Na manhã desta sexta-feira (31), o município de Timbiras foi palco de um importante momento social: a entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome. A ação, realizada na quadra do Centro Educa Mais Paulo Freire, beneficiou 357 famílias com auxílio mensal de R$ 200, além de R$ 50 extras por criança de 0 a 6 anos. Criado pelo governo do Estado, o programa visa complementar a renda de quem já recebe o Bolsa Família, garantindo comida na mesa até o fim do mês.
Além da transferência de renda, o projeto também oferece capacitação profissional gratuita em áreas como manicure, cabeleireiro e produção de salgados. O objetivo é ajudar as famílias a conquistarem autonomia financeira. Durante o evento, serviços de saúde como exames oftalmológicos, entrega de óculos e próteses dentárias também foram disponibilizados gratuitamente, em uma ação integrada entre Estado e município.
A expectativa é que mais de R$ 71 mil circulem mensalmente no comércio local, fortalecendo a economia da cidade e melhorando a qualidade de vida das famílias atendidas. Autoridades estaduais e municipais estiveram presentes na solenidade e destacaram o compromisso do governador Carlos Brandão com a erradicação da fome e da pobreza extrema no Maranhão.
Promotora de justiça Alessandra Darub apresentou palestra em escola
Com a palestra “Bullying, violência sexual e riscos da internet”, o Ministério Público do Maranhão apresentou, nesta sexta-feira, 31, na Escola Arimatéa Cisne, no centro do município de Arari, as bases do Projeto Despertando Consciências. A iniciativa trata do combate às violências contra crianças e adolescentes. A palestra foi ministrada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
Na quinta-feira, 30, a representante do MPMA também apresentou as diretrizes do projeto durante o Aulão do Vestibulando, promovido pela Estação Conhecimento Vale-Pólo Arari, no Centro de Eventos Raimundo Bogea, no município. A palestra, com o mesmo nome do projeto, foi utilizada como base da produção textual pelos 200 estudantes que participaram do aulão. Os alunos receberam cartilhas da iniciativa.
Representante do MPMA também apresentou projeto a vestibulandos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão. A manifestação ministerial, assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, tem como objetivo a desobstrução, desocupação e demolição de imóveis e estruturas instaladas ilegalmente nas faixas de domínio público e não edificável da Avenida Pedro Neiva de Santana (MA-122).
O trecho da estrada, compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a rotatória da Faculdade de Imperatriz (Facimp), é apontado pelo MPMA como intensamente ocupado por construções irregulares, a exemplo de comércios, bares, restaurantes, barracas e trailers.
Segundo promotor de justiça, a ocupação ilícita resulta em prejuízos ambientais, urbanísticos e de segurança viária, restringindo a circulação de pedestres, que são obrigados a transitar pela pista, comprometendo a mobilidade urbana e a possibilidade de futuras expansões da via.
Além disso, o MPMA sustenta que a Rodovia MA-122 é de grande relevância, ligando Imperatriz a outros municípios e que a área adjacente é legalmente protegida para garantir a segurança do tráfego, mobilidade, planejamento futuro e proteção ambiental.
O órgão ministerial apontou, ainda, que a responsabilidade pela fiscalização é do Estado, como titular da rodovia, e o Município é responsável pelo ordenamento territorial, fiscalização do uso e ocupação do solo em seu território.
PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA requer a identificação e a exigência, pelo Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, dos documentos comprobatórios de propriedade/posse de todos os que ocupam as faixas de domínio e não edificável.
Além do recuo ou, se necessário, a desocupação, desobstrução e demolição de todas as intervenções fixas ou não nas faixas citadas, o MPMA pediu que seja providenciado um projeto de urbanização específico para a área, com participação popular, que contemple a exploração econômica e social por meio de estruturas não fixas, além de áreas para estacionamento, garantindo o uso racional sem comprometer a mobilidade e o trânsito.
Outra solicitação é referente à proibição de novas ocupações ou intervenções no local enquanto perdurar a tramitação da ação e à regularização da situação dos comerciantes e vendedores que utilizam a área. Também foi requerida a recomposição da área, garantindo a livre circulação de pedestres e preservando a função ambiental e urbanística.
O MPMA pede, por último, que a ação seja julgada procedente para impor a obrigação de fazer (remoção das construções irregulares e execução do projeto de urbanização), reconhecer a responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes da ocupação irregular e determinar a implementação de programa de fiscalização contínua.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, no mínimo, de R$ 10 mil.
A prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou uma obra emergencial de drenagem na Avenida João Leal. A ação tem como objetivo substituir a antiga tubulação de concreto, que não suportava mais o volume de água da chuva, por um novo sistema mais eficiente. O trabalho começou próximo ao terminal rodoviário e segue pela avenida, que teve uma de suas faixas interditada para a execução do serviço.
Segundo o secretário Vitor Lima, a tubulação antiga, com canos de 60 cm, já não dava conta da vazão, agravada pelo crescimento urbano e construções que dificultam o fluxo natural das águas. A nova estrutura contará com bueiros duplos de 1 metro de diâmetro, permitindo que mesmo em períodos de chuva intensa, a água possa escoar com mais rapidez e segurança, reduzindo riscos de alagamentos como os registrados no ano anterior.
A obra está sendo realizada com o apoio da equipe da Caema, devido à presença de tubulações de água potável na área. Para minimizar os transtornos, a intervenção está sendo feita por etapas: primeiro de um lado da avenida, e após finalização, será iniciada a outra faixa. A depender do andamento da instalação dos tubos, a liberação do tráfego poderá ocorrer já nos próximos dias. A expectativa é que a nova galeria traga mais tranquilidade aos moradores e comerciantes da região.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão. A manifestação ministerial, assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, tem como objetivo a desobstrução, desocupação e demolição de imóveis e estruturas instaladas ilegalmente nas faixas de domínio público e não edificável da Avenida Pedro Neiva de Santana (MA-122).
O trecho da estrada, compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a rotatória da Faculdade de Imperatriz (Facimp), é apontado pelo MPMA como intensamente ocupado por construções irregulares, a exemplo de comércios, bares, restaurantes, barracas e trailers.
Segundo promotor de justiça, a ocupação ilícita resulta em prejuízos ambientais, urbanísticos e de segurança viária, restringindo a circulação de pedestres, que são obrigados a transitar pela pista, comprometendo a mobilidade urbana e a possibilidade de futuras expansões da via.
Além disso, o MPMA sustenta que a Rodovia MA-122 é de grande relevância, ligando Imperatriz a outros municípios e que a área adjacente é legalmente protegida para garantir a segurança do tráfego, mobilidade, planejamento futuro e proteção ambiental.
O órgão ministerial apontou, ainda, que a responsabilidade pela fiscalização é do Estado, como titular da rodovia, e o Município é responsável pelo ordenamento territorial, fiscalização do uso e ocupação do solo em seu território.
PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA requer a identificação e a exigência, pelo Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão, dos documentos comprobatórios de propriedade/posse de todos os que ocupam as faixas de domínio e não edificável.
Além do recuo ou, se necessário, a desocupação, desobstrução e demolição de todas as intervenções fixas ou não nas faixas citadas, o MPMA pediu que seja providenciado um projeto de urbanização específico para a área, com participação popular, que contemple a exploração econômica e social por meio de estruturas não fixas, além de áreas para estacionamento, garantindo o uso racional sem comprometer a mobilidade e o trânsito.
Outra solicitação é referente à proibição de novas ocupações ou intervenções no local enquanto perdurar a tramitação da ação e à regularização da situação dos comerciantes e vendedores que utilizam a área. Também foi requerida a recomposição da área, garantindo a livre circulação de pedestres e preservando a função ambiental e urbanística.
O MPMA pede, por último, que a ação seja julgada procedente para impor a obrigação de fazer (remoção das construções irregulares e execução do projeto de urbanização), reconhecer a responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes da ocupação irregular e determinar a implementação de programa de fiscalização contínua.
Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, no mínimo, de R$ 10 mil.
A Unidade Básica de Saúde Dr. Chagas Rodrigues, no bairro Mutirão, encerrou nesta quinta-feira (30), mais uma ação da campanha Outubro Rosa, com atendimentos, orientações e palestras voltadas à prevenção do câncer de mama. O subsecretário de saúde, Apolo Barros, destacou o compromisso da rede municipal com a saúde da mulher, oferecendo exames clínicos, encaminhamentos para mamografias e reforçando que o diagnóstico precoce é a melhor forma de salvar vidas.
Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento da nutricionista Karine Abdala, que compartilhou sua história de superação após o diagnóstico precoce da doença. Ela reforçou que o câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil e no mundo, mas lembrou que há cura — desde que o diagnóstico seja feito a tempo. O gestor da unidade, Bruno Gabriel, agradeceu o apoio da Secretaria de Saúde e do prefeito Paulo Vinícius, e reforçou que a UBS permanece de portas abertas para continuar promovendo ações de prevenção durante todo o ano.
