TIMBIRAS REFORÇA MANUTENÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL PARA ENFRENTAR PERÍODO CHUVOSO

A Secretaria de Infraestrutura de Timbiras realizou uma vistoria técnica e manutenção em pontes do povoado Campestre, na zona rural do município. A ação, liderada pelo secretário Vítor Lima, teve foco na finalização dos reparos da segunda ponte da região, com reforço na estrutura usando barras roscadas. O trabalho também incluiu inspeções em outras travessias importantes, como as pontes do Sete, Jacaré e Alegria.

De acordo com o secretário, a manutenção tem sido mais exigente nos últimos anos devido ao aumento no tráfego de veículos pesados, como caminhões de grãos e boiadeiros. As pontes, feitas de madeira, não foram projetadas para esse tipo de carga, o que aumenta a necessidade de constantes reparos. Vítor Lima destacou que essa realidade exige atenção redobrada para manter a trafegabilidade das estradas rurais, principalmente antes do período de chuvas.

Mesmo com os desafios, a gestão municipal garantiu que segue trabalhando para melhorar as condições das vias. Segundo o secretário, há articulações em Brasília para buscar recursos que permitam substituir as pontes de madeira por estruturas de concreto. Enquanto isso, a prefeitura reforça o compromisso com a população, mantendo os acessos seguros e funcionando com qualidade.

PINHEIRO – MPMA pede suspensão de seletivo para a rede de educação

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no dia 21 de janeiro, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do edital do seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Pinheiro. O certame visa o preenchimento de 423 vagas temporárias para cargos permanentes, como professores e tutores, o que afronta a regra constitucional do concurso público. O objetivo é proibir novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no seletivo.

Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária e pessoal ao prefeito e ao secretário de Educação, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Também requer a apresentação, pelo Município de Pinheiro, no prazo improrrogável de 30 dias, de cronograma detalhado para a correção do concurso público de 2024 ou a deflagração de novo certame com banca idônea.

Para garantir a continuidade do ano letivo de 2026, o MPMA pede que a suspensão do seletivo seja compensada pela autorização excepcional de renovação dos vínculos remanescentes do seletivo de 2025, com prazo máximo de três meses.

PEDIDOS FINAIS

O Ministério Público do Maranhão pede, ainda, a declaração de nulidade absoluta do edital do seletivo de 2026 e de todos os contratos dele derivados. Solicita igualmente a condenação do Município a concluir o certame para provimento efetivo, para substituição de todos os cargos temporários em cargos de natureza permanente, ou seja, por servidores concursados, com a proibição de realizar novas contratações precárias até o cumprimento da obrigação.

Além disso, pediu a condenação dos requeridos ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público, dos valores de FGTS gerados pela escolha da contratação irregular.

VÍCIOS

A promotora de justiça destaca que esta nova manifestação é um desdobramento necessário da Ação Civil Pública anterior, que suspendeu o concurso público de 2024 devido a graves irregularidades na contratação da banca examinadora.

O Ministério Público aponta a existência de uma “inércia estratégica” por parte da gestão municipal que ao invés de sanear os vícios do concurso anterior, promove seletivos simplificados precários.

DIRETRIZES

1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro também expediu Recomendações aos Municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney (termos judiciários da comarca) para apresentarem, em 120 dias, um plano de substituição dos servidores temporários por efetivos, selecionados via concurso público.

Nos documentos, o MPMA cobra, ainda, a adequação das legislações locais para que os seletivos não utilizem critérios meramente subjetivos, como análise de currículo e entrevistas, que facilitam o apadrinhamento político.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – MPMA inicia primeiro Grupo Reflexivo para homens de 2026

 

Grupo Reflexivo foi iniciado nas Promotorias da Capital

Na tarde desta quinta-feira, 22, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público do Maranhão iniciou a primeira edição do Grupo Reflexivo do MP para homens do ano de 2026. O grupo será coordenado pela servidora Mônica Carvalho e pelas psicólogas residentes Letícia Linhares e Letícia Karen.

