarda por 3 a 0, com atuação segura desde o início do jogo. O jogador Daniel comemorou a vaga na final, elogiando a união do grupo e o foco mantido ao longo da competição.
A organização celebrou o sucesso do evento, destacando a qualidade dos jogos e o trabalho da arbitragem. A final está marcada para a próxima quarta-feira, dia 10, com expectativa de novo recorde de público. Segundo os organizadores, a competição tem fortalecido o esporte local e promovido o espírito esportivo entre atletas e torcedores de toda a cidade.
Uma tentativa de homicídio ocorreu na noite desta terça-feira (02), por volta das 19:40h na rua do Fio Bairro Anjo da Guarda nas proximidades da ponte do Rodrigo.
Segundo informações colhidas e repassadas a nossa central de jornalismo, a vitima baleada foi identificada como RAIMUNDO BATISTA DA CONCEIÇÃO, que de acordo com testemunhas não tinha nada haver com a balburdia, e acabou sendo baleado por vários tiros, a vitima foi socorrida até o HRT - Hospital regional de Timbiras aonde segue internada, até o momento ainda não sabemos como está o estado de saúde de Raimundo.
A Policia Militar esteve no local e fez varias rondas por todo quarteirão e não conseguiu prender os dois suspeitos. De acordo com Sargento Franklin que estava de plantão na guarnição, foram encontrados ao menos (07) sete estojos de pistola Ponto 40. Os suspeitos seguem foragidos e não foram identificados até o momento. A confusão era com parentes de Raimundo, e ele tomou as dores e os suspeitos juraram em retornar e acabaram vindo e tentado contra ele.
A motivação da tentativa de assassinato será investigada pela policia civil, a qualquer momento mais detalhes sobre essa ocorrência.
A Unidade Básica de Saúde Dr. Chagas Rodrigues, localizada no bairro Mutirão, realizou uma reunião especial como parte da campanha nacional “Dezembro Vermelho”, voltada à prevenção do HIV e da Aids. O encontro teve como principal objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância dos exames de rotina e da busca por informações nos postos de saúde. A ação também abordou outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como sífilis e hepatites virais, reforçando a necessidade de cuidados contínuos com a saúde.
Durante a atividade, o gestor da UBS, Bruno Gabriel, alertou para o número ainda alto de casos registrados no município, mas ressaltou que o diagnóstico precoce é essencial para garantir qualidade de vida aos pacientes. “Graças aos avanços da medicina, é possível viver bem mesmo com o vírus, desde que tratado a tempo”, destacou. Ele lembrou que a UBS funciona como porta de entrada para o sistema de saúde, oferecendo atendimento humanizado e acompanhamento regular.
Encerrando a ação, a equipe reforçou que a prevenção é o melhor caminho. Bruno Gabriel destacou que o uso do preservativo continua sendo a forma mais eficaz de evitar essas doenças, além de ser um método de fácil acesso. “Estamos de braços abertos de janeiro a janeiro. Os preservativos e os testes rápidos são gratuitos e estão disponíveis em todas as UBS de Timbiras”, afirmou, incentivando a população a cuidar da própria saúde e buscar informação sempre que necessário.
O prefeito de Timbiras, Paulo Vinícius, realizou uma vistoria nas obras da galeria de drenagem pluvial que estão sendo finalizadas perto do Terminal Rodoviário. A visita, feita na manhã desta terça-feira(02), teve como objetivo acompanhar de perto os últimos ajustes da obra, que deve ser entregue antes do período de chuvas fortes. A estrutura vai beneficiar pontos críticos da cidade, como o Mercado e o entorno do Farol da Educação, que sofrem há anos com alagamentos.
Durante a inspeção, Paulo Vinícius afirmou que a galeria foi projetada para durar e exigirá apenas manutenções pontuais a cada dois anos. Segundo ele, a intervenção foi feita com qualidade técnica para resolver de vez os problemas de enchente. “Essa obra vai ficar para sempre, uma obra bem feita... para que nunca mais aconteça essas inundações”, disse o prefeito, mostrando satisfação com a agilidade e eficiência da equipe responsável.