A Secretaria de Infraestrutura de Timbiras está realizando uma série de melhorias no cemitério municipal em preparação para o dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. Segundo o secretário Vitor Lima, os trabalhos incluem capina, limpeza das calçadas, reforma do cruzeiro e instalação de luminárias em LED para garantir segurança e conforto aos visitantes. A ação visa deixar o espaço mais organizado e acessível, independentemente da estação do ano.
Vitor Lima também reforçou a importância da colaboração da população, especialmente daqueles que realizam pequenas reformas em túmulos, para que mantenham os espaços limpos após os serviços. A medida evita acúmulo de sujeira e facilita os trabalhos da equipe de manutenção. Com os ajustes em andamento, o cemitério estará pronto e adequado para as homenagens que marcam a data, oferecendo um ambiente digno para as famílias que visitam seus entes queridos.
Promotor de justiça fez a entrega aos representantes da Polícia Militar
O Ministério Público do Maranhão fez a entrega, na última sexta-feira, 24, na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, em Balsas, de dois veículos que serão utilizados para fortalecer as ações de segurança pública no município. A entrega foi realizada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.
Os automóveis foram apreendidos por serem vinculados a práticas criminosas e cedidos à Polícia Militar após pedido formulado pelo MPMA e autorizado pelo Poder Judiciário. A L200 Triton vai ser utilizada pela Força Tática e a SW4 vai reforçar as ações do Esquadrão Águia. A plotagem e adequação das viaturas foram custeadas com recursos oriundos de acordos de não persecução penal (ANPP).
CENTRO TÁTICO AÉREO (CTA)
Na mesma data, o promotor de justiça Tiago Rohrr se reuniu com o prefeito de Loreto, Germano Coelho, nas instalações da futura sede do Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.
O representante do MPMA solicitou ao gestor municipal a doação de 30 mil bloquetes para a pavimentação da base e do entorno do CTA. Segundo o promotor de justiça, o prefeito se comprometeu a atender à solicitação.
Reunião foi realizada na futura sede do CTA
O Ministério Público tem colaborado com a construção ao destinar recursos oriundos de ANPP homologados pelo Poder Judiciário.
A prefeitura de Timbiras, por meio da secretaria de Assistência Social, realizou uma importante reunião com o Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do Trabalho Infantil. O encontro teve como objetivo avaliar as ações já desenvolvidas e construir o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que será o guia para futuras iniciativas no combate a essa prática ilegal e prejudicial às crianças. Participaram representantes do Conselho Tutelar, CREAS, educação, saúde e outras áreas ligadas à proteção da infância.
Durante o evento, foi discutida a realidade do município, onde ainda se vê crianças vendendo alimentos nas ruas e portas de escolas — situações que revelam a urgência de medidas mais firmes. A secretária de assistência social reforçou que o trabalho infantil priva as crianças de seus direitos básicos, como estudar, brincar e se desenvolver de forma saudável. Segundo ela, muitas famílias ainda têm dificuldade de compreender os riscos do trabalho precoce e a importância da escola como espaço de crescimento.
O plano municipal será elaborado com base na avaliação do que já foi feito e no que ainda precisa ser implementado. A proposta é fortalecer as ações intersetoriais, promovendo uma atuação conjunta entre todas as secretarias e órgãos envolvidos na proteção da criança e do adolescente. A expectativa é que, com essa nova diretriz, o município avance de forma significativa na prevenção e combate ao trabalho infantil, garantindo um futuro mais digno para suas crianças.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, na manhã desta quarta-feira (29/10), da Operação Libertas, uma ação nacional deflagrada simultaneamente em 11 estados para combater o tráfico de animais silvestres. No Maranhão, a operação foi focada em cinco alvos na capital, São Luís, resultando no resgate de 51 aves mantidas ilegalmente em cativeiro.
As ações no estado ocorreram em residências nos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar. Entre os 51 animais resgatados no Maranhão, estão 19 aves da espécie “Bigode”, 11 Canários exóticos, 5 Trinca-ferros, 4 Papa-capins, 3 Canários-da-terra, 2 Tizis, 2 Curiós, 2 Pipiras, 1 Xexéu, 1 Furiel e 1 Papagaio.
Os animais resgatados foram encaminhados aos centros de reabilitação competentes, onde recebem cuidados veterinários. O objetivo é que, sempre que possível, os animais sejam devolvidos à natureza.
Atuaram pelo MPMA na Operação os promotores de justiça do Meio Ambiente Cláudio Rabelo e Luís Fernando Barreto.
Contexto Nacional
A Operação Libertas é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação contou com a participação de Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização.