Ao todo, serão 10 reuniões abordando temas variados, buscando a interação e uma renovação dos participantes nas suas relações, sejam elas amorosas, familiares, de amizade ou profissionais. Participam da turma 20 homens que cumprem medida protetiva.

Na abertura, foi feito um breve relato do projeto e distribuído um Termo de Compromisso Ético, no qual os participantes se comprometeram a cumprir horário, além de participar de forma ativa e respeitosa das atividades.

O projeto do Grupo Reflexivo para homens é uma iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, cuja titular é a promotora de justiça Selma Regina Souza Martins.

Os Grupos Reflexivos estão previstos na Lei Maria da Penha, que estabelece, em casos de violência doméstica contra a mulher, que a Justiça determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. No Ministério Público do Maranhão, os grupos são realizados desde 2020.

Redação: CCOM-MPMA

TIMBIRAS INAUGURA "ODONTOMÓVEL" PARA LEVAR ATENDIMENTO BUCAL À ZONA RURAL

A prefeitura de Timbiras vai inaugurar nesta sexta-feira (23) o "Odontomóvel", uma nova unidade móvel de saúde que funcionará como consultório odontológico itinerante. A entrega será no povoado Melancias e marca uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O objetivo é levar atendimento bucal a regiões de difícil acesso, como zona rural e bairros distantes.

O veículo está equipado para oferecer todos os procedimentos básicos já realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo mais facilidade e conforto para a população. Segundo o secretário adjunto de Saúde, Apolo Barros, o serviço vai começar a funcionar logo após a inauguração, com presença confirmada do prefeito e demais autoridades do município.

Durante o evento, os moradores também poderão participar de um mutirão de saúde com atendimento médico, vacinação, verificação de pressão e glicemia, além da aplicação de flúor. A Secretaria de Saúde orienta que todos levem o cartão do SUS e um documento de identificação para receber os serviços. 

MPMA participa de reunião para discutir avanços no sistema carcerário

 

Reunião foi realizada na sede do Tribunal de Justiça

O Ministério Público do Maranhão participou nesta quarta-feira, 21, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, de uma reunião de um grupo de trabalho que discutiu os avanços e desafios do sistema prisional maranhense. A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA coordenou o encontro, que contou com as presenças de autoridades das instituições públicas e da sociedade civil que atuam na área dos direitos humanos.

O MPMA foi representado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e pelos promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos).

A reunião discutiu medidas provisórias aplicadas contra o Estado brasileiro pelos conflitos no Complexo Prisional de Pedrinhas nos anos de 2008 a 2013, denunciados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Procurador-geral de justiça representou o MPMA

O grupo de trabalho também realizou uma série de inspeções em unidades prisionais. Durante a semana, foram visitadas as unidades 1, 2 e 4, a Penitenciária Regional de São Luís e o Hospital Nina Rodrigues, para o acompanhamento do índice de atendimentos em saúde mental.

SAÚDE MENTAL

Um dos temas centrais da reunião foi a questão da saúde mental e os desafios de implementação de políticas de monitoramento e tratamento dentro do sistema carcerário maranhense. Foram apontadas medidas necessárias para a identificação antes do ingresso no sistema prisional, o fortalecimento da avaliação psicossocial e a preparação para a saída do sistema, com encaminhamentos para a área de direitos humanos e desenvolvimento social.

Redação: CCOM-MPMA (com informações do TJMA)

TIMBIRAS INICIA CAMPANHA "JANEIRO ROXO" COM FOCO NA PREVENÇÃO DA HANSENÍASE

A cidade de Timbiras deu início à campanha "Janeiro Roxo", voltada para o combate e prevenção da hanseníase. A abertura das atividades aconteceu na Unidade Básica de Saúde Dr. José Anselmo Freitas, no bairro São Sebastião, com uma palestra educativa para a comunidade. O objetivo é informar a população de que a hanseníase tem cura e que o apoio dos profissionais de saúde é essencial no tratamento.