O prefeito também destacou os impactos positivos da obra na economia da cidade. A equipe de trabalho é formada por três turmas de trabalhadores locais, o que ajuda a manter o dinheiro circulando em Timbiras. Para Paulo, investir em mão de obra da própria cidade é essencial para fortalecer o comércio e gerar mais oportunidades. A população tem aprovado a iniciativa e muitos consideram a conclusão da galeria como a realização de um sonho antigo.
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 25 de novembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, solicitou, em caráter liminar, que o Município seja obrigado, no prazo de 30 dias, a elaborar e publicar normas para regulamentar o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Assina a manifestação o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
O MPMA pediu que a Prefeitura seja obrigada a determinar regras para ocupação de calçadas e espaços públicos, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres. Também solicitou que sejam estabelecidos requisitos para licenciamentos ambiental, sanitário, de funcionamento e formas de fiscalização, além de punições em caso de descumprimento.
O MPMA também pediu a fixação de prazo, de até 120 dias, para cumprimento das obrigações, sob pena de multa diária a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
OMISSÃO
Denúncias de moradores relataram excesso de ruído, ocupação irregular de vias públicas, perturbação do sossego e falta de controle pela administração municipal.
“A situação se agravou nos últimos meses, configurando um estado de desordem urbana, com a proliferação descontrolada de estabelecimentos que emitem poluição sonora em níveis intoleráveis, desrespeitando os direitos da população ao sossego, ao meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida”, afirmou o representante do MPMA.
A situação levou a Promotoria de Justiça e a Polícia Militar a realizar, em outubro deste ano, uma reunião com representantes da Prefeitura de Alcântara, Guarda Municipal, Polícia Civil e Conselho Tutelar, com o objetivo de encontrar uma solução para a questão.
Foi elaborado um documento com diretrizes sobre o problema e encaminhado à Prefeitura para adoção de providências. Até agora, ainda não foram implementadas medidas concretas para coibir os abusos relatados e regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos.
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Cerca de 15 mil pessoas – prefeitos, vereadores, deputados, ex-prefeitos, ex-vereadores emedebistas e lideranças políticas de vários partidos – lotaram o Ceprama nesta sexta-feira (28), na Convenção Estadual do MDB. No encontro que reuniu caravanas de todas as regiões do Maranhão, Orleans Brandão foi eleito presidente estadual do MDB e vai conduzir o partido nas eleições de 2026.
“Este é um dos momentos mais importantes da minha trajetória. Estou muito feliz por ter o reconhecimento de tantos prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-vereadores, lideranças dos municípios de todo o Maranhão. Vê-los aqui me enche de orgulho, pois juventude para mim é combustível para trabalhar pelos maranhenses. É isso que temos feito todos os dias”, discursou Orleans Brandão, ao ser anunciado presidente estadual do MDB.
A presença de 132 prefeitos, 115 vice-prefeitos, 729 vereadores e outras lideranças políticas de 182 municípios mostraram a força política da Convenção Estadual do MDB. Partido de destaque nacional, o MDB no Maranhão foi fortalecido nas últimas eleições sob o comando de Marcus Brandão, que fez questão de destacar a confiança em seu sucessor. “Nosso partido passou de sete para 37 prefeitos eleitos em 2024, além de dezenas de vice-prefeitos e vereadores. Orleans já mostrou sua capacidade de gestão e depois do governador é hoje quem mais conhece o Maranhão. Ele está preparado para essa missão”, afirmou.
Assim como o ex-preisdente José Sarney e a deputada federal Roseana Sarney, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, também fez questão de enviar sua mensagem a Orleans Brandão: “O MDB do Maranhão vive um novo tempo, de crescimento no presente e de olho no futuro. O jovem Orleans mostra que teremos um futuro extraordinário pela frente: eleger a maior bancada de deputados estaduais e federais, e o próximo governador do Maranhão”.
A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou o tamanho do prestígio de Orleans Brandão ao citar nominalmente os outros 20 deputados estaduais presentes na convenção. E o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, declarou com firmeza: “O MDB hoje afirma ao Maranhão e para São Luís que quer a continuidade do grande trabalho realizado pelo governo Carlos Brandão, ao eleger Orleans como nosso presidente”.
A convenção contou ainda com a participação dos deputados federais Isnaldo Bulhões, líder da bancada do MDB na Câmara Federal, e Yuri do Paredão, que representaram a direção nacional do partido.