Além do Maranhão, a operação ocorreu em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Em âmbito nacional, a operação investiga, além do tráfico de fauna, crimes associados como receptação, falsificação de documentos e sinais públicos, maus-tratos e organização criminosa.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
Animais de várias espécies foram resgatados
Balanço geral – Operação Libertas 2025:
– 11 estados: Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.
– 84 alvos deflagrados
– 18 pessoas presas, sendo 11 em flagrante – entre traficantes, receptadores e transportadores;
– 755 animais silvestres resgatados, a maior parte aves, além de répteis.
– Bens apreendidos: 37 aparelhos celulares, 4 armas de fogo, 1.230 munições, 1 veículo, 20 gaiolas, 7 armadilhas, 3 transportadores e documentos falsos.
– Outros crimes associados: receptação, falsificação de sinal ou documento público, organização criminosa, maus tratos, porte ilegal de armas, dentre outros.
Redação: CCOM-MPMA com informações Comunicação ABRAMPA e ASCOM MPMG
A escola de tempo integral Lourdes Coelho, em Timbiras, está prestes a ganhar uma nova quadra poliesportiva, com piso polido e pintura epóxi, que em breve será utilizada pelos alunos para aulas de educação física e atividades escolares. A obra, que já está em fase final, inclui também vestiários quase concluídos e representa uma grande conquista para a comunidade escolar. Autoridades como o secretário de Infraestrutura Vitor Lima, vereadores e a gestão da escola estiveram no local para acompanhar o avanço dos trabalhos.
A nova estrutura atende à necessidade de ampliar os espaços educativos em escolas de tempo integral, onde os alunos permanecem por mais horas e precisam de ambientes diversos para desenvolver metodologias ativas de aprendizagem. “Com mais espaço, os estudantes ganham em saúde e aprendizado”, destacou um dos representantes durante a visita. A quadra será usada também em eventos escolares como os interclasses, fortalecendo o vínculo dos alunos com a escola.
Além de ser um investimento em educação, a obra também impulsiona a economia local com a geração de empregos. “Desde julho, dezenas de trabalhadores estão empregados aqui, mesmo em fins de semana e feriados, ajudando a transformar essa escola em referência”, disse um dos envolvidos no projeto. A iniciativa faz parte de um conjunto de obras do governo municipal, que também inclui ampliações em outras escolas e melhorias em estradas e unidades de saúde da região.
Orfileno Bezerra (centro) manifestou o apoio do MPMA ao trabalho conjunto contra a criminalidade
Na manhã desta terça-feira, 28, representantes de poderes e instituições públicas se reuniram, no Palácio dos Leões, para debater estratégias conjuntas de combate à criminalidade no Maranhão.
Ficou acertado que os participantes vão ampliar ações de integração e intercâmbio de informações estratégicas para combater o crime organizado e as notícias falsas – fake news – que causam pânico na população.
A reunião foi coordenada pelo governador Carlos Brandão e teve contribuições de representantes do Ministério Público do Maranhão, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública e membros do Executivo estadual.
“A gente só vai vencer o crime se tiver poderes e instituições juntos”, declarou o governador.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Luiz Muniz Rocha Filho, representaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Reuniu representantes de instituições e poderes no Palácio dos Leões
Orfileno Bezerra destacou que o problema da violência, resultado do avanço das organizações criminosas, atinge o Brasil, indistintamente, e requer a união dos órgãos de inteligência de todo o país. “O Ministério Público se coloca à disposição para lidar com essa situação. Nossa instituição está alinhada com todas aqui presentes com o objetivo de enfrentar a criminalidade”.
Na avaliação do coordenador do Gaeco do MPMA, Luiz Muniz, é estratégica a atuação coordenada dos órgãos fiscalizadores e do sistema de segurança pública. “Não se combate crime organizado sem que se unam forças. Nós estamos unidos contra a criminalidade. O Gaeco tem atuado fortemente no combate às facções criminosas e de forma muito próxima às Polícias Civil e Militar”.
Um réu condenado por homicídio qualificado teve a pena aumentada após decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão atendeu a apelação formulada pelo promotor de justiça Nilceu Celso Garbim Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balsas.
Jorge dos Santos Silva foi condenado em júri popular pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil cometido contra Damião dos Santos, em janeiro de 2024, no município de Balsas. Ao determinar a pena, a juíza aplicou a atenuante de confissão espontânea, fixando a pena em 11 anos e três meses de reclusão.
