EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO ANO 2022

 

Governo do Estado realiza capacitação na área de tratamento de resíduos sólidos

O governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Projetos Estratégicos (Sedepe), realizou, essa semana, capacitação em resíduos sólidos destinada aos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O treinamento, cujo foco foi a habilitação da comissão para avaliar os estudos propostos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Usinas de Tratamentos de Resíduos Sólidos, ocorreu no Casarão Tech, no Centro Histórico de São Luís.  

Este foi o 1° módulo do curso que teve como palestrantes o superintendente regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcelo Melo, e o engenheiro civil, especialista em saneamento ambiental, Pedro Aurélio Carneiro.

O presidente da Mapa, Antonio Nunes, destacou a expectativa para o recebimento dos estudos. “Estamos no aguardo dos estudos que serão entregues nos próximos dias. Tivemos uma ampla participação. Os Procedimentos de Manifestação feitos pela Mapa foram os que tiveram maior participação, o que mostra a relevância da temática. Por isso, estamos confiantes de que receberemos boas propostas e a capacitação é essencial para que a comissão esteja 100% preparada para selecionar as melhores soluções para a questão dos resíduos sólidos no nosso estado”, destacou ele.

O superintendente do IBGE ressaltou a relevância do uso das informações do censo 2022 em políticas e projetos que serão propostos. “Estamos disponibilizando as informações, mostrando as funcionalidades do nosso portal e capacitando a equipe para o uso dessa base de dados, fruto do censo demográfico 2022, na estruturação desses importantes projetos de saneamento para os municípios do Maranhão”, comentou Marcelo Melo.

Para o engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, por meio do PMI, o Governo do Maranhão estabelece uma cooperação com os municípios, que passarão a ter melhores condições no cumprimento da Lei 14026/2020. “Ao realizar o PMI, com foco nas exigências da atualização do marco regulatório do saneamento, o governo promove uma mudança radical no estado, já que o diagnóstico que temos é que os municípios são insuficientes para resolver os grandes desafios, como a implantação de destinos finais adequados, a instituição de cobrança pela utilização dos serviços e uma série de outras exigências que através da parceria com o ente privado, ficará mais fácil uma atuação bem sucedida nesse segmento, à exemplo do que já acontece em São Luís, que é uma concessão, com um serviço de qualidade e que atende as exigências da lei”, explicou o especialista.

Sobre o PMI Usinas de Tratamentos de Resíduos Sólidos, este busca a experiência de parceiros privados para propor o melhor projeto de operação e manutenção de usinas para tratamento de resíduos sólidos de municípios maranhenses, ajudando-os, assim, no cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece o mês de agosto de 2024 como prazo para que os municípios brasileiros desativem todos os lixões.

Ao todo, foram cinco habilitados, que agora terão o prazo até 7 de fevereiro para apresentarem projetos, levantamentos ou investigações acerca do tratamento e disposição final de resíduos sólidos maranhenses. Tais proposições serão analisadas e selecionadas pela comissão que participou da Capacitação e que é composta por técnicos da Mapa, Sedepe e SEMA.

“São estudos muito complexos, muito longos, que abrangem uma grande diversidade de dados e assuntos de cunho jurídico, ambiental, socioeconômico. E a reciclagem que fizemos nesses três dias, deu à Comissão condições de apreciar com o máximo de expertise essas propostas que serão oferecidas para o estado do Maranhão”, concluiu Anibal Pinheiro, diretor de Parcerias e Negócios Imobiliários da Mapa.

Procon/MA participa de reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor em Brasília

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) participou, nesta sexta-feira (27), da primeira reunião de 2023 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os Procons estaduais de todo o Brasil. 

A presidente do órgão maranhense, Karen Barros, representou o estado no evento, que teve como destaque algumas das pautas mais demandas na defesa dos direitos do consumidor. 

“É um momento muito importante para o Maranhão, em que conseguimos destacar nacionalmente nossas ações e buscar melhorias conjuntas, diante da Secretaria Nacional e do Ministério da Justiça, para assuntos ainda muito demandados no que diz respeito à defesa do consumidor, como são o superendividamento, a fiscalização de preços de combustíveis, telefonia, planos de saúde, dentre outros”, informou Karen Barros. 

Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo. 

O encontro desta sexta-feira foi realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e buscou fortalecer nacionalmente as ações em defesa do consumidor.

 

Nove lixões foram desativados nos últimos cinco anos na Região Metropolitana da Grande São Luís

 

A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) realizou um balanço sobre as atividades no Aterro Sanitário de Titara, em Rosário. Durante o ano de 2022, foram destinadas quase 110 mil toneladas de resíduos sólidos para o aterro. O resultado é fruto do esforço da gestão estadual para cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. O trabalho coordenado pela AGEM possibilitou a desativação de nove lixões na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) nos últimos cinco anos.

A utilização de lixões traz diversos prejuízos para o meio ambiente, pois neles os resíduos são depositados ao ar livre, sem nenhum tipo de tratamento adequado. “No aterro sanitário, por sua vez, o solo recebe uma cobertura, uma impermeabilização. Aproveitamos para reafirmar a importância do envio do relatório de destinação final no Titara, bem como a restrição quanto ao encaminhamento de entulho para o aterro”, explicou o coordenador do Plano de Resíduos Sólidos da AGEM, Pedro Aurélio Carneiro.

A destinação final em Titara faz parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS/RMGSL). O documento foi concluído em 2019 para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, do Poder Executivo.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também inclui outras ações, como o apoio, desde 2018, à Cooperativa de Materiais de Reciclagem do Paço do Lumiar (Coopcare), que atualmente reúne catadores do município de Paço do Lumiar. Neste caso, o Estado, por meio da AGEM, disponibiliza dois galpões conjugados para que sejam feitos a triagem e o acondicionamento do material reciclável para venda a empresas recicladoras.

Balanço

Conforme levantamento da AGEM, em 2022, São José de Ribamar e Paço do Lumiar enviaram 85% do total dos resíduos recebidos no Aterro Sanitário de Titara. 

Segundo o presidente da AGEM, Leônidas Araújo, esses dados estão relacionados, dentre outros fatores, às dimensões territoriais, ao quantitativo populacional, bem como ao desenvolvimento socioeconômico das duas cidades. 

“Depois de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar são as duas cidades mais densamente habitadas da Região Metropolitana”, informou.

Atualmente nove cidades fazem uso do aterro: Axixá, Bacabeira, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e Santa Rita. São cidades que tiveram os lixões desativados e agora encaminham os resíduos para tratamento adequado no Aterro de Titara.

Apesar de não terem utilizado o aterro em 2022, as cidades de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino também serão beneficiadas com o tratamento dos resíduos pois estão contempladas com o convênio do aterro.

Recentemente, foram realizadas reuniões em Bacabeira, Icatu e Rosário. O presidente da AGEM, Leônidas Araújo, informou que o objetivo foi reafirmar o compromisso do Estado com a destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios.

 

Ações de Direitos Humanos serão realizadas na Feirinha São Luís neste domingo (29)

 

No próximo domingo (29), a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizará duas ações especiais na Feirinha São Luís: panfletagens e conversas no âmbito da Semana Estadual de Visibilidade Trans e também da Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. As atividades reúnem representantes do poder público e da sociedade civil, numa iniciativa de mobilização, sensibilização e de conscientização da sociedade para o combate ao preconceito, à discriminação e a violações de direitos humanos. 

A secretária de Estado, Amanda Costa, participará dos atos e convida toda a população para contribuir nesta ação. “Queremos contar com a participação dos maranhenses nesta ação tão importante para dialogar com a sociedade sobre esses dois temas que precisam ser discutidos para que possamos construir uma sociedade mais justa, com direitos garantidos para todos”, afirmou Amanda Costa. 

SERVIÇO

O quê: Encerramento da Semana Estadual de Visibilidade Trans e início da Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.
Quando: Neste domingo (29), 9h às 13h.
Onde: Feirinha São Luís, Centro Histórico (Praça Benedito Leite).

