NESTA QUARTA-FEIRA (12) ACONTECERÁ A 31ª FEIRINHA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORISMO DE TIMBIRAS

 

EQUATORIAL ENTREGA 80 GELADEIRAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM TIMBIRAS

A Equatorial Maranhão encerrou, em Timbiras, uma programação de quatro dias de ações sociais e cidadania com a entrega de 80 geladeiras novas a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto “É Mais Geladeira Nova” também ofereceu troca gratuita de lâmpadas antigas por modelos de LED e cursos de capacitação voltados ao empreendedorismo feminino. “A geladeira estava ruim demais e agora, com essa nova, é 10 anos de vida. É bom demais, graças a Deus, estou muito feliz”, relatou uma das moradoras contempladas.

O encerramento da ação também marcou o fortalecimento da parceria entre a concessionária e o município. O prefeito Paulo Vinícius destacou a importância do diálogo institucional e das iniciativas realizadas ao longo da semana. “A Equatorial hoje, nesse bom relacionamento que tem conosco, encerra a semana de ação social que faz aqui em nosso município. A simbologia que tem tudo isso é o nosso bom relacionamento com a Equatorial, tudo isso é muito importante”, afirmou.

PREFEITURA CONCLUI RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL ENTRE SÃO TOMÉ E LAGARTA

A Prefeitura de Timbiras concluiu a recuperação de quatro quilômetros de estrada vicinal ligando o povoado São Tomé ao povoado Lagarta, na divisa entre Timbiras e Codó. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Marreca Filho e incluiu serviços de terraplanagem, compactação do solo e abertura de valetas para o escoamento das águas da chuva. A intervenção busca melhorar o deslocamento dos moradores, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola da região.

Moradores comemoraram a melhoria após anos de dificuldades durante os períodos de chuva e seca. “Para nós é muita coisa, quando a gente andava naquela lamaceira atolando. Então, com uma estrada dessa daqui, é maravilhoso, estamos todos gratos”, relatou um morador. Durante vistoria no trecho, o prefeito Paulo Vinícius afirmou que a recuperação das estradas vicinais continua entre as prioridades da gestão. “Estamos aqui fazendo uma recuperação quase que com gosto de implantação devido às condições em que estava essa estrada. Nossa satisfação em estar mais uma vez podendo garantir essa melhor trafegabilidade para as pessoas que moram nesses povoados”, declarou.

ESTUFA HIDROPÔNICA AMPLIA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS E INOVAÇÃO AGRÍCOLA EM TIMBIRAS

A agricultura de Timbiras ganhou uma nova experiência tecnológica com a implantação de uma estufa hidropônica na rua Ruben Almeida, ao lado do cemitério, no bairro Olaria. Idealizado pelo técnico agrícola e biólogo Zé Willams, o projeto produz hortaliças sem o uso de terra ou esterco, utilizando uma solução nutritiva que circula de forma automatizada pelas raízes das plantas. A estrutura conta com tubos de PVC, lona agrícola de 300 micras, sombrite e bancadas impermeabilizadas, com acionamento da bomba a cada 15 minutos. Segundo o responsável, o sistema contribui para reduzir a ocorrência de pragas e doenças e permite que os alimentos cheguem mais rapidamente ao consumidor.

De acordo com Zé Willams, o investimento inicial varia entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, com possibilidade de faturamento de até R$ 5 mil por mês quando as bancadas estiverem totalmente ocupadas. “A comida vai direto na boca da planta, que é a raiz. É um investimento que em 2 ou 3 meses você paga, diferente do investimento bovino ou da piscicultura, dando um retorno bem mais rápido”, afirmou. A iniciativa conta com apoio técnico de profissionais do SENAR e da Secretaria Municipal de Agricultura, que também disponibiliza orientação a outros produtores interessados no cultivo hidropônico.

BUSCA ATIVA ESCOLAR SUPERA META E ALCANÇA 106% DE REMATRÍCULAS EM TIMBIRAS

A Secretaria Municipal de Educação de Timbiras alcançou 106% da meta estabelecida para o programa Busca Ativa Escolar, superando ainda em julho o objetivo previsto para o fim de agosto. Desenvolvida em parceria com o Selo UNICEF, a estratégia busca identificar e reinserir na escola crianças e adolescentes que estavam fora da sala de aula ou apresentavam faltas frequentes, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes na rede de ensino.

Responsável pela condução do programa no município, a professora Maria de Deus destacou que o trabalho é contínuo e depende também da participação das famílias. “Lugar de criança e adolescente é na escola, e é um direito de toda criança e adolescente ir para a escola aprender para construir um futuro melhor, porque a educação transforma vidas”, afirmou. A Busca Ativa reúne ainda as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde e, nos casos de resistência dos responsáveis, prevê o acionamento dos órgãos de proteção e do Ministério Público.

AGRICULTOR TRANSFORMA PRODUÇÃO NO POVOADO ALEGRIA EM FONTE DE RENDA E QUALIDADE DE VIDA

A cerca de 20 quilômetros da sede de Timbiras, o produtor rural Francisco de Assis encontrou na agricultura familiar uma nova forma de viver e garantir o sustento da família. No povoado Alegria, ele cultiva cebolinha, coentro, vinagreira, pimentinha, couve, quiabo, inhame, manjericão, hortelã, chicória e urucum, utilizado na produção de corante caseiro. Os alimentos são comercializados na própria comunidade, na Feira da Agricultura Familiar e por meio de programas como o PAA e o PNAE. “Tudo o que a gente produz não estraga nada, é tudo vendido, é tudo aproveitado. Então, a renda da gente, que a gente vive, é daqui mesmo”, afirmou.