Na apelação, o Ministério Público argumentou que, embora reconhecida a atenuante, a redução da pena não poderia estabelecer pena abaixo do mínimo legal, que é de 12 anos para o crime de homicídio qualificado. Essa decisão contrariou a Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a incidência de atenuantes não pode conduzir à diminuição da pena aquém do mínimo legal.
O promotor de justiça também requereu que o cumprimento da pena fosse imediato, ao contrário do que determinou a sentença de primeiro grau, que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, embora estivesse preso desde a época do crime. Para Nilceu Garbin, a situação causa perplexidade e contraria frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Tema 1068.
No Acórdão, a 2ª Câmara Criminal do TJMA determinou o redimensionamento da pena para 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, com expedição do mandado de prisão para início imediato da execução da pena.
O Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé condenou, no dia 23 de outubro, o policial militar Manoel Alves Farias à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado.
Consta dos autos que, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 17h, o acusado matou Marcos Sousa Maciel, com seis tiros.
A vítima, desarmada, não teve chance de reação. A arma utilizada era de uso restrito. Após o crime, o policial evadiu-se do local e depois apresentou-se à Delegacia de Polícia de Zé Doca. A acusação sustentou a configuração de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tese acolhida pelos jurados.
A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum de Maracaçumé e presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Defendeu a tese do Ministério Público o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Atuou na defesa do acusado o defensor público Gabriel Azevedo Junqueira, auxiliado por um advogado.
Foi determinado que o cumprimento da pena se dê no presídio localizado nas dependências do Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís. O mandado de prisão foi expedido imediatamente após o encerramento da sessão plenária.
O Ginásio Poliesportivo de Timbiras foi palco da 1ª Copinha de Jiu-Jitsu, reunindo crianças e adolescentes em um evento marcado por disciplina, superação e alegria. Organizada pela Casa do Esporte com apoio da Secretaria Municipal de Esporte, a competição celebrou os frutos de um trabalho iniciado em 2017, com aulas voltadas para o público infantil. A atividade contou com a presença de pais e responsáveis, que vibraram com as conquistas dos pequenos atletas, premiados com medalhas de ouro, prata e bronze.
Para os organizadores, como o instrutor Antônio, a competição é só o começo de uma trajetória promissora da modalidade na cidade. A mãe Jessiane Melo destacou os impactos positivos do esporte na vida escolar e pessoal da filha, como concentração, disciplina e respeito. Já o secretário de Esportes, Maurílio Corrêa, garantiu que a Prefeitura seguirá apoiando a iniciativa. As aulas seguem na academia da Forquilha e estão abertas a pessoas de todas as idades, reforçando o compromisso com a inclusão e o fortalecimento do esporte em Timbiras.
A escola José Maria Alvim, no Bairro Horta, foi o local de uma ação especial promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio das secretarias de Saúde e Assistência Social, em alusão ao Outubro Rosa. O evento reuniu moradoras da Horta, Sardinha, Febru e Almas Sozinhas, oferecendo serviços gratuitos como manicure, cabeleireiro, atendimento com fisioterapeuta, vacinação e palestras educativas sobre prevenção ao câncer de mama.
A secretária Carmem Frazão destacou que o objetivo principal é promover o autocuidado, unindo saúde e valorização da autoestima feminina. Além das atividades práticas, as participantes puderam refletir sobre a importância do autoexame e da prevenção, orientadas por profissionais da saúde como enfermeiras e psicólogas. “Queremos que cada mulher saia daqui se sentindo linda, cuidada e informada”, reforçou Carmem.
Para tornar o momento ainda mais especial, a equipe organizadora preparou sorteios de brindes e entregou kits de automaquiagem para as participantes. As secretárias Islayane Lima (Saúde) e Aurelice Fonseca (Assistência Social) elogiaram a iniciativa e reforçaram o compromisso conjunto de levar informação e serviços diretamente às comunidades. A ação foi marcada por acolhimento, emoção e a certeza de que prevenção salva vidas.
O Centro de Ensino Infantil Reinaldo Rodrigues promoveu uma emocionante festa para celebrar os resultados do projeto Identidade e Autonomia, voltado para o fortalecimento da autoestima e do desenvolvimento das crianças da educação infantil. Com apresentações encantadoras, a escola reuniu pais, professores e alunos em um sarau cheio de cor, alegria e significado. A gestora Raimunda Lúcia destacou que o projeto incentiva as crianças a se conhecerem, se aceitarem e se desenvolverem como indivíduos autônomos e preparados para o futuro.