Durante o evento, médicos e agentes de saúde explicaram como identificar sinais da doença, como manchas na pele que não coçam, não doem e apresentam alteração na sensibilidade. A médica responsável alertou que, ao notar qualquer alteração, o ideal é procurar uma unidade de saúde o quanto antes, garantindo um diagnóstico e tratamento mais rápidos.

A Secretaria de Saúde de Timbiras destacou que as ações vão continuar ao longo das próximas semanas, chegando também às áreas da zona rural. Todas as UBS da cidade irão participar com palestras e atendimentos preventivos, reforçando a importância do diagnóstico precoce para evitar complicações futuras.

Eficiência: TCE aprecia e julga maior número de processos de sua história

 

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou, na última segunda-feira (19), à presidência da casa e ao Comitê Gestor, os resultados do primeiro ano de vigência do Programa de Celeridade Processual e Reconhecimento de Desempenho e Produtividade. Com foco na produtividade, o programa é voltado à redução dos passivos processuais e ao estímulo à eficiência funcional. A Corregedoria do TCE é a instância responsável pela implementação e monitoramento do programa.

De um modo geral, os resultados preliminares desse primeiro ano revelam avanços significativos em produtividade. Foram apreciados e julgados, entre decisões monocráticas e do colegiado, um total de 12.950 processos, superando com folga os anos anteriores. Em 2024, foram julgados 9.754 processos e em 2023, um total de 4.516 processos.

Os resultados alcançados são consolidados no Índice Geral de Eficiência (IGE). O índice é alcançado por meio de uma fórmula de ponderação de três componentes: Desempenho Estratégico Institucional (Peso 2), que alcançou 100.0% de eficiência (12 das 12 metas cumpridas); Desempenho Setorial (Peso 3), com 99.1% (319 de 322 metas cumpridas) e Desempenho Individual (Peso 5), com 99.6% (2.418 de 2.428 metas cumpridas).

O IGE do Tribunal, referente ao Exercício 2025, apurado até a reunião de 19/01/2025, foi de 99,51%. Cabe destacar que esse valor ainda não é o final, a ser posteriormente homologado, pois será aberto prazo legal para recurso, de 05 dias úteis. A Corregedoria destaca, portanto, que servidores e gestores têm esse prazo, a contar da publicação do resultado parcial na intranet, no portal do servidor e no sistema Desempenho.

Cabe ressaltar que o salto em processos apreciados reflete medidas de enfrentamento do passivo processual adotadas pela corregedoria do TCE ainda antes da implementação do Programa de Celeridade. “Tivemos uma fase de diagnóstico, mapeamento e adoção de medidas iniciais que foi fundamental para que o programa apresentasse resultados positivos já nesse primeiro ano de implantação”, observa a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite.

Os números, de fato, refletem uma evolução consistente na redução do passivo processual. Em relação às Contas de Governo, por exemplo, o TCE ficou bastante próximo de atingir a integralidade da meta, que era a emissão de Parecer Prévio em 100% dos processos de contas de governo no exercício de 2023. Foram submetidos à apreciação do Tribunal neste exercício um total de 218 processos, tendo sido apreciados 201 desse quantitativa, o que corresponde a um percentual de 92,20%.

Mais próximo da meta ficou ainda a apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2024, que previa concluir a instrução e promover a citação em 100% dos processos de contas de
governo do exercício. “De um total de 218 processos que entraram em pauta, o Pleno deixou de instruir apenas um, correspondendo a um percentual de 99,54%, explica a corregedora.

Com relação à prescrição, ou seja, a extinção da possibilidade de estabelecer punições devido à perda dos prazos legais, a meta também ficou bem próxima dos 100%, com o julgamento de aproximadamente 92,20% dos processos prescritos do Tribunal.

FISCALIZAÇÃO – A realização de auditorias é considerada a essência da ação fiscalizadora dos Tribunais de Contas. E nesse quesito, o relatório aponta eficiência total do setor comandado pela Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis). Dos 70 processos submetidos ao Programa Anual de Auditoria/2025, todos obtiveram Relatório de Instrução (RI) concluído, garantindo cobertura total do plano, o que corresponde ao atingimento da meta em 100%.