Francisco decidiu deixar a zona urbana durante um período de desemprego e passou a se dedicar integralmente ao trabalho no campo após aceitar o convite da irmã para retornar ao interior. Segundo o produtor, a mudança trouxe estabilidade financeira, satisfação pessoal e uma nova rotina de vida. “Estou muito feliz aqui e satisfeito com o meu trabalho ao redor de casa, no meio dos meus amigos. Não quero sair daqui, não”, declarou.

COPA NAZIOZENO HOMENAGEIA VETERANO MACHADINHO E JOVEM REVELAÇÃO DE 14 ANOS

O encerramento da 18ª Copa Naziozeno, em Timbiras, também foi marcado pela valorização de duas gerações do futebol amador local. Machadinho, atleta mais experiente da competição, aos 60 anos, recebeu homenagem por sua trajetória, enquanto Fernando Guilherme, de apenas 14 anos, foi reconhecido como destaque revelação do campeonato. “Estou feliz em saber que tem uma garotada também que vai assumir aí nos próximos anos”, afirmou Machadinho ao falar sobre a renovação no esporte.

O pai de Fernando Guilherme também comemorou o reconhecimento recebido pelo filho e destacou a importância do momento, especialmente por coincidir com o Dia dos Pais. “Meu filho tem 14 anos hoje e hoje meu filho está de parabéns e eu também, principalmente eu, que estou de parabéns no Dia dos Pais hoje, sendo meu filho uma revelação do campeonato. O presente é todo meu”, afirmou. A homenagem reforçou o papel da competição na valorização de atletas experientes e no incentivo ao surgimento de novos talentos em Timbiras.

TIRIRICA E ALEGRIA AVANÇAM NA ABERTURA DA 9ª COPA RURAL DE TIMBIRAS

A Prefeitura de Timbiras, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, abriu oficialmente a 9ª edição da Copa Rural com os primeiros confrontos realizados no povoado Alegria, a 20 km da sede do município. O polo inaugural reuniu cinco equipes e mais de 110 atletas na disputa por duas vagas para a fase semifinal, que será realizada no Estádio Alvinzão. Ao fim das partidas, Tiririca e Alegria garantiram a classificação. A programação também contou com momentos de lazer para a comunidade, incluindo sorteios de prêmios em Pix.

Atletas, dirigentes e representantes da organização destacaram a importância da competição para o esporte e a integração das comunidades rurais. “A Secretaria de Esporte está de parabéns por estar realizando essa competição mais uma vez. É sempre bom realizar para tirar a juventude de outras coisas que não são muito legais”, afirmou um dos participantes. O vice-prefeito Edmundo também ressaltou o caráter social do torneio: “A Copa Rural simboliza para Timbiras uma integração. Queremos que sempre faça parte do calendário desportivo e estamos dando todo o apoio para que essa competição e esse evento aconteçam”.

TCE realiza capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria Geral, está realizando, até a próxima quarta-feira, 12, a capacitação denominada “Gestão e fiscalização contratual à luz da lei n° 14.133/2021”. A inciativa tem o objetivo de capacitar os gestores e fiscais de contratos do TCE para o exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com vistas ao aperfeiçoamento de competências técnicas relacionadas à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos.

Desta forma, busca-se a aplicação de boas práticas, na utilização de instrumentos de controle e monitoramento, na gestão de riscos e na adoção de procedimentos voltados à regular execução contratual, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade, da conformidade e da eficiência das contratações públicas.

A capacitação está em sintonia com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que atribuiu especial relevância à qualificação dos agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual, impondo à Administração o dever de promover o preparo adequado das equipes encarregadas da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos.

Participam da capacitação sessenta e dois auditores e técnicos que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos em execução no âmbito do TCE, bem como servidores que atuam nas atividades de planejamento, acompanhamento, execução, controle e apoio aos contratos administrativos.

Entre os conteúdos que estão sendo trabalhados encontram-se: as recentes alterações na legislação que regulamenta as contratações públicas, as atribuições dos gestores e fiscais de contratos, as fases do processo de contratação pública, a importância do planejamento das contratações públicas, a fiscalização como fator que assegura o cumprimento dos termos contatuais, entre outros.

O secretário de gestão do TCE, Iuri Santos Sousa e o auditor estadual de controle externo Clécio Jads Pereira de Santana são os expositores. Para Iuri Sousa a iniciativa busca alinhar e elevar a eficiência dos procedimentos ligados à gestão e à fiscalização dos contratos. “É de grande importância o alinhamento das unidades executoras das tarefas que envolvem os contratos, que assim terão mais segurança e suporte nas decisões que eventualmente precisarão ser tomadas no processo de gestão e fiscalização. A autonomia conferida a esses gestores e fiscais passa a contar com o suporte mais efetivo por parte da administração. Essa formação é um exemplo disso.”, destaca.

A auditora Keila Fonseca, que já liderou a área de licitações e contratos do TCE, observa que é na execução do contrato que a demanda pública é suprida e os resultados pretendidos se materializam. É também nessa etapa que se concentram os maiores riscos de falhas, vícios, irregularidades e fraudes, o que reforça a importância da atuação qualificada de gestores e fiscais de contratos. "Nesse contexto, é essencial que servidores e servidoras estejam preparados, capacitados e conscientes de suas responsabilidades, assegurando uma gestão contratual eficiente, íntegra e alinhada ao interesse público", destaca.

Na quarta-feira, 12, os participantes farão uma imersão nas funcionalidades do Sistema SartGov, que apresenta soluções que buscam modernizar os processos e compras públicas, atuando no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O sistema auxilia órgãos públicos no ciclo de contratações, abrangendo fases desde estudos preliminares até o acompanhamento da execução contratual.

O SartGov foi adotado pelo TCE maranhense para melhor organizar os processos de contratação realizados pela instituição. A implantação do sistema está sendo feita ao longo do ano em curso.