O evento contou com a forte participação das famílias, que contribuíram com figurinos e apresentações, evidenciando o envolvimento da comunidade escolar. A supervisora educacional Jessiane Melo e toda a equipe pedagógica foram elogiadas pelo comprometimento na realização do projeto. Para a professora Marli, o sarau foi o resultado de um trabalho coletivo que proporcionou crescimento e aprendizado para todos os envolvidos.
Pais como Islayane Lima, que acompanharam de perto o evento, se emocionaram com as apresentações dos filhos. “Foi lindo ver meu filho se expressando, mostrando o quanto cresceu. A escola está de parabéns por proporcionar momentos tão especiais”, afirmou. O sarau reforçou a importância do vínculo entre família e escola na formação das crianças, deixando claro que educação se faz com afeto, parceria e valorização da infância.
O programa Juro Zero, do Governo do Maranhão, está movimentando o setor de microcrédito em Timbiras. Representantes do Crediamigo (Banco do Nordeste) e da instituição CEAP estiveram presentes na Sala do Empreendedor para explicar como os pequenos e microempreendedores podem acessar o crédito com total isenção de juros. A proposta é simples: o empreendedor paga o valor financiado em até 10 vezes e o governo devolve os juros após o pagamento das parcelas.
Segundo Paulo Rodrigo, agente do Crediamigo, o processo é rápido e exige apenas documento de identidade e comprovante de residência. Já Luiz Carlos, assessor de crédito do CEAP, destaca que o crédito pode chegar até R$ 20 mil e o dinheiro entra na conta do cliente em até um dia após a aprovação. Ambos os agentes realizam visitas domiciliares ou ao ponto comercial para avaliar a viabilidade e concluir a solicitação.
A orientação para quem deseja aproveitar essa oportunidade é procurar a Sala do Empreendedor de Timbiras, onde serão repassadas todas as informações e contatos dos agentes locais. Com aprovação simples e juros totalmente cobertos pelo governo, o Juro Zero está sendo visto como uma chance única para fortalecer o comércio local e incentivar o crescimento de pequenos negócios na cidade.
A Sala do Empreendedor de Timbiras foi palco de uma reunião estratégica que reuniu autoridades, empreendedores locais e representantes de instituições financeiras como o Banco do Nordeste e o CEAP. O encontro teve como objetivo apresentar oportunidades de crédito por meio do programa estadual Juro Zero, que oferece financiamentos sem juros para pequenos empreendedores, como feirantes, vendedores informais e prestadores de serviço.
O secretário de Trabalho e Renda, Ronaldo Pereira, explicou que a iniciativa busca fomentar o comércio local como motor do desenvolvimento econômico. Com apoio da prefeitura e lideranças políticas, o município tem se empenhado em garantir acesso facilitado ao crédito para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio. Durante o evento, dúvidas foram esclarecidas e os contatos dos agentes de crédito foram disponibilizados na Sala do Empreendedor.
O programa Juro Zero permite que o empreendedor pague o valor total do empréstimo e, após 15 dias úteis, receba de volta os juros pagos, graças ao subsídio do Governo do Estado. A iniciativa foi destacada como uma grande oportunidade para movimentar a economia local e melhorar a qualidade de vida da população de Timbiras. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a geração de renda por meio de parcerias sólidas e ações práticas.
A cidade de Timbiras está prestes a receber uma importante conquista para seus moradores: a unidade do Viva PROCON, que reunirá diversos serviços públicos em um só local. De acordo com o secretário de infraestrutura e engenheiro Vitor Lima, a obra já está em fase de acabamento e deve estar pronta para ser mobiliada na próxima semana. O novo espaço promete agilizar a vida da população, que atualmente precisa se deslocar até Codó para resolver questões básicas de documentação.
A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Timbiras, que cedeu o prédio, funcionários e estrutura para viabilizar o projeto. O secretário destacou a importância da união entre os poderes para garantir que os serviços públicos cheguem de forma mais eficiente à população local. “É o Estado que oferece, e a Prefeitura que faz acontecer”, ressaltou.
O Viva PROCON deve atender uma grande demanda reprimida por serviços como emissão de RG, CPF, certidões e documentos exigidos em bancos e outras instituições. Segundo Vitor Lima, a dificuldade de acesso à documentação básica tem sido um entrave na vida de muitos moradores, e a chegada do novo centro deve representar um grande avanço na inclusão e cidadania dos timbirenses.
Parlamentares foram recebidos pelo procurador-geral de justiça
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 23, a visita de uma comitiva de vereadores da cidade de Palmeirândia. Os parlamentares solicitaram o apoio do Ministério Público do Maranhão para apurar supostas irregularidades na administração municipal.