A 4ª edição da Feira Literária de Timbiras (FLIT), realizada na Praça Benedito Alvim, confirmou sua importância no calendário cultural da cidade. O evento superou as expectativas dos organizadores e se firmou como espaço essencial para a promoção da literatura e da cultura local. Com estandes movimentados, lançamentos de livros de autores da região e apresentações de escolas do município, a feira mostrou que veio para ficar. “Ela só tende a crescer”, afirmou um dos organizadores, celebrando o sucesso do evento.
Um dos momentos mais marcantes foi a homenagem à escritora maranhense Maria Firmina dos Reis, escolhida por sua trajetória de resistência e defesa da educação como ferramenta de transformação. A feira também teve papel importante na inclusão de escolas da zona rural, que participaram ativamente das atividades. Moradores dessas regiões destacaram a importância da atenção recebida, afirmando que a FLIT é motivo de orgulho e oportunidade de visibilidade para quem vive no campo.
O prefeito, que esteve presente no evento, ressaltou que a educação é prioridade que a feira foi criada para valorizar a cultura e resgatar a memória da cidade. Ele reforçou a ideia de que “a nação só se resgata pela educação” e afirmou que sua administração continuará incentivando ações como a FLIT. A forte presença de estudantes, professores, escritores e famílias nos quatro polos rurais reafirma a força coletiva que impulsiona a feira e garante seu crescimento contínuo.
Em sessão do Tribunal do Júri realizado na última quarta-feira, 26, em Caxias, Ian Felipe Lima Leal, Kassio Wanderson Moreira de Souza e Wanderson Almeida Silva foram condenados pelo homicídio de Ronaldo de Oliveira Sousa Rego, em março de 2023. Atuaram no júri os promotores de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior e Fernando Antônio Berniz Aragão, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Ian Felipe Lima Leal e Kassio Wanderson Moreira de Souza foram condenados a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Já Wanderson Almeida Silva foi condenado a 11 anos de reclusão, também em regime inicialmente fechado.
O crime foi cometido na tarde de 19 de março de 2023, em um estabelecimento comercial do pai da vítima. O executor do crime, caracterizado como entregador de comida, procurou por Ronaldo Rego, efetuando disparos de arma de fogo que resultaram em sua morte.
As investigações apontaram que os réus fizeram parte do núcleo logístico da organização criminosa, executando funções para a efetivação do homicídio, como empréstimo da motocicleta e da “bag” utilizadas no crime, modificações para evitar o reconhecimento do veículo, bem como a sua ocultação para dificultar as investigações policiais.
Timbiras celebrou a abertura da sua 4ª Feira Literária (FLIT) nesta quinta-feira, 27 de novembro, na Praça da Juventude, transformando o local em um "encontro de vozes, de afetos, de histórias e de possibilidades". O principal objetivo da FLIT, segundo os organizadores, é "fortalecer o vínculo de nossas crianças, jovens e adultos com a leitura, mostrando que cada livro é uma janela que se abre para novos mundos". A noite de abertura contou com apresentações culturais e dramatizações vibrantes de alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental (anos iniciais e finais), marcando um momento de celebração do trabalho educacional.
O Secretário de Educação demonstrou grande satisfação com o início do evento, destacando a importância da feira como uma vitrine do esforço escolar. "A emoção é muito grande. Nós estamos aqui tomados por essa emoção, por essa alegria de ver que tudo deu certo," afirmou, parabenizando todas as escolas, professores e famílias. Ele enfatizou que a FLIT é "um momento reservado para que cada escola mostre o que está sendo feito dentro da sala de aula para melhorar a vida do aluno", reforçando que o trabalho do profissional da educação – que inclui todos, "desde o vigia até o diretor" – é fundamental para "tentar melhorar a vida do aluno no futuro".
O sucesso da abertura foi reconhecido por outros presentes, que parabenizaram a iniciativa da Secretaria de Educação. Um dos convidados expressou sua admiração pela qualidade do trabalho: "A competência da equipe que comanda a Secretaria de Educação de Timbiras é de um tamanho que a gente, sei lá, só admira, porque organizar uma feira dessa natureza é muito importante".
NO PROXIMO DIA 7 DE DEZEMBRO DOMINGO, ACONTECERÁ NA ARENA SINTÉTICO RUA PAULO AFONSO VS 10 A PARTIR DAS 7:30H.