JUVENTUS CONQUISTA TÍTULO DA 18ª COPA NAZIOZENO EM TIMBIRAS

A Juventus sagrou-se campeã da 18ª Copa Naziozeno após nove finais de semana de disputas na Arena Rubilota, em Timbiras. A competição reuniu oito equipes e 128 atletas, consolidando mais uma edição de um dos torneios tradicionais do bairro Anjo da Guarda. 

Na decisão contra o Comercial, a Juventus confirmou uma campanha de 100% de aproveitamento. “Cada jogo foi uma batalha. A equipe esteve focada no que precisava fazer dentro de campo, e esse título é importante”, destacou um dos atletas campeões.

Mesmo com a derrota na final, o Comercial valorizou a campanha realizada ao longo do torneio. “A equipe está de parabéns, cada um se empenhou e deu o máximo para chegar onde nós chegamos hoje. Só de chegar à final já somos campeões”, afirmou um integrante da equipe. Organizada por um grupo de amigos, a Copa Naziozeno contou com apoio da Prefeitura de Timbiras e da Secretaria Municipal de Esportes, além da participação de lideranças comunitárias, parlamentares e patrocinadores no incentivo ao esporte amador local.

Segurança na construção civil: Equatorial Maranhão reforça cuidados próximos à rede elétrica

 

Durante o Agosto Vermelho, Distribuidora destaca orientações para prevenir acidentes em obras e reformas.

Para o setor elétrico, o mês de agosto é tradicionalmente marcado pela campanha Agosto Vermelho, movimento nacional de conscientização promovido pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) para alertar a população sobre os riscos dos acidentes envolvendo eletricidade. 

No Maranhão, a Equatorial reforça a campanha com dicas e orientações voltadas principalmente para mestres de obras, engenheiros, pintores, pedreiros e profissionais que atuam na construção civil, atividade que concentra o maior número dos acidentes fatais relacionados à rede elétrica no Brasil.

Segundo dados da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a construção civil permanece como o segmento que mais registra acidentes envolvendo a rede elétrica. Somente em 2025, foram contabilizados 227 acidentes durante obras e manutenções prediais em todo o país, dos quais 68 resultaram em mortes. Os números reforçam que a maioria dessas ocorrências poderia ser evitada com planejamento, respeito às normas de segurança e adoção de procedimentos preventivos.

Para a Equatorial Maranhão, esses indicadores evidenciam a necessidade de ampliar a cultura da prevenção, especialmente em um setor onde pequenas distrações podem provocar consequências irreversíveis.

Planejamento evita acidentes

Antes mesmo do início de qualquer construção ou reforma, a avaliação do local deve considerar a existência e a proximidade da rede elétrica. Trabalhos em lajes, telhados, fachadas ou edificações erguidas próximas aos cabos de energia exigem atenção redobrada, já que o contato direto ou mesmo a aproximação excessiva pode provocar choques elétricos de alta gravidade.

O Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, destaca que a segurança deve ser tratada como parte integrante do planejamento da obra. "A prevenção começa no planejamento. É fundamental identificar previamente os riscos, observar a proximidade da rede elétrica e respeitar rigorosamente as distâncias mínimas de segurança. Um único descuido pode colocar vidas em risco e causar acidentes com consequências irreversíveis", ressalta o executivo.

Distância segura é fundamental

Entre as principais recomendações da Distribuidora está o respeito ao afastamento mínimo da rede elétrica durante qualquer atividade de construção ou manutenção.

A orientação é manter pelo menos três metros de distância na vertical e um metro e meio na lateral entre a rede elétrica e qualquer estrutura da obra, incluindo andaimes, escadas, ferramentas, equipamentos e os próprios trabalhadores.

Também é indispensável evitar o manuseio de objetos metálicos de grande comprimento, como vergalhões, tubos, barras de ferro, perfis metálicos e escadas de alumínio próximos aos cabos energizados, já que esses materiais aumentam significativamente o risco de contato acidental.

Outra recomendação importante é redobrar os cuidados durante atividades realizadas em altura, especialmente em coberturas, fachadas e telhados, locais onde a proximidade da rede costuma ser maior.

A Equatorial Maranhão orienta ainda que todos os profissionais utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, sigam as normas técnicas de segurança e jamais realizem ligações improvisadas, clandestinas ou conhecidas popularmente como "gambiarras", que representam elevado risco de acidentes e incêndios.

“Quando houver dúvidas sobre a distância entre a obra e a rede elétrica, ou sempre que o afastamento mínimo não puder ser respeitado, a recomendação é procurar previamente a Distribuidora para solicitar uma avaliação técnica antes do início dos serviços” lembra o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão Gabriel Vieira.

Como agir em caso de choque elétrico

Em situações de acidente envolvendo eletricidade, a orientação é nunca tocar diretamente na vítima enquanto ela ainda estiver em contato com a fonte de energia. Os serviços de emergência devem ser acionados imediatamente pelo Corpo de Bombeiros (193) ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no telefone 192.

Quando o acidente ocorrer em vias públicas ou envolver a rede de distribuição de energia, também é fundamental comunicar imediatamente a Equatorial Maranhão por meio da Central de Atendimento 116, para que o fornecimento seja interrompido e a área seja isolada com segurança.

Movimento VC+ Seguro

A Equatorial Maranhão reforça que essas orientações integram o Movimento “Vc+ Seguro”, iniciativa que atua de forma preventiva, orientando seus clientes e reforçando a importância da segurança com energia elétrica para evitar acidentes. A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação e conscientizar a população sobre os riscos e perigos relacionados ao uso da energia elétrica, reafirmando o compromisso da Distribuidora com a segurança, a prevenção de acidentes e o bem-estar da comunidade.