Com relação a denúncias e representações, a meta de assegurar que a tramitação dos processos de desta natureza, bem como de apreciação de medidas cautelares, não ficasse paralisada por mais de 100 (cem) dias, a contar do início do período de avaliação, foi atingida em 95,36%, com um total de total de 1.980 processos de denúncias e representações em tramitação até 31/12/2025.

Já a meta de fiscalizações temáticas foi atingida em sua totalidade. O TCE, por meio da Sefis, atingiu 100% da meta de realizar cinco (05) fiscalizações temáticas de alto impacto, em áreas de grande relevância social, conforme definidas no Plano de Fiscalização do TCE-MA. As áreas escolhidas foram Primeira Infância, Emendas Pix, Lixões, Merenda Escolar e Transporte Escolar.

TECNOLOGIA - Na área de Tecnologia da Informação, cada vez mais decisiva para o controle externo, os avanços na utilização de recursos de Inteligência Artificial foram animadores. A Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) superou a meta de implantar soluções de automação e inteligência artificial em 02 (duas) naturezas de processos de controle externo, já que esse número foi estendido para 05 (cinco) espécies de processos: contas de governo, contas de gestão, denúncias, representações e tomadas de contas especiais.

CONTROLE SOCIAL – Com o “Programa TCE + Movimento”, o Tribunal atingiu em 100% a meta de fomentar o controle social através da capacitação de representantes da sociedade civil, inclusive integrantes de conselhos de políticas públicas de, no mínimo, 50 fiscalizados. A meta foi integralmente cumprida no exercício de 2025, capacitando representantes de 112 municípios, numa demonstração de eficiência na gestão do projeto, cuja execução foi de 100%.

CAPACITAÇÃO – Também alcançou 100% de execução a meta estabelecida para a Escola Superior de Controle Externo (Escex), que era a promover a capacitação interna de 30%
dos servidores (efetivos e comissionados) com carga horária mínima de 8 horas, focada no
desenvolvimento de competências essenciais para a execução das respectivas funções.

O total de servidores treinados no exercício foi de 210, representando uma cobertura de 48,72% do quadro funcional total de 431 servidores, que foram capacitados em áreas como: IA Generativa, Auditoria Governamental e Temas Estratégicos.

COMPLIANCE E INTEGRIDADE – Com relação a essa política estratégica, cuja implantação se encontra a cargo da Corregedoria, a meta de lançar o Portal da Integridade do TCE, como parte do Pograma de Compliance e Integridade do Tribunal (PCI) foi atingida em 100%.

CONCURSO - Devido a fatores externos, a Secretaria de Gestão (Seges) avaliou que a meta relacionada ao terceiro concurso público do TCE, que era a contratação da empresa e o lançamento do Edital do Concurso para provimento de cargos efetivos vagos, foi atingida em 75%, não finalizada até o final de dezembro do ano passado.

Na avaliação da corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, foram alcançados resultados inéditos e promissores, com o cumprimento integral de todas as metas institucionais estabelecidas pela Corregedoria, atingindo o IGE 2025 de 99,51%. “O sucesso do programa é mérito direto dos nossos membros e servidores, que impulsionaram o recorde histórico de 12.950 processos apreciados e julgados, fomentaram o controle social por meio de capacitações regionalizadas, promoveram fiscalizações temáticas em áreas de grande relevância e impulsionaram a modernização do controle externo, em benefício da sociedade maranhense”, destaca.

“Para 2026, renovamos nosso compromisso com a excelência, focando na implementação do novo Sistema de Processo Eletrônico, no desenvolvimento do Sistema Avançado de Pesquisa de Precedentes, na expansão do uso de Inteligência Artificial para incrementar a atividade de controle externo, entre outras metas ainda em fase de estudo e deliberação”, observa o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão.