Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Pindaré-Mirim, realizada nesta terça-feira, 24, o réu Woltaire Jonathan Paiva Marinho foi julgado e condenado a 21 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado praticado contra José Soeiro dos Reis, em novembro de 2016. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), consta que o denunciado teria matado José Soeiro por motivo fútil, atingindo-o com golpes de faca, com auxílio de um menor de idade.
Segundo os autos, a vítima estava em um relacionamento com a ex-namorada do réu, o que teria motivado o crime, que ocorreu no dia 27 de novembro de 2016, por volta de 4h da madrugada, em Pindaré-Mirim.
O MPMA foi representado na sessão do júri pelo promotor de justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, Cláudio Borges dos Santos. O julgamento foi presidido pelo juiz Leonardo Barbosa Beserra.
Coordenada pelo MPMA, reunião debateu financiamento e situação das redes de saúde
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), realizou, nesta terça-feira, 24, no município de Balsas, uma reunião institucional para tratar da nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), da reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal na região.
O evento ocorreu na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá continuidade ao cronograma de ações e reuniões promovidas pelo Ministério Público para acompanhar as demandas do setor de saúde na região sul do estado, que abrange 16 municípios.
A reunião, em formato híbrido, contou com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Ednarg Marques; e do promotor de justiça e diretor das Promotorias de Justiça de Balsas, Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior. Os trabalhos foram conduzidos pelo promotor de justiça e coordenador do CAO-Saúde, Herbert Figueiredo.
DADOS TÉCNICOS
Durante a reunião, o CAO-Saúde apresentou dados técnicos aos gestores locais para o planejamento das ações de saúde pública. Com relação à Rede Alyne, foi feita uma análise dos indicadores de mortalidade materna, infantil e fetal, incluindo o monitoramento de grávidas com sete ou mais consultas de pré-natal, óbitos fetais e gravidez na adolescência.
No que se refere à Atenção Primária à Saúde (APS), foi apresentada uma avaliação do cumprimento dos indicadores exigidos pela nova política de financiamento e a qualidade do envio de dados ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Ao abordar a Rede de Atenção Psicossocial, o coordenador do CAO-Saúde fez um imensionamento da cobertura assistencial, como a necessidade de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a instalação de Serviços de Residências Terapêuticas (SRT).
Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde de Balsas, Felipe Fonseca; a gerente de enfermagem do Hospital Regional de Balsas, Madaisa Sousa; Cristiane Bastos, que representou a Diretoria da Regional de Saúde de Balsas; a secretária do Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, Emiliana Passos, além de servidores municipais da área de saúde.
DELIBERAÇÕES
Gestores de saúde da Regional de Balsas estiveram presentes
As deliberações adotadas incluíram a prorrogação do prazo em mais 30 dias para que os 16 municípios da Regional de Saúde informem ao CAO-Saúde sobre ações adotadas para o funcionamento adequado dos estabelecimentos de saúde, conforme definição em reunião anterior.
Outro ponto foi a ratificação dos Planejamentos Regionais Integrados (PRI), para corrigir ações que atendam demandas das redes: Alyne, APS e RAPS.
Instituições com finalidade social foram beneficiadas
Um edital lançado em conjunto pelo Ministério Público do Maranhão e Poder Judiciário, em Riachão, destinou R$ 42.475,68 a instituições e projetos sociais do município. Os valores são resultado de penas de prestação pecuniária, homologação judicial de acordos de transação penal, suspensão condicional de processos e da homologação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
O edital, lançado em 16 de janeiro, foi fundamentado na resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e no provimento nº 08/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e abriu oportunidades para que entidades públicas e privadas com finalidade social concorressem aos recursos.
“O objetivo central da iniciativa é financiar projetos que gerem impacto social direto na comunidade, abrangendo áreas como assistência social, educação e segurança pública”, explicaram, no documento, o promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães e o juiz Douglas Lima da Guia.
Recursos foram destinados por meio de edital
Após a análise técnica e jurídica das propostas foram aprovados e contemplados o projeto Ponto a Ponto: Mulheres em Ação (Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão), com R$ 13 mil; o projeto de reestruturação do Conselho Tutelar de Riachão, que recebeu R$ 10.081,90, e a iniciativa da Associação Balsense da Pessoa com Deficiência (ABPD), para aquisição de cadeiras de rodas, que recebeu R$ 6.929,78.