Durante o mês de agosto, as ações do movimento ganham reforço com a campanha Agosto Vermelho, iniciativa promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), voltada à conscientização da população sobre os riscos de acidentes envolvendo a rede elétrica. 

“A principal mensagem da campanha é que a prevenção continua sendo a ferramenta mais eficaz para preservar vidas, especialmente em um setor onde planejamento, capacitação e atenção permanente fazem toda a diferença” destaca Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão. 

Foto – Divulgação: 

F1) Mantenha uma distância segura em relação aos fios e postes da rede elétrica. 

F2) A Equatorial Maranhão apoia a campanha de conscientização Agosto Vermelho, da ABRADEE, que visa alertar a população sobre os riscos dos acidentes envolvendo eletricidade, em especial na construção civil onde um descuido com a energia elétrica pode ser fatal.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

VEJA A HOMENAGEM DO PREFEITO PAULO VINICIUS A TODOS OS PAIS TIMBIRENSES

Neste Dia dos Pais, quero deixar uma mensagem de carinho a todos os pais da nossa cidade.

Ao lado do meu filho, agradeço a Deus pela oportunidade de viver a paternidade e desejo que este dia seja celebrado com muito amor, união e esperança. Que cada pai continue sendo inspiração, proteção e exemplo para sua família.

Feliz Dia dos Pais! Que Deus abençoe a todos. 

O FUTURO DEPUTADO ESTADUAL DR BORBA PARABENIZA TODOS OS PAIS MARANHENSES

 

VEREADOR E PROFESSOR MANOEL PARTICIPOU DA FINAL DA "XVIII COPA NAZIOZENO"

Nosso domingo, dia dos pais, foi acompanhar de perto uma das minhas paixões. A final da Copa Naziozeno, marca mais um ano de tradição e amor futebol de bairros. 

Agradeço a oportunidade de poder contribuir e manter viva essa tradição, que viva na alma do nosso povo! 

BRASÍLIA – MPMA apresenta duas boas práticas em encontro nacional de gestão administrativa do Ministério Público

Evento reuniu representantes de unidades de todo o país, em Brasília, para discutir inteligência, inovação e impacto na gestão pública

Membros e servidores participaram de Encontro em Brasília

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, de 5 a 7 de agosto, do 3º Encontro Nacional de Gestão Administrativa do Ministério Público, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF). Promovido pelo Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), o encontro teve como tema “CPGA 3.0: Inteligência, Inovação e Impacto na Gestão Pública”.

A representação do MPMA foi composta pela diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista, pelo diretor-geral da instituição e membro do CPGA, Paulo Gonçalves Arrais, pelo chefe da Seção da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, Lauro Guimarães, e pelos assessores da SEPLAG Samyr Cutrim, Guilherme Ferre e Natália Xavier.

O MPMA foi a unidade com o maior número de iniciativas selecionadas para a sessão de boas práticas do evento.

Boas práticas do MPMA foram apresentadas pelo diretor-geral, Paulo Arrais

O diretor-geral da instituição, Paulo Gonçalves Arrais, apresentou as duas iniciativas selecionadas pelo MPMA. Na primeira, intitulada “Eficiência sobre rodas: a transformação da gestão da frota do MPMA”, detalhou o processo de reestruturação da gestão de veículos, com avanços no controle, na racionalização de custos e na melhoria do atendimento às demandas das Promotorias de Justiça.

Na apresentação seguinte, realizada com a participação de Lauro Guimarães, foram abordadas as atualizações do aplicativo “Tá na Mão 2.0”, ferramenta para simplificar e agilizar o gerenciamento de requisições e ordens de serviço relacionadas às manutenções prediais. “A modernização da gestão da frota e a evolução do ‘Tá na Mão’ demonstram que a inovação no serviço público também se traduz em economia de recursos e melhoria do atendimento. É esse equilíbrio que buscamos em cada processo da administração do MPMA”, afirmou o diretor-geral, Paulo Gonçalves Arrais.

A programação contemplou temas estruturantes para a administração dos Ministérios Públicos, como a elaboração, a execução e o controle do Plano de Contratação Anual, o uso de inteligência artificial na elaboração de artefatos para contratações, a gestão de riscos nos processos de contratação e as iniciativas de sustentabilidade, com a apresentação de experiências do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

No último dia, foram realizadas a eleição do novo coordenador do CPGA, a reunião sobre o Almoxarifado Virtual Nacional e um painel dedicado à saúde mental no ambiente institucional. “Encontros como este permitem que o Maranhão não apenas apresente o trabalho que vem desenvolvendo, mas também conheça experiências exitosas das demais unidades do Ministério Público brasileiro. As iniciativas compartilhadas serão avaliadas, a fim de verificar sua aplicabilidade e possível incorporação ao planejamento institucional do MPMA”, destacou a diretora da Seplag, procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista.

Encontro Nacional foi realizado em Brasília

Redação: CCOM-MPMA

Danilo de Castro participa da 7ª Reunião Ordinária do CNPG em Gramado/RS

 

PGJs de todo o país reuniram-se em Gramado/RS

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Danilo de Castro, participou da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 6 de agosto, no Hotel Wish Serrano, em Gramado (RS), durante a programação do XVII Congresso Estadual do Ministério Público.

Com foco nos alinhamentos institucionais e no fortalecimento do Ministério Público brasileiro, a pauta da reunião incluiu exposições dos Grupos Nacionais do CNPG, como a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) e o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), além dos relatórios dos Eixos de Direitos Humanos e Criminal.

Danilo de Castro representou o Maranhão em reunião

Os membros do Colegiado debateram, ainda, a nota técnica referente ao estudo de viabilidade de permuta nacional entre membros designados para atribuição eleitoral e alinharam o calendário de eventos da instituição.