NA PRÉ LIMINAR VAI TER COM INICIO UMA PARTIDA DE JUNIORES DE DE 9 A 12 ANOS, SEGIR UMA PARTIDA DE FUTEBOL FEMININO, DEPOIS UMA PARTIDA DE FUTEBOL COM A PRESENÇA DO CAQUE PEREIRA E DEPOIS O PONTA PÉ INICIAL DO TORNEI BENEFICENTE DA INTEGRAÇÃO.
AINDA TERÁ PULA PULA PARA CRIANÇADA, PARA AS MULHERES UMA QUADRA DE AREIA COM VARIOS EVENTOS, E A EQUIPE DO INSTITUTO DO SORRISO VAI FAZER UMA PALESTRA E VENDAS DE ALIMENTOS PRECINHO JUSTO EM PROL DA CAUSA SOCIAL.
Membros do MPMA, autoridades e ativistas participaram da audiência
O Ministério Público do Maranhão realizou na terça-feira, 25, no auditório do Centro Cultural do MPMA, uma audiência pública sobre o tema “Inclusão de Lésbicas, Mulheres Transgênero e Travestis na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. O evento foi promovido pela 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Defesa da Mulher de São Luís, cujos titulares são os promotores de justiça Cláudio Frazão e Norimar Campos, respectivamente.
Com a presença de autoridades dos órgãos públicos ligados aos direitos humanos e segurança pública e representantes da sociedade civil organizada, a audiência buscou discutir e propor soluções concretas para que a rede de proteção à mulher – amparada pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – atenda de forma plena a comunidade LGBTQIA+.
Promotores Cláudio Frazão e Norimar Campos coordenaram o evento
Na abertura, membros do Ministério Público destacaram a importância do evento. Manifestaram-se nesse sentido as promotoras de justiça Sandra Fagundes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero – CAO Mulher) e Ana Teresa de Freitas (representando a Corregedoria-Geral do MPMA) e o promotor Alenilton Santos Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, que representou a Ouvidoria do MPMA).
Em seguida, a psicóloga e diretora da Casa Florescer, Raíssa Mendonça, uma mulher transexual proferiu palestra sobre as principais bandeiras do movimento LGBT+ no Maranhão.
Raíssa Mendonça proferiu palestra
PEDIDOS DE MEDIDAS PROTETIVAS
Segundo o promotor Cláudio Frazão, a iniciativa da audiência pública partiu da constatação, identificada na 4ª Vara de Defesa da Mulher, de que “o número de pedidos de medidas protetivas de urgência promovidos por mulheres lésbicas, trans ou travestis é muito irrisório, diante do universo dos pedidos solicitados por ano”. Frazão citou que, na 4ª Vara, foram registrados mais de 2.100 pedidos de medida protetiva este ano, mas apenas 15 foram provenientes desse público.
Para a promotora Norimar Campos, a discrepância no volume de pedidos leva à conclusão de que este grupo estaria tendo dificuldade em acessar a rede. “Isso talvez seja porque a rede pode não estar sendo acolhedora, por receio de as vítimas serem revitimizadas ao buscar os serviços, ou, ainda, por desconhecimento sobre a possibilidade de requerer medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha”, opinou.
TEMAS ABORDADOS
Público apresentou sugestões durante audiência
Entre os principais temas abordados na audiência ganharam destaque a necessidade de capacitação das Polícias Civil e Militar para atendimento de pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência doméstica e familiar; a realização de campanha de esclarecimento voltada à população LGBTQIA+ sobre as medidas protetivas de urgência; a criação de mecanismos para facilitar o acesso a essas medidas; e a necessidade de ajustes nos registros de ocorrência policial e na criação de protocolo de atendimento no sistema de perícia oficial do Maranhão para viabilizar dados estatísticos a respeito da violência contra pessoas LGBTQIA+.
Na avaliação dos organizadores da audiência, o resultado foi positivo por trazer demandas, sugestões e observações da sociedade civil que orientarão a atuação das Promotorias de Justiça, a fim de tornar mais acessível as medidas protetivas de urgência à comunidade de lésbicas, mulheres transexuais e travestis. “Dessa forma, podemos contribuir para promover a efetiva inclusão dessa população na rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e para estreitar a relação do Ministério Pública com essa parcela da sociedade de nossa cidade”, comentou Cláudio Frazão.
