O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Timbiras (CMDCA), órgão da Secretaria de Assistência Social do
município, está realizando um curso de capacitação sobre os principais
conteúdos referentes ao exercício do serviço de Conselheiro Tutelar. O
curso, realizado nos dias 10 e 11 de julho na Câmara Municipal de
Vereadores, faz parte do Processo de Escolha Unificado para os Membros
do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019.
De acordo com Lindalva Andrade, presidente do CMDCA, a eleição para o
Conselho Tutelar acontecerá dia 4 de outubro deste ano, sendo que o
processo é unificado em todo o Brasil. Lindalva Andrade explica ainda
que em Timbiras a eleição ocorrerá para preencher ao todo 10 vagas,
sendo 5 para conselheiros titulares e o restante para suplentes.
Foram selecionados 27 pré-candidatos aptos a concorrer ao pleito,
após passarem por uma série de requisitos que permitiram aos mesmos
seguirem para as fases posteriores de prova de aferição de conhecimentos
específicos e de prova de avaliação psicológica.
O curso de capacitação sobre os aspectos jurídicos próprios da
atuação do Conselho Tutelar está sendo ministrado pelo advogado
Francisco Lemos, membro do Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente, e por Rita Oliveira, técnica da Fundação de Atendimento aos
Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Maranhão.
O advogado falou para a nossa reportagem: “Nós estamos fazendo um
curso de formação para os candidatos ao Conselho Tutelar de Timbiras
para está tratando das questões que são trazidas pela Constituição
Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente referente aos
direitos da criança e do adolescente. O nosso objetivo é que os
candidatos estejam preparados para fazer uma avaliação onde vai ser
verificado o grau de conhecimento que cada um tem sobre essas duas
legislações.”
As provas de conhecimentos legais e de aptidão psicológica serão
realizadas dia 12 de junho na Escola Municipal Lauro Pereira em
Timbiras. Somente os candidatos aprovados nas duas avaliações poderão
candidatar-se à eleição para o Conselho Tutelar de Timbiras.
Por: HILDENILSON SOUSA
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