Também foram contemplados o Fundo Municipal para Políticas Penais de Balsas, que teve R$ 6.394,00 destinados à implantação de um escritório social; a Pastoral do Povo de Rua – Paróquia Santo Antônio (Diocese de Balsas), com R$ 3.864,00 e a Oficina de Confecção de Laços de Cabelo, iniciativa do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Riachão, para o qual foram destinados R$ 2.206,00.
REUNIÃO
Nesta terça-feira, 24, foi realizada uma reunião com os representantes dos projetos deferidos. O encontro teve como propósito enfatizar a relevância da concretização dessas iniciativas para a promoção da dignidade humana e o fortalecimento social da comarca. Além disso, reforçou-se a obrigatoriedade da devida prestação de contas no prazo legal, mediante a apresentação de notas fiscais e comprovantes de execução, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados.
Lei transforma 8 de março em feriado e prevê ações de conscientização e combate à violência de gênero.
Por g1 MA — São Luís, MA
Vista da Avenida Beira-Mar e Palácio dos Leões em São Luís — Foto: Divulgação
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), sancionou a lei que institui o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, como feriado estadual. A norma foi publicada em 19 de março.
O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) e foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão antes de sancionada pelo governador.
De acordo com a Lei, o feriado do Dia Internacional da Mulher terá como finalidade promover ações de reflexão, conscientização e incentivo à equidade de gênero.
Além disso, combater à discriminação contra as mulheres, enfrentamento à violência de gênero e a promoção de políticas públicas voltadas à igualdade.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 23, representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para discutir ajustes no cronograma de prestação de contas dos gestores maranhenses, cujo prazo termina em 04 de abril.
A data para o protocolo da prestação segue o que já está instituído. Entretanto, os prefeitos terão mais 60 dias para entregarem os documentos comprobatórios. A decisão busca equilibrar a necessidade de rigor na fiscalização com a realidade técnica das prefeituras, que agora enfrentam um modelo muito mais detalhado. Segundo o Secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, essa mudança na organização dos dados é fundamental para elevar o nível das auditorias e gerar relatórios mais precisos.
Para o TCE, o ajuste no prazo dos comprobatórios não é uma prorrogação da entrega da conta em si, mas sim uma solução escalonada para que os contadores e gestores consigam alimentar o sistema sem comprometer a qualidade das informações. O presidente Daniel Brandão reforçou que o tribunal segue sensível às demandas dos municípios, mas lembrou que a transparência é inegociável.
Um homem aposentado de 63 anos de idade, identificado como Antônio de Sousa Batista, morador do bairro Anjo da Guarda, foi encontrado morto com uma corda no pescoço no quintal de sua residência.
Informações repassadas pela família, é que seu Antônio vinha já falando em tirar a própria vida nos últimos dias, a motivação ainda é um mistério.
De acordo relatos da família, o corpo foi encontrado na manhã desta terça-feira (24), por volta das 6:00h da manhã por um de seus filhos debaixo do pé de manga com uma corda no pescoço, tudo leva a crê que seu Antônio possa ter cometido suicídio.
A policia vai investigar o caso, ele era irmão da empresaria Sebastiana dona de um bar bastante conhecido ali no Bairro São Sebastião. Aqui fica nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos de seu Antônio.
O Ministério Público do Maranhão está aguardando esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) acerca das medidas adotadas para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, ocorrido no último dia 20 de março.
Na mesma data, o MPMA encaminhou ofício à presidência do TJMA solicitando a apuração do caso e a adoção das providências necessárias para identificação da origem da divulgação indevida.
De acordo com o órgão ministerial, o procedimento em questão tramita sob regime de sigilo e sua exposição pública exige análise técnica, incluindo a verificação de registros de acesso aos autos e das movimentações realizadas no sistema processual.
“A divulgação não autorizada de informações sigilosas pode comprometer o andamento de investigações, ensejando a tomada de providências para responsabilização pela quebra do sigilo. O procurador-geral de justiça já determinou a adoção de medidas legais pertinentes, inclusive contra falsas acusações em relação ao vazamento de documentos”, enfatiza o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, coordenador da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ainda segundo o promotor, após o protocolo da manifestação no âmbito do Poder Judiciário, os autos passaram a tramitar no Tribunal de Justiça, cabendo àquela instância a análise das circunstâncias relacionadas ao vazamento. “O Ministério Público do Maranhão tem o maior interesse que todos os fatos sejam esclarecidos, pois a instituição tem o compromisso com a legalidade e a preservação do devido processo legal”, finaliza.