Participaram da reunião os vereadores Sivaldo, Roseno e Leco da Ilha Terceira. A professora Érica de Cássa, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (Sindserpp), igualmente participou do encontro. Eles foram acompanhados de uma equipe de advogados.
Danilo de Castro informou que o MPMA está aberto a colaborar com as investigações necessárias para apurar os fatos.
A escola Municipal Faustina Araújo celebrou conquistas marcantes na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, com destaque para o desempenho dos alunos do 1º ao 5º ano. A competição, de nível nacional, avalia a habilidade dos estudantes em leitura e interpretação de texto, e nesta edição rendeu à escola três medalhas de ouro, seis de prata, nove de bronze e 11 menções honrosas, resultado que encheu de orgulho a comunidade escolar e a gestão municipal.
A gestora Jeanne Patrícia e a supervisora Ana Rita destacaram o esforço coletivo da equipe pedagógica e o compromisso dos alunos como fatores decisivos para o excelente desempenho. Segundo elas, a conquista representa mais que medalhas: é a comprovação de uma educação que vem sendo construída com dedicação, método e valorização do ensino desde as séries iniciais.
O secretário de educação, Raimundo Nonato, e o prefeito Paulo Vinícius parabenizaram os medalhistas e reforçaram o compromisso com a expansão da participação de todas as escolas da rede municipal na Olimpíada. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. A educação de Timbiras está crescendo com base sólida, trabalho sério e investimentos contínuos”, afirmou o prefeito. A gestão reafirma o foco em uma educação pública de qualidade, que inspira, transforma e gera resultados reais.
Um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos foi preso, nesta quinta-feira, 23, em Imperatriz. Inicialmente, o réu tinha sido inocentado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, decisão reformada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça após recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão.
No acórdão que reformou a sentença de primeiro grau, a Câmara condenou o réu a oito anos, dez meses e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.
O homem foi denunciado em 2019 por crimes que teriam acontecido no mesmo ano. A sentença de 1º grau, que julgou improcedente a Denúncia, é de abril de 2022. No recurso, de fevereiro de 2023, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira ressalta que os depoimentos da criança foram consistentes em ocasiões diversas, relatando os fatos para a mãe, para a psicóloga do Creas e para o psicólogo judicial, em depoimento especial.
“Não foi uma declaração genérica, a criança sabia dizer o local, o momento que acontecia, o que acontecia e quem praticava. Dessa forma, amparado pelos demais depoimentos prestados, não há dúvida sobre a autoria do crime”, observou a promotora de justiça, no recurso.
O desembargador Sebastião Bonfim, relator do caso, também ressalta a coerência dos depoimentos e destaca que “crimes dessa natureza geralmente ocorrem em ambientes afastados de demais interferências e longe de outras pessoas, o que sobreleva a carga valorativa das palavras da vítima, sobretudo quando estas são reforçadas por outros elementos probatórios, conferindo fidedignidade ao relato dado, como é o caso”.
Prepare-se para um grande espetáculo de talento, disciplina e superação! No dia 25 de outubro, o Complexo Esportivo de Timbiras será palco da primeira Copinha Infantil de Jiu-Jitsu, reunindo jovens atletas de várias cidades em um dia de muita emoção, espírito esportivo e belas premiações!
O evento é uma realização da Academia Casa do Esporte, sob a coordenação do professor faixa preta e educador físico Antônio José, com apoio dos instrutores faixa preta Crispim Batista e faixa marrom Ramon Sttephano.
Com apoio total da Prefeitura Municipal de Timbiras, na pessoa do prefeito Paulo Vinícius, da Secretaria Municipal de Esporte, representada por Maurílio Correia, do Enfermeiro Vinícius Lima e do Cantinho do Saber. Esta será uma celebração do esporte, da amizade e do desenvolvimento das nossas crianças!
Local: Complexo Esportivo de Timbiras
Data: 25 de outubro
Horário: a partir das 8:00h
Venha prestigiar e torcer pelos nossos pequenos guerreiros!
O Ministério Público do Maranhão firmou, nesta quarta-feira, 22, com a Prefeitura de Bom Jardim, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que têm o objetivo de corrigir irregularidades nas áreas de gestão de pessoal e educação na administração pública municipal.
Assinaram os documentos o promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que responde pela Promotoria de Bom Jardim, a prefeita Christianne Varão e o procurador municipal Pablo Maranhão Melo.
Pelo TAC que trata de gestão de pessoal, o Município de Bom Jardim comprometeu-se a realizar, no prazo de 90 dias, uma auditoria interna completa para identificar todos os servidores efetivos, comissionados e contratados.