Congresso Estadual do MP

A reunião integrou a programação do XVII Congresso Estadual do Ministério Público, promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). O evento reuniu procuradores-gerais de justiça, conselheiros do CNMP, promotores e autoridades de todo o país para debater o tema “O MP e o desafio da inovação: a ética e a segurança no uso das novas tecnologias”.

Durante o painel sobre o papel do CNMP na carreira ministerial, o presidente do CNPG, Pedro Maia, ressaltou a importância da construção de soluções dialógicas e da atuação alinhada às transformações tecnológicas para garantir a entrega de serviços eficientes à sociedade.

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNPG

SÃO LUÍS – Audiência discute medidas para enfrentar violência nos estádios

Pontos discutidos incluíram episódios de violência e necessidade de adequação das torcidas à legislação

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, realizou, na manhã desta sexta-feira, 7, no Centro Cultural e Administrativo da instituição, uma audiência para discutir medidas para o combate à violência em eventos esportivos envolvendo as torcidas organizadas dos times de futebol Moto Club e Sampaio Corrêa.

A reunião, conduzida pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, reuniu representantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Federação Maranhense de Futebol (FMF), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Superintendência de Vigilância Sanitária, Blitz Urbana e de torcidas organizadas.

Na abertura, a representante do MPMA destacou a recorrência dos episódios de violência em dias de jogos e ressaltou a necessidade de adequação das torcidas organizadas às disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023). Ela também enfatizou a importância da atuação integrada dos órgãos públicos e as entidades envolvidas para garantir maior segurança aos torcedores.

CADASTRO E ESTRUTURA

Foram debatidas, ainda, medidas para cadastrar integrantes das torcidas organizadas, aperfeiçoar o controle de acesso aos estádios, incluindo utilização de biometria facial, fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas, especialmente em recipientes de vidro, e fortalecer ações preventivas e operacionais dos órgãos de segurança pública.

Igualmente, foram discutidos aspectos estruturais dos estádios e estratégias para aprimorar a integração entre as instituições responsáveis pela organização e fiscalização das partidas.

DELIBERAÇÕES

Foi deliberado que o MPMA expedirá ofícios à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, solicitando a implementação de um grupamento para atuar em eventos esportivos, bem como à Secretaria de Segurança Pública, requerendo a criação de uma unidade policial para atender as ocorrências nos jogos.

Outras deliberações foram a realização de inspeção conjunta nos estádios Castelão e Nhozinho Santos e a convocação de reunião com as torcidas organizadas sobre o cadastramento dos seus integrantes.

As resoluções objetivam fortalecer a atuação integrada dos órgãos envolvidos e contribuir para a prevenção da violência nos eventos esportivos, com foco na garantia de melhores condições de segurança para torcedores, atletas, profissionais e outros participantes das competições realizadas no estado.

Redação: CCOM-MPMA

VIANA – MPMA realiza reunião sobre proteção da infância em ambiente digital

Reunião foi realizada na sede das Promotorias

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viana, realizou, nesta quinta-feira, 6, uma reunião com membros da gestão municipal para discutir a implementação do projeto institucional “Despertando consciências”, a efetivação de uma Recomendação que trata da educação digital e outros temas ligados à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Conduzida pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a reunião contou com a presença da vice-prefeita de Viana, Regina Machado; dos secretários municipais de Saúde, Rayson Ramom Santos Nunes; Educação, Cleicy Machado Nunes; Meio Ambiente, Janaira Silva Sá Marques; Desenvolvimento Social, Rasalana Costa Damasceno; Infraestrutura, Adriano Castro, e de Juventude, Tallison Michael Pinheiro Mendes. Também participou Valdinê Santos Andrade, representando a Secretaria Municipal de Esportes.

Em sua fala, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Viana apresentou um protocolo intersetorial de enfrentamento à violência cibernética na comarca. De acordo com Alessandra Darub, o protocolo é um pacto entre Ministério Público, Prefeitura, Escolas, Polícia e Saúde com o objetivo de garantir a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei n° 14.811/2024.

A promotora de justiça falou sobre como as famílias podem identificar que suas crianças e adolescentes podem estar sendo vítimas de bullying ou outras violações, o fluxo de atendimento desses casos e da importância de preservação de provas.

Alessandra Darub também apresentou a cartilha do projeto “Despertando consciências”, que traz informações sobre as negligências e violências que as crianças podem ser vítimas, relacionando-as aos traumas que podem desencadear vários tipos de sofrimentos e doenças psicossomáticas.

RECOMENDAÇÃO

Encaminhada em 15 de julho deste ano, a Recomendação n° 5/2026 – 2ªPJVIA trata dos riscos do uso de tecnologias para crianças e adolescentes, orientando diversos setores da gestão municipal a respeito do tema. À pasta da Educação, por exemplo, o documento requer a implementação de política permanente de Educação Digital nas unidades escolares, como eixo transversal, contemplando temas como cidadania digital, proteção de dados pessoais, prevenção ao cyberbullying e ao aliciamento virtual.

Pacto prevê atuação conjunta na proteção da infância

Para esse trabalho, o Ministério Público ressalta a importância de oferecer formação continuada aos profissionais da educação, acerca da educação digital,  saúde mental, impactos do uso excessivo de telas, prevenção das violências digitais, proteção de dados pessoais, inteligência artificial e identificação precoce de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.

O documento também orienta outras Secretarias, como as de Saúde e Desenvolvimento Social, que deverão promover conhecimentos de educação digital às suas equipes, para que possam orientar as famílias durante os seus atendimentos; e de Esporte e Lazer, para que incentive, por meio de atividades lúdicas, jogos e interações sociais em espaços públicos, a redução do tempo de uso de telas por crianças e adolescentes.

Redação: CCOM-MPMA

EQUATORIAL ENTREGA 80 GELADEIRAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM TIMBIRAS

A Equatorial Maranhão encerrou, em Timbiras, uma programação de quatro dias de ações sociais e cidadania com a entrega de 80 geladeiras novas a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto “É Mais Geladeira Nova” também ofereceu troca gratuita de lâmpadas antigas por modelos de LED e cursos de capacitação voltados ao empreendedorismo feminino. “A geladeira estava ruim demais e agora, com essa nova, é 10 anos de vida. É bom demais, graças a Deus, estou muito feliz”, relatou uma das moradoras contempladas.

O encerramento da ação também marcou o fortalecimento da parceria entre a concessionária e o município. O prefeito Paulo Vinícius destacou a importância do diálogo institucional e das iniciativas realizadas ao longo da semana. “A Equatorial hoje, nesse bom relacionamento que tem conosco, encerra a semana de ação social que faz aqui em nosso município. A simbologia que tem tudo isso é o nosso bom relacionamento com a Equatorial, tudo isso é muito importante”, afirmou.

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SÃO LUÍS – Megaoperação apreende 80 motocicletas durante ação integrada de segurança pública

 

Ação resultou na apreensão de 80 motocicletas com irregularidades

Em continuidade às ações integradas de segurança pública e ao combate às irregularidades no trânsito, foi deflagrada, na noite da última quinta-feira, 6, em São Luís, mais uma etapa da Operação Rolezinho.

A ação resultou na apreensão de 80 motocicletas que apresentavam irregularidades administrativas e indícios da prática de crimes, entre eles poluição sonora decorrente da utilização de escapamentos adulterados e supressão de placa ou de elemento identificador do veículo.

Durante a fiscalização, as equipes também identificaram duas motocicletas clonadas, que foram imediatamente encaminhadas ao Plantão da Polícia Civil para a adoção das medidas investigativas e legais cabíveis.

A Operação Rolezinho integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à preservação da ordem, à redução da poluição sonora e ao enfrentamento de práticas ilícitas relacionadas à adulteração de veículos, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a proteção da coletividade e o cumprimento da legislação.

Redação: CCOM-MPMA

BACABAL – MPMA vai cobrar cumprimento de medidas para melhorar funcionamento do Matadouro

 Nova vistoria constatou que estabelecimento continua em precárias condições

Entorno do Matadouro é ocupado por urubus

Depois de mais uma inspeção realizada, nesta terça-feira, 4, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal vai ajuizar novas ações contra o Município de Bacabal com o objetivo de reverter o grave quadro de insalubridade e degradação ambiental provocado pelo Matadouro Público.

Segundo o promotor de justiça Lindemberg Malagueta Vieira, o estabelecimento continua funcionando em precárias condições, tanto no que se refere ao abate de animais como ao tratamento inadequado dos rejeitos.

“As medidas visam dar cumprimento a uma sentença definitiva em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que transitou em julgado em julho de 2020, bem como a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado em 2023 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Bacabal”, explicou o titular da 1ª Promotoria de Bacabal.

SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A atuação do Ministério Público para melhorar as condições de funcionamento do Matadouro de Bacabal já vem de longas datas. A Ação Civil Pública que resultou na sentença definitiva somente em 2020 foi ajuizada em 2006 e teve origem em inspeções da Vigilância Sanitária, Sema e Ibama. Esses órgãos atestaram em relatório a falta de higiene, presença de gatos e aves na área de abate, além do descarte direto de sangue e efluentes sem tratamento no Rio Mearim.

Parte interna do estabelecimento continua em condições precárias

Diante desse quadro, a 2ª Vara Cível de Bacabal julgou procedente a demanda e determinou à prefeitura, entre outras medidas, a reforma de emergência, a correção das irregularidades sanitárias mais graves e implementação da coleta seletiva de lixo; aquisição de veículo próprio fechado e adequado para transportar carne até os açougues e a construção de novo Matadouro Municipal num prazo de dois anos.

A sentença transitou em julgado em 29 de julho de 2020.

EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO

Em janeiro de 2023, o MPMA ajuizou a Ação de Execução de Título Extrajudicial com o objetivo de cobrar as obrigações não cumpridas do Termo de Compromisso Ambiental, celebrado em 13 de maio de 2015 entre a Sema e a Prefeitura de Bacabal, após Recomendação formal da 2ª Promotoria de Justiça.

Mesmo após assinar o acordo extrajudicial para regularizar as atividades e evitar o embargo do matadouro, o Município descumpriu sistematicamente 18 obrigações estabelecidas no documento.

Entre os itens que não foram honrados pelo Município, de acordo com o MPMA estão: não indicou terreno no prazo de 45 dias e nem concluiu as obras do novo matadouro em 18 meses; deixou de apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Plano de Revegetação Ciliar para a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Mearim; não publicou o decreto de regulamentação da Lei Municipal nº 549/1990 nem estruturou o Departamento Municipal de Inspeção Sanitária Animal com quadro técnico básico (veterinário, técnico agrícola, auxiliar e administrativo); não realizou os exames físico-químicos e bacteriológicos mensais da água e dos efluentes lançados no rio, além de omitir a instalação do sistema de biorremediação exigido.

NOVO LAUDO DA AGED

Apesar das ações e das penalidades acumuladas, a situação do estabelecimento permaneceu crítica ao longo do tempo. Em manifestação de 25 de junho de 2024 nos autos da Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal apresentou um novo relatório de vistoria técnica emitido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). No documento, a agência reiterou que o Matadouro Público Municipal continuava operando em péssimas condições higiênico-sanitárias e mantendo a contaminação do Rio Mearim.