 

Secap amplia ações de bem-estar dos servidores

 

Com a missão de ampliar as relações entre o governo, gestores públicos, população e demais instituições da sociedade, a Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) fortaleceu as ações de bem-estar de seu corpo técnico em 2022, com o objetivo de melhorar a produtividade e qualidade de vida dos servidores. 

Com atuação dos gestores de Atividades Meio e Recursos Humanos, a Secap implantou programa permanente de valorização dos servidores, além de parceria com a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) a fim de ampliar a melhoria do clima organizacional com atividades de saúde, educação, bem como ampliação do diálogo com superintendentes, assessores regionais e demais servidores com atuação no interior do estado e na capital maranhense. 

“Iniciamos nossa gestão à frente da Secap com amplo diálogo com os servidores, promovemos encontro com Superintendentes Regionais e Assessores para entender melhor as necessidades e as demandas. Também melhoramos o ambiente de trabalho no dia a dia. A melhor forma de servir os maranhenses é garantindo aos servidores condições de trabalho e humanização das relações”, disse o secretário de Articulação Política, Rubens Pereira. 

Em 2022, a Secap promoveu dezenas de ações ao longo do ano, a exemplo de campanhas preventivas de promoção da qualidade de vida, rodas de diálogo, campanhas de vacinação, acompanhamento psicológico, além de atividades mensais de ambientação de servidores por meio de palestras, cursos, campanhas em alusão a datas comemorativas, etc.

O gestor de Atividades Meio da Secap, Samuel da Silveira Neto, avalia que a implantação das ações é fundamental para a excelência na prestação de serviços públicos. 

“Uma das especialidades da Secap é o relacionamento com a sociedade, por meio de lideranças e atores sociais importantes para o Estado. Desde que implantamos essas atividades, houve uma melhoria significativa nas relações profissionais e com a comunidade”, explicou. 

Em 2023, a Secap pretende ampliar a programação de ações voltadas para os servidores públicos da instituição, com foco na formação e bem-estar. 

“Vivemos num momento de mudanças sociais que exigem uma participação mais efetiva das ações de articulação política como forma de entender melhor quais as políticas públicas mais eficazes para o Maranhão. Essa missão requer servidores preparados para fazer a mediação com os mais diversos segmentos da sociedade e continuaremos lutando para que nossos servidores exerçam essa tarefa da melhor maneira possível", disse o secretário Rubens Pereira.

 

Comitê Gestor de Prevenção das Chuvas vai a novos pontos da cidade para prevenir alagamentos

 

Em continuidade às ações de limpeza e desobstrução de galerias devido às fortes chuvas dos últimos dias, equipes do Corpo de Bombeiros percorreram, na manhã desta sexta-feira (27), locais da Grande São Luís, como a MA-201 na estrada de Ribamar; região do Pirapora, próximo ao Riacho Verde; Mercado Central; Tropical Shopping; e Lagoa da Jansen. Os trabalhos iniciaram no bairro Maiobinha, próximo ao Rio Paciência.

“Nossas equipes seguem comprometidas com os diversos locais atingidos pelas chuvas para garantir a trafegabilidade das ruas e evitar maiores prejuízos à população. O comitê reúne diversas secretarias em que cada uma contribui de formas diferentes num único propósito de sanar os transtornos”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, detalhou o trabalho nas áreas atingidas pelas chuvas. “Limpar os rios e córregos é um trabalho preventivo para quando vier novamente mais chuva não ocorrer alagamentos críticos, e também estamos fazendo visitas nas áreas de encostas”, pontuou.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, esteve em três pontos: Maiobinha (na região compreendida após o condomínio Vitória até Pátio Norte), Pirapora e na região próxima ao estacionamento do Tropical Shopping. “A Sedes está agindo conforme orientação da Defesa Civil com a contribuição de engenheiros e entrega de cestas de alimentos. A determinação do governador Carlos Brandão é que trabalhemos juntos para dar celeridade a situação”, explicou. 

O Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) foi criado pelo governador Carlos Brandão para desenvolver medidas de prevenção e reparação aos danos causados pelas fortes chuvas no estado.