A administração municipal também assumiu as obrigações de exonerar imediatamente vínculos de “servidores fantasmas”, com apuração de responsabilidade para ressarcimento ao erário; exonerar os vínculos que configurem nepotismo direto ou cruzado; rescindir contratos temporários, firmados sem o devido processo seletivo simplificado; implementar, em 90 dias, um sistema de controle de frequência por ponto eletrônico, preferencialmente biométrico, para todos os servidores.
EDUCAÇÃO
No TAC que se refere à área da educação, ficou estabelecido que o Município deverá apresentar, em 120 dias, um diagnóstico completo da infraestrutura de todas as escolas da rede, bem como um plano de ação para reforma e construção de sete unidades escolares da zona rural.
O documento prevê, ainda, uma auditoria no contrato do serviço de transporte escolar, com apuração de indícios de sobrepreço e falhas na fiscalização; vistoria completa de todos os veículos, exigindo a regularização de itens de segurança e a Autorização para Transporte Escolar (AETE), além da Implementação de rastreamento por GPS em toda a frota e controle de superlotação.
Outro aspecto a ser verificado pelo Município de Bom Jardim é a apuração de irregularidades no contrato para fornecimento de gás e água para as escolas, aliada à implementação de controles rigorosos de recebimento e pagamento desses insumos nos estabelecimentos de ensino.
O bairro Olaria, em Timbiras, recebeu uma reunião importante sobre o avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conduzida pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Vítor Lima. Após meses de estudos técnicos e jurídicos, o projeto entra na fase de consolidação, com previsão de entrega dos títulos de legitimação fundiária nos próximos meses. A iniciativa, que também já beneficiou o bairro Santa Clara, representa a realização de um sonho antigo dos moradores: ter a propriedade legal de seus imóveis.
Voltado especialmente para famílias que há anos vivem em situação de posse, o programa REURB tem foco social e busca garantir dignidade e segurança jurídica aos cidadãos. Com o título em mãos, o morador passa a ser dono de fato e de direito do imóvel, podendo utilizá-lo como garantia em financiamentos, ampliar o acesso a crédito e valorizar economicamente o terreno. Além de assegurar a estabilidade das famílias, a medida também contribui para o fortalecimento da economia local.
De acordo com a gestão municipal, a regularização é uma continuidade das políticas públicas iniciadas em administrações anteriores e reforça o compromisso de desenvolver Timbiras de forma justa e organizada. O secretário destacou que os títulos serão entregues gratuitamente dentro do prazo estabelecido, alertando que, após esse período, o processo passará a ter custos para o morador. A ação é vista como um marco na promoção da cidadania e no planejamento urbano da cidade.
Após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário tornou 21 pessoas rés devido a irregularidades em procedimentos licitatórios executados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão foi aceita, no dia 13 de outubro, e é referente à Operação Regalo, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
As investigações apontam fraudes nas licitações e em contratos administrativos firmados nos anos de 2019 e 2020 entre o Município de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA.
Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Italoelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Marcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Joselito Gomes dos Santos, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Marcelino Rosa de Moares Neto, Jocifleuton de Araujo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araujo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Marcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva.
O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos, entre outras sanções, pelos crimes de organização criminosa e peculato.
ESQUEMA FRAUDULENTO
De acordo com o MPMA, o esquema direcionou a disputa em favor da empresa contratada e incluía sobrepreço nos serviços e irregularidades na fiscalização contratual. A Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos da Sinfra sem a comprovação da prestação integral dos serviços contratados.
A investigação demonstrou, ainda, que parte dos valores recebidos pela empresa foi repassada a terceiros, em especial à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro. Essa movimentação caracterizaria triangulação financeira e indício de lavagem de dinheiro.
A Justiça entendeu que os pagamentos expressivos e contínuos, sem a adequada prestação dos serviços, configuraram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
Faleceu hoje na capital maranhense, VIRGINIA BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE SILVA, filha de Dalva Oliveira Freire, irmã do Professor e Vereador Manoel Batista.
Virginia estava lutando contra um câncer de leucemia, e hoje não resistiu vindo a óbito. O velório está sendo realizado no Complexo Salvatore Home Calhau, Sala Girassol, na Avenida Avicenia, 3 Calhau São Luís, o sepultamento será amanhã quinta-feira (23), às 9:40h no Jardim da Paz, Rodovia MA - 201 KM 06, Estrada de Ribamar.
O vereador Professor Manoelzinho, está profundamente consternado com toda família Oliveira Batista.