Rejeitos do Matadouro são despejados no Rio Mearim

Diante do iminente risco à saúde dos consumidores, a Promotoria solicitou à 2ª Vara Cível de Bacabal apreciação urgente de pedido de audiência de conciliação; intimação da Prefeitura de Bacabal para apresentar cronograma concreto com as etapas para a construção do novo matadouro municipal; e a apresentação de um plano de ação emergencial e de longo prazo para adequar o estabelecimento às exigências sanitárias vigentes até a conclusão da nova estrutura.

Já em 2026 outras duas ações foram formuladas pelo Ministério Público para que fossem cumpridas as medidas para reforma e regularização ambiental do Matadouro Público de Bacabal. Em 20 de julho, foi ajuizada Ação de Execução de Título Extrajudicial para obrigar o Município a cumprir o Termo de Compromisso Ambiental, firmado em 2015. A segunda ação, apresentada no último dia 5 de agosto, busca mais uma vez dar cumprimento definitivo à sentença proferida pela Justiça em 2020.

Redação: CCOM-MPMA

BALSAS – Recurso do MPMA é acolhido e acusado de homicídio terá novo julgamento

Com a decisão, réu será submetido a novo julgamento em data ainda não determinada

 

A Justiça acolheu, por unanimidade, em 29 de maio, o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e anulou a decisão que absolveu o réu Adailton Leão Barros do homicídio qualificado de José de Francisco Bastos Aurora, cometido em 23 de janeiro de 2025. Com a decisão, o réu será submetido a novo julgamento, em data ainda não determinada.

O recurso foi apresentado pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Balsas, Nilceu Celso Garbim Júnior, que argumentou que a absolvição foi contrária às provas produzidas durante a investigação.

CRIME

O réu desferiu um golpe de arma branca na região inguinal da vítima, levando-a a óbito. O crime teria sido motivado por desavença sobre o suposto furto de ferramentas de trabalho. A acusação foi baseada por laudo cadavérico, relatórios policiais, depoimentos de testemunhas e pela confissão do acusado junto à autoridade policial.

Registros de videomonitoramento confirmaram que, no momento do ataque, a vítima estava desarmada e não teve chance de defesa.

Em julgamento realizado em outubro de 2025, foram reconhecidas a materialidade e a autoria do crime pelo réu. Apesar disso, Adailton Leão Barros foi absolvido, levando o Ministério Público a recorrer da decisão.

RECURSO

Ao apreciar o recurso, o relator, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destacou que os vereditos do Tribunal do Júri não impedem a anulação do julgamento quando a decisão é dissociada das provas produzidas. No voto, o magistrado aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a cassação da absolvição, com realização de novo julgamento.

O Ministério Público também se manifestou, por meio do procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, pelo provimento do recurso, ressaltando que a absolvição não tinha suporte nas provas dos autos, especialmente, quanto à confissão do acusado, imagens de videomonitoramento e demais elementos colhidos durante a investigação.

Com o provimento, a sentença foi cassada e será realizado um novo julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Balsas sobre a responsabilidade penal do réu.

Redação: CCOM-MPMA

TCE concede cautelar suspendendo efeitos de Pregão Eletrônico em Pindaré-Mirim

 

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026 (Processo Administrativo nº 05/2026), da Fundação Municipal de Saúde (FMS) do município de Pindaré-Mirim. A decisão atende a representação formulada pela empresa Selecta Distribuidora Ltda., noticiando suposta inabilitação ilegal no Pregão.

De acordo com a representação, a irregularidade central consistiu na inabilitação indevida da representante em nove lotes do pregão, com base em pressupostos factuais equivocadas: suposta expiração da Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual (CNDA) e alegada ausência de registro do contador no Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Em resumo, a representação tinha como objetivo a anulação da decisão de inabilitação da empresa Selecta Distribuidora Ltda., e sua automática reinclusão no certame, com fundamento na plena validade dos documentos apresentados e na violação ao dever de diligência por parte do pregoeiro.

Ao analisarem a documentação comprobatória apresentada pela empresa supostamente prejudicada, tanto o setor técnico do TCE quanto o Ministério Público de Contas (MPC) entenderam serem procedentes as alegações, manifestando-se pelo acolhimento da representação e concessão da medida cautelar pretendida.

De acordo com o relatório final, as irregularidades enquadram-se como graves, pois comprometeram o caráter competitivo da licitação e a seleção da proposta mais vantajosa, ferindo o princípio da economicidade.  “Os autos revelam que a exclusão da licitante baseou-se em premissas inexistentes. A necessidade de intervenção cautelar deste Tribunal de Contas justifica-se para evitar que o certame prossiga com vícios insanáveis, garantindo a lisura do procedimento administrativo”, afirma.

Dessa forma, em sintonia com a análise do setor técnico e com o parecer do Ministério Público de Contas, o colegiado decidiu de forma unânime pela concessão da medida cautelar.  Com adecisão, ficam suspensos os efeitos do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026 (Processo Administrativo nº 05/2026), especificamente quanto aos lotes 27, 30, 31, 33, 49, 65, 82, 156 e 198, até decisão final de mérito.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pindaré-Mirim fica obrigada a promover a  reanálise da habilitação da empresa Selecta Distribuidora Ltda., observando a validade da CNDA e o registro profissional já constantes nos autos, sob pena de multa.

Além da notificação dos responsáveis para manifestação no prazo de quinze dias, e a atribuição de multa diária em caso de descumprimento, entre outras providências, a medida determina à Secretaria de Fiscalização (Sefis) o monitoramento do cumprimento das determinações contidas na decisão.

SAIU A NOTA DO IDEB! É AVANÇO NA EDUCAÇÃO DE TIMBIRAS!

Os resultados mostram crescimento na aprendizagem dos nossos estudantes! Nos Anos Iniciais, avançamos de 4,9 para 5,1, e nos Anos Finais, de 3,8 para 4,0.

Essa conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores, servidores da educação, estudantes e famílias, que todos os dias ajudam a construir uma educação pública cada vez melhor.

A Prefeitura de Timbiras, por meio da SEMECT, segue trabalhando e investindo para que nossos alunos tenham mais oportunidades e um futuro ainda melhor. 

Timbiras avançando na educação!

PREFEITURA VISTORIA OBRAS DE UBS NO ANJO DA GUARDA E PRAÇA ESPORTIVA NO RESIDENCIAL TIMBIRANO

A Prefeitura de Timbiras realizou, nesta quinta-feira(06), uma vistoria técnica nas obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo 2 no bairro Anjo da Guarda e da praça esportiva Arena Mais Brasil no Residencial Timbirano. A UBS já alcançou aproximadamente 80% de execução e deve ser entregue nos próximos 60 dias. “Saúde é prioridade em toda a gestão. É uma UBS tipo 2, completa e bem estruturada para melhor podermos servir ao nosso povo”, afirmou o prefeito Paulo Vinícius.

Durante a visita à Arena Mais Brasil, a equipe acompanhou os serviços de acabamento do espaço voltado ao esporte e ao lazer. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Vitor Lima, as obras passam por fiscalizações semanais para garantir o cumprimento dos prazos. O prefeito destacou ainda que a organização financeira e a adimplência do município têm possibilitado a celebração de convênios e o recebimento de recursos dos governos estadual e federal para novas obras.

TCE vai realizar auditoria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medida cautelar que determina a realização de Auditoria Especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi tomada em decorrência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) onde são apontados indícios de falhas na gestão do contrato celebrado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada – IBMED, responsável pela gestão da unidade hospitalar, que conta com três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.

Entre os principais indícios mencionados no documento do MPC estão: incremento da mortalidade no período subsequente à alteração do modelo de gestão da unidade hospitalar; indícios de falhas no procedimento licitatório, cujo edital teria tratado as três UTIs como um único centro assistencial, correspondente a 29 (vinte e nove) leitos, prevendo apenas um coordenador técnico para todo o complexo e indícios relevantes de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED para atuação nas Unidades deTerapia Intensiva Pediátrica de alta complexidade não possuiria qualificação técnica específica plenamente compatível com a natureza, a gravidade e o elevado grau de especialização exigidos para o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico.

A Representação do MPC foi endereçada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís. Em decisão monocrática, Marcelo Tavares acolheu a solicitação do MPC e deferiu a medida cautelar solicitada. Na próxima quarta-feira, 05/08, a decisão do conselheiro relator deve ser apreciada pelo Pleno do TCE. Em razão da consistência das informações constantes da Representação, a expectativa é que a decisão seja ratificada de forma unânime.

Em seu voto, o conselheiro Marcelo Tavares determina que a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) realize imediata Auditoria Especial, com inspeção in loco no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, objetivando verificar a regularidade da execução do contrato firmado entre o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos – IBMED.

A abrangência da auditoria deve contemplar, entre outros aspectos, a verificação do quantitativo e da qualificação profissional efetivamente alocados na execução contratual, dia a dia e plantão a plantão, em comparação com o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e as normas técnicas aplicáveis, independentemente da apuração de eventual nexo causal específico com os óbitos noticiados; a análise dos indicadores de mortalidade da unidade hospitalar, mediante levantamento das causas dos óbitos, da consistência dos registros e de sua eventual evitabilidade, confrontando-se os dados constantes do SIM/DATASUS, os registros internos do Hospital da Criança e as informações apresentadas pela Administração Municipal.

Também devem ser objeto da auditoria a ser realizada pela Sefis, o exame da compatibilidade entre os recursos públicos repassados e aqueles efetivamente aplicados na execução contratual, mediante análise da documentação financeira, das medições, dos pagamentos realizados e da efetiva prestação dos serviços; a verificação da regularidade do procedimento licitatório e da execução contratual, especialmente quanto à compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e a efetiva estrutura operacional disponibilizada pela contratada.

Em virtude da urgência da matéria e da necessidade de subsidiar a continuidade da instrução processual, o conselheiro Marcelo Tavares determinou que a Secretaria de Fiscalização apresente Relatório Preliminar de Auditoria em prazo reduzido.

Outro aspecto relevante da decisão, diz respeito ao prazo de quarenta e oito horas que foi estabelecido para que a Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, apresente Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e responsáveis técnicos, contendo avaliação de riscos assistenciais, dimensionamento das equipes por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e insumos, fluxos de transferência, medidas para enfrentamento de superlotação ou indisponibilidade de leitos, revisão de eventos adversos, definição de responsáveis, cronograma de implementação, metas e indicadores de monitoramento, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC.

No prazo de dez dias, devem ser encaminhados ao TCE os seguintes documentos e informações: cópia integral do procedimento licitatório e do processo de contratação, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, edital, propostas, documentos de habilitação, contrato, aditivos, apostilamentos, plano de trabalho, metas, indicadores e documentos de fiscalização; relação nominal e escalas de todos os profissionais alocados desde o início da execução contratual, contendo função, especialidade, registro profissional, titulação, vínculo, carga horária, folhas de frequência, substituições e comprovação de presença; mapa diário de leitos, ocupação, admissões, altas, transferências e óbitos, por unidade, desde janeiro de 2024, com indicação da metodologia e da fonte dos dados; relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, registros de eventos adversos e respectivos planos de ação; inventário atualizado de medicamentos, materiais críticos, equipamentos e respectivos registros de manutenção; notas fiscais, medições, relatórios de execução, memórias de cálculo, glosas, pagamentos e demais documentos que demonstrem a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados; notificações, reclamações, manifestações de familiares, inspeções realizadas, respostas, determinações e providências adotadas após os fatos narrados na Representação e protocolos, planos, relatórios e evidências de implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC aplicáveis à unidade hospitalar.